NOTÍCIAS GERAIS

[suntsé]

Deus abençoe esta criança.

Tomara que ela torça para o São Paulo.

[Rodrigoiano]

Parabéns para toda a família!

[rodrigo]

Pátria amada

A bandeira brasileira terá de estar presente em cada sala de aula do país, e os estudantes terão de fazer um juramento diário prometendo “defender a nação brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida, sob todas as suas formas, o território brasileiro e os recursos naturais”. Isso, claro, se um projeto que tramita na Câmara for aprovado. A proposta, de Luiz Carlos Hauly, estava pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas Vicente Candido pediu vista.

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/

[J.Ricardo]

Parabéns! Parabéns! Também acompanhei o parto da minha esposa, se fosse o homem que parisse, iria nascer tudo órfão!:lol:

Mas é permitido registrar um filho em Portugal com o nome de Tyler? Se não me engano há uma lei em Portugal que inibe o registro de nomes estrangeiros...

[J.Ricardo]

Pátria amada

A bandeira brasileira terá de estar presente em cada sala de aula do país, e os estudantes terão de fazer um juramento diário prometendo “defender a nação brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida, sob todas as suas formas, o território brasileiro e os recursos naturais”. Isso, claro, se um projeto que tramita na Câmara for aprovado. A proposta, de Luiz Carlos Hauly, estava pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas Vicente Candido pediu vista.

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/

Mas ele é deputado estadual no Paraná, como pode então esta lei valer para todo o país???
Há algo errado nesta coluna...

Mas caso aprovado, quero ver a professora conseguir fazer esse aquele de hiena fazer o juramento de forma séria!!!

[Sterrius]

Acho exagerado toda a sala ter bandeira e todo o dia.

Bastava voltar com o Hino Semanalmente nas escolas e 1 bandeira no Patio ou local frequentado por todos. Só isso ja resolvia muito e nao ficaria com a ideia de que é algo forçado.

[J.Ricardo]

Se for somente na primeira aula não tem problema, me lembro que na infância havia uma bandeira asteada na sala, no canto do quadro negro, tinhamos também um respeito com a professora, era um ambiente que estimulava o estudo, toda a semana cantavamos o hino. Uma pena que isso não exista mais na maioria das escolas...

Mas para salientar, não asteavamos a bandeira na sala, este gesto era feito na quadra de esportes onde haviam três mastros (bandeira do município, estado e nação), na sala ela ficava lá fixa, lindona!

[J.Ricardo]

Deus abençoe esta criança.

Tomara que ela torça para o São Paulo.

Não pode, como diz a filha de um amigo meu:

Pai: Filha para que time você torce???
Filha: para o São Paulo!!!
Pai: Por que???
Filha: Porque menina pooode!!!

[Rodrigoiano]

Grande passe do Xavi para o Pedro! Barça 1 X 0!

[Rodrigoiano]

Rooney empatou para o Manchester! JogãO!

Messi 2 X 1 para o Barça!!

[felipexion]

Acho exagerado toda a sala ter bandeira e todo o dia.

Bastava voltar com o Hino Semanalmente nas escolas e 1 bandeira no Patio ou local frequentado por todos. Só isso ja resolvia muito e nao ficaria com a ideia de que é algo forçado.

Eu cantava o hino nacional no ensino fundamental TODOS os dias antes do começo das aulas.
E uma vez na semana todos os alunos se reuniam no pátio para cantar o hino nacional e o hino da indepedência em conjunto.
Isso foi há 9 anos atrás. Depois, mudei de colégio e lá cantávamos o hino apenas no início de cada etapa (eram 4 etapas por ano).

[Rodrigoiano]

02/06/2011 16h34 - Atualizado em 02/06/2011 18h17

Jornalista Merval Pereira é eleito para a Academia Brasileira de Letras

Ele foi eleito para a cadeira número 31 da ABL, substituindo Moacyr Scliar.
Merval é colunista do 'O Globo' e comentarista da Globo News e da CBN.

(...)

Fonte: G1

http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/20 ... etras.html

[Slotrop]

Que desmoralização pra ABL.

[DELTA22]

[Rodrigoiano]

07/06/2011 - 21h22

DECISÃO

Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. Por três votos a dois, os ministros decidiram nesta terça-feira (7) que a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que, por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais.

“Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão”, disse o presidente da Quinta Turma, ministro Jorge Mussi, ao dar o voto que desempatou o julgamento, dando vitória à tese sustentada pelo relator do caso, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu. Antes dele, a ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista do processo na sessão de 5 de maio, votou contra a concessão do habeas corpus pedido pela defesa de Daniel Dantas e deixou a situação empatada em dois a dois.

A defesa do banqueiro entrou com habeas corpus no STJ alegando que os agentes da Abin, contrariando a lei, participaram das investigações ao atuar em procedimentos de monitoramento telefônico, monitoramento telemático e ação controlada. Parecer do Ministério Público Federal opinou pela nulidade de toda a investigação.

A Operação Satiagraha, desencadeada em 2004, tinha o objetivo de apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, mas apenas dois processos foram concluídos na Justiça Federal: um condenou Daniel Dantas por corrupção ativa; o outro condenou o delegado condutor do inquérito, Protógenes Queiroz (hoje deputado federal), e um escrivão por fraude processual e quebra de sigilo profissional.

Voto vencido

A ministra Laurita Vaz votou contra o habeas corpus por entender que a condenação de Daniel Dantas na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo (por ter, supostamente, oferecido suborno a um delegado federal) não se apoiou em provas cuja produção tivesse contado com a participação de agentes da Abin. “Eventuais irregularidades dessa ordem em procedimentos inquisitoriais outros não teriam o condão de contaminar a prova colhida para instrução da ação penal que apurou o crime de corrupção”, afirmou a ministra.

“Mesmo que se admita que houve a participação de agentes da Abin nos referidos procedimentos investigatórios, tal participação não estaria bem delineada”, acrescentou Laurita Vaz. Assim, segundo ela, qualquer conclusão sobre nulidade das provas derivadas da investigação dependeria de uma análise detalhada sobre o envolvimento dos agentes – análise esta impossível de ser feita no julgamento de habeas corpus, que exige prova constituída previamente.

“Em relação à apuração do crime de corrupção, o juiz federal processante foi categórico ao afirmar que não há nos autos da ação penal elementos de prova aptos a demonstrar a participação de agentes da Abin nas diligências consideradas na persecução penal em questão”, disse a ministra.

Posição da maioria

Para o ministro Jorge Mussi, porém, o envolvimento da Abin ficou demonstrado em documento no qual a Polícia Federal determinou a apuração interna de irregularidades na operação. Segundo o documento lido pelo ministro, há vários elementos indicando a atuação de servidores da Abin, “sem autorização judicial e sem nenhuma formalidade”. Eles teriam acessado informações sigilosas, fotografado, filmado, gravado e analisado documentos reservados, além de ouvir interceptações telefônicas e produzir relatórios.

Jorge Mussi citou a sentença do juiz da 7ª Vara Criminal Federal, que condenou o delegado e o escrivão, para dizer que o esquema de investigação informal montado na Satiagraha “representa um modelo de apuração próprio de polícia secreta, à margem das mais comezinhas regras do Estado Democrático de Direito”.

Na opinião do presidente da Quinta Turma, toda a operação mostrou “uma volúpia desenfreada de se construir um arremedo de prova, que acaba por ferir de morte a Constituição”. Ele disse que “é preciso dar um basta nisso, antes que seja tarde”.

“Se me perguntassem se a Abin poderia atuar em investigação, compartilhando informações, com autorização judicial para isso, eu diria que sim. Sem autorização judicial, também, desde que requisitada. O que não pode é fazer como foi feito, na clandestinidade”, afirmou o ministro. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já consagrou a chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, segundo a qual uma prova ilícita contamina de ilegalidade todas as outras decorrentes dela.

O julgamento

No voto que iniciou o julgamento, em 1º de março, o desembargador convocado Adilson Macabu foi favorável à concessão do habeas corpus. Ele considerou que a ação penal contra o dono do Opportunity deveria ser anulada, pois se baseou em provas obtidas com a participação ilegal de mais de 70 agentes da Abin, além de um ex-funcionário do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) contratado em regime particular.

Segundo o relator, o inquérito da Operação Satiagraha contém vícios que “contaminam” todo o processo e caracterizam abuso de poder, contrariando os princípios da legalidade, imparcialidade e do devido processo legal. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho deu seu voto antecipadamente na sessão de 1º de março, acompanhando o relator.

A divergência foi aberta em 5 de maio, quando o ministro Gilson Dipp votou contra o pedido da defesa de Daniel Dantas. De acordo com o ministro, a competência da Abin – assessorar a Presidência da República em assuntos relacionados à segurança e a outros altos interesses da sociedade e do Estado – não exclui a possibilidade de sua participação em atividades compartilhadas com a polícia.

Segundo Dipp, não haveria ilegalidade na cessão de recursos humanos e técnicos da Abin para atuação em conjunto com a Polícia Federal em investigação relacionada aos seus propósitos institucionais, desde que a coordenação ficasse a cargo da autoridade policial responsável pelo inquérito. A ilicitude da participação da Abin só se evidenciaria na falta dessa coordenação, mas, para avaliar isso, segundo o ministro, seria necessário um reexame profundo e detalhado de todos os fatos, o que não é possível em análise de habeas corpus.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: STJ

http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao ... xto=102135