Pressões Nucleares sobre o Brasil

[prp]

MONITOR MERCANTIL, sexta-feira, 14 de maio de 2010
OPINIÃO
A energia nuclear e a soberania nacional O acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera provoca o aquecimento global e suas catastróficas conseqüências. Cerca de 77% desses gases correspondem a CO2, ióxido de carbono, resultado inevitável da queima de combustíveis fósseis para gerar energia elétrica e para movimentar indústrias e veículos, desde automóveis a aviões e navios. Esta é a base da conomia industrial moderna, desde a construção de uma máquina a vapor, capaz de girar uma roda, em 1781, por James Watt. A redução das emissões de dióxido de carbono é essencial para impedir que a oncentração de gases, que hoje alcança 391 partículas por milhão, ultrapasse 450 ppm. Este nível de concentração corresponderia a um aumento de 2ºC na temperatura, um limiar hoje considerado como o máximo tolerável, devido ao degelo das calotas polares e ao quecimento dos oceanos - o que, ao ocorrer de forma gradual e combinada, levaria à inundação das zonas costeiras de muitos países, nde vivem cerca de 70% da população mundial.
Todavia, desde a assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997, que estabeleceu metas para 2008-2012 de redução dessas emissões a níveis 5% inferiores àqueles verificados em 1990, a emissão de gases de efeito estufa aumentou. 70% da energia elétrica nos Estados Unidos é gerada por termoelétricas a carvão e gás; 50% da energia elétrica produzida na Europa é gerada por termoelétricas a carvão e a gás; 80% da energia elétrica chinesa tem como origem termoelétricas a carvão.
Em grande medida, a solução da crise ambiental depende, assim, da transformação radical da matriz energética, em especial das usinas de geração de eletricidade de modo a que venham a utilizar fontes renováveis de energia. Muitos dos países que são importantes missores de gases de efeito estufa que teriam de transformar suas matrizes energéticas (responsáveis por 70% das emissões desses gases), não têm recursos hídricos suficientes (China, Índia, Europa etc.) ou não têm capacidade para gerar energia eólica e solar economicamente - fontes que, por serem intermitentes (a usina eólica funciona, em média, 25% do tempo e a solar somente durante período do dia) não asseguram continuidade de suprimento e nem sua energia pode ser armazenada. Mesmo a produção econômica de energia a partir da biomassa (etanol) se aplicaria mais à substituição de gasolina e diesel em veículos do que à produção de energia elétrica. Resta, portanto, a energia nuclear como solução viável para a geração de energia elétrica em grande escala, uma vez que estão superados os problemas ambientais e de segurança. A energia nuclear, que hoje responde por 20% da energia elétrica roduzida nos Estados Unidos; 75% na França;25% no Japão e 20% na Alemanha, é produzida, como se sabe, a partir do urânio. Patrick Moore,fundador do Greenpeace, foi enfático ao declarar: "a energia nuclear é a única rande fonte de energia que pode substituir os combustíveis fósseis." 81% das reservas de urânio conhecidas se encontram em seis países. O Brasil em a 6ª maiorreserva de urânio do mundo, tendo ainda a prospectar mais de 80% do seu território. A estimativa é de que o Brasil pode vir a deter a terceira maior reserva do mundo. Cinco companhias no mundo produzem 71% do urânio. O urânio na natureza se encontra em um grau de concentração de 0,7%. Para ser usado como combustível esse urânio tem de ser minerado, beneficiado, convertido em gás, enriquecido a cerca de 4%, reconvertido em pó e transformado em pastilhas, que é a forma do combustível utilizado nos reatores.
Esse processo industrial é extremamente complexo e apenas oito países do mundo detém o conhecimento tecnológico do ciclo completo e a capacidade industrial para produzir todas as etapas do ciclo. Um deles é o Brasil. O Brasil combina, assim, a posse de reservas substanciais, e potencialmente muito maiores, com o conhecimento tecnológico e a capacidade industrial além de deter a capacidade industrial que permitiria produzir reatores.
Apesar da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) prever um crescimento moderado da demanda por urânio enriquecido, o fato é que países como a China e a Índia precisarão instalar capacidade extraordinária de usinas não poluentes para aumentar a oferta de energia elétrica sem aumentar de forma extraordinária suas emissões de CO2. A China planeja aumentar sua capacidade instalada total de geração de energia elétrica em 100.000 MW por ano, o que equivale a toda a atual capacidade brasileira.
Caso os países desenvolvidos não aumentassem sua produção industrial e pudessem assim ser mantidos os atuais níveis de geração de eletricidade e, portanto, de emissão de gases, e os grandes países emergentes também não aumentassem suas emissões atuais de gases (e, portanto,mantivessem sua produção atual, com crescimento econômico zero) o nível de limiar do aumento detemperatura, 2ºC seria atingido muito antes do previsto - e até ultrapassado.
Assim, é urgentemente necessário diminuir a emissão de gases de feito estufa e, ao mesmo tempo, manter o crescimento econômico/social elevado para retirar centenas de milhões de seres humanos da situação abjeta de pobreza em que vivem. Isto só é possível através da geração de energia elétrica a partir do urânio. Para gerar 1Kw de energia elétrica, uma usina a carvão gera 955 gramas de CO2; uma usina a óleo 818 g; uma usina a gás gera 446 g e a usina nuclear 4 g (quatro!) de CO2. Os grandes países produtores de energia, portanto, terão de mudar sua matriz energética, cuja base hoje são combustíveis fósseis, para utilizar combustíveis renováveis e não-fósseis como a energia nuclear - única que atende aos requisitos de regularidade, de suprimento, de economia e de localização flexível. Mas os extraordinários interesses das grandes empresas produtoras de petróleo, de gás e de carvão dos países que detém as principais jazidas desses combustíveis fósseis - carvão (Estados Unidos e China); gás (Rússia e EUA); e petróleo (Arábia Saudita, etc. - e os custos, difíceis de exagerar, de transformação de suas matrizes energéticas e de seus hábitos de consumo, tendem a influenciar as considerações dos técnicos que elaboram aquelas estimativas conservadoras da Agência Internacional de Energia - AIE, que prevêem o contínuo uso de combustíveis fósseis e um pequeno aumento de demanda por energia nuclear nos próximos anos.
Apesar de tudo, a deterioração das condições climáticas e fenômenos extremos farão com que a urgência de medidas de reorganização econômica se imponham, inclusive pela pressão dos cidadãos sobre os governos, apesar da contra-pressão dos interesses das mega-empresas. Assim, apesar daquelas estimativas modestas, o mercado internacional para urânio enriquecido será extremamente importante nas próximas décadas, caso se queira evitar catástrofes climáticas irreversíveis.
Certas iniciativas dos países nucleares, a pretexto de enfrentar ameaças terroristas, podem afetar profundamente as possibilidades de participação do Brasil nesse mercado. Tais iniciativas se caracterizam por procurar concentrar nos países altamente desenvolvidos a produção de urânio enriquecido e de impedir sua produção em outros países, em especial naqueles que detêm reservas de urânio e tecnologia de enriquecimento. Em outros países, que são a maioria, o tema não tem importância, e serve apenas para criar meios de pressão sobre os primeiros. Isto afeta diretamente o Brasil, do ponto de vista econômico e de vulnerabilidade política. Por outro lado, esses países procuram restringir por todos os meios a transferência de tecnologia, procuram impedir o desenvolvimento autônomo de tecnologia e procuram conhecer o que os demais países estão fazendo, sem revelar o que eles mesmos fazem. O Protocolo Adicional aos Acordos de Salvaguarda com a AIEA, previstos pelo TNP (Tratado de Não Proliferação) é um instrumento poderoso, em especial naqueles países onde há capacidade de desenvolvimento tecnológico - caso do Brasil. Onde não há essa capacidade não tem o Protocolo qualquer importância, nem para os que dele se beneficiam (os Estados nucleares) nem para aqueles que a suas obrigações se submetem (os Estados não-nucleares que não detêm urânio, nem tecnologia, nem capacidade industrial e que são a maioria esmagadora dos países do mundo).
A concordância do Brasil com a assinatura de um Protocolo Adicional ao TNP permitiria que inspetores da AIEA, sem aviso prévio, inspecionassem qualquer instalação industrial brasileira que considerassem de interesse, além das instalações nucleares (inclusive as fábricas de ultracentrífugas) e do submarino nuclear, e tivessem acesso a qualquer máquina, a suas partes e aos métodos de sua fabricação, ou seja, a qualquer lugar do território brasileiro, quer seja civil ou militar, para inspecioná-lo, inclusive instituições de pesquisas civis e militares. Ora, os inspetores são formalmente funcionários da AIEA, mas, em realidade, técnicos altamente qualificados, em geral nacionais de países desenvolvidos, naturalmente imbuídos da "justiça" da existência de um oligopólio nuclear não só militar, mas também civil, e sempre prontos a colaborar não só com a AIEA, o que fazem por dever profissional, mas também com as autoridades dos países de que são nacionais.
O Protocolo Adicional e as propostas de centralização em instalações internacionais da produção de urânio enriquecido são instrumentos disfarçados de revisão do TNP no seu pilar mais importante para o Brasil, que é o direito de desenvolver tecnologia para o uso pacífico da energia nuclear. Esta foi uma das condições para o Brasil aderir ao TNP, sendo a outra o desarmamento geral, tanto nuclear como convencional, dos Estados nucleares (Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra), como dispõe o Decreto legislativo 65, de 2/7/1998: "a adesão do Brasil ao presente Tratado está vinculada ao entendimento de que, nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando à cessação, em data próxima, da corrida armamentista nuclear, com a completa eliminação das armas atômicas". Todavia, desde 1968, quando foi assinado o TNP, os Estados nucleares, sob variados pretextos, aumentaram suas despesas militares e incrementaram de forma extraordinária a letalidade de suas armas não só nucleares como convencionais e assim, portanto, descumpriram as obrigações assumidas solenemente ao subscreverem o TNP. Agora tentam rever o Tratado para tornar a situação deles ainda mais privilegiada, com poder de arbítrio ainda maior, enquanto a situação econômica e política dos países não nucleares fica ainda mais vulnerável diante do exercício daquele arbítrio.
Ao contrário da maior parte dos países que assinaram o Protocolo Adicional, o Brasil conquistouo domínio da tecnologia de todo o ciclo de enriquecimento do urânio e tem importantes reservas de urânio. Só três países - Brasil, Estados Unidos e Rússia - têm tal situaçã privilegiada em um mundo em que a energia nuclear terá de ser a base da nova economia livre de carbono, indispensável à sobrevivência da humanidade. Aceitar o Protocolo Adicional e a internacionalização do enriquecimento de urânio seria, assim, um crime de lesa-pátria.
Samuel Pinheiro Guimarães - Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

[Bolovo]

Falando em energia nuclear, como anda o projeto das tais 50 usinas atômicas do Lobão?

[Marino]

MONITOR MERCANTIL, sexta-feira, 14 de maio de 2010
OPINIÃO
A energia nuclear e a soberania nacional
O acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera provoca o aquecimento global e suas
catastróficas conseqüências. Cerca de 77% desses gases correspondem a CO2, dióxido de carbono,
resultado inevitável da queima de combustíveis fósseis para gerar energia elétrica e para movimentar
indústrias e veículos, desde automóveis a aviões e navios. Esta é a base da economia industrial
moderna, desde a construção de uma máquina a vapor, capaz de girar uma roda, em 1781, por James
Watt.
A redução das emissões de dióxido de carbono é essencial para impedir que a concentração de
gases, que hoje alcança 391 partículas por milhão, ultrapasse 450 ppm. Este nível de concentração
corresponderia a um aumento de 2ºC na temperatura, um limiar hoje considerado como o máximo
tolerável, devido ao degelo das calotas polares e ao aquecimento dos oceanos - o que, ao ocorrer de
forma gradual e combinada, levaria à inundação das zonas costeiras de muitos países, onde vivem cerca
de 70% da população mundial.
Todavia, desde a assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997, que estabeleceu metas para
2008-2012 de redução dessas emissões a níveis 5% inferiores àqueles verificados em 1990, a emissão
de gases de efeito estufa aumentou. 70% da energia elétrica nos Estados Unidos é gerada por
termoelétricas a carvão e gás; 50% da energia elétrica produzida na Europa é gerada por termoelétricas
a carvão e a gás; 80% da energia elétrica chinesa tem como origem termoelétricas a carvão.
Em grande medida, a solução da crise ambiental depende, assim, da transformação radical da
matriz energética, em especial das usinas de geração de eletricidade de modo a que venham a utilizar
fontes renováveis de energia. Muitos dos países que são importantes emissores de gases de efeito
estufa que teriam de transformar suas matrizes energéticas (responsáveis por 70% das emissões desses
gases), não têm recursos hídricos suficientes (China, Índia, Europa etc.) ou não têm capacidade para
gerar energia eólica e solar economicamente - fontes que, por serem intermitentes (a usina eólica
funciona, em média, 25% do tempo e a solar somente durante período do dia) não asseguram
continuidade de suprimento e nem sua energia pode ser armazenada. Mesmo a produção econômica de
energia a partir da biomassa (etanol) se aplicaria mais à substituição de gasolina e diesel em veículos do
que à produção de energia elétrica.
Resta, portanto, a energia nuclear como solução viável para a geração de energia elétrica em
grande escala, uma vez que estão superados os problemas ambientais e de segurança. A energia
nuclear, que hoje responde por 20% da energia elétrica produzida nos Estados Unidos; 75% na França;
25% no Japão e 20% na Alemanha, é produzida, como se sabe, a partir do urânio. Patrick Moore,
fundador do Greenpeace, foi enfático ao declarar: "a energia nuclear é a única grande fonte de energia
que pode substituir os combustíveis fósseis."
81% das reservas de urânio conhecidas se encontram em seis países. O Brasil tem a 6ª maior
reserva de urânio do mundo, tendo ainda a prospectar mais de 80% do seu território. A estimativa é de
que o Brasil pode vir a deter a terceira maior reserva do mundo. Cinco companhias no mundo produzem
71% do urânio. O urânio na natureza se encontra em um grau de concentração de 0,7%. Para ser usado
como combustível esse urânio tem de ser minerado, beneficiado, convertido em gás, enriquecido a cerca
de 4%, reconvertido em pó e transformado em pastilhas, que é a forma do combustível utilizado nos
reatores.
Esse processo industrial é extremamente complexo e apenas oito países do mundo detém o
conhecimento tecnológico do ciclo completo e a capacidade industrial para produzir todas as etapas do
ciclo. Um deles é o Brasil. O Brasil combina, assim, a posse de reservas substanciais, e potencialmente
muito maiores, com o conhecimento tecnológico e a capacidade industrial além de deter a capacidade
industrial que permitiria produzir reatores.
Apesar da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) prever um crescimento moderado da
demanda por urânio enriquecido, o fato é que países como a China e a Índia precisarão instalar
capacidade extraordinária de usinas não poluentes para aumentar a oferta de energia elétrica sem
aumentar de forma extraordinária suas emissões de CO2. A China planeja aumentar sua capacidade
instalada total de geração de energia elétrica em 100.000 MW por ano, o que equivale a toda a atual
capacidade brasileira.
Caso os países desenvolvidos não aumentassem sua produção industrial e pudessem assim ser
mantidos os atuais níveis de geração de eletricidade e, portanto, de emissão de gases, e os grandes
países emergentes também não aumentassem suas emissões atuais de gases (e, portanto,
mantivessem sua produção atual, com crescimento econômico zero) o nível de limiar do aumento de
temperatura, 2ºC seria atingido muito antes do previsto - e até ultrapassado.
Assim, é urgentemente necessário diminuir a emissão de gases de efeito estufa e, ao mesmo
tempo, manter o crescimento econômico/social elevado para retirar centenas de milhões de seres
humanos da situação abjeta de pobreza em que vivem. Isto só é possível através da geração de energia
elétrica a partir do urânio. Para gerar 1Kw de energia elétrica, uma usina a carvão gera 955 gramas de
CO2; uma usina a óleo 818 g; uma usina a gás gera 446 g e a usina nuclear 4 g (quatro!) de CO2.
Os grandes países produtores de energia, portanto, terão de mudar sua matriz energética, cuja
base hoje são combustíveis fósseis, para utilizar combustíveis renováveis e não-fósseis como a energia
nuclear - única que atende aos requisitos de regularidade, de suprimento, de economia e de localização
flexível. Mas os extraordinários interesses das grandes empresas produtoras de petróleo, de gás e de
carvão dos países que detém as principais jazidas desses combustíveis fósseis - carvão (Estados Unidos
e China); gás (Rússia e EUA); e petróleo (Arábia Saudita, etc. - e os custos, difíceis de exagerar, de
transformação de suas matrizes energéticas e de seus hábitos de consumo, tendem a influenciar as
considerações dos técnicos que elaboram aquelas estimativas conservadoras da Agência Internacional
de Energia - AIE, que prevêem o contínuo uso de combustíveis fósseis e um pequeno aumento de
demanda por energia nuclear nos próximos anos.
Apesar de tudo, a deterioração das condições climáticas e fenômenos extremos farão com que a
urgência de medidas de reorganização econômica se imponham, inclusive pela pressão dos cidadãos
sobre os governos, apesar da contra-pressão dos interesses das mega-empresas. Assim, apesar
daquelas estimativas modestas, o mercado internacional para urânio enriquecido será extremamente
importante nas próximas décadas, caso se queira evitar catástrofes climáticas irreversíveis.
Certas iniciativas dos países nucleares, a pretexto de enfrentar ameaças terroristas, podem
afetar profundamente as possibilidades de participação do Brasil nesse mercado. Tais iniciativas se
caracterizam por procurar concentrar nos países altamente desenvolvidos a produção de urânio
enriquecido e de impedir sua produção em outros países, em especial naqueles que detêm reservas de
urânio e tecnologia de enriquecimento. Em outros países, que são a maioria, o tema não tem
importância, e serve apenas para criar meios de pressão sobre os primeiros. Isto afeta diretamente o
Brasil, do ponto de vista econômico e de vulnerabilidade política.
Por outro lado, esses países procuram restringir por todos os meios a transferência de
tecnologia, procuram impedir o desenvolvimento autônomo de tecnologia e procuram conhecer o que os
demais países estão fazendo, sem revelar o que eles mesmos fazem. O Protocolo Adicional aos Acordos
de Salvaguarda com a AIEA, previstos pelo TNP (Tratado de Não Proliferação) é um instrumento
poderoso, em especial naqueles países onde há capacidade de desenvolvimento tecnológico - caso do
Brasil. Onde não há essa capacidade não tem o Protocolo qualquer importância, nem para os que dele
se beneficiam (os Estados nucleares) nem para aqueles que a suas obrigações se submetem (os
Estados não-nucleares que não detêm urânio, nem tecnologia, nem capacidade industrial e que são a
maioria esmagadora dos países do mundo).
A concordância do Brasil com a assinatura de um Protocolo Adicional ao TNP permitiria que
inspetores da AIEA, sem aviso prévio, inspecionassem qualquer instalação industrial brasileira que
considerassem de interesse, além das instalações nucleares (inclusive as fábricas de ultracentrífugas) e
do submarino nuclear, e tivessem acesso a qualquer máquina, a suas partes e aos métodos de sua
fabricação, ou seja, a qualquer lugar do território brasileiro, quer seja civil ou militar, para inspecioná-lo,
inclusive instituições de pesquisas civis e militares. Ora, os inspetores são formalmente funcionários da
AIEA, mas, em realidade, técnicos altamente qualificados, em geral nacionais de países desenvolvidos,
naturalmente imbuídos da "justiça" da existência de um oligopólio nuclear não só militar, mas também
civil, e sempre prontos a colaborar não só com a AIEA, o que fazem por dever profissional, mas também
com as autoridades dos países de que são nacionais.
O Protocolo Adicional e as propostas de centralização em instalações internacionais da produção
de urânio enriquecido são instrumentos disfarçados de revisão do TNP no seu pilar mais importante para
o Brasil, que é o direito de desenvolver tecnologia para o uso pacífico da energia nuclear. Esta foi uma
das condições para o Brasil aderir ao TNP, sendo a outra o desarmamento geral, tanto nuclear como
convencional, dos Estados nucleares (Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra), como dispõe
o Decreto legislativo 65, de 2/7/1998: "a adesão do Brasil ao presente Tratado está vinculada ao
entendimento de que, nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando à cessação, em
data próxima, da corrida armamentista nuclear, com a completa eliminação das armas atômicas".
Todavia, desde 1968, quando foi assinado o TNP, os Estados nucleares, sob variados pretextos,
aumentaram suas despesas militares e incrementaram de forma extraordinária a letalidade de suas
armas não só nucleares como convencionais e assim, portanto, descumpriram as obrigações assumidas
solenemente ao subscreverem o TNP. Agora tentam rever o Tratado para tornar a situação deles ainda
mais privilegiada, com poder de arbítrio ainda maior, enquanto a situação econômica e política dos
países não nucleares fica ainda mais vulnerável diante do exercício daquele arbítrio.
Ao contrário da maior parte dos países que assinaram o Protocolo Adicional, o Brasil conquistou
o domínio da tecnologia de todo o ciclo de enriquecimento do urânio e tem importantes reservas de
urânio. Só três países - Brasil, Estados Unidos e Rússia - têm tal situação privilegiada em um mundo em
que a energia nuclear terá de ser a base da nova economia livre de carbono, indispensável à
sobrevivência da humanidade. Aceitar o Protocolo Adicional e a internacionalização do enriquecimento
de urânio seria, assim, um crime de lesa-pátria.
Samuel Pinheiro Guimarães - Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Veja a página 42 deste tópico.

[cassiosemasas]

ta ai gostei do cidadão.
Mandou bem demais!!!!

[Anton]

Muito boa a intrevista... devia passar na globonews...

GloboNews, aquela que ontém passou uma entrevista com o embaixador americano e a reporter ficou indignada que ele só falava bem do Brasil, pode esperar sentado.

Fui irônico... sei que isto nunca vai acontecer...
Preciso essa entrevista, é divertido ver as caras dos reporteres da globo quando alguém só fala bem do Brasil... ficam que nem cachorrinho sem dono...

[DELTA22]

Muito boa a intrevista... devia passar na globonews...

GloboNews, aquela que ontém passou uma entrevista com o embaixador americano e a reporter ficou indignada que ele só falava bem do Brasil, pode esperar sentado.

A Miriam Leitão vai se suicidar em breve. A crise que iria acabar com o Brasil, não acabou. O crescimento deste ano que segundo ela seria perto de medíocre, não será. Foi puxar o saco do Serra e tomou um cruzado de direita. Foi tentar "garimpar" críticas ao Brasil com o embaixador americano e conseguiu elogios... Coitada, a maré não anda boa para ela!

Eu estou adorando tudo isso. Go, Miriam, go!

[prp]

Veja a página 42 deste tópico.

É tanta informação que agente fica até
Valeu.

[Marino]

[Enlil]

Salvo engano é o artigo 21, XXIII , e não é explosão, é exploração nuclear para fins pacíficos.

Mas isso eu vi, o ponto é que não tem nada haver com a coisa... exploração de energia é completamente diferente de explosão de energia... a campanha contra o Brasil Nuclear está somente no inicio, mais alguns anos e tudo fica pior... igual ao Irã de hoje!!

Queria o que, ser reconhecido no mundo??? Esta sendo, na pior maneira que existe, ou pensava que eles deixariam o Brasil ser livre e independente pelo mundo, falando e tratando com quem quisesse??

Graças ao FHC... votem de novo no Partido dele e verão as conseqüências para a VERDADEIRA independência do Brasil !

Não sei qual é o problema então. Quer coisa melhor do q uma nuke para evitar uma guerra? Instrumento de pacificação melhor não há, tu sentado em cima de uma nuke dizendo: não vamos brigar, né não? ...

[Hader]

Cuidado com as nukes gente boa. Eu sou daqueles que acham que Fermi estava certo quando propos seu paradoxo...

[]'s

[Túlio]

O que têm ETs a ver com as nossas nukes?

[Marino]

Autodeterminação iraniana

Os EUA querem mudar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, de 1968, com o objetivo de tolher o direito dos Estados de desenvolver a energia nuclear também para fins pacíficos, ampliando a atribuição da Agência Internacional de Energia Atômica para inspecionar instalações nucleares a qualquer hora.

Larissa Ramina

A Carta da ONU de 1945 prevê em seu artigo primeiro o respeito ao princípio da autodeterminação dos povos. Como sujeitos de direito, os povos definem-se pelos direitos e obrigações que lhes são reconhecidos pelo direito internacional.

O referido princípio está sujeito a interpretações diversas e flexíveis, sempre na esteira dos interesses estratégicos das grandes potências. É possível entendê-lo, todavia, como o princípio que garante a todo e qualquer povo o direito de se autogovernar, de eleger suas escolhas sem intervenção externa, desta forma exercendo a sua soberania.

Na atual querela que envolve o direito do Irã ao desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins pacíficos, bem como a busca incessante dos EUA de aprovar sanções contra aquele Estado, é o direito à autodeterminação que está em questão. O Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1968, do qual o Irã é Estado-Parte, impõe o monopólio das armas nucleares aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – China, EUA, França, Reino Unido e Rússia, bem como a contrapartida do compromisso de desarmamento progressivo. Aos demais, cabe renunciar ao desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins militares.

Claro está, portanto, que o TNP não proíbe o desenvolvimento da tecnologia nuclear, nem tampouco a comercialização de urânio enriquecido, desde que para fins pacíficos. Esse quadro motivou o governo dos EUA a convocar uma Cúpula sobre Segurança Nuclear, visando justamente alterar os termos acordados e insistindo em um Protocolo Adicional ao TNP. Esse Protocolo, por sua vez, objetiva claramente a tolher o direito dos Estados de desenvolver a energia nuclear também para fins pacíficos, ampliando a competência da Agência Internacional de Energia Atômica para inspecionar instalações nucleares in loco a qualquer tempo. Na prática, o monopólio da tecnologia nuclear estaria assegurado, tanto para fins militares quanto para fins pacíficos. E o que dizer da posição do Brasil?

A Constituição Federal de 1988 dispõe que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos. Nesse sentido, o Brasil tem buscado uma fórmula negociada e aceitável para os dois lados, sempre combatendo os usos militares da tecnologia nuclear, mas preservando as escolhas decorrentes da autodeterminação. Nessa seara, reconhece o direito da comunidade internacional de receber garantias de que não haverá violações nem desvios da tecnologia nuclear para o uso militar, eliminando todas as ambigüidades do programa iraniano, como também reconhece o direito do Irã de manter atividades nucleares com fins pacíficos, conforme assegura o TNP.

Por outro lado, o Brasil defende a prioridade ao desarmamento das potências nucleares, compromisso formalizado no Tratado e jamais cumprido. Ao contrário da eliminação das armas nucleares, o que se constata é a evolução da eficiência dessas armas. Paradoxalmente, as mesmas potências nucleares que descumprem o TNP insistem em impor obrigações aos países não nucleares, dificultando seu desenvolvimento tecnológico para fins pacíficos, tão necessário no momento atual de combate à crise ambiental e de substituição da matriz energética suja.

É desnecessário lembrar que a possibilidade real de uma guerra nuclear está unicamente nas mãos das potências nucleares. A posição brasileira, portanto, preconiza o respeito do TNP por todos os Estados-Partes, bem como a aplicação do princípio da autodeterminação previsto tanto na Carta da ONU quanto na Constituição Federal, além de refletir o amadurecimento de um país que hoje é a nona maior economia mundial e tornou-se voz importante nas decisões mundiais. A ideologia colonialista que insiste em manter o Brasil alinhado aos interesses hegemônicos parece recuar, e o país finalmente “pensa com a própria cabeça”, como declarou o atual chanceler. Já se era em tempo.

LARISSA RAMINA é Doutora em Direito Internacional pela USP e Professora da UniBrasil e da UniCuritiba.

[Marino]

Interessante artigo, apesar de não concordar com alguns conceitos.
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O Brasil deve produzir a bomba atômica?

O Brasil e seus aliados têm o direito de declarar um ultimato pela eliminação de todas as ogivas nucleares em prazo determinado - 5 e 10 anos, por exemplo. Caso esse objetivo não fosse alcançado, estariam extintas as obrigações das nações signatárias do Tratado de Não-Proliferação.

Breno Altman

A revista alemã Der Spiegel, em sua edição mais recente, traz artigo intitulado “O Brasil está desenvolvendo a bomba atômica?”. O autor do texto, Hans Rühle, sem qualquer prova concreta ou evidência honesta, especula que o país estaria trabalhando em um projeto militar secreto para a fabricação de armas nucleares.

A leviandade da matéria não surpreende. A publicação que a abriga fez fama pelo reacionarismo editorial e o descompromisso com a verdade. Uma notória fonte de inspiração, aliás, para suas congêneres mundo afora. Além do mais, não é de se espantar que, às vésperas da viagem do presidente Lula ao Irã, seja dada a largada para uma campanha de desprestígio contra o líder brasileiro.

Mas as aleivosias do jornalista germânico também são um bom motivo para rediscutir a questão atômica. Afinal, por que o Brasil, entre outras nações, não deveria ter o direito de possuir seu próprio arsenal nuclear? Por que apenas alguns países, em flagrante desequilíbrio das relações internacionais, exercem o monopólio atômico?

Nem haveria o que discutir se estivesse em curso um processo de desarmamento generalizado. O país que rompesse esse tipo de acordo, é evidente, deveria ser tratado como um pária e exemplarmente punido. Não é essa, porém, a situação em que vivemos, profundamente injusta e desigual. A propriedade de armas atômicas continua a ser instrumento fundamental de hegemonia.

Não é à toa o esforço das grandes potências, particularmente dos Estados Unidos, para impedir que novos sócios sejam aceitos no clube da bomba. Regras de controle mais rigoroso têm sido discutidas, inclusive sobre processos de enriquecimento do urânio para fins pacíficos, através de métodos que deitariam por terra a autodeterminação nacional.

Um dos exemplos mais relevantes de submissão a essa política foi a assinatura, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Até então, o tema vinha sendo abordado de forma soberana, com erros e acertos, através de cláusulas constitucionais ou acordos regionais. Após a aceitação do TNPL, no entanto, o Brasil abdicou de sua independência atômica.

Tal decisão veio na esteira de outras semelhantes, que levaram ao sucateamento das forças armadas e à renúncia a construir uma estratégia autônoma de defesa. A concepção que orientou tais atitudes, afinal, reserva ao Brasil e à América Latina o papel de coadjuvantes no bloco sob comando norte-americano. Ou alguém se esquece, por exemplo, do entusiasmo de Fernando Henrique com a Área de Livre Comércio das Américas, a falecida Alca?

A conseqüência militar dessa visão foi se comportar como apêndice do Departamento de Defesa dos EUA, cuja proposta era transformar os exércitos ao sul em estruturas policiais dedicadas a combater o narcotráfico e o terrorismo. Com essas tarefas, seus contingentes poderiam ser fortemente reduzidos, além de ter seu armamento reconfigurado para uso tático.

A derrota desse ponto de vista, com a emergência de uma orientação integracionista entre países latino-americanos, cobra a elaboração de uma nova doutrina de segurança. A modernização das forças armadas no subcontinente, alcunhada de “corrida armamentista” por veículos mortos de amor pela Casa Branca, é um passo nessa direção.

Não é possível o desenvolvimento de um bloco político-econômico que pretenda romper com a asfixia da dependência sem que seja capaz de se defender contra seus inimigos potenciais. A América Latina, afinal, apresenta um dos maiores inventários de riquezas energéticas e naturais do planeta. A maneira como forem exploradas e controladas terá um peso decisivo nas próximas décadas.

A existência de um forte dispositivo dissuasório é a única garantia histórica para a paz e a soberania. No caso latino-americano, isso pressupõe a renovação combinada, ainda que desigual, das distintas forças armadas, apontando para a integração militar da região. Isso significa instituições comuns, exercícios conjuntos, indústria própria de armamentos, centros integrados de estratégia e comando.

Esses passos, no entanto, seriam insuficientes sem a resolução do desequilíbrio nuclear. Obviamente que não se trata, nessa conjuntura, de romper unilateralmente os pactos internacionais e iniciar a fabricação da bomba. Mas é necessário desmascarar tanto o cinismo quanto a acomodação e estabelecer, de imediato, abordagem diferente acerca dessa agenda.

O Brasil e seus aliados, inclusive externos ao bloco regional, têm o direito de declarar um ultimato pela eliminação de todas as ogivas nucleares em prazo determinado - entre cinco e dez anos, por exemplo. Caso esse objetivo não fosse alcançado, estariam extintas as obrigações das nações signatárias com o Tratado de Não-Proliferação.

O que não se pode, de toda maneira, é admitir a supremacia atômica como normal e razoável. Muito menos aceitar mecanismos imperialistas de contenção da capacidade tecnológica ou defensiva de nações livres.

Breno Altman é jornalista, diretor do site Opera Mundi (www.operamundi.com.br)

[Hader]

O que têm ETs a ver com as nossas nukes?

Segundo Fermi, uma das respostas para este possível paradoxo era que toda civilização que atingiu a capacidade tecnológica para viagens espaciais também dominou o átomo. Assim construiram bombas e, por consequência, se auto-destruiram. A proposta de Fermi era que toda civilização que domina esta tecnologia acaba por se destruir em algum momento.

Abraços taura!

[Marino]

A política de desarmamento do governo Obama

O que o presidente Obama está propondo, de fato, é uma espécie de congelamento da atual hierarquia do poder militar mundial, com a manutenção do direito e da obrigação dos EUA de aumentar continuamente os seus próprios arsenais.

José Luís Fiori

“America´s interests and role in the world require armed forces with unmatched capabilities and a willingness on the part of the nation to employ them in defense of our interests and the common good. The United States remains the only nation able to protect and sustain large-scale operations over extended distances. This unique position generates an obligation to be responsible stewards of the power and the influence that history, determination and circumstance have provided”
(Department of Defense, USA, Quadrennial Defense Review Report, February 2010)

Depois de quinze meses de discursos e indecisões, o presidente Barak Obama conseguiu transformar em fatos, o que deseja ser a marca de sua política externa, voltada para o desarmamento e o controle nuclear. No inicio do mês de abril, Obama redefiniu a estratégia nuclear dos Estados Unidos, prometendo não utilizar mais armas atômicas contra países que não as possuam, e que assinem e cumpram com o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Logo em seguida, no dia 8 de abril, Barak Obama, assinou - em Praga - um acordo com o presidente russo Dmitry Mevedev, com o objetivo de reduzir o arsenal nuclear duas maiores potências atômicas do mundo. E quatro dias depois, Barak Obama liderou a reunião da Cúpula de Segurança Nuclear, reunindo em Washington, 47 chefes de Estado, para discutir a sua própria proposta de controle da proliferação nuclear, ao redor do mundo. Com vistas à reunião qüinqüenal de reexame do Tratado de Não Proliferação Nuclear, que se realizará no próximo mês de maio, na cidade de New York, com a participação dos 189 estados assinantes do TNP.

Até aqui, a retórica e a encenação foram perfeitas, mas os limites e contradições desta nova proposta de desarmamento do presidente Obama, são muito visíveis. Em primeiro lugar, o que ele chamou de “nova estratégia nuclear americana”, não passa de uma decisão e de um compromisso verbal que pode ser revertido e abandonado em qualquer momento, dependendo das circunstâncias e de uma decisão arbitrária dos próprios EUA. Em segundo lugar, o acordo entre os presidentes Obama e Mevedev, envolve uma redução insignificante e quase só simbólica, dos seus arsenais atômicos, permitindo ao mesmo tempo, a substituição e modernização das cabeças nucleares dos vetores já existentes.

Além disto, o novo acordo de desarmamento não incluiu nenhuma discussão a respeito do aumento exponencial dos gastos militares norte-americanos nos últimos anos, nem a respeito do aperfeiçoamento dos novos vetores X 51 da Boeing, com capacidade nuclear e que entrarão em ação em 30 meses, sendo capazes de alcançar qualquer pais do mundo, em menos de uma hora. Nem tampouco se falou dos novos submarinos russos Yassen, que tem capacidade de transportar 24 mísseis a bordo, cada um com seis bombas atômicas. Em terceiro lugar, em nenhum momento e em nenhuma destas reuniões se mencionou o armamento atômico da OTAN, localizado secretamente, na Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Turquia. Nem muito menos se incluiu na discussão os arsenais atômicos de Israel e Paquistão, que estão hoje sob o controle de governos com forte presença de forças fundamentalistas e belicistas, e que atuam sob a batuta dos próprios norte-americanos.

Por fim, é lógico que não aparece, em nenhum momento, nesta agenda pacifista de Barak Obama, o aprofundamento recente da Guerra do Afeganistão, e os preparativos dos Estados Unidos e de Israel, para um ataque arrasador contra o Irã, que é um país que não possui armamento atômico, e que assinou o Tratado de Não Proliferação, ao contrário de Israel.

Estas contradições não são novas nem surpreendentes, fazem parte da política externa dos Estados Unidos, desde o fim da Guerra Fria. O importante, neste caso, é que os demais países envolvidos entendam e assimilem a lição, e saibam se posicionar em função dos seus próprios interesses. Os Estados Unidos são um “poder global”, e os “interesses nacionais” de um poder global envolvem posições a defender em todo mundo, o que diminuiu muito sua capacidade de sustentar princípios e valores universais. Por isto, depois do fracasso do fundamentalismo quase religioso do governo Bush, o presidente Obama vem surpreendendo alguns analistas com o realismo pragmático e relativista de sua política externa. Mas o seu objetivo central segue sendo o mesmo, ou seja, a primazia mundial dos Estados Unidos. Além disto, ao contrário das aparências, em plena crise econômica, Barak Obama decidiu mudar o foco e consolidar e dedicar-se à consolidação do poder militar americano em todo mundo, sem grandes preocupações com diretos humanos ou com a difusão da democracia, e demonstrando plena consciência de que este poder militar é indispensável à reconstrução da economia americana e da própria liderança mundial do Dólar. Deste ponto de vista, o que o presidente Obama está propondo, de fato, é uma espécie de congelamento da atual hierarquia do poder militar mundial, com a manutenção do direito e da obrigação americana de aumentar continuamente os seus próprios arsenais.

Os reveses econômicos e militares dos Estados Unidos, na primeira década do século XXI, atingiram o projeto de poder global dos EUA, mas ele não foi abandonado. Hoje, está em curso um realinhamento interno de forças dentro do establishment americano - como ocorreu na década de 70 - e desta luta interna poderá surgir uma nova estratégia internacional, como aconteceu nos anos 80, com o governo Reagan. Mas estes processos de realinhamento costumam ser lentos e seus resultados dependerão da própria luta interna, e dos desdobramentos dos conflitos externos em que os Estados Unidos estão envolvidos.

De qualquer maneira, o que é importante compreender é que seja qual for o resultado desta disputa interna, os EUA não abdicarão voluntariamente do poder global que já conquistaram e não renunciarão à sua expansão futura. A política externa das potências globais tem uma lógica própria, e por isto mesmo, com ou sem política de desarmamento, os EUA deverão seguir aumentando sua capacidade militar de forma contínua, e numa velocidade que deverá crescer nos próximos anos, na medida em que se aproxime a hora da ultrapassagem da economia americana, pela economia chinesa.

José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.