Revanchismo sem fim

[Clermont]

A TRANSIÇÃO ESTÁ CONCLUÍDA.

Ao validar integralmente a Lei de Anistia, o STF fez justiça aos batalhadores da democracia nos anos 1970 e reafirmou que não é admissível adotar a Lei da Selva para combater a selvageria

Blog do Alon / Blog do Noblat - 2.05.10.

Qual o modo mais eficaz de evitar que a tortura volte a ser usada como arma de combate político no Brasil? Uns dirão “a punição exemplar dos torturadores”. Outros —como este colunista—, “a preservação rigorosa do estado de direito democrático”.

Quem torturou na ditadura merece ser punido? De um ângulo moral, não resta a menor dúvida. Assim como, de um ângulo estritamente moral, talvez o sujeito que violenta sexualmente e mata uma criança “mereça” o linchamento.

A sentença do Supremo Tribunal Federal esta semana, validando completamente a Lei de Anistia proposta pelo governo militar de João Figueiredo em 1979, lei negociada com a oposição e a sociedade civil da época e aprovada naquele mesmo ano pelo Congresso Nacional, tem este mérito: reafirma o estado de direito na plenitude.

Quando aqueles fatos aconteceram, a tortura não era catalogada na legislação como crime hediondo. Nem o sequestro. Aliás crime nenhum era. Nem havia a categoria. E o Brasil não era signatário dos textos internacionais que servem também de fundamento a quem pede agora punir os torturadores de 30 anos atrás. E tem o aspecto da prescrição. Todos pontos bem abordados nos votos dos juízes.

Assim, o tribunal estava diante de uma escolha: fazer apenas o juízo moral da tortura ou também aplicar a lei. Escolheu, e bem, o segundo caminho.

A tortura foi condenada, mas a lei não foi desrespeitada. É doloroso ver torturadores impunes? Sim, mas é o preço a pagar. Seguir a lei quando ela nos beneficia é fácil. Assim como é confortável pedir ao STF que ignore a lei e passe a fazer juízos exclusivamente morais quando dela discordamos.

Outro vetor importante da sentença foi a reafirmação política da transição democrática, produto de muita luta e negociação naqueles anos.

É algo bizarro que o STF tenha precisado tomar a si a tarefa. Um sintoma do caráter divisivo da política brasileira nestes tempos. Infelizmente, partícipes e herdeiros das correntes então contrárias ao caminho que a transição percorreu de 1978 a 1985 tentam hoje desqualificar aquele processo, para buscar dividendos políticos e eleitorais.

Políticos importantes hoje na ativa foram beneficiados pela Anistia. Se a política fosse um instituto construído a partir de juízos morais e da ética, deveriam prestar homenagem aos homens e mulheres que arrancaram da ditadura aquela conquista. Mas política é política. Desde então, parece convir mais a eles atacar os arquitetos e operários da transição democrática como gente que supostamente “conciliou” com o regime.

O que é apenas bobagem. Mas uma bobagem que manteve certo fôlego, até ser enterrada pelo STF na quarta-feira. Com a participação decisiva da maioria de ministros indicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão do STF talvez tenha marcado o final definitivo daquela transição, tecnicamente falando. Num país conhecido pela progressividade dos processos, este deve ter batido o recorde.

[Renato Grilo]

Decisão honrada da Dilma.

Decisão eleitoreira da Dilma.

[Dieneces]

Decisão honrada da Dilma.

Decisão eleitoreira da Dilma.

Decisão sábia esperta e oportuna da Vanda/Stela/Dilma Benguell . O Min.Gilmar Mendes já sinalizava de que se houvesse retroatividade para os agentes do governo envolvidos com tortura e atos similares , haveria o mesmo tratamento para os terroristas e assaltantes de bancos , exatamente o que ELA era naquela época .

[marcelo l.]

Pelo menos os auxiliares do GM conhecem o artigo Art. 128: "O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte."

Seria então "voto" extra petita por que ele decidiu fora do que foi pedido, é caso de péssima técnica de direito, tanto que nem cogitou perto da data do julgamento alertado que foi pelos "seus subordinados".

Além dele saber que está saindo de presidente do STF...e o novo chefe do judiciário seria um dos primeiros a levantar a questão, afinal o Peluzo é reconhecido como sendo um processualista da escola paulista.

[Tupi]

Eu ainda não havia visto, nem encontrei mensão da mesma neste forum.
Essa intervensão do Jair Bolsonaro na seção plenária, em abril passado sobre a "Comissão da Verdade" é no mínimo inquietante.


Vejam como as coisas se encaminhavam.

[Ilya Ehrenburg]

Decisão sábia esperta e oportuna da Vanda/Stela/Dilma Benguell . O Min.Gilmar Mendes já sinalizava de que se houvesse retroatividade para os agentes do governo envolvidos com tortura e atos similares , haveria o mesmo tratamento para os terroristas e assaltantes de bancos , exatamente o que ELA era naquela época .

Estou aqui a esperar, caro Sr. Dieneces, qual foi o Banco assaltado pela candidata Dilma. Por favor, informe local, data e hora.

Em tempo: informo ao Senhor, que presa e julgada pela justiça militar da época, não foi ela, acusada de ação armada alguma.

O que me respondes?

[Guerra]

José Dirceu: Para fugir da ditadura fui para Cuba.

Maria Gabriela: Mas Cuba não era, e ainda é, uma ditadura?

José Dirceu: Cuba tem um regime especial!

[Tupi]

José Dirceu: Para fugir da ditadura fui para Cuba.

Maria Gabriela: Mas Cuba não era, e ainda é, uma ditadura?

José Dirceu: Cuba tem um regime especial!

hehehehe. Isso é que é eufemismo.

[GustavoB]

Poderia postar no tópico de Honduras, no das F.A.R.C., no do Chávez no até do F-X, já que o tema suscitou reações fórum DB afora, porém achei aqui mais adequado.

O que é o Foro de São Paulo

Opera Mundi

Breno Altman e Luciana Taddeo

Fundado em julho de 1990, o Foro de São Paulo aglutina 83 organizações de 21 países latino-americanos. Dez são governados por partidos que o integram: Bolívia, Brasil, Cuba, Equador, El Salvador, Nicarágua, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Agrupamentos filiados à entidade também estão presentes no governo argentino.

A criação do Foro nasceu de convocação do brasileiro Partido dos Trabalhadores a agremiações de esquerda e progressistas da América Latina. O objetivo, desde o início, era organizar um espaço de discussão e troca de informações, cujas resoluções fossem sempre adotadas por consenso. O funcionamento deveria ser o oposto das antigas Internacionais, que comandavam suas seções locais.

As organizações convidadas ao I Encontro do Foro, realizado na capital paulista, passaram a ser membros oficiais da associação. Vários grupos de cada país, expressando a pluralidade da esquerda, fazem parte da lista de fundadores. A partir de então, novas filiações passaram a ser aceitas, desde que não houvesse veto de nenhum integrante original e se os partidos conterrâneos do eventual postulante não fizessem objeções.

O clima político que rodeava o Foro em seus momentos iniciais estava marcado pelo colapso do socialismo soviético e pela predominância de governos liberais ou conservadores nas nações abaixo do Rio Grande. Na époica, as ideias de esquerda pareciam derrotadas ou confinadas a guetos de oposição. Nos meses anteriores à reunião em São Paulo, as correntes principais da entidade tinham perdido eleições presidenciais no Brasil (1989) e na Nicarágua (1990).


Adeus às armas

Com o desaparecimento da União Soviética, os grupos guerrilheiros também caminhavam para a exaustão. A Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, atualmente governando El Salvador, decidiu abandonar armas e transformar-se em partido institucional. O mesmo caminho foi seguido, nos anos seguintes, pela insurgência guatemalteca e por parte da guerrilha colombiana.

O Foro, desde o seu início, uniu apenas as organizações que optaram pela via institucional de acesso ao poder. Desde sua fundação, já realizou 15 encontros. O de Buenos Aires é o décimo-sexto. Nos intervalos, sua estrutura executiva é comandada pelo Grupo de Trabalho, composto pelos principais partidos. Desde 1995, existe uma secretaria executiva, coordenada pelo PT. O atual secretário-executivo é Valter Pomar, dirigente da agremiação brasileira e seu ex-secretário de relações internacionais.

A última participação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi em 2005, quando o Foro voltou a organizar seu encontro em São Paulo. Até ser eleito em 2002, Lula participou das principais atividades do organismo que ajudou a criar.

Esse é o temível Foro de São Paulo?

[rodrigo]

qual foi o Banco assaltado pela candidata Dilma. Por favor, informe local, data e hora.

Agora ficou difícil, esconderam o processo no STM.

[J.Ricardo]

José Dirceu: Para fugir da ditadura fui para Cuba.

Maria Gabriela: Mas Cuba não era, e ainda é, uma ditadura?

José Dirceu: Cuba tem um regime especial!

hehehehe. Isso é que é eufemismo.

Especialmente cruel com a oposição, com a democracia, com a população...

[GustavoB]

Direita não se conforma com democracia

Da CartaCapital - que reproduz conteúdo do “Opera Mundi”

O secretário-geral do Partido dos Trabalhadores, José Eduardo Martins Cardozo, deverá fazer hoje (18/8) à noite, no ato político de abertura do XVI Encontro do Foro de São Paulo, em Buenos Aires, leitura de carta enviada pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, aos participantes do evento.

Na mensagem, Lula conta como, há 20 anos, 42 partidos e movimentos progressistas se reuniram para um encontro “sem precedentes na história do continente”, que viria a ser o embrião do Foro de São Paulo. “As transformações pelas quais passaram a América Latina e o Caribe nestas duas décadas têm muito a ver com os debates que realizamos”, afirma.

Segundo ele, experiências como a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e a Comunidade da América Latina e do Caribe são herdeiras das discussões do Foro. “Elas abrem o caminho para uma verdadeira integração de nossos países fundadas, sobretudo, nos valores da democracia, do progresso econômico e social e da solidariedade”, diz.

O presidente também ressalta que muitos dos que participaram do Foro como forças de oposição, em edições passadas, hoje estão nos governos da América Latina, “desenvolvendo importantes mudanças em nossos países e na região como um todo”. A carta também afirma que alguns classificam o Foro como uma organização autoritária, mas que este é “o velho discurso de uma direita que foi apeada do poder pela vontade popular e que não se conforma com a democracia de que se diz falsamente partidária”.

Leia a matéria completa » http://www.rodrigovianna.com.br/plenos- ... #more-2833

[rodrigo]

Direita não se conforma com democracia

Nem a esquerda. A legítima, não esses que subiram no trem pagador agora.

[GustavoB]

Direita não se conforma com democracia

Nem a esquerda. A legítima, não esses que subiram no trem pagador agora.

Bueno, melhor assim então!

[rodrigo]

13/08/2010

A luta pela praça Frei Tito de Alencar Lima

Por Maria Carolina Bissoto

A passagem de um governo ditatorial para um governo democrático não é suficiente para a reconciliação da sociedade. Faz-se necessário que o período ditatorial seja passado em revista, por meio dos princípios da chamada Justiça Transicional.

A Justiça de Transição se refere à forma que uma sociedade se manifesta em relação às violações dos direitos humanos passadas. O conceito é entendido como um sistema para confrontar os abusos do passado e envolve uma série de medidas, judiciais e não-judiciais, como a punição dos responsáveis, o estabelecimento de uma comissão de verdade, reforma das instituições estatais, desenvolvimento de um sistema de reparação às vítimas, entre outras medidas.
Assim, há três principais pontos a serem concretizados após um período de graves violações aos direitos humanos, como foi o período ditatorial vivido no Brasil entre os anos de 1964 a 1985: 1. a punição dos responsáveis; 2. o esclarecimento da verdade, seja por meio da formação de Comissões de Verdade ou por ações judiciais, seja pela abertura dos arquivos estatais; 3. a reparação dos danos às vítimas.

Medidas como a alteração de nomes de logradouros públicos, praças, retirando o nome dos torturadores, militares, financiadores e demais agentes da repressão e, colocando em seu lugar o nome das vítimas da ditadura militar se insere como reparação simbólica. Buscando esta reparação, no dia 5 de julho o Centro Acadêmico XVI de Abril do Curso de Direito da PUC Campinas, o Núcleo de Preservação de Memória Política, o Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Fórum de Direitos Humanos de Campinas propuseram uma petição na qual requeriam que uma praça localizada no campus I da PUC Campinas chamada de “Praça Emilio Garrastazu Médici” tivesse seu nome alterado para “Praça Frei Tito de Alencar Lima” como medida de justiça e reparação.

A reivindicação foi atendida em parte pela PUC Campinas no último dia 10 de agosto, pois a placa foi retirada, entretanto, a Universidade alegou em sua nota que a retirada se deu pelo fato de no local atualmente não existir mais uma praça e sim, um estacionamento. Com essa atitude a PUC não promoveu a reparação, pois apesar de hoje já não existir mais uma praça em homenagem a Médici, responsável por várias mortes, desaparecimentos políticos e torturas durante seu governo (o que não deixa de ser algo de ser comemorado); a atitude da PUC foi pela metade. Para que realmente ocorra à reparação é necessário que se homenageie uma das vítimas do regime militar, portanto, a luta continua.

Maria Carolina Bissoto é especialista em Direito Constitucional pela PUC- Campinas.

http://carosamigos.terra.com.br/