Revanchismo sem fim

[romeo]

Repasso e-mail recebido.
____________________________________________

12/04 - ORDEM DO DIA DO CMT INTERINO DA 3ª BDA C MEC
REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE 31 DE MARÇO DE 1964
Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada!
Há 46 anos atrás, o presidente da República, João Goulart, era deposto.
Uns chamam esse acontecimento de golpe militar, outros, de tomada do poder. Para nós, brasileiros, ocorreu a Revolução Democrática de 1964, que afastou nosso querido país de uma ditadura comunista, cruel e sanguinária, que só os irresponsáveis, por opção ou por descuido, não querem enxergar.
A grande maioria de vocês, principalmente os mais jovens, foram cansativamente expostos à idéia transmitida pela propaganda política, inserida nas salas de aula, nos ditos livros didáticos, nos jornais, programas de rádio e de TV, que os militares tomaram o poder dos civis para impedir que reformas moralizantes fossem feitas; que para combater os "generais que usurparam o poder" os jovens da época uniram-se e lutaram contra a ditadura militar e que muitos deles morreram, foram mutilados, presos e torturados na luta pela redemocratização do país; que jovens estudantes, idealistas, embrenharam-se nas matas do Araguaia para lutar contra a ditadura.
Mas qual é a verdade sobre o Movimento de 31 de março ?


Texto completo

Para responder a esta pergunta, basta tão simplesmente voltarmos nossas vistas para aquela conturbada época da vida nacional. O país vivia no caos. Greves
Carro de combate dos Regimentos de Cava-
laria da 3ª Brigada C MEC
políticas paralisavam os transportes, as escolas, os bancos etc. Filas eram feitas para comprar alimentos. A indisciplina nas Forças Armadas era incentivada pelo governo. João Goulart queria implantar suas reformas de base à revelia do Congresso Nacional. Os principais jornais da época exigiam a saída do presidente, em nome da manutenção da democracia. Pediam para que os militares entrassem em ação, a fim de evitar que o Brasil se tornasse mais uma país dominado pelos comunistas. O povo foi às ruas pedindo o fim daquele desgoverno, antes que fosse tarde demais.
E, assim, aconteceu o 31 de março !
Naqueles dias seguintes, editoriais e mais editoriais exaltando a atitude patriótica dos militares eram publicados, nos mesmos jornais que, hoje, caluniam a Revolução...
Os comunistas que pleiteavam a tomada do poder não desanimaram e passaram a insuflar os jovens, para que entrassem numa luta contra seus irmãos, pensando que estariam lutando contra a ditadura. E mentiram tão bem que muitos acreditam nisso até hoje.
E foi com essa propaganda mentirosa que eles iludiram muitos jovens e os cooptaram para as suas organizações terroristas. A luta armada havia começado.
Foram vários atos terroristas: atentados a bomba no aeroporto de Recife, em quartéis do Exército, em instalações diplomáticas de outros países; seqüestros e assassinatos de civis, militares e autoridades estrangeiras em solo brasileiro.

Manobra da 3ª Brigada C MEC
A violência revolucionária havia se instalado.
Naquela época, os terroristas introduziram no Brasil a maneira de roubar dinheiro com assaltos a bancos, a carros fortes e a estabelecimentos comerciais. Foram eles os mestres que ensinaram tais táticas aos bandidos de hoje. Tudo treinado nos cursos de guerrilha em Cuba e na China.
As polícias civil e militar sofriam pesadas baixas e não conseguiam, sozinhas, impor a lei e a ordem.
Para não perder o controle da situação, o governo decretou medidas de exceção, pelas quais várias liberdades individuais foram suspensas. Foi um ato arbitrário, mas necessário. A frágil democracia que vivíamos não se podia deixar destruir.
Graças ao Bom Deus e Senhor dos Exércitos, vencemos a besta-fera !
Os senhores sabiam disso ? Com quantas inverdades fizeram “a cabeça de vocês” ! Foi a maneira que os comunistas encontraram para tentar justificar a sua luta para implantar um regime do modelo soviético, cubano ou chinês no Brasil.
Por intermédio da mentira, eles deturparam a História e conseguiram o seu intento. Alguns de vocês que não nasceram naquela época, chegam mesmo a acreditar no que eles dizem...
E por que essas mentiras são repetidas até hoje?
Por que passado quase meio século, ainda continuam a nos caluniar? Qual será o motivo desse medo e dessa inveja?
Esta resposta também é simples:
É porque eles sabem que nós, militares, não nos deixamos abater pelas acusações contra as Forças Armadas, porque, na verdade, apenas cumprimos o dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista, perigo esse que já anda ao derredor do nosso Brasil, só que com outra maquiagem.

É porque eles sabem que nós, militares, levamos uma vida austera e cultivamos valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois temos consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que realizar orgias com o dinheiro público.
É porque eles sabem que nós, militares, temos como norma a grandeza do patriotismo e o respeito sincero aos símbolos nacionais, principalmente a nossa bandeira, invicta nos campos de batalha, e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.
É porque eles sabem que nós, militares, temos orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos.
É porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos governos militares, ela foi pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminar por inteiro um ideal.
É porque eles sabem que nós, militares, somos disciplinados e respeitamos a hierarquia, ainda que tenhamos divergências com nossos chefes, pois entendemos que eles são responsáveis e dignos de nossa confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.
É porque eles sabem que nós, militares, não nos
Fanfarra da 3ª Brigada C MEC - Bagé
dobramos à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de 40 anos os maus brasileiros vem impondo à sociedade, com a clara intenção de impor-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutaram pela democracia, quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos,' sempre foi - e continua sendo – o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.
É porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui a nós, militares, e às Forças Armadas - por maiores que sejam os nossos defeitos e limitações - não tem respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar.
Soldados da Brigada Patrício Corrêa da Câmara ! Pertencemos ao Exército Brasileiro, brasileiro igual a todos nós e com muito orgulho no coração.
Exército invicto nos campos de batalha, onde derrotamos comunistas, nazi-fascistas, baderneiros, guerrilheiros, sabotadores, traidores da Pátria, conspiradores, predadores do patrimônio público, bandidos e terroristas.
Mas retornemos agora nossas vistas para o presente... O momento é decisivo para o Brasil, e por conseguinte, para todos nós, brasileiros. Mas será que estamos realmente conscientes disso ?
Parece que não ! O País vive em um clima de oba-oba, tipo “deixa a vida me levar, vida leva eu”... O dinheiro público é distribuído em alguns tipos de bolsas, umas de indisfarçável cunho ideológico revanchista e, outras, voltadas ao assistencialismo, nunca na história desse País visto em tão larga escala... A mídia satura a grande massa, “coincidentemente” o grande colégio eleitoral, com programas televisivos de baixíssima qualidade cultural, de cunho nitidamente apelativo, fabricando falsos heróis, que corroem os valores cristãos do nosso povo... como que distraindo-o, a fim de impedi-lo de enxergar o que anda acontecendo por aqui e ao nosso redor : situações idênticas ocorridas no Brasil e em outros países são tratadas de formas diferenciadas, conforme a simpatia ideológica; a palavra empenhada, as posições firmadas e documentos estratégicos são trocados ou modificados conforme a intensidade da reação da opinião pública, tornando transparente a falta de seriedade no trato dos destinos do Brasil, ou pior, revelando as verdadeiras intenções, ocultas e hediondas. Senão bastasse, serviçais de plantão vem à mídia tentar explicar o inexplicável, isso quando não jogam a culpa na opinião pública, dizendo que foi ela quem entendeu de forma errada ou procuram fazer-se de vítimas face à suposta campanha difamatória, quando na verdade os fatos estão aí, as claras …
No entanto, parece que as pessoas encontram-se anestesiadas, apenas “vivendo a vida”, discutindo qual a melhor cerveja, ou quem deve ser eliminado da casa, se tal jogador deve ser convocado...
O que vemos hoje já era utilizado nos tempos do antigo Império Romano, a estratégia do “pão e circo: dê
Bagé - Rio Grande do Sul
ao povo comida e diversão de graça e ele esquecerá seus problemas...”
Porém, ao longo da História da civilização, diversas personalidades já apontavam para os perigos desses momentos de desesperança, destacamos : Martin Luther King - “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons...” ; Burke - “Para o mal triunfar, basta os homens de bem não fazerem nada...” ; Mario Quintana - “O que mata um jardim não é o abandono ! O que mata um jardim é esse olhar vazio de quem passa indiferente por ele” ; e Rui Barbosa - "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto" .
Não ! Não deixaremos que os inimigos da Pátria venham manchar sua honra ou deturpar seus valores cristãos. Não envergonharemos nossos antecessores, os quais nos legaram esse Brasil-Continente, livre e soberano !
Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, estaremos sempre atentos e, se o Bom Deus e Senhor dos Exércitos assim o desejar, cumpriremos nossa sagrada missão de defender a Pátria. Que seja isso, ou que o sol, sem eflúvio, sem luz e sem calor, nos encontre no chão a morrer do que vivo sem te defender...
ASSINA CORONEL MARIO LUIZ DE OLIVEIRA
Comandante Interino da 3ª BDA C MEC
Obs.: 3ª Bda C Mec = 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada

[Viktor Reznov]

O Celso Amorim teve laços diretos com terroristas durante o governo militar?

[marcelo l.]

O Celso Amorim teve laços diretos com terroristas durante o governo militar?

Ele formou-se no Instituto Rio Branco em 1965...os contatos dele foram, mais tarde com o Ulisses Guimarães.

[rodrigo]

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia

O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra partes da Lei 6.683/79, que garantiu anistia a autores de crimes políticos (ou conexos) e eleitorais de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O tema deve voltar à pauta nesta quinta-feira, segundo informou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no final da sessão de hoje.

Em seu voto, Eros Grau defendeu a abrangência da Lei de Anistia nos termos em que foi concebida, no momento político de transição do regime para o democrático em que foi promulgada. Ou seja: anistia ampla, geral e irrestrita, conforme preconizada pelos muitos movimentos que lutaram pela anistia, envolvendo a própria OAB, entre muitas organizações políticas, sociais, religiosas, de trabalhadores etc.

Segundo o ministro Eros Grau, somente a interpretação de um texto legal transforma-o em norma, dá-lhe efetividade. “Interpretar é aplicar, é dar concreção ao direito”, afirmou. “As normas resultam da interpretação. Só o texto da lei não diz nada, até sua transformação em norma, resultado da interpretação”. Daí, segundo ele, não caber a alegação de inépcia da Lei de Anistia, por obscuridade, como apontado pela autora da ação.

Antes de Eros Grau declarar seu voto, falaram na tribuna de forma contrária à ADPF o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado-geral da União, Luís Adams. Ambos defenderam a Lei de Anistia como fruto de um acordo feito num momento peculiar da história brasileira, e por isso ela estaria atrelada e condicionada a esse contexto histórico.

Para Adams, não se pode questionar, 30 anos depois, a lei que anistiou não só os crimes políticos, mas também os crimes comuns relacionados a eles, pois isso acarretaria grave ofensa à segurança jurídica que impede que uma leitura mais gravosa da norma atinja situações jurídicas já consolidadas. Já Gurgel frisou que desconstituir a anistia como concebida no final da década de 70 seria “romper com o compromisso feito naquele contexto histórico”.

Também a representante do Congresso Nacional, a advogada Gabrielle Tatith Pereira, sustentou na tribuna do Supremo a necessidade de rejeição da ADPF porque ela, primeiramente, trata de um assunto sobre o qual não há controvérsia. Além disso, pediu seu indeferimento porque a anistia já produziu efeitos concretos, limitados no tempo e irrevogáveis. “A anistia é um ato estatal soberano e de natureza eminentemente política”, afirmou.

OAB

O advogado da OAB, Fábio Konder Comparato, ressaltou que a anistia não deveria ser concedida a agentes públicos, civis e militares que, pagos com dinheiro do povo, tenham praticado crime de tortura de presos.

A OAB pede ao Supremo uma interpretação mais clara desse trecho da lei porque entende que a anistia concedida aos autores de crimes políticos e seus conexos (de qualquer natureza) não deve ser estendida aos crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores.

Amici Curiae

As três entidades que participaram do julgamento na qualidade de “amigos da corte” (amici curiae) têm posição alinhada com a OAB: a Associação Juízes para a Democracia, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM).

A Associação Juízes para a Democracia sustentou, na tribuna, que crimes praticados pelos agentes da repressão não têm caráter político, nem de crime conexo – ou seja, estariam fora da anistia. Já a Cejil pediu que o Supremo reconheça a procedência da ADPF para emitir uma mensagem clara “contra a impunidade e em repúdio à cultura do segredo, afirmando em alto tom que nunca mais esses atos se repetirão”.

A ADNAM, da mesma forma, interpreta os crimes comuns e de tortura praticados pelos agentes do Estado e da repressão durante o regime militar brasileiro como atos absolutamente impassíveis de anistia. Essa entidade visa promover a defesa dos militares punidos com base nos atos institucionais e complementares ou outros diplomas legais emitidos durante o período de 1964 a 1985.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNot ... udo=125399

[Edu Lopes]

STF decide pela manutenção da Lei de Anistia

por Rodrigo Alvares

19h34 - “O Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”, afirma Cesar Peluzo, ao julgar improcedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Com o voto do presidente do STF o placar termina em 7 votos a 2 pela não-revisão da Lei de Anistia.

19h29 - Cezar Peluso compartilha com Marco Aurélio a tese de que nada adiantaria revisar a Lei de Anistia, uma vez que todos os crimes estão prescritos, e ninguém mais poderia ser julgado pelo que cometeu à época da ditadura militar.

19h24 - Peluso também adverte também que a concessão da anistia não impede o conhecimento da verdade histórica. “Esta lei nasceu de um acordo de quem tinha legitimidade política para celebrar este pacto”, afirmou o presidente da Suprema Corte.

19h11 - Cezar Peluso afirma que sente aversão por todos os crimes que foram praticados, não apenas pelos nossos regimes de exceção, mas todos os regimes de exceção de todos os lugares e tempos. O presidente do STF é o último ministro a votar no caso. O placar contra a revisão da Lei de Anistia é de 6 x 2.

19h09 - Mais uma vez, Celso de Mello pula páginas do seu voto para anunciá-lo: é contra a revisão da lei. Mello, como os demais ministros, observa que reconhecer a anistia não significa esquecimento da verdade histórica.

18h52 - Celso de Mello pulou várias páginas do seu voto. Depois, continuou dizendo que a Lei da Anistia representa uma via de mão dupla, mas não denominou “a anistia em branco”.

18h46 - Ninguém sabe dizer quantas páginas tem o voto do ministro Celso de Mello. Ele chegou ao tribunal com o voto em mãos, sequer passou no gabinete. Só ele sabe quanto tempo mais durará a leitura. O ministro tem fama de pronunciar votos longuíssimos.

18h29 - “Como bem ressaltado, a anistia no Brasil, tal como concedida, resultou de um amplo debate nacional a fim de viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual”, continua Celso de Mello.


Eros Grau conversa com o presidente do STF, Cezar Peluso, na sessão desta quinta-feira. Foto: André Dusek/AE

18h08 - Os votos dos ministros que são contrários à revisão da Lei de Anistia são parecidos quando ressaltam o papel da OAB na aprovação dela e a importância da anistia para a transição pacífica entre o regime militar e o democrático. Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, em contrapartida, abriram os votos deles fazendo considerações sobre o regime militar. Ambos votaram pela revisão da lei. Celso de Mello está com a palavra agora. É o penúltimo ministro a votar. “O regime de exceção é o codinome do arbítrio ilimitado. Foi um regime político que tornou possíveis atos brutais”, disse.

18h03 - O voto de Marco Aurélio soma cinco votos no time que é contra alterações na Lei de Anistia. Outros dois ministros votaram pela revisão da lei. Mesmo que os dois votos que faltam – dos ministros Celso de Mello e Cezar Peluso – sejam pela revisão da lei, não há mais como reverter o placar, salvo se, até o final, algum ministro pedir para refazer o voto. Até o minuto anterior à proclamação do resultado, mudar o voto é permitido.

18h - Do ministro Marco Aurélio: “anistia é ato abrangente de amor, sempre calcado no convívio pacífico dos cidadãos”.

17h57 - O ministro Marco Aurélio volta a usar argumento que levantou, ontem. Independentemente da decisão tomada pelo STF sobre a Lei de Anistia, na avaliação dele, não haverá efeitos práticos. A Lei de Anistia tem 30 anos. A prescrição mais longa, no Brasil, do crime de homicídio, é de 20 anos. A esta altura, todos os crimes cometidos à época já prescreveram. Mesmo o homicídio, que é imprescritível, assim só foi considerado a partir de 1988. A Constituição não permite que uma regra seja retroagida para prejudicar o réu. “Não acredito que em pleno regime democrático se tenha praticado crimes apoiados por esta lei. Esta lei apoiou fatos pretéritos”, disse Marco Aurélio.

17h48 - “Não se faz transição, ao menos não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e um governo democrático, sem concessões recíprocas”, continua Ellen. “Não é possível viver retroativamente a história”. O ministro Marco Aurélio está com a palavra.

17h45 - A ministra ainda tem a palavra: “anistia é esquecimento, desconsideração, superação do passado com vistas a reconciliação de uma sociedade. Ela é, por isto mesmo, mútua”.

17h40 - Ellen Gracie diz que é tarde e será breve: “Acompanho o ministro Eros Grau”. O placar está 4 a 2 pela manutenção da Lei de Anistia.

17h39 - Depois de muito elogiar o voto de Eros Grau, o ministro Gilmar Mendes segue o voto dele, contra a ação da OAB, a favor da Lei de Anistia como está.

17h19 - Mendes, numa citação, afirma que a anistia foi aprovada para “esquecer o passado e viver o presente com vistas ao futuro”.

17h17 - Mendes relembra os idos de 1977, quando, em Curitiba, ainda estudante de Direito, participou de um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os votos dos ministros Eros Grau e Carmen Lúcia, contrários à revisão da Lei de Anistia, frisaram a atuação da OAB para a aprovação da lei.

17h07 - Para Gilmar Mendes, um ponto fundamental do debate é que a anistia ampla, geral e irrestrita representa compromisso constitucional que tornou possível a Ordem Constitucional de 1988. Ontem, Mendes elogiou o voto de Eros Grau, o qual considerou “o mais brilhante voto” de Grau na Suprema Corte.

16h56 - Recomeça a sessão no plenário do STF. O ministro Gilmar Mendes está com a palavra.

16h26 - Hora do lanche. A sessão foi suspensa. Em 20 minutos, o julgamento deve ser retomado com o voto de Gilmar Mendes. Ainda faltam votar a ministra Ellen Gracie, e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

16h24 - Ayres Britto pergunta para Cezar Peluso se o voto está claro. “O voto de vossa excelência está claro”, respondeu o presidente. Britto pede a exclusão da Lei de Anistia os crimes previstos no parágrafo 43, do artigo 5º. da Constituição, como homicídio, tortura e estupro.

16h21 - “Na linha do voto do ministro Lewandowski, também não enxergo na lei de anistia este caráter amplo, geral e irrestrito que se lhe pretende atribuir”, votou Ayres Britto. Placar empatado: 2 x 2.

16h15 - Eros Grau, contra revisão da Lei de Anistia, ressaltou, por diversas vezes, que a anistia foi “ampla, geral e irrestrita”. Ayres Britto discorda: “Não foi ampla, geral, e irrestrita, foi relativa”.

16h12 - Britto pontua o voto com frases de efeito. “O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios”. Mais: “O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos”.

16h10 - Leia aqui a íntegra do voto do relator Eros Grau.

16h07 - Para Ayres Britto, torturados transitaram à margem a qualquer idéia de lei, desonrando até as forças armadas. “O torturador não é um ideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político, portanto. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado”.

16h01 - No Twitter do STF: “Lewandowski é o 1º a votar pela revisão da Lei de Anistia. Para ele, deve-se analisar caso a caso se foi cometido crime comum ou político”.

15h58 - Para encerrar o mal-estar, Cezar Peluso disse a Lewandowski que não estava julgando o voto dele. Questionou apenas para “não pairar nenhuma dúvida, para não ensejar nenhum embargo de declaração”. Está com a palavra o vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

15h55 - O ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, correu para socorrer Lewandowski. Disse que entendeu claramente seu voto: que cada caso, a depender da arbitrariedade cometida, o agente público poderá ser processado. Caberá ao juiz decidir, segundo o voto de Lewandowski, quando um agente será abarcado pela Lei de Anistia e quando será julgado por crimes comuns.

15h51 - O voto de Lewandowski foi longo e complexo. Disse, para concluir, que “os agentes do Estado não estão automaticamente abrangidos pela anistia, devendo o juiz ou tribunal antes de admitir realizar uma abordagem caso a caso mediante a adoção de critérios para a fim de caracterizar o cometimento de crimes comuns”.

15h50 - “Uma determinada ação não se caracteriza como crime político e sim como crime comum”, argumenta Lewandowski.

15h46 - Ricardo Lewandowski: “Julgo procedente em parte a presente ação”. Os ministros demais não entenderam o voto dele. O presidente Cezar Peluso pede que ele explique melhor a diferença entre crimes políticos e comuns para agentes públicos. Lewandowski releu o final do voto. Peluso continuou sem entender o voto do colega . Lewandowski ficou irritado.

15h13 - Lewandowski começou a leitura do voto fazendo um breve resumo sobre a “derrocada do regime militar” que, segundo o ministro, teve início na crise internacional do petróleo, que desestabilizou a economia internacional e nacional. “O crescimento da insatisfação popular na verdade refletia uma seria crise de ilegitimidade”.

15h03 - Carmem Lúcia: “Voto no sentido de acompanhar o voto do ministro relator”. 2 x 0 pela manutenção da Lei de Anistia sem novas interpretações. Está com a palavra o ministro Ricardo Lewandowski.

14h58 - A ministra Carmem Lúcia, disse, há pouco, que a anistia é resultado do perdão, mas não do esquecimento. Que a anistia foi necessária para a “transição institucional” entre dois regimes, o militar e o democrático. A anistia, segundo a ministra, foi “fruto de um movimento para permitir que a vida se refaça”.

14h54 - Carmem Lúcia, hoje: “Não se pode negar que a anistia brasileira resultou, sim, de uma pressão social. Foi objeto de debate das principais entidades e personalidades, dentre essas entidades, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

14h50 - Carmem Lúcia, a exemplo de Eros Grau, aponta o que seria uma “incoerência”, entre a OAB de 30 anos atrás, que lutou pela aprovação da Lei de Anistia, e a OAB de hoje, que pede a revisão dela.
Eros Grau disse ontem: “A mim causaria espanto se a brava OAB sob a direção de Raimundo Faoro e de Eduardo Seabra Fagundes, denodadamente empenhada nessa luta, agora a desprezasse. (…) Nesses autos encontramos a OAB de hoje contra a OAB de ontem”.

14h42 - A expectativa, hoje, é de que a maioria dos ministros siga o voto de Eros Grau. “A lei é fruto de um acordo. Foi o primeiro passo formal deflagrado da participação da sociedade civil”, disse Carmen Lúcia, no início do voto dela.

14h26 - A ministra Carmem Lúcia é a primeira dos oito ministros que votarão, hoje, no julgamento da ação proposta pela OAB, que contesta a aplicação da Lei de Anistia para responsáveis pela prática de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Na ordem de votação no STF, fala primeiro o ministro com menos tempo de Corte, e, por último, o mais antigo no tribunal. Como José Antônio Dias Toffoli, o ministro mais novo, não votará nesta ação, Carmem Lúcia tem a vez. Toffoli era Advogado-Geral da União quando a OAB ingressou com a ação.

14h21 - Recomeçou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. O tribunal indicou ontem que rejeitará a ação.

O relator do caso, ministro Eros Grau, votou, ontem, pela improcedência da ação. Em outras palavras: que a Lei de Anistia continue valendo para torturados e torturados, como funciona há 30 anos. “Anistia vem para pessoas indeterminadas, e não a determinadas pessoas”, disse o ministro-relator.


Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-polit ... e-anistia/

[suntsé]

Ainda bem, que o supremo não deu bola para estes loucos irresponsaveis e delinquentes da ordem dos advogados do Brasil.

[Raposa_do_Deserto]

Ainda bem, que o supremo não deu bola para estes loucos irresponsaveis e delinquentes da ordem dos advogados do Brasil.

Concerteza....APLAUSOS aos STF!!!
Mas como sempre aconteçe alguem solta o verbo!!!

Decisão do STF foi "absurda, estúpida e totalmente fora da realidade", diz ex-presa política; veja repercussão

A ex-presa política Amélia Telles disse que ficou bastante decepcionada com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de não revisar a Lei de Anistia. “Essa foi uma decisão absurda, estúpida e totalmente fora da realidade. Com essa decisão, nos foi negado o direito à memória, o direito à verdade.”

Em entrevista ao UOL Notícias, ela afirmou que a postura adotada pelos ministros do STF foi reacionária. “Todos eles sabem o que foi a ditadura e o que isso significou para tantas famílias. Votar contra a revisão da lei significa estar contra os direitos humanos, através de uma postura extremamente reacionária”, completou.

Bastante desiludida, Telles ainda fez questão de frisar que, com o resultado do julgamento, o Brasil continua muito atrasado com relação aos outros países da América Latina, que já começaram a punir seus torturadores. “É uma vergonha, é um retrocesso”, critica.

O resultado do julgamento também foi mal recebido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão do STF “reproduz o discurso da época em que se vivia sob o medo e sem liberdades". Essa é a opinião de Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB e um dos responsáveis pela ação apresentada ao Supremo, em outubro de 2008, na qual questionava a aplicação da lei sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).

"Nossa expectativa era bastante otimista. Esperávamos que o Supremo fizesse uma interpretação de acordo com a nossa Constituição, mas isso não ocorreu”, afirmou Cavalcante após o julgamento.

Mesmo com o resultado desfavorável, ele diz que a ação significou muito. “Sem a postura da Ordem, não se conheceria o Brasil de ontem. A ação foi muito importante porque reabriu uma discussão que estava esquecida, a discussão sobre a reabertura dos arquivos e sobre o valor da memória histórica. Essa discussão é importante para que a sociedade não repita os mesmos erros do passado”, defendeu Cavalcante.

Também contrário ao parecer dos ministros do STF, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apontou que o Brasil está muito atrasado em relação aos países vizinhos “Acho um imenso atraso o Brasil não conseguir punir os torturadores. O que está acontecendo na Argentina; em uma semana tivemos dois presidentes presos. Na semana passada, no Uruguai, um ex-chanceler foi condenado à prisão por desaparecimento político, a mesma coisa aconteceu no Chile.

Sobre a definição que alguns deram de que a ação da OAB seria um instrumento de revanchismo e de vingança contra os militares, Valente afirma que “revanchismo seria levar o torturador ao pau de arara e não investigar quem cometeu os crimes. O STF não poderia dar cobertura para isso. Essa página da história precisa ser virada, mas não será enquanto houver impunidade. O assunto não será encerrado com esta decisão”, declarou.

Outro parecer contrário ao STF é o de Walter Maierovitch, Juiz de Direito e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone. “A decisão é uma vitória da tortura e um desrespeito a dignidade humana e dos direitos naturais que não estão escritos. É lamentável sob o aspecto técnico e sob o aspecto político”.

Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se mostra favorável à decisão, afirmando que não há como rever o passado. “Concordo perfeitamente com a decisão do Supremo. A Lei da Anistia perdoa todo mundo. Participei do movimento goiano pela anistia, depois de tantos anos por que rever este assunto? Houve crimes, houve excessos de parte a parte. Está no Código Penal. A decisão não implica em tirar o direito a indenização ou abrir arquivos e reconhecer os erros do passado. Mas vamos voltar a criar ódio no Brasil?”.

Com relação à comparação com alguns países da América Latina, o senador é categórico: “O Brasil é diferente destes que estão revisando os crimes do passado, que são democracias cada vez mais frágeis [em referência a Argentina e Uruguai]”.

Outra personalidade ouvida pelo UOL Notícias que também enaltece a decisão do STF é o jurista Ives Gandra Martins. Para ele, “foi corretíssima a decisão, porque a lei anistia todos os crimes sem distinção. Tortura não é diferente deles. A Lei de Anistia diz que ‘onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete distinguir’”, assinalou.

“Sou absolutamente contra a tortura. Fui perseguido, tive os meus bens bloqueados, mas nunca pedi ressarcimento”, disse o jurista. “A lei pode ser modificada para dar eficácia para o futuro e não para o passado”, finalizou.

O julgamento
Após dois dias de julgamento, o STF decidiu nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 2, pela improcedência da ação apresentada pela OAB. Acompanharam o voto do ministro relator Eros Grau, pela manutenção da lei, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto entenderam que a ação da OAB era parcialmente procedente.

Peluso iniciou seu voto dizendo que "é desnecessário dizer que nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados, não só pelo nosso regime de exceção, mas de todos os regimes de todos os lugares e de todos os tempos”.

Para finalizar, ele afirmou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, "o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia". Ele disse ainda que "os monstros não perdoam. Só o homem perdoa, só uma sociedade superior é capaz de perdoar".

Na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), a OAB pedia que o Supremo desse uma interpretação mais clara ao artigo 1º da lei, defendendo que a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.

[suntsé]

Nenhum mpaís sério desanistia os anistiados.

Se o STF permitisse este absurdo....eu ficaria convencido moro na "Republica de Cubanacan".

[DELTA22]

Seria um caos institucional se a revisão ocorresse. Vide a Argentina com sua "caçada às bruxas", um país rachado ao meio, sequelado até hoje...
O STF não fez mais do que sua obrigação com o País.
Vamos em frente!

[]'s a todos.

[Loki]

Sem esquecer também que não adiantaria muita coisa, ninguém poderia ser processado, pois todos os crimes cometidos (de ambos os lados, diga-se de passagem) já prescreveram.

Ai fica a pergunta, Se não dá para processar, porque fazer essa confusão toda?

[Raposa_do_Deserto]

Sem esquecer também que não adiantaria muita coisa, ninguém poderia ser processado, pois todos os crimes cometidos (de ambos os lados, diga-se de passagem) já prescreveram.

Ai fica a pergunta, Se não dá para processar, porque fazer essa confusão toda?

Mera questão de meter a cara no individuo e dizer descaradamente "Monstro"
Em resumo "satisfação pessoal" de alguns....tsc tsc tsc

[marcelo l.]

A questão é complexa, nem todo mundo considera que houve prescrição, só pensar que houve debate sobre o assunto. Apesar deu concordar com a tese do ministro Marco Aurélio e da maioria do STF há correntes em contrário, isso reflete na votação que para mim foi 8x2 - Afinal, o Toffoli que não votou por que tinha emitido um parecer contrário a revisão.

[rodrigo]

Em um jornal de hoje, de uma ativista de sobrenome Grabois:
- A violência policial que existe hoje é decorrente da violência não combatida na ditadura. Na falta de subversivos para bater, a polícia bate em pobre, preto e etc...

É muita maconha na cabeça...

O Ministro Lewandowski não conseguiu explicar o próprio voto para os outros ministros, e ainda ficou nervoso porque perguntaram! Quem será que escreveu para ele? Ele é presidente do TSE em uma das eleições mais disputadas da história.

[GustavoB]

30/04/2010 14h18 - Atualizado em 30/04/2010 15h23

Dilma diz ser contra revanche e apoia decisão do STF sobre anistia

Pré-candidata cumpre agenda em Santos com Marta e Mercadante. Ela disse ainda ser contra proposta de Serra de fechar Secretaria dos Portos.

Maria Angélica Oliveira
do G1, em Santos

A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta sexta-feira (30) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na véspera decidiu que a Lei da Anistia vale para todos no país, incluindo os torturadores. “Não sou a favor de revanchismo de nenhuma forma. O que o Supremo decidiu, decidido está. É a maior corte do país e tem que ser respeitada.”

Dilma, que militou contra a ditadura militar e chegou a ser presa, foi questionada e defendeu-se da fama de ser “dura”. “Você já viu algum ministro do Brasil nos últimos 20 anos ser chamado de duro? Eu nunca vi. É uma mulher que é chamada de dura. No governo, eu cobrei prazos. Se o Brasil não cobrar prazo, não existe gestão”, respondeu.

Serra diz que extinguiria secretarias de Portos e Assuntos Estratégicos Maioria dos ministros do STF vota pela manutenção da Lei da Anistia Dilma cumpriu agenda em Santos. Pela manhã, ela concedeu entrevista a um jornal local. De lá, caminhou até a Associação Comercial de Santos ao lado do senador Aloisio Mercadante, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, e da ex-prefeita Marta Suplicy, pré-candidata ao Senado. No caminho, fez uma parada numa lanchonete onde tomou café e comeu pastéis. Dilma foi cumprimentada por mulheres e, na rua, ouviu um pedido para que dançasse o “rebolation”, hit do carnaval baiano. “Vou dançar, mas só depois”, respondeu, bem humorada.

Portos
A candidata afirmou ainda que é favorável a existência da Secretaria Especial de Portos, órgão que o pré-candidato do PSDB, José Serra, disse que extinguirá caso seja eleito. “Julgamos que essa secretaria é essencial. De nenhuma maneira, é compatível com o futuro do país desmontar essa secretaria que está fazendo um bom trabalho”, disse, sem citar o concorrente na disputa pelo Palácio do Planalto.

A ex-ministra contou que a idéia de criar a secretaria surgiu no final de 2006, quando o governo identificou a necessidade retirar a atribuição sobre os portos do Ministério dos Transportes para que o setor portuário tivesse uma ação mais focada em infra-estrutura.

Serra afirmou recentemente que pretende, se for eleito, criar os ministérios da Segurança Pública e da Pessoa com Deficiência. Para isso, declarou, extinguiria as secretarias de Portos e de Assuntos Estratégicos.

[Viktor Reznov]

Decisão honrada da Dilma.