Revanchismo sem fim

[Marino]

ESP:
Lula e os estragos do decreto



O presidente Lula voltou a Brasília, depois das férias, com o objetivo imediato de acabar com a briga entre ministros, pôr ordem na casa e cuidar dos estragos causados pelo infeliz decreto sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado por ele mesmo em 21 de dezembro. Pelo menos um erro o presidente reconheceu: não se deveria ter incluído no texto a proposta de revogação da Lei da Anistia, de 1979. Melhor deixar o assunto para o Judiciário, porque a lei já foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil e o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ação neste ano. Mas o erro foi cometido em várias etapas.

A primeira contribuição foi do secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, responsável pelo texto original do decreto. A segunda foi da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Era sua obrigação desarmar a bomba e prevenir o presidente. A terceira, e conclusiva, foi do próprio Lula, ao assinar o papel.

Atribuem-lhe a declaração de que assinou sem ler. Pode ser verdade. Mas pode ser também que o tenha lido sem pensar nas consequências. A segunda hipótese parece improvável, porque o decreto tem 92 páginas e o presidente, como se sabe, é avesso à leitura. Mas isso não o isentaria de responsabilidade.

O fato é que ele escorregou mais de uma vez. Um de seus enganos foi confiar na atenção e na qualidade do julgamento da ministra-chefe da Casa Civil, sua candidata à Presidência. Se eleita, ela talvez tenha mais sorte que Lula na escolha da figura mais importante do gabinete ? alguém capaz de ler e de avaliar os documentos entregues para o chefe assinar.

Mas o presidente ainda pode evitar maiores danos. Se eliminar o revanchismo embutido no decreto, poderá acomodar a situação com os comandantes militares e livrar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, de uma situação muito desconfortável. Com isso, talvez tenha de aceitar a demissão de seu secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, mas isso será um bônus, não um custo.

Sobrariam, no entanto, outros problemas. O revanchismo e a tentativa de revogação da Lei da Anistia são apenas uma das várias fontes de conflito reunidas no decreto. Na sexta-feira, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticou o texto assinado por Lula. O documento, segundo ele, é preconceituoso em relação à agricultura de mercado, principal suporte do superávit comercial e da estabilidade de preços.

Na sua opinião, as mudanças legais propostas pelo decreto deverão aumentar "a insegurança jurídica no campo". Quanto a isso, não podem pairar dúvidas. O decreto defende, entre outras aberrações, um exercício de mediação entre invasores e vítimas de invasão de propriedades, antes da decretação, pelo juiz, da reintegração de posse. Invasão ainda é crime e invasores não podem ter o mesmo status legal de suas vítimas, mas o autor do texto parece desconhecer ou desprezar esse e outros detalhes. O mesmo decreto propõe subordinar ao assembleísmo de organizações "populares" as decisões de aumento de plantio de várias culturas de grande importância comercial para o País.

O secretário nacional de Direitos Humanos acusou seus críticos de desejarem transformar o plano em "monstrengo político único no planeta". Pura injustiça. O decreto já nasceu um monstrengo e seu autor é ele mesmo. Mas não é "único no planeta". Pertence a uma velha e grande família. Entre seus antepassados incluem-se as leis criadas pelos governos mais totalitários e mais brutais do século 20.

Entre os parentes contemporâneos é fácil apontar, por exemplo, as aberrações do regime instaurado pelo venezuelano Hugo Chávez e outras produzidas ou meramente ensaiadas por vários chefes populistas latino-americanos. As ameaças à liberdade de expressão e de informação, em nome de direitos humanos, são típicas dessa família de concepções políticas, assim como a intenção de converter o ensino da História em ferramenta de controle ideológico. Portanto, monstrengo, sim, mas não único em sua espécie.

Para cuidar dos danos causados pelo decreto, o presidente Lula terá de entender a extensão do problema. Não basta cuidar da polêmica entre os chefes militares e o secretário Paulo Vannuchi, nem atenuar aqui e ali as ameaças ao agronegócio. O decreto é totalmente ruim, porque é de natureza ditatorial. É esse o problema real, e o presidente sabe disso mesmo que não o tenha lido.

[Marino]

Planalto deve tirar polêmicas do Plano de Direitos Humanos

Além da difícil aprovação no Congresso, há temor de desgaste para Dilma

Eugênia Lopes

BRASÍLIA



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos, criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica, pela sociedade civil e até por ministros do governo, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Para ele, a ideia é amenizar o plano e não enviar projetos de lei ao Congresso, ou deixar de apoiar os já existentes, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, descriminalização do aborto, a revisão da Lei de Anistia e mudança na reintegração de posse em invasões de terra. As medidas fazem parte do programa lançado por Lula na véspera do Natal, mas não têm chances de ser aprovadas este ano pelos parlamentares.

"Dos temas polêmicos, provavelmente só ficará o item que trata da proibição para que os programas de TV e os meios de comunicação façam propaganda racista ou preconceituosa", afirmou Vaccarezza. A estratégia do governo é tirar o Plano de Direitos Humanos do centro das discussões para que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, não seja obrigada a se expor. "Esse programa é um erro político e atrapalha a candidatura da ministra Dilma. Quem fez isso não quer que ela ganhe a eleição", disse ontem o vice-líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

"É uma cilada para Dilma porque vai forçá-la a se posicionar sobre temas polêmicos", emendou o vice-líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).

Diante da celeuma provocada pelo plano, o governo estuda a hipótese de nem enviar ao Congresso propostas como a descriminalização do aborto. Pretende ainda pôr fim à polêmica com as Forças Armadas retirando do texto a referência à "repressão política" e esvaziando o revisionismo da Comissão da Verdade, que abriu uma crise com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, levando-os a pensar em renunciar, junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, no fim do ano passado. "Essa questão cabe a Justiça resolver", resumiu Vaccarezza.

Segundo ele, a prioridade do governo é aprovação dos projetos do pré-sal. "As medidas do programa não são prioridade de votação neste semestre. Nossa prioridade é o pré-sal", resumiu o petista. "No momento, não vejo como viabilizar a aprovação de nada porque esse plano foi apresentado de forma atabalhoada", afirmou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). A terceira versão do Plano de Direitos Humanos prevê mais de 500 medidas em diferentes áreas da vida nacional ? de pesca artesanal, conflitos agrários, planos de saúde até o chamado "controle social da mídia".

[Marino]

A constituinte do PT

João Bosco Rabello



O Programa Nacional de Direitos Humanos, tal como concebido, é uma fraude legislativa, mas tem o mérito de descortinar a pauta por trás da improvável Assembleia Constituinte exclusiva que o presidente Lula defende, apartada do contexto parlamentar ordinário.

O conteúdo do programa do Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, não tem a menor chance de ser aprovado pelo Congresso, por isso é um factoide intencional, que reflete o pensamento do PT e de uma esquerda anacrônica sobre todos os temas nacionais de importância estratégica.

Assinado e solenemente lançado pelo presidente da República, dele não se pode dissociar, embora mais uma vez Lula se coloque à margem de uma produção de seu governo. Quando tentou a frustrada parceria da OAB para a tese da Constituinte, o presidente referiu-se à inviabilidade de reformas estruturais com a fragmentação partidária do Congresso Nacional.

Se ele e seus ministros (à exceção de dois) concordaram com a proposta e ela virou decreto, é legítimo interpretá-la como uma pauta de governo. E, por óbvio, que seria avalizada na circunstância de uma Constituinte. Pela diversidade de temas do programa, os direitos humanos estão ali como uma espécie de "cavalo de Troia", cujo conteúdo é uma plataforma de governo, ou uma miniconstituinte, como se queira. É politicamente desonesto: por decreto, não se institui a gama de medidas ali previstas, sob o rótulo de direitos humanos.

Ele introduz alterações na educação escolar, transformando em doutrina o que o PT entende por direitos humanos, cria tribunal populista para julgar o comportamento da mídia, consolida a invasão de propriedade como critério para a reforma agrária e tira crucifixos de paredes. Ah, sim, e revoga a Lei de Anistia.

Para Vannuchi pouco importa a crise aberta: o que vale é que o decreto é uma porta de saída para uma gestão que pouco fez além de pagar milionárias indenizações a perseguidos pela ditadura, algumas bastante contestáveis.

[Marino]

ELIANE CANTANHÊDE

PT e PSDB no mesmo time



BRASÍLIA - Engraçados, esses tucanos. Combinaram assistir de camarote toda a encrenca e a agonia do governo Lula em torno do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, como se possível fosse. Não é, não, senhores. Os tucanos não estão e não podem estar no camarote, nem na arquibancada, confortáveis, à distância. Eles estão em campo desde muito tempo nessa área, pelejando junto com os petistas. Antes, no governos FHC; agora, nos governos Lula.

Mais partidários da causa dos Direitos Humanos do que propriamente do PSDB ou do PT, ex e atuais ministros dessa área concordam: o plano é como corrida de revezamento, indo de uma mão para outra, do plano um para o plano dois, até chegar no plano três, filho do casamento tucanos-petistas.

"Com toda essa polarização entre os governos Lula e FHC, se há uma área em que há absoluta continuidade é justamente essa, a dos Direitos Humanos. São 16 anos de continuidade, desde FHC, sem partidarismos", me disse Paulo Vannuchi, o homem dos Direitos Humanos de Lula, principal responsável pelo terceiro plano e coberto de razão.

O plano é a "Geni" do momento, apanhando de militares, ruralistas, Igreja Católica e entidades de comunicação, uns com mais e outros com menos razão, mas todos no legítimo direito de se esgoelar.

Suscetível a pressões, especialmente em ano de eleição, Lula promove a revisão do decreto pensando no melhor equilíbrio para não perder a esquerda que lidera os Direitos Humanos nem o poderoso eleitorado militar (que ficou à míngua nos anos tucanos e detesta FHC); os movimentos de mulheres nem a velha aliada Igreja Católica; agricultores nem o agronegócio.

Mas, depois do decreto, vêm os projetos-de-lei. Que vão cair onde?

No Congresso, onde, dê Serra, dê Dilma, uma aposta é certa: PT e PSDB serão os maiores defensores do plano e de seus desdobramentos.

Sem camarotes.

[Marino]

Direitos humanos ou gato por lebre?

KÁTIA ABREU

O PNDH-3 é uma tentativa típica de camuflar delírios de dominação autoritária com aparentes manifestações democráticas



HÁ MUITAS maneiras de impedir que o cidadão recorra à Justiça para defender seus direitos. Uma delas, que os brasileiros conhecem bem, foi ensinada aos militares pelo jurista Chico Campos em abril de 1964: consiste em, pura e simplesmente, decretar que é vedada à Justiça apreciar os atos em que o governo ditatorial alegar estar exercendo poderes revolucionários. Agora, estamos diante de uma nova conspiração. Trata-se da ameaça explícita do governo de criar versão própria da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.

Um pretexto para estabelecer atalhos e criar entraves ao reconhecimento até de direitos humanos consagrados, como a propriedade e a liberdade de imprensa, que, de princípios indiscutíveis, passam a depender de instâncias administrativas ou sindicais, antes que a Justiça possa reconhecê-los ou preservá-los. A propriedade privada, um dos 17 artigos da primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, de 1789, perderá a proteção da Justiça brasileira se persistir a versão do decreto.

Outra medida inédita prevê um ranking, dominado por grupos sindicais e administrativos, para avaliar se os órgãos de comunicação podem receber propaganda ou patrocínios, numa confissão tácita de que a distribuição de verbas publicitárias oficiais não é feita por critérios técnicos em que se avaliam a eficácia dos veículos.

Assim, não avançamos. Democracia é privilégio de sociedades desenvolvidas que compreendem o valor da tolerância, a importância dos direitos humanos e a necessidade de respeitar o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

E, no Brasil, justiça, democracia e direitos humanos são valores consensuais. Tanto que, sob o comando do ex-ministro da Justiça José Gregori, nosso país conquistou prêmio internacional, concedido pela ONU, por ter feito, de forma competente, a implantação, em 1996, de um consistente programa nacional de direitos humanos. Em 2002, o segundo programa deu continuidade aos avanços, reconhecidos internacionalmente.

No novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, PNDH-3, o desenho é outro: saem a democracia, a justiça, a tolerância e o consenso e entra a velha visão esquerdista e ideológica que a humanidade enterrou sem lágrimas nas últimas décadas, depois de muito sofrimento e muita miséria.

Direitos humanos, na forma aprovada pelo decreto 7.037, parece ser apenas a máscara benigna e traiçoeira que oculta a face terrível dos demônios que grupos radicais e sectários se recusam a sepultar.

Aproveitando-se do sucesso da economia capitalista e globalizada do Brasil, para o que em nada contribuíram as ideias, os valores e a visão do mundo de setores radicais do PT e dos movimentos que o sustentam, atiram aos brasileiros essa plataforma totalitária. Com que propósito?

Duas ideias me ocorrem: uma possível "satisfação", em fim de governo, a velhos aliados da esquerda ideológica ou então, e seria mais grave, uma tentativa de envenenar e dividir a sociedade brasileira com um debate (esquerda revolucionária x democracia) que, no resto do mundo desenvolvido, é coisa do passado, assunto de museus ou de faculdades de história.

O documento, cuja íntegra tem mais de 80 páginas, contém equívocos inaceitáveis. Ali, o agronegócio é considerado instituição suspeita e desprezível. Tanto que até liminares, um dos instrumentos jurídicos mais essenciais no caso de invasões de terra por terem efeito imediato, só poderão ser concedidas depois de realizados procedimentos administrativos e "conciliatórios". Não há prazos previstos aqui, e os procedimentos poderão ser tão numerosos que tornarão inócuas as providências de urgência reclamadas quando há desrespeito ao direito de propriedade.

Cumpre lembrar, a propósito, que o acesso à Justiça com a devida celeridade é um dos direitos humanos garantidos na Constituição a todos nós, brasileiros e brasileiras.

Dificultar a reintegração de posse é estimular invasões de terra. Não podemos esquecer, igualmente, que os procedimentos "conciliatórios" e burocráticos estariam à mercê de integrantes do MST, que hoje controla, acintosamente, postos de comando no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Justiça não pode, em nenhuma circunstância, ser refém de burocracia alguma.

Não é por acaso que só as questões específicas que reafirmam os artigos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, que são parcela mínima no texto, merecem apoio. Os demais pontos não passam de uma tentativa típica de camuflar delírios de dominação autoritária com aparentes manifestações democráticas.

KÁTIA ABREU é senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

[Marino]

Revanchismo ou fogo amigo?

Sérgio Borja

Professor de direito da UFRGS e da PUCRS



A persistência dos ministros Paulo Vanucchi e Tarso Genro na edição de decreto que extingue a anistia na área de direitos humanos, muito mais do que revanchismo, pode ser qualificada como verdadeira postura de Chapolin Colorado. É fogo amigo que fere “sem querer, querendo”. Na verdade, por meio de um método próximo à homeopatia, que usava a parêmia similia similibus curantur, criada por Samuel Hahnemann: curar antiga patologia usando do próprio veneno. A tática olvida-se, no entanto, de uma regra elementar no campo social, a de que a cada ação corresponde uma reação.

Explico: Tarso e Vanucchi, persistindo em agravar as escaras do regime militar, atraem sobre a candidatura da “companheira” Dilma Rousseff a lei da reciprocidade que querem aplicar, de forma unilateral, aos torturadores do regime militar. Ora, é princípio de lógica jurídica elementar que os crimes, sejam eles de tortura ou terrorismo, devem ser enquadrados sob o mesmo aspecto, em vista de serem ambos imprescritíveis e hediondos. Assim, não só os militares, mas também os “companheiros” que hoje ocupam posições na sociedade civil, inclusive no governo, devem responder pelos crimes eventualmente cometidos.

O caso Cesare Battisti, terrorista de esquerda de carteirinha, está dentro da tática utilizada e com origem notoriamente identificada. A recidiva do decreto soma-se à linha de conduta já alvitrada. Poderíamos pensar que esse tipo de estratégia limparia a candidatura Dilma. Na verdade, esse tipo de alvitre imagina um day after em que houvesse uma solução à La Gramsci, seja a manutenção da atual “democracia”, simbiose da esquerda com o capitalismo internacional, para manutenção dos seus desideratos recíprocos, seja a ocupação do poder esperançoso pelos primeiros, com a manutenção da democracia chupa-cabra do capitalismo usurário dos segundos.

Afinal, sonhar com isso não se afasta do cenário alimentado pela própria realidade em que vivemos. Os americanos e seu capitalismo, hoje, não têm prurido algum, ético ou ideológico, em investirem e comerciarem com o antigo inimigo e verdadeiro monstro que “era” a antiga China. A antiga cortina de bambu hoje é uma verdadeira persiana de plástico para encobrir a sinergia do neocapitalismo informal chinês deglutido com requintes de shop-suei agridoce pelo paradoxal neopaladar ocidental.

Tarso e Vanucchi podem, dentro dessa perspectiva alimentada pelos paradoxos reais da geopolítica pós-Guerra Fria, nutrirem uma esperança gramscista de hegemonia unilateral. Afinal, o capitalismo, em sua nova fórmula simbiótica, propicia esse voo alvissareiro da neorrazão. No entanto, creio firmemente na primeira hipótese, a do fogo amigo enquadrado na ética de Chapolin, que acerta “sem querer, querendo”. Isto é, implode a candidatura da ministra Dilma Rousseff, colocando-se como substituto da titular na partida da disputa à Presidência da República. O técnico Lula, impedido de jogar (mesmo que contemple o precedente Uribe), poderia convocar da cadeira da reserva, nesta hipótese, Tarso como titular.

De qualquer forma, pelo sim ou pelo não, a técnica utilizada é perigosa e chamusca, pois a maioria silenciosa, que sofre o governo dos dois extremos, que se alternam no poder sob o efeito político do fenômeno gangorra, não admitirá, de nenhuma forma, uma solução unilateral, ou seja, hegemônica. A maioria silenciosa não deseja mais o capitalismo ou o comunismo jurássicos. O regime que mais se coaduna com o futuro é o da fraternidade entre o capital e o trabalho, na verdadeira democracia social, cuja bandeira impávida tremula sob o pálio azul da esperança, adornando o sonho da Europa e do mundo, unindo leste e oeste rumo ao futuro. A Guerra Fria do século 20, a quem Eric Hobsbawm cognominou a Era dos Extremos, não pode ser internalizada no Brasil no século 21. Por favor, ministros Tarso e Vanucchi...

[Marino]

Brasil

Coisa de maluco

Ai, ai... Um decreto do governo defende a censura à imprensa e ataca o direito de propriedade. Pelo jeito, eles não desistem



Era pior do que parecia - e a aparência já não era nada boa. Em dezembro, o Decreto dos Direitos Humanos, gestado pelo secretário especial de Direitos Humanos, o ex-terrorista de esquerda Paulo Vannuchi, provocou uma crise nas Forças Armadas ao propor a revisão da Lei da Anistia e a punição dos militares que cometeram crime de tortura durante o regime ditatorial. O surto de revanchismo constrangeu até o presidente Lula - obrigado a dizer que havia assinado o documento sem lê-lo. A afirmação do presidente fica tanto mais surpreendente agora, quando se revela a amazônica extensão do decreto cuja parte mais relevante ainda deve ser votada no Congresso. É praticamente uma revogação da Constituição Federal na garantia dos direitos democráticos mais básicos. Ao longo de 73 páginas eivadas de vociferações ideológicas e ataques ao "neoliberalismo" e ao agronegócio, o documento volta a propor o controle da imprensa, a prática de referendos e outras práticas de "democracia direta", e a criação de leis que protegem invasores de terra em detrimento de suas vítimas. Nos três casos, fica claro que a preocupação com os "direitos humanos" figura no documento muito menos como propósito do que como pretexto para tentar fazer descer goela abaixo da sociedade propostas que o governo já tentou impingir-lhe de outras formas, sem sucesso.

Além de propor punições, que vão de multa à cassação de outorgas, a veículos de comunicação que publiquem informações consideradas contrárias aos direitos humanos, o decreto prevê um "acompanhamento editorial" das publicações de modo a elaborar um ranking de veículos que mais respeitam ou violam os ditos direitos (da forma como eles são compreendidos pelo governo, evidentemente). Em relação à questão agrária, as medidas que o Executivo pretende aprovar no Congresso não são menos estarrecedoras: o governo quer a "priorização" de "audiências públicas" entre fazendeiros e sem-terra antes que a Justiça conceda liminares no caso de invasões. Se houver mandado de reintegração de posse, o decreto sugere, candidamente, que o cumprimento da ordem seja "regulamentado". Como liminares constituem, por definição, medidas urgentes que se destinam a evitar prejuízos e ordem judicial é para ser cumprida e não regulamentada, resta evidente que o decreto visa a proteger os invasores e obstruir o acesso dos fazendeiros à Justiça.

O decreto produzido pelo ex-terrorista de esquerda Vannuchi - com a colaboração dos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Franklin Martins, da Comunicação Social, sempre eles - não se limita, porém, a lançar ideias sobre como censurar a imprensa, extinguir o direito à propriedade e emular o sistema chavista de "consultas populares" como forma de neutralizar os poderes da República. Numa espécie de samba do petista doido, ele dispõe ainda sobre assuntos que vão do apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis à mudança de nomes de ruas e prédios públicos - aqueles que não estiverem de acordo com o gosto dos bolcheviques que ora habitam o Planalto, claro.

Na juventude, o secretário Vannuchi tentou transformar o Brasil em uma ditadura comunista por meio da guerrilha - ele foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização terrorista esquerdista. Agora, no crepúsculo da vida, tenta fazê-lo à base de canetadas. De uma forma e de outra, o ex-terrorista de esquerda Vannuchi entrou para a história pela porta dos fundos. Seu decreto é como achar que se pode matar inocentes em nome de uma causa política: coisa de maluco.

[Marino]

Brasil Confidencial

Rápidas

Perdas e Danos

“Reparação” está agitando a caserna. O longa é sobre Orlando Lovecchio, que perdeu uma perna no atentado a bomba ao consulado dos EUA em São Paulo, em 1968. Sua aposentadoria, porém, é menor que a do suposto autor do atentado, Diógenes de Oliveira, ex-VPR.

[Marino]

Brasil Confidencial

Rápidas

Perdas e Danos

“Reparação” está agitando a caserna. O longa é sobre Orlando Lovecchio, que perdeu uma perna no atentado a bomba ao consulado dos EUA em São Paulo, em 1968. Sua aposentadoria, porém, é menor que a do suposto autor do atentado, Diógenes de Oliveira, ex-VPR.

"REPARAÇÃO " Trailer oficial do documentário longa-metragem que estréia em 2010:

http://www.youtube.com/user/terranovafilmes

[Marino]

RAYMUNDO COSTA
Uma flor de recesso envenenada
O 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos deveria ser apenas uma satisfação do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva à Organização das Nações Unidas (ONU) e aos setores de esquerda
desavindos do governo. Em ano de sucessão não dá para dispensar apoios como em início de mandato.
O que o governo talvez (há quem diga que sim) não esperasse era armar contra o PNDH um arco de
alianças tão diverso quanto improvável.
Teorias conspiratórias à parte, o fato é que de uma hora para a outra o governo virou alvo de
militares, católicos e ruralistas, sem falar de outros setores mais ou menos cotados. No Palácio do
Planalto tratou-se das reações como uma "flor do recesso" - na falta de notícia, a imprensa teria
hiperdimensionado as reações. Prova disso é que o PNDH tucano seria do mesmo calibre, mas não teria
provocado a mesma resposta.
Curioso como o PT, quando interessa, busca aval nas boas políticas de Fernando Henrique
Cardoso. A discussão sobre o PNDH não é nem uma flor do recesso, que se deixa fenecer, nem a crise
que se procura desenhar em função de situações mal resolvidas. Não junta todos os críticos contra todo
o decreto. É apenas uma discussão contaminada por meias-verdades, inapetência dos governos para
tratar de assuntos recorrentes e esperteza eleitoreiras.
Antes de mais nada, não se trata de uma invenção do governo do presidente Lula e de seu
partido, o PT. É uma recomendação da ONU aos países signatários. Pouco ou quase nada se fala do
primeiro programa. Não é à toa. Foi um texto preparado às pressas no governo de Fernando Henrique
Cardoso só para atender ao aviso da ONU. O segundo é também do governo FHC e em nada ou quase
nada fica a dever ao terceiro, agora em discussão.
O aborto é uma questão de divide o país, mais até que a Lei do Divórcio, aprovada no Congresso
faz pouco mais de 30 anos após décadas de discussão. A posição da Igreja Católica é conhecida desde
sempre.
A questão da revisão da anistia requer explicação melhor do governo, uma vez que o ministro da
Defesa, Nelson Jobim, argumenta ter discutido e feito um acordo, em outros termos, com a Secretaria
Especial dos Direitos Humanos. Antes da assinatura do decreto de Lula.
Por essa razão é que Jobim - segundo disse o ministro a interlocutores - está demissionário,
junto com a cúpula das três Forças militares, que teria avalizado o acordo feito por ele com o secretário
especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
De resto, tem razão o secretário Vannuchi quando informa que o texto esteve à disposição dos
interessados por mais de seis meses, sem que tenha recebido a devida importância da parte de muitos
dos que hoje reclamam. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, por exemplo, reage
instintivamente à parte do programa que trata da reforma agrária. Um bom exemplo são os casos das
invasões do Movimento dos Sem-Terra (MST) de áreas da União ocupadas ilegalmente por grileiros.
A realização de audiências preliminares de conciliação poderia não resolver, mas certamente
levaria a uma distensão e diminuiria bastante a violência em regiões como o Pontal do Paranapanema. É
só separar o que é propriedade produtiva do que é improdutivo e ocupado de forma ilegal. Não se trata
de "criminalizar" o agronegócio, para usar uma palavra tão ao gosto dos movimentos sociais e do PT.
Nem todo o governo Lula tem a mesma opinião do secretário Vannuchi sobre a questão da
anistia. Avalia-se que não era assunto para ser posto na ordem do dia, mas, tendo sido, há consenso
pelo qual é preciso esclarecer a situação jurídica dos 400 mortos e 124 desaparecidos no regime militar.
É homicídio ou não é? Os familiares dos desaparecidos obtiveram certidões de óbito com base
na morte presumida de seus parentes. É preciso um esforço do Estado para abrir os arquivos. A punição
de torturadores, segundo se avalia em parte do PT, pode ser deixada para o Judiciário.
O ambiente eleitoral não é o melhor conselheiro para a questão. Basta ver tucanos que curtiram
o exílio na pele tentando tirar proveito eleitoral do decreto de Lula. Os líderes José Aníbal (Câmara) e
Arthur Virgílio (Senado) criticam a diversidade do 3º PNDH, como se o programa do atual governo não
tivesse a mesma constituição daquele formulado no governo do PSDB.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília

[Marino]

VAI, IMPRENSA, FELIZ PARA O ABISMO!!!

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010 | 17:47


Se os avestruzes escrevessem artigos - mulas e jumentos têm escrito
como nunca -, certamente criticariam os alienados de sua espécie com
uma comparação: “Esses aí parecem aqueles humanos jornalistas; diante
do perigo, preferem esconder a cabeça…” Como o leitor deve imaginar, a
história de que a ave enterra o cocuruto no chão quando ameaçada não
deve proceder, né? Sei lá, nunca li a respeito. Suponho que seja uma
tolice porque, fosse assim, não haveria mais avestruzes. Os
desengonçados certamente vieram ao mundo aparelhados com o tal
instinto de sobrevivência, que falta a boa parte da imprensa. Avestruz
é feio pra caramba, mas não é idiota.


Entre os grandes veículos, só O Globo e os principais jornais da TV
Globo deram o devido destaque à ameaça de censura à imprensa contida
no tal “decreto dos direitos humanos”, aquela peça notavelmente
autoritária que vale por uma espécie de miniconstituinte. O texto
resolveu cuidar de tudo: além da revanche contra os militares, da
extinção da propriedade privada e do cerceamento à imprensa, trata do
casamento gay, da descriminação do aborto, de quilombolas, pescadores,
hortas, viveiros, pomares… Em suma, meus caros leitores, pensem aí
numa palavra qualquer e acionem a tecla “localizar”. Se a procura der
negativa, é só questão de achar o sinônimo.


Trata-se de uma absoluta novidade jurídica - e, como diz certo clichê,
se é coisa que só dá no Brasil, não sendo jabuticaba, então é
besteira. O decreto, como demonstrei aqui, é uma peça notável de
proselitismo político, pautado pela extrema esquerda do PT. Os dois
setores mais visados por sugestões de caráter claramente punitivo são
a agroindústria E A “MÍDIA”.


Muito bem. E o que fazem setores da imprensa? O Estadão, por exemplo,
ignorou ontem o assunto na sua edição online. Não! Para ser preciso,
deu destaque a um manifesto de repúdio aos militares assinado pelo tal
Movimento Nacional de Direitos Humanos. O texto foi parar na edição
impressa. Na eletrônica de hoje, pode-se ler a reação da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos às críticas recebidas pelo documento -
AQUELAS QUE FORAM IGNORADAS!!!


A Folha Online de ontem deu destaque às críticas que a Confederação
Nacional de Agricultura fez ao decreto. O texto está na edição
impressa, acompanhado de outros dois: um com as restrições da Igreja e
outro lembrando o descontentamento dos militares. Sobre a defesa óbvia
da censura e da punição às empresas de comunicação, não há uma
miserável palavra. NADA!!! É como se não existisse.


Mandam-me, aliás, trechos de um artigo publicado na Folha Online em
que alguém escreve algo assim: se os militares estão contra o decreto,
então é sinal de que ele é necessário. Seria alguém pontificando sobre
aquilo que não leu? É a hipótese benevolente. Pode ser que tenha lido.
E que concorde com tudo o que vai lá. É gente que usa a liberdade de
que dispõe para defender um documento que confere grandeza moral à
censura e que usa os “direitos humanos” para impor uma pauta
autoritária. Os nazistas fizeram assim: recorreram à tese da suposta
conspiração contra o estado para justificar a brutalidade anti-semita.
Autoritários não precisam de motivos, só de pretextos. Aos idiotas e
lesos, pretextos são suficientes. A seguir certa “sapiência” jurídica,
os descendentes da família real brasileira podem processar, sei lá, a
República por causa do golpe de 1889…


Imaginem tudo acontecendo conforme querem Dilma Rousseff, Franklin
Martins, Paulo Vannuchi, Tarso Genro e… LULA - AQUELE QUE SEMPRE SABE
DE TUDO. A imprensa será controlada por um “tribunal de ética” (num
artigo, José Dirceu perdeu o pudor de vez e chamou de “tribunal”)
formado pelo PT, conforme proposta aprovada na Confecom, e por um
tribunal dos direitos humanos, também controlado pelo partido. Eles
definirão o que pode e o que não pode ser escrito. Tudo depende do
Congresso, conforme deixei claro no primeiro artigo que escrevi sobre
o decreto. Mas isso é só um perigo adicional.


A despeito dos fatos, esses setores da imprensa preferem fazer de
conta que o decreto atinge os interesses de “ruralistas, católicos e
militares reacionários”. Não são dignos da liberdade de que desfrutam
— liberdade conquistada pela resistência democrática e que nada deve,
nem uma miserável vírgula, aos terroristas que tentaram implementar
uma ditadura comunista no país. Se não dispunham dos meios adequados e/
ou suficientes para lograr seus objetivos, isso só revela a sua
estupidez adicional, sem jamais enobrecer os seus propósitos.


Porque os idiotas não estão à altura dessa liberdade, há quem se
ofereça para dispor dela, solapando-a. Candidatam-se a áulicos do rei,
a serviçais do regime, a escribas do poder. Bem, se assim acontecer, o
vício já então adquirido certamente não lhes há de provocar qualquer
estranhamento. Acostumados a servir por vontade, nem irão perceber
que terão passado a servir por obrigação.


Boa parte da imprensa caminha feliz para o abismo, como aquela imagem
na carta de Tarô. E prefere acusar o “exagero” e a “paranóia” de quem
lhes causa o incômodo de chamar a coisa pelo nome que a coisa tem. Não
entendo rigorosamente nada de adivinhações. Católicos são
aborrecidamente racionais para se dedicar a essas coisas. Não tenho a
menor noção se, embora aparentemente negativa, a carta traz um bom
auspício. Uma coisa eu sei sem adivinhação nenhuma: a liberdade de
imprensa é o próximo alvo dos petistas. E a dita grande imprensa está
tomada de jornalistas que, na prática, indagam: “Liberdade pra quê?”

[Marino]

De um texto que postei no tópico de geopolítica:
Los brasileños frenaron al Foro de San Pablo


El reconocimiento internacional al resultado de las elecciones
hondureñas – una excepción es la Argentina – fue otro componente del
nuevo escenario abierto en Latinoamérica. Sólo nuestras ignorantes
autoridades no lo advirtieron y persisten en mantener el vínculo
dependiente de Caracas. La opinión de Evo Morales es imposible de
valorizar pues únicamente desempeña un papel secundario en la toma de
decisiones, pese a que su País se esfuerza por llevar adelante el
factor Indigenista, que es uno de los factores revolucionarios que
lleva adelante el extremismo mediante una modalidad que le permite
desempeñar un cierto rol estratégico en este juego del ajedrez
internacional donde la droga ha ingresado como un componente necesario
y peligroso.


El fracaso en Honduras llevó a los intereses que se mueven detrás de
la izquierda minoritaria, a intentar una compensación arriesgada
mediante una puntería levantada para alcanzar un objetivo de máxima:
revisar las alternativas de la Guerra Revolucionaria hace casi medio
siglo con la derrota de la subversión que en el Brasil adquirió
dimensiones prolongadas y espectaculares. Para ello, meses atrás
dentro del propio partido de Lula se habló de un proyecto revisor que
fue inmediatamente frenado por la dirigencia política, empresaria y
militar. Paradojalmente, en el País fundador del Foro de San Pablo y
posteriormente del Foro de Porto Alegre y otros similares en distintos
puntos del continente, la idea sucumbió pese a otra paradoja: Lula fue
uno de los fundadores de ese Foro.


El nuevo y último intento tuvo otro fracaso contundente. La revisión,
disfrazada como una Comisión Nacional de la Verdad que integraría el
III Programa Nacional de Derechos Humanos, generó una inmediata
reacción: el ministro de Defensa Nelson Jobim, los jefes del Ejército,
la Fuerza Aérea y la Armada, Enzo Peri, Juniti Saito y Julio Moura
Neto, respectivamente, amenazaron inmediatamente con sus renuncias y
de esa manera, casi en silencio, se puso en marcha una crisis de
proporciones que abarcó sin excepción a las dirigencias brasileñas, a
la prestigiosa Cancillería Itamaratí y todos, absolutamente todos,
tuvieron presente el caso Argentino donde esa revisión se transformó
en venganza y persecución, avanzó rápidamente a la disgregación de la
República, frenó su economía, desató el odio social que no existía y
colocó al País en un estado de indefensión único en toda su historia
con la creación de dos frentes: el interno y el externo.


Ni corto ni perezoso Lula entendió los argumentos, envió mensajes
tranquilizadores desde donde gozaba de unas cortas vacaciones en tanto
se supo que el ministro de Derechos Humanos, Paulo Vannuchi,
elaborador de la iniciativa, insistirá con su idea. De esta manera
queda latente una crisis potencial pese a la seria advertencia
formulada por el titular de la Comisión de Defensa del Parlamento,
Raúl Junggman, que merece repetirse en este artículo: “se perdió la
confianza de los militares…” Y no es para menos: el proyecto que
mencionamos excluía a los terroristas en la evaluación de delitos
cometidos durante la Guerra y está dirigido exclusivamente a los
militares y miembros de las Fuerzas de Seguridad. Por cierto, suprimía
la Amnistía que pacificó al País y lo colocó en el primer puesto de
liderazgo en América Latina, un lugar que antes ocupábamos los
argentinos.


Como puede apreciarse, la izquierda, cualquiera fueran sus matices,
mantiene una idéntica táctica y una misma estrategia repetida en todas
las geografías, con sus lugares comunes, identidad de argumentos
slogans calcados unos de otros y falsas acusaciones convenientemente
estudiadas desde el punto de vista psicológico y político. Hasta en
Chile y el Uruguay se lograron, aunque de manera limitada,
persecuciones revanchistas que superan lo simbólico. Lo que sucede
hizo que en Paraguay el amante Lugo ponga sus ímpetus en remojo, en
tanto las miradas giran en torno de un agonizante Chávez, una
Nicaragua intrascendente, una Colombia victoriosa que impulsa el
“derrame” de las FARC hacia el sur, una Bolivia a punto de romperse
bajo la atenta mirada de los Chilenos y Brasileños sobre ricos
territorios cuya población se siente rioplatense, en tanto una
tristeza decadente se abate sobre una Argentina inerme y desarmada.

[Dieneces]

Brasil Confidencial

Rápidas

Perdas e Danos

“Reparação” está agitando a caserna. O longa é sobre Orlando Lovecchio, que perdeu uma perna no atentado a bomba ao consulado dos EUA em São Paulo, em 1968. Sua aposentadoria, porém, é menor que a do suposto autor do atentado, Diógenes de Oliveira, ex-VPR.

Esse Diógenes é figurinha carimbada do PT de Porto Alegre . Teve até envolvido com a máfia dos Bingos.Temos que levantar mais casos de pessoas que foram atacadas pelos terroristas , a maior parte deles (os criminosos) está hoje nos governos ligados ao PT .

[Clermont]

deu em o globo
COMISSÃO APROVARÁ NOVAS INDENIZAÇÕES - Filhos de Jango e Brizola estão entre os que aguardam o benefício.

De Evandro Éboli - O Globo / Blog do Noblat - 13.01.10.

Em meio à polêmica sobre punição para militares que atuaram na repressão, a Comissão de Anistia aprovará hoje indenizações em dinheiro para filhos de João Goulart e Leonel Brizola, entre outros políticos. Dezesseis filhos e netos de 11 antigos opositores do regime militar reivindicam a indenização por terem vivido na clandestinidade, terem sido presos com os pais e até expulsos do país.

A indenização máxima prevista na lei é de R$ 100 mil por pessoa, valor pleiteado pela maioria. Como não trabalhavam no período e ainda eram estudantes, não tiveram suas carreiras prejudicadas pela ditadura.

Não será a primeira indenização para descendentes desses políticos. Os militantes tiveram as condições de anistiados post mortem aprovadas em anos anteriores, e os parentes já receberam verbas da Comissão de Anistia. O caso de Luiz Carlos Prestes foi aprovado em maio de 2005 com a promoção ao posto de coronel.

A viúva, Maria do Carmo Ribeiro, e as filhas do casal passaram a receber pensão no valor equivalente aos soldos general, na época R$ 7,5 mil. A comissão julga hoje o pedido de Luiz Carlos Ribeiro Prestes, filho do ex-ativista comunista, que, quando criança, viveu no exílio na então União Soviética.

[PQD]

pessoal estamos dispersando o assunto em 2 tópicos, ou tranca-se o outro(mais antigo http://www.defesabrasil.com/forum/viewt ... 11&t=13644 ), ou este, isso para podermos concentrar o assunto em apenas um tópico onde o tema são os Revanchistas. Seria possivel juntar os 2? para não perdermos postagem?