Revanchismo sem fim

[Edu Lopes]

O Cavalo de Tróia dos Direitos Humanos

por Ruy Fabiano

O Programa Nacional de Direitos Humanos, por enquanto um documento de intenções do governo Lula, é uma espécie de cavalo de Tróia.

Por fora, é belo e atraente; por dentro, embute (mas não oculta) uma série de anomalias institucionais, que comprometem o direito de propriedade, a liberdade de imprensa e de expressão e, no fim das contas, o próprio conceito de direitos humanos.

O texto relativiza o direito de propriedade, legitimando invasão e ocupação de terras, urbanas e rurais, em nome da justiça social. Justiça, como democracia, dispensa adjetivos.

Em 1964, o lendário advogado Sobral Pinto reagiu ao termo “democracia à brasileira”, emitido pelo presidente Castello Branco, dizendo que não existia tal regime.

Existe, disse ele, “peru à brasileira”, “farofa à brasileira”, mas democracia é ou não é. No caso, disse ele, não era. E não era mesmo.

Mais tarde, o presidente Geisel sustentou o conceito de “democracia relativa”, igualmente combatido em nome da mesma lógica, que se aplica, sem tirar nem pôr, à justiça.

O que é justo dispensa complementos, que servem apenas para relativizá-lo.

O tal Programa escora-se nos termos “justiça social” e “direitos humanos” para, a pretexto deles, restringir liberdades e centralizar poderes no Executivo. Tudo – ensino, imprensa, produção editorial, artes cênicas, propriedade – passa a depender deles, de maneira incondicional, à revelia dos limites da lei.

É legítimo e indispensável que o país, que possui a maior extensão contínua de terras agricultáveis do planeta, discuta e empreenda uma reforma agrária.

Mas não significa que essa demanda tenha que ser atendida à margem da lei, sobretudo quando se vive num Estado democrático de Direito, com leis específicas regulando o acesso à terra e estabelecendo restrições à propriedade improdutiva.

Até aqui, a tentativa de reforma agrária na marra apenas conspirou contra a reforma agrária. Não há como obtê-la senão pela lei ou pela revolução.

Como a segunda hipótese implica a supressão da democracia, o temor com o tal Programa é justificado.

A paz no campo não será obtida ignorando cláusulas pétreas da Constituição. E é o que tem ocorrido. Há uma CPI instalada no Congresso, a do MST, para investigar exatamente isso.

A invasão e destruição de propriedades produtivas, incluindo laboratórios de pesquisas, equipamentos e moradias de trabalhadores, têm ocorrido com freqüência aterradora.

Em alguns estados, como o Pará, os governantes simplesmente ignoram liminares e decisões judiciais de reintegração de posse, em nome da justiça social.

Os movimentos ditos sociais, pelo simples fato de se declararem como tais, têm seus atos legitimados independentemente de seu conteúdo.

Como se não bastasse, há questionamentos sobre o uso dos recursos estatais e privados que sustentam esses movimentos, que deles não prestam contas.

A própria instalação da CPI do MST foi contestada a partir do argumento de que não se deve tocar nos movimentos sociais. Muito ao contrário, um movimento com tal responsabilidade não pode gerar dúvidas sobre suas ações e objetivos.

Mas o Programa Nacional de Direitos Humanos, que mexe na Lei de Anistia, responsável por 30 anos de paz política, vai ainda mais longe: quer regular os veículos de comunicação, que têm sido os grandes paladinos na defesa dos direitos humanos.

O inciso I, alínea d, do Programa, estabelece como “objetivo estratégico”:

“Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.

E vai por aí, ao estabelecer idênticas metas no ensino, na formação das Forças Armadas, no financiamento de obras de arte e cultura etc.

Nesse quesito, o texto estabelece a meta de “incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência”.

Ou seja, pretende, além de tudo – e em nome da causa – reescrever a história do país, sob o prisma dos patrocinadores.

Eis aí o cavalo de Tróia, em cujo interior conspira-se contra a democracia, sem a qual não há direitos humanos.

Em suma, o conteúdo nega a embalagem.


Fonte: http://www.prosaepolitica.com.br/2010/0 ... more-20874

[marcelo l.]

Esse PNDH tão criticado e abrangente, tem seus méritos de levar ao Congresso muitas das questões já tinham que ter resolvida pelo legislativo e algumas levadas a plebiscito para serem ou aprovados ou sepultadas de vez como se vez na Itália, Espanha, Portugal sobre "casamento" entre pessoas de mesmo sexo, aborto etc

Há no meu ver muita confusão em torno das informações, mas a questões de incentivos culturais para cultura voltada aos direitos humanos é cartilha americana só ler algum livro da Fundação Ford sobre o tema.

Sobre as mudanças processuais para processo do campo só lendo bem o texto original e a exposição de motivos com muita calma até por que ao meu ver ferem alguns dispositivos constitucionais.

A questão da Comissão Verdade é que ao meu ver o bicho pega por que é desnecessária, o que deve haver são todos os documentos passem para arquivos públicos e quem queira estudar sobre seu prisma que o faça, sem indução estatal no máximo receba a bolsa de estudo por ser uma pesquisa. É mais uma mamata de criação de empregos inúteis de pouca utilidade a tal comissão é mais fácil descobrir petróleo embaixo do cristo redentor que os membros da tal comissão trabalharem.

Sobre a lei de anistia só pode ser mudada por uma nova Constituição Federal, acredito que poucos formandos em Direito são contra essa opinião.

[Marino]

OAB defende punição a torturadores e demissão de Jobim
Publicada em 10/01/2010 às 14h46m
Carolina Brígido

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para apoiar a ideia de punir torturadores que atuaram na ditadura militar, uma proposta expressa do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos .

Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição - disse Britto a Vannuchi.

Para Britto, a anistia não implica esquecimento, pois todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no país. ( Leia também: Stephanes diz que Programa Nacional de Direitos Humanos cria 'insegurança jurídica'. Cassel rebate críticas )

- Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que, no Brasil, o Congresso Nacional foi fechado pela força de tanques; que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força; e que havia censura, tortura e castração de todo tipo de liberdade - afirmou.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também manifestou "total solidariedade" a Vannuchi. Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", o ministro admitiu pedir demissão do cargo caso o programa seja alterado, como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a cúpula militar .

- Se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares - disse Damous. - É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares.

Os militares, que contestam principalmente a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia, chegaram a entregar uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, por sua vez, prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Caso o projeto seja modificado, Vannuchi sairá enfraquecido já que é o mentor e coordenador do programa, que reúne centenas de ações em várias áreas do governo .

Após a polêmica, o ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou a divergência , mas para os militares, que criticaram o que chamaram de revanchismo na formação da Comissão da Verdade , a crise ainda não acabou .

[Quiron]

A mobilização vai aumentar. Ong´s e militantes vão continuar a criar o clima anti-64 para tentar passar o cavalo de tróia stalinista. Os militares serão usados primeiro, depois passarão a atacar a igreja, mídia e latifundiários. A guerra pelo poder total será suja e não existem amadores.

[DDNN]

Caraxxo, mas isso ja não foram gasto trilhoes de $$ para realizar um referendo, que para infelicidade dos vermelhos sairam exatamente contrario ao que eles querem? ???
Isso da para ter uma ideia de quanto "democratico" são a turma.

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.

Objetivo estratégico I:

Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no País.

Ações programáticas:

a) Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população.

Responsável: Ministério da Justiça

b) Propor reforma da legislação para ampliar as restrições e os requisitos para aquisição de armas de fogo por particulares e empresas de segurança privada.

E mesmo com referendo que Não ganhou de lavada.

Ainda foram impostos:

de forma financeira:
45% de IPI
200% de ICMS em alguns casos.

de burocracia:
Temque apresentar praticamente todos os certidões existentes no Brasil, Testes psicologicos (se pedisse isso para politiicos, não ia sobrar muitros...)
Certififcar que e produtivo.
Cursos de capacitação tecnica.
Sem contar que:
Tudo isso e ato discriminatorio, Se o delegado não for na sua cara, pode ateder todos os requisitos que não pode...

E agora QUEREM MAIS CONTROLES???!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
vai tomar banho eses ex-terroristas.....

[saullo]

Esse pessoalzinho aí está criando problemas onde eles não existiam mais.
São uns bundões, sempre atuando de forma enviesada, nunca diretamente. Covardões esquerdistas que querem impor uma ditadura a todos nós. Querem mandar até em nossas casas.
Mas não vão conseguir. Jamais.

Abraços

[Bolovo]

Como restringir ainda mais o mercado de armas LEGAIS brasileiras? Não tem como. Vão passar a ser requisitos super bizarros com por ex: ter 3 metros de altura. E além do mais, todo mundo já está careca de saber que são as ilegais que mais matam. Não preciso de nenhuma comissão da verdade ou bosta nenhuma para eu ter, usar e manter uma arma com segurança.

[suntsé]

OAB defende punição a torturadores e demissão de Jobim

È uma coisa ou é outra.... o REFERIDO IDIOTA DA OAB não conhece o documento na integra....ou o conhece muito bem e é a favor da implantação de um estado totalitário de esquerda no Brasil.

[Marino]

Governo pode reeditar plano sem referência a torturadores
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da Folha Online

O governo estuda a exclusão da expressão "repressão política" do Programa Nacional de Direitos Humanos para acabar com os conflitos gerados pelo decreto, informa reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

O texto passaria a prever a investigação da violação aos direitos humanos na ditadura, sem especificar se dos militares ou da esquerda. A proposta é do ministro Nelson Jobim (Defesa) e poderá ser aceita por Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).

Vannuchi ameaça pedir demissão se Plano de Direitos Humanos for alterado
Vannuchi defende plano após divergências entre Cassel e Stephanes
OAB defende Vannuchi e sugere demissão de Jobim no embate sobre direitos humanos

A supressão seria uma forma de esfriar a polêmica, empurrando para o Congresso a decisão de investigar ou não os acusados de tortura durante a ditadura militar (1964-1985), como prevê o decreto, ou a guerrilha, como querem militares.

O presidente Lula volta hoje ao trabalho e terá de administrar o confronto entre os que atacam o programa, liderados por Jobim, e os que defendem a apuração dos crimes dos militares, capitaneados pelos familiares de desaparecidos.

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.

O programa não contém disposições de aplicação imediata --dependem de aprovação de projetos de lei-- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolvem toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.

Essa "transversalidade temática" --expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi-- porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.

O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.

Divergência

O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal.

O plano prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim e o comando das Forças Armadas.

Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos --incluindo instalações militares-- e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.

Ontem, em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou que pedirá demissão se o Programa Nacional de Direitos Humanos sofrer mudanças para investigar os militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985).

Segundo Vannuchi, não faz o menor sentido o plano igualar torturadores e torturados, como defende o ministro Nelson Jobim (Defesa). "A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".

[Loki]

"A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República

O Excelentissimo Senhor secretário está coberto de razão, não posso discordar em nada de sua afirmação.

[Marino]

Globo:
Para Lula, Lei da Anistia é assunto da Justiça

Presidente admite a auxiliares que foi um erro incluir tema polêmico no Programa Nacional de Direitos Humanos

Gerson Camarotti



BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi um erro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos incluir no novo plano setorial - cujo decreto vem provocando embate dentro e fora do governo - assuntos relacionados à Lei de Anistia. Contrariado com os conflitos desencadeados pela versão final do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente afirmou a auxiliares que esse tema deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo. Editada em 1979, a Lei da Anistia perdoou todos os atos de autoridades e de opositores cometidos durante a ditadura militar.

Lula, que retornou ontem a Brasília depois das férias de fim de ano, considera que o governo poderia ter evitado a crise, caso tivesse excluído integralmente o assunto militar do texto - itens como o fim do Superior Tribunal Militar (STM) acabaram ficando de fora da versão final do plano. A polêmica deverá dominar a primeira reunião de coordenação política do governo em 2010, marcada para a manhã de hoje.



Vannuchi afirma ser um "fusível removível"

A expectativa de integrantes do primeiro escalão é que Lula enquadre seus ministros para acabar com o bate-boca público. Não está descartada a convocação do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), de férias, a Brasília. Ele - a exemplo dos comandantes militares e do colega Nelson Jobim (Defesa) - ameaça pedir demissão se for contrariado no decreto, cuja revisão teria sido prometida por Lula aos militares.

A ameaça de demissão foi feita por Vannuchi em entrevista publicada ontem no jornal "Folha de S.Paulo", na qual ele disse ser um "fusível removível" e que sua eventual saída "não é um problema para o Brasil nem para a República". O ministro afirmou ainda que não vai admitir que transformem o programa num "monstrengo político único no planeta".



A eventual demissão de Vannuchi provocou reações na sociedade civil organizada.

- Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. Mas um torturador cometeu um crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição - disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que telefonou ontem para Vannuchi.



O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, também manifestou "total solidariedade":

- Se é para haver demissões no governo, que primeiro sejam as de Jobim e dos chefes militares - disse. - É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por militares.

O decreto gera confronto entre Jobim e Vannuchi desde meados de dezembro e, na semana passada, opôs também os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura).



Militares pedem retirada de "repressão política" do texto

Isso porque o decreto dos direitos humanos - que prevê a edição de 27 novas leis e a adoção de 32 outros planos e inventários - lista centenas de ações das mais diversas áreas, como radiodifusão e saúde. No caso agrário, a fonte de discórdia é a previsão de realização de audiência pública antes de uma decisão judicial sobre liminar para reintegração de posse.

- O presidente Lula tem que intermediar essa polêmica. Houve esse bate-boca interno no governo. Por isso, é preciso um cuidado especial com esse assunto - avaliou o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).

Integrantes do núcleo do governo foram informados no fim de semana de que os três comandantes da Forças Armadas continuam dispostos a entregar os cargos, caso o presidente não faça uma mudança rápida no programa, conforme promessa feita a Jobim antes do recesso.

Os militares querem, por exemplo, a substituição da expressão "repressão política" por "conflito político" na proposta de criação da Comissão da Verdade. Assim, ela investigaria não apenas militares, mas também militantes da esquerda armada. Para Vannuchi, isso não é negociável, pois colocaria num mesmo plano torturadores e torturados.

Setores militares também mandaram recados ao Palácio de que a saída de Vannuchi pode ajudar na solução do impasse. Ainda assim, Lula quer resolver o problema no seu ritmo.

- O presidente não vai tratar desse tema no afogadilho por pressão de ninguém, nem dos militares - disse o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

A posição de Lula de que o tema deva ficar circunscrito ao Judiciário deve-se ao fato de que, ainda que o assunto permaneça no Programa de Direitos Humanos, a possibilidade de punição a torturadores e agentes da ditadura militar pode ser banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá julgar este ano ação da OAB contestando a Lei de Anistia.



Programa prevê adoção de filhos por casais homossexuais

Para a Ordem, a anistia não pode ser estendida a agentes públicos que praticaram crimes comuns - como homicídio, tortura, abuso de autoridade, estupro e atentado violento ao pudor. Os ministros do STF estão divididos. Dois deles - Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes - já deram declarações públicas contrárias à revisão da lei. Outros quatro revelaram reservadamente que é fundamental punir atos de tortura cometidos na ditadura.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, defendeu o amplo conceito de direitos humanos - o programa prevê a aprovação do projeto que trata da união civil entre homossexuais e da adoção de crianças por esses casais.

"Compreendemos que os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são direitos humanos e por isso direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática", diz a nota.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pretende realizar uma audiência pública sobre o texto, com a presença de Vannuchi.

COLABORARAM Carolina Brígido, Evandro Éboli e Patrícia Duarte

[Marino]

Lula exige fim de bate-boca sobre Direitos Humanos

Crise deverá ser tratada hoje na primeira reunião do ano do grupo de coordenação política

Vera Rosa



Surpreso e preocupado com o tamanho da crise envolvendo as Forças Armadas, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou a lei do silêncio. Em conversa com um auxiliar direto, Lula considerou grave a troca de farpas entre ministros e disse que pedirá à equipe mais cautela e menos bate-boca pela imprensa sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, para não alimentar a polêmica.

O presidente retorna hoje ao trabalho, após 11 dias de descanso, com a tarefa de desatar o nó da Comissão da Verdade, que prevê a investigação dos crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Ele ficou especialmente contrariado ontem ao saber que o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ao jornal Folha de S. Paulo que é um "fusível removível" no governo. Mesmo em férias, Vannuchi ameaçou entregar o cargo, caso o programa de direitos humanos seja alterado para permitir a punição a militantes da esquerda.

Amigo de Lula há três décadas, Vannuchi é o segundo ministro a ameaçar pedir demissão em menos de um mês. No fim do ano passado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também pôs o cargo à disposição. Ficou ao lado dos comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, que se rebelaram contra a Comissão da Verdade, considerada "revanchista", e pedem mudanças no programa de direitos humanos. Na avaliação das Forças Armadas, o plano abre brechas para a revisão da Lei de Anistia.

A crise deverá ser tratada hoje na primeira reunião do ano do grupo de coordenação política do governo. Depois, Lula também quer ter conversas reservadas com Vannuchi, Jobim e com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Na semana passada, Stephanes fez coro às declarações da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária, e disse que as propostas do programa sob a batuta de Vannuchi aumentam a insegurança jurídica no campo.

Para o secretário de Direitos Humanos, as declarações de Stephanes foram a gota d"água. Na sua avaliação, o plano que cria a Comissão da Verdade está sendo tratado de forma leviana, pois passou pelo crivo de todos os ministérios e de várias conferências antes de ser divulgado publicamente.



CAMINHO DO MEIO

Diante do impasse, auxiliares do presidente observam que ele terá dificuldades para arbitrar o conflito. Embora digam que o momento não é de demissão, mas de "solução de problemas", admitem a dificuldade de costurar o tão propalado caminho do meio. "Sou solidário a Vannuchi", afirmou Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado das famílias dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia. "Essa celeuma é o pretexto que setores da sociedade estão usando para atacar a luta dos direitos humanos, mas, se a Comissão da Verdade tivesse sido criada há mais tempo, a questão dos desaparecidos políticos já estaria resolvida."

A oposição se prepara para combater o projeto no Congresso. Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), disparou contra Vannuchi. "Esse projeto é uma tentativa de cubanização do Brasil. É uma proposta de um psicopata ideológico. O próprio presidente disse que assinou sem ler", afirmou.

Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), saiu em defesa do governo. "A oposição tem de ter mais humildade e patriotismo. O plano ainda está em discussão e o presidente Lula ainda vai mexer em pontos polêmicos", disse. Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota reafirmando posição favorável ao projeto.

Na volta ao trabalho, Lula - que deixou ontem o Guarujá - tem outro problema para administrar: a Força Aérea Brasileira (FAB) está descontente com a opção do governo pelo caça francês Rafale. A FAB preferia o avião de combate sueco Gripen no Programa FX-2, que prevê a renovação de sua frota de 36 caças, mas será obrigada a ceder à decisão política, em nome de uma parceria estratégica com a França.

[Marino]

FSP:
FERNANDO DE BARROS E SILVA

Fratura exposta



SÃO PAULO - Caso decida não respaldar a criação da Comissão da Verdade, o presidente Lula não estará apenas obrigado a aceitar a demissão do ministro Paulo Vannuchi. Deveria ainda extinguir a pasta dos Direitos Humanos, ou, quem sabe, anexá-la à Defesa, num gesto simbólico. Apetite não falta a Nelson Jobim, este político anfíbio sempre a serviço de si mesmo, no momento empenhado em preservar a memória dos... torturadores.

Já foi dito, inclusive aqui, que o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos pretende abranger questões demais, que induz ao tratamento leviano de problemas delicados e vocaliza anseios autoritários. Isso não deve, porém, arrastar para o lixo o tópico sobre o regime militar. É preciso ir contra o autoritarismo da esquerda e o da direita.

A diretriz 23 do documento prevê a constituição de uma comissão "plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política".

A Argentina criou a sua Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas em 1984, um ano após a ditadura. Chile, Peru, Paraguai criaram as suas. No Brasil, o grupo Tortura Nunca Mais, sob a liderança de d. Paulo Evaristo Arns, supriu a omissão dos órgãos públicos nos anos 70/80. Em 1995, FHC instalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que reconheceu, pela primeira vez, a responsabilidade do Estado pelas vítimas da ditadura. Mas muitos casos seguem sem esclarecimento.

Nos anos 2000, a Comissão da Anistia provocou uma avalanche de indenizações (a bolsa-ditadura), que premiou espertalhões e desmoralizou a questão. É hora de o país ser mais sério com sua história e recobrar o espírito de d. Paulo.

A tortura não foi um desvio, mas uma política de Estado. Os militares, porém, ainda chamam o golpe de 64 de "revolução" e escondem seus arquivos. Lula deve optar entre comprar essa briga ou desmoralizar de vez os direitos humanos.



FERNANDO RODRIGUES

Recordar é viver



BRASÍLIA - Apesar das excentricidades, o Programa Nacional de Direitos Humanos tem um aspecto central positivo: demandar a abertura de arquivos e buscar esclarecer o passado recente do país.

Como ensinou ontem Carlos Heitor Cony sobre a obscura ditadura militar (1964-1985), "todos temos o direito de saber como as coisas se passaram, quem fez isso e aquilo, quais as estruturas contaminadas pelo crime, como foi possível tanta e tamanha degradação".

O problema é a megalomania do PNDH. O plano propõe desde um certo controle da mídia até uma leniência indevida com certos movimentos sociais. São ideias. Para o bem e para o mal, a tradição no Brasil é mais retórica do que prática.

Como a idade e a honestidade intelectual me obrigam a lembrar o que já vi, eis a seguir dois trechos de outro PNDH mais antigo:

1) "Apoiar (...) o controle democrático das concessões de rádio e TV, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos. Garantir a (...) fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar [sic], na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos";

2) "Adotar medidas destinadas a coibir práticas de violência contra movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra. Apoiar [a criação de uma lei que condicione a reintegração de posse] à comprovação da função social da propriedade". Essas propostas não saíram de uma mente chavista ou subperonista. São do PNDH de 13 de maio de 2002, assinado por Fernando Henrique Cardoso. Com 63 páginas, 22.947 palavras e 478 itens, tem tantas ideias polêmicas (para não dizer estapafúrdias) como o plano de Lula. Mas os tempos mudam.

Mudam então as análises.

[Marino]

FSP:
Governo pode reeditar plano sem referência a torturadores

Assim, texto que cria comissão de investigação não citaria militares nem guerrilha

Sugerida por Nelson Jobim, mudança de trecho do plano de direitos humanos pode ser aceita por Vannuchi, que ameaçou pedir demissão

ELIANE CANTANHÊDE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA



O governo articula uma solução de meio termo para a questão nevrálgica do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos: em vez de acrescentar ao texto do programa a investigação da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como querem as Forças Armadas, seria suprimida a referência à "repressão política" na diretriz 23, que cria a comissão da verdade.

Ou seja, a questão seria resolvida semanticamente, sem especificar a apuração de excessos de nenhum dos dois lados. O texto passaria a prever a apuração da violação aos direitos humanos durante a ditadura, genericamente, sem especificar de quem e de que lado.

Essa proposta está sendo colocada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e poderá ser aceita pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que aposta numa "solução de meio termo".

Jobim não aceita uma comissão unilateral, focada apenas na apuração das violações praticadas pelos militares. E Vannuchi não admite a investigação da esquerda armada. Sem referência aos dois lados, a questão poderá ser resolvida pelo Congresso Nacional.

O plano foi formalizado como decreto presidencial, prevendo a formação de um grupo de trabalho do Executivo para elaborar um projeto de lei ao Congresso, criando a comissão da verdade. Com o decreto revisado, se houver o acordo, o projeto ficaria mais flexível para o debate parlamentar.

O presidente Lula volta de férias e começa o ano de trabalho hoje entre esses dois fogos: o de um amplo setor da sociedade, liderado por Jobim, que quer a revisão do plano, e o de juristas e familiares de desaparecidos políticos, que respaldam Vannuchi e não aceitam alterações significativas.

No confronto, os dois lados ameaçam com pedidos de demissão justamente num ano de campanha eleitoral, em que Lula pretende somar apoios para a sua candidata ao Planalto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Ex-militante da esquerda armada, torturada e presa durante a ditadura militar, ela é parte diretamente interessada no plano.

Vannuchi não abre mão de exigir "uma narrativa sincera, honesta e humilde do Estado brasileiro sobre as circunstâncias dos desaparecimentos e o local onde os corpos estão".

"O país não tem o direito de saber toda a história que envolve Rubens Paiva, Vladimir Herzog, Honestino Guimarães? Sem isso, como é possível virar a página? Eles, aliás, foram torturados, mortos e nem sequer eram da esquerda armada."

O ministro de Direitos Humanos tem respaldo, por exemplo, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do "Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores", reunindo mais de 10 mil assinaturas em diferentes setores da sociedade civil em todo o país.

O ponto central do manifesto, porém, é uma questão que, segundo tanto Jobim quanto Vannuchi, não está colocada no plano: a revisão da Lei da Anistia, de 1979, que valeu para os dois lados, tanto para os militares e civis responsáveis pela repressão quanto para os militantes de esquerda.

Na versão dos dois ministros, o item 2 da diretriz 23 já faz referência à lei (citada pelo número, não pelo nome), o que caracteriza o reconhecimento de sua legitimidade.

Além da polêmica com a área militar, o plano também provoca críticas de outros setores. A Igreja Católica reagiu contra a descriminalização do aborto. O setor ruralista, apoiado pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), considera o plano "preconceituoso contra o agronegócio". As entidades de imprensa acusam um ataque à liberdade de expressão.

Vannuchi lamentou a posição crítica do PSDB e do DEM, alegando que o atual plano segue e aprofunda os dois primeiros planos, ambos elaborados no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999 e 1999-2003).

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PSDB cobra posição de Dilma sobre o programa

CATIA SEABRA

DA REPORTAGEM LOCAL



O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), cobrou ontem uma manifestação da potencial candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff, acerca do controverso plano de direitos humanos decretado pelo governo. A titular da Casa Civil estava em férias e retorna ao trabalho hoje.

Para Guerra, "é inimaginável que uma iniciativa dessa complexidade não tenha a participação da Casa Civil". "Por que a ministra Dilma, que fala sobre tudo, está calada?", alfinetou.

O governador de São Paulo e possível candidato do PSDB à Presidência, José Serra, avisou a interlocutores que não pretende falar sobre o assunto. Então presidente da UNE, Serra exilou-se após o golpe militar.

Serra tem sido aconselhado a evitar o debate, sob argumento de que importaria para o PSDB uma polêmica que consome a base governista. O ideal, recomendam os serristas, é assistir à crise. Os tucanos ainda temem que a apresentação do programa tenha nascido de uma tentativa de reconquista dos movimentos sociais. E, em caso de descuido, o PSDB poderia acabar caracterizado como conservador, acirrando o caráter plebiscitário que o PT pretende dar à eleição.

No PSDB, há quem duvide que Serra consiga driblar o assunto. Nesse caso, a orientação é concentrar críticas à forma de concepção do programa, contornando o mérito de temas mais delicados. "O método não é adequado. Como se constrói democracia em cima de representação de conferências estaduais e nacional? É distorção da representatividade", disse o vice-governador Alberto Goldman. "O Congresso não discutiu", diz o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal.

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Entidades de direitos humanos rechaçam mudanças no plano

Grupos dizem que durante a ditadura guerrilheiros já foram julgados e punidos, ao contrário de militares torturadores

LAURA CAPRIGLIONE

DA REPORTAGEM LOCAL



Entidades de defesa dos direitos humanos, contra a tortura e de familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) manifestaram-se contrariamente à modificação proposta no texto da diretriz 23 do Programa Nacional de Direitos Humanos. Pelo novo texto, seria suprimida referência à "repressão política" no quesito que prevê a apuração das violações dos direitos humanos.

Os militares não se manifestaram após a divulgação das polêmicas envolvendo o plano.

"O novo texto deixa tudo em aberto. Violações de direitos humanos seriam apuradas tanto as cometidas por organizações da esquerda armada quanto pela repressão política. Como se fosse igual. E não é", diz Maria Amélia de Almeida Teles, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

"Quem é o agente da repressão política que já foi punido por seus atos? Nenhum torturador ou estuprador que agiu nos porões da repressão respondeu pelos crimes de lesa-humanidade que cometeu", acusa o jornalista Alípio Freire, da extinta organização Ala Vermelha, preso durante "5 anos, um mês, um dia e 18 horas", entre 1969 e 1974.

"Nós, sim, os militantes, fomos punidos. Muitas vezes. Fomos sequestrados, levados para cárceres clandestinos [dos quais muitos desapareceram], mantidos incomunicáveis, presos, torturados, mortos, condenados, forçados ao exílio", diz Alípio Freire.

A acusação contra Freire era a de "tentativa de tomada do poder", de "guerra subversiva, psicológica e adversa", de "ação armada", conforme tipificado pela Lei de Segurança Nacional, a temida LSN. Condenado a dez anos na Auditoria Militar de São Paulo, posteriormente, o próprio Superior Tribunal Militar revisou a sentença, reduzindo-a para seis anos. "Fiquei preso dois anos a mais do que eles mesmos -e suas leis de exceção- julgaram que eu devia. Com três anos, teria direito a sair", lembra.

"Os militantes contra a ditadura já foram punidos, inclusive à luz da legislação do regime ditatorial existente na época no Brasil. O que é preciso fazer, até porque nunca foi feito antes, é apurar as responsabilidades daqueles que, de dentro do Estado, torturaram e mataram", afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

"Esta é a segunda tentativa do ministro Nelson Jobim de ganhar no tapetão", afirma Zelic. "Na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008, os membros da pasta da Defesa já tinham tentado mudar o caráter da comissão nacional de verdade e justiça, propondo que ela se chamasse comissão da verdade e reconciliação. Perderam. Agora, de novo, tentam esvaziar o plano."



APOIO:

OAB diz que militares devem ser punidos legalmente



O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que os militares que cometeram crimes de lesa-humanidade no período da ditadura devem ser punidos legalmente. Britto defendeu o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e afirmou que ele tem razão ao defender a criação de uma comissão da verdade. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que o ministro Nelson Jobim (Defesa) e os comandantes das Forças Armadas devem cumprir a ameaça de entregar os cargos a Lula.


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Painel

SILVIO NAVARRO (interino) -



Redução de danos

Ao sentar à mesa para sua primeira reunião de coordenação do ano, hoje, o presidente Lula ouvirá de seus auxiliares a avaliação de que as novas frentes de discórdia abertas pelo terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos podem inviabilizar o único ponto que de fato interessava ao governo: a criação da comissão da verdade para investigar crimes de tortura durante a ditadura militar. A ideia é tentar enterrar logo a polêmica para evitar que ela seja vinculada pela oposição à futura campanha de Dilma Rousseff.

Governistas que defendem o total distanciamento de Dilma do caso admitem que o desgaste pode chegar à ministra-candidata por dois caminhos: o passado de guerrilheira e/ou o papel de "gerente" do governo.



Fagulhas

Na base aliada, o discurso é desde já tentar desassociar pontos polêmicos do texto do que serão as diretrizes da plataforma eleitoral de Dilma. Do contrário, avalia-se, seriam queimadas pontes com diversos segmentos que o Planalto tenta atrair ou, no mínimo, não contrariar.



Bombeiro

Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, ficou encarregado de dialogar com setores da Igreja que reclamaram do Programa de Direitos Humanos. A principal tarefa é "relativizar" a defesa aberta que o texto faz da descriminalização do aborto.



Lados

No PT, um dos alvos favoritos é Reinhold Stephanes (Agricultura), que veio a público para afirmar que o documento revela "preconceito com a agricultura comercial". Críticos dizem que o ministro do PMDB fala em deixar o cargo desde novembro porque sua base eleitoral, encorpada por ruralistas, tem simpatia mesmo é pela oposição.

[Marino]

DIREITOS HUMANOS

Plano também tem defensores

Associação de gays e lésbicas e presidente da OAB apoiam a polêmica proposta do governo, alvo de críticas de militares, agricultores e entidades da mídia

Flávia Foreque



Na semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna do recesso de fim de ano, o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por decreto na véspera do Natal, continua provocando polêmica. Após críticas de autoridades e de setores da sociedade civil ao texto, entidades apoiaram o documento e prestaram solidariedade ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, à frente da elaboração do plano.

Ontem, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) defendeu o conteúdo do plano e sua forma de elaboração, por meio de encontros e de debates com diferentes setores da população. Um dos trechos do plano nacional, que trata da “garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”, prevê o apoio a projeto de lei que trate da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em nota, a ABGLT defendeu também uma “reforma agrária democrática” e maior atenção ao período da ditadura militar no país. “No mínimo, precisamos saber a verdade, mas sem revanchismo. Devemos conhecer o passado para não repetir os mesmos erros”, afirma a associação.

Esse, aliás, foi o motivo para o Ministério da Defesa e o comando das Forças Armadas se manifestarem contrários ao documento. O ministro Nelson Jobim e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica chegaram a apresentar carta de demissão diante da criação, prevista no decreto, de uma “comissão nacional da verdade”, para investigar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura.



Apoio

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de veículos de comunicação também reagiram ao Plano Nacional de Direitos Humanos. Ontem, diante do bombardeio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o ministro Paulo Vannuchi para manifestar seu apoio. Britto afirmou, em alusão à Comissão da Verdade, que “o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático” e considerou que “um país que tem medo de sua história não pode ser considerado um país sério”.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Paulo Vannuchi afirmou que pedirá demissão a Lula caso o texto, alterado, permita a investigação de militantes da esquerda. De férias até sexta-feira, o ministro descansa no litoral paulista, mas segundo assessores, pode antecipar o retorno a Brasília a pedido do presidente.

O setor agrícola se juntou ao grupo de insatisfeitos e contestou a mudança das regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. O decreto presidencial prevê a realização de audiências públicas entre os envolvidos antes da concessão de medida liminar como solução para o impasse. O trecho do documento provocou atrito entre os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro, esse é o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos. O então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou o primeiro plano em 1996 e o segundo, no último ano do governo tucano, foi publicado em 2002. A elaboração do terceiro plano teve início em 2008, em conferências entre o governo e diferentes setores da sociedade civil.



Polêmica governamental

Desde a publicação do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, em dezembro, diversos ministros e setores da sociedade civil criticaram o conteúdo do decreto presidencial.

Defesa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entregaram carta de demissão ao presidente Lula devido à criação da Comissão Nacional da Verdade, que prevê a investigação de casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).



Agricultura

Trecho do decreto presidencial defende a realização de audiências para mediar o conflito entre proprietários de terra e invasores. A medida foi alvo de crítica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura. O titular da pasta, Reinhold Stephanes, afirmou que o mecanismo cria “insegurança jurídica”.



Católicos

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se contrária a diversos pontos do plano nacional. O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, criticou trecho que defende “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”. O apoio à descriminalização do aborto, à união civil entre pessoas do mesmo sexo e à adoção por casais homossexuais também foram criticados pela entidade.



Comunicação

Representantes de veículos de comunicação temem o controle da liberdade de imprensa por meio da elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” no que diz respeito aos princípios de Direitos Humanos, como afirma o decreto. O texto prevê também punição às empresas que violarem direitos humanos em sua programação.