Revanchismo sem fim

[Marino]

FSP:
OPINIÃO

Brasília

Eliane Cantanhêde

Não viu, não leu, mas assinou



BRASÍLIA - Lula faz na crise com as Forças Armadas o que fez no caos aéreo: empurra com a barriga. Sem condições de decidir entre Jobim e os militares, de um lado, e Dilma, Tarso Genro e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), de outro, ele simplesmente não decide. Foi para a Bahia e deixou a confusão no ar, até os ventos do novo ano.

Depois de lançar o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, com ex-militantes de esquerda emocionados e Dilma chorando, Lula não tem ambiente político para revogar trechos do texto, como exigem Jobim e militares.

Eles reclamam que são parte diretamente interessada e que todas as suas sugestões foram ignoradas, produzindo um texto "desequilibrado" -que cobra todas as responsabilidades da área militar da ditadura e nenhuma dos seus opositores, entre eles os próprios Dilma, Tarso e Vannuchi. Como se a guerra continuasse, mas com um lado só armado. E não é o lado militar.

Cobrado por Jobim, Lula disse o de sempre: assinou o decreto, mas não viu, não leu e não sabia de nada.

Andava muito ocupado com Copenhague. Mas, como é contra revanchismo, tomaria uma atitude. Lula disse e Jobim reproduziu para os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, que entenderam como uma decisão de mudar o texto. Entenderam errado. Lula não vai revogar uma vírgula, só pretende esvaziar os tópicos críticos na implementação do plano.

O seguro morreu de velho, e um oficial adverte que "intenções são intenções, e o que vale é o que está escrito". Ou seja, o plano.

O risco é que, na hipótese de vitória de Dilma em 2010, em vez de negociarem com Lula e tendo o marechal Jobim como ministro, os militares vão ter que engolir a "ex-guerrilheira" (como dizem), tendo um petista qualquer na Defesa.

Lula viajou, mas a crise continua.

No mínimo, a crise de desconfiança de lado a lado, com Jobim louco para jogar o quepe e tirar a farda.

[Marino]

Cartas dos Leitores do Globo:

CARTAS DOS LEITORES
Crise militar
Bem insólito o decreto assinado pelo presidente Lula determinando a investigação e a punição
dos agentes federais por atos cometidos durante a ditadura militar. Mais insólito ainda é o fato de que,
ainda estando em vigor a Lei da Anistia, que a concede de maneira “ampla, geral e irrestrita” a ambas as
partes, queiram, agora, fazer apurações. Pois bem, que se apure, mas para os dois lados, pois assim
seriam indiciados e punidos exemplarmente os então sequestradores de embaixadores, os que
cometeram assassinatos através de atentados a bomba, os assaltantes de bancos e, até mesmo, de
residências roubando cofre de político falecido contendo vultosa quantia. Estes ocupam, hoje, altos
cargos na administração pública. Por que não investigá-los e puni-los também?
EGBERTO BAPTISTA SPERLING (por e-mail, 30/12), Rio

Extremamente dignas as atitudes do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes
militares ao apresentarem cartas de demissão ao presidente Lula, em virtude de mais uma trapalhada
deste sr. Paulo Vanucchi, que apresentou um Programa Nacional de Direitos Humanos que afronta a Lei
da Anistia, pois, apesar de simples secretário, com a empáfia de um superministro e espírito revanchista,
há tempos procura reabrir feridas que já foram cicatrizadas. Devido à sua deslealdade ao presidente
Lula, que terá de alterar o decreto já assinado por ele do citado programa, certamente sairá bastante
enfraquecido neste episódio, inclusive, perante os demais ministros.
GILBERTO SOUZA ESMERALDO (por e-mail, 30/12), Rio

Medida corajosa tomada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes militares, não aceitando
alguns artigos do decreto assinado pelo presidente da República criando o Programa Nacional de
Direitos Humanos. Tal programa tem no seu conteúdo as ideias daqueles que, em épocas passadas,
acreditavam que o comunismo seria implantado no Brasil. Por que não incluíram a revisão, também, dos
atos praticados pelos terroristas da época, em que vidas inocentes foram mortas? A anistia é só de um
lado?

FRANCISCO DE ASSIS CASTELLIANO DE LUCENA (por e-mail, 30/12), Rio
Lamentável que tenhamos que presenciar tamanha vulnerabilidade por parte de um presidente
que, se confiasse realmente na aprovação de 80% de seu governo, não só aceitaria o pedido de
renúncia coletiva dos três comandantes militares, como ordenaria a imediata prisão disciplinar dos
mesmos, por insubordinação. Seria o mínimo de postura que se esperaria, mas, com sua atitude isolada,
demonstrou fragilidade. No mínimo, fora incoerente com sua origem de lutas nas várias classes sociais
em defesa dos direitos humanos e da afirmação pela democracia no país. Com seu gesto isolado, frustra
seus companheiros que foram presos, torturados e exilados na triste época ditatorial e que ainda clamam
por justiça.

VILSON GONÇALVES DIAS (por e-mail, 30/12), Rio
É preciso que fique claro para as atuais gerações de brasileiros que aqueles que hoje se
apresentam como vítimas de uma ditadura e que lutaram pelo restabelecimento da democracia foram os
causadores dessa ditadura, e sua luta buscava a implantação de outra ditadura. Nesta luta, usaram de
recursos como sequestros, assaltos a banco, assassinatos e terrorismo, e hoje muitos recebem polpudas
indenizações e ocupam cargos de destaque no governo. Caso se mantenha a decisão, sugiro que todos
os oficiais-generais peçam transferência para a reserva, deixando as Forças Armadas acéfalas.

GILBERTO PEREIRA (por e-mail, 30/12), Rio
São repetitivas as investidas da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos tentando reabrir
antigas sequelas deixadas nos dois lados após a Revolução de 1964. A Lei de Anistia de 1979 foi a
maneira encontrada para selar um pacto de convivência democrática na sociedade pós-64. Tentar
romper com aquele dispositivo legal, criando GT para propor uma Comissão Nacional da Verdade, tornase
um perigoso retrocesso. Afinal, caso admitida a revisão da Lei de Anistia, haverá sempre a
necessidade de apuração e punição pelos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra a
ordem constituída àquela época (assassinatos, sequestros, assaltos a bancos etc.). E o que dizer das
indenizações milionárias conferidas aos citados ativistas que, nem de longe, numa desigualdade
flagrante, amparam os militares e suas famílias vítimas daqueles guerrilheiros?
RICARDO VEIGA CABRAL (por e-mail, 30/12), Rio

Lamentável o recuo de Lula diante da chantagem da cúpula das Forças Armadas, bancada pelo
ministro Jobim, em demonstração de clara deslealdade ao governo a que pertence. Enquanto Argentina,
Chile e Uruguai viram de forma digna esta página triste da História, apurando e punindo os crimes
cometidos na época por agentes do Estado, o Brasil se cobre de vergonha ao tentar varrer o lixo para
debaixo do tapete. Inútil. O cheiro de podre é forte. E a pusilanimidade do presidente, ele mesmo vítima
da ditadura e beneficiário de pensão especial do INSS por esta razão, só faz ligar o ventilador da
indignação de quem ainda se preocupa com uma coisa chamada verdade.
GERARDO XAVIER SANTIAGO (por e-mail, 30/12), Rio

Sou jovem, não conheço pessoalmente uma vítima da ditadura, e não entendo a postura dos
militares. Até hoje eles não negam que houve tortura e outras violações dos direitos humanos durante os
20 anos em que mandaram no país. Então, por que o receio de abrir os arquivos e investigar o que
aconteceu, como em todos os outros países que sofreram com a falta de democracia?
ANDRÉ TRINTA (por e-mail, 30/12), Rio

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, obstinadamente, pretende colocar
no banco dos réus militares e outros agentes do Estado que abusaram ou extrapolaram de suas funções
na repressão aos opositores ao regime militar então vigente, embora esteja em plena vigência a Lei de
Anistia para todos os envolvidos. Propositalmente, no entanto, deixa de considerar os crimes daqueles
que no mesmo período se opuseram ao regime, praticando sequestros de autoridades estrangeiras,
assassinatos, assaltos a bancos e a quartéis, atentados terroristas com vítimas fatais, acrescido dos que
empunharam armas na tentativa de deflagrar uma guerrilha no interior do país, para eles prevalecendo a
Lei de Anistia aplicada em sua plenitude, permitindo, inclusive, o recrutamento para acesso a cargos
públicos do mais alto escalão do governo.
WANDIR PINTO BANDEIRA (por e-mail, 30/12), Belo Horizonte, MG

Se o governo prosseguir na rota indicada pelo secretário nacional de Direitos Humanos vai
navegar entre escolhos, alguns dos quais não afloram à superfície, mas de tão grandes podem até
afundar navios. Lula precisa ter cuidado, para não se tornar comandante de uma nau de insensatos.
PAULO FERREIRA DA SILVA (por e-mail, 30/12), Rio

Aos “defensores da moralidade” que disseram que enfrentaram a ditadura militar, e hoje a todo
custo vivem para cutucar e desmoralizar as Forças Armadas, como esta agora de rever a Lei da Anistia:
enquanto um lado apenas da História continuar a ser ensinado às gerações, comandantes militares terão
todo o direito de colocar o cargo à disposição. Espero justiça igualitária para 43 civis, 34 PMs do Brasil
(não me venham com essa de dever da função, vide o caso do capitão Alberto Mendes Junior, da
PMESP, morto quando desarmado e refém), 12 guardas de segurança, dez policiais civis, oito militares
do Exército, três agentes da Polícia Federal, três moradores do Araguaia, dois militares da Marinha, dois
da Aeronáutica, um major do Exército alemão, um capitão do Exército dos EUA (morto, porque era
americano) e um marinheiro da Marinha Real inglesa. Direitos Humanos, como reza a sua própria
declaração, são igualitários a todos.
FABRÍCIO MAZZAONE (por e-mail, 30/12), Rio

[kurgan]

ESP:
Base e oposição criticam revisão da Lei da Anistia

Projeto causou crise na área militar e fez Lula prometer que texto será alterado

BRASÍLIA



Parlamentares da base aliada e de oposição se posicionaram contra a revogação da Lei de Anistia, prevista na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que cria a Comissão da Verdade para investigar torturas e desaparecidos no regime militar. A proposta da Secretaria Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise na área militar na véspera do Natal, como relatou ontem o Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contornou a crise com a promessa de que o texto do programa será alterado.

"A anistia é para os dois lados e não tem que ser revista", defendeu ontem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. "Tenho um pé atrás com essa revisão da Lei de Anistia. É impensável rever ou extinguir a lei", corroborou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Ele defende que é preciso esclarecer o papel da Casa Civil no episódio. Jungmann argumenta que cabe à Casa Civil, comandada pela ex-guerrilheira Dilma Rousseff, arbitrar sobre as divergências em torno do programa. "É uma situação extremamente delicada", observou.

Uma das vítimas do regime militar, o ex-guerrilheiro e deputado José Genoino (PT-SP) evita entrar na polêmica. Cauteloso, ele argumentou que cabe à Justiça, e não ao Congresso, debater e discutir a lei. "O direito à memória e à verdade não significa o julgamento de ninguém", disse o parlamentar.

Os benefícios e a amplitude da Lei de Anistia estão hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal, em decorrência de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Parlamentar na época da elaboração e discussão da Lei de Anistia, em 1979, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) observou que a lei representou o final de um momento doloroso, de perseguição com vítimas fatais. "Mexer agora na lei me parece tecnicamente impossível. Uma anistia se aplica e ela não é revogável", disse ele.

Para Genoino, as polêmicas causadas pela terceira versão do programa serão dirimidas com o envio ao Congresso do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar.

O deputado defendeu ainda a permanência do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que chegou a procurar o presidente Lula para entregar o cargo. Os comandantes das Forças Armadas - Exército, Aeronáutica e Marinha - decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada. "Houve apenas um tensionamento natural e não uma crise na área militar", minimizou.



IRRITAÇÃO

Para as Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no último dia 21, foi "uma armação" para constranger os militares. Pré-candidata ao Planalto, Dilma foi a figura central do evento, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático.

Os militares também ficaram irritados com a quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985". Jobim e os militares foram surpreendidos com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada.





NACIONAL

Tarso descarta ''controvérsia insanável''

Ele diz que Lula dará palavra final na divergência entre Jobim e Vannuchi

Rui Nogueira e Sérgio Dutti, BRASÍLIA



Ao final de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu que há divergências entre os colegas da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, mas apontou que os problemas não são insanáveis. "Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre a Defesa e os Direitos Humanos. Isso (o presidente) vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias", disse Tarso. "Agora o presidente vai dar a palavra final", completou. Lula entra hoje em férias e volta a Brasília no dia 10 de janeiro.

O pedido de demissão não existe hoje, mas existiu no último dia 22, como revelou ontem o Estado. Na data, Jobim e Lula se encontraram na Base Aérea de Brasília. O ministro foi à audiência com o pedido de demissão pronto porque a versão final do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), redigida na secretaria de Vannuchi, afrontava um acordo entre os ministros e chegou ao ponto de propor a revogação da Lei de Anistia.



"VÍRGULAS"

Duas fontes, uma da Defesa e outra do Planalto, reafirmaram ontem ao Estado que Jobim decidiu pedir demissão por entender que a versão final do programa tinha a aprovação de Lula. Diante do texto lançado no dia 21, em solenidade no Palácio do Itamaraty, o ministro da Defesa deduziu que o acordo prévio estava politicamente enterrado e que o presidente concordara com o fim da anistia e com a redação em que o governo se propõe a investigar violações dos direitos humanos e atentados só dos militares, durante a ditadura (1964-1985), deixando de lado os atentados da esquerda armada no mesmo período.

Jobim foi convencido por Lula a desistir da demissão com o argumento de que, por ter voltado da Conferência do Clima (COP-15) em Copenhague no fim de semana anterior ao lançamento do PNDH-3, não havia discutido com Vannuchi a versão final do documento. Além disso, no entendimento do presidente, a negociação em torno do texto havia sido concluída. Para provar a argumentação, Lula lembrou a Jobim que no discurso da solenidade chegou a citar a negociação.

No dia 21, o presidente mencionou mesmo a negociação e falou até da "importância das vírgulas". "Não é fácil fazer um documento como este. Os interesses pelas palavras são enormes, a importância das vírgulas ganha a dimensão de uma exuberância extraordinária. E esse teu jeito de ser, esse teu jeito equilibrado de fazer as coisas permitiu que nós chegássemos a este documento que agora vamos digeri-lo, vamos tentar trabalhar outra vez, transformar em projeto de lei aquilo que for projeto de lei, mandar para o Congresso Nacional debater, e assim nós vamos construindo a nossa democracia."





NACIONAL

OAB contesta a pressão feita por militares



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares por serem contra a criação da Comissão da Verdade, dentro do Plano Nacional de Direitos Humanos, para investigar tortura e arquivos do período da ditadura militar (1964-1985). "Um País que se acovarda diante de sua história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado", afirmou Britto, em nota.

A OAB defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores. "O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos", disse. "O povo que não conhece seu passado, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes."

Nunca gostei dessa Lei da Anistia.Seja o governo da época ou os militantes comunistas que cometeram crimes dos mais diversos (vamos assim colocar) deveriam ser julgados pela justiça e dado nomes aos bois e puni-los.Mas fizeram um acordão.Agora queram fazer uma comissão da verdade? em nome dos direitos humanos e da democracia, é brincadeira.Para acabar com essa palhaçada é os militares darem um ultimato, ou parem com essa m@#d@ ou vamos assumir o governo novamente, e passar o cerol nesta corja.

[Marino]

Correio Brasiliense:
NAS ENTRELINHAS
Alon Feuerwerker
alonfeuerwerker.df@dabr.com.br
Desconfortável que a palavra “anistia”, resultado de belas e grandes lutas, vá sendo
transformada em sinônimo de problema, esperteza, impunidade. Mas o fenômeno é com certeza
passageiro
Uma &quotCPI" da ditadura
É bom que o país tenha conhecimento da sua História. Mas isso deve ser visto à luz do interesse
nacional. E quem define o interesse nacional? Costumam ser os poderes constituídos. Então, é natural
que a busca da verdade histórica se submeta à lógica da luta política. Eis (mais) uma qualidade da
alternância no poder: quando os diversos grupos se revezam no comando do Estado, ao fim de certo
tempo haverá alguma democratização dos “podres” divulgados.
O governo federal acaba de tomar iniciativas para repor na agenda a revisão dos atos cometidos
por autoridades, especialmente militares, ao longo da ditadura de 1964-1985, com o objetivo de lançar
uma luz definitiva sobre aquele período e, eventualmente, responsabilizar criminalmente. Essa segunda
parte é inócua. Nenhuma legislação pode retroagir, e quem vai decidir se a Lei de Anistia e suas
ampliações valeram ou não para os torturadores não são nem o presidente da República nem o
Congresso Nacional: será o Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, é razoável concluir que a iniciativa presidencial, impulsionada pelas pastas dos Direitos
Humanos e da Justiça, tenha também o objetivo de colocar pressão sobre o STF. Mas não apenas: com
a medida, o governo reabre uma frente de combate para enquadrar as Forças Armadas num figurino
mais adequado aos atuais ocupantes do poder. Tentou isso na rebelião dos controladores de voo anos
atrás, quando o Planalto operou para minar a autoridade da FAB. Deu errado, talvez por falta de apoio
social à ideia de deixar o controle do espaço aéreo nacional nas mãos de um sindicato.
Terá agora Lula força suficiente para empurrar as Forças Armadas contra o canto da parede? O
presidente e o governo estão no ápice do poder, ou da sensação de poder. Afinal, se a guerra travada
pelos que combatiam as organizações armadas foi em certas situações hedionda, tampouco a guerrilha
de esquerda atuou como se colhesse rosas num jardim. Guerra bonita, só nos filmes. Mas o governo,
aparentemente, julga que poderá passar a limpo apenas um lado da coisa, descascar apenas uma
metade do abacaxi.
Os entes queridos dos mortos e desaparecidos na ditadura têm o direito inegável e inalienável de
saber o que aconteceu. É um direito que em situação normal deveria ser buscado na Justiça. Mas o
governo aparentemente considera que a situação não é normal, e que o assunto deve ser reaberto na
esfera política, criando uma espécie de “CPI da ditadura”. Veremos no que vai dar.
Mas uma vitória pelo menos o governo já colheu: cada vez que mexe no tema, a administração
do PT coloca-se num planto moral supostamente acima. De um lado, os que desejam apurar os crimes
contra os direitos humanos e punir os culpados; do outro, os que não querem, por mera conveniência
política. Fácil de explicar, fácil de faturar.
As circunstâncias da Anistia conquistada no final dos anos 70 do século passado são
conhecidas. Ela resultou de um amplo movimento democrático, que havia criado no país um ambiente
político propício. Um ambiente que, entre outras coisas, permitiu a emergência do movimento sindical do
ABC e de Lula. Boa parte dos grupos que confluiriam depois para o PT não apoiaram a Anistia, ainda
que dela tenham se beneficiado. Assim como tampouco viriam a apoiar Tancredo Neves no colégio
eleitoral. Assim como resistiriam depois a endossar a Constituição de 1988.
O PT não parece se reconhecer como protagonista pleno da luta dos anos 70 e 80 pela
redemocratização do país. Parece identificar-se melhor com as organizações que se levantaram em
armas contra a ditadura nos anos 60, por projetos políticos que não necessariamente implicariam um
desfecho como a Nova República, uma democracia representativa clássica.
É a política, e quem não tiver estômago que mude de ramo. Desconfortável, apenas, que a
palavra “anistia”, resultado de belas e grandes lutas do povo brasileiro, vá sendo transformada em
sinônimo de problema, de esperteza, de impunidade. Mas o fenômeno é passageiro. A ideologia –
qualquer ideologia – é impotente para revogar os fatos. E todo poder que se considera absoluto um dia
descobre que não é. Quando tem sorte, descobre a tempo.

[Marino]

REPÓRTER JC
Equilíbrio delicado
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) alerta sobre a crise em andamento no Ministério da
Defesa, com o ministro Nelson Jobim e os três chefes militares pedindo demissão ao presidente Lula,
que acabou não aceitando o pedido coletivo: “Se o presidente Lula estiver mesmo disposto a modificar a
Lei de Anistia, de 1979, o projeto deverá ser discutido, antes, pelo Congresso”. Segundo Jungmann, o
governo federal quer, na verdade, criar uma “comissão de verdade” para crimes cometidos por militares
durante a ditadura. “Sou contra qualquer mudança na Lei de Anistia porque vivi a ditadura militar e assisti
ao pacto político feito na época pelos principais líderes políticos deste País. Eu não reabriria o processo,
que foi de muita dor, de sangue e de muito sofrimento”, diz o parlamentar.

[Paisano]

A fábrica de crises – 2

Fonte: http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/ ... -crises-2/

Há uma ala do Governo que decididamente não quer a eleição da Ministra Dilma, não pode ser coincidência o numero de problemas que essa área causa ao projeto politico do Presidente Lula, aliás essa parece ser sua unica função e como sabem escolher bem o timing, é impressionante, não erram uma.

Por André Araujo

Mas o Chile e a Argentina nao pagaran uma conta fabulosa de indenizações que o Brasi paga, só superadas pelas verbas dispendidas pela Alemanha Nazista às familias dos judeus do Holocausto.

São quase tres bilhões de reais e ainda tem uma imensa fila na porta do guichê, é coisa digna de Guerra Mundial. É evidente que há um enorem exagero, as contas são aberrantes, um office-boy de jornal considera que chegaria a diretor e é indenizado como tal. Alem do mais a quantidade de perseguidos é evidentemente inflada, não houveram tantos assim, o processo é matreiro, basta uma declaração sem provas e a palavra do perseguido tem fé publica, afinal é um companheiro da esquerda

O Chile e a Argentina tiveram ditaduras muito mais repressivas que o governo militar brasileiro, a proporção de presos, mortos ou perseguidas é cem vezes maior que o Brasil, considerando-se o tamanho das populações e a duração menor de seus espaços cronológicos.

No Chile as Forças Armadas mantem um poder considerável, como vinculação de recursos da exportação do cobre, senadores vitalícios (3) das forças armadas, que carrearam ao Chile o equipamento belico mais moderno da America Latina.

Na Argentina o chamado Proceso de Reorganizacion Nacional acabou totalmente com a politica, o Congresso foi fechado e teve suas portas chumbadas, enquanto no Brasil as eleições continuaram nos três níveis, sendo eleitos e empossados Governadores da oposição ao Governo Federal (Negrão de Lima e Israel Pinheiro).

Foram portanto processos nada semelhantes.,

Os processos que encerram um conflito na Historia pagam um preço à justiça, são soluções de circunstância para resolver uma desordem, se alguem quisesse introduzir justiça nas conferencias de Theeran, Yalta ou Potsdam, que resedesnharam o mapa do mundo do pós-guerra, a paz nunca chegaria, foi preciso relevar muita coisa, venceram os moderados e graças a isso quinze anos depois do fim da guerra um legitimo General do Terceiro Reich, Hans Stulpnagel foi nomeado, sem oposição sequer da França aonde ele foi Comandante militar da ocupação, para o posto de Comandante da OTAN e tres decadas depois da rendição da Alemanha Nazista um oficial da Wehrmacht foi eleito Secretario-Geral da ONU, a organização fundada pelos Aliados para tratar do mundo após o fim da Alemanha Nazista. Imaginem se quem sofre com os alemães durante a 2ª Guerra ficasse com a ideia de revanche na cabeça, como evoluiria Europa após a 2ª Guerra?

Sair da solução pratica para querer implantar um sabor de justiça eterna só poderá causar o pior resultado.

Vai irritar profundamente as forças armadas e não vai punir ninguém, quase todos os oficias daquela época estão mortos ou muito velhos, punir agora não tem qualquer sentido.

Há uma ala do Governo que decididamente não quer a eleição da Ministra Dilma, não pode ser coincidência o numero de problemas que essa área causa ao projeto politico do Presidente Lula, aliás essa parece ser sua unica função e como sabem escolher bem o timing, é impressionante, não erram uma.

[Carlos Mathias]

Vão ter de mudar essa "lei", se não as consequências serão ruins.
Prá começar perdem meu voto (importantíssimo ), e se tiver uma marechal nazista na disputa de 2010 eu voto nele, só prá capar esses revanchistas de merda, espertalhões.

[WalterGaudério]

Vão ter de mudar essa "lei", se não as consequências serão ruins.
Prá começar perdem meu voto (importantíssimo ), e se tiver uma marechal nazista na disputa de 2010 eu voto nele, só prá capar esses revanchistas de merda, espertalhões.

Estão querendo abrir a caixa de pandora, mesmo sabendo que o ventilador está virado para a esquerda..., e a merda vai voar quente.

Continuo não conseguindo entender qual é a função do Tarso Genro no governo. Atrair confusão? se é isso é só demiti-lo e momear em seu lugar alguém do PFL, que é mais coerente.

POWs até o José Dirceu não vai com a cara dele. Aliás, nem a filha dele...

[Mental Ray]

Quem perde com isso é a Dilma, que até os militares aprovariam para suceder o governo Lula. Talvez se o Serra fizer garantias de investimentos e acabar com essa comissão idiota, os militares apoiem o Serra,

[Beronha]

Morra Tasso....morra tasso... morra Battiste

O maior engodo que o grande estado do Rio Grande soltou no Brasil

.....e Viva Novo Hamburgo (terra do Finken) e viva Campo Bom!!!!

[kurgan]

Estão querendo abrir a caixa de pandora, mesmo sabendo que o ventilador está virado para a esquerda..., e a merda vai voar quente.

"Palma, palma, não priemos cânico!"

[saullo]

Quem perde com isso é a Dilma, que até os militares aprovariam para suceder o governo Lula. Talvez se o Serra fizer garantias de investimentos e acabar com essa comissão idiota, os militares apoiem o Serra,

Pois é, se o Serra for ativo, taí uma chance de virar os militares e levar uma tantada de gente até do DB junto para o lado dele.

Abraços

[Dieneces]

Aos entusiasmados com Lula e sua troupe de lobos em pele de cordeiro , recomendo assistirem O OVO DA SERPENTE de Ingmar Bergman . Tudo a ver com esse decreto revogatório da Lei da Anistia. Pode-se levar um de jararaca pra casa e criá-lo como animal doméstico , dar mamadeira , papinha , etc...Mas a peçonha estará ali e quando senão quando:"krawl".......

[Marino]

Globo:
País

Anistia: para presidente do STM, posição de Vannuchi é retrógrada

'Rever a lei é de uma inconstitucionalidade absurda', diz Carlos Alberto Soares

BRASÍLIA. O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o civil Carlos Alberto Marques Soares, disse que o ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, adota uma posição retrógrada ao defender punição para militares que atuaram no regime militar. Carlos Alberto Soares saiu em defesa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes das três Forças, que reagiram ao Programa Nacional dos Direitos Humanos. Para o presidente do STM, a possibilidade de rever a Lei de Anistia, prevista no programa, é absurda e inconstitucional.

- O ministro Jobim está corretíssimo. Rever a Lei de Anistia é de uma inconstitucionalidade absurda. Foi uma lei que serviu para um determinado momento do país e não pode, anos depois, ter outra finalidade - disse Soares.

Soares foi mais um a reagir em meio à crise que opôs os ministros militares a Vannuchi por causa do programa de direitos humanos. Os comandantes militares e Jobim ameaçaram entregar os cargos. O presidente do STM afirmou que o Brasil não deve seguir o caminho de outros países sul-americanos que julgaram e puniram militares responsáveis por ditaduras.

- Não sou de direita nem de esquerda. Mas, seguir o que fizeram Argentina, Chile e Uruguai (que condenaram militares) é ir na contramão da história. A posição do ministro Vannuchi é retrógrada, de 30 anos atrás. Não é momento mais para isso. O Brasil é outro.

Soares, diferentemente dos militares, defende que as arbitrariedades ocorridas durante a ditadura, como perseguições, tortura e mortes sejam esclarecidas.

- Rever fatos políticos, para efeito de História, é claro que defendo. Pode se rever tudo. Ninguém é favorável à tortura. Mas não se pode confundir História com direito. A Lei de Anistia produziu efeitos numa época e todo mundo a aceitou.

A primeira versão do Programa de Direitos Humanos previa a extinção do STM. Durante os debates, os militares, com atuação forte do Ministério da Defesa, excluíram essa proposta.

- O argumento de que julgamos pouco não convence. Não vamos trocar qualidade por quantidade. A Justiça Militar é a mais antiga do país. Provou sua independência na época da revolução de 64, quando foi o primeiro tribunal a conceder uma liminar em habeas corpus.

Soares é o primeiro ministro oriundo da magistratura a presidir o STM. Relatou, em 1999, reabertura do caso do Riocentro, episódio em que dois militares tentaram explodir bombas num show musical no Rio, em abril de 1981, e acabaram vítimas dos artefatos.

[Marino]

Vannuchi afirma que Comissão da Verdade não é contra as Forças Armadas
Publicada em 01/01/2010 às 15h13m
O Globo, com Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que a criação da Comissão da Verdade não é um ato contra as Forças Armadas. Ao defender a apuração de fatos ocorridos no período da ditadura militar, Vannuchi argumentou que não há motivos para divergências entre a área de direitos humanos do governo e as pastas da Defesa e militares.

- Criar a Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, que são formadas por oficiais militares das três armas, pessoas dedicadas à pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais, das suas famílias. Esses oficiais não podem ser misturados com meia dúzia, uma dúzia ou duas dúzias de pessoas que prendiam as opositoras políticas, despiam-nas e praticavam torturas sexuais, que ocultaram cadáveres. É um grande equívoco e eu tenho certeza de que o ministro da Defesa (Nelson Jobim) sabe disso, disse Vannuchi em entrevista à Agência Brasil.

A criação de uma comissão especial para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) causou divergência entre Vannuchi e Jobim, além de desagradar aos militares. Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979.

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O ministro defendeu a criação da Comissão da Verdade como forma de não permitir o uso das Forças Armadas para acobertar crimes contra os direitos humanos.


- É necessário terminar um processo sem revanchismo, sem retorno ao passado e de mãos estendidas para a reconciliação nacional. Mas essa reconciliação não pode representar acobertar, jogar milhares de bons cidadãos brasileiros, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, na defesa de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade, defendeu.

Para o ministro, quem se opõe não leu o projeto.

- O programa não é contra a Lei da Anistia. Não se trata nem de revisão e nem de anular a Lei de Anistia. Está lá, no item que propõe a ação programática 23, que propõe a elaboração de um projeto de lei, até abril, instituindo uma Comissão Nacional da Verdade, nos termos definidos pela Lei da Anistia. Não vou ficar neste momento correndo atrás da imprensa para explicar. Não há nenhum sentido revanchista, disse o ministro.

A questão, de acordo com Vannuchi, será resolvida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião que deverá ocorrer assim que ele voltar ao trabalho.

- Neste momento há uma clara orientação do presidente Lula, que está na Bahia para um recesso merecido. No dia 11 de janeiro, ele estará de volta e nesse dia estaremos juntos ouvindo as orientações do presidente.