Revanchismo sem fim

[Matheus]

esqueceu do inútil bigodudo da bossoroca, o mala do "Tasso" e o sem sal Rigoto.

[Paisano]

Que perseguição?

Ministro da Justiça diz ao Conversa que vai continuar a perseguir Protógenes como no regime militar - 17/novembro/2009 - 9:55 Hs

Fonte: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=22553

A propósito do post sobre reportagem de Leandro Fortes na Carta Capital com a perseguição (ou vendetta) da Polícia Federal ao ínclito delegado Protógenes Queiroz, o Conversa Afiada recebeu o seguinte e-mail:

Caro Paulo Henrique,

A pedido da Vera Spolidoro, assessora de imprensa do ministro Tarso Genro que o acompanha hoje em viagem a Santa Catarina, te encaminho a mensagem abaixo.

Abs,

Ludmila Luz

Chefe da Assessoria de Comunicação Social

do Ministério da Justiça

======================

Prezado Paulo Henrique,

Gostaria que desses destaque, em teu blog, à declaração do ministro Tarso para Carta Capital, que saiu “perdida” no conjunto da matéria.

“Não vou dar porte político à questão, nem tomar qualquer decisão que tenha caráter político, seja a favor ou contra as intenções eleitorais do sr. Protógenes Queiroz.

Os inquéritos internos da Polícia Federal têm caráter técnico, adequados aos estatutos que regem a corporação, e assim continuarão. Reafirmo: não vou participar de nenhum debate político, nem ter qualquer ação, ou persecutória ou protetiva, em relação a sr. Protógenes.”

Obrigada

Vera Spolidoro

[brisa]

Todos os grandes homens (e mulheres) tivemos em algum momento do passado uma visão marxista do mundo, mas com o tempo vamos amadurecendo e nós incorporando a vida institucional a fim de obter nossos objetivos.

Profundo Bourne...profundo.... mas tem gente que não aprende....

[Ilya Ehrenburg]

Paisano.
Não sei se você percebeu, mas, simplesmente, acabou por justificar as minhas palavras no post anterior.

Protógenes parece antes uma "deslumbrada", do que delegado de polícia.

[marcelo l.]

Paisano.
Não sei se você percebeu, mas, simplesmente, acabou por justificar as minhas palavras no post anterior.

Protógenes parece antes uma "deslumbrada", do que delegado de polícia.

O problema do Protógenes é siga o dinheiro que entenderás o que ocorre com o candidato TG...o problema do PV parece ser mais querer sair do PT e enroscar em um mercê da Marina ou PSDB...ninguém é tão burro para ver que isso pega mal para Dilma...ainda mais o PV.

[WalterGaudério]

Morra Tasso....morra tasso... morra Battiste

O maior engodo que o grande estado do Rio Grande soltou no Brasil

.....e Viva Novo Hamburgo (terra do Finken) e viva Campo Bom!!!!

Báh!! viva Cruzeiro do Sul e lajeado tb! tChê!

[Gandalf]

Faltou colocar isto. Muito correta a posição do ministro Jobim, sendo solidário com seus comandados e defendendo a sua área de atuação. Além do que ele, no RS, deverá apoiar o Fogaça, já que ambos são do mesmo partido.

saudações

Essa é a vantagem de se ter como ministro da defesa um dos maiores juristas do país e que já foi presidente da Suprema Corte...

Deu no g1

Lula deve rever decreto que fez cúpula das Forças Armadas ameaçar demissão
Presidente prometeu rever decreto e pediu explicações de Tarso.
Militares reforçaram nesta terça pedido de modificação do decreto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rever um decreto proposto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e assinado por ele que gerou controvérsia entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O decreto, publicado no Diário Oficial da União no dia 22, propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria violações aos direitos humanos durante a ditadura militar.



O documento sugere ainda a revogação de leis do período que vai de 1964 a 1985 que sejam contrárias aos direitos humanos ou que tenham dado sustentação a graves violações. Tudo depende de aprovação no Congresso Nacional.



Os comandantes militares e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, consideram que o artigo do decreto que possibilita a revogação de leis editadas durante a ditadura abre a possibilidade de revisão da Lei de Anistia, de 1979. A lei perdoou todos os que cometeram crimes praticados por motivação política durante o regime militar. A legislação valeu para agendes da repressão e militantes de esquerda.

Jobim e os comandantes militares criticaram o decreto por não incluir a investigação de excessos praticados por grupos da esquerda armada. Eles apresentaram carta de demissão coletiva ao presidente lula. O presidente disse que assinou o documento em meio aos debates da conferência do clima, em Copenhague e não percebeu a omissão quanto aos grupos de esquerda. Ele também prometeu rever o decreto.



Veja o site do Jornal Nacional

Lula cobrou explicações do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Nesta terça-feira (29), Tarso minimizou a crise. “Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre ministério da defesa e secretaria de direitos humanos”, disse após sair de uma reunião com Lula.

Militares

“Eu espero que o decreto seja revisto e seja reformulado no sentido de proporcionar uma pacificação da sociedade brasileira”, defendeu o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo. A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, considera que crimes como a tortura não devem ser prescritos. “O Brasil tem que encontrar o seu passado para que ele não se repita na parte ruim”, disse o presidente da OAB, Cézar Britto.

Para o brigadeiro da reserva José Carlos Pereira, não é hora de reabrir feridas. “Se a coisa é séria e se que investigar, ir fundo no problema, teria que investigar os dois lados,é claro. Mas me parece que não é o caso, nem de investigar um lado nem de investigar o outro”, disse.


Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, a anistia não deve ser revista porque pacificou o país. “A anistia foi a pedra de toque da transição da ditadura para a democracia e acredito que isto é um pacto político e como tal não vale a pena reabrir essas velhas feridas”, afirmou ele.
Fonte: G1

Engraçado...se eu não estou enganado e segundo meus simples conhecimentos jurídicos a constituição diz que a ação de grupos armados (lê-se guerrilha)também é imprescritível...isso segundo o artigo 5° inciso XLIV

Se essa interpretação desse inciso for correta e levando em consideração o peso do Jobim no STF, em minha opinião, essa lei não vai pra frente.

[WalterGaudério]

SE o PT está mesmo interessado em permanecer no poder( e tem tudo para conseguir isso da maneira mais lícita possível) não consigo entender como eles deixam um elefante como o tarso genro(vai com minúsculas mesmo) ficar dentro de uma loja de cristais...

O elemento só faz e fala merda o tempo todo. Ele está se configurando no maior embuste que o o Rio Grande do Sul já ofereceu ao Brasil desde a equipe do Grêmio que disputou o estadual de 1974.

[Ilya Ehrenburg]

SE o PT está mesmo interessado em permanecer no poder( e tem tudo para conseguir isso da maneira mais lícita possível) não consigo entender como eles deixam um elefante como o tarso genro(vai com minúsculas mesmo) ficar dentro de uma loja de cristais...

O elemento só faz e fala merda o tempo todo. Ele está se configurando no maior embuste que o o Rio Grande do Sul já ofereceu ao Brasil desde a equipe do Grêmio que disputou o estadual de 1974.

Alto-lá submersível, alto-lá!
O Grêmio não, o Grêmio é sagradoo!

Embuste gaúcho se chama Fogaça.
Embuste gaúcho se chama Yeda.
Embuste gaúcho se chama Internacional! Este último, o maior de todos.

Tasso Genro será o novo Governador do Rio Grande do Sul!

[Marino]

Copiando um post do PQD, onde transcreveu o artigo abaixo:
EDITORIAL

Revanchismo



A conhecida ambiguidade do presidente Lula deriva de uma característica da montagem do seu governo, uma estrutura sem unidade, composta de capitanias hereditárias, sob controle de agrupamentos políticos de tendências disparatadas.

Há segmentos sob as ordens de conservadores, existem áreas doadas a organizações ditas sociais, e cargos influentes cedidos a egressos da luta armada dos tempos da ditadura. Daí a proverbial ambiguidade de Lula, obrigado a adotar um discurso multifacetado, para contentar a todos. Ou pelo menos continuar de pé sobre esta geleia político-ideológica.

Mas nem sempre Lula consegue reproduzir o chinês de circo que tenta manter pratos rodando na ponta de varetas de bambu. O grave caso da proposta do Programa Nacional de Direitos Humanos, razão do pedido de demissão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares, significa que o presidente não conseguiu concluir com êxito mais este número de equilibrismo. Pediu a todos para ficar e embarcou rumo a alguns dias de descanso na Bahia — se é que isto será possível — , deixando em Brasília o embrião de uma crise militar, risco que se pensava fazer parte do passado. O problema era previsível, pois há algum tempo um desses núcleos do governo, o de esquerda, tenta rever a Lei da Anistia.

Autoridades de primeiro escalão, Paulo Vanucchi, ministro da Secretaria de Direitos Humanos, e Tarso Genro, ministro da Justiça, estão na linha de frente da operação.

E, ao assinar o decreto do tal programa, encaminhado a ele por Vanucchi, Lula avalizou a pressão do grupo pela revisão da anistia, em nome da punição de torturadores etc. Com razão, Jobim e os comandantes Enzo Peri (Exército), Júlio Moura Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica) colocaram os cargos à disposição.

Reabrir a questão é recriar uma zona de turbulência já superada pela sociedade brasileira. Por ter sido a anistia recíproca — para militares e militantes — , se, por um delírio, resolverem revê-la, os crimes cometidos por guerrilheiros, alguns hoje em cargos elevados na República, também precisarão ser reexaminados.

Nessa discussão não cabe fazer comparações com outros países latino-americanos, onde a anistia foi forjada com o objetivo de livrar da Justiça apenas um lado, os militares. No Brasil, ao contrário, a Lei da Anistia surgiu de uma negociação do regime com a oposição, para facilitar a caminhada de volta à democracia. Cabe agora ao presidente Lula fugir das usuais contemporizações com falanges do governo, dar um basta a essas reiteradas tentativas de revanchismo, e, como prometeu a Jobim, rever o decreto.

Não há alternativa.

[Marino]

Globo:
País

Para militares, crise não acabou

Lula ainda mantém decreto, e embate entre Jobim e Vannuchi está longe do fim

TARSO RECONHECE a crise, mas minimiza: "Não há controvérsia insanável. O presidente Lula vai dar a palavra final"

Jailton de Carvalho e Evandro Éboli



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu conter as demissões dos comandantes das Forças Armadas, mas não contornou a crise causada pela edição do decreto que permite a revogação da Lei da Anistia e cria a Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura. De acordo com militares ouvidos pelo GLOBO, a simples promessa do presidente de retirar ou inviabilizar a aprovação dos pontos mais polêmicos do novo Programa Nacional de Direitos Humanos não é suficiente para superar o embate entre o ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Os generais exigem a modificação do decreto editado por Lula criando o programa. Semana passada, Jobim e os comandantes das três Forças entregaram cartas de demissões.

- A questão não foi resolvida. Na administração pública, vale o que está no papel e, por enquanto, não tem nada no papel - disse um importante oficial das Forças Armadas.

- Espero que o decreto seja revisto e reformulado no sentido de proporcionar a pacificação da sociedade - disse o general Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, tentou minimizar as divergências internas, mas acabou confirmando que ainda está sem solução a queda de braço entre Jobim, à frente dos comandantes militares, e Vannuchi, porta-voz dos setores mais à esquerda do governo. Segundo Tarso, Lula tentará buscar um acordo entre as duas partes depois que voltar das férias, em 11 de janeiro. Tarso negou que Jobim, Vannuchi e os comandantes militares tenham ameaçado renunciar.

- Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos. Isso (o presidente) vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias. Não tem nenhum tipo de alarde e nem de preocupação. É um debate normal que já vinha ocorrendo. Agora o presidente vai dar a palavra final - afirmou Tarso, após reunião com Lula em Brasília.



Lula elogiou criação de comissão

Mais tarde, já em Porto Alegre, Tarso, um dos maiores defensores da revisão da Lei de Anistia para militares que torturaram durante a ditadura, ratificou sua posição:

- A minha opinião vocês sabem. Agora é uma questão concreta de um plano de governo originário da Secretaria de Direitos Humanos, com o qual colaborei. Todos os ministros que assinaram o plano e o apresentaram ao presidente o apoiam. Sou um deles.



Tarso previu uma solução para a divergência entre os ministros:

- Lula vai tomar uma decisão de composição, mediada, de interesse do Estado brasileiro. Sempre que houve divergência entre ministros, e isso é natural num governo de amplitude como o nosso, o presidente encontrou pontos intermediários de coesão do governo e dos ministros.

Jobim e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica ameaçaram renunciar aos seus cargos terça-feira passada, um dia depois do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos. Os comandantes não gostaram do texto que, segundo eles, abre caminho para a revogação da Lei de Anistia e para uma possível revanche contra os militares a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade.

Eles entendem que a Comissão da Verdade deveria tratar de crimes cometidos pela esquerda e não apenas de casos de tortura e desaparecimento atribuídos à repressão. Os comandantes estão aguardando mudanças concretas no texto do programa.

Lula disse aos militares que não conhecia do trecho que prevê apuração de supostos crimes cometidos por militares na ditadura. Mas o texto de apresentação do programa, assinado por ele, elogia a criação da Comissão Nacional da Verdade e defende que os fatos devem ser apurados.

Com Agência RBS



“Lula vai tomar uma decisão de composição, mediada, de interesse do Estado brasileiro. Sempre que houve divergência entre ministros, e isso é natural num governo de amplitude como o nosso, o presidente encontrou pontos intermediários de coesão do governo e dos ministros “

Tarso Genro, ministro da Justiça



“Espero que o decreto seja revisto e reformulado no sentido de proporcionar a pacificação da sociedade brasileira"

General Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar



“Curioso é que os militares pediram demissão por conta de algo que dizem não temer, que é a abertura dos arquivos e apuração dos fatos. Deveriam ser os primeiros a esclarecer tudo”

Cecília Coimbra, do Tortura Nunca Mais



“Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério”

Cezar Britto, presidente da OAB


Entidades defendem manutenção do decreto
BRASÍLIA. Entidades da sociedade civil são contra qualquer alteração no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos para atender aos militares. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças exigem mudanças no capítulo que prevê a revisão da Lei da Anistia e que seja protelado o envio ao Congresso do projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade. Para essas ONGs, o presidente Lula deveria ter defendido o decreto que assinou e publicou no Diário Oficial, e não prometer um recuo para agradar aos militares. Cecilia Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, disse que a atitude do presidente foi lamentável.

- É lastimável que, em nome de uma pseudogovernabilidade, o governo recue dessa maneira. E é preciso também enaltecer o esforço dos ministros Vannuchi e Tarso Genro. Gostaria muito que as posições deles fossem as vencedoras, mas, infelizmente, não são - disse Cecilia Coimbra.

A ativista afirmou ainda que os militares aproveitaram um momento de desmobilização dos movimentos sociais, no fim do ano, para pressionar o presidente.

- O curioso é que os militares pediram demissão por conta de algo que dizem não temerem, que é a abertura dos arquivos e apuração dos fatos. Deveriam ser os primeiros a esclarecer tudo. Ninguém quer prisão de general ou coronel, mas que a verdadeira história daquela época chegue à sociedade, que os arquivos sejam abertos de forma ampla, geral e irrestrita. E que os culpados sejam responsabilizados.

O presidente da OAB, Cezar Britto, criticou, em nota, a pressão de Jobim para que Lula faça uma revisão do texto. Para ele, há setores militares que querem esconder o passado. "Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado", afirmou Britto.

Para ele, anistia não é amnésia. "Negar simplesmente a história, ou tentar escondê-la a todo custo, é querer contá-la de novo, especialmente nas suas páginas mais obscuras, excludentes e nefastas".



OAB-RJ quer que Lula aceite pedidos de demissão

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, disse acreditar que o embate será superado sem demissões de militares, de Jobim ou de Vannuchi. Para Wilson, um dos parlamentares mais próximos a Vannuchi, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos já deu demonstração de que está disposto ao entendimento.

- O Vannuchi está firme, tranquilo. A situação é difícil. Mas ele deve continuar negociando - disse.

O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, que participou da elaboração do programa, disse que as desavenças entre os dois setores apareceram nos debates.

- O capítulo específico sobre o "Direito à memória e à verdade", inicialmente, não estava previsto, mas ganhou força durante os dois anos de debate. Mas acho que Lula, nem ninguém, pode mexer no resultado - disse Cardoso.

O dirigente lembrou que parte do texto é conclusão da Conferência Nacional de Direitos Humanos.

- Lula se orgulha de ter realizado tantas conferências e não pode agora virar as costas para elas. Se mudança houver, vai ficar muito mal.

O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, defendeu, em nota, que Lula aceite a demissão de Jobim e dos três comandantes. Para Damous, foi um retrocesso Lula ter cedido: "O correto seria Lula ter aceitado o pedido de renúncia. Não se admite mais, após anos de ditadura, que o Brasil e o seu governo ainda se vejam submetidos aos caprichos dos chefes militares".

oglobo.com.br/pais

[Marino]

Globo:
COLUNA

Jobim acha que puxaram seu tapete

É grande o mal-estar do ministro Nelson Jobim (Defesa) com o secretário Paulo Vannuchi (Secretário de Direitos Humanos).

Jobim havia advertido Vannuchi sobre as ressalvas dos militares ao Plano dos Direitos Humanos. Mas ele não esperava que Vannuchi desconsiderasse essas opiniões. A surpresa ocorreu porque eles negociavam uma proposta de conciliação. Jobim e os comandantes militares imaginavam que o texto final do Plano tinha o aval do presidente. Como não tinha, tudo se acalmou. O governo trabalha um novo decreto para corrigir o primeiro texto. Depois que voltar de férias, Lula sentará com Jobim e Vannuchi para acertar.



SEM SALÁRIO

O ministro Nelson Jobim (Defesa) não recebe um centavo pelo cargo que exerce no governo Lula. Todo mês ele recebe um contracheque zerado. Aposentado, seu único rendimento é o que recebe como ex-ministro do STF. A lei do teto salarial o impede de receber o salário de ministro.Por isso, diante das críticas a sua agenda de viagens, comentou, irônico: “Já trabalho de graça, só falta pagar do meu bolso pelas viagens que faço a serviço”.

[Marino]

JB:
Tarso visita presidente e minimiza a crise

O ministro da Justiça, Tarso Genro, foi chamado pelo presidente Lula ontem de manhã ao gabinete em Brasília para explicar a polêmica em torno dos militares, Nelson Jobim e o decreto assinato em cima do texto do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

O ministro afirmou, ao sair da reunião, que “não há nenhuma controvérsia insanável” entre os ministros Jobim e Vannuchi.

Lula já convenceu Jobim e os comandantes das três Forças a ficarem nos cargos, prometendo rever o texto do decreto ano que vem.

O presidente teria argumentado que não tinha conhecimento completo do teor do programa.

– Isso (o presidente) vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias – disse Tarso. (Com agências)

[Marino]

ESP:
Base e oposição criticam revisão da Lei da Anistia

Projeto causou crise na área militar e fez Lula prometer que texto será alterado

BRASÍLIA



Parlamentares da base aliada e de oposição se posicionaram contra a revogação da Lei de Anistia, prevista na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que cria a Comissão da Verdade para investigar torturas e desaparecidos no regime militar. A proposta da Secretaria Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise na área militar na véspera do Natal, como relatou ontem o Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contornou a crise com a promessa de que o texto do programa será alterado.

"A anistia é para os dois lados e não tem que ser revista", defendeu ontem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. "Tenho um pé atrás com essa revisão da Lei de Anistia. É impensável rever ou extinguir a lei", corroborou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Ele defende que é preciso esclarecer o papel da Casa Civil no episódio. Jungmann argumenta que cabe à Casa Civil, comandada pela ex-guerrilheira Dilma Rousseff, arbitrar sobre as divergências em torno do programa. "É uma situação extremamente delicada", observou.

Uma das vítimas do regime militar, o ex-guerrilheiro e deputado José Genoino (PT-SP) evita entrar na polêmica. Cauteloso, ele argumentou que cabe à Justiça, e não ao Congresso, debater e discutir a lei. "O direito à memória e à verdade não significa o julgamento de ninguém", disse o parlamentar.

Os benefícios e a amplitude da Lei de Anistia estão hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal, em decorrência de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Parlamentar na época da elaboração e discussão da Lei de Anistia, em 1979, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) observou que a lei representou o final de um momento doloroso, de perseguição com vítimas fatais. "Mexer agora na lei me parece tecnicamente impossível. Uma anistia se aplica e ela não é revogável", disse ele.

Para Genoino, as polêmicas causadas pela terceira versão do programa serão dirimidas com o envio ao Congresso do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar.

O deputado defendeu ainda a permanência do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que chegou a procurar o presidente Lula para entregar o cargo. Os comandantes das Forças Armadas - Exército, Aeronáutica e Marinha - decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada. "Houve apenas um tensionamento natural e não uma crise na área militar", minimizou.



IRRITAÇÃO

Para as Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no último dia 21, foi "uma armação" para constranger os militares. Pré-candidata ao Planalto, Dilma foi a figura central do evento, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático.

Os militares também ficaram irritados com a quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985". Jobim e os militares foram surpreendidos com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada.





NACIONAL

Tarso descarta ''controvérsia insanável''

Ele diz que Lula dará palavra final na divergência entre Jobim e Vannuchi

Rui Nogueira e Sérgio Dutti, BRASÍLIA



Ao final de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu que há divergências entre os colegas da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, mas apontou que os problemas não são insanáveis. "Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre a Defesa e os Direitos Humanos. Isso (o presidente) vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias", disse Tarso. "Agora o presidente vai dar a palavra final", completou. Lula entra hoje em férias e volta a Brasília no dia 10 de janeiro.

O pedido de demissão não existe hoje, mas existiu no último dia 22, como revelou ontem o Estado. Na data, Jobim e Lula se encontraram na Base Aérea de Brasília. O ministro foi à audiência com o pedido de demissão pronto porque a versão final do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), redigida na secretaria de Vannuchi, afrontava um acordo entre os ministros e chegou ao ponto de propor a revogação da Lei de Anistia.



"VÍRGULAS"

Duas fontes, uma da Defesa e outra do Planalto, reafirmaram ontem ao Estado que Jobim decidiu pedir demissão por entender que a versão final do programa tinha a aprovação de Lula. Diante do texto lançado no dia 21, em solenidade no Palácio do Itamaraty, o ministro da Defesa deduziu que o acordo prévio estava politicamente enterrado e que o presidente concordara com o fim da anistia e com a redação em que o governo se propõe a investigar violações dos direitos humanos e atentados só dos militares, durante a ditadura (1964-1985), deixando de lado os atentados da esquerda armada no mesmo período.

Jobim foi convencido por Lula a desistir da demissão com o argumento de que, por ter voltado da Conferência do Clima (COP-15) em Copenhague no fim de semana anterior ao lançamento do PNDH-3, não havia discutido com Vannuchi a versão final do documento. Além disso, no entendimento do presidente, a negociação em torno do texto havia sido concluída. Para provar a argumentação, Lula lembrou a Jobim que no discurso da solenidade chegou a citar a negociação.

No dia 21, o presidente mencionou mesmo a negociação e falou até da "importância das vírgulas". "Não é fácil fazer um documento como este. Os interesses pelas palavras são enormes, a importância das vírgulas ganha a dimensão de uma exuberância extraordinária. E esse teu jeito de ser, esse teu jeito equilibrado de fazer as coisas permitiu que nós chegássemos a este documento que agora vamos digeri-lo, vamos tentar trabalhar outra vez, transformar em projeto de lei aquilo que for projeto de lei, mandar para o Congresso Nacional debater, e assim nós vamos construindo a nossa democracia."





NACIONAL

OAB contesta a pressão feita por militares



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares por serem contra a criação da Comissão da Verdade, dentro do Plano Nacional de Direitos Humanos, para investigar tortura e arquivos do período da ditadura militar (1964-1985). "Um País que se acovarda diante de sua história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado", afirmou Britto, em nota.

A OAB defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores. "O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos", disse. "O povo que não conhece seu passado, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes."

[Marino]

ESP:
EDITORIAL

Brincando com fogo



Por pouco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não termina o ano imerso numa grave crise militar? seria a primeira desde a redemocratização, há um quarto de século. O governo petista brincou com fogo ao permitir a edição do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Esse plano, que reúne 25 diretrizes e mais de 500 propostas e ações nas mais variadas áreas, seria apenas uma coleção de intenções, se não tivesse sido enxertado com algumas medidas que podem solapar os instrumentos que serviram de base para a pacificação da sociedade brasileira, na transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito.

A reação dos comandantes militares à tentativa ? mais uma vez patrocinada pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi? de revogar a Lei da Anistia foi enérgica e recebeu inteiro apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que há tempos vem tentando conter as iniciativas revanchistas de Vannuchi e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

As pessoas pouco afeitas aos fatos ligados à repressão política, durante os governos militares, e que somente tomem conhecimento das iniciativas daquela dupla de ministros certamente terão a impressão de que os quartéis, na atualidade, estão cheios de torturadores e as Forças Armadas são dirigidas por liberticidas. Nada mais falso.

Os militares que cometeram abusos, torturaram e mataram durante a repressão há muito deixaram o serviço ativo. Seus nomes e seus feitos são conhecidos, assim como os de suas vítimas. Alguns deles estão sendo processados e o Supremo Tribunal Federal deverá decidir qual o alcance e a abrangência da Lei da Anistia. Esses acontecimentos as lideranças militares veem com "naturalidade institucional", ou seja, não perturbam a rotina castrense.

Muito diferentes são as tentativas de revogar a Lei da Anistia, para punir todo e qualquer agente do Estado que participou da repressão ? e isso não significa necessariamente ter abusado, torturado ou matado ?, mas garantindo a imunidade dos que atentaram contra as leis e a ordem vigentes, mesmo tendo abusado, torturado e matado ? pois a esquerda armada também fez isso.

Para os militares, é ponto de honra que a Lei da Anistia permaneça em vigor, nos termos em que foi aprovada em 1985. Entre outros motivos, porque assim se isola a instituição de uma fase histórica conflituosa, que exigiu que os militares deixassem de lado sua missão profissional tradicional e assumissem os encargos da luta contra a subversão. Isso não se fez sem prejuízos à coesão e à hierarquia das Forças Armadas.

Para a Nação, a manutenção da Lei da Anistia é mais que um ponto de honra. É a garantia de que os acontecimentos daquela época não serão usados como pretexto para que se promova uma nova e mais perniciosa divisão política e ideológica da família brasileira. Aqueles que viveram os acontecimentos de 1964 para cá sabem que a Lei da Anistia foi o marco que permitiu a reconciliação nacional e a redemocratização ? esta completada três anos depois com a nova Constituição ?, sem que houvesse os episódios de autoritarismo e violência que pipocaram durante os processos de abertura na Argentina, Chile, Uruguai e Peru.

Diante do pedido de demissão do ministro da Defesa e dos três comandantes militares, o presidente Lula recuou. Pediu ao ministro Nelson Jobim que garantisse aos comandantes das três Forças que o Palácio do Planalto não será porta-voz de medidas que levem à revogação da Lei da Anistia. Mas o mais absurdo é que o presidente da República argumentou que não tinha conhecimento do inteiro teor do Programa Nacional de Direitos Humanos ? daí prometer rever a parte do decreto que causou descontentamento e adiar o envio ao Congresso do projeto de lei de criação da comissão encarregada de investigar os abusos cometidos durante a ditadura.

O programa, de fato, é caudaloso. Inclui de medidas que permitiriam à polícia invadir dependências das Forças Armadas, "para identificar e preservar locais de tortura", até a regulamentação da taxação de grandes fortunas ? o que quer que isso tenha a ver com direitos humanos. Por isso mesmo, o dever do presidente da República era não apenas conhecer o cartapácio, como determinar a seus assessores o expurgo dos excessos ideológicos que lá estão registrados.