Estratégia Nacional de Defesa

[Marino]

Questão de soberania

Frente parlamentar discute defesa do país


“A soberania nacional é uma condição primordial no Estado brasileiro.” A frase é do deputado federal Wilson Picler (PDT-PR), presidente da Frente Parlamentar em defesa da Soberania Nacional na Câmara. Segundo ele, fica evidenciada sua importância por ser o primeiro artigo na Constituição de 1988, que consiste na manifestação de um poder legítimo e de um poder de direito acompanhados da capacidade de fazer valer tais condições. Para o parlamentar, assegurar um Estado soberano, nos tempos atuais, é necessário ir além de garantir a defesa de nossas riquezas materiais, como o território e seus recursos naturais, sendo necessário também proteger e assegurar a vitalidade da economia, de seu inerente setor produtivo e do patrimônio cultural. Picler lembra que a soberania já esteve em risco quando uma política cambial artificial tirou do país divisas monetárias, a ponto de o Brasil ter de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que passou, então, a ditar regras e condutas para o governo brasileiro, aniquilando, naquele tempo, qualquer sentimento de soberania.

Na verdade, ao saldar a dívida com o FMI, o governo atual não o fez só por conveniência monetária, mas por ser primordial para o resgate do espírito de país soberano. E parece, segundo ele, que ao investir na defesa, com projetos de reaparelhamento das Forças Armadas, em especial Marinha e Aeronáutica, com a compra de submarinos convencionais, o desenvolvimento do submarino nuclear e a compra de novos aviões de combate com forte apelo pela transferência de tecnologia às empresas brasileiras, o governo Lula segue essa mesma trilha.

Mas o presidente da frente de defesa da denuncia que atualmente grupos internacionais, em especial os norte-americanos, estão comprando universidades privadas, com mais de 100 aquisições já concluídas. Nessas aquisições, pagam em torno de R$ 5 mil por aluno, valendo dizer que 70% do ensino superior brasileiro é privado, com aproximadamente 3 milhões de estudantes. Fazendo as contas, estima-se que com R$ 15 bilhões o capital estrangeiro poderia ficar com todo o ensino superior privado brasileiro, com valores hoje disponíveis em muitos fundos internacionais de investimento. “Muita gente pode acreditar que esses investimentos viriam para a educação, o que é mais um equívoco. Eles vêm, na verdade, para adquirir o controle acionário do que já está implantado e em funcionamento, consistindo apenas em valores para se transferir a manutenção da responsabilidade de brasileiros para grupos internacionais. O mesmo poderá ocorrer com os submarinos e com os aviões, se não forem adotadas medidas restritivas e compensatórias para assegurar que as empresas que receberão a transferência de tecnologia não sejam, no futuro, adquiridas e assimiladas pelo interesse estrangeiro, o que lançaria por terra toda a estratégia de defesa fundada nessa transferência, cuja discussão se arrasta por mais de uma década.”. A existência de uma frente de defesa da soberania nacional, que se propõe a debater esses temas para aprimorar nossa legislação para fortalecer a soberania do Brasil, pelo menos passa a ideia de que o país ainda está longe de viver em berço esplêndido.

[Marino]

Jornal do Senado
Corte de recursos para Defesa pode ser proibido por 10 anos

Senado discute fim dos cortes nas verbas militares


Gastos com pessoal representam 71,52% do total das verbas previstas no orçamento para as Forças Armadas


Objetivo de propostas em exame na Comissão de Constituição e Justiça é assegurar planejamento de longo prazo no reaparelhamento das Forças Armadas. Sucateamento dos equipamentos e investimentos bélicos de países vizinhos são também citados como razões para preservar verbas.

Proposta que proíbe por dez anos o bloqueio dos investimentos das três Forças, aprovados pelo Congresso, deve ser analisada pela CCJ

Relatório de Simon (E) é favorável à PEC que veda cortes pela lei orçamentária anual e pelos créditos especiais e suplementares. Para Azeredo, com economia estabilizada, contingenciamento não mais se justifica. Os planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com investimentos em submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados, envolvendo cifras que podem atingir mais de US$ 21 bilhões em 20 anos, conforme projeções de alguns especialistas em defesa, reacenderam a discussão no governo e no Congresso sobre a necessidade de evitar o bloqueio de recursos orçamentários para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Enquanto esse debate no governo ganhou, na última semana, adeptos importantes, como o vice-presidente José Alencar, o assunto será agora discutido no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que endossa proposta de emenda constitucional que proíbe por dez anos qualquer represamento aos investimentos das três Forças aprovados pelo Congresso, tanto pela lei orçamentária anual quanto nos créditos especiais e suplementares.

Simon informou ao Jornal do Senado que já solicitou ao presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), autor de uma das duas PECs (a de número 85/03) que proíbem o contingenciamento, que o seu parecer seja votado na comissão. O relator preferiu o texto de Marcelo Crivella (PRB-RJ), da PEC 53/04, por fixar prazo para que os investimentos militares não sofram cortes.

O argumento central da Defesa é que o contingenciamento derruba qualquer planejamento de longo prazo, encarecendo o custo dos contratos para a União. Por essa razão, Crivella preserva as contrapartidas nacionais a financiamentos externos, inclusive assegurando o atendimento integral dos cronogramas de desembolso negociados nesses contratos.

O fim do contingenciamento para os recursos das Forças Armadas também deve ser discutido na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), avalia que o represamento do orçamento não mais se justifica com a estabilização da economia. O sucateamento dos equipamentos militares brasileiros, os pesados investimentos bélicos de países vizinhos, como Venezuela, Colômbia e Chile, e a ameaça de conflitos nas Américas estão induzindo, na opinião de Azeredo, a "certo consenso" de que o Brasil precisa ter Forças Armadas equipadas e modernas.

Para assegurar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos integrantes da CRE, os responsáveis pelas áreas orçamentárias das três Forças consideram fundamental que os recursos para os planos de reaparelhamento não sejam bloqueados

[Brasileiro]

PARECER Nº , DE 2009

(Readequado)

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 85, de 2003, que altera o art. 167 da Constituição Federal, e nº 53, de 2004, que acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar limitação de empenho e movimentação financeira de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas, e dá outras providências.

RELATOR: Senador PEDRO SIMON

I – RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição nº 85, de 2003, de autoria do Senador DEMÓSTENES TORRES e outros 27 Senhores Senadores, que altera o art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas.

A proposta tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2004, de autoria do Senador MARCELO CRIVELLA e outros 29 Senhores Senadores, que acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, pelo prazo de 10 (dez) anos, quaisquer limitações à execução das dotações destinadas ao reaparelhamento, modernização e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas.

A PEC nº 85, de 2003, contém apenas dois artigos; o primeiro acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas; o segundo constitui a cláusula de vigência.

De acordo com os autores da proposta, o momento de crise internacional em que se verifica um paulatino enfraquecimento do multilateralismo e a propagação do direito do uso da força recomendam uma atenção especial à defesa nacional, mediante a formulação de uma adequada política de defesa que possibilite o reaparelhamento e a modernização permanente das Forças Armadas, assim como o desenvolvimento tecnológico dessa área.

Ainda segundo os autores, nos últimos anos o que se observa é um processo contínuo e sistemático de redução do orçamento das Forças Armadas e, mais grave ainda, o contingenciamento do já reduzido orçamento que anula o planejamento, inviabiliza a programação física e financeira e resulta no sucateamento dos meios militares e comprometimento de projetos de desenvolvimento tecnológico vitais para o futuro do País. De fato, grande parte dos equipamentos, por falta de manutenção e reposição, estão literalmente sucateados e obsoletos.

O contingenciamento atinge até mesmo as receitas dos fundos militares, geradas pela prestação de serviços e pelas contribuições pessoais para a manutenção dos serviços de saúde.

O objetivo da proposta é, em resumo, preservar as dotações consignadas na lei orçamentária para as ações imprescindíveis à defesa nacional, à manutenção da integridade e da soberania do País.

A PEC nº 53, de 2004, também contém apenas dois artigos; o primeiro acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar, pelo prazo de dez anos, quaisquer limitações à execução das dotações destinadas ao reaparelhamento, modernização e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas, e dá outras providências. Há três parágrafos neste artigo que:

1) alcança as dotações referentes a aquisições de bens e serviços suportadas por recursos oriundos de contratos de financiamento firmados com organismos financeiros internacionais;

2) obriga a proposta orçamentária a contemplar dotações suficientes para o atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos contratos de financiamento externos, inclusive os das respectivas contrapartidas; e

3) define o prazo de 6 (seis) meses para que o Poder Executivo, com a participação das Forças Armadas, promova os ajustes orçamentários necessários ao cumprimento dos cronogramas de desenvolso dos contratos de financiamentos externos em execução.

Para os autores dessa proposta, a persistente falta de disponibilidade de recursos para investimento colocou o país na atual situação de sucateamento dos meios militares e de estagnação da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico nessa área, tendo como conseqüência o enfraquecimento da capacidade militar brasileira.

Além disso, o contingenciamento tem impedido a consecução de programas custeados com recursos oriundos de financiamentos externos, o que, além de onerar esses empréstimos, impede a reversão do quadro de obsolescência dos meios militares e a recuperação da capacidade operacional das forças Armadas.

Os autores citam, ainda, o Acórdão nº 2.460, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que faz o seguinte alerta: “os entraves orçamentários vêm afetando de modo sensível o cumprimento de prazos dos programas e gerando conseqüências negativas em compromissos comerciais e financeiros assumidos...”.

Não foram apresentadas emendas às duas propostas.


II – ANÁLISE

Cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania opinar sobre a admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias e também quanto ao seu mérito, nos termos dos arts. 354 e seguintes do Regimento Interno desta Casa.

Do ponto de vista de admissibilidade, nada temos a opor, pois as propostas observam a regra constitucional que veda emenda à Constituição, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, que trate de matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada na atual sessão legislativa e que tenda a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais (art. 60, I, §§ 1º, 2º, 4º e 5º da Constituição e arts. 354, §§ 1º e 2º, e art. 373 do Regimento Interno do Senado Federal – RISF).

Também não incorrem na proibição prevista no art. 371 do RISF, em razão de as propostas não visarem à alteração de dispositivos sem correlação entre si, e, finalmente, reúnem o número de assinaturas indispensáveis para tramitação, conforme estabelece o art. 60, inciso I, da Constituição Federal.

Relativamente à juridicidade e técnica legislativa, não há qualquer óbice à tramitação das propostas em exame, porquanto, nas regras propostas, não foram detectadas disposições que contrariem os princípios gerais de direito e a ordem jurídica.

Quanto ao mérito, é importante ressaltar, inicialmente, que, dentre as missões que tradicionalmente são atribuídas ao Estado, a defesa nacional constitui aquela mais eminentemente estatal e, nos termos da Constituição (art. 21, inciso III), compete somente à União assegurar essa defesa.

De fato, as Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, segundo definição constitucional, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não há, desse modo, como contestar os argumentos dos Autores sobre a necessidade de fortalecimento e modernização dessas Forças, em face de um cenário mundial, em que os valores há muito defendidos pelos brasileiros para as relações internacionais – fortalecimento dos organismos internacionais, respeito à soberania e à autodeterminação dos povos, solução pacífica dos conflitos e respeito aos direitos humanos, entre outros – estão sendo enfraquecidos pela prevalência do direito do uso da força.

Procede igualmente a afirmativa de que os orçamentos das Forças Armadas vêm sendo submetidos a um processo contínuo e sistemático de redução, que inviabiliza o necessário reaparelhamento e o esforço pela modernização, em prejuízo do desenvolvimento do País, e das contribuições positivas que oferecem para outros setores tecnológicos.

Embora se possa admitir tratar-se de uma situação circunstancial, que poderá ser superada tão logo o País retome o crescimento econômico, vislumbra-se como conveniente e oportuna a iniciativa de evitar que a contínua redução de recursos para a área de defesa nacional possa agravar ainda mais o atual quadro de sucateamento dos nossos meios militares, ao ponto de inviabilizar o exercício da missão das Forças Armadas.

O orçamento aprovado para o Órgão Ministério da Defesa, envolvendo os Comandos Militares e seus fundos, de 2005 para 2006, por exemplo, cresceu 9,75%, em termos nominais, passando de R$ 34,9 bilhões para R$ 38,4 bilhões. Os valores liquidados também apresentaram crescimento da ordem de 7,8%, em termos nominais, aumentando de R$ 33 bilhões para R$ 35,7 bilhões. Em termos percentuais, entretanto, o que se observa é uma redução dos valores liquidados em relação aos aprovados na Lei Orçamentária. O percentual executado foi reduzido de 94,5% em 2005 para 92,9% em 2006, percentual equivalente ao verificado em 2004, revelando um retrocesso.

Se considerados apenas os investimentos, dos R$ 2 bilhões incluídos na Lei Orçamentária para o exercício de 2005, apenas R$ 1,57 bilhões foram liquidados, o que representa 78,8% do total previsto. Em 2006, não foi diferente: dos R$ 2,3 bilhões previstos na Lei Orçamentária, foram liquidados apenas R$ 1,8 bilhão, 76,9% do total. Em termos percentuais, em 2006, o volume de recursos liquidados foi menor que o de 2005, relativamente ao total incluído nas respectivas leis orçamentárias.

É importante ressaltar que os investimentos representaram apenas 5,7% e 6% do total previsto respectivamente nas Leis Orçamentárias de 2005 e 2006, com percentuais liquidados de apenas 4,78 e 4,97%, em relação ao previsto. Além disso, aproximadamente 95% do orçamento, nos últimos anos,está comprometido com pessoal, encargos sociais, despesas correntes e amortização, juros e encargos da dívida.

Diante do exposto, concordando com os argumentos dos signatários das PEC nº 85, de 2003, não há dúvida em concluir, no mérito, pela sua aprovação. Entretanto, a PEC nº 53, de 2004, também subscrita por boa parte dos mesmos signatários que apoiaram a PEC nº 85, de 2003, teve a preocupação adicional de incluir a exceção no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com prazo determinado de dez anos, a fim de evitar que a medida fosse criticada ou até mesmo inviabilizada por “abrir exceção favorecedora” por prazo indeterminado para apenas um segmento da organização dos Poderes da República.

Além disso, a PEC nº 53, de 2004, alcança as dotações referentes a aquisições de bens e serviços suportadas por recursos oriundos de contratos de financiamento firmados com organismos financeiros internacionais e trata da inclusão, na proposta orçamentária, de dotações suficientes para o atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos contratos de financiamento externos, inclusive os das respectivas contrapartidas.

Portanto, a PEC nº 53, de 2004, melhor dispõe sobre a questão do contingenciamento dos recursos orçamentários das Forças Armadas, motivo pelo qual recomenda-se sua aprovação e a rejeição da PEC nº 85, de 2003.

Entretanto, faz-se necessário fazer reparos tanto neste parecer – adequando-o para 2009, quanto na redação da PEC 53/2004, no que se refere ao seu intuito de acrescer aos ADCT um novo Art. 95. É preciso registrar que por força da Emenda Constitucional nº 54, de 2007 que adicionou um Art. 95, alteração esta, portanto, posterior as PECs analisadas. Cumpre então modificar a redação da ementa e da numeração do artigo acrescido.


III – VOTO

Ante o exposto, votamos pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 85, de 2003, e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2004, com as seguintes emendas de redação.


Emenda nº /CCJ (Redação)

Dê-se à ementa a seguinte redação:

“Acrescenta o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, pelo prazo de 10 (dez) anos, quaisquer limitações à execução de dotações destinadas ao reaparelhamento, modernização e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas e dá outras providências.”

Emenda nº /CCJ (Redação)

Art.1º O Ato......................................................................................................:

“Art. 96. Fica vedado.........................................................................................

§ 1º......................................................................................................................

§2º........................................................................................................................

§ 3º......................................................................................................................”

Sala da Comissão,

, Presidente

, Relator

abraÇOS]

[Brasileiro]

Há alguma previsão de quando essa PEC vai virar LEI de fato e deixar de ser apenas uma proposta?
O que falta para ser finalmente aprovada?




abraços]

[Marino]

Clarin, Argentina:
La estrategia de Brasil no tiene pretensiones expansionistas"
Jobim aseguró que su país busca ahora diseñar una política de defensa que desarrolle nuevas
tecnologías y custodie los recursos naturales.
Claudio Mario Aliscioni
Habla un castellano irreprochable y hace gala de una fina cortesía. Es abogado y, en tal carácter,
presidió hasta hace dos años el Tribunal Supremo de su país. Pero a Nelson Jobim también le interesan
los temas de defensa y su vinculación con el conocimiento y la alta tecnología. Cuando en julio de 2007
el presidente Lula da Silva lo llamó para encabezar el ministerio del área, su meta entonces fue impulsar
uma reforma global. De visita en Buenos Aires, Jobim asegura que "Brasil no tiene pretensiones
expansionistas" y centra su tarea en um razonamiento cristalino: "Toda la estrategia de defensa de Brasil
se basa en lograr la mayor capacitación nacional".
La reorganización del área no es casual: coincide con una mayor presencia internacional del
Brasil, con el reciente descubrimiento de un enorme yacimiento petrolero en las costas atlánticas y con
uma modernización de sus fuerzas armadas, que incluye un acuerdo comercial con Francia que busca
dotar a Brasil de autonomía tecnológica respecto de EE.UU.
Jobim visitó ayer Buenos Aires para exponer sobre la estratégia defensiva de su país en una
disertación, realizada en el Palacio Balcarce y organizada por Taeda, la empresa editora de la Revista
"Def" de desarrollo, defensa, energía y medioambiente.
¿Cuáles son las metas de la estra- tegia defensiva de Brasil?
-La cuestión fundamental de La defensa es la capacitación nacional. O sea, la necesidad de que
se involucre la defensa con el conocimiento. Entonces, tenemos que ampliar nuestra capacidad
tecnológica en tres niveles: capacidad espacial, capacidad nuclear y capacidad cibernética, que son los
três puntos estratégicos de desarrollo. Nuestros centros militares tienen una experiencia muy fuerte en la
investigación de esos temas, pero para uso civil. Queremos tener una estructura de defensa que, a
través de esto, posibilite que el país pueda decir "no" cuando tiene La necesidad de decir "no".
¿Por qué se rearma ahora Brasil? ¿Cuáles son sus enemigos estratégicos?
-No los hay. La organización de sus fuerzas armadas se basa en su capacitación nacional. Brasil
no ha iniciado una carrera armamentista y no tiene pretensiones expansionistas. Solo poseemos algo
importante que es nuestra capacidad disuasoria.
-Pero entonces ¿por qué este rearme?
-Brasil tiene grandes riquezas naturales. Tenemos gran capacidad de energía con los
hidrocarburos en el mar; tenemos la producción de granos, la Amazonia; y tenemos parte del Acuífero
guaraní. O sea, ahí usted tiene los tres grandes problemas del futuro: energía, agua y alimentos. Y la
cuestión es tener una capacidad disuasoria, no imperialista ni nada de eso. Lo que nosotros buscamos
es la capacidad de desarrollar tecnologías nuevas. Y ese desarrollo de nuevas tecnologías pasa siempre
por las investigaciones de la política militar.
Usted dice tecnologías nuevas ¿Ese es el sentido del acuerdo com Francia para la
provisión de un submarino nuclear?
-Bueno, con Francia tenemos varios temas. En la parte militar, El acuerdo para la construcción en
Brasil de un submarino nuclear. Brasil tiene una gran reserva de uranio y también controla el ciclo de su
enriquecimiento. Entonces, en la parte de defensa, se crea La posibilidad de tener una tecnología para la
construcción de la parte no nuclear de un submarino de propulsión nuclear. Brasil va a hacer El reactor y
tenemos el combustible. Francia traerá la tecnología de La parte no nuclear del submarino nuclear. Pero,
ademas, hay un arrastre tecnológico muy grande porque construiremos allí submarinos. Hay uma
financiación de 6.700 millones de euros para pagar todo esto com plazos hasta el 2024.
Brasil tiene vocación de actor global. Venezuela compra armas a Rusia e intenta con
China, Irán llega a la zona, hay tensiones entre Caracas y Bogotá, que autoriza bases de EE.UU.
¿Cómo analiza usted todo esto?
La diferencia es que nosotros no compramos armas. La posición de Brasil no es comprar
armamentos. Pero Venezuela los ha comprado. Nosotros queremos hacerlos en el país. La cuestión es
que La capacitación nacional en defensa depende de que la industria privada participe de todo este
esfuerzo. Con el plan del submarino hay un arrastre tecnológico fuerte y la creación de 14.000 empleos.
Está bien, pero vayamos más a la geopolítica. Históricamente, Brasil no ha tenido gran
protagonismo en América central, por ejemplo. ¿A qué se debe su presencia en Honduras?
¿Intenta tomar ahora la posta de um liderazgo regional ante un retroceso de EE.UU.?
Puede ser eso. Pero el problema básico no es de defensa, sino diplomático. Y debe ser resuelto
por la OEA. La solución es hallar uma salida política y diplomática.
Hace 50 años, la Argentina superaba a Brasil en tecnología aérea y atómica. Hoy, esa
relación está invirtiéndose ¿Qué hizo bien Brasil?
La cuestión es que todo el tema del desarrollo no se partidizó, sino que fue un programa de la
nación, una política de Estado. Esto ES fundamental en la cuestión de defensa y desarrollo. Lo esencial
es no involucrar el tema con los partidos políticos. Sí, claro, esto es uma actitud política, pero no
partidaria, que es distinto.

[Marino]

Do ZM:
Ministro brasileño, prohibido por Garré para funcionarios y militares


Lo que hace treinta años habría sido un delito de traición a la patria penado con el paredón, hoy es un power point que se exhibe a un público de militares retirados y ex funcionarios. El ministro de Defensa brasileño, Nelson Jobim, no tuvo empacho en mostrar -con detalles y en colores- dónde estaban los nudos estratégicos de comunicaciones y energía de su país, y dónde desplegará sus fuerzas armadas para «disuadir» a quien pensara en la peregrina idea de atacarlos.

Quizá sabía que el único funcionario del Gobierno de los Kirchner presente era el inofensivo secretario de Transporte, Juan Pablo Schiavi, a quien está vendiéndole una flota de aviones Embraer para reequipar la deficitaria Aerolíneas Argentinas. Según trascendió, por razones difícilmente explicables, su par local, Nilda Garré, dio orden estricta de que ningún miembro de las Fuerzas Armadas concurriera a la conferencia que dio Jobim en el bello Palacio Balcarce, organizada por la revista DEF, del empresario Mario Montoto.

Este ministro «gaúcho» se mostró acérrimo defensor del servicio militar porque -dijo- «no sirve la idea de que hay un grupo del país al que otro grupo le paga para defenderlo». Lo escuchaban atentos (y asentían) el diputado Federico Pinedo; los empresarios Daniel Hadad y Marcelo Filgueras; el ministro de Seguridad porteño, Guillermo Montenegro; los ex ministros Jorge Domínguez, José María Jaunarena, y los ex diplomáticos Andrés Cisneros, Enrique Petracchi y Diego Guelar, entre otros.

Después de asombrar con la visión estratégica de Brasil («Estamos hablando con las repúblicas de África del Sur por la explotación del fondo del Atlántico sur y la posible influencia británica», tema que la ONU tratará dentro de 40 años), pareció hacer una elíptica alusión a la Argentina: «En Brasil aprendimos que no sirve que cada Gobierno se pase dos años hablando mal del anterior, porque no se hace nada. Muchos piensan que su Gobierno se consolida atacando al previo, y eso no sirve». Y siguió pegando: «Nadie en Brasil piensa ya en los militares como enemigos, sino como expertos en Defensa».

También pidió una «alianza estratégica para integrar las fuerzas armadas de la región, porque tenemos problemas comunes. Venezuela quiso hacer una OTAN del Sur, pero es aún demasiado temprano y hasta peligroso. Hay que empezar integrando los cuerpos de paz para acciones humanitarias».

Y explicó que su cartera define las políticas «macro», pero no licita ni compra. Eso lo hacen los militares. «Ellos dicen qué hace falta y nosotros tomamos la decisión política de aceptar o rechazar la sugerencia», dijo.

Después explicó: «No soy militar; soy abogado y, como tal, mi defecto es basarme en la jurisprudencia, en los precedentes». Se refería a la transferencia de tecnología, un sine qua non que exige Brasil a la hora de comprar equipamiento bélico.

El ministro explicó los alcances y las novedades del plan brasileño sin dejar de argumentar a favor de la alianza con los franceses y al mismo tiempo insinuar un reproche a Washington.

¿Cuál es la razón para casarse armamentísticamente con Francia por más de u$s 12.000 millones con la adquisición de helicópteros, submarinos y 36 aviones caza? Respecto de este último rubro, en el que la Fuerza Aérea Brasileña debe expedirse técnicamente antes de fin de mes, Brasilia ya le dio un «sí político» a los Rafale de la francesa Dassault, frente a los F-18 de la Boeing de EE.UU. y los Gripen de Saab.

Para explicarlo, Jobim lo hizo desde la negativa, desde lo que EE.UU. no le dio. «En conversaciones que tuvimos con el secretario de Defensa, Robert Gates, y con el general Jim Jones (asesor en Defensa de la Casa Blanca) les dejé claro que los precedentes estadounidenses no eran buenos en materia de transferencia de tecnología», señaló.

«Hay una cosa cierta: el presidente Nicolas Sarkozy afirmó que traspasaría tecnología de manera irrestricta. En cambio, EE.UU. dijo que permitiría que la Boeing transfiriese la tecnología necesaria. El tema es quién establece hasta dónde llega lo necesario, si Brasil o EE.UU.»

Además, de resaltar la autonomía en tecnología adoptada por Francia desde que Charles De Gaulle buscó dejar de depender de EE.UU. y Gran Bretaña, Jobim volvió sobre viejas heridas infligidas por Washington: «Hugo Chávez tuvo que ir a comprar aviones a Rusia porque en 2006 le quisimos vender Supertucanos y EE.UU. no nos dejó».

Tecnología

Lo que no aclaró el ministro brasileño es que los Supertucanos de la paulista Embraer tienen piezas de tecnología estadounidense, algo que Brasil seguramente debió sopesar antes de largarse a ofrecer esos aviones. Pero los dardos de Jobim hacia EE.UU. no quedaron allí.

También tuvo algunos para la Argentina, cuando dijo que «ustedes desarmaron la fábrica de aviones de Córdoba y se la dieron a la Lockheed. Y después los norteamericanos la cerraron», concluyó.

Un consuelo, empero, hay en el alineamiento anti-Washington de Jobim: no está a favor de Teherán. «No hay ninguna posibilidad de establecer una alianza con Irán, sea tecnológica o nuclear», dijo, tajante, ante la pregunta de Ámbito Financiero sobre si podría haber cooperación en ese campo.

Fuente: Ambito Financiero

[FCarvalho]

...Según trascendió, por razones difícilmente explicables, su par local, Nilda Garré, dio orden estricta de que ningún miembro de las Fuerzas Armadas concurriera a la conferencia que dio Jobim en el bello Palacio Balcarce, organizada por la revista DEF, del empresario Mario Montoto...

E o povo aqui ainda acha que nós estamos mau das pernas.

[Marino]

Jornal de Brasília:
DEFESA
Brasil não comprará armas usadas
O ministro Nelson Jobim (Defesa) afirmou quarta (7) que o Brasil não
comprará mais materiais de defesa descartados. Segundo ele, o país “comprou
usados a troco de banana, e foi um enorme problema”. Jobim ainda disse que o
Brasil não é um comprador apenas de novos caças para a Força Aérea Brasileira
(FAB), mas um parceiro “que precisa de transferência tecnológica”. O ministro da
Defesa prevê que o salto tecnológico vai exigir pessoal capacitado, e que isso
também repercutirá nas escolas de engenharia. O montante de investimentos no
setor, de acordo com Jobim, pode ultrapassar 6,7 bilhões de euros até 2020. O
valor deve ser destinado a helicópteros, caças, submarinos, blindados e até dois
satélites brasileiros.

[Marino]

OPINIÃO
O Brasil e a parceria com a França
Guilhermina Lavos Coimbra
Membro das Comissões Permanentes de Direito Internacional e de Direito Constitucional do IAB
É extremamente lógica, comercial e política, principalmente, a parceria militar com a França. O
Brasil é inclusivo, mas, não se deixa influenciar. A França e o Brasil se unem, não contra este ou aquele
país: o Brasil se une para fugir da dependência e de toda e qualquer forma de influência.
Por questões de segurança, na época em que o mundo era dividido em esferas de influência
entre a URSS e os EUA – o Brasil, por razões históricas e geográficas, foi classificado como um dos
aliados menores – satélites, aqueles que não têm luz própria – sem nenhuma vantagem para o Brasil.
Terminada a bi-polaridade de poderes, os satélites se colocaram na incomoda posição de
subordinação à hegemonia Norte-Americana. A tendência apontava para um poder multipolar, cada
grupo com um líder e seus satélites. Com relações de satélites a Colômbia e o Peru aprofundaram as
suas ligações de dependência com os EUA. A Venezuela, o Equador e a Bolívia idem, através de
alianças desequilibradas, com a Rússia.
Impossível para o Brasil, continuar satélite, dissimulando conhecimentos científicos, tecnológicos
e dissimulando o conhecimento dos seus recursos naturais energéticos, os quais urgiam por uma
destinação utilitária, em benefício da população brasileira.
A partir daí, não houve mais nenhum subterfúgio, nenhuma dissimulação: o Brasil não é satélite,
o Brasil tem luz própria. Entenda-se como luz própria, os recursos naturais energéticos do subsolo
brasileiro: urânio, nióbio (São Gabriel da Cachoeira) lítio, berilo, outros minerais nucleares e
hidrocarbonetos: petróleo, gás e outros. Desde então, a disputa pelo controle dos recursos naturais
brasileiros ficou óbvia – sem qualquer razão para contemporizar. As desconfianças pré-existentes,
tornaram-se verdadeiras.
No Brasil, a necessidade de parcerias viáveis e confiáveis se fez patente. O Brasil passou a
tender em optar pela França, formando um bloco onde os parceiros têm a mesma importância. A França
secular – jamais dissimulou e sempre procurou não se submeter a hegemonias.
A França, um dos países mais sofisticados tecnologicamente do mundo, entretanto, não dispõe
de base física para conseguir, sem alianças, ser um dos polos de poder mundial. O Brasil, país
continental, com mercado crescente, enorme produção agrícola, biocombustíveis, pré-sal, as maiores
jazidas de urânio do planeta e com a Amazônia para conservar e explorar – tornou-se para a França, o
parceiro ideal.
Como nenhum bloco pode ser significativo sem os recursos naturais de um país continente, o
Brasil poderia ser o parceiro ideal para qualquer outra potência tecnológica sem base física. Mas, o Brasil
escolheu a França.
A França visa o acesso a recursos naturais escassos no mundo, entre os quais, o urânio. A
França é uma potência nuclear. Na parceria, houve interesse estratégico do Brasil: a certeza da
transferência de tecnologia que propiciará o avanço almejado, na área nuclear brasileira.
Quanto à transferência de tecnologia, já foi dito e provado com fatos – ao longo de mais de
quarenta anos, durante os quais, o Brasil conseguiu tecnologia nuclear própria (através da MGB)
independente de qualquer acordo de transferência de tecnologia jamais transferida – que a tão
enaltecida “transferência de tecnologia” não existe.
A transferência tecnológica entre concorrentes comerciais nacionais e internacionais significa dar
facilidades ao concorrente (ou, seja, entregar o mapa da mina do ouro aos concorrentes) e disto ninguém
duvida mais. Transferência de tecnologia não é mais justificativa para se assinar contratos comerciais
nacionais e internacionais. Transferência de tecnologia é argumento utilizado, de um modo geral, pelos
desavisados (?) intermediários, interessados na assinatura do contrato.
Mas, a França tem uma tecnologia preciosa, desconhecida do Brasil, que não a prejudicará, de
modo algum, se transferida. Trata-se da administração dos rejeitos nucleares. Em uma das cidades
francesas, o lixo atômico é processado a olho nu, protegido por paredes envidraçadas, ponto turístico
francês.
O Governo do Brasil fechou uma grande parceria com a França: não se comprometeu, de modo
algum, a ser mero fornecedor de urânio in natura, para nenhum bloco regional, por mais amigo, forte e
poderoso que seja.
O Governo Brasileiro acertou na estratégia: a parceria Brasil-França formará um novo centro de
poder, com parceiros iguais e complementares. Viva a França e viva ao Brasil: inclusivo e amigo, o Brasil
merece respeito.

[Marino]

COMISSÕES - CCJ
Dinheiro para as Forças Armadas livre de bloqueios
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que proíbe, por dez anos, a contenção de
recursos do Orçamento destinados ao reaparelhamento das três Armas
A Comissão de
Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou
ontem proposta de emenda à
Constituição (PEC 53/04)
que proíbe, por dez anos, o
represamento de recursos
orçamentários para o
reaparelhamento das Forças
Armadas. Articulada pelo
senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), a matéria veda,
pelo mesmo tempo, a
formação de reservas de
contingência com recursos dos fundos vinculados a essas instituições militares.
Relatada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), com recomendação pela aprovação, a PEC
acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O texto agora irá a exame final em
Plenário. Simon recomendou a rejeição da PEC 85/03, que tramitava em conjunto, de iniciativa do
senador Demostenes Torres (DEM-GO). O objetivo dessa matéria era semelhante, mas o texto não
definia prazo para a vedação pretendida.
Para Simon, a fixação de prazo evita que a medida seja criticada – ou até mesmo inviabilizada –
por "abrir exceção favorecedora", por tempo indeterminado, em benefício de apenas um segmento de
governo.
Ainda pela proposta aprovada, o orçamento anual para as Forças Armadas deverá incluir
dotações suficientes para atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos
contratos de financiamento externos, inclusive da contrapartida nacional.
Na justificação das propostas, tanto Crivella quanto Demostenes destacam que a persistente
falta de recursos para investimento colocou o país na situação de sucateamento dos meios militares e de
estagnação da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico nessa área. A consequência seria o
enfraquecimento da capacidade militar brasileira. Os dois parlamentares consideram a situação como
inadmissível, em vista da importância dessa área para a afirmação da soberania nacional, com reflexos
nas relações e negociações internacionais.

[Sterrius]

Bem.... a primeira parte (De muitas) ta feita.

Agora é ver se passa pelas casas.

[Brasileiro]

Andei pesquisando sobre o projeto de lei que criaria o Orçamento impositivo.

Esta proposta tem recebido grande apoio dentro do legislativo. Mas, por incrível que pareça, está em discussões leis do tipo desde pelo menos 2003 e até agora nada. Ou seja, mesmo havendo consenso, o legislativo não dá conta de criar e aprovar uma lei que é de seu próprio interesse.

Pode ser bastante animadora a notícia de que teremos orçamento impositivo para as Forças Armadas. Mas pode significar ainda um longo caminho nas esquinas do congresso e senado. já que consenso não quer dizer aprovação.


abraços]

[FCarvalho]

Andei pesquisando sobre o projeto de lei que criaria o Orçamento impositivo.

Esta proposta tem recebido grande apoio dentro do legislativo. Mas, por incrível que pareça, está em discussões leis do tipo desde pelo menos 2003 e até agora nada. Ou seja, mesmo havendo consenso, o legislativo não dá conta de criar e aprovar uma lei que é de seu próprio interesse.
A lei só passará quando o governo disser. E o problema maior não está no conceso dos parlamentares, mas na negativa dos MF/MPlan em aquiescer a proposta. Eles não engolem o fato de não poder controlar(contingenciar) os recursos do MD.

Pode ser bastante animadora a notícia de que teremos orçamento impositivo para as Forças Armadas. Mas pode significar ainda um longo caminho nas esquinas do congresso e senado. já que consenso não quer dizer aprovação.

Se esta lei passar, a PEC 53/04 se tornaria inócua e desnecessária. Creio que deveria haver maior esforço do MD em agrantir a aprovação o quanto antes dessa lei. Do contrário, daqui a trinta anos, vamos precisar de outra PEC pra começar tudo de novo.


abraços]

[FCarvalho]

COMISSÕES - CCJ

Na justificação das propostas, tanto Crivella quanto Demostenes destacam que a persistente
falta de recursos para investimento colocou o país na situação de sucateamento dos meios militares e de
estagnação da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico nessa área. A consequência seria o
enfraquecimento da capacidade militar brasileira. Os dois parlamentares consideram a situação como
inadmissível, em vista da importância dessa área para a afirmação da soberania nacional, com reflexos
nas relações e negociações internacionais.

Quando foi mesmo que políticos passaram a se interessar por defesa

[Paisano]

Verbas das Forças Armadas ficam livres de bloqueio*

Fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/

Sem alarde, o Senado começou a tornar real um velho sonho dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Aprovou-se na Comissão de Justiça uma emenda constitucional que proíbe o Tesouro de bloquear a liberação de verbas orçamentárias destinadas às Forças Armadas.

Fica a salvo da faca do ministério da Fazenda o dinheiro reservado à modernização do aparato bélico do país.

Pelo texto da emenda, a proibição terá vigência de dez anos. Vai durar, portanto, até 2019. Aprovada nesta quarta (7), a proposta vai agora ao plenário do Senado.

A emenda traz as digitais do ministro Nelson Jobim (Defesa). Encampou-a o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Coube a Pedro Simon (PMDB-RS) o papel de relator na comissão de Justiça. Recomendou a aprovação. Foi atendido.

A emenda de Crivella tramitava enganchada a uma outra, de autoria do presidente da comissão, Demóstenes Torres.

No essencial, Demóstenes propunha o mesmo que Crivella: a interrupção dos bloqueios ao orçamento militar. De diferente, apenas o prazo.

No texto de Demóstenes, a proibição vigoraria por tempo indeterminado. No de Crivella, fixou-se o prazo de uma década.

Simon preferiu Crivella a Demóstenes. Argumentou que a falta de prazo seria interpretada como um privilégio aos militares.

Alegou, de resto, que a emenda de Crivella é mais completa. Proíbe também a interrupção de contratos firmados pela Defesa com organismos internacionais.

Servem para financiar a compra de bens e serviços. Prevêem a liberação de contrapartidas do Tesouro, que nem sempre se dispõe a liberar.

Embora Simon argumente que a fixação do prazo de dez anos retira da emenda a pecha do privilégio, a coisa não é bem assim.

Na prática, só as verbas militares estarão livres dos cortes que a Fazenda apelida de “contingenciamento”.

Para um país com tantas deficiências em áreas como a saúde e a educação, a deferência aos militares ganha os contornos de uma anomalia.

São ambiciosos os planos de reaparelhamento das Forças Armadas. Incluem a aquisição de submarinos (pelo menos nuclear) para a Marinha...

...Helicópteros e 36 caças para a FAB, novos veículos blindados para o Exército. Ao cabo de 20 anos, a conta vai a cerca de R$ 21 bilhões.

São grandes as chances de a emenda aprovada pela comissão de Justiça prevalecer também no plenário. Depois, segue para a Câmara.

*Josias de Souza - 06:16 horas