#1520
Mensagem
por Marino » Qui Out 01, 2009 7:51 pm
Do Noticiário Naval:
PLANO DE ARTICULAÇÃO E DE EQUIPAMENTO DA MARINHA
A Estratégia Nacional de Defesa (END), formulada em 2008, organizou-se
em torno de três eixos estruturantes.
O primeiro diz respeito à organização e à orientação das Forças
Armadas, para melhor desempenharem sua destinação constitucional e
suas atribuições na paz e na guerra.
O segundo refere-se à reorganização da indústria nacional de material
de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de
equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio
nacional.
O terceiro versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e
sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório.
No que diz respeito ao primeiro eixo, foi determinado às Forças
Armadas elaborarem os respectivos Planos de Articulação e de
Equipamento, os quais deveriam contemplar uma proposta de distribuição
espacial das instalações militares e de quantificação dos meios
necessários ao atendimento eficaz das Hipóteses de Emprego. Além
disso, deveriam rever, a partir de uma política de otimização do
emprego de recursos humanos, a composição dos efetivos, de modo a
dimensioná-los para atender adequadamente ao disposto na END.
Em decorrência, o Comando da Marinha elaborou o “Plano de Articulação
e de Equipamento da Marinha do Brasil” (PEAMB), estabelecendo projetos
e metas para o reaparelhamento, expansão e redistribuição de suas
Organizações Militares (OM) e para o incremento e capacitação de seu
efetivo, consoante sua missão.
ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DA END
Na elaboração do PEAMB, procurou-se levantar todas as ações a serem
implementadas para dotar a MB de organizações militares, meios navais,
aeronavais e de fuzileiros navais, sistemas, armamento, munição e
efetivos de pessoal necessários ao atendimento das diretrizes
estabelecidas na END.
Considerando que a tarefa de “negar o uso do mar ao inimigo” deve
orientar, de modo preponderante, a estratégia de defesa marítima do
País, a Marinha dará prosseguimento à construção dos submarinos
convencionais e ao projeto de desenvolvimento do submarino de
propulsão nuclear, e construirá uma Base e um Estaleiro em Itaguaí
(RJ), com vistas à construção e ao apoio a seus submarinos.
Além disso, com base na premissa de que a Força deve organizar-se sob
a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença, a
Marinha ampliará o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
(SisGAAz), incluindo aeronaves, radares fixos e veículos aéreos não-
tripulados (VANT), e modernizará os seus recursos de comunicações
militares. Para assegurar maior ação de presença nas proximidades da
foz do Rio Amazonas, nas Bacias Amazônica e do Paraguai-Paraná e maior
controle da faixa litorânea entre Santos (SP) e Vitória (ES),
implantará uma 2ª Esquadra e uma 2ª Divisão Anfíbia na Região N/NE do
País, ampliará ou criará novas OM operativas, do Sistema de Segurança
do Tráfego Aquaviário (SSTA) e de apoio logístico, as quais serão
estrategicamente distribuídas pelo território nacional, e renovará sua
frota mediante a obtenção de meios navais, aeronavais e de fuzileiros
navais adequados.
No encalço dessas providências, estará, também, assegurando o
incremento de sua capacidade para compor força de manutenção de paz,
de realizar ações humanitárias e de resgate de não combatentes no
exterior, de executar operações de busca e salvamento (SAR) e de
contribuir para a garantia da lei e da ordem.
Tendo em vista a necessidade de rever, a partir de uma política de
otimização do emprego de recursos humanos, a composição dos efetivos
das três Forças, de modo a dimensioná-las para atender adequadamente
ao disposto na END, a MB incrementará sua capacidade de obtenção,
formação e capacitação de recursos humanos, por meio da ampliação,
modernização e construção de novas Escolas e Centros de Instrução.
Adicionalmente, aperfeiçoará o atendimento da Família Naval,
propiciando a elevação do nível de satisfação profissional de seu
pessoal, mediante a construção de Próprios Nacionais Residenciais
(PNR) e a ampliação, modernização e construção de hospitais e núcleos
do Sistema de Assistência Integrada.
O estabelecimento do conjunto de ações e respectivas metas físico-
financeiras não esteve condicionado a questões de ordem orçamentária e
de capacitação do parque industrial – nacional e estrangeiro. Nos
estudos sobre o dimensionamento, procurou-se responder às necessidades
estratégicas da Marinha, de modo a torná-la apta a assegurar os
interesses do País.
Releva mencionar que não consta do referido Plano projeto para dotar a
Força de segmento espacial próprio, haja vista que a necessidade de
cobertura por satélite, tanto para monitoramento/controle quanto para
comunicações, deve ser integrada e formulada pelo Ministério da
Defesa, por envolver as três Forças Armadas.
Pensou-se em uma Marinha crível, que deixe claro aos possíveis
opositores a nossa capacidade de sobrepujar as forças antagônicas.
ORGANIZAÇÃO DO PEAMB
O PEAMB está dividido em dois volumes, conforme a seguir
especificado:
Volume I – Equipamento e Articulação
Compreende o PEAMB propriamente dito, dividido em três partes
distintas. As Partes I e II apresentam, de forma sintética, todos os
Projetos Individualizados (PI) necessários para a adequação da MB à
END. A Parte III trata das necessárias alterações na composição dos
efetivos da MB, para fazer frente à demanda de pessoal decorrente da
execução do planejamento contido nas duas partes anteriores:
Parte I – Equipamento;
Parte II – Articulação; e
Parte III – Recursos Humanos.
A fim de facilitar a compreensão, os Projetos da Parte I – Equipamento
- estão agrupados em cinco grandes áreas e organizados em capítulos,
num total de 72 Projetos Individualizados:
Capítulo 1 – Meios Navais;
Capítulo 2 – Meios Aeronavais;
Capítulo 3 – Meios de Fuzileiros Navais;
Capítulo 4 – Munição; e
Capítulo 5 – Embarcações para o Sistema de Segurança do Tráfego
Aquaviário (SSTA) e Embarcações de Apoio.
Da mesma forma, a Parte II – Articulação – está organizada nos
seguintes capítulos, num total de 138 Projetos Individualizados:
Capítulo 1 – Complexo Naval da 2ª Esquadra/ 2ª Divisão Anfíbia;
Capítulo 2 – Forças de Fuzileiros Navais, Forças Distritais e Órgãos
de Apoio;
Capítulo 3 – Apoio Logístico;
Capítulo 4 – Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e
Comunicações Militares;
Capítulo 5 – Órgãos do Sistema de Ensino Naval, de Apoio de Saúde e de
Assistência Social e Próprios Nacionais Residenciais (PNR); e
Capítulo 6 – Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Por sua vez, na Parte III – Recursos Humanos – o assunto pessoal está
subdividido nos seguintes capítulos, nos quais são apresentadas as
ações a serem implementadas para atender às necessidades impostas
pelos Equipamentos e pela Articulação detalhadas nas Partes I e II,
respectivamente:
Capítulo 1 – Pessoal Militar;
Capítulo 2 – Pessoal Civil;
Capítulo 3 – Capacitação; e
Capítulo 4 – Custeio.
O Capítulo 1 engloba as medidas relacionadas com os militares, sendo
detalhadas as ações de adequação de efetivo, obtenção, formação e
seleção.
O Capítulo 2 identifica as medidas relacionadas com os servidores
civis, sendo igualmente descritas as ações de adequação de efetivo e
obtenção.
O Capítulo 3 apresenta as ações a serem desenvolvidas para a
capacitação do pessoal, inclusive junto ao meio acadêmico, voltadas
para o domínio de conhecimentos de áreas de interesse da Defesa.
O Capítulo 4 detalha os reflexos no orçamento de pessoal.
Anexos ao Volume I encontram-se o “Mapa de Custos”, com o resumo dos
recursos necessários para cada um dos PI (Anexo ¬A), a intenção de
“Distribuição dos Meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais”
pelos diversos órgãos operativos da Marinha (Anexo B) e as
“Prioridades para Atendimento dos Projetos Individualizados” ( Anexo
C).
Volume II – Detalhamento
Esse volume apresenta o detalhamento das ações internas de cada um dos
Projetos Individualizados relacionados nas Partes I e II do Volume I.
Está subdividido em duas partes, cujos capítulos guardam homonomia com
os correspondentes do Volume I.
Na Parte I – Equipamento, para cada tipo de meio a ser adquirido ou
modernizado são detalhados o conceito de emprego e a justificativa
estratégica do meio, o quantitativo histórico e a situação atual do
inventário, o sumário do planejamento de baixas, modernizações e
obtenções, dados orçamentários e cronograma de metas físicas.
Na Parte II – Articulação, para cada OM a ser criada, modernizada ou
ampliada são detalhados o propósito, localização, Comando a que está
subordinada, conceito de emprego, justificativa para o
dimensionamento, bem como todas as ações internas relacionadas à sua
consecução, com o respectivo cronograma físico-financeiro.
EXECUÇÃO DO PEAMB
O prazo para execução do PEAMB é até 2030, subdividido em ações de
curto prazo (2010-2014), de médio prazo (2015-2022) e de longo prazo
(2023-2030).
Tendo em vista a complexidade e grandeza do empreendimento, a obtenção
de alguns meios para o atingimento da Quantidade Estratégica
Necessária só poderá ser concluída após 2030.
Da mesma forma, a carreira militar tem a duração de trinta anos. A
obtenção de todo o efetivo requerido pelo PEAMB, em espaço temporal de
vinte anos, criaria uma distorção indesejável no fluxo de carreira.
Assim, torna-se necessário considerar que as ações de longo prazo
tenham uma duração que ultrapasse o ano previsto de 2030.
CONSIDERAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS
Não obstante as considerações de ordem estratégica conexas à Segurança
Nacional, valem, também, as de cunho econômico e social. A consecução
do PEAMB impulsionará de forma ímpar a indústria nacional. A indústria
naval é considerada uma indústria de base e seu incremento implica no
crescimento de outros segmentos, com intenso reflexo na cadeia
produtiva de vários outros campos de atividade econômica, tais como o
eletro-eletrônico, metalúrgico, mecânica pesada, motores de propulsão
marítimos, armamentos e informática, entre outros, tamanha a
diversidade de equipamentos existentes a bordo dos navios de guerra. A
alta tecnologia utilizada na construção e na manutenção dos navios e a
necessidade de autosuficiência para manter os meios militares
operativos fazem com que o País procure sua independência tecnológica
nas mais diversas áreas.
Na vertente social, estima-se a criação de 30.000 novos empregos
diretos e de 100.000 indiretos, adicionalmente às oportunidades
geradas em decorrência do aumento do efetivo pleiteado, de cerca de
70.000 novos cargos de civis e militares. Tal acréscimo se traduzirá
na geração anual de expressivas oportunidades de trabalho direto,
promovendo a inclusão e o aprimoramento na formação de milhares de
cidadãos oriundos das mais diversas classes sociais, contribuindo
substancialmente para o engrandecimento do País.
Tudo isso representará, ainda, um incremento na arrecadação de
impostos da ordem de R$ 7,5 bilhões/ano.
SITUAÇÃO ATUAL
Atualmente, o PEAMB encontra-se em análise no Ministério da Defesa, de
modo a constituir, juntamente com os Planos das outras Forças, o Plano
de Articulação e Equipamento das Forças Armadas.
"A reconquista da soberania perdida não restabelece o status quo."
Barão do Rio Branco
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