Última Fronteira do Brasil

[Marino]

Vou tentar mostrar como foi feita a delimitação da última fronteira brasileira, um trabalho hercúleo, constante, não interrompido, feito com desinteresse pela MB em prol do Brasil, sem nenhum ganho que não fosse para o Brasil e para os brasileiros, principalmente as gerações futuras e desconhecido e não divulgado por nossa mídia.
Peço aos companheiros de nosso fórum que divulguem a tarefa cumprida com sucesso por gerações de marinheiros.

ONU autoriza Brasil a ampliar limites de sua fronteira marítima

Além das 200 milhas náuticas, País tem 712 mil quilômetros quadrados da plataforma continental e briga por mais

Tânia Monteiro

Desde o mês passado, os livros didáticos estão autorizados a ensinar que o Brasil tem exatos 12,712 milhões de quilômetros quadrados, e não apenas os 8,5 milhões de quilômetros quadrados informados a todas as gerações de estudantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) deu sinal verde para o País incorporar, para além das 200 milhas náuticas, mais 712 mil quilômetros quadrados de extensão da chamada plataforma continental. Nessa área, correspondente ao tamanho dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o País também já tem assegurada a soberania de exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais do solo e do subsolo marinhos.

Os 12,7 milhões de quilômetros quadrados são a soma dos 3,5 milhões da chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com os 712 mil quilômetros reconhecidos em abril pela ONU. Mas o Brasil quer mais e pode, ao fim do processo de legalização da plataforma continental, que vai até maio de 2009, transformar-se em uma nação com 12,95 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente a quatro Índias.

Além dos 712 mil quilômetros quadrados já concedidos, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) requereu à mesma Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC) outros 238 mil quilômetros quadrados - uma área do tamanho do Ceará, à qual entende ter direito.

LEVANTAMENTO

Para fazer jus a esse espaço de 'terra molhada', o Brasil foi obrigado a desenvolver um minucioso trabalho de mapeamento científico da plataforma continental. Esse detalhamento foi feito pela Marinha durante 17 anos - de 1987 a 2004. Nesse período, foram investidos US$ 40 milhões - metade desse custo bancado pela Petrobrás - no chamado Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), com os navios da Marinha percorrendo 230 mil quilômetros na região, o que corresponde a cinco voltas e meia na Terra. Em síntese, a Marinha e a Petrobrás fizeram uma coleta de dados que mostram à ONU todo o conhecimento brasileiro da plataforma continental.

'Do total do nosso comércio exterior, 95% é feito pelo mar. Além do petróleo, temos o gás. Temos ainda os recursos vivos, o turismo e estamos abrindo campo para mapear as riquezas minerais do fundo do mar', disse ao Estado o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto. 'Isso mostra a importância da nossa Amazônia Azul', acrescentou, referindo-se ao território no mar e em comemoração ao fato de a plataforma continental ter crescido mais um pouco.

'Mais de 700 mil quilômetros quadrados já foram aprovados e vamos continuar discutindo se temos ou não direito aos outros quase 250 mil que tínhamos pleiteado de início. Esses 950 mil quilômetros quadrados correspondem aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e um pouco mais do que Santa Catarina. O Brasil tem de entender que o mar é fundamental para sua economia', observou Moura Neto.

QUESTÃO DE ESTADO

Ele explicou que o governo não está preocupado 'só com cifras', ao se referir à importância econômica dessa região marítima. 'Estamos discutindo limites de fronteiras porque essa é uma questão de Estado', argumentou. 'Não podemos garantir se nessa área há ou não petróleo, se há ou não outra riqueza. Só que, tão importantes quanto os aspectos econômicos, são os limites do Brasil , dos quais não podemos abrir mão.'

Depois de insistir em que todas as riquezas que existem na Zona Econômica Exclusiva e na área nova da plataforma 'pertencem juridicamente ao Brasil', o comandante alertou para o fato de que 'o Estado tem direito de soberania sobre ela, mas não soberania plena'. O Brasil pleiteou à ONU a inclusão em sua plataforma de cinco áreas: cone do Amazonas, cadeia Norte brasileiro, cadeia Vitória e Trindade, platô de São Paulo e margem continental Sul. 'Destas, apenas o platô de São Paulo foi aceito integralmente pela ONU. Nas demais, concordaram com 75% do que pedimos', informou o comandante, ao anunciar que o governo pedirá revisão da decisão e já está estudando a questão.

HISTÓRICO

A Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) dizia que cada país deveria apresentar pedido de ampliação de sua plataforma no prazo de dez anos, depois que tivesse ratificado a convenção. O Brasil ratificou a convenção em novembro de 1994 e, em 2004, entregou pedido de extensão da plataforma continental. 'De 2004 a 2006, uma comissão de limites da plataforma continental da ONU, com sete peritos, avaliou nossa proposta em várias reuniões', disse Moura Neto. Segundo o comandante, no fim de março o Brasil fez sua defesa final na ONU e, no mês passado, a comissão de limites da plataforma continental formulou suas recomendações, informando que aceitava 75% do que o País pleiteara.

Com esse estudo, o Brasil provou que a plataforma continental brasileira, que é o prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro, é de 350 milhas em áreas da Guiana até Natal e do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, e não só as 200 milhas a que todos os países podem ter direito. Essa é a chamada Amazônia Azul, área maior que a Amazônia Verde. A Rússia foi o primeiro país a apresentar à ONU pedido de extensão de sua plataforma continental, mas teve a proposta rejeitada pela instituição. A Austrália também já apresentou proposta.

Dados

A extensão que o Brasil terá se conseguir os 238 mil quilômetros a mais que ainda reivindica da ONU

3.500.000 Km2
Área marítima hoje sob jurisdição do Brasil

950.000 Km2
é de quanto será a ampliação total

4.450.000 Km2
Será a área total da Amazônia Azul

[Marino]

Minérios atraem empresas, que temem risco ambiental

"País ainda não tem noção exata de riqueza submersa", adverte diretor do Instituto Brasileiro de Mineração

Tânia Monteiro

Os empresários de mineração estão "muito interessados" na exploração do solo e do subsolo marinho - atividade amplamente desenvolvida em países como Canadá, Reino Unido, França, Japão e Holanda. Mas eles têm uma preocupação especial: enfrentar problemas na área ambiental, a exemplo das dificuldades criadas para a construção de hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia.

O diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, que participou de um seminário promovido pela Marinha para discutir o assunto, em Brasília, contou que estudos realizados pelo governo chegaram a um ponto de amadurecimento que já permite que a iniciativa privada entre ativamente na discussão.

"Os interesses das empresas são distintos. A indústria da construção, por exemplo, está interessada em areia e cascalho, matéria-prima do concreto", disse Tunes ao Estado. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida pelo empresário.

RIQUEZAS A EXPLORAR

"Além de em areia e cascalho, há empresas interessadas no fosfato usado para fertilizante agrícola, no carvão mineral para a indústria siderúrgica ou no enxofre, produto de que importamos 80% do que consumimos. Também existem estudos que mostram possíveis concentrações de ouro e diamante."

PAPEL DA MARINHA

"Temos um problema que é de marco regulatório. Do ponto de vista da Marinha e do Ministério das Minas e Energia, é muito simples, porque o próprio Código de Mineração, de 1967, prevê claramente como se faz essa exploração. Pela lei, o processo para requerer e conceder a autorização para exploração mineral no continente e no mar é o mesmo. A única diferença é que, em se tratando de uma área da Marinha, ela tem de opinar previamente, como prevê o código."

QUESTÃO AMBIENTAL

"O problema que tem aparecido é o problema ambiental. Este marco é que não está muito claro. Houve o caso em que se obteve autorização de pesquisas pelo DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), foram feitos investimentos e, de repente, entrou uma questão ambiental que não está bem resolvida. O investimento foi todo perdido."

MARCO REGULATÓRIO

"A atividade marinha, por ser nova para o Brasil, já tem um componente de risco mais elevado. Agora, com o risco ambiental, há necessidade de mais clareza nos marcos regulatórios. Mas o setor está interessado nas explorações. As operações de mineração são feitas no mundo todo e precisávamos fazer aqui também. O País ainda não tem noção exata de suas riqueza submersa. Na Grã-Bretanha, toda areia e cascalho vêm do mar. No Canadá, 80% da produção sai da costa leste."

INTERESSE ESTRANGEIRO

"Certamente há interesse de empresas estrangeiras virem para cá auxiliar a fazer esse trabalho, já que elas têm uma grande experiência nisso. Pode ser uma joint venture, por exemplo, muito comum na área. Mas precisa de marco regulatório claro."

MINÉRIOS

"Tem aí 10 a 12 substâncias minerais ou até mais, de interesse, que poderiam ser exploradas e aproveitadas. No litoral do Rio Grande do Sul, há formações de carvão mineral. Temos ainda rochas fosfáticas, cuja grande aplicação é na agricultura, como fertilizantes. Há o enxofre, de que somos muito carentes. Os estudos mostraram ainda que existem algumas concentrações de minerais que resistem ao processo de erosão. O ouro é um deles, os diamantes também. Agora a Marinha começa a disponibilizar para as empresas as informações que tem."

Após 10 anos, País vai mapear riquezas

Governo já falou com empresários, mas não tem prazo para exploração

Tânia Monteiro

Criado em dezembro de 1997 para descobrir e mapear as riquezas existentes na costa brasileira, o programa de levantamento da potencialidade mineral da plataforma continental jurídica brasileira finalmente começa a sair do papel.

Há dois meses, o governo chegou a promover um encontro com empresários interessados na exploração das riquezas do mar, para informar que deu início aos trabalhos de levantamento de geologia e dos recursos minerais para saber exatamente o que há nas profundezas do mar, além de petróleo e gás, que não estão incluídos nessa pesquisa.

"Estamos dando os primeiros passos e não há a menor previsão de quando poderiam ter início a exploração das riquezas", disse ao Estado o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto. "O Brasil tem de entender que o mar é fundamental para a sua economia e não é só o petróleo, o gás e a pesca que são importantes riquezas."

De acordo com o comandante, "o País vai começar a fazer exploração geológica para dizer que minérios temos, onde eles estão e se vale a pena explorá-los agora ou só no futuro, quando se esgotarem as nossas reservas em terra".

Moura Neto lembrou que outros ministérios colaboram com o levantamento e frisou que a autorização para explorar essas riquezas será decisão que cabe só ao governo.

"O encontro com os empresários foi exatamente para dar notícia de que o governo iniciou o levantamento da plataforma continental, ou seja, estamos montando um programa nacional de trabalho, que já foi aprovado e, agora, estamos começando a receber os recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia para equipar os navios. Mas será um trabalho longo, muito longo", avisou o comandante da Marinha.

[Marino]

Da página da DHN:

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é o programa do Governo Brasileiro, instituído pelo Decreto n° 98.145/1989, cujo objetivo é estabelecer, no seu enfoque jurídico, o limite da Plataforma Continental além das 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), em conformidade com os critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que foi assinada e ratificada pelo Brasil.

A CNUDM entrou em vigor em 16 de novembro de 1994 e o Brasil, a partir daí, teria um prazo de dez anos para concluir as atividades do LEPLAC e submeter, à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas, o limite exterior da Plataforma Continental Jurídica (PCJ).

Posteriormente, na 11ª Reunião dos Estados Partes da CNUDM (14 a 18 de maio de 2001), foi alterado o termo inicial da contagem do prazo de dez anos para o dia 13 de maio de 1999, data da aprovação das “Scientific and Technical Guidelines ” (STG) da CLPC. O novo prazo para os Estados costeiros passou a ser, então, 13 de maio de 2009.

O LEPLAC é um projeto da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) que estabelecerá o limite exterior da plataforma continental, além das 200 milhas, com base na aplicação dos critérios do artigo 76 da CNUDM. Os critérios apresentam conceitos geodésicos, hidrográficos, geológicos e geofísicos de natureza complexa, o que demandou tempo para coletar e processar os dados da extensa área ao longo de cerca de 8.000 km de costa.



Em novembro de 1996, foi concluída a etapa de aquisição de dados de sísmica de reflexão multicanal, gravimetria, magnetometria e batimetria, com a participação de diversos navios hidrográficos e oceanográficos da DHN, de especialistas da Petrobras e de pesquisadores das Universidades. Ao todo, foram coletados dados ao longo de cerca de 150.000 km de perfis distribuídos ao longo da margem continental, do Oiapoque ao Chuí, até uma distância do litoral de aproximadamente 350 milhas. Desde o seu início, em 1987, já foram investidos recursos superiores a US$ 40 milhões no LEPLAC, tendo a Petrobras arcado com pelo menos metade desse valor, para a aquisição e processamento dos dados geofísicos, cabendo a outra metade à Marinha do Brasil, através do emprego dos navios e execução do projeto.

Os resultados obtidos na margem continental brasileira permitem concluir que o Brasil tem uma área de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de 3.539.919,22 km² e uma extensa área de plataforma continental jurídica, além da ZEE, que, na região norte, atinge o valor de 298.898,48 km² e, na região sudeste/sul, o valor de 531.702,05 km², equivalendo a 830.600,53 km². Com a plataforma continental jurídica, que será acrescida à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o País terá uma área total de 4.370.519,75 km². Isto significa dizer que o Brasil incorporará, à sua jurisdição, uma área marítima que é um pouco maior que a metade da área continental de nosso território, de 8.511.996 km², onde exercerá direitos de soberania e jurisdição, conforme o caso, no que respeita à exploração e ao aproveitamento dos recursos naturais e explotação de recursos minerais marinhos.



DADOS OBTIDOS:
Batimetria ------ 90.707 km
Sísmica --------- 50.366 km
Gravimetria------ 97.237 km
Magnetometria-- 93.604 km

Foram realizadas 20 comissões LEPLAC

Conseqüências do LEPLAC

1. Estabelecimento de uma extensa área oceânica, além das 200M, em relação à qual o Brasil exercerá jurisdição quanto às atividades de exploração e aproveitamento dos recursos naturais do solo e subsolo marinhos.

2. Desenvolvimento de trabalho harmonioso e profícuo com a participação simultânea de especialistas da Marinha do Brasil (DHN), da Petrobras e das nossas Universidades com vocação para pesquisa oceanográfica.

3. Produção de importante acervo de dados batimétricos, sísmicos, gravimétricos e magnetométricos, o qual está à disposição da nossa comunidade científica para o desenvolvimento de teses de Pós-graduação, seja em nível de mestrado ou de doutorado.

4. Demonstração inequívoca, junto à comunidade científica internacional de que o Brasil é de fato capaz de marcar efetiva presença no Atlântico Sul, no contexto da realização de empreendimentos oceanográficos.

5. Conexão internacional- França, Portugal, Namíbia, Angola, Moçambique, Uruguai e Argentina.

6. Curso de treinamento - Março de 2002.

[Sniper]

Perguntinha básica: Os Brasileiros e principalmente o governo se preocupam em defender toda essa riqueza?

[Brasileiro]

Perguntinha básica: Os Brasileiros e principalmente o governo se preocupam em defender toda essa riqueza?

Eles acham isso uma grande besteira porquê se perguntam: Se defender DE QUEM???


abraços]

[Marino]

Da página da SECIRM:

“O Brasil completou 500 anos de descobrimento, com suas fronteiras terrestres devidamente fixadas e reconhecidas, resta ainda ao país a tarefa de determinar o seu último limite jurídico – A Plataforma Continental – para concluir a obra do traçado definitivo da base física da Nação.”(Conselheiro Figueiredo).

A Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental, e dá outras providências, por meio do parágrafo único do seu artigo 11, prescreve que o “Limite Exterior da Plataforma Continental será fixado de conformidade com os critérios estabelecidos no Art. 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982 e que entrou em vigor para o Brasil em 16 de novembro de 1994, de acordo com o Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995”.

A referida Convenção no artigo 4 do seu anexo II estabelece que:

“Quando um Estado costeiro tiver intenção de estabelecer, de conformidade com o artigo 76, o limite exterior da sua plataforma continental além de 200 milhas marítimas, apresentará à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, logo que possível, mas em qualquer caso dentro dos 10 anos seguintes à entrada em vigor da presente Convenção para o referido Estado, as características de tal limite, juntamente com informações científicas e técnicas de apoio. O Estado costeiro comunicará ao mesmo tempo os nomes de quaisquer membros da Comissão que lhe tenham prestado assessoria científica e técnica”

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), é o programa de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das 200 milhas, na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho.

A Plataforma Continental de um Estado costeiro, conforme estabelece o Artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até a distância de duzentas milhas marítimas (m.m.) das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.



A margem continental compreende o prolongamento submerso da massa terrestre do Estado costeiro e é constituída pelo leito e subsolo da plataforma continental, pelo talude e pela elevação continental. Não compreende nem os grandes fundos oceânicos, com as suas cristas oceânicas, nem o seu subsolo.


De acordo com os Artigos 76 e 77 da CNUDM, o LEPLAC permitirá que o Brasil incorpore uma extensa área além das 200 milhas marítimas, a partir das linhas de base. Sobre sua Plataforma Continental, o País exercerá direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento de seus recursos minerais e outros recursos não-vivos do leito do mar e de seu subsolo, bem como dos organismos vivos pertencentes a espécies sedentárias, isto é, aqueles que, no período de captura estão imóveis no leito do mar ou no seu subsolo ou só podem mover-se em constante contato físico com esse solo ou subsolo.


Em conformidade com essa moldura jurídica, as atividades do LEPLAC foram iniciadas, em junho de 1987, com a primeira Comissão de Levantamento, efetuada pelo Navio Oceanográfico “Almirante Câmara”, da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), da Marinha do Brasil.

Sob a coordenação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada, por Decreto, em 1974,com a finalidade de assessorar o Presidente da Republica na consecução da Política Nacional par os Recursos do Mar (PNRM), essas atividades foram desenvolvidas conjunta-mente pela Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil (DHN), Empresa Brasileira de Petróleo S.A. (PETROBRAS) e Comunidade Científica Brasileira, os nossos bandeirantes para Leste.



Durante toda a fase de aquisição de dados, que terminou em novembro de 1996, da qual participaram 4 navios da Marinha do Brasil, foram coletados cerca de 230.000 km de perfis sísmicos, batimétricos, magnetométricos e gravimétricos ao longo de toda a extensão da margem continental brasileira.

A Proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira composta de três partes a saber: Parte I – Sumário Executivo; Parte II – Corpo Principal; e Parte III – Dados Científicos e Informações Técnicas de Apoio, foi encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU em 17 de maio de 2004, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a fim de ser apreciada por aquela Comissão. A apresentação e defesa da nossa proposta aconteceu no período de 30/08/2004 a 17/09/2004, perante a CLPC e uma subcomissão de 7 peritos dessa comissão designada para analisar detalhadamente nossa proposta. As interações com essa subcomissão vem acontecendo desde a apresentação da proposta brasileira. As recomendações finais da CLPC só deverão ser divulgadas para o Brasil após a análise da proposta brasileira por aquela comissão.

Com a conclusão do LEPLAC o Brasil deverá incorporar cerca de 900.000 Km² ao seu território, área esta equivalente a soma das áreas dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nestes termos, a Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) totalizará 4,4 milhões de Km² de área, o que corresponderá, aproximadamente, à metade da área terrestre de nosso território e considerada a nossa Amazônia Azul. Durante todo o desenvolvimento do LEPLAC foram gastos cerca de 90milhões de reais.

Sem dúvida, a definição do limite exterior da plataforma continental será um legado de fundamental importância para o futuro das próximas gerações de brasileiros, que verão aumentadas as possibilidades de descoberta de novos campos petrolíferos, a exploração de recursos da biodiversidade marinha, que a ciência atual reconhece como um dos campos mais promissores do desenvolvimento da biogenética, e de exploração de recursos minerais em grandes profundidades, ainda não viáveis economicamente.


Fruto, também, da experiência adquirida com a realização do LEPLAC, o Brasil passou a ter uma capacitação técnica ímpar no que concerne ao estabelecimento de limites no mar. Esta abre perspectivas para o país atuar na área internacional de cooperação técnica, podendo assessorar outros Estados Costeiros no estabelecimento do limite exterior de suas plataformas continentais.

[Marino]

Perguntinha básica: Os Brasileiros e principalmente o governo se preocupam em defender toda essa riqueza?

Resposta simples e direta: não.

[Marino]

Caros amigos
Página espetacular que permite o acesso e que sejam baixadas algumas publicações.
Recomendo com empenho o Livro de História e o Livro de Geografia, principalmente para os que possuem filhos em idade escolar:

https://www.mar.mil.br/secirm/acesse.htm

Página da SECIRM:

https://www.mar.mil.br/secirm/inwelse.htm

[Poti Camarão]

Pleitear milhas e milhas de mar é fácil. Contudo, equipar e manter uma força marítima para defender essa infinidade de água...

[luisabs]

Pergunta simples e direta:

Falando em pleitear uma ampliação da nossa fronteira marítima, alguém sabe como anda a liberação dos royalties do petróleo que a MB tem direito, e por conseguinte, poder equipar decentemente os seus meios?

[Marino]

Pergunta simples e direta:

Falando em pleitear uma ampliação da nossa fronteira marítima, alguém sabe como anda a liberação dos royalties do petróleo que a MB tem direito, e por conseguinte, poder equipar decentemente os seus meios?

Outra resposta simples e direta: royalties contingenciados e não repassados à MB.

[alcmartin]

Marino, parabéns a toda MB pelo magnífico trabalho !!
E a voce, por nos postar...


Agora, voltando a defesa, volto a sonhar c/umas estações ELINT em Trindade e Fernando de Noronha,he,he...

[gadugovitch]

Vou tentar mostrar como foi feita a delimitação da última fronteira brasileira, um trabalho hercúleo, constante, não interrompido, feito com desinteresse pela MB em prol do Brasil, sem nenhum ganho que não fosse para o Brasil e para os brasileiros, principalmente as gerações futuras e desconhecido e não divulgado por nossa mídia.
Peço aos companheiros de nosso fórum que divulguem a tarefa cumprida com sucesso por gerações de marinheiros.

ONU autoriza Brasil a ampliar limites de sua fronteira marítima

Além das 200 milhas náuticas, País tem 712 mil quilômetros quadrados da plataforma continental e briga por mais

Tânia Monteiro

Desde o mês passado, os livros didáticos estão autorizados a ensinar que o Brasil tem exatos 12,712 milhões de quilômetros quadrados, e não apenas os 8,5 milhões de quilômetros quadrados informados a todas as gerações de estudantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) deu sinal verde para o País incorporar, para além das 200 milhas náuticas, mais 712 mil quilômetros quadrados de extensão da chamada plataforma continental. Nessa área, correspondente ao tamanho dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o País também já tem assegurada a soberania de exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais do solo e do subsolo marinhos.

Os 12,7 milhões de quilômetros quadrados são a soma dos 3,5 milhões da chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com os 712 mil quilômetros reconhecidos em abril pela ONU. Mas o Brasil quer mais e pode, ao fim do processo de legalização da plataforma continental, que vai até maio de 2009, transformar-se em uma nação com 12,95 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente a quatro Índias.

Além dos 712 mil quilômetros quadrados já concedidos, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) requereu à mesma Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC) outros 238 mil quilômetros quadrados - uma área do tamanho do Ceará, à qual entende ter direito.

LEVANTAMENTO

Para fazer jus a esse espaço de 'terra molhada', o Brasil foi obrigado a desenvolver um minucioso trabalho de mapeamento científico da plataforma continental. Esse detalhamento foi feito pela Marinha durante 17 anos - de 1987 a 2004. Nesse período, foram investidos US$ 40 milhões - metade desse custo bancado pela Petrobrás - no chamado Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), com os navios da Marinha percorrendo 230 mil quilômetros na região, o que corresponde a cinco voltas e meia na Terra. Em síntese, a Marinha e a Petrobrás fizeram uma coleta de dados que mostram à ONU todo o conhecimento brasileiro da plataforma continental.

'Do total do nosso comércio exterior, 95% é feito pelo mar. Além do petróleo, temos o gás. Temos ainda os recursos vivos, o turismo e estamos abrindo campo para mapear as riquezas minerais do fundo do mar', disse ao Estado o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto. 'Isso mostra a importância da nossa Amazônia Azul', acrescentou, referindo-se ao território no mar e em comemoração ao fato de a plataforma continental ter crescido mais um pouco.

'Mais de 700 mil quilômetros quadrados já foram aprovados e vamos continuar discutindo se temos ou não direito aos outros quase 250 mil que tínhamos pleiteado de início. Esses 950 mil quilômetros quadrados correspondem aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e um pouco mais do que Santa Catarina. O Brasil tem de entender que o mar é fundamental para sua economia', observou Moura Neto.

QUESTÃO DE ESTADO

Ele explicou que o governo não está preocupado 'só com cifras', ao se referir à importância econômica dessa região marítima. 'Estamos discutindo limites de fronteiras porque essa é uma questão de Estado', argumentou. 'Não podemos garantir se nessa área há ou não petróleo, se há ou não outra riqueza. Só que, tão importantes quanto os aspectos econômicos, são os limites do Brasil , dos quais não podemos abrir mão.'

Depois de insistir em que todas as riquezas que existem na Zona Econômica Exclusiva e na área nova da plataforma 'pertencem juridicamente ao Brasil', o comandante alertou para o fato de que 'o Estado tem direito de soberania sobre ela, mas não soberania plena'. O Brasil pleiteou à ONU a inclusão em sua plataforma de cinco áreas: cone do Amazonas, cadeia Norte brasileiro, cadeia Vitória e Trindade, platô de São Paulo e margem continental Sul. 'Destas, apenas o platô de São Paulo foi aceito integralmente pela ONU. Nas demais, concordaram com 75% do que pedimos', informou o comandante, ao anunciar que o governo pedirá revisão da decisão e já está estudando a questão.

HISTÓRICO

A Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) dizia que cada país deveria apresentar pedido de ampliação de sua plataforma no prazo de dez anos, depois que tivesse ratificado a convenção. O Brasil ratificou a convenção em novembro de 1994 e, em 2004, entregou pedido de extensão da plataforma continental. 'De 2004 a 2006, uma comissão de limites da plataforma continental da ONU, com sete peritos, avaliou nossa proposta em várias reuniões', disse Moura Neto. Segundo o comandante, no fim de março o Brasil fez sua defesa final na ONU e, no mês passado, a comissão de limites da plataforma continental formulou suas recomendações, informando que aceitava 75% do que o País pleiteara.

Com esse estudo, o Brasil provou que a plataforma continental brasileira, que é o prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro, é de 350 milhas em áreas da Guiana até Natal e do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, e não só as 200 milhas a que todos os países podem ter direito. Essa é a chamada Amazônia Azul, área maior que a Amazônia Verde. A Rússia foi o primeiro país a apresentar à ONU pedido de extensão de sua plataforma continental, mas teve a proposta rejeitada pela instituição. A Austrália também já apresentou proposta.

Dados

A extensão que o Brasil terá se conseguir os 238 mil quilômetros a mais que ainda reivindica da ONU

3.500.000 Km2
Área marítima hoje sob jurisdição do Brasil

950.000 Km2
é de quanto será a ampliação total

4.450.000 Km2
Será a área total da Amazônia Azul

A ONU já autorizou a ampliação?
De quando é essa notícia?

[Marino]

A ONU já autorizou a ampliação?
De quando é essa notícia?

De hoje, domingo, no Estado de São Paulo.

[gingerfish]

Perguntinha básica: Os Brasileiros e principalmente o governo se preocupam em defender toda essa riqueza?

Resposta simples e direta: não.

NAO!!! O governo se preocupa com corrupcao e mais nada. E nada de me descontrariar, porque isso EH FATO!!!