15/06/2005 - Unesco associa redução nas taxas de homicídios a uma série de medidas conjuntas
Veículo: Agência Brasil / Veiculação: On-line
Mapa da violência de São Paulo, lançado pela Unesco em maio de 2005, associa redução nas taxas de homicídios a uma série de medidas conjuntas:
•Implantação do programa “Escola da Família”, que abre 5.306 escolas estaduais nos finais de semana, período em que os homicídios entre jovens aumentam. O programa oferece atividades de cultura, esportes e educação em bairros carentes de estrutura e lazer. Resultado: entre setembro de 2004 e fevereiro de 2005, houve uma redução de 36% no total de ocorrências policiais registradas nas escolas e no seu entorno.
•A Lei Seca, que determina o fechamento dos bares das 23h às 6h, apresenta resultados significativos: os municípios que a adotaram apresentaram queda de 28% nas taxas de homicídios entre 1999 e 2004. As cidades que implantaram a Lei Seca e também ampararam programas sociais de inclusão tiveram redução ainda maior nas taxas de assassinato: 38,2%.
•Criação do “Disque-denúncia”, uma iniciativa financiada por empresários, operada pela polícia e que conta com a participação direta da sociedade, cujo objetivo é funcionar como uma ferramenta para a resolução de crimes, especialmente seqüestros.
O conjunto dessas medidas reduziu 12,1% dos índices estaduais de homicídio, entre 1999 e 2003. Isso demonstra que o declínio da violência decorre de uma série de fatores que, somente quando articulados, são capazes de mostrar bons resultados.
O desarmamento do cidadão, por si só, não é instrumento para combater a criminalidade! “É preciso dividir os crimes em duas categorias: os evitáveis e os não-evitáveis pelo Estatuto do Desarmamento. Os crimes evitáveis pelo Estatuto são da ordem de 4,2% e os crimes não-evitáveis pelo Estatuto somam 95,8%. Quer dizer, o governo quer realizar um referendo para dar conta de 4,2% dos crimes com armas de fogo”. (Eric Rubiale, artigo publicado no Jornal do Brasil em 12/06/05)
E os outros 95,8%, quem vai evitar?
15/06/2005 - População não entrega armas em igrejas
Veículo: Tribuna de Alagoas / Veiculação: Impresso
O mutirão para entrega de armas, realizado pelas igrejas no sábado em Maceió, não obteve sucesso. Até o meio-dia, ninguém havia comparecido aos postos de recolhimento para fazer a entrega, dentro da campanha de desarmamento promovida pelo governo federal.
Inicialmente, seriam seis postos, mas devido ao fato do efetivo da Polícia Federal estar mobilizado em outras operações, a exemplo da Operação Guabiru, apenas dois funcionaram um na Igreja Batista do bairro do Pinheiro e outro na Paróquia de São Pedro, em Ponta Verde. "Creio que faltou divulgação", reconheceu o pastor Wellington Santos, do Pinheiro. Ele sugeriu que o mutirão prossiga nos próximos sábados, até o dia 23 de junho quando se encerra a campanha do desarmamento.
"Até mesmo na sede da Polícia Federal a movimentação de entrega de armas está sendo pequena nos últimos dias. São cerca de dez, por semana", informou um agente da PF, que estava no posto da Igreja de São Pedro.
O mutirão é organizado pela ONG Viva Rio do Rio de Janeiro, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e a Visão Mundial.
No Rio de Janeiro, o trabalho deu certo. Em 45 postos instalados nas igrejas, já foram recolhidas mais de sete mil armas.
Em todo o Brasil, a campanha de desarmamento feita pelo governo federal já recolheu 350 mil armas, desde seu início em agosto de 2004. De dezembro de 2004 até abril deste ano, foram 100 mil armas.
Em Alagoas, o número de armas entregues já chega 6.500, das quais 3.800 até dezembro, conforme revela o delegado Francisco Luiz, da PF. A pessoa que faz a entrega da arma recebe indenização, de R$ 100 a R$ 300, e não é identificada.
A campanha é uma iniciativa importantíssima para tirar o Brasil do primeiro lugar do ranking de países onde mais se morre por armas de fogo no mundo. As maiores vítimas são os jovens do sexo feminino. A arrecadação de armas requer, sobretudo, o engajamento da população na campanha.
15/06/2005 - Desarmamento perde o fôlego na reta final
Veículo: Jornal do Commercio / Veiculação: Impresso
link do veículo:
http://www.jcam.com.br
Escondida no terceiro andar do prédio da Superintendência de Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, a sala que abriga o núcleo fluminense do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) nem de perto lembra a agitação do segundo semestre do ano passado. Sinal de que, a menos de duas semanas de seu término, a Campanha do Desarmamento parece caminhar para um fim melancólico. Nos primeiros meses do ano, o volume de entregas voluntárias de armas caiu para menos de 25% do registrado em média em 2004.
Capitaneada pela Polícia Federal, a campanha recolheu, desde 23 de dezembro de 2003, quando foi iniciada em caráter experimental, 34.461 armas. Até 14 de julho do ano passado, no entanto, não havia sido montada a estrutura para receber as armas, e o dinheiro para o pagamento das indenizações (que variam de R$ 100 a R$ 300) era ainda promessa do Governo federal. Neste período, foram entregues apenas 139 armas, cujos donos saíram do Sinarm com um termo circunstanciado para requerer depois a indenização.
Com a entrada efetiva, em agosto, do Viva Rio, a Campanha ganhou novo fôlego e logo foi acrescida ainda das polícias Civil e Militar do Rio e o Exército, que montaram postos fixos para a coleta e ajudaram a promover, entre as prefeituras do interior, convênios que permitissem eventos itinerantes de recolhimento. Em setembro de 2004, o volume chegou ao ponto mais elevado, saltando de 4.391 em julho para 10.023 em setembro. Logo em seguida, no entanto, o nível retornou ao normal, em torno de 3,5 mil por mês.
Em janeiro foram entregues só 484 armas
Na reta final da Campanha, prevista para ser encerrada no próximo dia 23, o ritmo das entregas voluntárias caiu bruscamente em janeiro deste ano (484), para menos de 20% do total de dezembro (3.196) passado. Houve recuperação nos meses seguintes, mas a média diária manteve-se baixa em relação aos meses de 2004. Em junho, até o dia 11, o número está em torno de 20 por dia, segundo dados da Delegacia de Defesa Institucional (Delinst), ao qual o núcleo do Sinarm está subordinado.
Um dos colaboradores nas discussões que resultaram no Estatuto do Desarmamento (lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003), o superintendente da PF no Rio de Janeiro, delegado José Milton Rodrigues, afirma que tem debatido com a direção-geral da corporação a extensão da campanha até, pelo menos, a realização do referendo sobre o comércio de armas, em outubro. As chances de que isso ocorra, entretanto, são reduzidas.
- Temos conversado com Brasília e a indicação é que a campanha seja encerrada no prazo previsto, sem novas prorrogações. O ideal seria que ela fosse mantida até a decisão sobre a proibição do comércio de armas, ou mesmo que se tornasse uma iniciativa em caráter permanente, para que o cidadão pudesse, a qualquer momento, entregar uma arma que não deseja mais possuir - argumenta o superintendente da PF no Rio.
O delegado reconhece que a grande procura, em determinados momentos, provocou atrasos nos processos de liberação das indenizações. Erros no preenchimento de formulários, tanto da parte de policiais quanto pelos beneficiários também colaboraram para a demora. Outra dificuldade foi pagar quem não tinha conta em banco; em vez do depósito simples em conta corrente, a Superintendência Regional da PF teve de promover o ressarcimento através de ordens de pagamento.
- Quando começou a campanha, não imaginávamos como ia ser, tanto que as previsões iniciais do Ministério da Justiça era de 80 mil armas em todo o País, e devemos chegar a 300 mil, quase quatro vezes esse número. Nos surpreendemos com as filas, mas acho que concluímos com um saldo bastante interessante. São 34 mil armas a menos para causar mortes no Estado do Rio de Janeiro - diz o delegado José Milton Rodrigues.
A defesa do direito de portar arma legalmente
Apesar de ter angariado a adesão de diversas ONGs e instituições com participação reocnhecida nos movimentos sociais, como a Igreja Católica e o Rotary International, a Campanha do Desarmamento não foi unanimidade entre a sociedade civil. Entre os críticos da proposta, o Movimento Viva Brasil tem sido mais atuante, com uma página na internet (
http://www.movimentovivabrasil.com.br) que já conta com 30 mil usuários cadastrados e reúne reportagens, ensaios e pesquisas condenando a proposta.
Segundo o presidente da ONG, Benê Barbosa, o Viva Brasil não pretende ser um pólo de defesa da utilização de armas pela população, mas vê no desarmamento uma iniciativa que vai deixar as pessoas mais expostas aos crimes. Advogado por formação, Barbosa se diz preocupado com a possibilidade de os cidadãos brasileiros perderem o direito de portar armas legalmente.
- O desarmamento das pessoas de bem não é de forma alguma uma maneira de reduzir a criminalidade. Criou-se um grande mito em relação ao uso de armas de fogo de forma defensiva que ninguém consegue desfazer. Mas a nossa grande briga é pelo direito que vai ser retirado - afirma.
Barbosa critica a falta de um estudo sobre o uso defensivo de armas para que a discussão possa ser melhor conduzida. Outro ponto importante, segundo ele, é a definição ampla de "crime interpessoal" - denominação dada pelos especialistas para os crimes cometidos em virtude da relação entre bandido e vítima, como assassinatos passionais e vinganças - que acabaria incluindo casos comuns, como assaltos.
- Os R$ 45 milhões utilizados pelo governo para as indenizações poderia ter sido melhor aplicado em equipamentos para os policiais, como viaturas e coletes à prova de balas que suportem tiros de fuzis. Nós mesmos fizemos uma pequena doação, tentando sensibilizar outras entidades, mas ninguém seguiu nossa iniciativa - analisa Barbosa.
Os cariocas parecem não concordar muito com as idéias defendidas pelo Viva Brasil. Levantamento divulgado no último dia 8 pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS) mostrou que 76,5% dos moradores do Rio de Janeiro são favoráveis à campanha de desarmamento; 19,5% discordam, 3% não sabem e 1% não respondeu. Os dados são parte da Pesquisa Municipal de Vitimização, para a qual foram entrevistadas 1,1 mil pessoas na cidade do Rio, sendo 59% mulheres e 41% homens.
Para o superintendente da PF no Rio, José Milton Rodrigues, as críticas são "simplistas":
- Não dá para seguirmos esse raciocínio (de que o dinheiro deveria ter sido empregado em outras iniciativas). Se for assim, não vamos mais investir em muitas coisas, é preciso atacar quantas frentes for possível. De qualquer modo, quantas pessoas deixaram de perder a vida por causa dessas 34.461 armas? Mesmo que fosse uma só, já teria valido a pena, partindo do princípio que toda vida tem um valor incalculável.
Críticas têm base em experiências de outros países
Usado pelo Movimento Viva Brasil como um dos argumentos para os males do desarmamento, a experiência britânica com a proibição de armas de mão (handguns, no inglês, denominação que abrange desde pistolas a fuzis e escopetas) resultou em aumentos de 50% no número de homicídios ao longo da década de 1990.
Segundo estudo do pesquisador canadense Gary Mauser disponível na página da ONG, no entanto, a realidade do Reino Unido é bem diferente da brasileira. O trabalho foi produzido para a revista Public Policy Sources, editada pela ONG Fraser Institute, de pesquisa social.
Mauser destaca que entre 9% a 31% dos homicídios na Inglaterra foram praticados com armas de fogo. No restante, foram empregadas outros métodos, como armas brancas e agressões. Entre os assaltos, o percentual é ainda menor, de 4% a 14%. Já no Brasil, de acordo com a pesquisadora Luciana Phebo, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), 63,9% das mortes por causas externas registradas são causadas por revólveres, pistolas e outras armas.
O número de homicídios mencionado pelo canadense cresceu, no Reino Unido, de 50 por milhão de habitantes (5 por cem mil habitantes, de acordo com a padronização adotada mundialmente) para 15 por milhão de habitantes (1,5 por cem mil). O Brasil ocupa o primeiro lugar do ranking mundial em mortes por arma de fogo, com taxa de 21,8 vítimas por cem mil habitantes. Em 2002, ano-base da informação, foram 38.088 mortes.
