Polícia Militar e Polícia Civil, no Brasil

[Rui Elias Maltez]

Colegas do Brasil:

Tenho uma dúvida:

Nas cidades nós vemos (no meu caso pela TV) operações policiais para combater a criminalidade e onde tanto de vê a polícia civil, como uns policiais que têm escritos nas viaturas e nas fardas o dístico "Polícia Militar".

Essa é uma polícia mesmo militar, ligada às Forças Armadas, como nós temos a Polícia do Exército?

Ou é uma espécie de congénere da nossa GNR?

É que para o estrangeiro, vermos "Polícia Militar" dá a sensação de que andam militares nas ruas a combater a banditagem, porque a polícia regular não tem meios para isso.

Gostaria que alguem dos colegas me explicasse que polícia é essa, e de quem depende (do Governador de cada estado ou do Governo Central?) ou como é que funciona.

Obrigado.[/b]

[Guilherme]

Sim, são semelhantes à GNR. As Polícias Militares, no Brasil, fazem parte dos governos estaduais. De 1964-1985, havia um controle do Exército sobre essas polícias, mas não existe mais. Cada unidade da federação tem sua Polícia Militar e sua Polícia Civil.

O que se entende por Polícia Militar, no exterior, é representado no Brasil pela Polícia do Exército e suas congêneres na FAB e na Marinha.

[Rui Elias Maltez]

Obrigadão, Guilherme

No nosso caso, a GNR é uma força com um dispositivo territorial e uma hieraquia muito semelhante à do Exército, e o seu Comandante Geral é um General do Exército, mas a sua tutela é do Ministério da Administração Interna, e não do Ministério da Defesa.

No entanto, no vosso caso, acho que bem lhe poderiam mudar o nome, já que a designação "Policia Militar" poder dar azo a outros sentidos.

Por uma questão de imagem.

[Vinicius Pimenta]

Rui, acontece o seguinte. No Brasil há dois tipos de polícia, a militar e a civil. Ambas são polícias, não tendo ligações com as Forças Armadas - a não ser em caso de guerra quando são consideradas Forças Auxiliares como o Corpo de Bombeiros. Antigamente um general do Exército assumia a função de comandante da Polícia Militar, mas hoje em dia são policiais mesmo.

A Polícia Militar é militar mesmo. Com hierarquia e tudo. Mas são militares ligados ao governo estadual. São responsáveis pelo policiamento ostensivo, trânsito, entre outros. A Polícia Civil é a polícia judiciária, responsável por investigações criminais.

Seria o seguinte: aquela polícia que se vê no mundo todo fardada nas ruas, aqui é a Polícia Militar. A polícia investigativa (a dos detetives, delegados, etc) aqui é chamada de Polícia Civil. Portanto, são duas polícias que trabalham com atribuições diferentes, com comandos distintos mas ambas subordinadas ao governo estadual.

O Corpo de Bombeiros também é militar! Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, por exemplo. Também é hierárquico, segue os regulamentos militares e também é subordinado ao governo estadual.

Freqüentemente surgem idéias de unificação das polícias, mas isso nunca sai do papel. Até porque contitucionalmente há essa distinção de função entre duas polícias.

Portanto, sempre que você observar a polícia no Brasil e estiver escrito Polícia Militar, Polícia Civil, saiba que não são nada mais que Polícias.

[rodrigo]

Além disso, as PMs e os Bombeiros militares são forças auxiliares e de reserva das FFAA.

[JL]

A Polícia Civil seria o equivalente brasileiro a polícia judiciária portuguesa. O seu instrumento legal, é o Inquérito Policial, conforme estabelecido no Código de Processo Penal brasileiro. Encontra-se distribuida pelos municipios (cidades) sob a forma de delegacias (postos de polícia judiciária) dirigidos por um Delegado de Polícia, obrigatóriamente na maioria dos estados um Bacharel em Direito, aprovado por concurso público. Como auxiliares diretos atuam os agentes políciais, detetives como são chamados em alguns estados ou investigadores de polícia, denominação usada no Estado de São Paulo e por escrivães de polícia, que secretariam os delegados nos Inquéritos, existem outras funções como carcereiros, papiloscopistas etc. A Polícia Federal, brasileira segue molde semelhante. Antigamente a Polícia Civil dificilmente usava uniformes, utilizando trajes civis apesar de que absurdamente suas viaturas eram caracterizadas com sirenes, cores e luzes próprias de viaturas policiais, porém nos últimos anos devido a uma tendencia política de maior visualização das forças policiais perante a população, a fim de aumentar a sensação de segurança, muitas unidades de policiais civis passaram a se paramentar com uniformes de cor negra, com inscrições Policia em branco ou amarelo, no entanto estes grupos de elite, não possuem organização ou hierárquia que sequer se assemelhe a um grupo paramilitar. Na verdade são uma espécie de mutação de suas funções originais, investigativas e de inteligencia, no esclarecimento de crimes. Por sua vez as policias militares, são forças significativamente maiores em contigente e viaturas, responsaveis pelo policiamento ostensivo e segurança pública. Em tese a Polícia Militar previne o crime e a Polícia Civil apura o crime, levando o criminoso a responder pelo delito. Muitas vezes elas tendem a querer trocar os papéis, por uma competição no mínimo estranha, senão infantil.

[Clermont]

No entanto, no vosso caso, acho que bem lhe poderiam mudar o nome, já que a designação "Policia Militar" poder dar azo a outros sentidos.

No estado do Rio Grande do Sul, a força de polícia ostensiva mantém a denominação histórica de "Brigada Militar". Enquanto no Estado de São Paulo, até o ano de 1969, tal força policial era conhecida por "Força Pública". A partir desse ano, como todas as forças de polícia ostensiva dos demais estados (com exceção do Rio Grande do Sul) tornou-se conhecida como "Polícia Militar".

Esse termo surgiu no Brasil, à partir da Segunda Guerra Mundial, com a criação da Força Expedicionária Brasileira. Tal ramo de polícia de segurança de campanha era inexistente no Exército brasileiro da época, e teve de ser criado à partir do modelo da Military Police do Exército dos Estados Unidos.

Aliás, seria interessante lembrar que a quase totalidade dos integrantes do Pelotão de Polícia Militar original da FEB, era composta de policiais da antiga Guarda Civil da cidade de São Paulo. Uma instituição de policiamento ostensivo, fardada, porém de caráter totalmente civil. E considerada de elite. Não foi à toa que o Pelotão de Polícia foi considerado a melhor unidade da FEB, igual ou superior à qualquer coisa que os americanos, britânicos ou mesmo alemães tivessem.

Antigamente a Polícia Civil dificilmente usava uniformes, utilizando trajes civis apesar de que absurdamente suas viaturas eram caracterizadas com sirenes, cores e luzes próprias de viaturas policiais (...)

Pois é. Eis o absurdo da Polícia Civil. Uma instituição investigativa, à paisana, mas que se locomove em viaturas "fardadas"...

Em tese a Polícia Militar previne o crime e a Polícia Civil apura o crime, levando o criminoso a responder pelo delito. Muitas vezes elas tendem a querer trocar os papéis, por uma competição no mínimo estranha, senão infantil.

Eu acho que "estranha e infantil" é a própria existência de duas corporações, cada uma voltada para lidar com uma face da mesma moeda: a manutenção da Lei e da Ordem.

As atividades de repressão e prevenção, deveriam ser administradas por uma só instituição, dividida em ramos próprios, porém não estanques. Ou seja, um corpo de guardas e um corpo de detetives. Jamais em duas corporações independentes, antagônicas e, muitas vezes, hostis uma à outra.

[Rui Elias Maltez]

Obrigado a todos pelos esclarecimentos.

Desconhecia mesmo que a vossa Polícia Civil tinha poderes de investigação e que seria um equivalente à nossa polícia Judiciária.

No que respeita a rivalidades, nós por cá também as temos.

Muitas vezes a PSP e a GNR rivalizam com a Judiciária na apreensão de droga ou outro contrabando.

Recentemente a GNR e a PSP também passaram a poder ter algumas aribuições de pequena investigação.

Mas o grosso desta continua a cargo da Judiciária (que está tutelada pelo Minstério da Justiça)

Ainda temos outros corpos policiais especializados:

O Serviço de Estrangieros e Fronteiras (que antes do 25 de Abril estava entregue à PIDE-DGS), e Brigada Fiscal da GNR (que se ocupa de crimes e vigilância de natureza económica) e a Brigada de Trânsito da GNR (especializada na vigilância rodoviária fora dos centros urbanos), e finalmente a Polícia Marítima, tutelada pelo Ministério da Defesa, e ligada à Armada (vigia a costa, as praias e rios, e gere o transito fluvial).