EB = Polícia de Fronteira?!

[Slip Junior]

02/05/2004 - 05h51

Projeto usa Exército do Brasil como polícia

FABIANO MAISONNAVE
da Folha de S.Paulo

Com o apoio do Ministério da Defesa brasileiro, tramita em regime de urgência no Senado um projeto de lei que dá às Forças Armadas do país atribuições de polícia em regiões de fronteira. Segundo Marcelo Crivella (PL-RJ), relator do projeto, embora pouco provável, não está descartada uma medida provisória para apressar a implantação.

O projeto inicial, do senador Cesar Borges (PFL-BA), já previa maior colaboração das Forças Armadas no combate ao crime, mas o substitutivo de Crivella acrescentou o poder de polícia.

"Cabe ao Exército (...) como atribuições subsidiárias particulares (...) atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre (...) isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, entre outras, as ações de: a) patrulhamento; b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e c) prisões em flagrante delito", diz a emenda substitutiva.

Para o senador, a proposta faz com que as Forças Armadas ajudem na segurança interna sem agir em áreas urbanas.

"Não podemos expor a população a tiroteios de fuzis e metralhadoras para caçar os infelizes traficantes, aviõezinhos. A idéia é o Exército assumir papel de polícia ao longo dessas fronteiras e também aliviar a Polícia Federal para trabalhar mais contra o crime organizado", disse Crivella à Folha de S.Paulo.

Crivella afirma ter discutido o projeto com o ministro da Defesa, José Viegas, e com assessores parlamentares das Forças Armadas.

"O projeto foi feito a muitas mãos, e duas delas foram as mãos habilidosas do nosso ministro da Defesa. Ele aprovou as idéias e apresentou outras para ficarmos com um projeto imbatível."

Crivella disse que seu texto tramita em regime de urgência e que, por isso, será lido e votado diretamente no plenário ainda na semana que vem, sem ter de passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Depois, iria para a Câmara.

Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da comissão, o projeto tem de ser bem avaliado. "É preciso saber como se daria o treinamento dos militares."

"Se for para colaborar com a PF, é bem-vindo. Como substituição, não", disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Armando Coelho Neto.

Esse projeto de lei e a transferência da 2ª Brigada de Niterói (RJ) para São Gabriel da Cachoeira (AM) são consideradas as principais ações do governo para reforçar os cerca de 1.600 km de fronteira com a Colômbia.

A brigada será comandada pelo general Jorge Boabaid. Segundo o governo, é a primeira vez que um militar dessa patente terá um posto fixo nessa região.

Uma fonte do Ministério da Defesa disse que o governo tem conhecimento do Plano Patriota, mas avalia que haverá pouco efeito no Brasil. Segundo essa fonte, as medidas estão mais voltadas aos problemas já existentes de tráfico de armas e drogas.

O governo usaria militares na fronteira apenas em áreas onde não há a presença da PF.

Fonte: Folha Online

Abraços

[Sniper]

Eu naum concordo muito com essas idéias do tipo: "colocar o EB para combater traficantes em favelas " , mas na minha opinião esta proposta seria válida pois o EB iria patrulhar as fronteiras evitando que as armas/drogas cheguem até as favelas!!

[LEO]

Mas vigiar as fronteiras nacionais não é uma função do Exército, independentemente de se criar ou não uma "Polícia de Fronteira do Exército"???

[Slip Junior]

Mas vigiar as fronteiras nacionais não é uma função do Exército, independentemente de se criar ou não uma "Polícia de Fronteira do Exército"???

Eu também acredito que sim, LEO, mas o EB ainda não tem o poder de polícia até o momento. É mais ou menos o que ocorre com a FAB na realização de sua tarefa de policiamento aéreo sem a Lei do Abate.

Abraços

[Sniper]

mas até onde eu saiba uma das atribuições do EB é guardar as fronteiras nacionais, e o tráfico de armas pelas fronteiras constitui-se em uma ameaça!!

[Sniper]

A PF naum tem contingente para policiar toda a fronteira (prinvipalmente a norte -Amazônia _) e tendo em vista que o EB têm treinamento e conhecimento suficiente para operar em repressão ao tráfico, que na minha opinião é uma ameaça anação!!

[Vinicius Pimenta]

Sou plenamente a favor do uso do EB nas fronteiras. Nas cidades sou contra. Nas cidades o EB não poderia usar toda a força que possui, estando equipado de maneira semelhante às polícias. Por isso, não vejo vantagem.

Nas fronteiras, apresar de o EB agir, ele não tem o papel de polícia, não pode prender. Com essa lei sim o EB terá condições de partulhar nossas fronteiras como se deve. Agora só falta a Lei do Abate.

[Guilherme]

A Marinha também poderia ajudar, fiscalizando embarcações que trazem armas e drogas.

[FCarvalho]

Olá pessoal.
Para distoar das opiniões da maioria, não sei se vocês tem a mesma percepção que tenho tido, com estes últimos lances da politica nacional em relação ao EB, mas para mim tudo isso, de querer cada vez mais arranjar ora uma "vocação em papeis pacificos e sociais", ora dar-lhe feição e funções típicas de "polícia", para ajudar a "combater a criminalidade e a violência", nada mais é do que o bom e velho ditame e desejo dos nossos vizinhos do norte, que desde sempre nunca viram com bons olhos a existência de exércitos ao sul do equador, principalmente aqueles com cacidade real e eficaz de defesa; ao contrário, sempre dispuseram aos poderes politicos sul-americanos que dispussessem às suas fa's como verdadeiras gendarmerias, ou seja, nada mais do que simples guardas, com funções e estruturas voltadas a defesa interior, melhor dizendo, sustentáculo da defesa dos interresses interiores americanos na AL, quando necessario. Até hoje eles advogam e precionam por isso, afirmando que a defesa da AL ser desnecessária por tratarsse de área desmilitarizada e longe de conflitos potenciais, ou seja, seu quintal.
Apesar da retórica dos politicos daqui em contrario a esta idéia, infelizmente, os mesmos estão atualmente assumindo o papel de desmiliatrização e "policiação" das fa's brazucas, seja por incompetência, seja por ignorância, seja por falta absoluta de capacidade adm. e/ou politica mesmo.
Sem querer "querendo", nossos politicos estão tranformando aos poucos, com essa balela de ajuda a combater os eternos e indefectíveis males sociais que nos assolam, as fa's em instituições filantropo-assistencialistas; nada mais melancólico e injurioso para o fim de instituições que por mais de 350 anos lutaram e nos legaram o que somos e o que temos hoje enquanto valores e modo de vida. E tudo isso sem nenhuma ajuda amiga ou "intervenção" externa.
Nossos irmãos do norte devem estar muito satisfeitos e rindo a toa com tudo isso, ... as nossas custas.
Pra quem achava que o lula e cia da esquerda nacional tupiniquim sereiam um pessimo negócio para o capital internacional.

Abraços.

[Slip Junior]

Projeto aumenta poder do Exército na Amazônia

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Um projeto de lei complementar em tramitação no Congresso, se sancionado pela Presidência, permitirá que soldados do Exército e agentes da Polícia Federal atuem separadamente nas regiões de fronteira da Amazônia.
O projeto 221/2003 foi aprovado anteontem no Senado e agora está sob apreciação da Câmara.

Atualmente, o Exército só pode atuar na região com o respaldo da PF, pois não tem meios jurídicos de vistoria e detenção. Um exemplo: soldados do Exército podem revistar uma embarcação suspeita somente depois de acionar a Polícia Federal. Cerca de 6.000 soldados atuam hoje na região.

Com a eventual aprovação do texto no Congresso e a sanção presidencial, o Exército poderá partir para missões paralelas, com ações preventivas e repressivas.

Para o Ministério da Defesa, o projeto de lei transforma "uma situação de fato em situação de direito". Os soldados terão, na prática, o chamado poder de polícia nas áreas fronteiriças.

Abraços

[Slip Junior]

Militares elogiam projeto que lhes dá poder de polícia

Para o comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, nova lei 'era o que faltava'

TÂNIA MONTEIRO e FABIO DIAMANTE

A aprovação, pelo Senado, do projeto que dá poder de polícia às Forças Armadas foi comemorada ontem em Brasília pelos comandos militares que defendem um respaldo legal da tropa nas ações como as que ocorreram no passado no Rio e no fim de semana em Minas.

O comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, destacou a importância da nova lei, alegando que "era o que faltava". "Ela dá o suporte legal necessário para que as forças possam cumprir sua missão constitucional", acentuou. Ele apelou à Câmara para que aprove o texto o quanto antes, para que a lei entre logo em vigor, já que a população está muito preocupada com a necessidade de combate ao crime organizado.

"Essa legislação atende aos momentos atuais que a sociedade está vivendo, seja na fronteira, seja nas grandes cidades, no emprego da garantia da lei e da ordem, em ações urbanas", afirmou. O general esclareceu ainda que essa atribuição dos militares, de forma mais permanente, está diretamente vinculada a uma cobrança da sociedade, por causa das mudanças havidas na organização do crime e no fortalecimento do narcotráfico. Para o comandante, a lei não fere a Constituição.

Já para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a lei aprovada pelos senadores "pode até ser questionada do ponto de vista da constitucionalidade". "A Constituição delimita nitidamente a separação entre as tarefas das Forças Armadas e o que é segurança pública", disse Gandra Martins, em São Paulo. O jurista considera que essas tarefas são distintas. "Não vejo por que as Forças Armadas devam atuar num trabalho que não está ligado com sua formação."

Para ele, a própria Constituição limita as possibilidades do uso das Forças Armadas em situações de estado defesa e estado de sítio. "Não vejo o projeto como uma solução. O policial está adequadamente treinado para essa tarefa de segurança pública. O soldado das Forças Armadas, não."

Fonte: O Estado de São Paulo via NOTIMP/FAB

Abraços