União deixou de repassar a Marinha R$3 bilhões de Royalties

[Delta Dagger]

Rio acusa governo federal de calote

Administração de Rosinha Matheus diz que União deixou de repassar à
Marinha R$ 3 bilhões em royalties e cobra ação do Ministério da Defesa


O ministro da Defesa, Waldir Pires, tem em sua mesa um polêmico documento remetido há poucos dias pelo secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do estado do Rio de Janeiro (Seipe), Wagner Victer. No ofício nº154/2006, obtido com exclusividade pelo Correio, Victer acusa os ministérios da Fazenda e do Planejamento de violarem a lei federal que determina o repasse de royalties do petróleo à Marinha, praticando uma espécie de “desvio de recursos” que chegaria a R$ 3 bilhões nos últimos três anos e meio. A iniciativa da administração de Rosinha Matheus, que pede de Pires “ação urgente”, sugere nova estratégia política dos militares e da Petrobras, ambos profundamente insatisfeitos com o malabarismo da equipe econômica de Lula para cumprir as metas de superávit fiscal.

Pelas leis 7.990/89 e 9.478/1997, a Marinha deveria receber parcela equivalente a 1% dos royalties (até 5%) da exploração do petróleo. Esse imposto tem como destino prioritário a proteção das plataformas de petróleo e dos 4,5 milhões de km² de mar territorial, bem como o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro. Na prática isso não ocorre, por causa da forma como é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Como o montante de royalties arrecadado anualmente é superior ao valor alocado à Marinha em seu Orçamento de Custeio e de Capital (OCC), o Tesouro Nacional retém a diferença, registrando-a como ‘superávit financeiro’”, explica o comandante da Marinha, almirante Roberto de Guimarães Carvalho.

Segundo os militares, no final de 2004 a parcela acumulada desses royalties retida nos exercícios anteriores chegara a R$ 1,35 bilhão. No orçamento de 2005, do R$ 1,26 bilhão que deveria ser repassado, 26% foram considerados como “reserva de contingência” e 25% foram cancelados por decreto. Levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que em sete anos os royalties a serem repassados à Marinha somaram R$ 6,8 bilhões. Em 1999 eram apenas R$ 137 milhões, mas em 2003 esse montante chegou a R$ 735,9 milhões. Até maio deste ano o valor acumulado é de R$ 442,7 milhões.

“Desleixo”

“É um absurdo e prova de desleixo. Estamos colocando em risco algo que gera cobiça internacional, que são nossas reservas de gás e petróleo”, afirma Wagner Victer, que promete fazer barulho com o caso. Ele enviou cópias de seu ofício a vários parlamentares. O secretário de Energia lembra que os limites de exploração de petróleo no mundo estão se ampliando e atingindo maiores profundidades. Há 20 anos era possível extrair o combustível a 10 metros, enquanto hoje as perfurações estão a 2 mil metros. “Estamos brigando nas Nações Unidas pela ampliação de nossas fronteiras marítimas”, diz Victer, citando o plano de levantamento da plataforma continental brasileira (Projeto Leplac).

Waldir Pires, que assumiu o cargo há menos de dois meses, concorda com a queixa da Marinha e encaminhou o assunto para estudo da área jurídica. “Não se trata apenas de alocação de recursos por via de lei orçamentária, mas de normativa decorrente do princípio constitucional da concessão de royalties de petróleo às operações da Marinha, encarregada de garantir a exploração do petróleo nas áreas longínquas da plataforma continental”, disse Pires. A Petrobras esconde a insatisfação para evitar um conflito com o Planalto. “O imposto é pago e esperamos que a Marinha proteja nossas plataformas”, desabafou ao Correio sob anonimato um alto executivo da empresa. Nos últimos cinco anos, a Marinha desativou 21 navios e nove aeronaves. Um relatório interno mostra que metade dos navios e submarinos está fora de operação e que, em 20 anos, a esquadra poderá se extinguir.

Acordo para repasse automático

Escolado sobre a problemática que se tornou a liberação dos royalties, o almirante Roberto de Guimarães Carvalho estuda assinar um “acordo administrativo” com a Petrobras que permita o repasse direto dos recursos, “fora do alcance dos contingenciamentos do Orçamento”. Esse montante seria destinado à construção no Brasil de navios-patrulha para serem usados na segurança das plataformas de petróleo. “Tais recursos seriam uma pequena parcela dos pesados investimentos feitos pela Petrobras e que continuariam a ser investimentos, só que voltados para a proteção e a segurança do imenso patrimônio que não é só daquela empresa, já que pertence a todo o povo brasileiro”, anunciou Carvalho, em artigo publicado no domingo passado no jornal Folha de São Paulo.

O comandante da Marinha festeja a “auto-suficiência” na produção de petróleo anunciada recentemente pela Petrobras e alerta: “Plataformas de exploração de petróleo são alvos potencialmente tentadores para ações terroristas. A Marinha necessita patrulhar de forma permanente todo o imenso mar que nos cerca, prioritariamente as áreas marítimas de exploração de petróleo.” A Petrobras possui 42 sondas de perfuração marítima e 102 plataformas de produção, sendo 75 fixas e 27 flutuantes. O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defende a proposta do almirante, pois considera o contingenciamento “ilegal” e “danoso” à segurança nacional. “Os recursos dos royalties deveriam ser repassados automaticamente para a Marinha, porque são gerados de arrecadação específica e não da tributação federal indireta”, explica

Claudio Dantas Sequeira
Da equipe do Correio Brasiliense

[Sniper]

Se não me engano, esse assunto ja está a ser tratado em um outro tópico...

Abraços!