A Defesa Nacional - Estrutura Militar do Brasil

As Forças Armadas brasileiras estão divididas em três Forças singulares: a Marinha, o Exército e a Força Aérea. Cada uma possui atribuições, equipamentos e estruturas de Comando e Controle específicas e estão subordinadas administrativamente ao Ministério da Defesa, tendo o Presidente da República como seu Comandante Supremo.

Organograma da estrutura militar:

Esta seção, com atualização constante, tem como objetivo servir de base para informações gerais sobre a estrutura, organização e o equipamento das Forças Armadas brasileiras. Devido ao grande conteúdo, ela está sendo elaborada e aprimorada por partes. Dúvidas, críticas, sugestões e colaborações para esta e outras seções devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo .

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Utilize o índice abaixo como referência.

Índice

Ministério da Defesa

História

Criado em 1999 pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Defesa sempre foi alvo de controvérsias. A idéia da criação de um Ministério único é bastante antiga. A Constituição de 1946 já citava a criação de uma estrutura única, o que resultou na criação do EMFA - Estado-Maior das Forças Armadas, na época chamado de Estado-Maior Geral. Em 1967, o ex-Presidente Marechal Castelo Branco, através do Decreto-Lei 200, assinado no dia de 25 de fevereiro, determinou a promoção de estudos visando a criação do Ministério das Forças Armadas. A proposta, no entanto, foi abandonada e só voltou à discussão na Assembléia Constituinte de 1988 quando também não foi adiante. Em 1992 o assunto voltou à tona. A proposta de governo do então candidato Fernando Henrique Cardoso previa a discussão para a criação de um Ministério da Defesa. No entanto, apenas no seu segundo mandato, Fernando Henrique Cardoso conseguiu, finalmente, criar o novo Ministério. No dia 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa fora oficialmente criado, o EMFA extinto e os Ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica transformados em Comandos.

Críticas e resistências ao novo Ministério partiram de setores mais conservadores das Forças Armadas - em sua maioria formados por oficiais mais antigos e da reserva - que temiam perder ainda mais a influência no governo, já bastante desgastada após o fim do Regime Militar. O principal argumento dos militares conservadores era que a Defesa Nacional não deveria ser entregue a um civil que não possuiria o conheço necessário na área militar. A queda de braço com o Planalto foi perdida e os militares acabaram convencidos da necessidade de estudos visando a criação de uma estrutura única.

Foi determinado que o EMFA seria encarregado dos estudos sobre a implantação do Ministério da Defesa no Brasil. Entre os anos de 1995 e 1996, o EMFA constatou que dos 179 países estudados, apenas 23 não não possuíam Forças Armadas integradas em um único Ministério. E, dentro desses 23 países, apenas três, entre eles o Brasil, reuniam fatores como dimensão territorial, influências políticas, econômicas e poderio militar que justificavam a criação de um Ministério da Defesa.

Os Ministérios da Defesa da Alemanha, da Argentina, do Chile, da Espanha, dos EUA, da França, da Grã-Bretanha, da Itália e de Portugal foram escolhidos como exemplos para uma análise mais aprofundada por reunirem algumas características consideradas semelhantes com as do Brasil. Dando continuidade aos estudos do EMFA, o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Grupo de Trabalho Interministerial que definiu as diretrizes para implantação do Ministério da Defesa. Reeleito, nomeou o senador Élcio Álvares, ministro Extraordinário da Defesa, em 1º de janeiro de 1999. O senador foi o responsável pela implantação do órgão.

Missão

São atribuições do Ministério da Defesa:

· Exercer a direção superior das Forças Armadas;
· Cumprir as atribuições de sua área de competência;
· Constituir-se em órgão central do Sistema de Defesa Nacional;
· Contribuir para a otimização da capacidade de defesa do País;
· Integrar, modernizar e racionalizar as Forças Armadas;
· Conduzir o processo de aperfeiçoamento da Estrutura de Defesa brasileira e
· Contribuir para a modernização do Estado em sua esfera de responsabilidade.

Área de competência

Na Medida Provisória n° 1799, que regulou a organização do Poder Executivo, e no Decreto que definiu a estrutura organizacional do Ministério da Defesa, foram fixados os assuntos da área de competência do Ministério, que inclui as seguintes matérias, dentre outras:

· Política de defesa nacional;
· Política e estratégia militares;
· Doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas;
· Projetos especiais de interesse da defesa nacional;
· Inteligência estratégica e operacional no interesse de defesa;
· Operações militares das Forças Armadas;
· Relacionamento internacional das Forças Armadas;
· Orçamento de defesa;
· Política de ciência e tecnologia nas Forças Armadas;
· Política de remuneração dos militares e pensionistas;
· Fomento às atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção e exportação em áreas de interesse da defesa;
· Política marítima nacional;
· Política aeronáutica nacional e atuação na política nacional de desenvolvimento das atividades aeroespaciais, etc.

A estrutura organizacional do Ministério

O Ministério da Defesa, para responder à missão que lhe foi imposta, tem uma estrutura peculiar. De acordo com a Lei Complementar nº 97 de 09 de junho de 1999, essa estrutura dispõe de um órgão colegiado que é o Conselho Militar da Defesa cuja função é assessorar o Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, no que concerne ao emprego dos meios militares. Nesse caso, ele é presidido pelo Ministro da Defesa e conta em sua composição, ainda, com os Comandantes das três Forças e com o Chefe do Estado-Maior de Defesa. O seu secretário é o Vice-Chefe do Estado-Maior de Defesa. O Conselho Militar da Defesa também assessora o próprio Ministro da Defesa nos assuntos pertinentes à área militar.

Além desse Conselho, a estrutura organizacional do Ministério conta ainda com:

· Gabinete e assessorias;
· O Estado-Maior de Defesa;

· Três Secretarias:
· de Logística e Mobilização;
· de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais;
· de Organização Institucional.

· Os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
· Comandos combinados (quando constituídos).

Explicado como funciona o Ministério da Defesa no Brasil, continuaremos a seguir com as informações sobre a Marinha do Brasil.