segunda-feira, 14 de novembro de 2005
19:28 -
Presidente do STJ defende mais recursos no orçamento para as Forças Armadas
Rio de Janeiro – A necessidade de se destinarem mais recursos do Orçamento da União às Forças Armadas e o alerta para que as autoridades brasileiras dêem mais atenção à proteção da faixa denominada "Amazônia Azul" foram feitos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, hoje (14), em conferência para os alunos da Escola de Guerra Naval. Segundo o ministro Vidigal, a participação no Orçamento em 2004 dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica ficou em 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
"Deplorável constatar, nos tempos de agora, que as nossas organizações militares, de tantas glórias feitas na história do Brasil e de tanta serventia para o nosso povo, na garantia do funcionamento do Estado de direito democrático, não estejam recebendo da administração do Orçamento as atenções e os cuidados que tanto e bem merecem", disse o ministro Vidigal.
O presidente do STJ foi o conferencista do Curso de Política e Estratégia Marítimas e de Estado-Maior. Para uma platéia de 180 alunos – militares e civis –, o ministro lembrou também que o país possui uma fronteira marítima de 7.491 quilômetros. Nessa extensão existe a Área Marítima Jurisdicional – a soma da Zona Econômica Exclusiva com a Plataforma Continental – ocupando 4,4 milhões de quilômetros quadrados.
O ministro chamou a atenção para essa questão. Segundo assinalou, as bacias petrolíferas do Brasil precisam de vigilância permanente. Para atuar na defesa do patrimônio do país, a Marinha do Brasil deveria contar com mais recursos para que pudesse fazer frente às necessidades.
"Claro que, nesses descuidos, a Marinha não está só. São igualmente relegados à mesmice de mera, conquanto difícil, sobrevivência burocrática, o nosso glorioso Exército e a nossa imbatível Aeronáutica. Destinar recursos do Orçamento às organizações militares, ao Ministério da Defesa, não é dispêndio, não é mero custeio. É investimento," afirmou.
E continuou: "Do mesmo modo e com a mesma ótica, há que se enxergar a carência de dotações para o Judiciário da União, especialmente a Justiça Federal e, também, para a Polícia Judiciária da União, no caso, essa brava corporação de brasileiras e brasileiros de grande espírito público que é a Polícia Federal", disse o ministro Vidigal.
O presidente do STJ apresentou números de orçamentos militares em outros países. Num ranking dos 30 maiores orçamentos, o Brasil aparece na 13ª posição, com US$ 10,7 bilhões. Para se ter uma idéia, os Estados Unidos, que têm o maior orçamento mundial, destinam US$ 399,1 bilhões. Para que o país possa fazer frente às necessidades, segundo levantamentos do Ministério da Defesa, a partir de 2007, é preciso um acréscimo de 1% do PIB.
O ministro sugeriu também que as receitas provenientes dos royalties de petróleo sejam repassadas na sua integralidade à Marinha do Brasil conforme lei que destinou uma parcela dessa receita à União, estados e municípios. O presidente do STJ informou que a parte que caberia à Marinha tem sido motivo de contingenciamento.
Reforma do Judiciário
Em seguida, o ministro apresentou o cenário advindo da reforma do Poder Judiciário, com a promulgação, em dezembro do ano passado, da Emenda Constitucional nº 45. Segundo o ministro, foram trazidas à Constituição Federal "algumas novidades" relativas ao Judiciário, como, por exemplo, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, o CNJ foi pensado como instrumento para assegurar a governabilidade do Poder Judiciário.
O presidente do STJ informou também alguns avanços administrativos que estão sendo implementados como forma de tornar o Judiciário mais ágil e transparente, de acordo com os anseios da sociedade brasileira. Nesse sentido, conforme assinalou, no STJ, o julgamento de um recurso especial, que, no passado, demandava entre dois e três anos, está sendo concluído em, no máximo, 150 dias.
O processo de informatização em curso é outra ferramenta que irá permitir maior agilidade. Ele mencionou projeto aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que atenderá as demandas. Nessa mesma linha de avanço, o ministro citou que o STJ foi um dos primeiros tribunais no mundo a obter a certificação digital. Com isso, entre outros aspectos, a possibilidade de fraudes se reduziu significativamente.
O ministro Vidigal apontou também o excesso de recursos permitidos nos processos como sendo fator de ensejo à morosidade. O presidente do STJ citou como exemplo uma ação de revisão do valor do aluguel de um prédio no Rio que já tramita há mais de 20 anos. "O sistema processual brasileiro enseja a morosidade em função de muitos recursos", disse.
Após a conferência, o ministro foi aplaudido pelos alunos e, em seguida, iniciou-se o debate com os alunos, que buscaram informações sobre o sistema penitenciário, a Justiça Militar e a ampliação das bases do Judiciário. O ministro informou que, no lugar da criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o que aumentaria as despesas, tenta-se uma solução com as turmas itinerantes.
Com a ampliação do quadro de desembargadores federais, por exemplo, é possível o deslocamento de turmas nas mesmas regiões dando pronto atendimento às demandas. O ministro enfocou também a interiorização da Justiça Federal. Até o final deste ano, estarão instaladas novas 183 unidades da Justiça Federal. Existe um projeto de lei propondo mais 400 novas varas.
Ao término da conferência, o ministro recebeu certificado de participação emitido pelo diretor da Escola de Guerra Naval, contra-almirante Antonio Ruy de Almeida Silva. Em seguida, o ministro almoçou com os dirigentes da EGN.
http://www.stj.gov.br/webstj/Noticias/d ... icia=15723
Uma coisa que salta á vista, e é preciso ter cuidado, é que os valores não são corrigidos para Paridade de Poder de Compra (PPP, Purchase Power Parity). Eles usavam, mas pararam por dificuldades em atualizar os índices em certos países.
