A casa está caindo
Enviado: Ter Jun 07, 2005 11:32 am
Se provada denúncia, Lula pode sofrer impeachment, diz STF
Brasília - Depois de lerem a entrevista do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ontem, em caráter reservado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia, em tese, sofrer processo de impeachment no Senado e ser investigado perante o STF por suposto crime de prevaricação.
Segundo os ministros, a prevaricação terá ocorrido se ficar provado que Lula não tomou providências após ter sido informado sobre o suposto pagamento de mesadas de R$ 30 mil a deputados do PP e do PL que apoiassem o governo no Congresso. "Estou perplexo. A sociedade como aguardará esclarecimentos que certamente virão", declarou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Eventuais ministros de Estado que tenham sido alertados sobre a existência do mensalão também poderão ser investigados no STF por suposto envolvimento com o mesmo delito. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal. O dispositivo estabelece que é crime "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena para quem pratica esse ato é de detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa.
Também não estão livres de uma investigação, por corrupção, deputados que supostamente tenham recebido a mesada do PT. Mas a abertura das investigações contra Lula, ministros e deputados depende exclusivamente do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que atua no STF, tribunal onde essas autoridades têm prerrogativa de foro.
Hoje, Fonteles afirmou por meio de sua assessoria que "está estudando" o caso. Indicado por Lula para o cargo, o procurador demonstrou nos últimos tempos independência ao pedir no Supremo a abertura de inquéritos contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. No próximo dia 30, Fonteles terá de deixar o posto, quando completa dois anos de mandato. O seu sucessor também será escolhido pelo presidente Lula.
Antes da entrevista de Roberto Jefferson estava certo que a Procuradoria seria assumida pelo vice de Fonteles, Antônio Fernando de Souza. Com as recentes notícias, surgem incertezas sobre o quadro sucessório na Procuradoria.
Se Fonteles pedir a abertura de inquérito contra Lula, a Constituição Federal prevê que abertura de um eventual processo criminal contra o presidente depende de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
O texto constitucional estabelece também que se o STF recebe uma eventual denúncia do procurador-geral contra o presidente da República, o chefe do Executivo terá de ficar afastado de suas funções por um período de 180 dias.
Os mesmos procedimentos, de autorização e afastamento, valem para eventual processo de impeachment sofrido pelo presidente perante o Senado Federal. Esse processo pode provocar uma inelegibilidade por oito anos. Além de processos criminal e de impeachment, ministros do Supremo avaliaram ontem que é possível uma terceira via de investigação, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Direito das minorias
Um dos ministros do STF disse que o fato de existirem investigações no Ministério Público e na Polícia Federal não impede a instalação de uma CPI porque são instâncias independentes. Um apoio jurídico aos parlamentares que defendem a instalação da CPI deverá surgir em breve.
O Supremo deverá deixar claro que as CPIs são um direito das minorias. O entendimento será fixado durante o julgamento de ações movidas por parlamentares inconformados com a obstrução à instalação da CPI dos Bingos, que investigaria as suspeitas de envolvimento do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz com os jogos. Um dos ministros do Supremo lembrou que durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era comum os então parlamentares de oposição protocolarem ações no tribunal com o objetivo de garantir a instalação de CPIs, como a da Nike. Segundo esse ministro, a situação é a mesma. Só houve uma mudança de posição entre os personagens.
http://www11.estadao.com.br/nacional/noticias/2005/jun/06/189.htm
Brasília - Depois de lerem a entrevista do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ontem, em caráter reservado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia, em tese, sofrer processo de impeachment no Senado e ser investigado perante o STF por suposto crime de prevaricação.
Segundo os ministros, a prevaricação terá ocorrido se ficar provado que Lula não tomou providências após ter sido informado sobre o suposto pagamento de mesadas de R$ 30 mil a deputados do PP e do PL que apoiassem o governo no Congresso. "Estou perplexo. A sociedade como aguardará esclarecimentos que certamente virão", declarou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Eventuais ministros de Estado que tenham sido alertados sobre a existência do mensalão também poderão ser investigados no STF por suposto envolvimento com o mesmo delito. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal. O dispositivo estabelece que é crime "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena para quem pratica esse ato é de detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa.
Também não estão livres de uma investigação, por corrupção, deputados que supostamente tenham recebido a mesada do PT. Mas a abertura das investigações contra Lula, ministros e deputados depende exclusivamente do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que atua no STF, tribunal onde essas autoridades têm prerrogativa de foro.
Hoje, Fonteles afirmou por meio de sua assessoria que "está estudando" o caso. Indicado por Lula para o cargo, o procurador demonstrou nos últimos tempos independência ao pedir no Supremo a abertura de inquéritos contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. No próximo dia 30, Fonteles terá de deixar o posto, quando completa dois anos de mandato. O seu sucessor também será escolhido pelo presidente Lula.
Antes da entrevista de Roberto Jefferson estava certo que a Procuradoria seria assumida pelo vice de Fonteles, Antônio Fernando de Souza. Com as recentes notícias, surgem incertezas sobre o quadro sucessório na Procuradoria.
Se Fonteles pedir a abertura de inquérito contra Lula, a Constituição Federal prevê que abertura de um eventual processo criminal contra o presidente depende de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
O texto constitucional estabelece também que se o STF recebe uma eventual denúncia do procurador-geral contra o presidente da República, o chefe do Executivo terá de ficar afastado de suas funções por um período de 180 dias.
Os mesmos procedimentos, de autorização e afastamento, valem para eventual processo de impeachment sofrido pelo presidente perante o Senado Federal. Esse processo pode provocar uma inelegibilidade por oito anos. Além de processos criminal e de impeachment, ministros do Supremo avaliaram ontem que é possível uma terceira via de investigação, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Direito das minorias
Um dos ministros do STF disse que o fato de existirem investigações no Ministério Público e na Polícia Federal não impede a instalação de uma CPI porque são instâncias independentes. Um apoio jurídico aos parlamentares que defendem a instalação da CPI deverá surgir em breve.
O Supremo deverá deixar claro que as CPIs são um direito das minorias. O entendimento será fixado durante o julgamento de ações movidas por parlamentares inconformados com a obstrução à instalação da CPI dos Bingos, que investigaria as suspeitas de envolvimento do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz com os jogos. Um dos ministros do Supremo lembrou que durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era comum os então parlamentares de oposição protocolarem ações no tribunal com o objetivo de garantir a instalação de CPIs, como a da Nike. Segundo esse ministro, a situação é a mesma. Só houve uma mudança de posição entre os personagens.
http://www11.estadao.com.br/nacional/noticias/2005/jun/06/189.htm
