Bolsonaro extingue o DPVAT e o DPEM

[jambockrs]

Meus prezados
Bolsonaro extingue seguro obrigatório para veículos, o DPVAT
Presidente também acabou com o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações
11/11/2019 - 19h18min
Folhapress
Fabrício Lobel
O presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT.

Em 10 anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito em todo o país. O seguro também confere indenizações a feridos e a pessoas que tenham sofrido sequelas permanentes.
Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações.

O presidente justificou o fim do seguro, mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso.
O governo diz que o valor economizado será repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran.
Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano) continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os acidentes permanecerão cobertos até o fim deste ano. A gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará responsável pelos segurados até o fim de 2025, mas atendendo apenas os sinistros ocorridos até 2019.

[Sterrius]

Como boa parte do que o governo tem feito.
A ideia tem mérito mas a execução escolhida é uma B* com consequências graves que só me leva a torcer pra justiçar sustar a MP.

O DPVAT ta longe de ser perfeito mas ele era universal e isso é uma vantagem que não deve ser subestimada ou ignorada.

Ele protege do mais rico ao mais pobre. Sua posição financeira ou situação jurídica não importa.
Não importava se quem te atropelou fugiu ou presto socorro.

A grana era sua e pagava algo. Um troco pra pagar o enterro de família rica ou mais de 1 ano de salário pra uma família pobre que perdeu o único fornecedor de renda e agora precisa se readaptar.

Existem motivos obvios pelo qual todo país que se preza no mundo tem Seguro de Carro estilo DPvat obrigatório.
E não é barato!
Em mto país carro é barato de adquirir mas logo você percebe porque boa parte da população não possui. È muita conta pra pagar todo mês!

A judicialização por +grana já ocorria mas isso é pros poucos que entendem como contratar um advogado e acompanhar um caso por anos na justiça.
O seguro saia em questão de semanas/meses. Justamente no prazo em que ele é mais necessário.


Detalhe: Existe PL que extinguia o DPVAT (PL 8338) e obrigaria os motoristas a contratar seguro em empresas privadas sem dedo do governo. Pronto, simples e nem seria absurdamente difícil de passar. No caso haveria apenas o que fazer no caso do infrator sem seguro e como compensar a vitima nesse caso.

Era só aproveitar a PL e +1 ou -1 ano com DPVAT não faria diferença pq é apenas uma gota no oceano de contas que motoristas pagam.


PS: Se no meio isso levar ao DPvat ser reposto pela obrigação de motoristas terem que assinar um seguro privado. Ae sim poderei apoiar a medida.
Mas vou esperar ocorrer primeiro. Até porque não soube de negociação até agora sobre isso antes da MP solta hoje.

A um bom risco de passar os 60-90 dias e a MP perder a validade.

[LM]

No Brasil não é obrigatório cada viatura (carro, camião, etc) ter seguro...?

Em Portugal temos de ter legalmente seguro de responsabilidade civil (cobre os danos materiais e/ou lesões corporais causados pelo automóvel seguro a terceiros até 7.290.000€.), mas claro que por pouco mais as várias companhias de seguros "disponibilizam" outras coberturas; quando o veiculo não tem seguro - o que é crime - existe um Fundo de Garantia Automóvel, gerido pela entidade que supervisiona os seguros e pago pelas apólices que existam.

[Túlio]

No Brasil não é obrigatório cada viatura (carro, camião, etc) ter seguro...?

Em Portugal temos de ter legalmente seguro de responsabilidade civil (cobre os danos materiais e/ou lesões corporais causados pelo automóvel seguro a terceiros até 7.290.000€.), mas claro que por pouco mais as várias companhias de seguros "disponibilizam" outras coberturas; quando o veiculo não tem seguro - o que é crime - existe um Fundo de Garantia Automóvel, gerido pela entidade que supervisiona os seguros e pago pelas apólices que existam.

Aqui é diferente, meu caro: DPVAT é apenas mais um dos inúmeros impostos a que somos submetidos sem poder dar um pio e, na prática, sem benefício algum. Perguntes a 100 motoristas Brasileiros para que ele serve e uns 99 vão te dizer "pro governo nos tomar mais dinheiro". O que sobrar é do tipo que, se ao atual GF declarar guerra à dengue, sai em defesa do Aedes Aegypti, porque é faxixmx, crueldade contrx xx animxis e mimimi. tentes achar quem já recebeu algum $$$: tu achas mas É BRABO, e a primeira coisa de que vão te falar é o tempo e a burocracia para ter acesso a uns trocados, e isso após passar por trocentos gargalos.

Seguro é outra coisa, a gente vai em um banco ou empresa particular e contrata, com base no valor presumido do veículo e no tipo de cobertura que se deseja. Só usei uma vez, no começo dos 90: nem era o meu, vi o sinal vermelho e parei minha XLX-250R; só ouvi um guinchado de freios gastos e um lotação me acertou na traseira; nem caí da moto, apenas fui lançado no meio da Ramiro Barcellos (Porto Alegre) com o trânsito passando em massa, não sei como todo mundo conseguiu parar e/ou desviar mas não fui abalroado. O cara do lotação parou também, anotou a placa da minha moto e apenas me entregou o cartão da empresa dona do veículo. Fui lá no mesmo dia, viram os estragos, fotografaram e me foi pedido para arrumar três orçamentos de oficinas diferentes e entregar-lhes (além de um atestado médico provando que eu não havia sofrido ferimentos, e não havia, tenho mais sorte que juízo ), o que fiz no dia seguinte. Os caras escolheram um na minha frente (INCRÍVEL, o mais caro, da revenda autorizada da Honda) e me disseram para já ir levando a moto para consertar. Nem peguei $$$, se entenderam direto com a concessionária e a bichinha saiu estalando de buena, até melhor do que estava antes do acidente. CURIOSIDADE: charlando com o chefe dos caras, mencionei que era SegPub e imediatamente recebi oferta de emprego!

Os seguros privados de veículos (AINDA não obrigatórios) que servem para alguma coisa no Brasil são principalmente contra furtos e roubos, que aqui é "bobeou perdeu, otário". Acidente ou é tão violento que o $$$ só vai servir para pagar o funeral mesmo e dar um carro novo pra viúva ou o prêmio (diferença entre o que se tem a receber e a contraparte que se precisa pagar) é tão ardido em um acidente menor que nem vale a pena acionar. DPVAT não cobre nada do que falei, no máximo - e para quem tem MUITA paciência e sacola para ir de repartição em repartição - pode dar uma ajudinha merreca para pagar a conta da cagada.

Também é lorota isso que os de sempre apregoam, tipo que é "ardido pra todo mundo, rico e pobre": ata que o DPVAT daquele F-15 (uma máquina tão bonita e grandona que nem lembrei de perguntar a marca) que o cumpañero @delmar estacionou aqui na frente de casa é tão confiável que ele nem tem seguro privado, ahã ahã; e que o imposto DPVAT lhe pesa tanto no bolso quanto o de um Chevette "tubarão" de um guri daqui da vizinhança tem e cuida como se fosse um bebezinho no bolso dele, que ganha uma merreca.

XUXALIXTX tá sempre pronto pra ferrar com o pobre. Para o bem do pobre, claro...

[Marcelo Ponciano]

O DPVAT é o maior seguro do mundo em termos de quantidade de pessoas seguradas. Toda e qualquer pessoa que pisar em território brasileiro e sofrer um acidente de trânsito, como passageiro do veículo ou como pedestre, nacional ou estrangeiro, tem direito a receber uma indenização pelo acidente.

O DPVAT é gerido por uma seguradora PRIVADA (o nome dela é Seguradora Líder), os valores são pagos uma vez por ano pelos proprietários de veículos. A indenização máxima é de uns 13 mil reais em caso de morte e a família recebe em poucos dias. Caso não tiver ocorrido óbito o DPVAT indeniza as despesas médicas em até uns 7 mil reais, mas aí tem que fazer prova das despesas, o que demora um pouco mais.

Não é muito, mas faz uma baita diferença, não só para a família da vítima. O condutor que provocou o acidente também se beneficia, pois a justiça autoriza que o valor do DPVAT seja abatido de eventual indenização que o condutor vier a ser obrigado a pagar.

Supondo que a família da vítima peça na justiça 50 mil de indenização, normalmente os juízes dão menos da metade do que foi pedido, uns 20 mil por exemplo. Se o seu advogado for minimamente competente ele vai pedir para abater os 13 mil do DPVAT que a família recebeu, sobrando só 7 mil para ser adimplido pelo condenado.

Essa revogação do jeito que está não se sustenta. Ela vai cair ou o governo vai recuar com um projeto diferente.

[Túlio]

Caro @Marcelo Ponciano, pagas DPVAT. Te contentas com ele ou pagas também seguro privado para o teu veículo e seguro de vida para ti?

[Marcelo Ponciano]

Caro @Marcelo Ponciano, pagas DPVAT. Te contentas com ele ou pagas também seguro privado para o teu veículo e seguro de vida para ti?

Pago os 3. O que é mais barato e tem a cobertura com maior extensão é o DPVAT.

Mas veja bem, o problema não sou eu. O problema é quem não paga o seguro do veículo. Sem DPVAT a pessoa que sofrer um acidente com um veículo sem seguro privado não terá qualquer indenização.

Por isso que eu disse que do jeito que está não passa. No mínimo vai ter que instituir a obrigatoriedade de um seguro privado.

[gabriel219]

Deixa eu ver se entendi: o fato de alguém escolher não ter seguro nenhum é problema do Governo?

Já passou pela cabeça de alguns daqui que as pessoas simplesmente podem ser livres pra escolher se querem pagar algo ou não?

[Túlio]

Por isso que eu disse que do jeito que está não passa. No mínimo vai ter que instituir a obrigatoriedade de um seguro privado.

Agora sim, brabo de discordar. Seguro tem que ter, especialmente pelo exemplo que citei antes: e se causas danos a terceiros mas não tens $$$ pra pagar? Pra isso o seguro!

Não que resolva tudo, porque ainda mais se houver dano físico, não sei de nada que impeça o lesionado de pegar a grana do seguro e ainda tacar um processo civil e até criminal no cara.

[Matheus]

Bolsonaro tinha que acabar com os cartórios. Os caras faturam bilhões com burocracias inúteis às custas do povo pra enriquecer alguns. Pena que o STF e OAB iriam barrar....

[Marcelo Ponciano]

Deixa eu ver se entendi: o fato de alguém escolher não ter seguro nenhum é problema do Governo?

Já passou pela cabeça de alguns daqui que as pessoas simplesmente podem ser livres pra escolher se querem pagar algo ou não?

Com a mais absoluta certeza que sim!!! A humanidade só criou a figura do Estado para botar ordem na bagunça e não deixar virar baderna. Dizer que não é de responsabilidade do Estado gerir e pagar esse seguro eu admito como uma legítima manifestação de um pensamento liberal. Mas dizer que o Estado não pode obrigar o particular a pagar um seguro também particular aí já é demais.

Acidentes acontecem, de acidentes surgem problemas como invalidez, deficiência física e etc. Se não existir um sistema que ampare esses danos a pessoa vai cair em miséria e mendicância.

O governo disse que as pessoas estarão protegidas pelo SUS, INSS e pelo PBC (benefício de prestação continuada). Essa é uma meia verdade muito perigosa.

O SUS de fato é universal e está disponível para todo mundo sem qualquer condicionante, mas o INSS e o BPC não, que possuem requisitos bem rígidos.

O INSS só tem direito quem trabalha e paga suas contribuições. Trabalhadores desempregados há mais de 2 ano e pessoas fora da idade de trabalho (entre 0 e 16 anos) não têm direito a qualquer benefício em nome próprio. Então digamos que um trabalhador desempregado há mais de 2 anos seja atropelado, o dono do veículo não tem seguro, e o cara não tem INSS, ele vai viver de que enquanto se recupera?? Se uma criança é atropelada, o dono do veículo não tinha seguro, e a criança fica deficiente para o resto da vida, ela vai viver de que??

O BPC até paga 1 salário mínimo para deficientes (excluído causas de imobilidade temporária), mas para isso a renda familiar per capita deve ser de 1/4 de salário mínimo (250 reais). Ou seja, no exemplo acima, se o pai e a mãe criança que ficou deficiente ganham cada um o valor de 1 salário minimo (998) a renda per capita familiar será de 333 reais, o que exclui a criança do direito ao BPC. Te pergunto, uma família de 3 pessoas que ganham 2 salário mínimo consegue pagar um seguro de vida para cada um dos seus membros??? Certamente que não. Não é melhor então obrigar o proprietário do veículo a pagar um seguro privado??

Ou seja, existe uma faixa extremamente grande de pessoas que não estarão protegidas nem pelo INSS e nem pelo BPC. Isso é sim problema do Estado, porque em última análise isso gera problemas sociais que incomodam a todos. Ninguém gosta de andar na rua e se deparar com pessoas deficiente necessitadas implorando comida e dinheiro, isso para dizer o mínimo e sem conjecturar possíveis consequência no aumento de violência urbana.

Enfim, o DPVAT não resolve todos os problemas, não estou falando isso, pois ninguém vive o resto da vida com um pagamento único de 13 mil reais, mas é um paliativo imediato que surte efeitos visíveis em quem sofreu um acidente. Extinguir o DPVAT para propor um seguro privado obrigatório seria excelente, seria acabar com uma coisa anacrônica e dar uma solução melhor. Tirar o encargo das costas do Estado, colocar nas costas do particular que resolve ser dono de um carro e de quebra evitar parte dos problemas acima, isso sim é uma manifestação do liberalismo de maneira legítima.

Se o Estado se diminuir demais na organização da Sociedade, a ponto de sua presença se tornar inexistente, nós não estamos falando de Liberalismo, estamos propondo o Anarquismo.

Por isso que eu disse que do jeito que está não passa. No mínimo vai ter que instituir a obrigatoriedade de um seguro privado.

Agora sim, brabo de discordar. Seguro tem que ter, especialmente pelo exemplo que citei antes: e se causas danos a terceiros mas não tens $$$ pra pagar? Pra isso o seguro!

Não que resolva tudo, porque ainda mais se houver dano físico, não sei de nada que impeça o lesionado de pegar a grana do seguro e ainda tacar um processo civil e até criminal no cara.

Se a indenização do juiz for menor que a cobertura do seguro a pessoa não tem que pagar mais nada, o seguro vai pagar o valor fixado pelo juiz. Se a indenização do juiz for maior que o valor máximo de indenização que o seguro comporta, aí o condenado paga só a diferença. De um modo ou de outro, quando há processo judicial, o seguro participa dele e só paga depois a decisão do juiz.

[Sterrius]

Eu me omiti de falar isso pq esperei confirmação. Mas parece que o motivo ta mais pessoal do que um "coração grande pelo contribuinte" .

https://noticias.uol.com.br/ultimas-not ... -bivar.htm

[gabriel219]

Marcelo, não entendi, mas quem falou em extinção do estado, por gentileza?

A partir disso eu prossigo com meu contraponto...

[prp]

Deixa eu ver se entendi: o fato de alguém escolher não ter seguro nenhum é problema do Governo?

Já passou pela cabeça de alguns daqui que as pessoas simplesmente podem ser livres pra escolher se querem pagar algo ou não?

Certo, desde que arque sozinho com as despesas médicas sem usar o SUS/SAMU/Bombeiros e dê um jeito de pagar a indenização ao terceiro prejudicado.

Não dá né.

[Túlio]

Até agora o debate segue dentro da normalidade. Peço que continuem assim, e poderemos fazer o mesmo no ano que vem, com as eleições das prefeituras, os futuros palanques que de quem vier a querer ser candidato nas majoritárias.

Depende apenas de nós, tigrada...