A confusao abaixo ocorreu com simplorios NPa...
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Diário Oficial da União - 27 Setembro 2006
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2006
Processo: Concorrência: 006/2006; Objeto:
Construção de dois Navios Patrulha (NPa), para a Marinha do Brasil. Tendo em vista os autos do supracitado Processo Administrativo de Licitação, homologo e adjudico o objeto do certame à empresa INACE - INDUSTRIA NAVAL DO CEARÁ S.A; CNPJ: 07.326.937/0001-09, nos termos da Lei nº 8.666/93; Valor Contratado: R$ 87.880.000,00
HERALDO MESSEDER DE SOUZA
Ordenador de Despesas
Dr. Gil Bezerra explicou que o contrato de construção dos dois navios patrulhas de 500 toneladas na INACE foi fechado “em US$52 milhões”. O NaPa500 é uma derivação da classe de patrulheiros de 54 metros, “Vigilante 400 CL 54”, do estaleiro francês CMN. Dr Gil emendou que o projeto francês “tem porte para comportar a instalação de mísseis SSM leves e que ele usa uma agulha giroscópica Mk27F da Sperry Marine”.
Apesar da onda de fusões que gerou a DCNS, gigante da indústria naval de capital estatal e privado, o estaleiro CMN seguiu sendo uma entidade independente, com seu capital residindo totalmente em mãos privadas. O projeto francês foi selecionado devido à competência do lobby da pequena CMN em defender seu produto e em convencer os oficiais da Marinha do Brasil que coordenavam o processo de seleção do novo NaPa. Se a opção da Marinha fosse por comprar um projeto antes de se licitar a construção, todo o processo teria sido muito mais simples. Mas, ao contrário, eles criaram um requerimento mínimo praticamente moldado nas características próprias do Vigilante 400. Então ficamos numa situação de “todo estaleiro nacional tem que ‘casar’ com um estaleiro estrangeiro, e por isso a INACE ‘casou’ com a CMN”, explicou o Engenheiro Igreja.
Um casamento turbulento
Nem tudo foram rosas neste ‘casamento’ franco-brasileiro... Como se dá também em algumas relação humanas,
este processo passou por quatro fases distintas: primeiro a ‘
inocência’, seguida pela ‘
desconfiança’ e pela confusão, culminada, finalmente, pela ‘
separação’.
O contrato de transferência de tecnologia foi assinado entre a CMN e a Engeprom em novembro de 2006, com a premissa de que os engenheiros brasileiros não teriam que ‘quebrar suas cabeças’ neste programa. Pelo acordo a CMN teria que enviar a Fortaleza três técnicos experientes, além de uma secretária para cuidar do programa de acompanhamento da obra. Os franceses acertaram que enviariam ao Brasil todas as plantas detalhadas para a construção do navio, em papel e em mídia digital, no caso arquivos Adobe Acrobat (PDF). Após muito atraso, os documentos finalmente chegaram, mas, incompletos, com pouco detalhamento, e de uma qualidade geral muito pobre, se comparados com o padrão empregado dentro da própria INACE. Para piorar a situação o aproveitamento de chapa do projeto francês era muito ruim, o que causaria grande desperdício e custos mais altos.
Na França, o CMN se encontrava no meio de um período de grande ‘transformação’. O estaleiro tinha mudado de dono recentemente, e tinha passado por uma onda de aposentadorias em massa em que muito do conhecimento técnico acabou sendo perdido. O sistema CAD usado lá era o CATIA da Dassault Electronique, enquanto no Ceará era usado o Autocad. Os operadores do CATIA exportaram suas plantas para o formato PDF, porem num fundo branco ao invés do tradicional fundo preto do sistema CAD. Com isso as linhas coloridas muitas vezes eram irreconhecíveis e ininteligíveis. Além disso, a transferência direta dos desenhos digitais de uma plataforma para a outra jamais haveria de ser uma coisa trivial.
Para entender a forma exata na qual os sistemas hidráulicos do navio seriam montados, técnicos da INACE tiveram que visitar pessoalmente o navio francês “La Capricieuse” durante sua visita regular ao porto de São Luiz, em abril de 2008. Com mais de vinte anos de uso, este navio já não representava o ‘estado da arte’ nesta classe, mas, ainda assim, era muito melhor que as poucas plantas incompletas entregues pelos franceses. Para comunicar a Diretoria de Engenharia da Marinha a gravidade da situação enfrentada, a INACE preparou os devidos “Relatórios de Não-Conformidade” (RNCD) a cada problema identificado na documentação recebida. Do pessoal francês previsto no contrato, apenas depois de deflagrada a crise é que foi enviado ao Brasil um único engenheiro aposentado. Mas, neste ponto, o gesto tinha vindo tarde demais e, ainda assim era muito pouco para conseguir remendar a relação entre as duas empresas.
Quando ficou claro que os franceses simplesmente não tinham meios de ajudar a corrigir a situação dramática, o estaleiro brasileiro acabou apelando para as plantas do antigo NaPa200 como referência para conseguir resolver algumas situações mais espinhosas identificadas. Um exemplo disso foi que os tanques de líquidos do interior do casco do navio eram ainda aqueles do fabricante original, mas as tubulações (‘as redes’) tiveram que ser totalmente re-projetada pelos técnicos cearenses. Em termos de detalhamento, sistemas que nos NaPa200 exigiram cerca de vinte plantas distintas, no material francês eram descrito em um único desenho.
O depósito inicial de 750.000 euros pago aos franceses no início do projeto passou a ser o cerne da disputa judicial entre as duas partes. Os brasileiros acreditam que os franceses não cumpriram adequadamente sua parte acertada no contrato, e desejam, por isso, encerrar o contrato sem ter a obrigação de realizar qualquer pagamento adicional. A outra parte defende que o serviço foi prestado adequadamente, e que, por isso, ainda lhe são devidas as parcelas subseqüentes. Esta questão contratual ainda está sendo discutida na justiça, sem prazo previsto para conclusão.
Já fins de 2007, a INACE se encontrava caminhando neste programa com suas próprias pernas, sem qualquer apoio do grupo francês. A despeito deste atrito ter adentrado a esfera legal, os franceses ainda querem continuar envolvidos neste programa. Mas para os executivos da INACE, isso não tem qualquer sentido, uma vez que “o crédito deles já se esgotou”. Na realidade o que transpira é que os franceses da CMN desejam entrar nas novas concorrências da Marinha, não com seu produto básico, já um tanto defasado, mas com a versão modernizada e “tropicalizada” criada pela INACE independentemente até aqui. O fato de que este novo modelo já é ”aprovado” pela Marinha do Brasil, torna ele um concorrente muito forte, em qualquer novo programa de aquisição nacional.
Em novembro, na data desta entrevista os dois navios estavam com os cascos praticamente prontos e os operários se encontravam realizando o acabamento do passadiço e das divisórias da superestrutura. Em breve chegariam os “pés de galinha” (estrutura que segura o eixo fora do casco) e os hélices para concluir a parte submersa do casco. As duas chaminés estavam montadas ao lado dos navios porque o grande galpão onde eles se encontram não tem altura para acomodar o casco com as chaminés instaladas. Ainda no tema da entrega Igrejas conta que :”Até agora não fomos informados de que nomes a Marinha pretende dar a eles.”
O ruído na relação com os franceses acabou gerando algum atraso no cronograma de construção, mas, ainda assim o estaleiro trabalha com a perspectiva de entregar o primeiro navio em outubro de 2009 e o segundo, em abril de 2010. Os navios serão entregues à DEN sem armas, e sem alguns dos sistemas eletrônicos. O canhão de proa e os demais itens faltantes serão instalados pela própria Marinha no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Coube à empresa SKM a criação e montagem do projeto elétrico dos novos navios desde o zero, incluindo aí todos os quadros elétricos