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Justiça de São Paulo decreta falência da Vasp
Para juiz da 1ª Vara de Falências, empresa não teve condição de implementar plano de recuperação judicial
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou na última quinta-feira a falência da Viação Aérea de São Paulo Sociedade Anônima (Vasp). A Justiça avaliou que a Vasp não teve condições de implementar seu plano de recuperação judicial. O processo teve início em julho de 2005, com intervenção decretada pela 14.ª Vara do Trabalho de São Paulo, baseada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
"As impugnações feitas pela Vasp à deliberação da assembléia de credores para a decretação da falência ou mesmo da anterior assembléia não têm como ser acolhidas", diz o juiz da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Alexandre Alves Lazzarini, em sua sentença.
A falência da empresa foi uma decisão dos próprios credores da companhia, em assembléia no dia 17 de julho. Os gestores da assembléia geral de credores e os réus na ação civil pública deverão comparecer a três audiências convocada para o mês de outubro, inclusive o empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp.
Privatizada em 1990, a Vasp chegou a ser a segunda maior empresa do País. A companhia ainda pode recorrer da decisão da Justiça de São Paulo.
fonte: Elvis Pereira, do estadao.com.br, e Agência Estado segunda-feira, 8 de setembro de 2008, 17:53 | Online
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Estado de São Paulo poderá responder por dívida da Vasp
O governo de São Paulo retomou na Justiça paulista 40% das ações da Vasp em fevereiro deste ano. A composição acionária da empresa, que teve sua falência decretada na semana passada, pode ser alterada, pois a Vasp recorreu da decisão. Especialistas consultados pela Folha divergem sobre a possibilidade de a dívida da Vasp, avaliada em R$ 3,5 bilhões, afetar os cofres do Estado.
Mesmo com o aumento da participação acionária, o Estado não passou a ser controlador da Vasp. O acionista majoritário ainda é o empresário Wagner Canhedo, com cerca de 58% das ações, de acordo com informações de Roberto de Castro, ex-interventor da Vasp.

"O governo é sócio da Vasp desde o inicio. Não mudou nada, apenas mudou a parcela de participação do governo, que ficou maior, mas não mudou o controle da empresa", disse.
A interpretação do advogado Luiz Antônio Miretti, do escritório Approbato Machado, e de Francisco Satiro, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), é que o Estado dificilmente será responsabilizado no processo de falência, mas que pode responder pelas dívidas na Justiça do Trabalho.

"No processo de falência, o acionista só responde quando há provas de que ele agiu de forma ilícita ou fraudulenta", disse Satiro. Segundo ele, o governo não poderá ser responsabilizado pela massa falida na gestão da Vasp se ele não a controlava.
Miretti ressalta, no entanto, que há uma tendência na Justiça do Trabalho de responsabilizar os acionistas se os ativos da empresa não forem suficientes para quitar as dívidas trabalhistas. "Na situação trabalhista, pode chegar ao acionista. (..) E a dívida é dividida de acordo com a participação acionária."

O advogado trabalhista Guilherme Gantus não acredita que o Estado seja responsabilizado no processo de falência ou na ação que tramita na Justiça do Trabalho. "Ele é sócio investidor e não administrador."
O Estado de São Paulo contesta na Justiça um aporte de capital feito pelo empresário Wagner Canhedo, acionista majoritário da Vasp, em 1999. Na ocasião, Canhedo fez uma capitalização na companhia aérea usando o Hotel Nacional e a empresa de taxi aéreo Brata. De acordo com Castro, ex-interventor da Vasp, a participação acionária de Canhedo na empresa pulou de cerca de 51% para 85% com a operação.

"O Estado entrou com uma ação questionando a avaliação desses valores incorporados, do Hotel Nacional e da Brata. Essa ação correu e, recentemente, em primeira instância, o Estado teve um ganho. Mas o mérito ainda não foi julgado, porque Canhedo recorreu", afirma Castro.
A Procuradoria Geral do Estado confirmou as informações. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Vasp tenta restabelecer a participação acionária do Estado em 4,61%. A Procuradoria não quis comentar a decisão, pois informou que não comenta ações em tramitação na Justiça.
A Folha tentou falar com Canhedo, mas ele não quis conceder entrevista.
FONTE: Publicidade MARINA GAZZONI
colaboração para a Folha
MAELI PRADO, da Folha de S.Paulo
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