O Debate Brasileiro sobre Meninos e Prisões

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Gostaria de saber a opinião de vcs à respeito deste tema que retirei do fórum de debates do site de Luiz Eduardo Soares ex-secretário nacional de segurança pública, um dos mais ilustres pensadores que já vi, respeito a opinião de todos, porém peço que respeitem tb a pessoa de Luiz Eduardo, não fugindo do tema e desmerecendo o autor do texto como fizeram em outro tópico.


O Debate Brasileiro sobre Meninos e Prisões
Por Luiz Eduardo Soares (contato@luizeduardosoares.com.br)
Proposto em 15/12/2003
O Debate Brasileiro sobre Meninos e Prisões
Luiz Eduardo Soares

Por todo canto do Brasil o debate é o mesmo e a pergunta inevitável acaba aparecendo, nas palestras, nas entrevistas e nos encontros informais: “Você é a favor da redução da idade de imputabilidade penal?”. Cada crime que envolve um menino com menos de 18 anos reacende o clamor pela redução e parece jogar lenha na fogueira dos herdeiros de Torquemada. A pressão dos arautos da “dureza contra o crime” tem crescido e tudo indica que tem logrado sensibilizar a opinião pública. Por outro lado, durante os últimos anos, os defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente começaram a dar sinais de acuamento e de recuo para posições defensivas, as quais apenas tendiam a reforçar seu isolamento político. Contudo, recentemente, esse quadro tem mudado. Movimentos locais de defesa do ECA já foram criados em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, e já há notícias de iniciativas semelhantes em muitas outras cidades do país. Portanto, o combate promete choques intensos. O rolo compressor pela redução da idade de imputabilidade que se arma no Congresso Nacional, em torno do relatório do Cel. Fraga (PMDB-DF), vai enfrentar uma resistência da sociedade civil organizada maior do que talvez supusessem ou desejassem os lobistas do encarceramento.
E eu, afinal, por que sou contra a redução? Pura profissão de fé doutrinária? Simples adesão irresponsável e inconsequente ao espírito generoso e hipócrita da transigência com os criminosos? Cumplicidade por omissão? Paternalismo ingênuo? Incapacidade de superar os dois pesos e as duas medidas, graças a cujo desequilíbrio os defensores dos direitos humanos seríamos mais sensíveis aos dramas dos criminosos do que às tragédias das vítimas? Não, nada disso. Vou sustentar minha posição invertendo a mão do questionamento. Peço licença aos leitores para, antes de responder, trocar de papel. Agora, sou eu que pergunto a quem defende a redução: “Cel. Fraga, o senhor está satisfeito com o funcionamento de nosso sistema penitenciário, esse que tem atendido aos maiores de 18 anos e que o Sr. quer ver atendendo também aos menores de 18?”; “O Sr. acha que a aplicação das penas privativas de liberdade aos maiores de 18 os está impedindo de praticar crimes? Nossas prisões estão inibindo a prática de crimes? Estão logrando conter a criminalidade com eficiência?”; “O Sr. considera que nossas prisões estão cumprindo a dupla função que as tradições civilizadas lhes atribuem: sinalizar limites para que se reduza o ímpeto criminoso e reeducar para o convívio pacífico e a sociabilidade construtiva?” Como todos sabemos, eu, o senhor e os leitores, as penas distribuídas pela Justiça não têm o propósito de vingar o mal feito, impondo ao malfeitor sofrimento equivalente àquele que ele infligiu à vítima. Por isso, deixo de lhe perguntar se o Sr. se sente saciado ao visitar nossas prisões e constatar a que extremos a vendetta foi conduzida.
Mas as minhas perguntas não param aí: “Gostaria de saber se o Deputado Fraga ou qualquer defensor da redução da idade de imputabilidade considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente vem sendo aplicado competente e consistentemente, no Brasil?”; “As normas que zelam pela separação entre as idades e os tipos de transgressão vêm sendo cumpridas?”; “O processo sócio-educativo vem sendo respeitado, em todo o seu rigor, em todos os níveis que envolve?”; “As instituições responsáveis pela aplicação do ECA têm se mostrado equipadas e qualificadas?”; “O acompanhamento posterior à internação, assim como a avaliação das trajetórias individuais têm respondido às exigências estipuladas pelo Estatuto?”; “As polícias têm se revelado preparadas para cumprir sua parte na aplicação do Estatuto?”.
Mesmo discordando profundamente do Cel. Fraga, sou obrigado por razões éticas, ditadas pela natureza mesma de todo diálogo honesto e justo, a supor que meu virtual interlocutor seja uma pessoa bem intencionada e razoável. Sendo assim, não me resta senão deduzir que ele responderia negativamente aos dois blocos de perguntas que lhe dirigi. Em outras palavras, devo supor, em homenagem à sensibilidade e à inteligência de meu interlocutor, que ele reconheceria o óbvio: (1) Nosso sistema penitenciário está falido. Na verdade, tornou-se uma gigantesca, caríssima, irracional máquina de moer espíritos, escola do crime e fonte de ressentimentos. As penas privativas de liberdade não têm servido aos seus propósitos originais. Pelo contrário, além de se revelarem inúteis como fator de inibição da criminalidade, têm concorrido para seu crescimento, dada a combinação explosiva entre os seguintes fatores: convívio entre apenados mantidos no ócio –inclusive contra sua vontade- e que apresentam trajetórias criminais as mais diversas, facilitando a transmissão de experiências e a organização criminosa; corrupção institucionalizada; cumplicidade de funcionários; inépcia gerencial; precariedade de meios e ausência de programas para a reinserção social dos egressos do sistema. (2) O Estatuto da Criança e do Adolescente nunca foi aplicado para valer, em todas as suas dimensões e com o rigor de todas as suas exigências.
Ora, se meus interlocutores, se o Cel. Fraga e você, leitora, leitor, responderam negativamente aos dois blocos das perguntas que formulei e, portanto, se concordam com as duas afirmações acima, todos estamos de acordo com o seguinte: (1) o que está falido não serve de modelo, nem deve ser proposto como solução e muito menos faria sentido defender a ampliação de sua abrangência. Ou seja, se nosso sistema penitenciário é essa tragédia, é o desastre que todos conhecemos, em nome de quê poderia fazer qualquer sentido propor que, além de (des)servir ao público maior de 18 anos, ele estendesse suas funções, ampliasse suas responsabilidades e passasse a se ocupar também das crianças e dos adolescentes? (2) Antes de concluir pelo fracasso do ECA ou mesmo de criticar sua ineficiência (reeducativa e inibidora da prática de transgressões), antes de propor sua alteração ou substituição, não seria conveniente testá-lo? Aliás, é curioso como, no Brasil, tendemos a achar sempre que nosso problema é a falta de leis e que a existência de leis adequadas seria suficiente para mudar a realidade. Seriam ainda ecos do velho bacharelismo que marcou nossa história? E é surpreendente como, em geral, estamos mais dispostos a propor mudanças legais do que a tentar aperfeiçoar a aplicação das leis que temos. Talvez os problemas não estejam nas leis, mas na deficiência de sua aplicação. Se for assim será inútil a voracidade legisferante. De resto, seria irracional trocar uma legislação sem lhe dar a chance de ser testada a sério.
Portanto, não creio que faça sentido torpedear o ECA antes de aplicá-lo com o rigor que merece e requer. Tampouco me parece razoável sugerir a extensão de um de nossos maiores fracassos nacionais, o sistema penitenciário, através do expediente legal da redução da idade de imputabilidade. Já não chega o tamanho de seu fracasso? Em lugar de subrepticiamente postular sua extensão, deveríamos propor sua reforma radical e urgente.
Finalmente, um esclarecimento: a verdadeira dicotomia, que opõe os defensores do ECA e seus críticos, não pode ser traduzida pela diferença entre transigência e severidade. O ECA não retrata, decreta, institui ou legitima a transigência com a transgressão ou o crime. A oposição não é generosidade solidária e ilimitadamente compreensiva, portanto leniente e leviana, versus severidade e rigor na aplicação dos limites legais. Se a oposição continuar a ser apresentada à opinião pública nesses termos não haverá nenhuma chance para os defensores do Estatuto. O ECA é severo, se for realmente aplicado com o respeito devido a todas as exigências que contempla. Afinal, o Estatuto prevê a internação e determina medidas unilaterais, imperativas. Nenhum menino pede a aplicação das medidas sócio-educativas. Elas não são voluntárias. São fortes e rigorosas. O fato de diferenciarem-se do encarceramento não as torna menos severas. Torna-as mais eficientes, se a meta a alcançar é a ressocialização, a redução da reincidência e a sinalização inibidora. As medidas sócio-educativas do ECA diferenciam-se da mera privação penal da liberdade justamente porque o encarceramento não funciona, é contraproducente em todos os níveis. O que está em jogo, portanto, é o sentido da severidade. O que está em dis***** é a definição prática, moral, legal e política dessa severidade. O verdadeiro dilema é saber qual deve ser a nossa severidade. Qual é a severidade mais apta a cumprir as funções sociais às quais se aplica com o rigor que lhe define o significado? Qual severidade melhor serviria à sociedade brasileira? Aquela que é adjetiva, isto é, que faz profissão de fé na retórica da intolerância, da dureza policial, do vigor punitivo, mas que, na prática, concorre para a reprodução da irracionalidade institucionalizada, alimenta um sistema penitenciário apodrecido, um aparato de segurança degradado, a violência policial e o desenvolvimento da criminalidade nas instituições que deveriam cuidar da ordem pública? Essa seria a severidade do fracasso e da impotência. O Estatuto da Criança e do Adolescente, insisto, é severo e poderá atualizar seu potencial construtivo se lhe for concedida a oportunidade histórica de ser efetiva e plenamente aplicado. A severidade do Estatuto é aquela que se compatibiliza ao mesmo tempo com o respeito aos direitos humanos e com um sentido construtivo de responsabilidade, porque se volta para o futuro, repelindo a vendetta.

[Clermont]

JUIZ BOTA NA RUA ADOLESCENTES ASSASSINOS - Justificativa foi a falta de condições do prédio após jovens queimarem colchões; acusados de homicídio estão entre os libertados (FERNANDA BASSETTE)

Folha de São Paulo, 04/09/04


Sete adolescentes infratores que estavam recolhidos provisoriamente em três celas do 5º Distrito Policial de Piracicaba, entre eles dois acusados de homicídio, foram colocados em liberdade no último dia 25, após terem feito uma rebelião e colocado fogo nos colchões.

A decisão foi tomada pelo juiz da Infância e Juventude de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, que justifica sua decisão com o argumento de que o prédio está em más condições e se tornou insalubre para manter adolescentes.

O juiz também determinou a interdição temporária do prédio para que sejam feitas reformas. O local, com três celas e espaço para banho de sol, tem capacidade para abrigar até 15 adolescentes. Os adultos ficam em celas separadas.

A promotora da Infância e Juventude da cidade, Milene Telezzi, recorreu da decisão do juiz no Tribunal de Justiça. Ela disse considerar a medida judicial inadequada por, em tese, servir como incentivo para rebeliões.

"Não havia motivos para o juiz colocar esses adolescentes na rua. Todos cometeram crimes graves, vários deles eram reincidentes e agora estão impunes, estão na rua novamente", disse Telezzi.

Para a promotora, o fato de o juiz ter determinado a interdição temporária do local por falta de condições não significa que os adolescentes deveriam ter sido colocados em liberdade.

"A medida correta seria solicitar vagas em alguma unidade da Febem na região", disse a promotora. As duas unidades mais próximas de Piracicaba ficam em Campinas. Segundo a Febem, há 31 adolescentes de Piracicaba internados em suas unidades: 21 em São Paulo, dois na Grande São Paulo e oito em Iaras.

Segundo especialistas, a medida adotada pelo juiz é legal e está de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre os adolescentes liberados estavam dois acusados de homicídio e cinco acusados de roubo com ameaça ou agressão. Somente um deles não possuía passagens pela polícia. Eles estavam recolhidos havia cerca de 20 dias. Um deles é acusado de ter assassinado com quatro tiros na cabeça o comerciante José Maria de Souza, 61, em plena luz do dia. Após o crime, a família mudou do local.

O juiz alega ter encaminhado os adolescentes rebelados para programas de liberdade assistida em duas entidades de Piracicaba: o Seame (Serviço de Apoio ao Menor) e o Recanto da Esperança. Nenhuma entidade confirmou a informação.

Questionado sobre a situação, o juiz disse que o adolescente deve se apresentar nas entidades sozinho, sem encaminhamento policial. "Se em 30 dias ele não se apresentar, aí sou avisado e tomo as providências necessárias."

Esta não foi a primeira vez que o juiz determinou a liberação de adolescentes infratores graves após uma rebelião. Em fevereiro de 2003, após um tumulto entre cinco adolescentes que estavam detidos, Rossette também mandou soltá-los.

Rossette teve de mandar recolher novamente os adolescentes por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, após recurso do Ministério Público Estadual.

Como o prédio da cadeia foi interditado provisoriamente, não há lugar para recolher um adolescente que, eventualmente, cometa algum crime na cidade.

De acordo com Rossette, a lei prevê que o adolescente fique custodiado provisoriamente em cadeias por, no máximo, cinco dias. Depois, em locais adequados, eles podem permanecer 45 dias aguardando decisão judicial.

No entanto a falta de vagas em unidades da Febem e a ausência de locais adequados para internação provisória tornam freqüentes as prorrogações das detenções em celas de distritos policiais.

O delegado seccional de Piracicaba, Luiz Henrique Zago, disse que não sabe quando o prédio será reformado. "Decisão judicial a gente não questiona, a gente cumpre", afirmou.

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Mas que bonitinho! Os bandidos, desculpe, quis dizer, "as pobres crianças vitimizadas", botam fogo nos colchões e, como recompensa pela baderna, são postos em liberdade.

E, adivinhem com o dinheiro de quem vão ter de ser comprados novos colchões? Ah, vc ainda não tem idade para pagar imposto de renda? Ora, não fique triste! Logo, logo você vai arranjar um emprego; vai trabalhar como escravo. E, todo ano, quando for preencher o seu torturante formulário do Imposto de Renda, você poderá ter a sensação de que está contribuindo para comprar novos colchões; novos cobertores; novas instalações. Para substituir aquelas que criminosos e assassinos queimam, de vez em quando, para afugentar o tédio.

Ai, ai. Como é duro viver num país cujas leis são uma verdadeira E.C.A.

[Clermont]

Que coisinha tão tocantezinha...

Já posso imaginar como os bons cidadãos paulistas irão se sentir mais seguros à partir de dezembro (ou então, do ano que vem).

Especialmente, os cidadãos que tem filhas adolescentes...

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AOL - 16:02 - 24/09/2004

“Champinha vai voltar a ser o meu neném”

Maria das Graças aguarda ansiosa a libertação do filho. Há um ano ele estuprou, desferiu catorze facadas e degolou a adolescente Liana Friedenbach. Também matou o namorado dela, Felipe Caffé. Em breve sairá da Febem. Com ficha limpa.

A cama de madeira que estava jogada nos fundos do quintal foi consertada e já está até arrumada, com travesseiro e lençóis novos. Foi a própria dona da casa, Maria das Graças Figueiredo Cardoso, quem resolveu colocá-la perto da porta principal, no cômodo de pouco mais de dez metros quadrados que faz as vezes de sala de estar e cozinha. É ali, entre panelas amassadas e quadros com fotos da família, que seu filho R.A.A.C., o Champinha, réu confesso do assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, irá dormir quando sair da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor, Febem. E isso pode acontecer antes mesmo do que Maria das Graças espera. A partir de 9 de dezembro, quando o criminoso completar 18 anos, sua libertação será apenas uma questão de burocracia. Terá permanecido à margem do convívio social por pouco mais de um ano e, pelas leis em vigor, sairá com a ficha limpa.

Champinha está internado na Febem da Raposo Tavares, em São Paulo. Daqui a um mês será removido para outra unidade, provavelmente no Tatuapé. O rodízio tem o propósito de preservar a vida do menor. Desde o crime na cidade de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, ele está jurado de morte pelos próprios internos da instituição. As sistemáticas mudanças de uma unidade para outra o tornam um novato onde chega. Leva sempre algum tempo até que os companheiros de reclusão descubram quem ele é e o que fez. Se por um lado Champinha está acuado, por outro vem recebendo elogios. Seu comportamento é considerado exemplar pelos diretores da instituição. É tido como um dos melhores alunos nas aulas de artesanato, apresenta avanços nas aulas de matemática e nunca se meteu em confusão. Os monitores chegam a considerá-lo um rapaz educado.

A boa conduta e um relatório recente que atesta um caso típico de retardamento mental moderado podem fazer com que a velha cama de madeira comece a ser usada já no início do ano que vem. Esse laudo técnico, emitido por um psicólogo da Febem, ainda dá conta que Champinha foi coagido a cometer os assassinatos. A mãe do garoto está confiante. “É terrível viver sem a presença do meu filho. Rezo toda noite para que ele seja solto o mais rápido possível”, diz ela, que todos os domingo viaja 60 quilômetros para visitar Champinha na Febem. “Já preparei tudo aqui para a volta dele. Ainda não sei porque ele cometeu aquele crime. Ele é bonzinho, não entendo o que aconteceu na cabeça dele para fazer algo tão horripilante. Mas mesmo assim sou a mãe dele, não vou deixar de amá-lo.”

Dona Maria da Graças mora numa pequena casa de alvenaria na periferia de Embu-Guaçu, toda pintada de branco e verde-claro. Ela vive com os outros quatro filhos - Juvenal, Gilberto, Juveni e Tamires. Não há espaço suficiente para todos e Gilberto tem de dormir no quintal, numa rede, entre meia dúzia de galinhas e três cachorros vira-latas. O marido de Maria, Genésio Alves, pai dos cinco filhos, morreu em julho depois de um ano e meio tentando se recuperar de um derrame cerebral.

A renda da família, por volta de R$ 300, vem do trabalho de Juvenal e Juveni, os únicos que têm emprego. O filho mais velho trabalha ali perto como ajudante numa firma de advocacia, tem uma outra casa nas redondezas e contribui com R$ 200 para o orçamento familiar. Juveni está empregada como secretária, mas só trabalha aos sábados e domingos para cobrir folgas, e por essa razão ganha apenas R$ 100. Os dois quase perderam os empregos depois que o irmão chocou o Brasil ao seqüestrar os estudantes Liana e Felipe, estuprar a menina diversas vezes e matar o casal a sangue-frio com catorze facadas.

“Meu filho nunca foi mau, ele era um doce aqui em casa”, diz Maria das Graças, que desde a prisão de Champinha toma calmantes regularmente. Acanhada e de poucas palavras, ela parece não ter muita noção do que o filho fez há quase um ano. Sabe que ele se meteu em confusão, fez coisas erradas, mas não parece ter consciência da gravidade dos crimes. “Quase morri quando soube o que ele fez algo ruim. Mas ele se arrependeu, ele me disse isso lá na Febem. Ainda quero conversar com ele direitinho para saber porque fez tudo aquilo. Mas isso vai ser quando ele estiver livre, dormindo aqui do meu lado. Aí as nossas vidas vão voltar ao normal e ser como eram antigamente. Champinha vai voltar a ser o meu neném.”

Pobre e filho de pai alcoólatra, Champinha estudou apenas até a terceira série do ensino básico. Durante boa parte da infância e da adolescência, passava o dia ajudando a mãe no roçado. Quando as convulsões que começou a ter aos 14 anos se agravaram, principalmente pela falta de medicamentos, resolveu sair de casa. Passou então a viver largado pelas ruas, pedindo dinheiro nos semáforos de Embu-Gauçu e prestando serviços a quadrilhas que atuam em desmanches de carros roubados.

Apesar de nunca ter passado pela Febem, Champinha é acusado de ter matado pelo menos uma pessoa antes do assassinato de Liana e Felipe. Sempre com um facão na cintura, ele de fato se impunha na região pelo medo que transmitia aos vizinhos. Assaltava e não ficava satisfeito em levar carteiras, bolsas e relógios. Aterrorizava suas vítimas fazendo roleta-russa - colocava a arma na cabeça da pessoa, girava o tambor com apenas uma bala e depois apertava o gatilho. Chegou a cortar parte do dedo de um comerciante que se recusou entregar o dinheiro do caixa durante um assalto.

No sábado 31 de outubro de 2003, quando saiu para caçar tatus com o amigo Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco, em um sítio abandonado, Champinha avistou uma jovem e bela garota andando distraidamente no meio da mata. Era Liana Friedenbach, de 16 anos, a filha mais velha de uma família de classe média alta, que cursava o segundo ano do ensino médio no tradicional Colégio São Luiz. Na quinta-feira 29 de outubro, ela havia dito aos pais - o advogado Ari e a pedagoga Márcia - que passaria o final de semana no litoral norte de São Paulo com amigas da Chazit, um grupo de jovens ligados à Congregação Israelita Paulista.

Perto do local onde Liana perambulava, Felipe Caffé estava armando a barraca em que o casal passaria o fim de semana. Felipe, de 19 anos, cursava o terceiro ano do ensino médio, também no São Luiz, como bolsista. Namorava Liana havia um mês e meio e disse aos pais que no final de semana iria acampar com amigos num sítio em Embu-Guaçu.

Assim que avistou o casal naquela tarde de sábado, Champinha planejou assaltá-los. A falta de dinheiro das vítimas o motivou a ficar mais alguns momentos com Liana - que passou a chamar de “minha namorada”. Pelas 83 horas e trinta minutos que se seguiriam, vítimas e assassino viveriam um roteiro de brutalidade, violência sexual e insanidade.

Felipe foi morto às 8h de domingo. Liana acabou sendo degolada na quarta-feira, às 3h. Depois de preso, Champinha confessou os crimes à polícia, disse que era o mentor do seqüestro e afirmou, sem remorso: “Matei porque senti vontade de matar.”


AOL - 15:50 - 24/09/2004

“Sou capaz de matá-lo com minhas próprias mãos”

A possível libertação do menor no final deste ano traz de volta vários fantasmas às vidas dos pais de Liana e de Felipe. “Como podem colocar em liberdade um sádico como esse?”, pergunta indignada Lenice Silva Caffé, mãe do estudante. “Ele é um assassino frio, calculista. Não pode ser misturado à sociedade novamente. Tem de apodrecer na cadeia, sem dó. Eu espero nunca encontrar esse Champinha na minha frente, acho que sou capaz de matá-lo com as minhas próprias mãos. Sabe, essas coisas já passaram muitas vezes pela minha cabeça. Já sonhei muito com essa cena. Não quero nem pensar o que vai ser daqui para frente, sabendo que ele está nas ruas, impune.”

Quando escuta algum barulho na entrada de sua casa no bairro da Saúde, zona sul de São Paulo, Lenice ainda acha que é o filho chegando da escola ou de alguma viagem com amigos. “Toda noite, antes de dormir, o Fê sentava ao pé da minha cama e começava a contar histórias, besteiras cotidianas. Pouco antes de ele morrer, numa dessas conversas, me disse que queria prestar vestibular para Direito e se tornar delegado. Hoje em dia abro os olhos de madrugada para saber se ele vai estar lá para conversar comigo”, diz ela. “É tudo muito confuso ainda, meio conflitante. A ficha ainda não caiu, sabe? É muito difícil esquecer o Felipe. Ele era festivo, barulhento. Adorava ouvir música, e ouvia de tudo: Roberto Carlos quando estava triste, heavy metal, forró. E sempre estava de bem com a vida. É muito triste pensar que tudo isso acabou, ainda mais quando sei que o assassino vai estar nas ruas em pouco tempo.”

A família Caffé ainda luta para tentar se reconstruir depois do brutal acontecimento. Reinaldo e Lenice fazem terapia semanalmente e contam com ajuda de cartas solidárias vindas de todos os cantos do Brasil, principalmente de Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Sul. Mas as recaídas acontecem. Há pouco tempo o filho mais novo, Rafael, de 26 anos, ficou bravo quando ouviu falar de Champinha na televisão e deu um soco na porta da sala. Um soco tão forte que arrancou parte da falange do dedo anelar.

“O Rafael nunca foi nervoso, mas às vezes dá esses estresses”, diz Reinaldo. “Foi tudo muito brutal, nós perdemos o norte. Coisas simples, como beber um copo d’água, acabaram ficando complicadas. Por isso buscamos auxílio psicológico. Por isso também nós nos engajamos na luta pela redução da maioridade penal. Se não mudar, outros jovens morrerão na mão de adolescentes marginais.”

A mãe de Felipe também guarda mágoas de alguns políticos e até mesmo da imprensa. “Eu acordava de manhã chorando pelo meu filho e já tinha um monte de jornalistas urubus na porta da minha casa. No cemitério também foi assim, tentaram invadir, me seguiram. Como alguém pode raciocinar desta maneira? Tem muito político que nem ligou aqui para casa na época e agora, às vésperas das eleições, está pedindo apoio para candidatura. Quando ocorreu o crime, fizemos uma passeata até a Câmara e 10 mil pessoas participaram. Alguns meses depois teve a parada Gay e um milhão de pessoas apareceram nas ruas. Que país é esse? Não conseguimos nem nos unir para mudar as leis. Mas não vou ficar pensando nessas coisas. Prefiro pensar nos momentos bons que tive com o Fê. Depois que conheceu a Liana, ele ficou todo apaixonado. Passava horas falando ao telefone, escrevendo cartas de amor. É esse brilho no olhar e essa vontade de viver que quero guardar na memória.”


AOL - 16:26 - 24/09/2004

Ele teve um comportamento exemplar ao longo de um ano de internação, diz documento da Febem.

Todos os cinco envolvidos no crime foram presos. Os quatro maiores de idade foram indiciados por homicídio quadruplamente qualificado, formação de quadrilha, seqüestro e cárcere privado, estupro e ocultação de cadáver e aguardam julgamento na cadeia. Só que Champinha, apontado pela polícia como o verdadeiro mentor dos assassinatos, não pôde ser incriminado judicialmente por ser menor de idade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele pode ficar no máximo três anos internado em uma unidade da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) - o que significa que o assassino estará livre nas ruas impreterivelmente até 2005, com a ficha policial limpa.

A libertação de Champinha, no entanto, pode ser assinada bem antes do que isso. Quando completar 18 anos, no dia 9 de dezembro, o adolescente terá sua situação analisada pela juíza Mônica Palcosqui, responsável pelo caso. É ela quem decidirá o futuro de Champinha. “Garotos que cometeram homicídios tendem a ficar três anos na Febem, mas neste caso ele pode ser liberado quando atingir a maioridade”, diz a juíza. “Tudo vai depender de alguns documentos que analisaremos no final do ano.”

Esses documentos já estão prontos e a AOL teve acesso exclusivo a eles. No primeiro, assinado por diretores da Febem, está comprovado que Champinha teve um comportamento exemplar ao longo de um ano de internação, nunca se meteu em confusão e demonstra evoluções no tratamento. Além disso, um laudo médico assinado pelo psiquiatra Paulo César Calvo, concluiu que o adolescente sofre de “retardamento mental moderado”. O menor ainda negou ao médico, durante a avaliação, que tenha comandado os crimes. Disse que matou Liana a mando de Paulo Cézar da Silva Marques, o “Pernambuco”.

A constituição brasileira determina que a maioridade penal de 18 anos é clausula pétrea e, portanto, só pode ser alterada por meio de plebiscito. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado há 14 anos, poderá passar em breve por nova modificação - que elevaria a pena máxima para os menores infratores. Hoje, o limite da pena é de três anos. Na nova versão, poderá chegar a 27 anos de detenção.

As modificações fazem parte do relatório do deputado Vicente Cascione (PTB-SP) que será apresentado à comissão especial que estuda as mudanças no estatuto. Se aprovado, o projeto ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.

[Vinicius Pimenta]

VERGONHA!!!!! Comportamento exemplar!!!!??? Pelo amor de Deus!! Nessas horas eu acho que De Gaulle tinha razão!!!! Isso aqui não é um país sério!!!! Que bonitinho, o "retardado mental" tem bom comportamento?! Ah solta ele, deixa ele matar mais alguém!!!

Lamentável...

[rodrigo]

O ECA nunca foi bem compreendido, e suas intenções, assim como a maioria da legislação brasileira, são de dar condições sociais fora da realidade brasileira. Nosso sistema legal, desde a Constituição Federal, e as principais leis brasileiras, foram construídas em cima de um ideal demagógico, que nunca chegou perto de ser realizado. Dentro dessa realidade, o ECA é insuficiente como instrumento de repressão ao menor infrator. Mas temos que olhar também de um ponto de vista amplo, em que a nosssa sociedade vive uma crise sem igual, e somente criminalizar e abaixar a idade mínima penal não vai resolver muito.

Em relação às notícias de menores homicidas, o foco aqui não está correto. Agindo passionalmente, exigindo a punição, ou até mesmo a morte dos criminosos, não vai adiantar muito, pois existe um contingente enorme de pessoas que ainda estão para entrar na carreira do crime. A força para a mudança está na vontade da sociedade, no sentido de se buscar uma classe dirigente mais eficiente, menos corrupta. E aí sim, ao dar uma opção às classes mais carentes, poderíamos arrancar o couro dos que escolhessem a vida do crime.

[ZeRo4]

O ECA nunca foi bem compreendido, e suas intenções, assim como a maioria da legislação brasileira, são de dar condições sociais fora da realidade brasileira. Nosso sistema legal, desde a Constituição Federal, e as principais leis brasileiras, foram construídas em cima de um ideal demagógico, que nunca chegou perto de ser realizado. Dentro dessa realidade, o ECA é insuficiente como instrumento de repressão ao menor infrator. Mas temos que olhar também de um ponto de vista amplo, em que a nosssa sociedade vive uma crise sem igual, e somente criminalizar e abaixar a idade mínima penal não vai resolver muito.

Em relação às notícias de menores homicidas, o foco aqui não está correto. Agindo passionalmente, exigindo a punição, ou até mesmo a morte dos criminosos, não vai adiantar muito, pois existe um contingente enorme de pessoas que ainda estão para entrar na carreira do crime. A força para a mudança está na vontade da sociedade, no sentido de se buscar uma classe dirigente mais eficiente, menos corrupta. E aí sim, ao dar uma opção às classes mais carentes, poderíamos arrancar o couro dos que escolhessem a vida do crime.

Rodrigo na verdade acho que não se trata só disso! Parece ser loucura ou isanidade... mais já percebeu que a sociedade Brasileira vive uma inversão de valores ?! Vou te dar alguns exemplos...

1. Estatuto do Desarmamento (não descutirei o ED em si...)

Não estou discutindo o Estatuto em si, mas não sei se percebeu a rapidez com que foram modificadas as legislações sobre o porte de arma! legislações essas que beneficiam apenas os bandidos! mais quando se fala em mudar algo como o Código Penal ou o de Processo Penal, apesar de reconhecer que é mais difícil do que o ED em si, sempre se acha uma desculpa dizendo que é difícil, que bla bla bla...

2. Homicídio de Policiais x Homicídio de Bandidos

Essa Semana no RJ aconteceu um fato interessante! Após ser atacado a tiros ao sobrevoar o morro da Providência, um Helicóptero da Polícia Civil (com dois repórteres...) pediu reforço de terra, prontamente atendido pela CORE (Elite da PC do RJ). A CORE subiu o morro dominou os dois marginais que estavam atirando contra o helicóptero! "misteriosamente" os dois apareceram mortos depois... Um desses vagabundos mortos chegou a utilizar uma criança de 3 anos como escudo. Apesar da execução que os políciais fizeram ser um comportamento condenável (apesar de q particularmente sou a favor...), só quem mora no RJ sabe o q é...

Continuando, até o Ministro da Justiça (conhecido por defender bandidos...) ligou para o Secretário de Segurança Pública do RJ pedindo explicações e investigações! O Pessoal dos Direitos Humanos então nem se fala... Nessa mesma Semana foram assassinados 4 policiais! Dois Civis e Dois PMs e até agora não vi ninguém pedindo explicações ou investigações...

pense seriamente nessa inversão de valores.

[Vinicius Pimenta]

Aí que está. No Brasil nós só temos direitos humanos pra um lado: o dos bandidos. Ninguém falou nada a favor dos dois policiais civis que foram mortos tentando impedir uma falsa blitz de bandidos. Tentando não, pois apesar de terem morrido (foram atingidos por dois bandidos de fuzil que permaneceram dentro de um carro), eles cumpriram seu dever, os bandidos fugiram sem levar nada. Aí vem gente da imprensa chegar ao cúmulo de dizer que eles não tinham que reagir! Ora, são policiais!! Estavam defendendo a sociedade!! Foram mortos e não vi ninguém dos direitos humanos falar qualquer coisa!!

Agora, no caso da execussão do CORE (lembrando que eram dois bandidos), até o Min da (In)Justiça - na minha opinião o pior da história que eu tenha visto - veio pedir "explicações". Ou seja, ficam horrorizados quando bandidos são mortos, mas com policiais, nada!

Caso que me causou espanto foi a morte o "Lulu" naquele episódio da Rocinha esse ano. O BOPE o matou e desceram o corpo num carrinho de mão, daqueles de obras. Fizeram um escândalo! Ora, queriam que tirasse ele do alto do morro como!? De helicóptero, com uma coroa de flores! Tenham paciência!! Inversão de valores total.

O que esses defensores dos direitos humanos têm que entender é que NÃO vivemos numa sociedade ideal, aliás estamos muito longe disso. Não adianta agir de um lado (direitos humanos) no que seria o ideal, e no outro (educação, saúde, etc) deixar de lado.