Meus prezados:
Caso o Projeto de Lei 2.290/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), seja aprovado, as empresas aéreas serão obrigadas a conceder desconto de 50% nas passagens vendidas a maiores de 60 anos.
Conforme divulgou a Agência Câmara, a proposta também prevê que as empresas devem reservar pelo menos 5% das vagas de cada vôo para a concessão do benefício. A única exigência para o usuário é que o bilhete seja comprado com antecedência mínima de 72 horas.
Regras
Para ter direito ao benefício, o idoso só terá de apresentar um documento pessoal que comprove a idade, sendo que as passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.
De acordo com Lopes, o Estatuto do Idoso garante aos maiores de 65 anos direitos em várias áreas, como distribuição de medicamentos, prioridade na tramitação de processos na Justiça, educação, cultura, esporte e lazer, além do transporte coletivo.
"Assim, não poderíamos esquecer o desconto de 50% nas passagens aéreas, possibilitando ao cidadão idoso a oportunidade de realizar viagens com maior conforto e rapidez", sustenta o autor do PL.
fonte: MSN 19 fev 2008
Um abraço e até mais...
Aéreas terão que dar desconto a idosos
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