'Counter-Strike' tem venda suspensa no país
Enviado: Sáb Jan 19, 2008 10:44 am
Justiça de Minas suspende a venda dos games 'Counter-Strike' e 'Everquest' no Brasil
RIO - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás (Procon-GO) começou a recolher nesta sexta-feira, no Estado, cópias dos jogos de computador "Counter-Strike" e "Everquest". A medida é o resultado de uma determinação judicial expedida esta semana pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao decreto do juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, datado de junho de 2007.
A sentença, válida em território nacional, é o resultado de uma ação civil (n° 2002.38.00.046529-6) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse condenada a suspender e proibir a distribuição e comercialização dos games citados em todo o território nacional. Segundo o site do Procon-GO, o jogo de tiros em primeira pessoa (FPS, da sigla em inglês) "Counter-Strike" e o game do tipo RPG online Everquest foram considerados impróprios para o consumo, "na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor".
O game "Counter-strike", criado nos Estados Unidos, tem sido citado na mídia nacional pelas adaptações feitas para o Brasil e que reproduzem imagens simuladas de troca de tiros entre bandidos, traficantes e policiais do Rio de Janeiro, em cenas que lembram favelas da cidade fluminense. No decreto, divulgado pela assessoria da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o juiz alega que estes jogos "incitam à violência, propugnam pela idéia de que o mais fraco deve sucumbir ao mais forte, disseminam o prazer pela dor, pelo ódio e pela morte". Segundo ele, o destaque para a violência se agrava "à medida que o jogo (...), 'virtualiza' uma cena de embate entre a Polícia do Estado do Rio de janeiro e traficantes entrincheirados nas favelas, tendo por fundo musical um funk proibido. Na visão de especialistas, esse jogo ensina técnica de guerra, uma vez que o jogador deve ter conhecimento sobre táticas de esconderijo, como se estivesse numa guerrilha (...).
No decreto, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz determina ainda que unidades dos jogos sejam recolhidas e aplicadas multas diárias de R$ 5 mil para lojas e estabelecimentos que insistam em comercializar os produtos citados, bem como importem unidades dos games.
Na determinação que julga procedente a ação do MPF, o juiz respalda uma análise prévia, realizada pela juíza federal Cláudia Maria Rezende Neves, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. A magistrada reconheceu como procedente as acusações da ação pública que questionava ainda as cenas de violência contidas nos jogos "Mortal Kombat", "Duke Nuken", "Blood", "Réquiem", "Doom" e "Postal", recomendando a suspensão da comercialização destes títulos no Estado de Minas Gerais.
Fonte: http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/ ... 091782.asp
RIO - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás (Procon-GO) começou a recolher nesta sexta-feira, no Estado, cópias dos jogos de computador "Counter-Strike" e "Everquest". A medida é o resultado de uma determinação judicial expedida esta semana pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao decreto do juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, datado de junho de 2007.
A sentença, válida em território nacional, é o resultado de uma ação civil (n° 2002.38.00.046529-6) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse condenada a suspender e proibir a distribuição e comercialização dos games citados em todo o território nacional. Segundo o site do Procon-GO, o jogo de tiros em primeira pessoa (FPS, da sigla em inglês) "Counter-Strike" e o game do tipo RPG online Everquest foram considerados impróprios para o consumo, "na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor".
O game "Counter-strike", criado nos Estados Unidos, tem sido citado na mídia nacional pelas adaptações feitas para o Brasil e que reproduzem imagens simuladas de troca de tiros entre bandidos, traficantes e policiais do Rio de Janeiro, em cenas que lembram favelas da cidade fluminense. No decreto, divulgado pela assessoria da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o juiz alega que estes jogos "incitam à violência, propugnam pela idéia de que o mais fraco deve sucumbir ao mais forte, disseminam o prazer pela dor, pelo ódio e pela morte". Segundo ele, o destaque para a violência se agrava "à medida que o jogo (...), 'virtualiza' uma cena de embate entre a Polícia do Estado do Rio de janeiro e traficantes entrincheirados nas favelas, tendo por fundo musical um funk proibido. Na visão de especialistas, esse jogo ensina técnica de guerra, uma vez que o jogador deve ter conhecimento sobre táticas de esconderijo, como se estivesse numa guerrilha (...).
No decreto, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz determina ainda que unidades dos jogos sejam recolhidas e aplicadas multas diárias de R$ 5 mil para lojas e estabelecimentos que insistam em comercializar os produtos citados, bem como importem unidades dos games.
Na determinação que julga procedente a ação do MPF, o juiz respalda uma análise prévia, realizada pela juíza federal Cláudia Maria Rezende Neves, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. A magistrada reconheceu como procedente as acusações da ação pública que questionava ainda as cenas de violência contidas nos jogos "Mortal Kombat", "Duke Nuken", "Blood", "Réquiem", "Doom" e "Postal", recomendando a suspensão da comercialização destes títulos no Estado de Minas Gerais.
Fonte: http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/ ... 091782.asp
![[041]](./images/smilies/041.gif)