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Fim de descontos no IPTU do Rio deve "corrigir distorções", segundo prefeitura
19/01 - 00:34 - Redação com agências
SÃO PAULO - Cerca de 100 mil imóveis residenciais da cidade do Rio de Janeiro perderam o direito ao desconto de 40% sobre o valor venal do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, cobrada no mesmo carnê. Segundo a Secretaria da Fazenda do município, a ação atinge somente os imóveis que estiverem “erroneamente enquadrados como unidades autônomas populares”. Pelos novos critérios, cerca de 30 mil residências ganharam esse benefício.
A maior parte dos imóveis que perdeu o benefício concedido para unidade autônoma popular fica nos bairros de Copacabana, Tijuca, Vila Isabel e Méier. Já os mais beneficiados com a inclusão foram os bairros da Maré, Santo Cristo, Vigário Geral e Tomaz Coelho. Segundo a secretaria, essas alterações devem representar um acréscimo de R$ 20 milhões na arrecadação do IPTU de 2008. A previsão da Lei do Orçamento de 2008 é de R$ 1,4 bilhão, contra R$ 1,2 bilhão em 2007, somando IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
A prefeitura do Rio redefiniu o teto do valor venal que dá direito ao desconto de 40% para R$ 24.003,00, a partir de 2008, seguindo o mesmo critério adotado pelo Governo Federal para o financiamento de habitações para a baixa renda. Em 2007, esse teto era de R$ 34.995.
A Prefeitura também retirou a exigência de área máxima de 100 metros quadrados para o imóvel. O mesmo teto foi fixado para a concessão de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) para a compra de unidades habitacionais de baixa renda.
Isentos
Segundo a prefeitura, cerca de 600 mil contribuintes continuam isentos em 2008 porque a soma do IPTU devido com a Taxa de Coleta de Lixo é inferior a R$ 55. O cadastro do IPTU do Rio tem 1,8 milhão de contribuintes.
O contribuinte que perceber um aumento no seu valor venal superior ao reajuste de 4,36%, válido para todos os imóveis, deve comparar a segunda folha do seu carnê de 2007 com a de 2008. Todos os imóveis considerados unidades autônomas populares trazem nessa folha do carnê a seguinte mensagem: “Redução de 40% no valor venal e na TCL. 8º Parágrafo do Art. 64 da Lei 691/84 e Art. 6º da Lei 2.687/98”.
Além do desconto de 40% para as unidades autônomas populares, a Lei do IPTU prevê, para 2008, desconto padrão de R$ 237 para imóveis residenciais com IPTU calculado de até R$ 4.747,63. Para os não-residenciais com IPTU calculado de até R$ 5.478,05, o desconto é R$ 940. E para os territoriais com IPTU calculado de até R$ 10.956, o desconto é de R$ 3.287.
Maia sob protestos
Na última segunda-feira, o prefeito do Rio, César Maia (DEM), negou que a redução do desconto para estimular a antecipação do imposto seja uma maneira de aumentar a arrecadação sem reajustar a alíquota. Segundo ele, foi um ajuste ao cenário de queda da inflação e da taxa básica de juros.
Segundo a Agência Estado, associações de moradores como as de Botafogo, Leblon, Humaitá e Fonte da Saudade, na Lagoa, contratam advogados para formular os pedidos de pagamento em juízo do IPTU, uma maneira de os proprietários reduzirem o caixa de Maia sem serem incluídos na dívida ativa do município. O presidente da Associação de Moradores do Leblon, João Fontes, um dos líderes do movimento, diz que a cada dia aumenta o número de moradores interessados em participar.
"Os imóveis estão desvalorizando e os impostos nunca baixaram. Se pelo menos o prefeito gastasse bem o dinheiro, não precisaria nem reduzir. O problema é que não temos de volta o que pagamos e precisamos pressionar o prefeito de verdade, no bolso", argumenta Fontes, para quem a redução do desconto é aumento de tributo.
Democracia
Maia declarou que vê o movimento como parte da democracia, mas recusa a idéia de que a capital esteja abandonada. Ele sugere que a melhor maneira de reavaliar o valor do IPTU é formalizar um pedido de revisão no Poder Executivo municipal.
