Alencar: Há clima de medo; Exército precisa dialogar no Alemão
Os confrontos do Exército com moradores do complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, acrescidos de embates com cerca de 40 traficantes que tentavam voltar ao território, revelam um "modelo inconsistente" de ocupação militar, avalia o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ). Presente desde novembro de 2010 nos morros cariocas, o Exército enfrenta críticas da comunidade. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar a atuação dos militares.
Há uma semana, quatro depósitos de botijões de gás, controlados pela família de Marcinho VP, do Comando Vermelho, foram fechados pelo Exército. Vincula-se a tentativa do narcotráfico de retomar espaços perdidos a avarias nas suas finanças. O Exército estendeu sua presença na região até junho de 2012.
- Após aquele alívio inicial do poder despótico do tráfico, que de toda forma tem uma inserção na comunidade muito grande, a chamada "libertação" não se efetivou. Ficou um clima de medo, de opressão, de abafamento, sem uma relação permanente, democrática, para avaliar como está sendo aquela ocupação. Não houve um canal democrático de diálogo - analisa Chico Alencar, em entrevista a Terra Magazine.
Para o deputado do PSOL, o combate ao controle armado do tráfico é "positivo", mas o melhor modelo é o da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora).
- Só que o "P" aí tem que ser o pacificador pleno, mesmo. O que significa "P" de Políticas públicas, de Promoção humana, de Protagonismo popular. Significa ter um serviço de policiamento com o qual a população dialogue, diariamente.
Terra Magazine - O modelo de ocupação do complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, precisa ser revisto, após os confrontos com o tráfico?
Chico Alencar - Sem dúvida, porque ele se revelou muito inconsistente. Tem um enfoque de ocupação militar, que, se necessária durante um período, não pode se perenizar, senão vira um "estado de sítio". Ali, é bom lembrar, não é nem uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). É a força militar, o Exército, coordenando tudo. E é evidente que ele não tem a menor vocação, o preparo, o treinamento pra fazer uma interação social com uma comunidade como aquela. Senão, ela continua privada de direitos e serviços essenciais e se agrega uma repressão contínua: não pode falar alto, não pode fazer festa... Tudo fica "manu militari". É um "estado de sítio" que, mais cedo ou mais tarde, gera problemas. E, claro, facilita a possibilidade de reinserção do controle armado pelo tráfico.
A presença do Exército não exige uma mudança cultural da comunidade?
Na verdade, faltou, desde o início, a busca de um novo padrão. Até porque os meninos do Exército não são treinados para isso. Aliás, não são treinados para policiamento e para uma interação social comunitária. É só uma presença de braço armado do Estado, mas sem a menor formação. Eu tinha notícias de desmandos contínuos, de autoritarismo. Há um sentimento na comunidade de que o Exército lá não está agindo bem. Após aquele alívio inicial do poder despótico do tráfico, que de toda forma tem uma inserção na comunidade muito grande - senão, não seria tão forte assim -, a chamada "libertação" não se efetivou. Ficou um clima de medo, de opressão, de abafamento, sem uma relação permanente, democrática, para avaliar como está sendo aquela ocupação. Não houve um canal democrático de diálogo, até pra apontar esses problemas. Me lembro que, um mês depois da ocupação, fui pela Comissão de Direitos Humanos (da Câmara) lá no Exército, no centro do Rio, e conversei com o coordenador da ocupação. Já alertávamos para esses problemas, como se daria a relação. Agora, chegou a esse ponto.
A partir desse conflito, qual seria o melhor modelo para reinserir o Estado nessas áreas?
A ideia é sempre o policiamento comunitário, as UPPs. Só que o "P" aí tem que ser o pacificador pleno, mesmo. O que significa "P" de Políticas públicas, de Promoção humana, de Protagonismo popular. Significa ter um serviço de policiamento com o qual a população dialogue, diariamente.
A ocupação dos espaços do tráfico foi positiva?
O fato de você tirar, de certas áreas, o controle armado do tráfico, é positivo. Porque é um poder despótico, muito violento, muito cruel. E o policial, se comete desmandos, e infelizmente comete, nos dá alguma chance de reclamar e de se indentificar o agressor que agiu em nome do Estado. O bandido, não. Ele, por definição, não tem identificação e não dá para se queixar, a não ser quanto ao delito cometido. Mas ele não pode ser cobrado porque é uma autoridade que se desviou. Nesse sentido, é melhor o policiamento, ainda que cometendo esses desmandos que a gente precisa controlar. E entender cada vez mais a polícia como serviço público, sob controle da população. O tráfico vai existir sempre, enquanto houver consumidores e buscas. Aí tem uma série de aspectos psicossociais, tem que discutir a legalização das drogas com o controle social, com o controle da saúde dos viciados. O desarmamento é fundamental e imediato. Onde se tirou o poder armado, foi bom. Não nego, foi positivo. Agora, só isso não basta. A tendência é voltar. Até porque as armas continuam circulando.
No complexo do Alemão, até outro dia, o comércio de botijões de gás ainda era controlado pelo tráfico. Está de pé, ainda, um sistema econômico vinculado ao tráfico?
Claro, o perigo é uma ocupação que fica exclusivamente militar, muito hierarquizada, muito fechada. Daqui a pouco eles passam a controlar isso também. E vira milícia. O que é uma desgraça total.
