Extradição ou não de Cesare Battisti

[wagnerm25]

Conselho julga hoje pedido de visto de Battisti
Caso documento seja aprovado, italiano terá todos os direitos de um cidadão brasileiro

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério do Trabalho, vai julgar, a partir das 9h desta quarta-feira (22), o pedido de visto do ex-militante italiano Cesare Battisti para morar no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho, por se tratar de um caso especial, o pedido de Battisti deve ser julgado com rapidez.

Caso o visto seja concedido, Battisti terá todos os direitos de um cidadão brasileiro. Entretanto, se for negado, o próprio CNIg é que vai definir as condições de permanência de Battisti no país, segundo o Ministério da Justiça.

O Conselho Nacional de Imigração é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho estão a formulação de políticas de imigração e resolução dos casos omissos relacionados a imigrantes.


Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega participação nos crimes.

Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Ele estava desde então na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão de Lula e determinou a sua libertação imediata do italiano.

Como se não bastasse os covardes que temos nesse pais, acho que vamos ter um assassino. Aposto que em 4 anos ele vai aumentar seu patrimonio em 20 vezes

Muito certamente. Não vão faltar ofertas de "consultorias" para ONGs, movimentos sociais, assessoria parlamentar, etc, etc.

[Guerra]

O assassino já pode receber bolsa bandido.

Conselho Nacional de Imigração autoriza visto de permanência para Cesare Battisti


RIO - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) decidiu nesta quarta-feira autorizar visto de permanência ao ex-ativista italiano Cesare Battistti. O pedido foi aprovado por 15 votos a dois. O ex-ativista tinha dado entrada no visto assim que deixou a prisão, no início de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir negar sua extradição para a Itália . A concessão do visto permanente depende ainda da análise do Ministério das Relações Exteriores.


Como Battisti entrou ilegalmente no país, usando um passaporte falso, o visto é necessário para regularizar sua situação mesmo que o Supremo já tenha validado a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo. Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar ou ser candidato.

VOTE : Você acha que Cesare Battisti deve ganhar direitos comuns aos dos brasileiros?

Mais uma grande vitória do povo brasileiro.

[Túlio]

Vamos dar tempo ao tempo: muito em breve O BERLUSCONI vai estar com a cabeça a prêmio na Itália, adivinhem para onde ele irá fugir?

[PRick]

Vamos dar tempo ao tempo: muito em breve O BERLUSCONI vai estar com a cabeça a prêmio na Itália, adivinhem para onde ele irá fugir?

Sou a favor que deêm asilo as mulheres do Berlusconi, já ele a gente pode mandar lá para a Venezuela.

[]´s

[Túlio]

Não, a Venezuela está pegando a péssima reputação de extraditar pilantra. Creio que vai ser aqui mesmo...

[Clermont]

O visto de Battisti é ilegal.

O Estado de São Paulo - 26.06.11.

Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração - vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica - concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.

Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira".

É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.

Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto "ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública".

Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República - o órgão encarregado pela Constituição de "defender a ordem jurídica" - não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.

Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti - posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti - o que só fez no último dia de seu mandato - e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas "técnicas" de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.

O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.

[prp]

Esse testo é um lixo, a folha me surpreende a cada dia.

[PRick]

Esse testo é um lixo, a folha me surpreende a cada dia.

Esses caras pensam que seus leitores são idiotas, e os tratam como tal. Por isso, produzem esse tipo de reporcagem ao arrepio da Legislação Brasileira, usando argumentos que ofendem nossa inteligência. Mas está no escopo da Falha de Sun Paulo.

[]´s

[Guerra]

Esse testo é um lixo, a folha me surpreende a cada dia.

Vc queria o que? Uma obra prima da literatura para tratar de um assassino?

[prp]

Esse testo é um lixo, a folha me surpreende a cada dia.

Vc queria o que? Uma obra prima da literatura para tratar de um assassino?

Não, que o teste pelo menos fosse honesto.

[rodrigo]

Esse testo é um lixo

Deve ser a nova ortografia.

[prp]

Esse testo é um lixo

Deve ser a nova ortografia.

Pois é, continua sendo um lixo, mesmo com a nova ortografia né.

[Túlio]

Acho que ele se referia à palavra 'testo', cupincha...


(Mas entendo, volta e meia bato no 's' também, que fica bem entre o 'e' e o 'x', só que corrijo... )

[prp]

Eu sei, tentei ser irônico, mas nao deu.
Ou seja, mesmo eu sendo analfabeto o teXto continua sendo um lixo.
Entendeu ou quer que desenhe.

[Clermont]

Caso Battisti tira Tabucchi da Flip.

Estrela aguardada em Paraty, italiano cancela vinda como forma de protesto.

Miguel Conde, O Globo - 29.06.11.

O escritor italiano Antonio Tabucchi cancelou sua participação na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) e alegou que agiu assim por discordar da decisão do governo brasileiro de não extraditar o ex-militante Cesare Battisti.

Um dos autores mais aguardados da 9ª edição da Flip, que começa semana que vem, Tabucchi já havia desmarcado, também em cima da hora, sua participação na festa ano passado, à época atribuindo a decisão a problemas de saúde.

O curador da Flip, Manuel da Costa Pinto, conta ter dito a Tabucchi que ele poderia abordar o caso Battisti como quisesse durante sua mesa. O italiano teria respondido que seria "deselegante" criticar o governo brasileiro estando no Brasil.

- Explicamos a ele que a decisão do governo está longe de traduzir por unanimidade o pensamento do povo brasileiro. Particularmente, não conheço uma pessoa que seja a favor de acolhermos Battisti — diz Costa Pinto.

- A decisão faria mais sentido se a Flip fosse organizada pelo governo ou fosse um evento de alguma forma usado politicamente. Não é o caso.

Em janeiro, Tabucchi publicou no jornal francês "Le Monde" um artigo no qual criticava os intelectuais franceses por seu apoio a Battisti, defendia o processo judicial que o condenou na Itália e afirmava que o caso "bagunça" ou "muda" ("bouleverse") as regras do direito.