Extradição ou não de Cesare Battisti

Área destinada para discussão sobre os conflitos do passado, do presente, futuro e missões de paz

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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#661 Mensagem por Mestre Bat » Sáb Jun 11, 2011 1:36 pm

PRick escreveu:
Túlio escreveu:Bem, devo concluir que o Executivo TEM competência para decidir a quem dar asilo. Podemos debater aqui dentro mas País algum nos pode contestar se estamos a cumprir nossas próprias Leis sem descumprir tratados internacionais ratificados pelo nosso Legislativo.

Por mim o terrorista já estaria a ferros na Itália. Mas não sou eu quem decide. Devo respeitar.

Agora, o que não dá para respeitar é ver neguinho pagando que a Democracia da Itália é melhor do que a nossa e que sua Justiça é melhor do que a nossa. Foi o que entendi daquele texto ridículo. Minha Vaia para o Sandro!
Exatamente, tem gente que ainda não entendeu a gravidade do que ocorreu. Não se trata do Battisti, ele passou a ser irrelevante diante do que aconteceu. Se tivéssemos uma mídia comprometida com os interesses nacionais, isso teria vindo a público da maneira correta.

[]´s
.
A gravidade começou com o sr. Tarso Genro, dizer de maneira ridícula que o mesmo poderia ser perseguido na Itália, seria o mesmo que dizer que Jack o estripador seria perseguido na Inglaterra.
.
A decisão brasileira é um absurdo e contra esta a Itália tem o justo direito de se manifestar e exigir o cumprimento dos acordos com ela firmados.




PRick

Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#662 Mensagem por PRick » Sáb Jun 11, 2011 1:42 pm

Mestre Bat escreveu:
PRick escreveu: Exatamente, tem gente que ainda não entendeu a gravidade do que ocorreu. Não se trata do Battisti, ele passou a ser irrelevante diante do que aconteceu. Se tivéssemos uma mídia comprometida com os interesses nacionais, isso teria vindo a público da maneira correta.

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A gravidade começou com o sr. Tarso Genro, dizer de maneira ridícula que o mesmo poderia ser perseguido na Itália, seria o mesmo que dizer que Jack o estripador seria perseguido na Inglaterra.
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A decisão brasileira é um absurdo e contra esta a Itália tem o justo direito de se manifestar e exigir o cumprimento dos acordos com ela firmados.
Como já foi demonstrado acima, a Itália tem direito de pedir, e o Brasil de negar. É simples assim.

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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#663 Mensagem por Túlio » Sáb Jun 11, 2011 1:44 pm

Bem, pelo menos estamos em boa companhia: A FRANÇA é uma Democracia muito mais sólida que a Itália, idem suas instituições. E a França disse NÃO e ficou com o terrorista. Mas da França não se fala, FEIOOOOO! Como um País que gerou um Mussolini pode dizer mal do que gerou Napoleão?

Já quando a Macunaima Land entra no jogo, fica mais fácil, até seu Povo é contra ela... :roll: :roll: :roll: :roll:

Agora, convenhamos, se mancomunar com O BERLUSCONI e ainda falar que é em nome da JUSTIÇA? POWS, pessoalmente detesto o Tarso mas jamais chegaria a um excesso desses...




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#664 Mensagem por Mestre Bat » Sáb Jun 11, 2011 2:07 pm

PRick escreveu:
Mestre Bat escreveu: .
A gravidade começou com o sr. Tarso Genro, dizer de maneira ridícula que o mesmo poderia ser perseguido na Itália, seria o mesmo que dizer que Jack o estripador seria perseguido na Inglaterra.
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A decisão brasileira é um absurdo e contra esta a Itália tem o justo direito de se manifestar e exigir o cumprimento dos acordos com ela firmados.
Como já foi demonstrado acima, a Itália tem direito de pedir, e o Brasil de negar. É simples assim.

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O Brasil não tem o direito de dar guarida para um criminoso julgado na Itália e na Europa, julgamentos em tempos de paz e em regimes democráticos, por crimes praticados em um pais soberano que vivia um regime também democrático.
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Batisti não é brasileiro, não lutava contra uma ocupação ao seu pais, matou pessoas inocentes em atentados terroristas no seu próprio pais.
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E é por conta desse absurdo, embebido em tergiversações nefastas, e sofistas, que a Itália tem o direito de pedir e o dever de exigir, que sejam cumpridos os tratos com ela assinados, não existiu afronta alguma da Itália contra o Brasil, ao contrário, o Brasil é que instalou no palácio do planalto uma quadrilha internacional que se esconde na bandeira do mundo melhor.
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A ação do MJ, do presidente e do STF não passa de uma ação em quadrilha para proteger um de seus criminosos e bandidos trans-nacionais.




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#665 Mensagem por Loki » Sáb Jun 11, 2011 2:11 pm

Uma dúvida, esse fulano Cesare é o único fugitivo italiano fora da Itália? Todos os outros estão presos lá?

É por isso que querem tanto o cara de volta? A ponto de prejudicar a relação com outro país?


abraço

Loki




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#666 Mensagem por Mestre Bat » Sáb Jun 11, 2011 2:11 pm

Túlio escreveu:Bem, pelo menos estamos em boa companhia: A FRANÇA é uma Democracia muito mais sólida que a Itália, idem suas instituições. E a França disse NÃO e ficou com o terrorista. Mas da França não se fala, FEIOOOOO! Como um País que gerou um Mussolini pode dizer mal do que gerou Napoleão?

Já quando a Macunaima Land entra no jogo, fica mais fácil, até seu Povo é contra ela... :roll: :roll: :roll: :roll:

Agora, convenhamos, se mancomunar com O BERLUSCONI e ainda falar que é em nome da JUSTIÇA? POWS, pessoalmente detesto o Tarso mas jamais chegaria a um excesso desses...
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A França, tinha no seu primeiro ministro outro membro da quadrilha da lábia do mundo melhor, fez um papel tão ridículo quanto o nosso, ao menos expulsou ele depois que a quadrilha da lábia do mundo melhor, perdeu o poder.
.
Berlusconi é o primeiro ministro nos votos dos Italianos, mandamos os boxeadores cubanos embora rapidinho, só pq o chefe Fidel bateu o pé, e toda a quadrilha ficou com o C. nas mãos, e não devemos nos esquecer que o Presidente Italiano é da esquerda Italiana, e embora seja adversário de Berlusconi, deu entrevista essa semana dizendo que apoiara todas as ações do governo italiano que fizem trazer este canalha para cumprir sua pena na Itália.




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#667 Mensagem por Túlio » Sáb Jun 11, 2011 2:44 pm

Mestre Bat escreveu: A França, tinha no seu primeiro ministro outro membro da quadrilha da lábia do mundo melhor, fez um papel tão ridículo quanto o nosso, ao menos expulsou ele depois que a quadrilha da lábia do mundo melhor, perdeu o poder.
.
Berlusconi é o primeiro ministro nos votos dos Italianos, mandamos os boxeadores cubanos embora rapidinho, só pq o chefe Fidel bateu o pé, e toda a quadrilha ficou com o C. nas mãos, e não devemos nos esquecer que o Presidente Italiano é da esquerda Italiana, e embora seja adversário de Berlusconi, deu entrevista essa semana dizendo que apoiara todas as ações do governo italiano que fizem trazer este canalha para cumprir sua pena na Itália.

Já deveria ter ido. Mas não porque um Premier da Itália, por interesse politiqueiro, para tirar o seu da reta, assim nos MANDA! Mil desculpas mas não sofro de qualquer complexo de inferioridade, para mim tanto faz se é da Europa ou da PQP, se presta é dos meus, se não presta é JOSTA!

E quem vem aqui cantar de galo é josta! Seja Italiano, seja quem for. Por mim, barganhava e trocava ele pelo Casciolla...




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#668 Mensagem por Mestre Bat » Sáb Jun 11, 2011 2:58 pm

Túlio escreveu:
Mestre Bat escreveu: A França, tinha no seu primeiro ministro outro membro da quadrilha da lábia do mundo melhor, fez um papel tão ridículo quanto o nosso, ao menos expulsou ele depois que a quadrilha da lábia do mundo melhor, perdeu o poder.
.
Berlusconi é o primeiro ministro nos votos dos Italianos, mandamos os boxeadores cubanos embora rapidinho, só pq o chefe Fidel bateu o pé, e toda a quadrilha ficou com o C. nas mãos, e não devemos nos esquecer que o Presidente Italiano é da esquerda Italiana, e embora seja adversário de Berlusconi, deu entrevista essa semana dizendo que apoiara todas as ações do governo italiano que fizem trazer este canalha para cumprir sua pena na Itália.

Já deveria ter ido. Mas não porque um Premier da Itália, por interesse politiqueiro, para tirar o seu da reta, assim nos MANDA! Mil desculpas mas não sofro de qualquer complexo de inferioridade, para mim tanto faz se é da Europa ou da PQP, se presta é dos meus, se não presta é JOSTA!
Uai, eu to cagando e andando se o Primeiro Ministro Italiano esta fazendo isso por política ou não, e não esta, pq nessa questão a Itália inteira quer a prisão deste cidadão, a esquerda Itália tb quer, e até, acredite se quiser, os seus antigos companheiros de crime querem que ele volte e cumpra sua pena; se o Brasil não manda ele de volta só pq tem ódiozinho do Berlusconi, ou se vc acha que tem que manter esse cara aqui, só para poder botar sua rola na mesa e dizer: -Aqui mando eu; então isso é justamente o comportamento que vc esta acusando rejeitar.
.
A Europa é um regime democrático, a Itália tb o é, e tb o era quando os crimes foram praticados; e por isso eu falei dos julgamentos na justiça daquele pais e continente, se fosse no Japão idem, na Argentina tb, complexo de inferioridade quem teve foi o Tarso Genro, o Lula e o Diretor Geral da Polícia Federal quando em 2007, prontamente agiram como capitães do mato do Fidel castro e prontamente mandaram aqueles boxeadores de volta dizendo: -SIM SINHÔ, SIM SINHÔ CORONÉ FIDÉ, JÁ TAMU BEDECENDU CORONÉ.
.
Isso sim, foi ridículo, foi obedecer covardemente a uma ditadura.
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Batisti teve direito a defesa em todos os julgamentos aos quais recorreu em todas as instâncias, e não foi o Berlusconi que mandou prender, foi um juiz, após seguir o rito jurídico de um pais independente, democrático e parceiro do Brasil.


Túlio escreveu:E quem vem aqui cantar de galo é josta! Seja Italiano, seja quem for. Por mim, barganhava e trocava ele pelo Casciolla...
Coroné Fidé, canta e tudo oceis córre pa disbaxu dus culchão.
.
O Caciola é cidadão Italiano o Batisti não é cidadão brasileiro, não tem razão para manter esse cara aqui, deixa de sofisma.




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#669 Mensagem por Túlio » Sáb Jun 11, 2011 3:10 pm

Ser cidadão daqui ou dali não me torna propriedade de um País. No máximo serve de desculpa - sofisma, ergo - para quererem me botar em cana ou desfrutarem dos bilhões que roubei de um outro País e me deixarem em liberdade. Aliás, esse lance dos boxeadores é legal e até renderia piada. Os caras pedem para não voltar a Cuba. Os malvados COMUNAZZZ brazucas, a mando de um certo moribundo, resolvem fazer, como sempre, maldade. Daí mandam de volta, mas o fazem de modo - como sempre, afinal, são BRASILEIROS, não ITALIANOS - incompetente, e quando se vai ver estão NA ALEMANHA!

Surreal... :mrgreen: :mrgreen: :mrgreen: :mrgreen:




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#670 Mensagem por Mestre Bat » Sáb Jun 11, 2011 3:44 pm

Túlio escreveu:Ser cidadão daqui ou dali não me torna propriedade de um País. No máximo serve de desculpa - sofisma, ergo - para quererem me botar em cana ou desfrutarem dos bilhões que roubei de um outro País e me deixarem em liberdade. Aliás, esse lance dos boxeadores é legal e até renderia piada. Os caras pedem para não voltar a Cuba. Os malvados COMUNAZZZ brazucas, a mando de um certo moribundo, resolvem fazer, como sempre, maldade. Daí mandam de volta, mas o fazem de modo - como sempre, afinal, são BRASILEIROS, não ITALIANOS - incompetente, e quando se vai ver estão NA ALEMANHA!

Surreal... :mrgreen: :mrgreen: :mrgreen: :mrgreen:
.
Vc conhece o suficiente de leis para saber que esta lei não é nenhum sofisma, vc esta usando de retórica dizendo que é lógica o que para mim, é o conceito resumido de sofisma, todo mundo sabe que quem informou a Policia Brasileira que Caciolla tinha ido para Monaco (foi la?) foi o serviço diplomático italiano, ou vc acha que o nosso super serviço de informações estava vigiando ele todo esse tempo?? não tem dinheiro nem pra pagar a gasolina do avião da PF ou pagar diária para operação dentro do próprio pais.
.
Lula inclusive sabendo disso mandou que sua esposa pegasse uma cidadania italiana, pq será???? ele sabe que seja la quem for o primeiro ministro, se tiver a cidadania italiana e não cometer crime por la, ele esta limpo.
.
O cara é um criminoso um assassino, e nós aqui vamos fazer com ele que escreve aquelas merdas de livros deles de cara para Copacabana, que mais vcs querem? dar uma bolsa ditadura para ele? mesmo sabendo que a Itália era e ainda é uma democracia?
.
Vc sabe melhor que eu que só estão fazendo isso pq esse merda desse Batistti é um cumpanheiro em armas dessa quadrilha da lábia do mundo melhor, pergunto eu como ficam as famílias que tiveram seus entes queridos mortos pelo mundo melhor que ele e sua quadrilha pregavam??? olhe pro teu filho, responda sinceramente se vc acha que isto esta certo.




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#671 Mensagem por PRick » Sáb Jun 11, 2011 6:07 pm

Mestre Bat escreveu:
Túlio escreveu:Ser cidadão daqui ou dali não me torna propriedade de um País. No máximo serve de desculpa - sofisma, ergo - para quererem me botar em cana ou desfrutarem dos bilhões que roubei de um outro País e me deixarem em liberdade. Aliás, esse lance dos boxeadores é legal e até renderia piada. Os caras pedem para não voltar a Cuba. Os malvados COMUNAZZZ brazucas, a mando de um certo moribundo, resolvem fazer, como sempre, maldade. Daí mandam de volta, mas o fazem de modo - como sempre, afinal, são BRASILEIROS, não ITALIANOS - incompetente, e quando se vai ver estão NA ALEMANHA!

Surreal... :mrgreen: :mrgreen: :mrgreen: :mrgreen:
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Vc conhece o suficiente de leis para saber que esta lei não é nenhum sofisma, vc esta usando de retórica dizendo que é lógica o que para mim, é o conceito resumido de sofisma, todo mundo sabe que quem informou a Policia Brasileira que Caciolla tinha ido para Monaco (foi la?) foi o serviço diplomático italiano, ou vc acha que o nosso super serviço de informações estava vigiando ele todo esse tempo?? não tem dinheiro nem pra pagar a gasolina do avião da PF ou pagar diária para operação dentro do próprio pais.
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Lula inclusive sabendo disso mandou que sua esposa pegasse uma cidadania italiana, pq será???? ele sabe que seja la quem for o primeiro ministro, se tiver a cidadania italiana e não cometer crime por la, ele esta limpo.
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O cara é um criminoso um assassino, e nós aqui vamos fazer com ele que escreve aquelas merdas de livros deles de cara para Copacabana, que mais vcs querem? dar uma bolsa ditadura para ele? mesmo sabendo que a Itália era e ainda é uma democracia?
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Vc sabe melhor que eu que só estão fazendo isso pq esse merda desse Batistti é um cumpanheiro em armas dessa quadrilha da lábia do mundo melhor, pergunto eu como ficam as famílias que tiveram seus entes queridos mortos pelo mundo melhor que ele e sua quadrilha pregavam??? olhe pro teu filho, responda sinceramente se vc acha que isto esta certo.
Vou falar uma última vez sobre como é a legislação brasileira, ela permite que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA dê azilo a quem quiser, é COMPETÊNCIA dele fazer isso, não precisa permissão de ninguém, de nenhum Tribunal. E isso é feito negando a extradição.

Como também pode mandar romper relações diplomáticas, assinar e renunciar qualquer Tratado.

Não interessa qual é a nacionalidade, nem os possíveis crimes cometidos pelo azilado. É algo concedido subjetivamente.

O Tratado de extradição com a Itália absorver isso, quer dizer, dá a mesma competência ao Governo Italiano. Ambos os paises soberanamente podem denunciar o tratado ou negar a extradição de qualquer pessoa.

O Sr. Cacciola teve a extradição negada pelo Governo da Itália porque assim quiseram. Foi preso em outro país, porque contra ele tinha um mandato internacional, devidamente, rastreado pela INTERPOL.

O mesmo pode ocorrer com o Sr. Battisti, se sair do território brasileiro pode ser preso.

Porém, a natureza do crime dos dois cidadãos é diversa, um é criminoso comum, o outro é um criminoso político, que hoje pode ser chamado de terrorista.

O Sr. Battisti não matou ninguém porque queria roubar, etc... Achava que estava fazendo o possível para mundar o poder na Itália, que não é a Itália de hoje. A década de 1970 é um período negro.

Por sinal, no caso brasileiro, todos essas pessoas foram anistiadas. Na Itália se perdoou algumas pessoas, os delatores.

Não vou aqui fazer julgamento ideológico, moral ou ético. Não é isso que estou debatendo aqui, o assunto objetivo aqui é sobre se o Governo Italiana agiu corretamente ou se extrapolou em suas atitudes. O STF foi claro, o Governo Italiano extrapolou.

O STF já deixou claro, o Presidente tinha poder para conceder o azilo e o fez. O Governo Italiano não tinha o direito de recorrer da decisão. O resto é debate ideológico, que podemos fazer sem misturar o processo de extradição, nem a competência para dar azilo.

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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#672 Mensagem por GustavoB » Sáb Jun 11, 2011 6:33 pm

Mais dois:

Após Battisti, STF vai analisar 18 pedidos de extradição de italianos

Ex-ativista italiano ficou quatro anos preso e foi solto na quinta (9).
Desde 2009, Itália enviou 28 pedidos de extradição ao Brasil.

Sandro Lima, Tiago Falqueiro e Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

imprimir Após a libertação do ex-ativista Cesare Battisti, questionada pelas autoridades da Itália, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisará analisar outros 18 pedidos de extradição de italianos feitos ao Brasil pelo governo italiano, de acordo com informações fornecidas pela assessoria do Itamaraty ao G1.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007. Passou a maior parte dos últimos quatro anos na penitenciária da Papuda, a 25 km do centro de Brasília, de onde foi libertado na madrugada desta quinta-feira após decisão do Supremo.

Italiano pede visto de permanência no BrasilCaso mostrou mudança no Supremo, diz ex-presidente do tribunalA Itália quer a extradição de Battisti depois de ele ter sido condenado em 1993, à revelia, à prisão perpétua por quatro assassinatos e cumplicidade de assassinato. Ele integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que atingiu a Itália quatro décadas atrás. Battisti se declara inocente e alega perseguição política por parte do governo italiano.

Além dos outros 18 pedidos da Itália que ainda tramitam no Supremo, outros dez casos envolvendo a extradição de italianos já foram resolvidos. De um total de 28 pedidos vindos do governo da Itália desde 2009 -– ano a partir do qual os dados do Ministério das Relações Exteriores estão disponíveis –- dois foram negados: o de Battisti e o de Pierluigi Bragaglia.

Bragaglia foi acusado de fazer parte de um grupo terrorista italiano denominado Grupos Armados Revolucionários (NAR), de extrema direita. O STF considerou extinta, por prescrição, a decisão da Justiça Italiana que condenou Bragaglia a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de sequestro, assalto, detenção e porte ilegal de armas.

Ainda de acordo com o Itamaraty, dois italianos foram extraditados: Alfredo di Maria, acusado de tráfico de drogas, e Gianfranco Berardi, acusado de receptação de cheques roubados e formação de quadrilha.

Há ainda dois casos de extradição deferida, mas ainda não efetivada, por ter o extraditando que cumprir pena ou responder a processo no Brasil, disse o Itamaraty. Uma extradição foi arquivada com possibilidade de reapresentação e três extradições solicitadas foram posteriormente canceladas.


Cesare Battisti deixa a penitenciária da Papuda, em Brasília
(Foto: Reprodução / TV Globo)De acordo com o Itamaraty, “a Itália é um dos cinco países com os quais o Brasil tem a cooperação mais expressiva em matéria de extradição”.


O STF informou à reportagem que, desde 1990, já julgou 1.446 pedidos de extradição feitos por vários países, mas não forneceu dados detalhados sobre as origens e os resultados dos pedidos.

Os pedidos de extradição são feitos ao Ministério das Relações Exteriores, que encaminha a demanda para o Ministério da Justiça, responsável por iniciar o processo no Supremo. A Corte analisa os requisitos e pode autorizar ou não o pedido, que depois é devolvido para o Executivo. A principal dúvida gerada pelo caso Battisti é sobre quem tem a palavra final nesse processo.

Para o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) George Galindo, especializado em relações internacionais, o governo e a Justiça não privilegiam alguns processos de extradição, como o de Battisti. “

"Não vejo uma relação desse tipo, de que o governo ou a Justiça ajam diferentemente porque os acusados são de esquerda ou de direita. Não conheço nenhum que mostre que o governo aplicou dois pesos e duas medidas", declarou.


Conflito com a Itália

Na sexta-feira (10), o governo italiano convocou o embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do STF de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

Questionado sobre o assunto, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, afirmou que não comentaria. "Para nós, o caso está encerrado", disse.

A Itália diz que a medida de convocar o embaixador foi tomada para "aprofundar, conjuntamente com as autoridades competentes, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados com a aplicação de acordos bilaterais existentes, visando a iniciativas e recursos ante as instâncias judiciais internacionais". O governo italiano já afirmou, no entanto, que pretende recorrer ao tribunal de Haia para que Battisti retorne à Itália.

Para o professor George Galindo, da UnB, a chegada à Corte Internacional de Justiça, em Haia, iria prolongar o caso por mais alguns anos.

"Se a ação da Itália chegar a Haia, vai render muito. E a Corte Internacional pode até determinar medidas cautelares, como garantir que ele não saia do Brasil, por exemplo. Mas ainda é muito cedo para prever algo, porque a ação mais próxima de um tema como esse lá é da década de 1950, e tratava da concessão de um asilo. Lá, eles ainda iriam analisar se o governo pode ou não negar a extradição, se o presidente brasileiro tem o poder de decidir e por aí vai", disse.


Destino de Battisti

Desde quinta, Cesare Battisti está em São Paulo. Ele deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, à 0h07 desta quinta-feira, e seguiu para um hotel de Brasília, onde tomou banho e dormiu algumas horas.

Rosa Fonseca, do grupo Crítica Radical, que apoiou a libertação de Battisti, afirmou que chegou a sugerir ao ex-ativista que fosse para Fortaleza (CE), primeira cidade brasileira em que o italiano morou. Ele, no entanto, preferiu São Paulo.

Rosa afirma que o grupo considerou a libertação de Battisti “uma "vitória muito grande"”.

"“Foi uma resposta a quatro anos de luta. Depois do primeiro momento em que recebemos informações sobre ele, de amigos da Itália e da França, que confirmaram a condição dele, a gente iniciou essa luta e nunca desistimos diante de todas as dificuldades. (...) Não aceitaríamos que ele fosse extraditado porque sabemos o que é ser preso por perseguição política. (...) A libertação dele teve um significado importante. Estava em jogo a soberania do Brasil porque extradição é uma questão do chefe de Estado", afirmou.”




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#673 Mensagem por GustavoB » Sáb Jun 11, 2011 6:39 pm

Itália deve avaliar risco político antes de pedir extradição em Haia

O CAMINHO MAIS RÁPIDO PARA HAIA É O CONSENSUAL. A ITÁLIA TERÁ QUE PROVAR QUE O BRASIL O ACEITOU ANTES

JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA

Pode a Itália levar o caso Cesare Battisti ao Tribunal Internacional de Haia? E se levar, pode o Tribunal mandar o Brasil extraditá-lo? Difícil prever.

Não basta o time, a Itália, querer fazer gols, se preparar e ter boas táticas. É indispensável analisar como o adversário, o Brasil, tenta lhe impedir de fazer gol.

Disputa em direito é como jogo de futebol. A estratégia conta. Na estratégia, não basta definir o que se quer. É preciso conhecer e neutralizar o adversário.

O governo brasileiro não será pego de surpresa. Esta possibilidade já foi prevista. Ademais, as declarações políticas dos líderes da Itália podem não se concretizar. Afirmar não é fazer.

O caminho mais rápido para ir a Haia é o consensual. A Itália terá que provar que o Brasil aceitou antes este caminho. O tratado bilateral de extradição de criminosos, que fundamentou a decisão do Brasil, não prevê Haia.

Donde ou o Brasil voluntariamente aceita a competência do Tribunal de Haia, o que é pouco provável, ou a Itália encontra outro documento provando que o Brasil já aceitou ir a Haia.

Na convenção sobre os refugiados, o Brasil aceitou ir a Haia. O ex-ministro Tarso Genro concedeu refúgio, mas seu ato foi anulado. A decisão do presidente não foi com base na convenção de refugiado. Foi com base no tratado bilateral de extradição. Argumento contra argumento. Documento contra documento.

A Itália quer prorrogação no campo de Haia. Para o Brasil, o campeonato já se encerrou no campo do Supremo. E agora?
A estratégia jurídica de ir ou não a Haia será resultado de uma análise de risco político. Por um lado, a necessidade do polêmico governo italiano de se legitimar junto aos seus eleitores. Por outro, se for e Haia não aceitar o caso, indiretamente confirma-se a decisão do Brasil.

E, se aceitar, Haia provavelmente confirmará a decisão do Brasil. O governo italiano perderá. Em vez de protestar contra o Brasil, vão protestar contra Haia. E la nave va.

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.

Fonte: CCCOMSEX




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#674 Mensagem por DELTA22 » Sáb Jun 11, 2011 6:44 pm

Quero ver os italianos serem obrigados a explicar em Haia o processo de delação premiada deles. Eles vão aceitar se explicar? Vai ser interessante! :wink: :wink: 8-]

[]'s a todos.




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Re: Extradição ou não de Cesare Battisti

#675 Mensagem por Loki » Sáb Jun 11, 2011 6:51 pm

O que eu ainda não consigo entender é porque o Cesare? Tem mais 18 casos ainda para serem julgados, fora os que já foram negados recentemente, inclusive por terrorismo juramentado, e não rolou estresse nenhum, porque o Cesare é tão importante assim?

A ponto do presidente e do primeiro ministro se pronunciarem sobre o caso, e os outros casos? Não tem importância?




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