marcelo bahia escreveu:O Canadá tem uma boa razão; as reservas de petróleo e outros minerais no Ártico. Canadá, Noruega, Dinamarca, EUA e Rússia estão disputando o controle do Ártico e do Pólo Norte. O Canadá disputa com os EUA a passagem noroeste do Ártico e com a Dinamarca há uma disputa por uma certa ilha perto da Groenlândia.
Os EUA não reconhecem a soberania canadense sobre suas 200 milhas náuticas prevista na convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o que causa preocupação entre os governantes canadenses. Os canadenses perceberam que não podem viver eternamente sob o "escudo" americano, porque este pode cair sobre sua cabeça.
Para completar o quadro, o explorador russo Artur Chilingarov disse numa entrevista que o Pólo Norte é uma extensão da cordilheira Lomonosov, portanto, uma extensão da plataforma continental russa de 200 milhas.
Ou seja, o Canadá está expremido entre os dois gigantes militares, não pode dar mole, senão, vai perder parte do seu território legal.
Sds.
Creio que há uma confusão Marcelo. O direito ao uso econômico das 200 milhas (ZEE) não é contestado pelos EUA e nem por nenhum outro Signatário da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS). A não-ratificação por parte dos EUA do que foi proposto na III UNCLOS diz respeito a como será gerido a exploração mineral no leito e subsolo marinho fora das zonas sob jurisdição nacional.
A UNCLOS tem se desenvolvido em etapas e em cada uma novos temas são incorporados a Convenção e ratificados ou não pelos seus signatários:
I CONFERENCIA: 1957-58
II CONFERENCIA: 1960
III CONFERENCIA: 1967-94
Nessas Conferências os EUA aceitaram todas as regras e regulamentos propostos, com exceção da Parte XI que diz respeito a mineração no que a Convenção denomina de "zona", região que compreende o fundo marinho e oceânico e seu subsolo fora dos limites de jurisdição nacional; e principalmente da criação da Autoridade Internacional do Fundo Marinho (International Seabed Authority) com o objetivo de organizar e controlar todas as atividades de exploração mineral nessa zona, inclusive taxação.
In 1983, Ronald Reagan directed U.S. agencies to comply with all of the provisions in UNCLOS except for Part XI, which concerns deep seabed mining. With U.S. leadership, Part XI was reworked and the Convention was officially modified by 1994, addressing all U.S. concerns. Since 1983, the U.S. has been in voluntary compliance with the entire Convention and thus ratification would not result in any changes to current U.S. domestic or foreign policy.
UNCLOS And The U.S. Senate
In 2004 all 18 members of the Senate Foreign Relations Committee voted unanimously in favor of
UNCLOS. Although not a single Senator abstained or voted against the treaty, then Majority Leader Frist never brought it to the floor for a vote.
http://archive1.globalsolutions.org/pro ... tsheet.pdf
Na Parte I, artigo 1 da Convenção a "zona" é definida.
Na parte XI, artigos 133 a 191 pode-se acessar o conteúdo que não votado e ratificado até agora pelo Congresso dos EUA.
Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar
http://www.un.org/Depts/los/convention_ ... mar_es.pdf
Tanto é assim que o Governo do EUA definem seu direitos marinhos com base nas regras da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, conforme texto acima:
Maritime zones for the United States are determined from the official U.S. baseline, recognized as the low-water line along the coast as marked on the official U.S. nautical charts
in accordance with the articles of the Law of the Sea. The Office of Coast Survey depicts on its nautical charts the territorial sea (12 nautical miles), contiguous zone (24nm), and exclusive economic zone (200nm, plus maritime boundaries with adjacent/opposite countries).
(...)
The U.S. maritime zones are projected from a “normal baseline” derived from NOAA nautical charts. A “normal baseline” (
as defined in the 1958 Geneva Convention on the Territorial Sea and the Contiguous Zone and Article 5 of the United Nations Convention on the Law of the Sea) is the low-water line along the coast as marked on officially recognized, large-scale charts. Since "low-water line" does not reference a specific tidal datum, the U.S. applies the term to reference the lowest charted datum, which is mean lower low water (MLLW).
The U.S. Baseline Committee reviews and approves the limit of all maritime zones on NOAA charts. It gains interagency consensus on the proper location of the baseline, using the provisions of the 1958 Convention on the Territorial Sea and the Contiguous Zone, to ensure that the seaward extent of U.S. maritime zones do not exceed the breadth permitted by international law. Current members of the Committee include the Departments of State (Chair), Commerce (NOAA), Justice, Interior (BOEMRE), and Homeland Security (Coast Guard), among others.
(...)
The exclusive economic zone (EEZ) of the U.S. extends 200 nm from the territorial sea baseline and is adjacent to the 12 nm territorial sea of the U.S. It includes the Commonwealth of Puerto Rico; Guam; American Samoa; U.S. Virgin Islands; Commonwealth of the Northern Mariana Islands; and any other territory or possession over which the United States exercises sovereignty. Within the EEZ, the U.S. has:
(a) sovereign rights for the purpose of exploring, exploiting, conserving and managing natural resources, whether living and nonliving, of the seabed and subsoil and the superjacent waters and with regard to other activities for the economic exploitation and exploration of the zone, such as the production of energy from the water, currents and winds;
(b) jurisdiction as provided in international law with regard to the establishment and use of artificial islands, installations, and structures, marine scientific research, and the protection and preservation of the marine environment; and
(c) other rights and duties provided for under international law.
Fonte: United States Office of Coast Survey (
http://www.nauticalcharts.noaa.gov/csdl/mbound.htm)
[]s