Fórum Defesa Brasil

Alimentando aprendizes de ditadores

Ives Gandra Martins



Desde o episódio de Honduras em que o presidente Lula interveio diretamente em assuntos internos daquele país, por ignorar a Constituição hondurenha, mantendo até hoje sob suspeita a validade das eleições absolutamente livres lá ocorridas sua política externa tem prejudicado a imagem do Brasil no exterior, assim como todos os cidadãos brasileiros.

Em relação à imagem que conseguira colocar em patamar elevado até meados de 2008, basta verificar as críticas que vem recebendo de organizações internacionais dedicadas à defesa de direitos humanos e da liberdade de imprensa, por sua postura, absolutamente oposta à adotada quanto à nação hondurenha.

Acaricia o ego de ditadores seus amigos e abstém-se de qualquer manifestação de censura às medidas arbitrárias por eles perpetradas de fraudar eleições, condenar à pena de morte opositores, prender aqueles que não concordam com suas opiniões e perseguir a imprensa, os intelectuais e os empresários , afirmando não lhe caber imisquir-se em assuntos internos dos países por eles governados.

Cuba, a mais antiga ditadura da América Latina, apenas soltou presos políticos, que fizeram duras críticas a Lula, por intervenção da Igreja Católica e da Espanha. O Irã, cujas fraudes eleitorais foram reconhecidas pelo próprio governo, é exaltado pelo Brasil. A Guiné Equatorial, uma das mais antigas ditaduras africanas, merece visitas e declarações conjuntas. Mugabe foi prestigiado por Lula, apesar de assassinar opositores.

Na própria América do Sul, em que os aprendizes de ditador vão se multiplicando, não só prestigia as perseguições a opositores, apropriações indevidas, eliminação da imprensa livre e da livre iniciativa, como auxilia, por outro lado, a manutenção de um quase-ditador, que está destruindo a economia venezuelana e comprometendo o que a sociedade construíra no passado, dando-lhe sobrevida com benesses infraestruturais. A Bolívia, que o desmoralizou com a invasão da Petrobras no dia do trabalho, tem recebido tratamento preferencial e benefícios, entre os quais a revisão de contratos, sempre a favor dos interesses bolivianos e contrários aos brasileiros. O mesmo se diga quanto ao Equador, ao perseguir empresas brasileiras, com tolerância inadmissível por parte do nosso governo. A Argentina é campeã nas discussões comerciais com o Brasil.

Ganha todas, porque Lula sempre desiste de lutar pelos interesses nacionais. E o Paraguai vai agora rever, em 2010 , o Tratado de Itaipu, em cuja usina não colocou absolutamente nada.

O Brasil deverá ter um prejuízo de R$ 5,5 bilhões com a revisão de um tratado, que só deveria ser revisto em 2023! Em Ives Gandra Mar tins PROFESSOR DE DIREITO E ESCRITOR outras palavras, Lula lembra aquele técnico idealizado por Jô Soares (Joca), que perdia todos os jogos, dizendo É a fase.

Esquece-se de que há miséria no Brasil . A educação vai mal em comparação com os padrões internacionais, os investimentos públicos são ínfimos (1% do PIB contra uma carga tributária de 35% ; no tempo do ministro Delfim Netto a carga era de 24% e o investimento público de 4%); o SUS não atende a população dignamente e remunera ridiculamente os profissionais e hospitais. O presidente da República, pois, se compraz em fazer reverências com o chapéu alheio, tomando dinheiro dos contribuintes brasileiros para auxiliar os cinco países, cujos líderes flertam cada dia mais abertamente com a ditadura.

Parece que Lula usa o ditado ao contrário: Mateus, primeiro os outros! É bem verdade que, de um orçamento de aproximadamente R$ 1 trilhão, dedica R$ 12 bilhões para 11 milhões de famílias que integram o Bolsa FaPOLÍTICA mília. Mas quase R$ 200 bilhões são destinados apenas aos servidores da administração federal! Nós, cidadãos, não governamentais ou seja, os de segunda categoria , geraremos este ano um déficit previdenciário de R$ 42,9 bilhões. Somos, entretanto, 27.048.356 trabalhadores aposentados. Já os companheiros do serviço público, que são apenas 937.200, gerarão um déficit de R$ 47 bilhões! Em outras palavras, o déficit relativo aos cidadãos de segunda categoria, per capita, é de R$ 1.586. O déficit dos servidores públicos é de R$ 50.146, ou seja, 31,6 vezes maior! Custa-me a crer que, com tais dados, se possa falar em justiça no Brasil . De nada adianta sua irritação crescente com a mídia, o que levou o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa a equiparar Lula a Chávez, no que diz respeito ao desapreço pelo direito de livre imprensa. O que ele precisa é mudar de postura e voltar a ser o que foi nos primeiros seis anos de governo.

A honestidade intelectual exige que postemos o contraponto.
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No novo mapa do mundo, o país está maior
Uma boa política externa exige prudência, mas também ousadia. Em oito anos, o Brasil mudou de patamar, diz o chanceler
Celso Amorim - O Estado de S.Paulo
"Na ONU, como no FMI, nos BRICs, a maior capacidade de articulação Sul-Sul eleva a voz de países antes relegados a uma posição secundária. A formação do G-20 mudou o padrão decisório nas negociações comerciais."
Há sete anos, quando se falava na necessidade de mudanças na geografia econômica mundial ou se dizia que o Brasil e outros países já deveriam desempenhar papel mais relevante na OMC ou integrar de modo permanente o Conselho de Segurança da ONU, muitos reagiam com ceticismo. O mundo e o Brasil têm mudado a uma velocidade acelerada, e algumas supostas "verdades" do passado vão se rendendo à evidências dos fatos. O diferencial de crescimento econômico em relação ao mundo desenvolvido tornou os países em desenvolvimento atores centrais na economia mundial.
A maior capacidade de articulação Sul-Sul - na OMC, no FMI, na ONU e em novas coalizões, como o BRIC - eleva a voz de países antes relegados a uma posição secundária. Quanto mais os países em desenvolvimento falam e cooperam entre si, mais são ouvidos pelos ricos. A recente crise financeira tornou ainda mais patente o fato de que o mundo não pode mais ser governado por um condomínio de poucos.
O Brasil tem procurado, de forma desassombrada, desempenhar seu papel neste novo quadro. Completados sete anos e meio do governo do Presidente Lula, a visão que se tem do País no exterior é outra. Já não precisamos ouvir os líderes mundiais e a imprensa internacional para sabermos que o Brasil tem um peso cada vez maior na discussão dos principais temas da agenda internacional, de mudança do clima a comércio, de finanças a paz e segurança.
Países como Brasil, China, Índia, África do Sul, Turquia e tantos outros trazem uma maneira nova de olhar os problemas do mundo e contribuem para um novo equilíbrio internacional.
No caso do Brasil, essa mudança de percepção deveu-se, em primeiro lugar, à transformação da realidade econômica, social e política do País. Avanços nos mais variados domínios - do equilíbrio macroeconômico ao resgate da dívida social - tornaram o Brasil mais estável e menos injusto. As qualidades pessoais e o envolvimento direto do presidente Lula com temas internacionais ajudaram a alçar o Brasil à condição de interlocutor indispensável nos principais debates da agenda internacional.
Foi nesse contexto que o Brasil desenvolveu uma política externa abrangente e pró-ativa. Construímos coalizões que foram além das alianças e relações tradicionais, as quais tratamos de manter e aprofundar, como no estabelecimento da Parceria Estratégica com a União Europeia ou do Diálogo de Parceria Global com os Estados Unidos.
O crescimento expressivo de nossas exportações para os países em desenvolvimento e a criação de mecanismos de diálogo e concertação, como a Unasul, o G-20 na OMC, o Fórum IBAS (Índia-Brasil-África do Sul) e o grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) refletiram essa orientação de uma política externa universalista e livre de visões acanhadas sobre o que pode e deve ser a atuação externa do Brasil.
A base dessa nova política externa foi o aprofundamento da integração sul-americana. Um dos grandes ativos de que o Brasil dispõe no cenário internacional é a convivência harmoniosa com sua vizinhança. O governo do presidente Lula empenhou-se, desde o primeiro dia, em integrar o continente sul-americano por meio do comércio, da infraestrutura e do diálogo político. O Acordo Mercosul-Comunidade Andina criou, na prática, uma zona de livre comércio abrangendo toda a América do Sul. A integração física do continente avançou de forma notável, inclusive com a ligação entre o Atlântico e o Pacífico. Nossos esforços para a criação de uma comunidade sul-americana (CASA) resultaram na fundação de uma nova entidade - a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Sobre as bases de uma América do Sul mais integrada, o Brasil ajudou a estabelecer mecanismos de diálogo e cooperação com países de outras regiões, fundados na percepção de que a
realidade internacional já não comporta a marginalização do mundo em desenvolvimento. A formação do G-20 da OMC, na Reunião Ministerial de Cancún, em 2003, marcou a maioridade dos países do Sul, mudando de forma definitiva o padrão decisório nas negociações comerciais.
O IBAS respondeu aos anseios de concertação entre três grandes democracias multi-étnicas e multiculturais, que têm muito a dizer ao mundo em termos de afirmação da tolerância e de conciliação entre desenvolvimento e democracia. Além da concertação política e da cooperação entre os três países, o IBAS tornou-se um modelo em projetos em favor dos países mais pobres, demonstrando, na prática, que a solidariedade não é um apanágio dos ricos.
Também lançamos as cúpulas dos países sul-americanos com os países africanos (ASA) e com os países árabes (ASPA). Construímos pontes e políticas entre regiões que vivem distantes umas das outras, em que pesem as complementaridades naturais. Essa aproximação política resultou em notáveis avanços nas relações econômicas. O comércio do Brasil com países árabes quadruplicou em sete anos. Com a África, foi multiplicado por cinco e chegou a mais de US$ 26 bilhões, cifra superior à do intercâmbio com parceiros tradicionais como a Alemanha e o Japão.
Essas novas coalizões estão ajudando a mudar o mundo. No campo econômico, a substituição do G-7 pelo G-20 como principal instância de deliberação sobre os rumos da produção e das finanças internacionais é o reconhecimento de que as decisões sobre a economia mundial careciam de legitimidade e eficácia sem a participação dos países emergentes.
Também no campo da segurança internacional, quando o Brasil e a Turquia convenceram o Irã a assumir os compromissos previstos na Declaração de Teerã demonstraram que novas visões e formas de agir são necessárias para lidar com temas antes tratados exclusivamente pelos atuais membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Apesar dos ciúmes e resistências iniciais a uma iniciativa que nasceu fora do clube fechado das potências nucleares, estamos seguros de que a direção do diálogo ali apontada servirá de base para as negociações futuras e para a eventual solução da questão.
Uma boa política externa exige prudência. Mas exige também ousadia. Não pode fundar-se na timidez ou no complexo de inferioridade. É comum ouvirmos que os países devem atuar de acordo com seus meios, o que é quase uma obviedade. Mas o maior erro é subestimá-los.
Ao longo desses quase oito anos, o Brasil atuou com desassombro e mudou seu lugar no mundo. O Brasil é visto hoje, mesmo pelos críticos eventuais, como um país ao qual cabem responsabilidades crescentes e um papel cada vez mais central nas decisões que afetam os destinos do planeta.

'Há mais barulho que ruptura'
O Brasil ficou importante e sua política externa já não é só do Itamaraty, adverte Maria Hermínia Tavares, da USP. Em meio ao debate sobre ruptura de alianças, ela lembra uma tradição da diplomacia: 'O Brasil não briga com ninguém'
O Brasil acertou ao ajudar a reconstrução do Haiti, mas seu peso no mundo é fruto de uma rota virtuosa de 16 anos de estabilidade. Um dos erros cometidos "foi não perceber, em Cuba, a centralidade dos direitos humanos na agenda internacional"
Gabriel Manzano - O Estado de S.Paulo
O debate sobre política externa tem provocado um certo barulho, mas o que se vê é muito mais continuidade do que ruptura. O fato é que certas tradições nacionais, como a independência no agir e a vocação para negociar já estão no DNA de nossa diplomacia - ninguém tira mais. Então, por que o barulho? "Simplesmente porque o Brasil ficou importante", resume a professora Maria Hermínia Tavares, diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP. E num País importante diplomacia não é exclusividade de um ministério. "O que o Brasil diz ou faz lá fora é medido, pesado e cobrado no Congresso, em outros ministérios, nas empresas, entre formadores de opinião."
A professora não entra no fogo cruzado dos partidos. Prefere repassar um fio mais longo da história, juntando os últimos 16 anos de forte diplomacia presidencial - "sendo a atual, de Lula, num estilo mais agressivo, com apostas mais arriscadas". Isso pode levar a grandes resultados - "basta ver o que se diz do Brasil lá fora" -, mas também a equívocos, como em Honduras, em Cuba. "Neste segundo caso, o erro foi não perceber que a situação na ilha mudou. Faltou sensibilidade para prever que é impossível o país continuar daquele jeito." E daqui para a frente? "Acho que o clima vai ser outro. Tanto José Serra como Dilma Rousseff ou Marina Silva são figuras menos importantes na cena internacional."
O Brasil abre frentes por todo lado, em busca de espaços, e até compra brigas com grandes potências. Para onde isso aponta?
Essas novas possibilidades têm que ver com os ganhos internos. Não foi pouca coisa essa rota virtuosa de estabilidade, crescimento e democracia nos últimos 16 anos. Somos vistos como uma grande democracia de massas, estável. Isso nos deu respeitabilidade e espaço para uma posição mais atuante.
Um dos efeitos disso foi que desapareceu o consenso que havia antes, na nossa diplomacia. Ela agora virou tema da agenda nacional. Mas no fundo a missão é a mesma: aumentar o protagonismo do País. O governo FHC abriu o caminho, nas primeiras disputas com a Organização Mundial do Comércio. O governo Lula levou isso adiante, afirmando seus objetivos de outro modo. Não sei se é tão ruim assim acabar com o consenso. A condição para que ele existisse seria, a meu ver, manter a política externa encapsulada no Itamaraty.
À parte a polêmica, o governo está certo no que faz?
O objetivo é sempre aproveitar as oportunidades para alavancar o desenvolvimento. Influir como um negociador que aposta no multilateralismo. Isso tem sido feito. Nesse contexto se destaca a importante decisão, tomada no governo FHC, de assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Fizemos ali a opção de buscar um papel importante, no mundo, mas abrindo mão de um recurso significativo, a bomba.
A propósito, uma das polêmicas de agora é se o País deve assinar o Protocolo Adicional do TNP, que permitirá a agentes da ONU vir fiscalizar nossos reatores nucleares.
O importante, nessa questão, é entender que a bomba é um recurso que vai perdendo a importância. Ela afeta cada vez menos os grandes temas. Você não resolve os temas comerciais, os ambientais e muitos outros com o chamado poder duro, o hard power, como definiu o americano Joseph Nye. O País apostou no soft power, e isso teve um grande impacto no debate dos conflitos da América Latina. Garantiu ao continente clima e espaço para conversar sobre suas diferenças em ambiente pacífico.
A sra. chamaria de ruptura o que o Itamaraty vem fazendo, comparado com a era FHC?
Acho que há mais continuidade do que ruptura entre um governo e outro. Claro que há diferenças. O governo Lula tem uma política externa mais agressiva, mais arriscada. Assim é possível que tanto erros como acertos apareçam mais. Lula apostou numa conexão que é mais Sul, mas não é completamente isso. Todos sabem, no governo, que estamos na América, que a ligação com os Estados Unidos continuará decisiva. Mas também se apostou no Haiti, e deu certo. Diziam no início que era melhor não se meter ali. Hoje ninguém diz isso mais.
O Mercosul era prioridade, mas empacou.
Entendo o Mercosul como um elemento de continuidade, ele começou antes do governo Lula. Mesmo o compromisso com a união aduaneira, que é o que nos amarra, foi decidido ainda no governo Collor. O que Lula fez foi acrescentar uma dimensão política. Convém lembrar também que, antesw, era mais fácil. Os governos da região eram mais convergentes, era o momento das reformas de mercado. O Hugo Chávez estava apenas começando. A diversificação, de lá para cá, não dependeu do Brasil. E nossa dimensão negociadora dificultou uma ação mais afirmativa. O Brasil não briga com ninguém, e isso não é de agora.
O que se cobra é que nossa diplomacia passou a defender, nessas relações, uma visão de partido político, não o interesse nacional.
Não tenho tanta certeza de que foi isso. Claro que há uma retórica mais agressiva. Você tem de lidar com governos que querem rever os contratos, como o Paraguai em Itaipu. Vamos fazer o quê? Romper relações com os paraguaios?
Pode-se exigir, em fóruns internacionais, que ele cumpra o contrato.
Não tenho tanta certeza de que seja uma forma adequada de lidar com o caso. Talvez pudesse falar mais duro, mas de alguma maneira tem de lidar com as críticas. O governo às vezes é criticado por ser duro, outras por não ser.
A estratégia em Honduras foi adequada?
O governo errou em Honduras. Não vejo sentido naquilo. No primeiro momento, estava todo mundo defendendo, a OEA também. Mas no segundo, aceitando Manuel Zelaya lá dentro, ficou complicado...
E a relação com Cuba?
Também acho que há um erro em Cuba. Por não se perceber que a situação da ilha mudou. Nossa posição com eles vêm desde o governo Sarney. Mas agora a situação está mudando e o Brasil não teve sensibilidade para prever que é impossível continuar daquele jeito. Acho que aí, de fato, pesaram os níveis partidários, pessoais. Foi um erro não perceber que os direitos humanos estão adquirindo uma centralidade importante na agenda internacional.
A questão dos direitos humanos também tem despertado polêmica.
No caso de Darfur também o governo agiu de modo inadequado. No caso com o Irã, acho que o presidente tentou uma jogada arriscada, para trazê-los à negociação. Se desse certo... Mas a grande pergunta nesse caso é: o que o Brasil ganha, entrando nessa disputa? O Irã nuclear é um assunto dos
poderosos do Conselho de Segurança da ONU, um jogo de cachorro grande. Aliás, tenho a sensação de que o governo Lula abriu frentes demais. Por exemplo, não sei o que o Brasil quer na África. Nossos interesses ali não estão claros.
Com o próximo presidente, seja Serra ou Dilma, esse perfil muda?
Me parece que tanto Serra como Dilma são figuras menos visíveis internacionalmente.

Navegando entre princípios e negócios
O Brasil tem uma oportunidade histórica de aliar seu dinamismo econômico à convivência entre raças e a uma política externa humanista
Marco Antonio Villa - O Estado de S.Paulo
A política externa do governo Lula tem se caracterizado pelo absoluto desprezo aos direitos humanos. Segundo o ministro Celso Amorim, o que importa são os negócios. Foi assim que justificou a visita à Guiné Equatorial, governada por um tirano há mais de três décadas. Da mesma forma que fechou os olhos aos ataques às liberdades democráticas que ocorre de forma sistemática na Venezuela.
Para o Itamaraty, eleições livres, defesa das liberdades democráticas, alternância do poder, respeito às minorias nacionais, tudo isso é absolutamente irrelevante, "coisa de poeta". De acordo com Amorim, uma potência mundial não tem princípios, só interesses. Esta diplomacia sonha transformar o Brasil em um país com presença mundial e agindo conforme as regras do jogo estabelecidas nos últimos dois séculos. Daí que não seria exagero imaginar até a retomada do programa de construção da bomba atômica, adotando velhos argumentos, como o de que não é "democrático", como disse o presidente Lula, que somente alguns países tenham acesso ao domínio completo da tecnologia nuclear.
Isto pode explicar a leniência da diplomacia quando teve de enfrentar nos fóruns internacionais as questões relacionadas aos direitos humanos. O Brasil não apoiou as pressões contra o governo do Sudão que pratica há anos, na região de Darfur, um verdadeiro genocídio. Silenciou. Em outros momentos, apoiou entusiasticamente ditaduras e racistas, como as ironias de péssimo gosto em relação aos presos políticos cubanos ou a sustentação de um candidato à direção da Unesco, o egípcio Faruk Hosni, que é um conhecido defensor do antissemitismo. E, nos últimos dias, quando Lula considerou "uma avacalhação" interceder junto ao governo iraniano para salvar da morte por lapidação a iraniana Sakineh Ashtiani - para, posteriormente, fazer um pedido envergonhado de concessão de asilo, algo absolutamente descabido.
Nada mais antibrasileiro do que a defesa do racismo e do ódio entre as raças. Uma das conquistas históricas do Brasil são a mestiçagem e o enfrentamento do racismo. Depois de tantos percalços, a democracia se consolidou. E um país com a nossa história não pode desprezar estes triunfos. Mas a política externa lulista não dá a mínima importância. Não considera a democracia um valor universal. Assumiu, como se fosse um prato recém-preparado, o requentado discurso terceiromundista. E pior: em um mundo multipolarizado.
O Brasil deve deixar de contemporizar com governos que violam as leis internacionais, ignoram os contratos e desprezam a democracia. Não pode achar que valores históricos devam ser trocados por mercadorias. Princípios não são commodities. O nosso compromisso é com os povos e não com ditadores. Não é ingenuidade estabelecer uma política de princípios. Pelo contrário. Temos de romper com a hipocrisia de que o mundo sempre foi assim, que as potências têm interesses e não amigos.
O Brasil tem neste momento uma oportunidade histórica. Pode aliar o dinamismo econômico, a experiência da convivência de diferenças raças e religiões, a uma política externa que tenha princípios democráticos. Seria bom que o Itamaraty voltasse a ler o Barão do Rio Branco. A 1º de dezembro de 1902, depois de um quarto de século longe do País, pouco antes de assumir o ministério, a convite do presidente Rodrigues Alves, Rio Branco lembrou que prestou inúmeros serviços ao País mas o fez "porque defendia causas que não eram de uma parcialidade política, mas sim da nação inteira."
E concluiu: "Não venho servir a um partido político, venho servir ao Brasil."

Está na hora de o Mercosul ter metas, diz Celso Amorim
Sergio Leo, de Brasília
O Mercosul precisa de metas para garantir uma integração "plena" dos mercados nos países do bloco, defende o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim. Ele diz estar contente com os resultados da última reunião do bloco, que criou procedimentos comuns para as alfândegas do Mercosul e fixou prazo para acabar com a cobrança dupla de tarifa de importação no trânsito de mercadorias de um país ao outro. "Está na hora de pensar grande", diz ele. "Em vez de negociar setorzinho por setorzinho , será que não devemos ter metas?"
O ministro diz que esse deve ser o passo a tomar na presidência temporária do Brasil neste semestre. Entre as metas que o ministro considera necessárias estão um prazo para acabar com as exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e datas para acordos de serviços e de compras governamentais, que dê tratamento nacional às empresas dos países do Mercosul nos outros mercados do bloco.
Amorim não esperou que começasse a sessão de perguntas para reagir a uma das críticas mais fortes à política externa do governo Lula, a de que é leniente com abusos dos direitos humanos em países aliados do Brasil. Ele vê motivação política na interpretação do documento não oficial encaminhado pela diplomacia brasileira em Genebra, que propõe novas etapas antes da aprovação de resoluções condenando qualquer país. "Ninguém nasceu ontem, [esse mecanismo] existe para certos casos, certos países", desafia. Sobre outro tema polêmico, garante: "O Brasil não apoia o Irã; apoia a paz". A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor, em que Amorim fala também de seus planos pessoais para 2011.
Valor: Ministro...
Celso Amorim: Li agora o documento entregue na ONU; de maneira nenhuma ele procura isentar nenhum país de nada, pelo contrário, o objetivo é tornar as recomendações dos órgãos de direitos humanos mais fáceis de implementar. Diz apenas que o método usado até agora, só condenação aos países, não foi efetivo, não mudou a situação de nenhum país. E há o fato de que as condenações são muito concentradas em uma ou duas regiões. Quando se leu alguma resolução sobre Guantánamo, ou algum país que permitiu que seus serviços de inteligência transferissem presos para lugares onde seriam torturados? Ninguém nasceu ontem, [o mecanismo] existe para certos casos e certos países.
Valor: Todos os países passam por revisões no Conselho...
Amorim: O Brasil lutou muito para ter esse mecanismo universal, todos passam por isso: Brasil, Coreia, Irã, EUA. No documento levado a Genebra se fala em mecanismo para ver se as ações recomendadas podem ser implementadas; vai ter até quem o veja como intrusivo, porque pede informativos, visitas aos países por delegações de Estados-membros, estratégias para implementação
das recomendações dos mecanismos de revisão periódica, como implementar recomendações dos outros mecanismos de direitos humanos...
Valor: A questão direitos humanos ganhou fôlego por que...
Amorim: Porque é misto de má fé e ignorância. Ignorância porque não sabem como as coisas correm na realidade da vida, que países aliados militares de outros ficam totalmente isentos. Não vou dar exemplos, não quero romper relações diplomáticas, mas todo mundo sabe disso. Falei há pouco de Guantánamo porque até o presidente Obama falou; e os países cujos serviços de inteligência foram usados para levar presos, isso está noticiado. Não queremos dar refresco para nenhum país, queremos uma maneira que melhore, não para que os que tem complexo de culpa possam botar diploma na parede e dizer: condenei, e não mudar nada. O que me choca é a falta de interesse em melhorar de fato a situação de direitos humanos.
Valor: Mas Cuba e Irã são dois países onde...
Amorim; A mídia está totalmente errada ao dizer que o Brasil apoia o Irã. O Brasil não apoia o Irã. O Brasil apoia a paz, procurou um acordo proposto pelos países ocidentais em relação a energia nuclear, evitar armas nucleares.
Valor: Mas o presidente Lula faz declarações de apoio aos países, como quando compara oposição iraniana à torcida de futebol, diz ser avacalhação intervir por uma condenada à morte por adultério, diz que pode abrigá-la se ela estiver incomodando...
Amorim: Estamos trabalhando pelos direitos humanos, mas nossa maneira de agir é diferente de outros que fazem da hipocrisia sua maneira de principal instrumento. Condenam publicamente e financiam privadamente, em muitos casos.
Valor: Citaria um exemplo?
Amorim: Não.
Valor: Especialistas dizem que o Brasil emite sinais ambíguos, dá impressão de ser advogado dos interesses iranianos...
Amorim: Isso é imaginação, invenção das pessoas. Peguem os comentários feitos pelo Brasil sobre as exposições iranianas no Conselho de Direitos Humanos e verão que há muitas críticas e recomendações. Está disponível.
Valor: Pode citar algumas?
Amorim: Várias: condenação à pena de morte para menores, sobre a situação da mulher. Agora, o Irã, com todos os defeitos, convidou a alta comissária de Direitos Humanos para ir lá, e ela não foi até agora, deve sofrer pressão de alguém para não ir. Não propomos refresco para ninguém. Os métodos tradicionais não funcionam, precisamos encontrar métodos eficazes, e entre eles existe a maneira como implementar as recomendações dessa revisão universal. Isso não é notícia nova sequer, há uma fabricação com objetivos políticos, no noticiário.
Valor: Não só os jornais, as ONGs também se queixam do Brasil....
Amorim: As ONGs estão em sua missão de fiscalizar, como as de meio ambiente, que falam coisas que a gente não concorda, depois nos elogiam. A maneira como encaramos o processo, essa ideia da revisão periódica universal, eu defendi em Genebra, no governo FHC, justamente porque se pretendia tratar com isonomia, não permitir a politização, porque países entravam e outros não.
Valor: Na Guiné Equatorial o senhor falou em negócios; seria tradição de isolar a economia do tema de direitos humanos?
Amorim: Um jornalista me fez uma pergunta, foi totalmente distorcida, sobre negócios com o país. Eu disse: qual manteiga você comprou hoje? Quais companhias de petróleo operam aqui? Não quer dizer que esteja endossando o governo. Não quis dizer que isso guia nossa diplomacia, mas que não se pode confundir as coisas. A manteiga era francesa, as companhias de petróleo, americanas.
Valor: Outra crítica é que o Brasil se propõe a atuar como mediador...
Amorim: Não estamos propondo não, os outros países nos procuram. O presidente da Síria esteve aqui, o [presidente da Autoridade Palestina] Mahmoud Abbas, o presidente de Israel e o presidente do Irã estiveram aqui.
Valor: E na América do Sul, onde o Uruguai pediu em vão ajuda na crise com a Argentina pela instalação de papeleiras na fronteira?
Amorim: Só podemos ajudar quando os dois lados estão interessados, senão em vez de ajudar prejudica. No caso iraniano, recebemos estímulos de países ocidentais e outros para continuar na trilha e tinha óbvios interesses no Irã. Óbvio interesse dos dois lados.
Valor: No caso de palestinos e Israel não havia tanto interesse...
Amorim: Essas coisas têm de ser levadas com delicadeza. Há movimentos sendo feitos, no caso eu, pessoalmente, em decorrência até de pedido de Israel.
Valor: A aproximação com a Síria?
Amorim: Não vou dar detalhes, estive na Síria, Palestina, em Israel. E Turquia.
Valor: O Brasil não poderia ser mais ativo no Mercosul? E as queixas dos uruguaios?
Amorim: Não agimos com imposição, não faz parte de nossa atitude. Há mecanismos persuasórios, mas se não funcionam não adianta forçar, tem de esperar que o momento ocorra.
Valor: A reunião do Mercosul avançou com uma agenda que estava paralisada?
Amorim: O ministro não pode estar o tempo todo presente; lançam-se linhas de ação e elas avançam. Coisas que pareciam impossíveis ocorreram, houve o código aduaneiro, eliminação dos cronogramas, acordo de livre comércio com o Egito, o primeiro com país em desenvolvimento - além do que o Egito por si mesmo é país importante para nós. Tivemos uma coisa que não é comercial, mas é importante, o de gestão do aquífero Guarani. Só podemos exercitar plenamente nossa soberania mediante acordos de cooperação entre os quatro países.
Valor: Mas não falta, como reconheceu na reunião, um cronograma para acabar com as exceções à tarifa comum? Como aplicar um código nas alfândegas com tantas diferenças de tarifa?
Amorim: Uma coisa pressiona a outra, é positivo. A inexistência de uma tarifa externa comum faz com que o mercado comum não se realize plenamente, dificulta até negociações externas. Não se consegue isso de um dia para o outro, mas se fizermos um cronograma -não quero botar números, dez anos, quinze anos que sejam, e umas exceçõezinhas para o final - teremos mecanismo de cobrança sobre nós mesmos . Vamos conseguir dessa vez? Foi grande êxito a reunião, vai até ficar difícil para o Brasil agora porque muitas coisas que estavam represadas saíram. Temos de começar outras iniciativas.
Valor: Os chanceleres e presidentes discutiram as exceções à tarifa externa na última reunião?
Amorim: Falei na minha apresentação. Não houve discussão, estávamos muito concentrados em resolver nossos problemas. No último momento sempre há questões complexas. Até o ultimo momento estávamos empenhados em uma solução razoável para esse problema naquela reunião.
Valor: Era a reivindicação argentina de incluir impostos de exportação no código?
Amorim: Não necessariamente o da Argentina, o Brasil aplicou por muito tempo imposto sobre exportação de couro wet blue...
Valor: O Mercosul vai manter práticas como esse imposto de exportação?
Amorim: A medida em que a gente evolua para uma tarifa externa comum para valer, elimine a dupla cobrança da TEC, trabalhe para eliminar subsídios internos, não faz sentido ter imposto de exportação interno, mas isso será uma evolução.
Valor: Na crise Venezuela e Colômbia, um dos problemas é a presença dos guerrilheiros das Farc na fronteira; não é um problema regional a ser atacado?
Amorim: As Farc nascem de qualquer maneira dentro da Colômbia, qualquer atitude tem de ser combinada com o governo colombiano. Não significa que não vamos melhorar o policiamento na fronteira, isso aliás vale para os dois lados. A ideia do Conselho de Defesa da Unasul é também poder trocar de informação, ter medidas de criação de confiança, incluir medidas desse tipo, certamente com o repúdio a grupos armados sobretudo ligados ao narcotráfico.
Valor: Uribe desmoralizou a Unasul ao preferir denunciar na OEA a presença das Farc na Venezuela?
Amorim: Não desmoralizou, primeiro porque não é problema do Conselho de Defesa; quando se trata de denúncia é problema político. O Conselho é para encaminhar soluções ou que previnam que se chegue a esse ponto (de crise diplomática) ou para encaminhar alguma decisão política. Uma ação de um país não pode desmoralizar uma organização. O presidente Uribe tem direito de fazer a opção que quiser, também é membro da OEA, mas é muito mais provável conseguir solução na Unasul que na OEA.
Valor: Defende a ideia de mecanismo conjunto de fiscalização das fronteiras na região
Amorim: Pode ajudar, mas pode ser bilateral, vamos respeitar as sensibilidades; essas coisas não podem ser impostas.
Valor: Que metas o governo tem para o fim do governo?
Amorim: Resolver bem o que começamos. Sempre disse que o Brasil, até para atuar fora da região, precisa que a região esteja bem organizada e bem integrada. Demos passos importantes, não definitivos, não resolvem os problemas, temos de avançar mais. Não é eliminar as exceções; é como chegar a uma plena tarifa do Mercosul num numero X de anos. Tem sentido não ter acordo de compras governamentais que deem ao Mercosul uma preferência real? Temos de ter acordo de serviços mais amplo, maior liberalização, dar tratamento nacional às empresas do bloco em todos os países. Em vez de negociar setorzinho por setor será que não devemos ter meta para definir, que devem ser alcançadas? Talvez agora, com o fim do nosso governo, esteja na hora de pensar grande novamente no futuro. Essas metas temos de buscar.
Valor: Pode-se fechar o acordo de livre comércio com a União Europeia neste ano?
Amorim: Não quero fazer previsões. Se forem pessimistas, tornam-se auto-cumpríveis; se muito otimistas, dirão que é a proverbial ingenuidade do Itamaraty. Vamos trabalhar, ver até onde avançamos. Acho que dá para avançar, mas, realisticamente, concluir negociação neste semestre, não sei. Aguardamos a resposta deles para nossa oferta agrícola.
Valor: O que há entre EUA e Brasil para Lula falar em decepção com Barack Obama?
Amorim: Não posso fazer juízo assim, o presidente Obama é bem intencionado, muito importante para a política interna dos EUA, foi positivo o que fez na saúde, na disciplina dos bancos, Mas a política americana é complexa, parece não poder tratar de muitos assuntos ao mesmo tempo. Talvez o que o presidente Lula fale é da necessidade de maior compreensão do que é e como mudou a América Latina.
Valor: O embaixador José Botafogo diz que a diplomacia aponta uma série de tarefas, mas confunde importância com prioridade. Se tudo é prioridade, desperdiça esforços.
Amorim: Quando o [secretário-geral do Itamaraty, Antônio] Patriota vai a um determinado lugar me sinto representado. Tanto que esses avanços todos no Mercosul foram obtidos na minha ausência. Quando há necessidade, pode ter certeza de que estamos presentes, como no caso do código aduaneiro no Mercosul.
Valor: O senhor atuou diretamente?
Amorim: Me lembrei de problema parecido, no acordo Trips [direito de propriedade intelectual] da OMC. Garantimos que o assunto fosse mencionado, mas que cada um pudesse considerar-se representado.
Valor: Ministro, já decidiu o que fará no próximo governo?
Amorim: Minha vida não se mede por governos.
Valor: Em 2011, permanece no ministério? Falou com a candidata de seu partido?
Amorim: Não conversei, nem vou criar esse tipo de constrangimento para ela. Uma coisa garanto: não vou criar constrangimento a ninguém. E estou tomando providências: vou dar aulas na UFRJ. Não estou em idade de ensinar teoria, os mais jovens devem saber mais, mas posso transmitir experiência. Outra coisa minha mulher já fez: pedimos o apartamento nosso no Rio, em Copacabana que já está alugado.

PRick escreveu:
Qual o sentido da palavra ação? Se for no sentido do preenchimento dos cargos, sem dúvida, afinal, para governar você tem que se sujeitar as regras existentes, e fazer alianças com os eleitos. Porém, no sentido das medidas da administração, ou seja, a finalidade da administração pública, o Governo Lula foi o melhor de nossa história.

[]´s

Igualzinho a gente aprende nos bancos escolares né? (que, aliás, andam muito esquecidos por essa boa administração pública)

LIMP LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE!!!!!

O melhor da história mesmo!!!!!

è LIMPE

esqueceu o ultimo! EFICIENCIA!

È o que mais martelam em direito em Administração I

gil eanes escreveu:

PRick escreveu:
Qual o sentido da palavra ação? Se for no sentido do preenchimento dos cargos, sem dúvida, afinal, para governar você tem que se sujeitar as regras existentes, e fazer alianças com os eleitos. Porém, no sentido das medidas da administração, ou seja, a finalidade da administração pública, o Governo Lula foi o melhor de nossa história.

[]´s

Igualzinho a gente aprende nos bancos escolares né? (que, aliás, andam muito esquecidos por essa boa administração pública)

LIMP LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE!!!!!

O melhor da história mesmo!!!!!

Acho que você poderia me apontar em que país democrático no mundo, os cargos de chefia em comissão, não sejam preenchidos por critérios políticos? Me diz aí? Na Europa todos os Regimes Parlamentaristas costumam ser de coalizão, os os cargos são preenchidos assim, distruibuídos entre os partidos que integram a coalizão.

No Governo do SP os cargos de secretários e todas as chefias comissionadas são distribuidas assim.

Cerca de 20% da máquina publica brasileira é composta por cargos em comissão, em todos os 03 níveis. Quando o Governo de oposição vence, todos são trocados.

Como já falei antes, existe uma declarada intenção em vincular medida política, subjetiva com corrupção, o mesmo vale para as compras publicas, Licitação não é sinômino de honestidade, nem compra direta de picaretagem.

A manobra é clara, se tenta passar que todos os políticos são iguais, que todos são corruptos, mas antes é necessário deturpar por completo o conceito de corrupção, de tal forma que possa ser manipulado pela mídia PIG. Eles não são contra a corrupção, mas sim, contra que os ladrões não sejam seus aliados políticos. O caso de Fernando Collor é típico, apoiado de forma descarada pela Revista Veja e a Rede Globo, fabricaram o cassador de marajás, quando todos sabiam o que era esse Sr. Quando não servia mais aos interesses da mídia PIG, fogo nele.

O caso do Severino Cavalcanti é exemplar, usado para tirar a Presidência da Câmara do PT. E depois descartado.

[]´s

PRick escreveu:

gil eanes escreveu: Igualzinho a gente aprende nos bancos escolares né? (que, aliás, andam muito esquecidos por essa boa administração pública)

LIMP LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE!!!!!

O melhor da história mesmo!!!!!

Acho que você poderia me apontar em que país democrático no mundo, os cargos de chefia em comissão, não sejam preenchidos por critérios políticos? Me diz aí? Na Europa todos os Regimes Parlamentaristas costumam ser de coalizão, os os cargos são preenchidos assim, distruibuídos entre os partidos que integram a coalizão.

No Governo do SP os cargos de secretários e todas as chefias comissionadas são distribuidas assim.

Cerca de 20% da máquina publica brasileira é composta por cargos em comissão, em todos os 03 níveis. Quando o Governo de oposição vence, todos são trocados.

Como já falei antes, existe uma declarada intenção em vincular medida política, subjetiva com corrupção, o mesmo vale para as compras publicas, Licitação não é sinômino de honestidade, nem compra direta de picaretagem.

A manobra é clara, se tenta passar que todos os políticos são iguais, que todos são corruptos, mas antes é necessário deturpar por completo o conceito de corrupção, de tal forma que possa ser manipulado pela mídia PIG. Eles não são contra a corrupção, mas sim, contra que os ladrões não sejam seus aliados políticos. O caso de Fernando Collor é típico, apoiado de forma descarada pela Revista Veja e a Rede Globo, fabricaram o cassador de marajás, quando todos sabiam o que era esse Sr. Quando não servia mais aos interesses da mídia PIG, fogo nele.

O caso do Severino Cavalcanti é exemplar, usado para tirar a Presidência da Câmara do PT. E depois descartado.

[]´s

Você quer me convencer de que o PT age dentro da legalidade, com princípios éticos e tudo mais que é correto, etc....? E que a Globo, juntamente, com outras mídias, nomeadamente PIG's, o continuam perseguindo querendo lhe minar o caminho. Não precisa mais disso, o PT está no poder desde 2003, já há muito tempo!!! E ainda parece que não se convenceu disso. Não precisa mais desse argumento. Os chineses hoje estão fazendo compras no Japão heim.

Eu só queria que eles parassem de enganar-nos como discursos bonitos, alongados. Seria muito mais original, e como do seu feitio falar assim, como antigamente:

"Companheiro é o seguinte. Nóis chegamo até aqui. E gostamo! Eu i a cumpanheirada toda. É bom andar de carro novo do ano, tê dinhero pra gastar, podê passiar lá nos ixteriô qui a gente abominava sem cunhece, afinal das contas a gente era comunista né, fazê festa pros filhos, e um bando de otras cosas que só vendo.
Mais infelizmenti, não tem farinha pra todos nois......."

gil eanes disse:
"Companheiro é o seguinte. Nóis chegamo até aqui. E gostamo! Eu i a cumpanheirada toda. É bom andar de carro novo do ano, tê dinhero pra gastar, podê passiar lá nos ixteriô qui a gente abominava sem cunhece, afinal das contas a gente era comunista né, fazê festa pros filhos, e um bando de otras cosas que só vendo.
Mais infelizmenti, não tem farinha pra todos nois......."
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Não Gil, o discurso que fez o Lula ter 98 % de aprovação em alguns Estados do pais é outro.

"Companheiro é o seguinte. Nóis chegamos até aqui. E gostamos! Eu e a companheirada toda. O comunismo não existe mais, o muro de Berlim caiu em 89, ninguém aqui é comunista, mas defendemos um capitalismo para todos, por que um cortador de cana não pode ter um carro novo em casa? É isso que defendemos que todos sejam prósperos e não somente aqueles 1% da população como deseja alguns. Na época do FHC diziam que o futuro do Brasil seria as empresas de Telemarketing, queriaam nos tranformar em uma GRANDE GUATEMALA.
Mas em fim a nossa proposta é prosperidade para todo o povo"

Viu a pequena diferença no discurso.

prp escreveu:
Não Gil, o discurso que fez o Lula ter 98 % de aprovação em alguns Estados do pais é outro.

"Companheiro é o seguinte. Nóis chegamos até aqui. E gostamos! Eu e a companheirada toda. O comunismo não existe mais, o muro de Berlim caiu em 89, ninguém aqui é comunista, mas defendemos um capitalismo para todos, por que um cortador de cana não pode ter um carro novo em casa? É isso que defendemos que todos sejam prósperos e não somente aqueles 1% da população como deseja alguns. Na época do FHC diziam que o futuro do Brasil seria as empresas de Telemarketing, queriaam nos tranformar em uma GRANDE GUATEMALA.
Mas em fim a nossa proposta é prosperidade para todo o povo"

Viu a pequena diferença no discurso.

Não sei em que Brasil você vive. Definitivamente não é o mesmo que o meu, o mesmo de muitos!

Falemos às claras. Todo mundo sabe a fama que tem o MRE: Bando de Boiolas! Já tentei o concurso para o Rio Branco. Lógico que isso é uma inverdade, mas precisava ver a fila do concurso. Homens com hábitos esquisitos, como tomar chá na Praliné (pra quem conhece Brasília) dentre outros. Reconheço que sou burro o suficiente para não ter logrado êxito na seleção, mas acho que me sentiria um peixe fora d'água naquele ambiente.

No texto do Sr. Marino destaco o seguinte:

" É universalmente sabido que a diplomacia, para sua melhor eficácia, necessita do respaldo de um braço armado, a ser chamado caso falhem os esforços diplomáticos. No caso, a militarmente inexpressiva Bolívia não hesitou em ocupar as instalaões de gás e petróleo com seu Exército. Ninguém está a defender atos tresloucados como o de colocar em campo nosso poder militar, mas, se as relações se deteriorarem a ponte de vir a ser necessário, o Brasil constatará que o abandono e o desestímulo de suas forças ao longa das últimas décadas terão um preço salgado. Se a Bolívia teve a ousadia para esse enfrentamente, que dizer das potências que, algum dia, podem vir a usar da coação do poder militar para defender seus interesses na Amazônia, na tríplice fornteira, no nosso mar territorial ou alhures?"

Por um pedaço de chão quase estéril até o Paraguai tomou parte do território boliviano. Nós, com essa política explícita de camaradagem ajoelhamos perante um índio que comete absurdos. Por isso digo que Lula é um banana.

PRick escreveu:
.......Eu não quero convencer ninguém, apenas constatei uma realidade, o PT faz o normal, isso chama-se democracia, quem se elege tem o direito e o dever de indicar 20% dos postos da máquina pública, e isso é feito porque a lei manda, está lá. O que a Rede Globo faz está claro, não tem o que completar aqui, é outra realidade. O PT está sendo eleito desde 2003, e pelo jeito vai continuar sendo eleito, e enquanto tiver no poder, tem o direito e o dever de indicar os cargos de comissão, e isso existe, para que a administração siga uma linha politica, a parte da máquina pública que não é partidária ou ideológica/política, é constituída por funcionalismo público de carreira, por meio de concurso público, todas as democracias ocidentais são assim, o Governo do PSDB em São Paulo é assim, isso nada tem haver com corrupção, o Governo, a máquina pública tem sua cabeça política.[/color]

Acho que seu grande erro é acreditar que o que está sendo feito ou o que foi feito, foi tão somente aquilo previsto no dever ou no direito. Logicamente todos sabemos que há cargos políticos. Até a escolha para o generalato das FFAA é assim _ a diferença é que, no mínimo, os escolhidos são todos coronéis. Se assim fosse eu me calaria. O PT foi mais além meu garoto. Muito mais além. Acredite (em mim). Cito apenas um caso: O meu! Ao contrário de muitos intectuais do partido como Mercadantes e Dilmas (e olhe lá), fui trocado por um semi-analfabeto! E olha que meu posto não era dos mais influentes, tanto política como administrativamente. Mas, como já disse anteriormente ELE teve que pagar a todos.

Igual aos demais sim. Até que me provem ao contrário. Talvez até pior que os demais, pois os outros a gente sabe como agem! Não há surpresas.

gil eanes escreveu:

PRick escreveu:
.......Eu não quero convencer ninguém, apenas constatei uma realidade, o PT faz o normal, isso chama-se democracia, quem se elege tem o direito e o dever de indicar 20% dos postos da máquina pública, e isso é feito porque a lei manda, está lá. O que a Rede Globo faz está claro, não tem o que completar aqui, é outra realidade. O PT está sendo eleito desde 2003, e pelo jeito vai continuar sendo eleito, e enquanto tiver no poder, tem o direito e o dever de indicar os cargos de comissão, e isso existe, para que a administração siga uma linha politica, a parte da máquina pública que não é partidária ou ideológica/política, é constituída por funcionalismo público de carreira, por meio de concurso público, todas as democracias ocidentais são assim, o Governo do PSDB em São Paulo é assim, isso nada tem haver com corrupção, o Governo, a máquina pública tem sua cabeça política.[/color]

Acho que seu grande erro é acreditar que o que está sendo feito ou o que foi feito, foi tão somente aquilo previsto no dever ou no direito. Logicamente todos sabemos que há cargos políticos. Até a escolha para o generalato das FFAA é assim _ a diferença é que, no mínimo, os escolhidos são todos coronéis. Se assim fosse eu me calaria. O PT foi mais além meu garoto. Muito mais além. Acredite (em mim). Cito apenas um caso: O meu! Ao contrário de muitos intectuais do partido como Mercadantes e Dilmas (e olhe lá), fui trocado por um semi-analfabeto! E olha que meu posto não era dos mais influentes, tanto política como administrativamente. Mas, como já disse anteriormente ELE teve que pagar a todos.

Igual aos demais sim. Até que me provem ao contrário. Talvez até pior que os demais, pois os outros a gente sabe como agem! Não há surpresas.

Cargos de comissão são de indicação política, quer dizer não tem critério de avaliação objetiva, assim, a qualidade do nomeado não pode ser indicado como descumprimento da lei, mesmo porque, duvido muito que um cargo de indicação política seja ocupado sempre por alguém com preparo técnico, afinal, esse não é a qualificação primordial para o cargo, mas sim a linha ideológica e política do escolhido.

O Sr. FHC foi escohido ministro da fazendo do Governo Itamar Franco, mesmo nunca sendo economista ou fosse considerado grande especialista em ecomia, mas simplesmente porque foi escolhido como sucessor de Itamar Franco.

O mesmo podemos ver sobre os diversos Ministrios da Defesa, a maioria não entendia nadinha do riscado. Essa é a lógica dos cargos em comissão.

[]´s