Forças Policiais - Fotos

[Matheus]

Aprovada PEC que prevê piso salarial nacional para policiais civis e militares
Autor: Cardoso Silva / Categoria: Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem, quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros militares. O texto (PEC 41/88) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.
A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Após a votação, com apoio unânime à proposta, Renan Calheiros solicitou a Demóstenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde o texto seguirá agora. Ele disse que já consultou os líderes de todos os partidos e há consenso para a quebra dos prazos de interstício.

Da Agência Senado

Segundo fiquei sabendo, o Minitro Tarso Genro foi um dos incentivadores para a criação dessa PEC. A principio o valor do piso que está sendo trabalhado entre o ministro e os parlamentares é de aproximadamente R$3.200,00, que é o salário pago pela PM/SE.

A PEC300 corre na Camara, com previsão para votação no dia 17 deste mes!

muito bom, torço pelos colegas PMs!

[henriquejr]

Segundo fiquei sabendo, o Minitro Tarso Genro foi um dos incentivadores para a criação dessa PEC. A principio o valor do piso que está sendo trabalhado entre o ministro e os parlamentares é de aproximadamente R$3.200,00, que é o salário pago pela PM/SE.

A PEC300 corre na Camara, com previsão para votação no dia 17 deste mes!

muito bom, torço pelos colegas PMs!

Valew pela força Matheus!

[Pereira]

É Henrique, essas PECs vão sair meu caro!

[Léo Brito]

Parece que a 308 também tá perto de aprovação...

[Moccelin]

Muito bonito ver essas votações saindo assim, com hunanimidade, só quero ver é se o salário vai chegar nos bolsos dos militares ou se vai ser apenas mais uma lei que não é cumprida, igual foi o tal piso salarial dos professores.

Agora duas perguntas, a primeira é qual é a PEC 308, e a segundo é qual é a diferença entre a PEC 300 e a PEC 41/88...

[henriquejr]

Pelo que sei a PEC308 é a PEC300 dos Políciais Civis.

A diferença entre PEC41 e PEC300 é que a segunda estabelece o salário da PM/DF como sendo o piso nacional e é específica para as PMs e BMs equanto que a PEC41 cria um piso salárial sem vínculo com a PM/DF (o MJ propos R$3.200) e abrenge as PMs, PCs e BMs.

Na minha opinião vão substituir as PECs 300 e 308 pela PEC41, bastanto para isso melhorar um pouco a proposta do MJ para o piso.


Sim, sobre a comparação com o piso salarial para os professores, a principal diferença é que tanto a PEC300 quanto a PEC41 especifica de onde virão os recursos para para custear a aplicação do projeto, enquanto que a PEC dos professores ficou tudo a cargo dos Estados (que pelo que sei já cumprem a lei) e os municipios (aqui está o problema, muitos não possuem receita para pagar o piso).

[Pereira]

Nosso presidente aprovou a lei da obrigatoriedade do curso superior para ingresso na PMDF e um tal de adicional de risco, acho que 250 reais a cada 3 meses.
Ele disse que só com um salário digno, os policiais deixarão de receber propina da bandidagem.

Logo depois colocaram um 'especialista (engravatado) em seguraça pública' dizendo que melhorar vencimetos não é eficaz, para combater o crime dentro das polícias é preciso maior repreensão e fiscalização.

É cada um!

[fredom]

aparentemente estão fazendo confusão com as PECS: A PEC 308 prevê a criação da Polícia Penal Federal e estaduais, ela vai restruturar as carreiras penitenciarias em uma única instituição, já a PEC 300 pretendia equiparar os salarios dos PMs BMs com a remuneração paga as instituições aqui do DF, contudo com a criação do adicional de risco de vida ( R$ 1.000,00) pagos da seguinte forma 250 no primeiro ano e + 150 por ano até 2014 a proposta acabou sendo inviabilizada porque o salario inicial do PMDF vai para 5.300,00 +-, então foi aprovado uma emenda na PEC que cria um piso nacional para as instituições. A princípio as duas PEC devem ser votadas no dia 17, porque a semana que vai se iniciar agora sera dedicada aos PL do pré-sal.
Vamos todos nos unir para aprovação destas PECs que são fundamentais para a valorização dos profissionais da área de segurança pública.

[Léo Brito]

Isso mesmo, a PEC 308 cria a Polícia Penal.

[henriquejr]

aparentemente estão fazendo confusão com as PECS: A PEC 308 prevê a criação da Polícia Penal Federal e estaduais, ela vai restruturar as carreiras penitenciarias em uma única instituição, já a PEC 300 pretendia equiparar os salarios dos PMs BMs com a remuneração paga as instituições aqui do DF, contudo com a criação do adicional de risco de vida ( R$ 1.000,00) pagos da seguinte forma 250 no primeiro ano e + 150 por ano até 2014 a proposta acabou sendo inviabilizada porque o salario inicial do PMDF vai para 5.300,00 +-, então foi aprovado uma emenda na PEC que cria um piso nacional para as instituições. A princípio as duas PEC devem ser votadas no dia 17, porque a semana que vai se iniciar agora sera dedicada aos PL do pré-sal.
Vamos todos nos unir para aprovação destas PECs que são fundamentais para a valorização dos profissionais da área de segurança pública.

Realmente houve um equivoco. A PEC dos Policiais Civis é a 340/09.

A PEC 340/2009 é uma proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Federal Marcelo Ortiz e outros, que altera a redação do § 9º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.

Na minha opinião tanto a PEC300 quanto a PEC340 vão ser substituidas pela PEC41 pois é as duas primeiras PECs terminam criando uma indexação com os salários pagos pelo DF, toda vez que o DF aumentar os salários de seus policiais o mesmo deve ocorrer com o restante do país. Já a PEC41 cria um piso salárial , independente do DF, para todos os policiais, civis e militares, e bombeiros militares do país.
O MJ já sinalizou com um piso de pelo menos R$3.200,00 mas acho que para haver essa substituição esse piso deve subir um pouco (pelo menos para R$4.500).

[Bolovo]

Eu tava pensando: depois que aprovarem as tais PEC, por um motivo o salário dos puliças de DF começarem a diminuir, misteriosamente...

[Moccelin]

Aí a PMDF entra em greve e resolve o problema de todo mundo. Agora, sobre o piso, eu realmente acho que R$3200,00 de piso não é baixo! É mais ou menos o que ganha um Aspirante-a-Oficial do EB!

[Léo Brito]

3.200 dinheiros é uma graninha respeitável, mesmo.

[Pablo Maica]

Foto que é bom...


Um abraço e t+

[henriquejr]

PLENÁRIO / Pronunciamentos
05/11/2009 - 20h02

Renan Calheiros propõe acordo para acelerar votação de piso salarial dos policiais e bombeiros .



O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou ao Plenário que vai propor um acordo aos líderes partidários e ao presidente do Senado, José Sarney, para acelerar a votação do projeto de emenda constitucional que estabelece um piso salarial nacional para os policiais militares e civis e os bombeiros militares. A proposta (PEC 41/08), de autoria de Renan, foi aprovada na quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e encaminhada ao Plenário.

O senador lembrou que uma emenda constitucional precisa ser discutida por vários dias seguidos, em duas ocasiões, para ser votada pelo Plenário, mas é possível, por acordo, reduzir esses prazos. Depois, o projeto ainda será votado pelos deputados.

Renan Calheiros sustentou que a insegurança diminuirá no Brasil não apenas pelo aparelhamento das polícias, mas especialmente por melhores salários. Lembrou que os policiais costumam trabalhar um dia e folgar dois, mas, devido aos baixos salários, "eles se obrigam a vender seu dia de folga por 15, 20 ou 30 reais" para completar sua renda familiar.

- A remuneração inadequada para os servidores policiais é um fator que potencializa o aumento da criminalidade, o abandono da carreira, a dedicação a outras atividades distintas da segurança pública e o constante assédio dos criminosos, que acenam com vantagens financeiras - afirmou.

Para viabilizar o piso salarial, a União ajudará os estados, utilizando para isso recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), informou o senador. Disse ainda que a ideia foi bem recebida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em apartes, vários senadores manifestaram apoio ao projeto e cumprimentaram Renan Calheiros pela iniciativa. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o piso evitará que os policiais façam "bicos" para sobreviver, enquanto Paulo Paim (PT-RS) disse ter recebido mensagens eletrônicas de policiais do Rio Grande do Sul enaltecendo o projeto. Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Mão Santa (PMDB-PI) e Cristovam Buarque (PDT-DF) também manifestaram disposição de aprovar rapidamente a proposta.

Da Redação / Agência Senado

link: http://www.senado.gov.br/agencia/verNot ... Editoria=2