Fórum Defesa Brasil

wagnerm25 escreveu:E amanhã se decide o destino do verme. Segundo o Terra, o carcamano está apreensivo e "tomando antidepressivos". Foi visitado pelo Senador Suplicy e pela Ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle.

Não ficaria triste se estivesse tomando veneno.

Preparem-se para ver políticos comemorando a libertação do assassino amanhã. Comprem sal de frutas e engov.

Guerra escreveu:

Enlil escreveu: Nas cópias dos documentos obtidas pela escritora - célebre na França por seus romances policiais -, Battisti dá direitos a Pelazza e a Fuga para representá-lo.

O culpado é o mordomo? Conta logo o fim desse romance.

PRick escreveu:

Guerra escreveu: O culpado é o mordomo? Conta logo o fim desse romance.

Isso é irrelevante, não está em pauta a culpa ou não dele. Não estamos julgando os crimes do Battisti. O debate aqui é sobre o Golpe que o STF está tentando dar nos poderes constitucionais da Presidência da República. Esse tipo de medida é política e cabe ao Presidente dar ou não ela, e ponto final.

[]´s

wagnerm25 escreveu:

PRick escreveu: Isso é irrelevante, não está em pauta a culpa ou não dele. Não estamos julgando os crimes do Battisti. O debate aqui é sobre o Golpe que o STF está tentando dar nos poderes constitucionais da Presidência da República. Esse tipo de medida é política e cabe ao Presidente dar ou não ela, e ponto final.

[]´s

O que está em jogo é se o Presidente foi fiel ao tratado firmado com outro país. Ele não está acima desses tratados. A ideologia não pode ser colocada acima de leis, regras, tratados, acordos, etc.

PRick escreveu:
O que está em jogo é se o Presidente foi fiel ao tratado firmado com outro país. Ele não está acima desses tratados. A ideologia não pode ser colocada acima de leis, regras, tratados, acordos, etc.

A Constituição Federal dá poder discricionário para conceder ou não a extradição, o Tratado não se sobrepõe a CF, é inferior a ele. O resto é tentativa de golpe aos poderes da Presidência da República, que foram autorgados pelo mandato eletivo. A ideologia é sua, eu estou falando de coisa séria, e não para brincar com gente sem noção da gravidade do que diz.

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wagnerm25 escreveu:

PRick escreveu:
O que está em jogo é se o Presidente foi fiel ao tratado firmado com outro país. Ele não está acima desses tratados. A ideologia não pode ser colocada acima de leis, regras, tratados, acordos, etc.

A Constituição Federal dá poder discricionário para conceder ou não a extradição, o Tratado não se sobrepõe a CF, é inferior a ele. O resto é tentativa de golpe aos poderes da Presidência da República, que foram autorgados pelo mandato eletivo. A ideologia é sua, eu estou falando de coisa séria, e não para brincar com gente sem noção da gravidade do que diz.
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Tem gente que gosta de ser do contra apenas pelo prazer de ser diferente e chamar atenção. Até meu cachorro que passa o dia lambendo o próprio saco sabe que o Batistti está aqui por obra única e exclusiva da ideologia. Fosse ele um terrorista de direita cuja extradição tivesse sido solicitada por Cuba, há muito tempo estaria com seu peso duplicado pelo chumbo das balas do paredón de Fidel.

Decisão do STF é golpe??!?! Desde quando?!?!?!

wagnerm25 escreveu:Tu fala como se o STF fosse um órgão Marciano, que não fizesse parte do tripé constitucional brasileiro. Decisão do STF é golpe??!?! Desde quando?!?!?!

Maioria no STF abre caminho para permanência de Battisti. Siga
Ministros entenderam que Itália não pode questionar decisão de Lula na Corte e, com isso, Battisti deve ficar no Brasil

Severino Motta, iG Brasília | 08/06/2011 14:17 - Atualizada às 18:02


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que não cabe ao governo da Itália questionar na Corte uma decisão do presidente da República relativa à condução da política internacional. Caso nenhum pedido de vista seja feito e o julgamento se encerre nesta tarde, o despacho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve o italiano Cesare Battisti no Brasil deve ser validado, o que abre caminho para a permanência de ex-ativista no País.

A impossibilidade da Itália questionar a decisão de um presidente da República no judiciário local foi suscitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo advogado de defesa de Battisti, Luís Roberto Barroso.

Por isso, antes mesmo do relator do caso, Gilmar Mendes, proferir seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello disse que havia uma preliminar a ser votada: "A Itália pode ou não questionar o ato de Lula no Supremo?"

Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto entenderam que não, o que configurou a opinião da maioria da Corte, já que Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se disseram impedidos.

A argumentação da maioria foi de que, aceitar a reclamação da Itália contra o fato de Lula não ter extraditado Battisti feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos da República. Além do fato de que cabe ao presidente da República conduzir a política internacional de seu país, não sendo a mesma passível de questionamentos jurídicos, por parte de outros países, na Suprema Corte nacional.

Durante a discussão, Joaquim Barbosa citou o caso do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, que quando foi deposto conseguiu de Lula abrigo na Embaixada Brasileira daquele país. “Seria absurdo se questionar o abrigo aqui no STF, para desconstituir uma decisão soberana do País”, argumentou.

Após a apreciação da “preliminar”, o ministro Lewandowski quis encerrar as discussões, alegando que, uma vez não aceita não existe mais, na prática, a reclamação da Itália. A posição foi compartilhada por Marco Aurélio Mello.

O relator, Gilmar Mendes, contudo, disse que Mello “não é censor de colega”, e começou a discursar sobre o tema. Falou que, dando este tipo de poder ao presidente da República, o STF se transformaria num clube “lítero-poético-recreativo” e que, “se for assim, é melhor suprimir a competência do STF para extradição” pois, “daqui a pouco, vamos ter decisão que o próprio presidente pode conceder habeas corpus” para liberar extraditandos.



Julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta tarde, o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A Corte julga uma reclamação proposta pelo governo da Itália alegando que o ex-presidente Lula não poderia ter mantido o preso no País após a Justiça ter concedido a extradição a seu país natal. Avalia também um pedido de soltura feito pela defesa do réu, que quer a liberdade imediata de Battisti.

Na sua fala, o advogado que representa a Itália, Nabor Bulhões, alegou que a tese usada por Lula para mantê-lo no Brasil, (de que Battisti pode vir a sofrer agravamento de sua situação pessoal devido a uma provável perseguição por suas opiniões políticas ou história) não se comprova.

De acordo com ele, há uma democracia na Itália, com independência entre os Poderes. Disse ainda que tal tese seria uma “fundamentação suicida” e que as evidências de perseguição não poderiam ser levadas em conta, uma vez que são provenientes de matérias jornalísticas.

“É o Judiciário italiano que vai executar a pena, não a imprensa ou um parlamentar que faz críticas. (...) Um tratado que há de ser interpretado conforme os princípios do livre conhecimento e boa fé. (...) O STF é guardião das leis e constituições, não há soberanos em países democráticos”, disse.

Já o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, alegou que a Itália não quer Justiça, mas sim vingança. Além disso, destacou que o Brasil, que concedeu anistia a pessoas da direita e da esquerda inclusive a agentes de Estado que praticaram tortura, não pode punir alguém que lutou pelo comunismo e foi derrotado.

“Nesse caso, seria vingança histórica, dos vencedores contra os vencidos na disputa que se materializou na guerra fria. E se os revolucionários tivessem ganho? Eles que ditariam o direito. Eles perderam, mas não devem ser perseguidos por isso. O Brasil concedeu anistia pelos mesmos fatos ocorridos no mesmo período. Nós demos anistia a agentes do Estado”, disse.

Ele ainda alegou que não é possível que o STF reverta uma decisão da Presidência da República, uma vez que cabe ao chefe do Executivo conduzir a política internacional. “Decisão de soberania não é possível de decisão judicial. Pois, se o Brasil votar na ONU contra sanção do Irã, estaremos sujeitos aos Estados Unidos virem ao STF dizer que foram contra o tratado de não proliferação nuclear. Não cabendo a reclamação, subiste o ato do presidente.”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também seguiu a linha de Barosso no que diz respeito à impossibilidade de um Estado estrangeiro apresentar uma ação contra decisão soberana do Estado nacional numa Corte dentro do próprio país.

“Não é possível interferir no processo de extradição dentro do Estado. Há o princípio de não intervenção nos negócios internos de outros Estados. É uma regra basilar do direito internacional. A tentativa por parte da República italiana, de reverter dentro do Estado brasileiro, é afrontosa. A reclamante trouxe matéria que não se insere na jurisdição da Corte. Não é possível que o STF arbitre demanda entre duas repúblicas”, disse.

Tal argumento pode levar o julgamento a um encerramento diferenciado. Ao invés de decidir se Lula agiu dentro do acordo ou não, os ministros podem avalizar a impossibilidade da Itália questionar, no STF, a decisão de Lula. Caso isso aconteça, Battisti ganha a liberdade.

Após a manifestação dos advogados e da PGR, o presidente do STF, Cezar Peluso, chamou um intervalo de 30 minutos para a Corte, que retorna em breve com o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo.