Fórum Defesa Brasil

Terça, dia 04/AGO, liguem as TVs para assistir ao NJ na Câmara as 09:00hs.
Ouvi hoje que a apresentação ao Lula teria sido postergada uma semana (FX ?).
A confirmar.

Congresso avalia plano para defesa nacional





Jornal do Senado
Governo encaminha este mês ao Legislativo pacote de medidas estratégicas para reorganizar as Forças Armadas, incentivar a indústria bélica e ampliar a presença militar em áreas como a Amazônia



Presidente Lula (acima) visita o Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica, no Centro Experimental de Aramar. Inaugurado em 1986, projeto constrói, com tecnologia nacional, o primeiro submarino nuclear brasileiro

Chega ao Congresso Nacional neste mês um pacote de medidas legislativas enviadas pelo governo federal para que o país possa concretizar a chamada Estratégia Nacional de Defesa, um plano lançado em dezembro de 2008 que enumera ações estratégicas de médio e longo prazo (para durar 50 anos) em três eixos: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa (inclusive para a exportação) e fortalecimento e ampliação do serviço militar.

O plano delimitou três setores estratégicos para a defesa nacional: o espacial, o nuclear e o cibernético. O desenvolvimento e o lançamento de satélites, a construção do submarino nuclear brasileiro, o incremento radical da presença militar na Amazônia e a fabricação de equipamentos como radares, veículos aéreos não tripulados, aviões, helicópteros, blindados, munições e armas inteligentes são algumas das premissas dessa estratégia.

Boa parte dos programas, porém, depende de novas leis que incentivem e protejam a produção nacional em setores estratégicos. Serão propostas mudanças na legislação que rege as compras para a defesa, criando-se regime jurídico e tributário especial (incluindo dispensa de licitação) para as empresas do setor, e proteção contra cortes ou bloqueios orçamentários – para garantir a continuidade das compras. Em contrapartida, o governo federal criaria medidas regulatórias para assegurar poderes especiais sobre as empresas.

Por isso, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, passou as últimas semanas negociando a aprovação do pacote de projetos. Além dos incentivos financeiros, uma das iniciativas legislativas deverá ser a mudança na Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para o Ministério da Defesa, inclusive o emprego das Forças Armadas como polícia na região de fronteira, atribuição hoje permitida apenas ao Exército.

Jobim já se reuniu com lideranças da Frente Parlamentar da Defesa Nacional (formada por 200 deputados e senadores) para definir a melhor forma de encaminhar as medidas (leia o quadro), já que a ideia é iniciar a discussão logo na retomada dos trabalhos legislativos. O governo espera usar a força de sua maioria parlamentar para ver aprovadas as medidas ainda este ano, evitando a contaminação do assunto pela campanha eleitoral de 2010.

Em palestra para dezenas de oficiais da reserva no Clube Militar, no Rio de Janeiro, Jobim lembrou que a Estratégia Nacional de Defesa não pode ter seus objetivos e sua eficácia associados às restrições orçamentárias atuais, que "são momentâneas, para um ou dois anos". A defesa foi uma das áreas que mais sofreu com os cortes de recursos promovidos pelo governo este ano, por causa da crise financeira internacional (veja pág. 7). O setor, inclusive, segue com um dos mais baixos índices mundiais de investimento em relação ao produto interno bruto (PIB), com menos de 0,2%

Pela fala do NJ dá para perceber que houve mesmo contigênciamento de verbas...

Marino escreveu:Terça, dia 04/AGO, liguem as TVs para assistir ao NJ na Câmara as 09:00hs.
Ouvi hoje que a apresentação ao Lula teria sido postergada uma semana (FX ?).
A confirmar.

Confirmada postergação de uma semana da apresentação ao Lula.

irlan escreveu:Pela fala do NJ dá para perceber que houve mesmo contigênciamento de verbas...

Sim.

Segurança

Congresso avalia plano para defesa nacional

Governo encaminha este mês ao Legislativo pacote de medidas estratégicas para reorganizar as Forças Armadas, incentivar a indústria bélica e ampliar a presença militar em áreas como a Amazônia



Chega ao Congresso Nacional neste mês um pacote de medidas legislativas enviadas pelo governo federal para que o país possa concretizar a chamada Estratégia Nacional de Defesa, um plano lançado em dezembro de 2008 que enumera ações estratégicas de médio e longo prazo (para durar 50 anos) em três eixos: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa (inclusive para a exportação) e fortalecimento e ampliação do serviço militar.

O plano delimitou três setores estratégicos para a defesa nacional: o espacial, o nuclear e o cibernético. O desenvolvimento e o lançamento de satélites, a construção do submarino nuclear brasileiro, o incremento radical da presença militar na Amazônia e a fabricação de equipamentos como radares, veículos aéreos não tripulados, aviões, helicópteros, blindados, munições e armas inteligentes são algumas das premissas dessa estratégia.

Boa parte dos programas, porém, depende de novas leis que incentivem e protejam a produção nacional em setores estratégicos. Serão propostas mudanças na legislação que rege as compras para a defesa, criando-se regime jurídico e tributário especial (incluindo dispensa de licitação) para as empresas do setor, e proteção contra cortes ou bloqueios orçamentários – para garantir a continuidade das compras. Em contrapartida, o governo federal criaria medidas regulatórias para assegurar poderes especiais sobre as empresas.

Por isso, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, passou as últimas semanas negociando a aprovação do pacote de projetos. Além dos incentivos financeiros, uma das iniciativas legislativas deverá ser a mudança na Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para o Ministério da Defesa, inclusive o emprego das Forças Armadas como polícia na região de fronteira, atribuição hoje permitida apenas ao Exército.

Jobim já se reuniu com lideranças da Frente Parlamentar da Defesa Nacional (formada por 200 deputados e senadores) para definir a melhor forma de encaminhar as medidas (leia o quadro), já que a ideia é iniciar a discussão logo na retomada dos trabalhos legislativos. O governo espera usar a força de sua maioria parlamentar para ver aprovadas as medidas ainda este ano, evitando a contaminação do assunto pela campanha eleitoral de 2010.

Em palestra para dezenas de oficiais da reserva no Clube Militar, no Rio de Janeiro, Jobim lembrou que a Estratégia Nacional de Defesa não pode ter seus objetivos e sua eficácia associados às restrições orçamentárias atuais, que "são momentâneas, para um ou dois anos". A defesa foi uma das áreas que mais sofreu com os cortes de recursos promovidos pelo governo este ano, por causa da crise financeira internacional (veja pág. 7). O setor, inclusive, segue com um dos mais baixos índices mundiais de investimento em relação ao produto interno bruto (PIB), com menos de 0,2%

J/S
Estratégia Nacional de Defesa

o que é



A Estratégia Nacional de Defesa, lançada a partir do Decreto 6.703/08, foi concebida em torno de três eixos: reorganização das Forças Armadas, reorganização da indústria nacional de material de defesa e fortalecimento e ampliação do serviço militar.

Resultado do trabalho de 15 meses do comitê interministerial, o plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Defesa, que tem à frente o presidente da República e do qual fazem parte também os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Até 2030, somente para atendimento dos programas defendidos pelo Exército ("Estratégia Braço Forte"), a necessidade total de recursos atinge R$ 149 bilhões.



principais pontos do plano



Indústria bélica

Mudanças na legislação que rege as compras para a defesa, criando-se regime jurídico e tributário especial (incluindo dispensa de licitação) para as empresas do setor, além de proteção contra cortes ou contingenciamentos orçamentários. Em contrapartida, o governo federal criaria medidas regulatórias para assegurar poderes especiais sobre as empresas. Incentivo às exportações de materiais de defesa. Financiamento de projetos de desenvolvimento e fabricação de equipamentos como radares, aviões, submarinos (inclusive nucleares), helicópteros, veículos blindados, munições e armas inteligentes. Prioridade para a criação do veículo lançador de satélites e para a fabricação de satélites.



Amazônia

Reforço absoluto da presença militar na Amazônia, por terra, água e ar (veja infográfico).



Articulação

Criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, chefiado por militar e subordinado ao ministro da Defesa.



Energia nuclear

País deverá manter a linha de uso da tecnologia apenas para fins pacíficos, mas o plano veta adesão a novos tratados de não proliferação de armas nucleares caso as "potências nucleares" não avancem "no seu próprio desarmamento".



Serviço militar



Forças Armadas passarão a selecionar os chamados conscritos levando em conta critérios como vigor físico e capacidade intelectual. Todas as classes sociais deverão estar representadas. Criação de um serviço civil, a ser prestado por aqueles dispensados por excesso de contingente, preferencialmente em região do país diferente da que residem. Participantes receberão treinamento militar básico e integrarão força de reserva.



Carreira e salários

Atualização e melhoria dos vencimentos dos militares. Maior participação de civis em cargos de chefia do Ministério da Defesa e revogação de leis que vetem essa participação.

como seria o pacote

Para colocar em prática a Estratégia Nacional de Defesa, o governo vai enviar ao Congresso propostas para:

Mudar a Lei das Licitações (8.666/1993), criando regime jurídico e tributário especial, inclusive dispensa de concorrência, se for o caso, para as empresas do setor.

Criar mecanismos que assegurem a continuidade das compras para o setor de defesa, que as protejam dos contingenciamentos ou cortes orçamentários.

Alocar de forma continuada recursos financeiros específicos para a defesa, "carimbando" receitas provenientes de taxas e serviços, como a proteção de plataformas de petróleo.

Dar uma nova estrutura ao Ministério da Defesa, com a criação de órgão centralizador para aquisição de equipamentos e armas para os quartéis.

Criar um Estado-Maior conjunto da Marinha, Exército e Aeronáutica, subordinado ao Ministério da Defesa.

Implantar quadro específico de especialistas civis de defesa, em complementação às atuais carreiras existentes.

Elaborar regime jurídico especial para emprego das Forças Armadas em ações de segurança interna (como a ocupação de favelas para o combate ao narcotráfico, por exemplo), evitando que militares envolvidos possam ser alvo de processos judiciais.






País investe menos de 0,2% do PIB na defesa



As aparências enganam até instituições especializadas. O Centro de Estudos Nueva Mayoria, de Buenos Aires, publicou o Balanço militar da América do Sul 2008, atribuindo ao Brasil o 12º lugar entre os países que mais investem em defesa. Porém, a entidade argentina considerou para os cálculos o orçamento total do setor, que inclui despesas com custeio (folha de pagamentos, inativos, pensões e benefícios). A realidade é bem diferente. A execução do Orçamento da União nos últimos anos mostra expressiva redução dos gastos com o Ministério da Defesa. As despesas globais, com valor médio de R$ 42,8 bilhões no final da gestão de Fernando Henrique Cardoso, caíram para a média de R$ 33,4 bilhões no governo Lula.V – A participação de investimentos no orçamento de defesa do Brasil decresceu nos últimos anos para menos de impressionantes 0,2% do PIB e manteve-se assim, estando entre os menores do mundo. Já em 2007, considerando-se custeio e investimentos, atinge-se o valor de R$ 5,3 bilhões. Isso equivale a 0,2% do PIB de 2006 – diz o coronel do Exército Marco César de Moraes, doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).

Um bom exemplo é deste ano. A dotação para o ministério (antes dos cortes causados pela crise mundial e a queda da receita) era de R$ 51,3 bilhões, dos quais apenas R$ 4,1 bilhões para investimentos.

– Quanto o país deveria pagar hoje para se proteger contra perigos desconhecidos no futuro? – questiona o coronel. Para contornar a crônica falta de recursos, ele sugere que o setor passe a buscar outras fontes de receita, como financiamentos, convênios e parcerias com o setor privado.

Outro possível provedor futuro de recursos pode ser a cobrança de impostos ou a participação nos royalties sobre explorações em áreas estratégicas que exigem proteção por parte das Forças Armadas: importações por via marítima, exploração das jazidas de petróleo, gás e minérios, e faturamento das geradoras de energia elétrica.





Setor sofreu com cortes nos investimentos



A defesa foi uma das áreas mais afetadas pela forte queda de arrecadação nos primeiros meses em 2009: os R$ 11,2 bilhões previstos foram reduzidos para R$ 8,5 bilhões, ou 14,26% dos cortes nos investimentos federais.

"Vamos preservar programas básicos", disse o ministro da Defesa, Nelson Jobim, listando os que devem ser poupados dos cortes: compras de helicópteros e submarinos franceses (por acordos internacionais), Projeto Aramar (construção do primeiro submarino nuclear com tecnologia nacional) e o programa Amazônia Protegida.

Segundo a assessoria do ministério, esses projetos (assim como o da compra de caças FX-2) são anteriores à Estratégia Nacional de Defesa.

"Os desembolsos gerados por esses projetos em 2010 ainda serão dimensionados, a depender das negociações sobre condições de financiamento", informou o ministério. Por isso mesmo, conforme a assessoria, ainda não foram fechados os números para o Orçamento de 2010, que o governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso.







Senadores apoiam estratégia

A proposta do governo para a defesa nacional recebeu apoio dos congressistas. Criada em novembro passado, a Frente Parlamentar da Defesa Nacional promete ajudar na articulação política para aprovar rapidamente os projetos necessários à implantação do plano.

Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), uma das metas cruciais do plano é a modernização das Forças Armadas.

– Para garantir o seu sucesso, é preciso assegurar que o orçamento do setor não seja contingenciado. Assim, permite-se que a Estratégia Nacional de Defesa torne-se uma política de Estado, e não apenas uma política de governo – disse Azeredo.

Para o senador João Pedro (PT-AM), "a presença do Exército na região amazônica é essencial para garantir a soberania do país". Augusto Botelho (PT-RR) considera que o plano "se destina, também, a favorecer empresas brasileiras e consórcios com parceiros estrangeiros dispostos a transferir tecnologia".

Integrante da frente, o deputado José Genoino (PT-SP) avalia que o plano vincula a defesa ao desenvolvimento econômico e reduz vulnerabilidades do país em negociações externas.

– O acesso à tecnologia nas áreas cibernética, nuclear e aeroespacial é fundamental, porque isso dá condições a um país como o Brasil, que não tem um inimigo nas suas fronteiras e que não tem um contencioso do ponto de vista militar, projetar a defesa como se fosse um seguro.

Governo prepara pacote para proteger a indústria de defesa

Patrícia Acioli



BRASÍLIA - Enquanto o Ministério da Defesa discute a compra de caças para Força Aérea, a indústria bélica brasileira aguarda o encaminhamento, pelo governo federal, de um pacote de mudanças legislativas que fortaleçam o setor e consolide o plano de Estratégia Nacional de Defesa, lançado em 2008. Entre as prioridades destacam-se um regime jurídico e tributário especial para licitações do setor; a criação de mecanismos de compras, que livre a indústria de material defesa dos contingenciamentos orçamentários e a possibilidade de serem feitas associações com parceiros estrangeiros para transferência de tecnologia. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a promessa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, é que as propostas sejam encaminhas para Câmara já esta semana. "Chegando aqui, vamos avaliar e se necessário fazer ajustes", diz. "Para o setor privado, a indústria de base da Defesa, a prioridade é o arcabouço legal", afirma Jungmann, que é coordenador da Frente Parlamentar da Defesa Nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa (ações de médio e longo prazo dividas em três eixos: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa, inclusive para a exportação, e fortalecimento e ampliação do serviço militar), tem duas vertentes para melhorar este mercado, como explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). "Uma é fortalecer a indústria nacional, centralizando as compras no País - desde o uniforme até os equipamentos mais sofisticados. A segunda vertente é fazer com que os projetos - como o do submarino e do helicóptero - e todos que venham surgir, tenham a possibilidade de incluir transferência de tecnologia no acordo. Assim, a nossa indústria pode adquirir know-how e produzir seus próprios equipamentos no futuro", frisa.

Zarattini diz que um dos caminhos possíveis para garantir investimentos no setor é a criação de um Orçamento da Defesa, peça separada do Orçamento da União, que contemple o planejamento de longo prazo. "Para os próximos 50 anos", acrescenta. Se depender de Orçamento, os números comprovam que a indústria de material de defesa não vai decolar tão cedo. Um bom exem plo são os recursos deste ano. A dotação para o ministério (antes dos cortes causados pela crise mundial) era de R$ 52,4 bilhões (somados Lei e créditos remanejados), dos quais apenas R$ 4,7 bilhões representam investimentos. Até julho, a Pasta executou R$ 636 milhões, ou seja, 13,4% do total a ser investido.

"Historicamente o Orçamento destinado à Defesa sempre traz uma média de 76% de destinação para Pessoal e Encargos; outras 6% são para amortização; 11% vão para custeio e investimento nunca passou de 5% - varia entre 3% e 5%", disse o diretor do Departamento da Indústria da Defesa e de Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Jairo Cândido. "O Orçamento de Defesa é pífio", frisa. "É verdade também que os recursos para custeio e investimentos têm aumentado. Eles sobem, mas não são suficientes, porque nos últimos 25 anos eles sequer existiram. Ficou estacionado".

Outra solução para a falta de recursos é recorrer, como fez o governo brasileiro, a financiamentos internacionais. "As fontes de endividamento serão externas. Como no caso dos acordos do submarino e do helicóptero negociados com a França", conta Zarattini. "A questão da compra dos caças FX-2 ainda não está definida, mas até agora nas negociações os franceses apresentaram as melhores condições", destaca.

Um dos pontos que considerados pilares das negociações dos acordos internacionais do governo brasileiro é a possibilidade de transferência de tecnologia. Jairo Cândido diz que o setor imagina ver o contrato de financiamento dos submarinos acertado entre setembro e outubro e que ele envolva cerca de R$ 18 bilhões.

Diante da tentativa de ampliar investimentos, além de mudar a Lei das Licitações (8.666/1993), inclusive dispensando empresas do setor de concorrência, se for o caso; e de assegurar a continuidade das compras para o setor, uma proposta que deverá ser tratada é o provimento de recursos por outros meios, por exemplo, via cobrança de imposto ou participação de royalties sobre explorações em áreas estratégicas por parte das Forças Armadas.

A trajetória das decisões do Ministério da Defesa, no entanto, não é consenso. O deputado Severiano Alves (PDT-BA) diz que a falta de investimento é um problema, mas que antes de sair comprando caças e outros equipamentos, seria necessário organizar o setor juridicamente.

Fórum Defesa Brasil-FT-Notícias-Gaitero-em Sáb Ago 15, 2009 3:14 pm.
Isto É - 19 Agosto 2009 - Edição 2075
A volta da Engesa
Acordo sigiloso com o grupo europeu EADS retoma
marca histórica da indústria bélica

Claudio Dantas Sequeira

No dia 7 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu convidado, Nicolas Sarkozy, da França, terão um motivo a mais para comemorar. Além de assinarem o contrato de fornecimento dos 51 helicópteros de transporte militar EC-725, lançarão a pedra fundamental da "Engesaer", holding que tomará a frente das iniciativas de transferência de tecnologia no âmbito da Estratégia de Defesa Nacional. A marca Engesa fez história no País entre as décadas de 70 e 80, quando figurou como importante indústria de material bélico, exportando caminhões militares e blindados leves para 18 países. Espera-se reeditar o sucesso da época e levar o Brasil de volta ao seleto grupo de fabricantes de armamentos. No comando da iniciativa está o coronel reformado Oswaldo Oliva Neto, irmão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e ex-assessor do ex-ministro Luiz Gushiken, quando esteve à frente do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência, depois transformado em Ministério.

Íntimo do poder e dos militares que comandam a indústria de defesa nacional, Oliva Neto vem trabalhando há quase um ano nos bastidores para a concretização do projeto. Nos últimos meses, ele manteve encontros privados com os comandantes das Forças Armadas e representantes do Ministério de Desenvolvimento, da Defesa e do BNDES. Mas o tema é coberto de sigilo, e cláusulas de confidencialidade do acordo impedem que Oliva Neto e a EADS, o detalhem.

Professor do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, o coronel reformado Geraldo Cavagnari avalia que a reedição da marca Engesa faz parte das ações para "revitalizar a indústria de defesa brasileira e ingressar em níveis tecnológicos mais elevados". Cavagnari lembra que a Engesa construiu um mercado amplo e chegou a exportar para a África e o Oriente Médio, como os casos de Angola, Líbia e Iraque. Embora seus produtos mais conhecidos sejam os blindados Urutu e Cascavel, a Engesa se transformou num poderoso grupo que produziu desde tratores agrícolas até radares. Foi à falência em 1993, vitimada por problemas financeiros que tiveram origem na má gestão da companhia, segundo Reginaldo Bacchi, ex-gerente de marketing e produtos militares da Engesa. "Tem gente que inventa história de calote iraquiano, mas isso nunca existiu. Quem ficou devendo foi a Engesa." Segundo o advogado Maicel Anésio Titto, que cuidou do espólio, há poucos anos o registro da marca caducou, permitindo sua apropriação por terceiros.

Segundo Oliva Neto, a ideia de criar a Engesaer surgiu tanto da demanda nacional pela reativação da indústria bélica como da necessidade do próprio grupo EADS de negociar a transferência de tecnologia do contrato dos helicópteros, estimado em US$ 6 bilhões. Havia desconforto dos europeus em lidar pontualmente com várias pequenas empresas, sem a garantia de que os parceiros teriam condições econômicas e tecnológicas que justificassem a desmobilização de fornecedores na Europa. Numa cadeia produtiva, com tamanho grau de integração, qualquer falha na produção pode ter consequências desastrosas. "Com a holding, as desconfianças são dissipadas, uma vez que os investidores europeus terão a oportunidade de acompanhar o dia a dia das companhias que receberão a nova tecnologia", afirma Oliva Neto. "Além de profissionalizar o setor, o desenvolvimento de massa crítica e a instalação de capacidade produtiva, ampliam as possibilidades da Engesaer muito além do projeto dos helicópteros." A EADS já está enviando especialistas da unidade de negócios e engenheiros para visitar as empresas brasileiras e avaliar a capacidade de produção de bens e serviços. O objetivo é estimar como o Brasil participará na escala mundial do grupo.

A Engesaer representa a criação no Brasil de uma plataforma segura para a nova estratégia de negócios do grupo europeu, que prevê levar para fora da zona do euro até 40% de toda sua produção, a fim de reduzir custos com a obtenção de isenções fiscais e mão de obra mais barata. Essa lógica já vem sendo adotada no contrato dos helicópteros, que prevê a nacionalização de 50% da produção. É possível que o EC-725 seja produzido integralmente na fábrica da Helibrás, com vistas à exportação. Pensando nisso, a EADS adquiriu recentemente, por meio do consórcio Eurocopter, 70% da companhia brasileira. No caso da Engesaer, a participação acionária do grupo europeu estará limitada a 20%, para evitar que o negócio seja visto como "invasão estrangeira". O restante será aberto a investidores nacionais, como fundos de pensão. O governo federal, por sua vez, terá uma golden share, como ocorre com a Embraer, a fim de exercer o controle estratégico das operações.

Inicialmente, a Engesaer aproveitará a capacidade instalada de, ao menos, cinco empresas do setor de defesa: Imbra Aerospace e Mectron Engenharia, Akaer, Atmos e Gigacom, cujos presidentes coordenarão diferentes núcleos de negócios, como engenharia, aeroestrutura, sistema de armas e comunicação. Com esse modelo de produção, uma empresa torna-se fornecedora da outra, eliminando a verticalização do imposto.

Além de helicópteros, a holding também construirá satélites de controle de tráfego aéreo e sistemas para a área de segurança pública. Para o consultor em segurança nacional Salvador GhelfiRaza, do Centro de Estudos Hemisféricos de Defesa, braço acadêmico do Pentágono, a estratégia da EADS segue a tendência internacional. "O modelo de negócio é correto, mas o Brasil não está preparado", afirma Raza. Segundo ele, há barreiras tecnológicas, financeiras e de legislação que podem dificultar o sucesso do negócio. (Isto É)

Olha não é querer dizer nada, mas eu publiquei esta notícia beeeem antes do defesa net, quase 1 dia antes...

A fonte principal desta publicação deveria ser, com toda a certeza, o Fórum Defesa Brasil......

gaitero escreveu:Olha não é querer dizer nada, mas eu publiquei esta notícia beeeem antes do defesa net, quase 1 dia antes...

A fonte principal desta publicação deveria ser, com toda a certeza, o Fórum Defesa Brasil......

Tá certo camarada, vou reeditar a publicação, porém vou manter o tópico nos Passados e Atuais por achar que ENGESAER já não tem mais nada a ver com Força Terrestre, pelo menos por enquanto.

Jobim anuncia, sem detalhar, que vai mudar estrutura da pasta da Defesa

O Brasil, finalmente, terá as Forças Armadas que almeja e de que necessita'

Chico de Gois



BRASÍLIA. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, adiantou ontem, durante solenidade de promoção de oficiais generais, da qual participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, nesta semana, possivelmente na sexta-feira, apresentará uma proposta para mudanças estruturais em sua pasta.

De acordo com Jobim, as mudanças deverão abranger quatro propostas: alteração na estrutura militar de guerra, que, segundo ele, está intocada desde 1980; alterações na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas; alterações na estrutura do Ministério da Defesa e na articulação e equipamento das Forças Armadas.



Ministro diz que houve uma evolução da doutrina militar

No discurso, o ministro explicou o motivo das alterações, mas não deu detalhes.

- Elas têm como paradigma único a evolução da doutrina de ações combinadas para de ações conjuntas - afirmou o ministro.

Nelson Jobim informou que o objetivo das mudanças é melhorar a estrutura das Forças Armadas brasileiras:

- Essas propostas estão implicadas no desenvolvimento nacional. O Brasil, finalmente, terá as Forças Armadas que almeja e de que necessita, e que se impõe pelo novo quadro e a nova presença do Brasil no mundo.

O ministro afirmou que o governo inseriu a Defesa na agenda do debate nacional e que tem recebido apoio do Senado e da Câmara, além das universidades e do oficialato.

- Fizemos uma integração do mundo civil com o mundo militar. A visibilidade desejada e a participação da sociedade brasileira nos debates já estão em pleno andamento, basta verificar a mídia diária.

De acordo com Jobim, as mudanças deverão abranger quatro propostas: alteração na estrutura militar de guerra, que, segundo ele, está intocada desde 1980; alterações na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas; alterações na estrutura do Ministério da Defesa e na articulação e equipamento das Forças Armadas.

Uma sacudida dessas é muito boa para oxigenar.
E também nada que já não estivesse em projeto há muito tempo.

É mas só agora isto veio a pauta.

Aeronáutica e Marinha terão poder de polícia


Daniel Rittner


A Aeronáutica e a Marinha ganharão poderes de polícia em situações específicas, o Ministério da Defesa criará uma secretaria para organizar melhor a compra de armamentos e o país terá uma nova cartilha para a hipótese de guerra. Essas mudanças serão apresentadas sexta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Nelson Jobim, como os primeiros desdobramentos concretos da recém-adotada Estratégia Nacional de Defesa. Eles vão analisar os instrumentos legais, como projetos de lei complementar e decretos presidenciais, necessários para implementar tais alterações.

No primeiro caso, será preciso enviar ao Congresso uma proposta para mudar a lei complementar 97/1999, que dispõe sobre as normas a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. A intenção do ministro é fechar o cerco ao narcotráfico nas regiões de fronteira. Sua avaliação é que, depois da Lei do Abate, grande parte do transporte de drogas, antes feito por pequenas aeronaves, migrou para barcos nos rios da Amazônia.

Por isso, Jobim defende que a Marinha também passe a ter o direito - hoje inexistente - de atuar como polícia e combater traficantes em águas fluviais. A Lei do Abate, de 2004, permitiu à FAB dar tiros de advertência e até derrubar (mediante autorização pessoal do ministro da Defesa) aeronaves sem plano de voo e com evidências claras de transporte de drogas. Ela fez diminuir muito o número de voos suspeitos, segundo Jobim. Mas ele acha que é preciso ir além e outorgar poder de polícia à aeronáutica.

Em junho, a FAB divulgou um vídeo do primeiro avião que foi alvo de tiros desde a entrada em vigor da Lei do Abate. Um monomotor com matrícula da Bolívia, que sobrevoava o território de Rondônia, foi identificado e, diante da recusa de tomar o caminho de volta, recebeu tiros de advertência de uma aeronave Super Tucano. O monomotor pousou em uma rodovia do Estado. O curioso é que os militares da FAB ficaram impedidos de providenciar uma ação de captura do piloto-traficante e tiveram que monitorar a tentativa de fuga enquanto esperavam a chegada de policiais. Pela legislação atual, cabe exclusivamente à polícia, desde o pouso de qualquer aeronave, a ordem de prisão. Jobim quer uma lei mais flexível para permitir que a aeronáutica faça esse papel, na ausência de policiais.

Em outra iniciativa, conforme previa a Estratégia de Defesa em dezembro, a pasta de Jobim criará a Secretaria de Produtos de Defesa. De acordo com o ministro, o objetivo dela será "fixar políticas e diretrizes para as compras" das Forças Armadas, embora os comandos preservem integralmente seus orçamentos para reaparelhamento. A propósito, Jobim entregará a Lula os planos de articulação e reaparelhamento desenhados pelas três Forças.

Esses planos incluem o volume de investimentos necessários para sua modernização, com uma definição de prioridades, e a redistribuição territorial das tropas. O Exército aumentará sua presença na Amazônia e a Marinha deverá instalar uma nova base no Norte e no Nordeste, deixando de ficar concentrada no Rio de Janeiro. Os planos terão um horizonte de trabalho previsto até 2030.

A última mudança a ser examinada sexta-feira é a do decreto de 1980 que estabelece a estrutura militar de guerra, definindo a organização das forças brasileiras em situações de conflito bélico. O documento tornou-se desatualizado e o sinal mais óbvio disso é que, na época, sequer havia Ministério da Defesa. A nova "estrutura militar de defesa", se aprovada pelo presidente, preverá um comando operacional único e a nomeação de um comandante - espécie de "ministro da guerra". "O fundamental é que a doutrina muda. Vamos sair de um modelo de ações combinadas para um modelo de ações conjuntas", afirmou Jobim, após participar ontem da gravação do programa "3 a 1", da TV Brasil, que irá ao ar hoje à noite. "Na hipótese de conflito, as Forças preparam suas tropas, mas não definem as suas ações", completou.