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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pretende aprovar até o mês que vem a criação de comunas, unidades administrativas diretamente ligadas ao Executivo. O governo diz que essa nova organização política e comunitária representa um passo importante na constituição do que chama de socialismo do Século XXI. A oposição afirma que é um modo de o presidente concentrar poderes e de driblar o Legislativo, já que deverá enfrentar maiores dificuldades para aprovar seus projetos - mesmo se mantiver maioria na Assembleia.
A comunas serão unidades administrativas que poderão se sobrepor aos municípios e abarcar áreas em diferentes Estados. Essa nova organização geográfica poderá aprovar suas leis e até mesmo ter uma moeda própria, controlada pelo Banco Central. Essa moeda será aceita na compra de produtos das fábricas estatizadas.
A Corporação Venezuelana de Cimento e a siderúrgica Sidor - recentemente estatizadas -já anunciaram que vão vender materiais de construção para as comunas aceitando a moeda comunal. Segundo a ministra venezuelana para as Comunas, Isis Ochoa, há um Programa de Transformação Habitacional que tem um mecanismo chamado de autoconstrução, no qual o "material e os produtos elaborados nas indústrias básicas do país seguem diretamente para o povo, onde as brigadas de trabalho vão executar as obras".
Além disso, o projeto de lei chavista prevê a "propriedade comunal", uma categoria inédita no país e que dá poder às comunas para criar novas relações trabalhistas. Só poderá trabalhar na propriedade comunal gente que efetivamente more lá.
A presidente da Assembleia Nacional, Cilia Flores, afirma que as comunas são essenciais para a criação de uma democracia plena, participativa e direta. "A Lei de Comunas será aprovada ainda neste ano. Pois isso é uma dívida com a população e foi uma ordem do líder da revolução, o comandante Hugo Chávez Frías", disse a deputada.
A crítica feita pela oposição é de que essas comunas devem se tornar na prática um braço do governo, já que dependeriam totalmente do repasse de fundos.
"Esse regime comunal tem um vício de origem: recebe apoio popular, mas não promove a participação popular; invoca as necessidades do povo, mas é Hugo Chávez quem fala em seu nome e, por fim, o substitui", afirma o advogado venezuelano Carlos Romero Mendoza.
A contraposição de dois pensamentos tão distintos - o que vê ameaças à democracia, pelo lado da oposição, e o que vê mais um passo rumo à democracia plena e participativa, pelo lado do governo - mostra o grau de radicalização que o projeto socialista de Chávez abre no país.
"Não há como compor. Ou você ama a ideia ou a odeia", afirmou Manuel Caballero, importante historiador e articulista venezuelano que se tornou uma voz antichavista depois de ter feito uma carreira acadêmica identificada com a esquerda.
Alguns analistas dizem acreditar que a apressão que o presidente Chávez está fazendo para a aprovação rápida da Lei de Comunas se deve ao temor do governo de que novos deputados não alinhados ao chavismo consigam realmente barrar os projetos de cunho socialista que, até agora, passavam tranquilamente na Assembleia Nacional.
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