(PARTE FINAL)
As Forças de Operações Especiais da Marinha do Brasil.
As Operações Especiais também são extremamente relevantes para a Marinha do Brasil. Em função das incertezas do cenário internacional e do amplo espectro e a diversidade de ambientes que encontramos no Brasil e em suas águas jurisdicionais, a Força Naval mantém em condições de pronto emprego duas unidades especialmente treinadas, capazes de realizar operações não convencionais, que detenham um alto valor agregado e que possam assumir riscos calculados para alcançar resultados expressivos, gerando vantagem estratégica.
As duas Unidades da Marinha do Brasil que primordialmente planejam e executam as Operações Especiais são o Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC) e o Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais (BtlOpEsp FN), Batalhão Tonelero. Grosso modo, a diferença básica entre as duas é seu campo de atuação prioritário. Enquanto a prioridade de emprego dos Comandos Anfíbios do Batalhão Tonelero é o ambiente operacional terrestre, a dos Mergulhadores de Combate do GRUMEC é o ambiente aquático.
A Marinha do Brasil mantém essas duas Unidades no mais alto grau de aprestamento operativo, realizando constantemente exercícios de adestramento, ao longo do ano, e em diferentes ambientes operacionais, procurando acumular experiências, testar procedimentos e corrigi-los na busca incessante da excelência das ações, que são invariavelmente de alto risco.
O Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC).
O histórico dessa Unidade de Operações Especiais se inicia nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, quando a Marinha do Brasil mantinha estreitos laços de cooperação com sua congênere norte-americana, a US Navy. Nesse contexto, os primeiros Mergulhadores de Combate (MECs) brasileiros tiveram sua formação básica nos EUA. Em 1964, dois oficiais e dois praças concluíram naquele país o árduo curso dos recém-criados SEALs (Sea-Air-Land), ainda inteiramente constituídos por pessoal oriundo das renomadas UDTs (Underwater Demolition Teams). Como resultado da experiência positiva desses militares pioneiros, a Ordem de Serviço n° 012/70, de 3 de abril de 1970, do Comandante da Força de Submarinos da Esquadra, criou a Divisão de Mergulhadores de Combate, na Base Almirante Castro e Silva (BACS) em Niterói/RJ.
Em 1971, mais dois oficiais e três praças brasileiros foram qualificados pela Marinha francesa como Nageurs de Combat. Três anos depois, foi ministrado no Brasil pela então Escola de Submarinos, hoje Centro de Instrução e Adestramento Almirante Attila Monteiro Ache (CIAMA), na Ilha do Mocanguê Grande, também em Niterói, o primeiro Curso Especial de Mergulhador de Combate.
Mesclando oportunamente as técnicas do curso francês, que privilegiava as operações de mergulho propriamente ditas, com as do norte-americano, que dava grande ênfase às operações terrestres, foi montada uma estrutura de instrução perfeitamente adaptada às reais necessidades brasileiras.
Propondo-se a atender adequadamente às crescentes solicitações da Esquadra e dos Distritos Navais, em 1983, a Divisão de Mergulhadores de Combate da Base Almirante Castro e Silva foi transformada no Grupo de Mergulhadores de Combate, parte integrante do Comando da Força de Submarinos. Mais tarde, diretrizes ministeriais expedidas em 1996 determinaram a criação do Curso de Aperfeiçoamento de Mergulhador de Combate, para oficiais, cuja primeira turma veio a formar-se em dezembro de 1998.
No dia 12 de dezembro de 1997, o Ministro da Marinha criou o atual Grupamento de Mergulhadores de Combate, em substituição ao anterior. Oficialmente ativada em 10 de março de 1998, a nova Organização Militar tem semi-autonomia administrativa e está diretamente subordinada ao Comando da Força de Submarinos.
Sua organização é constituída por três equipes básicas de Operações Especiais (Alfa, Bravo e Charlie) e mais um Grupo Especial de Retomada e Resgate.
A missão primordial do GRUMEC pode ser sintetizada pela realização de ações específicas de guerra não convencional em ambientes marítimos e ribeirinhos. Na verdade, as complexas operações anfíbias têm no GRUMEC um elemento virtualmente indispensável, realizando ações em prol do comandante da Força Tarefa Anfíbia (ComForTarAnf), em princípio, na área marítima e nas praias. Entre as informações vitais para um desembarque bem-sucedido, está o conhecimento exato do gradiente (inclinação) da praia escolhida (a partir de uma profundidade de sete metros até a linha de vegetação que circunda a areia), a elaboração de uma carta com dados sobre o tipo de solo, obstáculos naturais e artificiais (passíveis de demolição com explosivos) e campos minados. Igualmente importante são as ações de reconhecimento sobre o inimigo, o que não raro exige infiltrações dias antes da "hora H" do "dia D".
Nos demais campos da guerra naval, os MECs são empregados para destruir ou sabotar navios e embarcações, instalações portuárias, pontes, comportas etc. Capturar ou resgatar pessoal ou material; realizar operações de Inteligência de Combate; interditar linhas de comunicações em rios ou canais. Mais ainda, em apoio ao cumprimento do Código internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias da Organização das Nações Unidas (UN-ISPS Code), cabe aos MECs realizar a abordagem inicial de navios suspeitos ou potencialmente hostis, garantindo as condições para verificação de eventuais ilícitos por uma Força Naval em ações de interdição nas operações de Controle de Área Marítima. Destaque-se também a capacidade que o GRUMEC possui de, a curto prazo, operar eficiente e eficazmente em proveito da segurança das nossas estratégicas plataformas de exploração de petróleo no Atlântico Sul.
A formação de um mergulhador de combate da Marinha do Brasil nada fica a dever à de outros similares internacionais, tais como a dos SEALs norte-americanos, do Special Boat Service (SBS) dos fuzileiros navais britânicos ou a do Detachment de Intervention Operationel Subaquatique (DINOPS) francês. O Curso MeC é conduzido no CLAMA. Para oficiais do Corpo da Armada ou do Quadro Complementar da Armada, os requisitos iniciais incluem a aprovação em exames médicos e psicológicos, teste em câmara de recompressão e rigorosos testes físicos. O Curso de Aperfeiçoamento de Mergulhador de Combate, intitulado CAMECO, para oficiais tem a duração de 41 semanas, divididas em 4 fases, e objetiva habilitar os militares a operar equipamentos de mergulho, armamentos, explosivos; utilizar táticas, técnicas e procedimentos para guerra não convencional e conflitos de baixa intensidade, capacitando-os, assim, ao planejamento e à execução das diversas Operações Especiais.
Os praças (sargentos e cabos, do sexo masculino, com menos de 30 anos de idade e em condições de engajar) realizam o Curso Especial de Mergulhadores de Combate (C-ESP-MEC), com duração de 42 semanas, e cujas exigências para ingresso são as mesmas do CAMECO, dos oficiais.
Durante todo o período dos cursos, os candidatos a MeC são submetidos a condições extremas de provações física e psicológica, sendo enfatizados os atributos de liderança, sensatez, objetividade, improvisação e estabilidade emocional. A rotina dos exercícios demanda que o aluno vivencie permanentemente situações reais de combate, com altos níveis de risco.
Depois de formado MEC, o profissional é designado para servir no GRUMEC, onde participará de um completo programa complementar de adestramento e realizará cursos e estágios de extensão em diversas áreas, tais como a Desativação de Artefatos Explosivos; Básico Pára-quedista; Mestre de Salto; Salto Livre e Mestre de Salto Livre; Precursor Pára-quedista; Dobragem, Manutenção de pára-quedas e Suprimento pelo ar e outros. Muitos desses cursos são realizados no Centro de Instrução Pára-quedista (CIPqdt/Bda lnf Pqdt).
Apesar de relativamente novo, com apenas nove anos de ativação e apesar também do efetivo numericamente pequeno, se comparado a tropas congêneres de outros países, o Grupamento de Mergulhadores de Combate da Marinha do Brasil já estabeleceu um elevado conceito nacional e internacional de uma unidade militar altamente especializada. O GRUMEC tem necessariamente diante de si uma grande variedade de cenários operativos, para os quais deve estar preparado. Além das missões tradicionais de reconhecimento, mapeamento e balizamento de áreas de desembarque anfíbio, com a destruição de eventuais obstáculos naturais ou artificiais, as Equipes MEC também podem vir a ser desdobradas em ações de infiltração mais profundas. O reconhecimento de forças inimigas, a realização de ações de sabotagem ou a eliminação de alvos compensadores, entre tantas outras missões, fazem parte do repertório operacional dos MECs.
Excelentes processos de seleção e formação e adequado nível de prioridade na dotação de armamentos e equipamentos de toda a ordem garantem que esta Unidade de elite da Marinha do Brasil esteja sempre pronta para o cumprimento de suas complexas e arriscadas missões.
O Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais.
O histórico do BtlOpEspFN se origina na chamada Guerra contra Oribe e Rosas, caudilhos sul-americanos que na metade do século XIX exerciam autocraticamente os governos do Uruguai e da Argentina respectivamente. A Batalha de Passo Tonelero, em 17 de dezembro de 1851, foi uma das importantes ações militares que tiveram a participação decisiva da Marinha Imperial Brasileira e, com ela, de integrantes do Batalhão Naval, tropa que viria a se tornar o embrião do atual Corpo de Fuzileiros Navais (CFN). Aquela batalha resultou na garantia da livre passagem dos navios brasileiros pelo Rio Paraná. Em uma homenagem aos heróis daquela época, uma das mais importantes Unidades do CFN recebeu a denominação histórica de Batalhão Tonelero.
Apesar de os fuzileiros navais já serem considerados, em função de suas peculiaridades operacionais, uma tropa especial, o final da década de 1960 parece ter, de alguma forma, sinalizado para os mais altos escalões da Marinha que chegara o momento de o CFN contar com uma unidade ainda mais especial. Naquele momento, a Guerra do Vietnã deixava claro que forças militares convencionais não eram, exatamente, a resposta para fazer face às ameaças específicas como as vivenciadas naquele conflito. E, mesmo em um conflito dito convencional, tornava-se impositiva a necessidade de se contar com tropas especialmente adestradas e equipadas para atuar, por exemplo, em infiltrações estratégicas e/ou táticas realizando ações profundas em proveito dos Grandes Comandos convencionais em presença.
Assim, o Aviso Ministerial n° 751, de 9 de setembro de 1971, criou o Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais, sediado na região do Rio Guandu do Sapê, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro/RJ. Suas primeiras instalações, como o atual prédio do Comando, foram aproveitadas das utilizadas pelo antigo Centro de Recrutas do CFN, cuja mudança para a Ilha da Marambaia havia se completado em março de 1972. Uma torre de saltos para auxiliar na formação inicial de pára-quedistas (tarefa que a própria unidade desempenhava) e outras construções foram incorporadas ao batalhão entre 1976 e 1978.
A época de sua criação, o Batalhão Tonelero foi organizado e estruturado bem de acordo com a conjuntura de então, mesclando o interesse do CFN em ter uma tropa mais voltada para o emprego em situação de uma guerra de guerrilhas ou não convencional e a idéia de se ter um quarto batalhão de infantaria, além dos três já existentes: o 1º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais (1º Btl Inf FN) — Batalhão Riachuelo; 2° Batalhão Humaitá e 3º Batalhão Paissandu, todos sediados no Rio de Janeiro/RJ. Disso resultou que o BtlOpEsp de então tivesse uma organização com uma Companhia de Comando e Serviços e uma Companhia de Operações Especiais, estruturada à semelhança de uma típica companhia de fuzileiros navais daquela época.
A partir de sua criação, o Btl Tonelero começou a direcionar suas atividades de instrução para as Operações Especiais. Nesse contexto, em 1972, seria formada a primeira turma de oficiais oriundos da Escola Naval no Curso de Contraguerrilha (CGuer). Ao longo dos anos, esse curso sofreu modificações em seu conteúdo e sua estrutura, passando a denominar-se Curso de Adestramento de Comandos Anfíbios, Curso Especial de Comandos Anfíbios (ComAnf) e, posteriormente, dividindo-se em Curso Especial de Comandos Anfíbios (CESCOMANF) e Curso Especial de Operações Especiais (CESOPESP). A partir de 1998, a preparação dos Comandos Anfíbios passou a ser ministrada em um único curso, o CESCOMANF.
Em 1° de janeiro de 1991, a Companhia de Reconhecimento Anfíbio (CiaReconAnf), até então pertencente à Tropa de Reforço, foi transferida para o Btl Tonelero. Seguindo a mesma linha de ação, no dia 26 de março de 1996, a Companhia de Reconhecimento Terrestre (CiaReconTer) foi transferida do Batalhão de Comando da Divisão Anfíbia para o Tonelero. Assim, o BOpEsp FN passou a congregar todas as atividades de Operações Especiais no âmbito do Corpo de Fuzileiros Navais.
Com o vulto e a importância dessas novas e tão complexas atribuições, o Batalhão Tonelero, até então subordinado ao Comando da Tropa de Reforço (ComTrRef), passou a subordinar-se diretamente ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), a partir de 20 de dezembro de 1995.
Sua organização atual compreende uma Companhia de Comando e Serviços (CiaCSv) e três Companhias de Operações Especiais (CiaOpEsp), sendo a 1ª CiaOpEsp especializada em ações de Reconhecimento; a 2ª CiaOpEsp, em Ações de Comandos; e a 3ª CiaOpEsp constitui o Grupo Especial de Retomada e Resgate (GERR/OpEsp), elemento especializado em ações contraterrorismo.
Tal estrutura organizacional permite a organização, por tarefas específicas, de grupamentos operativos e destacamentos para cumprir qualquer missão de interesse da Marinha, dentro do contexto das Operações Especiais, inclusive aquelas relacionadas com a retomada de instalações e o resgate de pessoal. Em termos genéricos, a missão do BtlOpEsp Fuz Nav pode ser sintetizada na realização de Ações de Comandos. Nesse contexto, em função de suas características específicas, entre suas possibilidades, destacam-se: realizar infiltrações terrestres, aquáticas, aéreas ou mistas em qualquer tipo de terreno; realizar reconhecimentos de praia (da linha de baixa-mar para o interior); reconhecimento especializado de itinerários, passagens a vau, pontes, túneis, obstáculos, pontos críticos, Local de Desembarque Ribeirinho (LocDbqRib); Local de Pouso de Helicópteros (LPH); operar Postos de Vigilância (PVig); realizar a observação avançada dos fogos de apoio; implantar e operar sensores para instalação de sistemas de vigilância terrestre; instalar e operar equipamentos de alarme DQBN; selecionar, reconhecer, balizar e operar Zonas de Desembarque (ZDbq) e Zonas de Lançamento (ZL); e guiar tropas por itinerários previamente reconhecidos, em proveito de uma Operação Ribeirinha.
Para estar em condições de desenvolver eficiente e eficazmente todo o espectro de Operações Especiais a serem realizadas sob sua responsabilidade, o BtlOpEsp se faz dotado de uma imensa gama de material altamente especializado e diversificado. Material esse que acompanha o desenvolvimento científico-tecnológico. Da mesma forma, a Marinha privilegia a unidade com a mais alta prioridade em termos de execução de adestramentos em diferentes ambientes operacionais e no emprego dos mais variados meios.
No que se refere à formação especializada, o atual Curso Especial de Comandos Anfíbios (CESCOMANF) é realizado no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), na Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, com a duração de 20 semanas, sendo as duas primeiras para adaptação do aluno à rígida sistemática vigente. Embora não exista uma divisão formal do programa por fases, verificam-se dois períodos distintos: um de instruções básicas de Operações Especiais e o outro com maior grau de especialização.
Embora a concepção do CESCOMANF tendo como objetivo especificamente a preparação de fuzileiros navais, há registros de concessão de vagas, quando solicitadas, para as outras Forças Singulares e para as Polícias Militares, Polícias Civis e Polícia Federal, a critério do Comandante-Geral do CFN. De 1974 a 2006, a Marinha do Brasil formou 587 oficiais e praças na especialidade de Comandos Anfíbios.
Em função de especializar suas equipes em diferentes ambientes operacionais, o Batalhão Tonelero envia seus comandos anfíbios a diferentes Centros de Instrução do Exército Brasileiro, particularmente o Centro de Instrução Pára-quedista General Penha Brasil (CIPqdtGPB/Bda lnf Pqdt), onde os comandos anfíbios são qualificados nos Cursos Básico Pára-quedista (CBasPqdt), Mestre de Salto (CMS), Dobragem e Manutenção de pára-quedas e Suprimento pelo Ar (DOMPSA) e Precursor Pára-quedista (CPrecPqdt); o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus/ AM, onde se especializam em Operações na Selva; e o 11° Batalhão de Infantaria de Montanha (11° BIMth), em São João dei Rey/MG, onde são qualificados nos Cursos Básico e Avançado de Montanha.
A participação do Batalhão Tonelero em exercícios de adestramento do CFN tem sido intensa e ininterrupta desde a sua criação. Também realiza um programa de intercâmbio com FOpEsp congêneres de países como Argentina, Chile, Espanha, EUA, Portugal, Reino Unido e Uruguai. Contatos esses que, além de muito valiosos em termos de aquisição de experiências, contribuem sobremaneira para o excelente conceito que os Comandos Anfíbios da Marinha do Brasil desfrutam internacionalmente.
As Forças de Operações Especiais da Força Aérea Brasileira.
As Operações Aéreas Especiais (OpAeEsp) são contempladas no espectro de tarefas táticas a serem realizadas pelas Unidades Aéreas da Força Aérea Brasileira. Embora não possuindo esquadrões exclusivamente voltados para essas atividades, em função das características dos diferentes cenários em presença nas diversas Áreas Operacionais do Continente, a FAB visualiza o adestramento de seus Esquadrões (Aviação de Caça, Reconhecimento e Transporte) para tais operações (incluindo o apoio às FOpEsp) como sendo da maior relevância.
No que se refere às suas FOpEsp, a FAB possui o Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (EAS) e os Pelotões de Operações Especiais dos Batalhões de Infantaria da Aeronáutica, preparados para tal fim.
Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (EAS).
O EAS é uma organização militar especializada, operacionalmente subordinada ao Comando da II Força Aérea (II FAe) e administrativamente à Base Aérea dos Afonsos.
Seu histórico tem origens no ano de 1943, quando a lendária figura de Charles Astor iniciou o pára-quedismo na FAB, ministrando as primeiras aulas aos cadetes da Escola de Aeronáutica, no Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro/RJ. Além de exímio pára-quedista, Charles Astor também era instrutor de ginástica acrobática e foi o introdutor do pára-quedismo como atividade desportiva no Brasil. Nesta mesma época, o pára-quedismo começava a tornar-se cada vez mais alvo de interesse das Forças Armadas brasileiras. Este interesse veio a materializar-se quando o Exército Brasileiro, iniciando seu emprego militar, enviou, em 1944, a Fort Benning/EUA, o então Capitão de Infantaria Roberto de Pessoa, que se tomou o primeiro pára-quedista militar brasileiro. Nos anos seguintes, 1945, 1946 e 1948, outros 28 oficiais e 18 sargentos do Exército Brasileiro qualificaram-se na referida unidade do Exército norte-americano, tornando-se juntamente com o Cap de Pessoa os introdutores do pára-quedismo militar no Brasil, que logo evoluiu em função do trabalho desenvolvido por aqueles pioneiros no então Núcleo de Formação e Treinamento de Pára-quedistas.
Em 1946, a Organização de Aviação Civil Internacional propôs o emprego de pára-quedistas em missões SAR (Search and Rescue - Busca e Salvamento), impulsionando ainda mais essa modalidade na esfera mundial.
No início da segunda metade dos anos 1950, o Centro de Instrução Especial (CIEspAet) do então Núcleo da Divisão Aeroterrestre incluía nas possibilidades das Equipes Precursoras o apoio à FAB nas missões de resgate de acidentes aeronáuticos.
A partir de 1958, com a crescente utilização de pára-quedistas em missões de prevenção e resgate de acidentes aeronáuticos em todo o mundo, a então Diretoria de Rotas Aéreas decidiu iniciar um projeto envolvendo a criação de uma unidade na Força Aérea para tal fim. Em 1959, inicialmente um pequeno grupo de voluntários, com curso realizado no CIEspAet, começou a operar no Campo dos Afonsos em acidentes e situações especiais. A experiência se mostrou positiva, e por isso o Decreto n° 52.432, de 2 de setembro de 1963, criou a 1ª Esquadrilha Aeroterrestre de Salvamento (1ª EAS), a primeira unidade terrestre da FAB especializada em missões de busca, salvamento e resgate.
A criação de uma estrutura própria deu uma nova dimensão à atividade SAR na Força Aérea, passando a ser indispensável na localização e salvamento de diversos sinistros, como, por exemplo, o do C-47 FAB 2068, ocorrido em 16 de julho de 1967, durante um vôo entre Belém/PA e a Serra do Cachimbo/PA. O acidente se tomou épico, pois mobilizou mais de 35 aeronaves, 250 homens (dentre os quais uma equipe de pára-quedistas do Exército), e foram efetuadas cerca de mil horas de vôo SAR. Depois de 11 dias, o "68" foi encontrado, próximo a Tefé/AM, com 5 sobreviventes entre os 25 tripulantes. Este evento histónco marcou muito positivamente a história da unidade que passou a ser conhecida como PARASAR (pára-quedista de busca e salvamento). Há de se esclarecer que, desde o início das atividades em 1959, este jamais foi o nome oficial da unidade. No entanto, esta é a mais antiga e tradicional designação da unidade pára-quedista da FAB especializada em SAR.
Em um processo natural e evolutivo, em 20 de novembro de 1973, o Alto Comando da Aeronáutica extinguiu a 1ª Esquadrilha através do Decreto n° 73.174, criando em seu lugar o Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (EAS). Na verdade, não houve uma mudança radical, o que se verificou foi a simples, mas muito importante elevação da unidade ao nível de Esquadrão, mantendo a sua sede. Esta evolução refletiu-se de imediato na ampliação da Unidade, tanto em termos de efetivo quanto de operacionalidade, o que veio a facilitar o atendimento à crescente demanda de missões a cumprir.
Ao longo destes 40 anos, o EAS passou por algumas mudanças, fruto da evolução dos equipamentos SAR e até mesmo da missão em si, mas a essência da unidade se manteve a mesma. Foram muitos os treinamentos e missões reais, sendo que o PARASAR esteve presente em todos os grandes acidentes aéreos ocorridos no país, além de ter participado ativamente em diversas situações de emergência e calamidade pública, como a enchente em Santa Catarina, em 1983; o terremoto no México, em 1985; e as chuvas torrenciais no Rio de Janeiro, em 2001. Alguns dos acidentes aéreos ficaram marcados na história do Esquadrão, como foi o caso do Varig 254, um Boeing 737 que, em 3 de setembro de 1989, caiu na selva amazônica, próximo a São José do Xingu/MT. Neste acidente, sobreviveram 42 pessoas (que foram salvas pelo PARASAR) das 54 a bordo. E no acidente com o C-130 FAB 2455 que colidiu no dia 27 de setembro de 2001 com a Pedra do Elefante, na Serra da Tiririca, próximo a Niterói/RJ, com nove militares a bordo, não houve sobreviventes. Mais recentemente, em 2007, o EAS teve uma participação ímpar na recuperação dos 154 corpos das vítimas do acidente provocado por uma colisão de um avião da Gol com uma aeronave particular nas proximidades da Base de Cachimbo/MT.
Atualmente, as tarefas a realizar prescritas na missão do EAS são: Busca, Salvamento, Recuperação, Resgate; Missões Humanitárias e Operações Especiais. Além disso, o EAS está apto a formar e adestrar equipes SAR da FAB e de pára-quedistas nos níveis básico e avançado de SAR, bem como ministrar instruções de salto de emergência e de sobrevivência para aeronavegantes das escolas de formação de oficiais e graduados da FAB. O militar qualificado como operacional em Salvamento e Resgate recebe o título de "pastor", raça de cães que tem os atributos de personalidade de um profissional SAR: leal, vigilante, amigo e agressivo, se necessário for.
O Esquadrão tem ligações muito estreitas com o 3º Esquadrão do 8° Grupo de Aviação (3°/8° GAv), esquadrão de helicópteros CH-34, sediado na Base Aérea dos Afonsos. Na Força Terrestre, os laços táticos do PARASAR são com o CIPqdtGPB/ Bda lnf Pqdt, e com o CIOpEsp e o 1º BFEsp, da Bda Op Esp. Para cumprir com suas atribuições, hoje o PARASAR tem cerca de 130 militares, um efetivo reduzido, levando-se em consideração as dimensões continentais do país. Diariamente, duas equipes estão de alerta durante o expediente e, após, de sobreaviso. Uma Equipe SAR compõe o Alerta de um helicóptero CH-34 do 3º/ 8º GAv, e a outra, o Alerta de um C-130 do 1º Grupo de Transporte de Tropas (1º GTT), cujos esquadrões também estão sediados no Campo dos Afonsos. Durante o expediente, o tempo de resposta em caso de acionamento é de 20 minutos para o CH-34 e de duas horas para o C-130, em virtude da preparação da aeronave, que geralmente é acionada em missões de busca no mar. Quando no período de sobreaviso, o tempo de acionamento para ambas equipes é de duas horas. O start das missões é dado pelo Centro de Operações Aéreas da II FAe (COA II), que possui um plantão H-24, e é informado de qualquer situação de perigo pelos sete SALVAERO existentes no Brasil, um em cada Comando Aéreo Regional (COMAR).
Não é em todo acidente que o EAS é acionado. Isto porque, além do EAS, todas as unidades de helitransporte e o 2º Esquadrão do 10° Grupo de Aviação (2º/ 10° GAv) estão aptos a realizar missões SAR. Em caso de acionamento, o COA irá inicialmente empregar a unidade mais próxima da região do sinistro. A presença do PARASAR, e mesmo de outras unidades, só ocorrerá em função da dimensão e dificuldades impostas pelo acidente. Pode-se deduzir que quando o PARASAR é acionado, é porque a situação é de maior gravidade.
Além das missões SAR, o EAS é a única unidade, valor Esquadrão, da FAB a realizar missões de Operações Especiais. Utilizado em missões de Combat SAR (C-SAR), resgate de reféns, preparação de terreno, reconhecimento, sabotagem e outras, as atividades de Operações Especiais do PARASAR somente são executadas por militares possuidores do Curso de Operações Especiais. Para o Esquadrão, esta missão é considerada uma pós-graduação, na qual após ter cumprido todos os cursos de formação operacional em SAR o militar pode optar por realizar um dos cursos de Operações Especiais. Estes são desenvolvidos em escolas especializadas do Exército Brasileiro: o Curso de Ações de Comandos, no CIOpEsp/Bda Op Esp e o de Operações na Selva, no CIGS.. torna árduos de serem concluídos com aproveitamento (particularmente o de Comandos).
Nas missões de combate, as equipes possuem diversos equipamentos e armamentos especiais, inclusive de tiro de precisão (Sniper), além de empregar os equipamentos usuais das missões SAR. Há de se ressaltar que o EAS está muito bem dotado de material para o cumprimento de suas missões. Material, inclusive, classificado como de grande, médio e de pequeno porte, e que passa por rigorosa manutenção, sempre, em condições de pronto emprego.
Além de realizar Operações Especiais em proveito da FAB, o PARASAR opera também em conjunto com o Exército Brasileiro, particularmente com o 1º BFEsp e também com as Unidades de OpEsp da Marinha do Brasil, o GRUMEC e o BtlOpEspFN.
O Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento é inequivocamente uma unidade ímpar na Força Aérea Brasileira. Profissionais altamente especializados e extremamente abnegados, estes militares treinam e trabalham, sobretudo para serem aquela mão amiga dos momentos mais difíceis.
Com certeza, os pastores continuarão prontos para cumprir sua missão, honrando o seu lema: "Nossa Lida, Sua Vida."
A Interoperabilidade das Forças de Operações Especiais do Brasil.
Muito embora as Operações Especiais possam ser executadas por elementos especializados de uma única Força Singular (e essa era a rotina observada no século passado), as mais recentes e bem-sucedidas experiências demonstram que a probabilidade de êxito é intensivamente incrementada quando conduzidas como operações combinadas.
Considerando a relevância que as FOpEsp ganharam em função das crescentes demandas de Guerra Irregular características dos Conflitos de 4ª Geração do século XXI e, principalmente, buscando maximizar o esforço na prevenção e no combate ao terrorismo transnacional, em diversos países, seguindo o exemplo pioneiro dos EUA (após o contundente fracasso da Operação EAGLE CLAW, no Irã, em 1980), foram criados Comandos Combinados de Operações Especiais, estabelecidos no mais alto nível de comando e controle de Forças Armadas como as dos EUA, Reino Unido, Rússia, China, França, Israel, Austrália e Nova Zelândia, entre outros. Todos com a responsabilidade de orientar, coordenar e controlar o adestramento, o planejamento e o emprego combinado dos meios terrestres, navais e aéreos das FOpEsp.
Nos países em que ainda não foram criados esses comandos combinados, como, por exemplo, no Brasil, a interoperabilidade tem-se manifestado por meio da constituição de Forças Tarefa Combinadas de Operações Especiais (FTCbnOpEsp), que, independentemente do ambiente operacional em presença, são organizadas para o cumprimento de missões específicas e integradas por elementos de Operações Especiais das Forças Terrestre, Naval e/ou Aérea. Essas FTCbnOpEsp, uma vez constituídas, em situação de guerra operarão em proveito da campanha de um Teatro de Operações, ficando diretamente subordinadas ao comando desse Teatro, particularmente durante a fase de planejamento e a fase inicial da referida campanha.
Quando constituídas em um ambiente operacional de não-guerra, em que não há a ativação de um Teatro de Operações, permanecerão diretamente subordinadas ao mais alto escalão em presença. E quando atuando independentemente, estarão diretamente subordinadas a um Comando Combinado de Operações Especiais (CCbnOpEsp) especificamente ativado.
Indiscutivelmente, as semelhanças que caracterizam o preparo e o emprego das diferentes FOpEsp facilitam significativamente a interoperabilidade entre elas. Entretanto, há de se ter em mente que as diferentes FOpEsp possuem missões prioritárias. Os DOFEsp da Bda Op Esp, do Exército, são quase insubstituíveis quanto ao estabelecimento de "Áreas Operacionais de Guerra Irregular" (AOGI). Da mesma forma, ações diretas realizadas contra elementos que venham a ameaçar as plataformas marítimas de exploração de petróleo são quase exclusivas do GRUMEC, da Marinha. Não se pretende que, ao incrementar a interoperabilidade, percam-se ou minimizem-se essas especializações. Ao contrário, ela terá como resultante um incremento na capacitação operacional tanto dos elementos de OpEsp reforçados quanto dos que reforçam. E, sobretudo, há de se ter em mente que a grandiosidade da área física do território nacional, bem como a diversidade de ambientes operacionais, exigem que as diversas FOpEsp operem de modo mais integrado possível, como uma condição indispensável para o cumprimento da missão com sucesso.
É no preparo que se plantam as sementes que permitirão uma farta colheita no emprego. Operações Especiais Combinadas bem. desenvolvidas iniciam sua arquitetura no conhecimento mútuo de possibilidades e limitações. Para isso, há de se ressaltar o quão relevantes têm sido os Simpósios de Operações Especiais regularmente realizados na sua maioria, diga-se de passagem, por iniciativa da Bda Op Esp. Estes, além de possibilitar intercâmbios doutrinários entre as FOpEsp das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, permitem aperfeiçoar a integração, propor a realização de adestramentos conjuntos em áreas específicas e proporcionar oportunidades de atualização de Materiais de Emprego Militar (MEM) utilizados em Op Esp, facilitando futuras aquisições.
No entanto, é na prática do planejamento e execução de Operações Especiais Combinadas nos diferentes ambientes operacionais que se obtém os maiores rendimentos. A partir de diretrizes emanadas do Estado-Maior de Defesa (EMD) orientando o planejamento de Operações Combinadas, como é o caso das diferentes versões das Operações TIMBÓ e AJURICABA, e, mais recentemente, a Operação PORAQUÉ, onde tradicionalmente configura-se um "Comando Combinado da Amazônia" (fundamentado no Comando Militar da Amazônia - CMA), é possível a obtenção de um significativo montante de ensinamentos colhidos. Tendo em vista que nesses casos o maior escalão em presença era um Comando Combinado, com base em um Grande Comando de Força Terrestre responsável pelas ações em um Teatro de Operações Terrestre (TOT), bem como levando em consideração as missões atribuídas e os ambientes operacionais de desdobramento, essas FTCbnOpEsp tiveram seu Comando e Controle exercido por elementos da Bda Op Esp do Exército Brasileiro, devidamente assessorados por um Estado-Maior de Operações Especiais Combinado (EMOpEspCbn). Em um outro caso, no exercício de adestramento combinado denominado Operação LEÃO, o maior escalão ativado foi o "Comando Combinado do Atlântico" (com base no Comando de Operações Navais - CON), responsável pelas ações em um Teatro de Operações Marítimo (TOM), a FTCbnOpEsp constituída por elementos de OpEsp da Força Naval (GRUMEC e BtlOpEspFuzNav) e da Força Terrestre (Bda Op Esp) foi comandada por elementos de Op Esp da Marinha do Brasil.
Em todas essas experiências, fruto de uma preparação criteriosa, bem como da condução de planejamentos e execuções extremamente realistas, eficientes e eficazes, foram obtidos relevantes ensinamentos que muito contribuíram para demonstrar o quão importante é o papel de FOpEsp operando em diversificados ambientes em proveito de Comandos Combinados. Assim como foi possível ratificar o excelente nível de integração tradicionalmente existente entre as FOpEsp do Brasil.
A Operação ASPA.
Há de se destacar que na Segurança Pública, uma área de grande sensibilidade e altamente controvertida nos dias de hoje, tanto a Polícia Federal quanto as Polícias Militares e Civis estaduais possuem seus elementos de Operações Policiais Especiais. Muito embora seus processos de seleção, bem como níveis de dotação de material e de adestramento, sejam muito heterogêneos, a média de seus níveis de operacionalidade pode ser considerada como boa. E algumas dessas forças policiais especiais (sobretudo aquelas dos maiores centros urbanos) possuem a experiência de operar sob o controle operacional das FOpEsp militares.
Um exemplo significativo foi o ocorrido em Brasília/DF quando da realização, em maio de 2005, da Conferência de Cúpula América do Sul - Países Árabes (ASPA), com a presença de 32 chefes de Estado, sendo 11 sul-americanos e 22 de países árabes. Para planejar e coordenar de forma integrada as Operações Especiais (preventivas e repressivas), incluindo a condução, mediante ordem, de operações contraterrorismo (particularmente, as relacionadas ao resgate de autoridades e captura de terroristas), assessorar o Centro de Operações de Segurança Integrada da Coordenação de Segurança da Área (COSI/CSA, responsabilidade do Comando Militar do Planalto) e atuar como elemento de ligação das FOpEsp junto ao COSI/ CSA, o Comando do Bda Op Esp instalou e operou um Centro Tático Integrado (CTI).
Esse CTI foi integrado por uma Força Tarefa da Bda (lº BFEsp, 1º BAC, DOpPsc e DApOpEsp), GRUMEC e BtlOpEsp FN, Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT/DPF), Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Distrito Federal (BOPE/PMDF) e a Divisão de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal. Também participaram do CTI a Aviação do Exército, o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Defesa Civil do Distrito Federal.
Conduziu o planejamento e atividades especiais, tais como varreduras eletrônicas e antibombas, escoltas aéreas, posicionamento de Caçadores (atiradores de escol) e de Equipes Táticas Contraterrorismo. Quatorze helicópteros, tripulados por elementos adestrados em Operações Aéreas Especiais, foram diretamente empregados no apoio às FOpEsp.
Foram muitos os valiosos ensinamentos colhidos, particularmente relacionados à ativação, constituição e operação do CTI; comando e controle; comunicações; logística; definição de missões pelas diferentes FOpEsp; ensaios complexos e detalhados e estabelecimento de procedimentos padrão diversificados.
A Operação ASPA constituiu-se em um verdadeiro teste da real capacitação operacional das tropas de Operações Especiais das Forças Armadas e dos diferentes organismos policiais de Segurança Pública, ao operar com elevados padrões de desempenho e, sobretudo, com um grande nível de integração entre si e com outras agências governamentais. Os resultados foram altamente positivos.
A ativação dos CTI/COSI, envolvendo elementos das diversas FOpEsp do Brasil, já se tornou rotineira quando apóia eventos de alta relevância político-estratégica, cuja segurança fica a cargo dos Comandos Militares de Área. Exemplos significativos foram as visitas no Brasil do Presidente dos EUA, George Bush, em 2006, e de sua Santidade, o Papa Bento XVI, em 2007.
Conclusão.
O Brasil é um país em que a formação da nacionalidade, costumes, tradições e valores militares possuem raízes históricas intimamente ligadas às atividades de Operações Especiais e Guerra Irregular, que em significativos momentos da vida nacional se fizeram presentes.
Da forma como se conhecem hoje, nossas FOpEsp possuem características básicas comuns. Seus integrantes são todos voluntários e seu processo de seleção os submete a uma rígida avaliação psicofísica, cujos parâmetros são incontestavelmente os mais exigentes das Forças Armadas. Seu adestramento enfatiza a força física, a criação de fortes laços emocionais entre os integrantes das diversas unidades, além de um altíssimo nível de motivação e autoconfiança. Sua capacitação é fundamentada em um criterioso domínio de táticas, técnicas e procedimentos não convencionais; emprego diversificado do armamento, munição e tiro; explosivos e demolições; bem como técnicas de navegação que possibilitam a operação com desenvoltura em qualquer tipo de terreno, ínfiltrando-se por terra, mar e ar, sob quaisquer condições meteorológicas.
As atividades de Operações Especiais no Brasil iniciaram-se no Exército Brasileiro, nos idos da segunda metade dos anos 1950. De lá para cá, foram mais de 50 anos de muita dedicação, muita abnegação e muita competência para que se atingisse o nível atual materializado pela Bda Op Esp, que detém o maior escalão e o maior poder de combate entre as nossas Forças de Operações Especiais. Essa grande unidade já possui um significativo acervo de missões relevantes realizadas, como é o caso do resgate de cidadãos brasileiros (em uma grave situação de crise) de Abidjan, capital da Costa do Marfim, e a atual presença de Destacamentos de Operações Especiais na segurança das embaixadas do Brasil, naquele pais e no Congo; assim como do DOpEsp que integra o contingente brasileiro operando na MINIUSTAH, a Missão de Estabilização da ONU no Haiti.
As FOpEsp da Marinha e da Força Aérea também já adquiriram um excepcional padrão de credibilidade pelos níveis de eficiência que atingiram ao longo de uma evolução igualmente fundamentada na dedicação, na abnegação e na competência.
Para um Estado nacional emergente como o Brasil, candidato ostensivo a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, e que pretende ter, a cada dia, sua estatura político-estratégica incrementada, não há a menor dúvida que para fazer face às crises e conflitos característicos do presente século suas FOpEsp são um instrumento confiável e extremamente valioso, sobretudo na consecução das ações estratégicas de caráter preventivo e dissuasório.
Apesar da perversidade da conjuntura econômico-financeira, que de maneira solerte e insidiosa consome e desgasta as Forças Armadas, as FOpEsp do Brasil, graças a uma oportuna e criteriosa definição de prioridades por parte das autoridades militares competentes, têm conseguido, ao longo dos anos, manter um padrão de eficiência operacional que lhes permite cumprir com excelência as suas complexas missões, bem como manter um conceito altamente respeitado e admirado na comunidade internacional das Operações Especiais.
Honrado com o convite que me foi formulado pelo Conselho Editorial da BIBLIEX, coube-me elaborar, à guisa de Apresentação, uma matéria sobre "As Forças de Operações Especiais do Brasil". Uma informação que certamente levará o leitor brasileiro a orgulhar-se dos nossos combatentes de elite, especialistas em guerra irregular que - além de terem como patronos de suas principais unidades, insignes heróis da formação da nacionalidade brasileira no século XVII - , ao longo de uma trajetória de mais de 50 anos de desprendimento, coragem e abnegação, vêm prestando notáveis serviços às suas forças singulares e à Nação, magnificamente reconhecidos na comunidade internacional das operações especiais nos dias de hoje.
COMANDOS! FORÇA! BRASIL!
Que a sorte sempre acompanhe os audazes!
“FORTUNA AUDACES SEQUITUR!"
Rio de Janeiro, setembro de 2008.
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Álvaro de Souza Pinheiro, General de Brigada na Reserva, Analista Militar especialista em Operações Especiais e Guerra Irregular, prefácio do livro DUNNIGAN, James F. –
Ações de Comandos, Operações Especiais, Comandos e o Futuro da Guerra dos EUA – Rio de Janeiro, Bibliex, 2008.