Enviado: Qui Fev 02, 2006 12:49 am
Sabem,oque eu ñ entendo como homens tão bem equipados,estejam fazem uma blits.VALEU 
Página 30 de 187
Enviado: Qui Fev 02, 2006 12:55 am
Não é uma blitz. Provavelmente os serviços de informação tiveram notícia de algum carregamento de armas. Eles foram enviados para averiguar.
Enviado: Qui Fev 02, 2006 10:34 am
É a primeira vez que vejo foto de FE em plena luz do dia, abertamente. Acho que são fotos posadas. A 3ª entrega tudo, como é que o FE iria render o haitiano com um fotógrafo atrás?
Enviado: Qui Fev 02, 2006 11:14 am
Eu tenho certeza que na divisa do ombro desse soldado esta escrito "aéromovel", inclusive já afirmei isso num outro forum, alguem pode verificar isso pra mim? Caso eu esteja certo, como pode um soldado da BgdOEs usar o distintivo da brigada aéromovel?
Enviado: Qui Fev 02, 2006 11:43 am
Don Pascual escreveu:
Eu tenho certeza que na divisa do ombro desse soldado esta escrito "aéromovel", inclusive já afirmei isso num outro forum, alguem pode verificar isso pra mim? Caso eu esteja certo, como pode um soldado da BgdOEs usar o distintivo da brigada aéromovel?
Don,vc tambem é do MP?
Enviado: Qui Fev 02, 2006 12:56 pm
Don Pascual escreveu:
Eu tenho certeza que na divisa do ombro desse soldado esta escrito "aéromovel", inclusive já afirmei isso num outro forum, alguem pode verificar isso pra mim? Caso eu esteja certo, como pode um soldado da BgdOEs usar o distintivo da brigada aéromovel?
Don, quem tem o curso de guia aeromovel usa a tarja, independente da OM que serve, mas eu acho dificil um FE usar aquela tarja. Eles geralmente só usam o de FE.
Enviado: Qui Fev 02, 2006 2:02 pm
SGT GUERRA escreveu:Don Pascual escreveu:
Eu tenho certeza que na divisa do ombro desse soldado esta escrito "aéromovel", inclusive já afirmei isso num outro forum, alguem pode verificar isso pra mim? Caso eu esteja certo, como pode um soldado da BgdOEs usar o distintivo da brigada aéromovel?
Don, quem tem o curso de guia aeromovel usa a tarja, independente da OM que serve, mas eu acho dificil um FE usar aquela tarja. Eles geralmente só usam o de FE.
Dissimulação? Talvez em missões no exterior ainda mais em um ambiente hostil como o haiti esta ficando os FE's usem tarjas que os confundam com o resto da tropa ja que ha outros soldados da Aéromovel la, eu acho que seria meio chamativo usar tarja de FE em missões desse tipo, que eu saiba os FE evitam usar qualquer tipo de identificação mto visivel.
Um abraço e t+
Enviado: Qui Fev 02, 2006 2:32 pm
Até porque pelo que me lembro de ter lido, o EB não enviou tropas de Operações Especiais. Há apenas um destacamento do Batalhão Tonelero dos Fuzileiros Navais.
Enviado: Qui Fev 02, 2006 2:40 pm
Vinicius eu li em algum lugar qe o EB tinha mandado um contingente de cerca de 30 operadores FE para o haiti. Vou ver se acho onde e posto.
Um abraço e t+
Um abraço e t+
Enviado: Qui Fev 02, 2006 7:09 pm
O texto é longo mas é obrigatório para conhecer nossa participação e a atuação do Gen. Heleno, antecessor do Gen. Bacellar no comando das tropas no Haiti.
Radiografia de uma Missão I
O Componente Militar da Missão das Nações Unidas
para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH
Parte I - Começa a Missão
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Em novembro de 2003, eu chefiava o Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx). Trabalhava, portanto, junto ao comandante da Força. Por isso, fui dos primeiros a saber que o governo tencionava enviar um numeroso contingente ao Haiti. Obviamente, um general-de-brigada brasileiro lideraria a nossa tropa. Abria-se, no entanto, a possibilidade do comando da força militar da missão ser entregue a um general-de-divisão, também brasileiro. Imediatamente, apresentei-me como voluntário. A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou o convite quando faltavam apenas 20 dias para o início da Missão. Nenhuma certeza, apenas formulários a serem preenchidos e remetidos e as datas do teste, na sede da ONU, em New York. Indicado pelo Comando do Exército e aprovado pelo Ministério da Defesa, segui para os Estados Unidos. Enfrentei três dias de maratona. As entrevistas se sucediam, em inglês e francês, cercadas de um inexplicável mistério. Finalmente, a decisão: meu nome fora aceito.
Voltei ao Brasil, às pressas, para buscar minha bagagem e seguir destino. Cheguei ao Aeroporto Internacional de Porto Príncipe no final da manhã de 30 de maio de 2004. Não conseguira ver a cidade do alto. Viajei no centro do avião, por coincidência na mesma fileira em que viajava o primeiro-ministro. Ao desembarcar, ansioso e preocupado, deparei-me com um aeroporto em clima de base aérea. Havia "marines" (fuzileiros navais) e viaturas militares por toda parte. Na pista, sobressaiam as silhuetas de alguns helicópteros de combate estacionados e uma desorganização flagrante. Esperavam-me, no sopé da escada da aeronave, meus dois assistentes, que lá estavam há uma semana (o coronel de Cavalaria William Soares, escolhido por mim, e o capitão-de-fragata (FN) Carlos Chagas, que eu via pela primeira vez). Subimos para a sala VIP e, antes que meu chefe de Estado-Maior, um coronel canadense, pudesse se apresentar, a imprensa cercou-me. Vali-me da experiência adquirida no CComSEx para limitar-me ao trivial. Tudo que sabia vinha de pesquisas na Internet, da leitura de jornais e do que ouvira no seminário organizado pelo Ministério da Defesa. Precisava sair dali, alojar-me no hotel e preparar-me para a cerimônia do dia seguinte.
COMEÇA A MISSÃO
O general-de-brigada do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, Ronald S. Coleman, comandava a Força Interina Multinacional (MIF), presente no país desde o final da crise que resultou na renúncia do presidente Aristide. Desde o dia 22 de maio, três oficiais brasileiros integraram-se ao Estado-Maior da MIF, materializando nossa primeira participação em território haitiano.
No dia 31 de maio, efetuou-se a cerimônia de transferência de autoridade na área da Missão. A partir daquele momento, nenhuma decisão poderia acontecer sem o meu conhecimento e minha aprovação. Começava, também, o retraimento dos contingentes americano, francês e canadense. A partir do final de junho, ficariam no Haiti apenas uma companhia canadense (250 militares), em Gonaives, e o contingente chileno (350 militares), em Cap Haitien e Hinche.
Iniciou-se, então, um demorado e penoso processo (mesmo para os padrões da ONU) em que a Força Militar, limitada, inicialmente, a um mínimo de oficiais de Estado-Maior, seria constituída, até atingir, somente seis meses depois, em final de dezembro, efetivo superior a seis mil militares. Simultaneamente e em ritmo ainda mais lento, os componentes civis da Missão começavam a se estruturar e desdobrar em território haitiano.
No dia 25 de junho, nova solenidade militar marcou a transferência da responsabilidade de comando dentro do território haitiano. Cabe ressaltar o profissionalismo e a disponibilidade do general Coleman e do seu Estado-Maior na passagem das informações disponíveis e no acompanhamento cerrado e profícuo das primeiras atividades desenvolvidas pelo meu Estado-Maior e pelo contingente brasileiro, recém-chegados e ávidos para familiarizar-se com a situação.
AS ORIGENS DO CAOS
A evolução histórica do Haiti nos permite compreender que a atual crise não se trata de um evento pontual. Durante dois séculos, o Haiti pertenceu à Espanha, até tornar-se, em 1697, colônia francesa. Graças ao cultivo da cana-de-açúcar e do café, sustentado pelo trabalho escravo. Em pouco tempo transformou-se na mais próspera possessão francesa.
Com o tempo, nasceu uma profunda divisão entre os locais, "creoles", e os africanos, chamados "bossales, originários de diferentes tribos. A herança de rivalidades do período colonial marca, até hoje, a conturbada história do Haiti. Ficaram, também, os hábitos da violência para solucionar conflitos e da "marronage" (dissimulação) usada para enganar os senhores franceses e os estrangeiros que se sucedem na exploração do país). Desse período, advêm ainda traços culturais marcantes do povo haitiano: no campo religioso, os rituais vodus; nas artes, a habilidade reconhecida na pintura e no artesanato, marcados por cores vivas, magistralmente combinadas.
Uma revolta dos escravos, no final do século 18, iniciou o processo de libertação do país. Inspirados pelos ideais da Revolução Francesa, formaram um exército, capaz de derrotar a força enviada por Napoleão, na batalha de Vertières. Em 01 de janeiro de 1804, o Haiti declara sua independência e, aproveita a ocasião para perseguir e massacrar os colonizadores brancos.
Seguiu-se um período difícil. Em um mundo de ricos países escravocratas, a existência da primeira nação negra livre ameaçava a estabilidade das potências coloniais européias e mesmo dos EUA. A França recusou-se a reconhecer a independência, só o fazendo em 1825, depois de receber a promessa de uma fantástica indenização. O pagamento consumiu, por muitos anos, grande parte da riqueza haitiana, contribuindo, juntamente com a vertiginosa queda dos preços do açúcar e do café no mercado mundial, para inviabilizar sua economia. Os EUA, vizinho próximo e influente, isolaram o novo Estado, só o aceitando em 1862. Internamente, sucediam-se governos despóticos e conflitos sociais, além de golpes e assassinatos de chefes de governo. Em 1915, fuzileiros norte-americanos desembarcaram em Porto Príncipe e ocuparam o país até 1934. Em 1957, os Duvalier chegaram ao poder: Papa Doc e Baby Doc sucederam-se como violentos ditadores até 1986. Nesse período, houve algum progresso econômico.
O fim da era Duvalier marcou o surgimento de um novo líder: Jean Bertrand Aristide. Jovem padre progressista, carismático, excelente orador, criou o Partido Lavalas e, com um discurso em defesa dos miseráveis, conquistou o apoio das classes populares. Eleito presidente pela primeira vez em 1990, dois anos depois foi deposto por um golpe militar. Exilado nos EUA, obteve apoio para decretação de um embargo econômico contra o Haiti, que então faliu de vez.
Aristide retornou ao poder em 1994, amparado pela presença de uma força multinacional de 20 mil militares, liderada pelos EUA. As Forças Armadas Haitianas, previstas na Carta Magna, foram então extintas por um decreto presidencial, acusadas de responsáveis pela instabilidade. Uma decisão ilegal, pessimamente conduzida, que deixou os ex-militares de baixa patente desempregados, desamparados e, incompreen-sívelmente, armados. Uma presa fácil para atividades ilícitas.
Criou-se a Polícia Nacional do Haiti (PNH), cuja formação foi objeto de outra missão da ONU, liderada pelo Canadá. Até hoje, essa polícia, que passou a ser a única força legal do país, tornou-se mais um problema do que uma solução.
Aristide, em 1996, elegeu seu sucessor, René Preval, único presidente haitiano que cumpriu todo o mandato. Em 2000, Aristide retornou em uma eleição acusada de fraudulenta e pouco representativa (10% dos votantes foram às urnas). Desenvolveu uma série de ações populistas e resolveu recrutar e armar grupos marginais (chimères), no interior dos bairros mais carentes, como forma de neutralizar seus opositores. Politiza de forma irresponsável a PNH. Em meados de 2002, ganham as ruas as primeiras manifestações populares contra os Lavalas e Aristide.
A CRISE ATROPELANDO O MANDATO DA ONU
No final de 2003, prenunciava-se, no Haiti, uma grave crise. A comunidade internacional começou a movimentar-se em busca de uma saída. Em fevereiro de 2004, a agitação atingiu seu clímax, culminando com a renúncia de Aristide. Nesse mesmo dia, a Força Interina Multinacional, legalizada pela resolução 1529, e aprovada às pressas pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU, iniciava seu desdobramento em território haitiano. Sua atuação manteve a violência em níveis aceitáveis e trouxe alguma estabilidade, evitando o total colapso das instituições. Entretanto, EUA e França ansiavam por deixar o país o mais rápido possível e a ONU, pressionada, iniciou imediatamente o planejamento de uma missão de paz. Simultaneamente, como já citei, intensificaram-se as negociações, capitaneadas pela própria ONU e por outros atores internacionais (EUA e França, principalmente) com países, como o Brasil, que se interessassem em participar da missão.
Enquanto isso, no âmbito interno, o presidente da Corte de Cassação, Boniface Alexandre, assumiu a Presidência da República, conforme prevê a Constituição e foi formado um "Conselho de Sábios", com representantes dos principais setores da sociedade. Este Conselho escolheu Gerard Latortue, um funcionário aposentado da ONU, como primeiro-ministro. Em 24 horas, mudava-se o perfil político do Haiti. Se no governo Aristide, cabia-lhe protagonizar o poder, no governo provisório, o homem-forte passou a ser o primeiro-ministro.
Após algum debate, o Conselho de Segurança, atendendo recomendações do secretário-geral, estabeleceu, pela Resolução 1542 de 30 de abril de 2004, a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH), com mandato vigorando a partir de 1º de junho de 2005. A MINUSTAH atua amparada no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. De forma genérica, sua principal missão é assegurar um ambiente seguro e estável, que permita ao país voltar à normalidade institucional, retomar o processo de diálogo e reconciliação nacional e realizar eleições livres, democráticas e transparentes. Com esse objetivo, a MINUSTAH deve apoiar o governo transitório do Haiti (TGOH): na reforma e reestruturação da Polícia Nacional (PNH); em um abrangente programa de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) para todos os grupos armados ilegais; no monitoramento e cobrança do respeito aos Direitos Humanos e na manutenção da ordem pública por meio de apoio à PNH. Lamentavelmente, a MINUSTAH recebeu papel e estrutura limitados para coordenar as ações humanitárias e os projetos de desenvolvimento no Haiti. A resolução autorizou o desdobramento de até 6.700 militares e um máximo de 1.622 policiais, incluindo unidades de polícia formadas, além do número necessário de funcionários civis internacionais e locais.
Desta feita, a visita que o Conselho de Segurança realizou à missão em março de 2005, determinou alguns ajustes: aumento dos efetivos de militares e policiais civis para 7.500 e 1.897, respectivamente; criação de um comando de setor para coordenar as operações militares em Porto Príncipe e controle efetivo (até então inexistente) da MINUSTAH sobre a PNH.
ESTRUTURA DA MISSÃO
A MINUSTAH foi concebida dentro do conceito moderno de "missão multidimensional e integrada". O chefe da missão, denominado Representante Especial do Secretário Geral (SRSG), é o experiente e competente diplomata chileno Juan Gabriel Valdés . O componente de maior visibilidade é a Força Militar, cujo comando coube a um general-de-divisão do Exército Brasileiro. Eu permaneci no cargo de "Force Commander" (FC) de 1º de junho de 2004 até 31 de agosto de 2005, data em que fui substituído pelo general-de-divisão Urano Teixeira da Matta Bacellar.
O principal componente civil, chefiado pelo adjunto principal do representante especial, engloba diversas atividades dentro da estrutura da Missão. A ele estão subordinados o chefe da Administração (CAO), o comissário chefe da Polícia das Nações Unidas (UNPOL), o chefe da Seção Eleitoral, além de outros importantes setores.
O segundo componente civil, chefiado pelo adjunto do Representante Especial, assume a coordenação de toda a assistência humanitária, o programa de desarmamento e coordena do trabalho de todas as agências da ONU que operam no Haiti.
O PAPEL DA FORÇA MILITAR E SUA INTERAÇÃO
Muitas vezes, a população, a imprensa e até mesmo algumas autoridades haitianas e internacionais confundem o componente militar com a própria Missão, transferindo para a Força a responsabilidade por todos os problemas. Na realidade, a missão da Força Militar é manter um ambiente seguro e estável, interagindo com os demais componentes da Missão para que eles atinjam os objetivos previstos nos campos político e de Direitos Humanos. O comandante da Força integra o chamado grupo executivo da Missão, no mais alto nível, participando ativamente de todas as decisões estratégicas. Nas tarefas diretamente afetas à consecução do ambiente seguro e estável, a Força Militar convive diariamente com dois grandes "parceiros", com os quais divide a responsabilidade por estas tarefas: a Polícia Civil Internacional (UNPOL) e Polícia Nacional do Haiti.
Quanto ao relacionamento com a UNPOL, verificamos alguns aspectos bastante peculiares. Primeiramente, a UNPOL, subordinada a um comissário-chefe, de origem canadense, não possui qualquer vínculo de subordinação ao "Force Commander", contrariando o princípio da unidade de comando e, algumas vezes, dificultando até mesmo a unidade de esforço.
A UNPOL reúne agentes policiais de mais de 30 diferentes países (que deveriam atuar como assessores da PNH), além de seis Unidades Formadas de Polícia (FPU). Enfrenta sérios problemas de coordenação, integração e padronização de procedimentos, com flagrantes diferenças no preparo profissional dos policiais. Sem conseguir um efetivo controle das ações da PNH, compromete sua principal tarefa. Após um ano de missão, não conseguira sequer cadastrar os policiais haitianos. Acompanhar o trabalho da PNH, dentro dos comissariados, outra missão básica, nem pensar. As FPU, ainda que equipadas com veículos blindados e fortemente armadas, se dizem aptas exclusivamente para ações de controle de distúrbios. Na verdade, deixei o Haiti sem saber para que serviam exatamente aquelas seis companhias, cada uma com 125 policiais.
A seção de Assuntos Políticos acompanha a evolução do cenário político no país e, fornece valiosas informações sobre o comportamento de variados atores, sugerindo a abordagem mais apropriada (confronto ou não) sob o ponto de vista político.
A seção de Comunicação e Informação Pública, de importância fundamental, atua por meio de comunicados e conferências de imprensa, emissões radiofônicas e outras atividades. O porta-voz oficial da Missão é um civil subordinado a esta seção. A Força Militar possui também uma estrutura de comunicação e informação pública, que se relaciona direta e intensamente com a seção da Missão.
A seção Eleitoral é responsável pela coordenação (juntamente com a OEA) de todo o processo eleitoral, incluindo o registro dos eleitores. Sua interação com a Força Militar ocorre principalmente no planejamento e na execução da segurança das diversas fases do processo.
A seção de Assuntos Civis é responsável por melhorar as instituições civis haitianas e também, pela aprovação dos chamados projetos de impacto rápido (orçados até o limite de US$ 15 mil cada), capazes de aportar benefícios imediatos à população e contribuir para a imagem da Missão. O trabalho conjunto com esta seção ocorre na tramitação dos projetos de interesse apresentados pela Força Militar e no apoio que ela provê às atividades de execução de todos os projetos.
A seção de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) planeja e executa, juntamente com o governo, um programa complexo, que no caso do Haiti, onde não há duas partes em conflito que decidem desarmar-se mediante acordo, torna-se ainda mais difícil. O componente militar apóia as iniciativas de desarmamento voluntário da seção DDR e atua no desarmamento forçado, quando possível.
Na área humanitária, o relacionamento com as principais agências da ONU e Organizações Não-Governamentais (ONGs) é intenso e tem sido outro importante desafio, sendo coordenado por meio de um Centro de Coordenação Civil-Militar.
DESDOBRAMENTO E A ESTRUTURA DA FORÇA MILITAR
Os preparativos das Forças Armadas de alguns países para uma possível participação adquiriram um ritmo frenético após a divulgação do mandato, pelo curto prazo disponível. Segundo o Departamento de Operações de Paz da ONU (DPKO), o tempo decorrido entre a aprovação da resolução e a chegada das primeiras tropas foi dos mais curtos da história da Organização. É importante ressaltar que tal resultado só foi possível graças à capacidade de mobilização das Forças Armadas brasileiras. Os demais contingentes, à exceção do Chile que participava da MIF e permaneceu no país, só começariam a chegar um mês depois.
O deslocamento e a prontidão do contingente brasileiro permitiram que a ONU cumprisse o cronograma imposto pelos EUA, liberando as forças da MIF para retorno aos seus países de origem. Por outro lado, verificamos que a mesma ONU foi excessivamente lenta na obtenção de tropas de outros países-membros. Em conseqüência, a MINUSTAH, quando substituiu a MIF, dispunha de um efetivo inferior à metade daquela força, o que representava apenas 20% do efetivo total autorizado de 6.700 militares. O efetivo da MINUSTAH só chegaria a 4.000 militares, superando o da MIF, em dezembro de 2004. O efetivo máximo autorizado, jamais seria atingido no decorrer do primeiro ano da Missão, que, ao final de julho de 2005, contava com 6.250 militares. Tal fato ocasionou sérios impactos na operacionalidade da Força, vista pelos próprios haitianos como não possuindo meios suficientes para cumprir seu mandato.
Acarretou também enorme pressão sobre o contingente brasileiro, que por ser o único poder de combate de algum vulto presente foi, por largo tempo, empenhado nas mais diversas missões.
Radiografia de uma Missão II
O Componente Militar da Missão das Nações Unidas
para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH
Parte II - A Força de Paz Atuando
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
A FORÇA DE PAZ ATUANDO
Apesar das dificuldades e incertezas, a Força Militar foi se estruturando até atingir sua feição atual. Para o cargo de subcomandante, o DPKO decidiu fazer um revezamento anual entre Argentina e Chile. O Estado-Maior da Força tem efetivo previsto de 96 oficiais. Em maio de 2005, era integrado por oficiais da Argentina, Benim, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Croácia, Equador, Espanha, EUA, Filipinas, França, Guatemala, Jordânia, Marrocos, Nepal, Paraguai, Peru, Sri Lanka e Uruguai.
Dois aspectos merecem destaque. O primeiro refere-se à clara diferença entre a postura tática dos oficiais latino-americanos (mais conciliadores, tolerantes e evitando o uso da violência nas operações) e dos norte-americanos, franceses e canadenses, (adeptos de operações robustas e com maior emprego da violência). O segundo aspecto diz respeito à fluência verbal e escrita de determinado idioma (sobretudo o inglês e, alternativamente, o francês) para que o oficial possa expressar suas idéias e utilizar seu potencial.
Oficiais que chegaram sem o nível adequado, ainda que competentes e aplicados, foram invariavelmente relegados a atividades de segundo plano.
PRINCIPAIS TAREFAS DA FORÇA MILITAR
Com base no mandato, meu Estado-Maior definiu as principais tarefas que competiam à Força Militar:
o Prover segurança nas principais cidades e suas cercanias e proteger instalações vitais;
o Prover segurança ao longo das principais rodovias;
o Dissuadir e impedir o engajamento de grupos armados em atos violentos e/ou criminosos;
o Proteger o acesso à infra-estrutura humanitária;
o Realizar ações de desarmamento, patrulhas e controle em coordenação com a UNPOL e com a PNH;
o Apoiar a PNH e a CIVPOL na proteção de manifestações pacíficas, e no controle de distúrbios civis;
o Monitorar os principais pontos de passagem na fronteira;
o Proteger as instalações humanitárias do governo e da ONU;
o Garantir a segurança e a liberdade de movimento do pessoal da ONU e seus afiliados;
o Proteger, na máxima extensão possível, civis sob iminente ameaça de violência; e
o Monitorar o ambiente de segurança e da garantia da lei e da ordem, atuando preventivamente para impedir a escalada de ameaças à segurança.
ATIVIDADES
O cenário encontrado e o cumprimento das tarefas acima obrigaram a Força Militar a envolver-se, desde o primeiro momento, nas mais diversas atividades, abrangendo simultaneamente quase todo o espectro de operações militares e de ação humanitária.
Merecem destaque:
o Patrulhas (mais de 12 mil) diurnas, noturnas, a pé, motorizadas e mecanizadas;
o Escolta e segurança de comboios de ajuda humanitária (a pobreza extrema e a existência de grupos armados constituem ameaças à distribuição de ajuda aos mais necessitados);
o Proteção aproximada de autoridades, incluindo a segurança pessoal do primeiro-ministro e a guarda do palácio presidencial, além da proteção de visitantes ilustres;
o Segurança de instalações consideradas sensíveis pelo governo do Haiti ou pela MINUSTAH, incluindo o porto, o Conselho Eleitoral Provisório (CEP), a sede da Missão e algumas seções de registro eleitoral;
o Segurança de grandes eventos, como o jogo de futebol Brasil X Haiti, o pré-carnaval e o carnaval haitianos;
o Pontos de bloqueio, pontos fortes e pontos de controle.
o Controle, acompanhamento e proteção de manifestações populares;
o Ajuda humanitária (todos os contingentes da força militar têm atuado diretamente nisso, contribuindo para melhorar as condições de vida da população);
o Ações em emergências (os sistemas de defesa civil haitianos são praticamente inexistentes). O grande destaque foi a atuação após a tempestade tropical Jeanne, em setembro de 2004, que alagou inteiramente a cidade de Gonaives);
o Negociação para evitar conflitos com os principais líderes dos diversos movimentos, para evitar problemas durante as demonstrações e nas principais datas populares;
o Recuperação de prédios públicos, ocupados ilegalmente pelos ex-militares e rebeldes;
o Operações militares de grande envergadura, em terreno urbano, contra gangues armadas que operam nos bairros populares.
OS GRANDES DESAFIOS
Desde o início, a Força Militar se viu submetida a intensos desafios. Se é verdade que alguns deles surgiram da inexperiência das tropas em operar com regras de engajamento baseadas no capítulo VII , a maior parte resultou do cenário haitiano, da atuação de outros atores internacionais ou mesmo das peculiaridades do sistema das Nações Unidas.
DESAFIOS
Dentre os inúmeros desafios encontrados, destacam-se:
o A demora do DPKO em conseguir e desdobrar os efetivos previstos para a MINUSTAH, tanto de militares quanto de policiais. A ONU mantém, hoje, 17 missões de paz o que, em parte, justifica a dificuldade em povoá-las. Tal situação obrigou a Força de Paz a atuar, durante momentos críticos e por considerável período de tempo, com um efetivo muito abaixo do que havia sido planejado.
o Em qualquer operação militar, 30% do pessoal estará empenhado, obrigatoriamente, em atividades logísticas. Além disso, há necessidade imperiosa de repouso a cada 24 horas e a ONU impõe, com sabedoria, que, a cada dois meses, o participante tenha cinco dias de descanso, de preferência fora da área de missão. Concluímos, portanto, que o efetivo diário disponível de uma força de 7.000 militares não ultrapassa a cifra de 2.500, no caso do Haiti, para atuação efetiva em todo o país. Em Porto Príncipe, juntando-se Força Militar, UNPOL e PNH empregávamos, no máximo, 2.000 agentes legais por dia, em uma cidade de 2 milhões e 500 mil habitantes. Como termo de comparação, Brasília, com população semelhante, possui mais de 25.000 policiais militares, além da força federal.
o A estrutura e as peculiaridades do sistema da ONU, desconhecidas para a maior parte dos militares, também se mostraram um problema grave. A logística está na mão de civis, subordinados ao chefe da administração (CAO), a quem compete todas as decisões. Dentro do conceito de missão integrada, elementos do Estado-Maior da Força Militar participam do processo, mas ficou claro, desde o primeiro momento, que nossa capacidade de influir seria bastante limitada.
o As prioridades civis são nitidamente diferentes das prioridades da Força e a principal preocupação, sempre que se tratava de assuntos militares, parecia ser reduzir despesas. As discordâncias entre o comando e a administração se repetem diariamente. Algumas delas, logo no início da Missão, geraram uma representação diplomática de alguns países junto à ONU, resultando na substituição do então CAO.
o Desde o início, rigorosas regras de segurança e razões contratuais mantiveram os helicópteros, inclusive os militares, fora do controle do comandante da Força (todas as aeronaves são controladas pelo CAO). Com isso, o apoio aéreo às operações terrestres é precário e insuficiente. Tal situação vem sendo objeto de protestos por parte de vários comandantes, em diferentes missões de paz e foi tratado no relatório que o Conselho de Segurança preparou após sua visita no começo de 2005.
o A ONU não prevê, nas missões de paz, um serviço de inteligência na correta acepção do termo. Com isso, a Missão depende de fontes externas, tais como embaixadas, Polícia Nacional do Haiti, o próprio governo haitiano, outras agências ou instituições e eventuais informantes. Em conseqüência ficamos extremamente vulneráveis a boatos. e agendas externas. Reiteradas vezes, me vi obrigado a empregar tropa para fazer face a informes, cujos veracidade não se confirmava. Tal situação, sobretudo nos momentos produzia elevado e desnecessário desgaste.
GRUPOS ARMADOS E DESARMAMENTO
No Haiti, ao longo da História, em função dos constantes conflitos, diferentes grupos armaram-se, de forma legal ou ilegal, estando o direito à posse de armas presente, inclusive, na Constituição. O mandato da MINUSTAH prevê um amplo processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) e a Força Militar tem se engajado no problema. As atividades de DDR preponderam na maior parte das missões de paz da ONU, não sendo, portanto, novidade. Entretanto, a situação do Haiti apresenta peculiaridades que tornam o quadro complexo. Nos países recém-saídos de conflitos tradicionais, as facções opostas, como parte do acordo de paz, concordam em desarmar-se e incluir-se em um programa de DDR. No caso do Haiti, tal situação não ocorre, uma vez que não existem grupos formais em conflito, nem tampouco acordo de paz.
Assim sendo, a maior parte das armas está nas mãos dos integrantes dos diversos grupos, que se homiziam em favelas e outros locais densamente habitados, paupérrimos e de difícil acesso. O desarmamento forçado, nessas condições, necessita de um eficaz sistema de inteligência, sem o quê as ações correm o risco de provocar sérios danos na população civil inocente. A Força da MINUSTAH tem optado, portanto, pela condução de operações pontuais contra alvos claramente definidos, de modo a reduzir ao máximo os efeitos colateriais.
A SITUAÇÃO DOS EX-MILITARES
Como já mencionado, as Forças Armadas foram extintas em 1994, pelo ex-presidente Aristide, de forma inconstitucional, sem o desarmamento e sem a reintegração do grupo. Parcela dos ex-militares, na imensa maioria os de baixa graduação, sem outra forma de sustento (não houve pensões ou indenizações) passou, desde então, a atuar em atividades para-militares e de segurança privada. Decorridos onze anos, por diversas razões, incluindo a inflexibilidade da comunidade internacional e da própria ONU, a situação só piorou. Recrutados para o movimento que culminou com a renúncia do presidente Aristide, os ex-militares acolheram no grupo considerável quantidade de jovens, que se auto-intitulam rebeldes e também reivindicam vantagens e recompensas.
A Força Militar os confrontou, com energia, em diversas situações, principalmente quando prédios públicos foram ocupados (operação de desocupação da casa de Aristide em Tabarre, realizada pelo contingente do Brasil, a operação de retomada das delegacias de Terre Rouge, realizada pelo Nepal e de Petit Goave, executada pelo Sri Lanka). Paralelamente, determinei que, nas diversas regiões do país, incentivássemos a negociação e a desmobilização (excelentes resultados foram obtidos pelos chilenos em Cap Haitien, conseguindo que todo o grupo do norte se desmobilizasse); evitássemos o surgimento de lideranças nacionais e impedíssemos o trânsito de grupos uniformizados e armados. Atualmente, a situação está sob controle. Entretanto, a solução do problema depende de uma decisão política que contemple as justas reivindicações do grupo, reconhecidas pelo atual governo.
GANGUES E CHIMÈRES
A existência de grupos civis armados, com os mais diversos propósitos, faz parte da história haitiana. A ausência do Estado em boa parte do território facilitou sua proliferação.
O ex-presidente Aristide, ao que parece, armou grupos de jovens favelados, alcunhados "chimères", com o propósito político de controlar seus opositores. As gangues sempre existiram e são, também, grupos armados que atuam com propósitos criminais. Na maioria das vezes, fica difícil distinguir ações políticas de ações criminosas, uma vez que esses grupos atuam juntos, de acordo com a necessidade. Desde dezembro de 2004, a Força Militar já realizou algumas operações de vulto contra estes marginais, logrando resultados favoráveis, com a neutralização de alguns dos seus líderes mais importantes.
A grande preocupação durante tais operações é evitar baixas em civis inocentes. A situação está tranqüila na maior parte do país. A grande exceção fica por conta da enorme favela de Cité Soleil, em Porto Príncipe, que ainda necessita de cuidados, devido à longa ausência do Estado no seu interior.
APOIO À PNH
Essa é uma tarefa claramente estabelecida no mandato e talvez a mais problemática. Aquela instituição, a única força legal do país, encontrava-se, quando da chegada da Força de Paz, em péssima situação, acumulando graves problemas como corrupção, falta de equipamento, desrespeito aos Direitos Humanos, atuação como polícia política, uso indevido de violência, instalações destruídas, deficiência de efetivo e total descontrole. Além disso e por isso, detestada pela maior parte da população.
Senti, desde o início, que a liderança da PNH não se submeteria ao "modus operandi", ou seja, continuaria a operar de forma autônoma. De nós esperavam apoio material e, quando solicitadas, ações em força, sem participação no planejamento.
Apesar de todas as gestões e recomendações conduzidas durante as reuniões semanais do CSPN (Conselho Superior de Polícia Nacional), a situação permanece inalterada.
Os desencontros entre a Missão e a PNH atingiram seu clímax em fevereiro de 2005, no aniversário da queda de Aristide, quando a PNH disparou contra uma manifestação "Lavalas", acompanhada de perto por tropas brasileiras e por jornalistas locais e internacionais. Tal situação, além de ter provocado mortes, colocou em risco a integridade física das tropas, que ficaram na linha de fogo. Apesar da direção da PNH ter insistido na versão de que os manifestantes estariam armados, o testemunho da mídia e da MINUSTAH não deixava dúvidas de que a PNH atacara deliberadamente uma passeata pacífica. O próprio SRSG, diante da gravidade do fato, condenou publicamente a atuação da PNH. Em seguida, governo e MINUSTAH atenuaram a crise a fim de manter o relacionamento em níveis aceitáveis. A situação segue tensa e preocupante, até porque não se percebem melhoras sensíveis no comportamento e no preparo dos policiais haitianos, o que seria esperado depois de um ano e sete meses de trabalho da UNPOL.
RELAÇÃO COM AS OI E ONG DE AJUDA COMUNITÁRIA
Historicamente, registram-se desentendimentos entre militares e organizações humanitárias, fruto da falta de compreensão mútua. A Força Militar no Haiti, tem sido acionada para prover segurança a várias atividades desenvolvidas pelas agências. Estas, têm transcorrido sem incidentes, exceto quando o número de pedidos ultrapassa a capacidade da Força. Contudo, existe um aspecto responsável por fortes divergências: o fornecimento de ajuda humanitária (água, comida, medicamentos, tratamento de saúde, etc.) diretamente pelos contingentes militares. Boa parte dessas organizações e alguns especialistas acreditam que a Força Militar não deve se envolver de modo direto, no fornecimento de ajuda, dedicando-se exclusivamente à segurança. Ainda que tal pensamento baseie-se em algumas razões coerentes e sensatas (necessidade de neutralidade, impactos na economia informal, etc.), o caso do Haiti é especial. Todos os contingentes, diante da ausência do Estado e na ânsia de obter melhor apoio da população, em um país onde as promessas de ajuda jamais foram cumpridas, empregam recursos próprios em prol da melhoria de vida dos favelados.
ATUAÇÃO DA MÍDIA
A mídia local é atuante e ávida por matérias que possam preencher os largos horários radiofônicos dedicados a notícias. Muito poucas das 30 emissoras da capital são independentes. Mantidas por grupos políticos que exageram o problema da segurança, transmitindo à população uma verdadeira síndrome de pânico diante de ações criminosas que ocorrem também em outras metrópoles do mundo. A mídia brasileira veicula, de maneira geral, uma imagem bastante honesta e positiva da Missão, apoiando-se no funcionamento de uma adequada estrutura de comunicação social do contingente brasileiro. As principais agências internacionais mantêm correspondentes no Haiti e acompanham de perto a situação. As grandes redes (BBC, CNN, TV5, FOX) enviam equipes para acompanhar as datas mais críticas. Apesar de verificarmos que este grupo tem maior interesse por notícias alarmantes, chegaram a produzir reportagens bastante favoráveis. Um engajamento direto, sincero e baseado na compreensão mútua, com os órgãos de imprensa, durante missões desta natureza, tende a produzir resultados positivos.
MAIS PROBLEMAS
A ausência de projetos de desenvolvimento constitui-se, para mim, sem dúvida, no maior desafio. O Haiti encontra-se econômica e socialmente destroçado, com índices de desemprego da ordem de 80% e com mais de 70% da população fazendo apenas uma refeição por dia. Quatro missões anteriores da ONU não produziram resultados concretos para a gente humilde. Por isso a MINUSTAH, já contava com certo ceticismo quanto aos resultados que poderia alcançar.
A esperança renasceu das promessas de doações advindas dos países mais desenvolvidos. Ocorre, contudo, que tais quantias não se materializaram em investimentos, apesar das freqüentes promessas e reuniões dos países doadores. Com isso, a parte mais visível (por vezes, a única) da Missão continuam sendo os militares no terreno. Conseqüentemente, as pressões sobre a tropa aumentam e as chances de sucesso prolongado diminuem, em função do nível de frustração da população.
Países como os Estados Unidos, França e Canadá (e mesmo a elite local haitiana) exercem forte pressão sobre o comando da Força para que se use mais violência na repressão aos diversos grupos armados. Apesar das pressões, a Força Militar tem utilizado a energia necessária na execução de suas tarefas, evitando o uso indiscriminado (ou político) da violência.
RESULTADOS ALCANÇADOS
Podemos considerar que o componente militar da MINUSTAH tem alcançado resultados bastante expressivos. Mesmo os críticos mais severos admitem que a situação no Haiti está longe de ser a ideal, mas que já teria se degradado por completo, e se transformado em uma guerra civil, não fosse pela sua presença e atuação.
É inegável, ainda, que as datas consideradas mais críticas, devido à possibilidade de grave perturbação da ordem, graças à atuação preventiva da MINUSTAH e da PNH, passaram sem que fossem registrados incidentes graves.
As principais ameaças à estabilidade foram neutralizadas pela Força de Paz: os ex-militares, como resultado direto da estratégia adotada, encontram-se neste momento sob controle; as favelas, com exceção de Cité Soleil, estão patrulhadas e calmas; a área "quente" de Bel Air retornou à vida normal pelo trabalho excelente da tropa brasileira.
Em que pese a existência de elementos desestabilizadores, hoje o Haiti reúne condições para conduzir o processo eleitoral. Atuando com moderação, procurando observar os princípios fundamentais que regem a atuação das forças militares em operações de paz e, principalmente, evitando o uso indiscriminado da violência, o componente militar da MINUSTAH vem contribuindo para a criação e manutenção de um ambiente seguro e estável no Haiti. A longo prazo, tudo dependerá da aplicação dos recursos prometidos em investimentos socioeconômicos.
Tudo isso demandou sacrifícios. Mais de 30 militares, brasileiros e de outros países, foram feridos em combate. Outros sete (dois do Nepal, dois do Sri Lanka, um das Filipinas, um do Uruguai e um da Jordânia) perderam suas vidas em serviço no Haiti.
PERSPECTIVAS
O planejamento inicial previa a gradativa redução do efetivo de tropas, à medida que os resultados dos investimentos em desenvolvimento e o efetivo emprego da PNH garantissem uma maior estabilidade. Como os investimentos prometidos não ocorreram e a PNH continua despreparada e insuficiente, ao final do primeiro ano, o CS foi obrigado a autorizar um aumento do efetivo da Missão.
Recentemente, em agosto de 2005, o Embaixador Valdés, durante visita ao Brasil, declarou que visualiza a necessidade de a Missão perdurar no país por, pelo menos, quatro anos. Tal declaração coincide com os compromissos públicos que a ONU assumiu, em termos da necessidade de um comprometimento de longo prazo.
Também em agosto de 2005, em reunião realizada na Argentina, todos os países americanos que atualmente contribuem com tropas ou policiais para a MINUSTAH declararam que estariam prontos a manter seus efetivos no Haiti pelo tempo que o governo haitiano e o Conselho de Segurança da ONU julgarem necessário.
Assim, no momento, fica difícil prever o que ocorrerá no futuro. É certo que se os investimentos tardarem, tão cedo não se poderá pensar em retirar tropas, sem que, imediatamente, se degrade a situação de segurança no país.
A continuidade ou não da participação brasileira envolve uma decisão política de alto nível. Até pouco tempo, o cenário apontava para a possível retirada de nossas tropas após as eleições. Com a posse do novo governo, ao final de fevereiro de 2006, caracterizar-se ia o final de uma importante fase no processo de recuperação do Haiti.
Entretanto, o quadro atual, sobretudo em função das negociações e das tomadas de posições conjuntas com os demais países sul-americanos, parece indicar uma permanência mais longa. Devemos, portanto, estar preparados para tal.
CONCLUSÕES PESSOAIS
Apesar de todas as dificuldades, o balanço da participação brasileira na MINUSTAH é altamente positivo.
Chegou ao Haiti nosso quarto contingente. São 4.800 militares testados e treinados em uma situação real de combate. Trata-se de uma experiência de valor inestimável.
Nos mais diversos níveis, desde o político-estratégico até o tático, as lições têm sido valiosas. Os que têm a ventura de participar dessa escola de vida desenvolvem seu potencial de liderança e o conhecimento individual de seus limites, ficando em condições de usá-los em todas as situações futuras.
Passamos a conhecer melhor o funcionamento da ONU estando mais bem preparados para defender os interesses do Brasil. Sentimos o valor do esmerado preparo dos oficiais e praças brasileiros, graças ao nosso primoroso sistema de ensino, preservado e priorizado pelas Forças Armadas, apesar de todas as restrições financeiras.
Constatamos a importância do estudo de idiomas na formação dos nossos profissionais militares;
No que tange ao relacionamento das nossas Forças Armadas com os parceiros regionais, creio que jamais atingimos um nível tão alto de integração e de comunhão de esforços e objetivos; comandantes e tropas de países como Brasil, Chile, Equador, Argentina, Uruguai e Peru têm operado juntos, com impecável sinergia.
No âmbito do nosso Ministério da Defesa, vivemos uma oportunidade inédita de integração das Forças e de aprimoramento de nossa doutrina de operações combinadas.
Várias vezes, externei minha discordância quanto à estratégia adotada pela "comunidade internacional" em relação ao Haiti. Fazia eco às manifestações de desapontamento do embaixador Juan Gabriel Valdés, representante especial do secretário-geral da ONU e chefe da missão, e dos governos de países latinos. Considero primordial que alguma coisa aconteça de prático e visível, em termos de reconstrução nacional.
Desejo que a elite intelectual e política do Haiti assuma o papel que lhe cabe. Que se una em torno de um pacto de go-vernabilidade, esqueça as desavenças e aproveite a presença estrangeira (bem-intencionada e financeiramente poderosa) para recuperar a estabilidade, incentivar os investimentos e o crescimento econômico. Espero que o fantástico e sofrido povo haitiano, pioneiro na conquista da sua independência, escolha os seus futuros governantes dentre aqueles haitianos capazes de restabelecer a democracia e o Estado de direito, de reconstruir o país e pavimentar um futuro melhor.
http://www.defesanet.com.br/panoramahai ... heleno.htm
http://www.defesanet.com.br/panoramahai ... leno_1.htm
Radiografia de uma Missão I
O Componente Militar da Missão das Nações Unidas
para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH
Parte I - Começa a Missão
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Em novembro de 2003, eu chefiava o Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx). Trabalhava, portanto, junto ao comandante da Força. Por isso, fui dos primeiros a saber que o governo tencionava enviar um numeroso contingente ao Haiti. Obviamente, um general-de-brigada brasileiro lideraria a nossa tropa. Abria-se, no entanto, a possibilidade do comando da força militar da missão ser entregue a um general-de-divisão, também brasileiro. Imediatamente, apresentei-me como voluntário. A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou o convite quando faltavam apenas 20 dias para o início da Missão. Nenhuma certeza, apenas formulários a serem preenchidos e remetidos e as datas do teste, na sede da ONU, em New York. Indicado pelo Comando do Exército e aprovado pelo Ministério da Defesa, segui para os Estados Unidos. Enfrentei três dias de maratona. As entrevistas se sucediam, em inglês e francês, cercadas de um inexplicável mistério. Finalmente, a decisão: meu nome fora aceito.
Voltei ao Brasil, às pressas, para buscar minha bagagem e seguir destino. Cheguei ao Aeroporto Internacional de Porto Príncipe no final da manhã de 30 de maio de 2004. Não conseguira ver a cidade do alto. Viajei no centro do avião, por coincidência na mesma fileira em que viajava o primeiro-ministro. Ao desembarcar, ansioso e preocupado, deparei-me com um aeroporto em clima de base aérea. Havia "marines" (fuzileiros navais) e viaturas militares por toda parte. Na pista, sobressaiam as silhuetas de alguns helicópteros de combate estacionados e uma desorganização flagrante. Esperavam-me, no sopé da escada da aeronave, meus dois assistentes, que lá estavam há uma semana (o coronel de Cavalaria William Soares, escolhido por mim, e o capitão-de-fragata (FN) Carlos Chagas, que eu via pela primeira vez). Subimos para a sala VIP e, antes que meu chefe de Estado-Maior, um coronel canadense, pudesse se apresentar, a imprensa cercou-me. Vali-me da experiência adquirida no CComSEx para limitar-me ao trivial. Tudo que sabia vinha de pesquisas na Internet, da leitura de jornais e do que ouvira no seminário organizado pelo Ministério da Defesa. Precisava sair dali, alojar-me no hotel e preparar-me para a cerimônia do dia seguinte.
COMEÇA A MISSÃO
O general-de-brigada do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, Ronald S. Coleman, comandava a Força Interina Multinacional (MIF), presente no país desde o final da crise que resultou na renúncia do presidente Aristide. Desde o dia 22 de maio, três oficiais brasileiros integraram-se ao Estado-Maior da MIF, materializando nossa primeira participação em território haitiano.
No dia 31 de maio, efetuou-se a cerimônia de transferência de autoridade na área da Missão. A partir daquele momento, nenhuma decisão poderia acontecer sem o meu conhecimento e minha aprovação. Começava, também, o retraimento dos contingentes americano, francês e canadense. A partir do final de junho, ficariam no Haiti apenas uma companhia canadense (250 militares), em Gonaives, e o contingente chileno (350 militares), em Cap Haitien e Hinche.
Iniciou-se, então, um demorado e penoso processo (mesmo para os padrões da ONU) em que a Força Militar, limitada, inicialmente, a um mínimo de oficiais de Estado-Maior, seria constituída, até atingir, somente seis meses depois, em final de dezembro, efetivo superior a seis mil militares. Simultaneamente e em ritmo ainda mais lento, os componentes civis da Missão começavam a se estruturar e desdobrar em território haitiano.
No dia 25 de junho, nova solenidade militar marcou a transferência da responsabilidade de comando dentro do território haitiano. Cabe ressaltar o profissionalismo e a disponibilidade do general Coleman e do seu Estado-Maior na passagem das informações disponíveis e no acompanhamento cerrado e profícuo das primeiras atividades desenvolvidas pelo meu Estado-Maior e pelo contingente brasileiro, recém-chegados e ávidos para familiarizar-se com a situação.
AS ORIGENS DO CAOS
A evolução histórica do Haiti nos permite compreender que a atual crise não se trata de um evento pontual. Durante dois séculos, o Haiti pertenceu à Espanha, até tornar-se, em 1697, colônia francesa. Graças ao cultivo da cana-de-açúcar e do café, sustentado pelo trabalho escravo. Em pouco tempo transformou-se na mais próspera possessão francesa.
Com o tempo, nasceu uma profunda divisão entre os locais, "creoles", e os africanos, chamados "bossales, originários de diferentes tribos. A herança de rivalidades do período colonial marca, até hoje, a conturbada história do Haiti. Ficaram, também, os hábitos da violência para solucionar conflitos e da "marronage" (dissimulação) usada para enganar os senhores franceses e os estrangeiros que se sucedem na exploração do país). Desse período, advêm ainda traços culturais marcantes do povo haitiano: no campo religioso, os rituais vodus; nas artes, a habilidade reconhecida na pintura e no artesanato, marcados por cores vivas, magistralmente combinadas.
Uma revolta dos escravos, no final do século 18, iniciou o processo de libertação do país. Inspirados pelos ideais da Revolução Francesa, formaram um exército, capaz de derrotar a força enviada por Napoleão, na batalha de Vertières. Em 01 de janeiro de 1804, o Haiti declara sua independência e, aproveita a ocasião para perseguir e massacrar os colonizadores brancos.
Seguiu-se um período difícil. Em um mundo de ricos países escravocratas, a existência da primeira nação negra livre ameaçava a estabilidade das potências coloniais européias e mesmo dos EUA. A França recusou-se a reconhecer a independência, só o fazendo em 1825, depois de receber a promessa de uma fantástica indenização. O pagamento consumiu, por muitos anos, grande parte da riqueza haitiana, contribuindo, juntamente com a vertiginosa queda dos preços do açúcar e do café no mercado mundial, para inviabilizar sua economia. Os EUA, vizinho próximo e influente, isolaram o novo Estado, só o aceitando em 1862. Internamente, sucediam-se governos despóticos e conflitos sociais, além de golpes e assassinatos de chefes de governo. Em 1915, fuzileiros norte-americanos desembarcaram em Porto Príncipe e ocuparam o país até 1934. Em 1957, os Duvalier chegaram ao poder: Papa Doc e Baby Doc sucederam-se como violentos ditadores até 1986. Nesse período, houve algum progresso econômico.
O fim da era Duvalier marcou o surgimento de um novo líder: Jean Bertrand Aristide. Jovem padre progressista, carismático, excelente orador, criou o Partido Lavalas e, com um discurso em defesa dos miseráveis, conquistou o apoio das classes populares. Eleito presidente pela primeira vez em 1990, dois anos depois foi deposto por um golpe militar. Exilado nos EUA, obteve apoio para decretação de um embargo econômico contra o Haiti, que então faliu de vez.
Aristide retornou ao poder em 1994, amparado pela presença de uma força multinacional de 20 mil militares, liderada pelos EUA. As Forças Armadas Haitianas, previstas na Carta Magna, foram então extintas por um decreto presidencial, acusadas de responsáveis pela instabilidade. Uma decisão ilegal, pessimamente conduzida, que deixou os ex-militares de baixa patente desempregados, desamparados e, incompreen-sívelmente, armados. Uma presa fácil para atividades ilícitas.
Criou-se a Polícia Nacional do Haiti (PNH), cuja formação foi objeto de outra missão da ONU, liderada pelo Canadá. Até hoje, essa polícia, que passou a ser a única força legal do país, tornou-se mais um problema do que uma solução.
Aristide, em 1996, elegeu seu sucessor, René Preval, único presidente haitiano que cumpriu todo o mandato. Em 2000, Aristide retornou em uma eleição acusada de fraudulenta e pouco representativa (10% dos votantes foram às urnas). Desenvolveu uma série de ações populistas e resolveu recrutar e armar grupos marginais (chimères), no interior dos bairros mais carentes, como forma de neutralizar seus opositores. Politiza de forma irresponsável a PNH. Em meados de 2002, ganham as ruas as primeiras manifestações populares contra os Lavalas e Aristide.
A CRISE ATROPELANDO O MANDATO DA ONU
No final de 2003, prenunciava-se, no Haiti, uma grave crise. A comunidade internacional começou a movimentar-se em busca de uma saída. Em fevereiro de 2004, a agitação atingiu seu clímax, culminando com a renúncia de Aristide. Nesse mesmo dia, a Força Interina Multinacional, legalizada pela resolução 1529, e aprovada às pressas pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU, iniciava seu desdobramento em território haitiano. Sua atuação manteve a violência em níveis aceitáveis e trouxe alguma estabilidade, evitando o total colapso das instituições. Entretanto, EUA e França ansiavam por deixar o país o mais rápido possível e a ONU, pressionada, iniciou imediatamente o planejamento de uma missão de paz. Simultaneamente, como já citei, intensificaram-se as negociações, capitaneadas pela própria ONU e por outros atores internacionais (EUA e França, principalmente) com países, como o Brasil, que se interessassem em participar da missão.
Enquanto isso, no âmbito interno, o presidente da Corte de Cassação, Boniface Alexandre, assumiu a Presidência da República, conforme prevê a Constituição e foi formado um "Conselho de Sábios", com representantes dos principais setores da sociedade. Este Conselho escolheu Gerard Latortue, um funcionário aposentado da ONU, como primeiro-ministro. Em 24 horas, mudava-se o perfil político do Haiti. Se no governo Aristide, cabia-lhe protagonizar o poder, no governo provisório, o homem-forte passou a ser o primeiro-ministro.
Após algum debate, o Conselho de Segurança, atendendo recomendações do secretário-geral, estabeleceu, pela Resolução 1542 de 30 de abril de 2004, a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH), com mandato vigorando a partir de 1º de junho de 2005. A MINUSTAH atua amparada no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. De forma genérica, sua principal missão é assegurar um ambiente seguro e estável, que permita ao país voltar à normalidade institucional, retomar o processo de diálogo e reconciliação nacional e realizar eleições livres, democráticas e transparentes. Com esse objetivo, a MINUSTAH deve apoiar o governo transitório do Haiti (TGOH): na reforma e reestruturação da Polícia Nacional (PNH); em um abrangente programa de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) para todos os grupos armados ilegais; no monitoramento e cobrança do respeito aos Direitos Humanos e na manutenção da ordem pública por meio de apoio à PNH. Lamentavelmente, a MINUSTAH recebeu papel e estrutura limitados para coordenar as ações humanitárias e os projetos de desenvolvimento no Haiti. A resolução autorizou o desdobramento de até 6.700 militares e um máximo de 1.622 policiais, incluindo unidades de polícia formadas, além do número necessário de funcionários civis internacionais e locais.
Desta feita, a visita que o Conselho de Segurança realizou à missão em março de 2005, determinou alguns ajustes: aumento dos efetivos de militares e policiais civis para 7.500 e 1.897, respectivamente; criação de um comando de setor para coordenar as operações militares em Porto Príncipe e controle efetivo (até então inexistente) da MINUSTAH sobre a PNH.
ESTRUTURA DA MISSÃO
A MINUSTAH foi concebida dentro do conceito moderno de "missão multidimensional e integrada". O chefe da missão, denominado Representante Especial do Secretário Geral (SRSG), é o experiente e competente diplomata chileno Juan Gabriel Valdés . O componente de maior visibilidade é a Força Militar, cujo comando coube a um general-de-divisão do Exército Brasileiro. Eu permaneci no cargo de "Force Commander" (FC) de 1º de junho de 2004 até 31 de agosto de 2005, data em que fui substituído pelo general-de-divisão Urano Teixeira da Matta Bacellar.
O principal componente civil, chefiado pelo adjunto principal do representante especial, engloba diversas atividades dentro da estrutura da Missão. A ele estão subordinados o chefe da Administração (CAO), o comissário chefe da Polícia das Nações Unidas (UNPOL), o chefe da Seção Eleitoral, além de outros importantes setores.
O segundo componente civil, chefiado pelo adjunto do Representante Especial, assume a coordenação de toda a assistência humanitária, o programa de desarmamento e coordena do trabalho de todas as agências da ONU que operam no Haiti.
O PAPEL DA FORÇA MILITAR E SUA INTERAÇÃO
Muitas vezes, a população, a imprensa e até mesmo algumas autoridades haitianas e internacionais confundem o componente militar com a própria Missão, transferindo para a Força a responsabilidade por todos os problemas. Na realidade, a missão da Força Militar é manter um ambiente seguro e estável, interagindo com os demais componentes da Missão para que eles atinjam os objetivos previstos nos campos político e de Direitos Humanos. O comandante da Força integra o chamado grupo executivo da Missão, no mais alto nível, participando ativamente de todas as decisões estratégicas. Nas tarefas diretamente afetas à consecução do ambiente seguro e estável, a Força Militar convive diariamente com dois grandes "parceiros", com os quais divide a responsabilidade por estas tarefas: a Polícia Civil Internacional (UNPOL) e Polícia Nacional do Haiti.
Quanto ao relacionamento com a UNPOL, verificamos alguns aspectos bastante peculiares. Primeiramente, a UNPOL, subordinada a um comissário-chefe, de origem canadense, não possui qualquer vínculo de subordinação ao "Force Commander", contrariando o princípio da unidade de comando e, algumas vezes, dificultando até mesmo a unidade de esforço.
A UNPOL reúne agentes policiais de mais de 30 diferentes países (que deveriam atuar como assessores da PNH), além de seis Unidades Formadas de Polícia (FPU). Enfrenta sérios problemas de coordenação, integração e padronização de procedimentos, com flagrantes diferenças no preparo profissional dos policiais. Sem conseguir um efetivo controle das ações da PNH, compromete sua principal tarefa. Após um ano de missão, não conseguira sequer cadastrar os policiais haitianos. Acompanhar o trabalho da PNH, dentro dos comissariados, outra missão básica, nem pensar. As FPU, ainda que equipadas com veículos blindados e fortemente armadas, se dizem aptas exclusivamente para ações de controle de distúrbios. Na verdade, deixei o Haiti sem saber para que serviam exatamente aquelas seis companhias, cada uma com 125 policiais.
A seção de Assuntos Políticos acompanha a evolução do cenário político no país e, fornece valiosas informações sobre o comportamento de variados atores, sugerindo a abordagem mais apropriada (confronto ou não) sob o ponto de vista político.
A seção de Comunicação e Informação Pública, de importância fundamental, atua por meio de comunicados e conferências de imprensa, emissões radiofônicas e outras atividades. O porta-voz oficial da Missão é um civil subordinado a esta seção. A Força Militar possui também uma estrutura de comunicação e informação pública, que se relaciona direta e intensamente com a seção da Missão.
A seção Eleitoral é responsável pela coordenação (juntamente com a OEA) de todo o processo eleitoral, incluindo o registro dos eleitores. Sua interação com a Força Militar ocorre principalmente no planejamento e na execução da segurança das diversas fases do processo.
A seção de Assuntos Civis é responsável por melhorar as instituições civis haitianas e também, pela aprovação dos chamados projetos de impacto rápido (orçados até o limite de US$ 15 mil cada), capazes de aportar benefícios imediatos à população e contribuir para a imagem da Missão. O trabalho conjunto com esta seção ocorre na tramitação dos projetos de interesse apresentados pela Força Militar e no apoio que ela provê às atividades de execução de todos os projetos.
A seção de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) planeja e executa, juntamente com o governo, um programa complexo, que no caso do Haiti, onde não há duas partes em conflito que decidem desarmar-se mediante acordo, torna-se ainda mais difícil. O componente militar apóia as iniciativas de desarmamento voluntário da seção DDR e atua no desarmamento forçado, quando possível.
Na área humanitária, o relacionamento com as principais agências da ONU e Organizações Não-Governamentais (ONGs) é intenso e tem sido outro importante desafio, sendo coordenado por meio de um Centro de Coordenação Civil-Militar.
DESDOBRAMENTO E A ESTRUTURA DA FORÇA MILITAR
Os preparativos das Forças Armadas de alguns países para uma possível participação adquiriram um ritmo frenético após a divulgação do mandato, pelo curto prazo disponível. Segundo o Departamento de Operações de Paz da ONU (DPKO), o tempo decorrido entre a aprovação da resolução e a chegada das primeiras tropas foi dos mais curtos da história da Organização. É importante ressaltar que tal resultado só foi possível graças à capacidade de mobilização das Forças Armadas brasileiras. Os demais contingentes, à exceção do Chile que participava da MIF e permaneceu no país, só começariam a chegar um mês depois.
O deslocamento e a prontidão do contingente brasileiro permitiram que a ONU cumprisse o cronograma imposto pelos EUA, liberando as forças da MIF para retorno aos seus países de origem. Por outro lado, verificamos que a mesma ONU foi excessivamente lenta na obtenção de tropas de outros países-membros. Em conseqüência, a MINUSTAH, quando substituiu a MIF, dispunha de um efetivo inferior à metade daquela força, o que representava apenas 20% do efetivo total autorizado de 6.700 militares. O efetivo da MINUSTAH só chegaria a 4.000 militares, superando o da MIF, em dezembro de 2004. O efetivo máximo autorizado, jamais seria atingido no decorrer do primeiro ano da Missão, que, ao final de julho de 2005, contava com 6.250 militares. Tal fato ocasionou sérios impactos na operacionalidade da Força, vista pelos próprios haitianos como não possuindo meios suficientes para cumprir seu mandato.
Acarretou também enorme pressão sobre o contingente brasileiro, que por ser o único poder de combate de algum vulto presente foi, por largo tempo, empenhado nas mais diversas missões.
Radiografia de uma Missão II
O Componente Militar da Missão das Nações Unidas
para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH
Parte II - A Força de Paz Atuando
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
A FORÇA DE PAZ ATUANDO
Apesar das dificuldades e incertezas, a Força Militar foi se estruturando até atingir sua feição atual. Para o cargo de subcomandante, o DPKO decidiu fazer um revezamento anual entre Argentina e Chile. O Estado-Maior da Força tem efetivo previsto de 96 oficiais. Em maio de 2005, era integrado por oficiais da Argentina, Benim, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Croácia, Equador, Espanha, EUA, Filipinas, França, Guatemala, Jordânia, Marrocos, Nepal, Paraguai, Peru, Sri Lanka e Uruguai.
Dois aspectos merecem destaque. O primeiro refere-se à clara diferença entre a postura tática dos oficiais latino-americanos (mais conciliadores, tolerantes e evitando o uso da violência nas operações) e dos norte-americanos, franceses e canadenses, (adeptos de operações robustas e com maior emprego da violência). O segundo aspecto diz respeito à fluência verbal e escrita de determinado idioma (sobretudo o inglês e, alternativamente, o francês) para que o oficial possa expressar suas idéias e utilizar seu potencial.
Oficiais que chegaram sem o nível adequado, ainda que competentes e aplicados, foram invariavelmente relegados a atividades de segundo plano.
PRINCIPAIS TAREFAS DA FORÇA MILITAR
Com base no mandato, meu Estado-Maior definiu as principais tarefas que competiam à Força Militar:
o Prover segurança nas principais cidades e suas cercanias e proteger instalações vitais;
o Prover segurança ao longo das principais rodovias;
o Dissuadir e impedir o engajamento de grupos armados em atos violentos e/ou criminosos;
o Proteger o acesso à infra-estrutura humanitária;
o Realizar ações de desarmamento, patrulhas e controle em coordenação com a UNPOL e com a PNH;
o Apoiar a PNH e a CIVPOL na proteção de manifestações pacíficas, e no controle de distúrbios civis;
o Monitorar os principais pontos de passagem na fronteira;
o Proteger as instalações humanitárias do governo e da ONU;
o Garantir a segurança e a liberdade de movimento do pessoal da ONU e seus afiliados;
o Proteger, na máxima extensão possível, civis sob iminente ameaça de violência; e
o Monitorar o ambiente de segurança e da garantia da lei e da ordem, atuando preventivamente para impedir a escalada de ameaças à segurança.
ATIVIDADES
O cenário encontrado e o cumprimento das tarefas acima obrigaram a Força Militar a envolver-se, desde o primeiro momento, nas mais diversas atividades, abrangendo simultaneamente quase todo o espectro de operações militares e de ação humanitária.
Merecem destaque:
o Patrulhas (mais de 12 mil) diurnas, noturnas, a pé, motorizadas e mecanizadas;
o Escolta e segurança de comboios de ajuda humanitária (a pobreza extrema e a existência de grupos armados constituem ameaças à distribuição de ajuda aos mais necessitados);
o Proteção aproximada de autoridades, incluindo a segurança pessoal do primeiro-ministro e a guarda do palácio presidencial, além da proteção de visitantes ilustres;
o Segurança de instalações consideradas sensíveis pelo governo do Haiti ou pela MINUSTAH, incluindo o porto, o Conselho Eleitoral Provisório (CEP), a sede da Missão e algumas seções de registro eleitoral;
o Segurança de grandes eventos, como o jogo de futebol Brasil X Haiti, o pré-carnaval e o carnaval haitianos;
o Pontos de bloqueio, pontos fortes e pontos de controle.
o Controle, acompanhamento e proteção de manifestações populares;
o Ajuda humanitária (todos os contingentes da força militar têm atuado diretamente nisso, contribuindo para melhorar as condições de vida da população);
o Ações em emergências (os sistemas de defesa civil haitianos são praticamente inexistentes). O grande destaque foi a atuação após a tempestade tropical Jeanne, em setembro de 2004, que alagou inteiramente a cidade de Gonaives);
o Negociação para evitar conflitos com os principais líderes dos diversos movimentos, para evitar problemas durante as demonstrações e nas principais datas populares;
o Recuperação de prédios públicos, ocupados ilegalmente pelos ex-militares e rebeldes;
o Operações militares de grande envergadura, em terreno urbano, contra gangues armadas que operam nos bairros populares.
OS GRANDES DESAFIOS
Desde o início, a Força Militar se viu submetida a intensos desafios. Se é verdade que alguns deles surgiram da inexperiência das tropas em operar com regras de engajamento baseadas no capítulo VII , a maior parte resultou do cenário haitiano, da atuação de outros atores internacionais ou mesmo das peculiaridades do sistema das Nações Unidas.
DESAFIOS
Dentre os inúmeros desafios encontrados, destacam-se:
o A demora do DPKO em conseguir e desdobrar os efetivos previstos para a MINUSTAH, tanto de militares quanto de policiais. A ONU mantém, hoje, 17 missões de paz o que, em parte, justifica a dificuldade em povoá-las. Tal situação obrigou a Força de Paz a atuar, durante momentos críticos e por considerável período de tempo, com um efetivo muito abaixo do que havia sido planejado.
o Em qualquer operação militar, 30% do pessoal estará empenhado, obrigatoriamente, em atividades logísticas. Além disso, há necessidade imperiosa de repouso a cada 24 horas e a ONU impõe, com sabedoria, que, a cada dois meses, o participante tenha cinco dias de descanso, de preferência fora da área de missão. Concluímos, portanto, que o efetivo diário disponível de uma força de 7.000 militares não ultrapassa a cifra de 2.500, no caso do Haiti, para atuação efetiva em todo o país. Em Porto Príncipe, juntando-se Força Militar, UNPOL e PNH empregávamos, no máximo, 2.000 agentes legais por dia, em uma cidade de 2 milhões e 500 mil habitantes. Como termo de comparação, Brasília, com população semelhante, possui mais de 25.000 policiais militares, além da força federal.
o A estrutura e as peculiaridades do sistema da ONU, desconhecidas para a maior parte dos militares, também se mostraram um problema grave. A logística está na mão de civis, subordinados ao chefe da administração (CAO), a quem compete todas as decisões. Dentro do conceito de missão integrada, elementos do Estado-Maior da Força Militar participam do processo, mas ficou claro, desde o primeiro momento, que nossa capacidade de influir seria bastante limitada.
o As prioridades civis são nitidamente diferentes das prioridades da Força e a principal preocupação, sempre que se tratava de assuntos militares, parecia ser reduzir despesas. As discordâncias entre o comando e a administração se repetem diariamente. Algumas delas, logo no início da Missão, geraram uma representação diplomática de alguns países junto à ONU, resultando na substituição do então CAO.
o Desde o início, rigorosas regras de segurança e razões contratuais mantiveram os helicópteros, inclusive os militares, fora do controle do comandante da Força (todas as aeronaves são controladas pelo CAO). Com isso, o apoio aéreo às operações terrestres é precário e insuficiente. Tal situação vem sendo objeto de protestos por parte de vários comandantes, em diferentes missões de paz e foi tratado no relatório que o Conselho de Segurança preparou após sua visita no começo de 2005.
o A ONU não prevê, nas missões de paz, um serviço de inteligência na correta acepção do termo. Com isso, a Missão depende de fontes externas, tais como embaixadas, Polícia Nacional do Haiti, o próprio governo haitiano, outras agências ou instituições e eventuais informantes. Em conseqüência ficamos extremamente vulneráveis a boatos. e agendas externas. Reiteradas vezes, me vi obrigado a empregar tropa para fazer face a informes, cujos veracidade não se confirmava. Tal situação, sobretudo nos momentos produzia elevado e desnecessário desgaste.
GRUPOS ARMADOS E DESARMAMENTO
No Haiti, ao longo da História, em função dos constantes conflitos, diferentes grupos armaram-se, de forma legal ou ilegal, estando o direito à posse de armas presente, inclusive, na Constituição. O mandato da MINUSTAH prevê um amplo processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) e a Força Militar tem se engajado no problema. As atividades de DDR preponderam na maior parte das missões de paz da ONU, não sendo, portanto, novidade. Entretanto, a situação do Haiti apresenta peculiaridades que tornam o quadro complexo. Nos países recém-saídos de conflitos tradicionais, as facções opostas, como parte do acordo de paz, concordam em desarmar-se e incluir-se em um programa de DDR. No caso do Haiti, tal situação não ocorre, uma vez que não existem grupos formais em conflito, nem tampouco acordo de paz.
Assim sendo, a maior parte das armas está nas mãos dos integrantes dos diversos grupos, que se homiziam em favelas e outros locais densamente habitados, paupérrimos e de difícil acesso. O desarmamento forçado, nessas condições, necessita de um eficaz sistema de inteligência, sem o quê as ações correm o risco de provocar sérios danos na população civil inocente. A Força da MINUSTAH tem optado, portanto, pela condução de operações pontuais contra alvos claramente definidos, de modo a reduzir ao máximo os efeitos colateriais.
A SITUAÇÃO DOS EX-MILITARES
Como já mencionado, as Forças Armadas foram extintas em 1994, pelo ex-presidente Aristide, de forma inconstitucional, sem o desarmamento e sem a reintegração do grupo. Parcela dos ex-militares, na imensa maioria os de baixa graduação, sem outra forma de sustento (não houve pensões ou indenizações) passou, desde então, a atuar em atividades para-militares e de segurança privada. Decorridos onze anos, por diversas razões, incluindo a inflexibilidade da comunidade internacional e da própria ONU, a situação só piorou. Recrutados para o movimento que culminou com a renúncia do presidente Aristide, os ex-militares acolheram no grupo considerável quantidade de jovens, que se auto-intitulam rebeldes e também reivindicam vantagens e recompensas.
A Força Militar os confrontou, com energia, em diversas situações, principalmente quando prédios públicos foram ocupados (operação de desocupação da casa de Aristide em Tabarre, realizada pelo contingente do Brasil, a operação de retomada das delegacias de Terre Rouge, realizada pelo Nepal e de Petit Goave, executada pelo Sri Lanka). Paralelamente, determinei que, nas diversas regiões do país, incentivássemos a negociação e a desmobilização (excelentes resultados foram obtidos pelos chilenos em Cap Haitien, conseguindo que todo o grupo do norte se desmobilizasse); evitássemos o surgimento de lideranças nacionais e impedíssemos o trânsito de grupos uniformizados e armados. Atualmente, a situação está sob controle. Entretanto, a solução do problema depende de uma decisão política que contemple as justas reivindicações do grupo, reconhecidas pelo atual governo.
GANGUES E CHIMÈRES
A existência de grupos civis armados, com os mais diversos propósitos, faz parte da história haitiana. A ausência do Estado em boa parte do território facilitou sua proliferação.
O ex-presidente Aristide, ao que parece, armou grupos de jovens favelados, alcunhados "chimères", com o propósito político de controlar seus opositores. As gangues sempre existiram e são, também, grupos armados que atuam com propósitos criminais. Na maioria das vezes, fica difícil distinguir ações políticas de ações criminosas, uma vez que esses grupos atuam juntos, de acordo com a necessidade. Desde dezembro de 2004, a Força Militar já realizou algumas operações de vulto contra estes marginais, logrando resultados favoráveis, com a neutralização de alguns dos seus líderes mais importantes.
A grande preocupação durante tais operações é evitar baixas em civis inocentes. A situação está tranqüila na maior parte do país. A grande exceção fica por conta da enorme favela de Cité Soleil, em Porto Príncipe, que ainda necessita de cuidados, devido à longa ausência do Estado no seu interior.
APOIO À PNH
Essa é uma tarefa claramente estabelecida no mandato e talvez a mais problemática. Aquela instituição, a única força legal do país, encontrava-se, quando da chegada da Força de Paz, em péssima situação, acumulando graves problemas como corrupção, falta de equipamento, desrespeito aos Direitos Humanos, atuação como polícia política, uso indevido de violência, instalações destruídas, deficiência de efetivo e total descontrole. Além disso e por isso, detestada pela maior parte da população.
Senti, desde o início, que a liderança da PNH não se submeteria ao "modus operandi", ou seja, continuaria a operar de forma autônoma. De nós esperavam apoio material e, quando solicitadas, ações em força, sem participação no planejamento.
Apesar de todas as gestões e recomendações conduzidas durante as reuniões semanais do CSPN (Conselho Superior de Polícia Nacional), a situação permanece inalterada.
Os desencontros entre a Missão e a PNH atingiram seu clímax em fevereiro de 2005, no aniversário da queda de Aristide, quando a PNH disparou contra uma manifestação "Lavalas", acompanhada de perto por tropas brasileiras e por jornalistas locais e internacionais. Tal situação, além de ter provocado mortes, colocou em risco a integridade física das tropas, que ficaram na linha de fogo. Apesar da direção da PNH ter insistido na versão de que os manifestantes estariam armados, o testemunho da mídia e da MINUSTAH não deixava dúvidas de que a PNH atacara deliberadamente uma passeata pacífica. O próprio SRSG, diante da gravidade do fato, condenou publicamente a atuação da PNH. Em seguida, governo e MINUSTAH atenuaram a crise a fim de manter o relacionamento em níveis aceitáveis. A situação segue tensa e preocupante, até porque não se percebem melhoras sensíveis no comportamento e no preparo dos policiais haitianos, o que seria esperado depois de um ano e sete meses de trabalho da UNPOL.
RELAÇÃO COM AS OI E ONG DE AJUDA COMUNITÁRIA
Historicamente, registram-se desentendimentos entre militares e organizações humanitárias, fruto da falta de compreensão mútua. A Força Militar no Haiti, tem sido acionada para prover segurança a várias atividades desenvolvidas pelas agências. Estas, têm transcorrido sem incidentes, exceto quando o número de pedidos ultrapassa a capacidade da Força. Contudo, existe um aspecto responsável por fortes divergências: o fornecimento de ajuda humanitária (água, comida, medicamentos, tratamento de saúde, etc.) diretamente pelos contingentes militares. Boa parte dessas organizações e alguns especialistas acreditam que a Força Militar não deve se envolver de modo direto, no fornecimento de ajuda, dedicando-se exclusivamente à segurança. Ainda que tal pensamento baseie-se em algumas razões coerentes e sensatas (necessidade de neutralidade, impactos na economia informal, etc.), o caso do Haiti é especial. Todos os contingentes, diante da ausência do Estado e na ânsia de obter melhor apoio da população, em um país onde as promessas de ajuda jamais foram cumpridas, empregam recursos próprios em prol da melhoria de vida dos favelados.
ATUAÇÃO DA MÍDIA
A mídia local é atuante e ávida por matérias que possam preencher os largos horários radiofônicos dedicados a notícias. Muito poucas das 30 emissoras da capital são independentes. Mantidas por grupos políticos que exageram o problema da segurança, transmitindo à população uma verdadeira síndrome de pânico diante de ações criminosas que ocorrem também em outras metrópoles do mundo. A mídia brasileira veicula, de maneira geral, uma imagem bastante honesta e positiva da Missão, apoiando-se no funcionamento de uma adequada estrutura de comunicação social do contingente brasileiro. As principais agências internacionais mantêm correspondentes no Haiti e acompanham de perto a situação. As grandes redes (BBC, CNN, TV5, FOX) enviam equipes para acompanhar as datas mais críticas. Apesar de verificarmos que este grupo tem maior interesse por notícias alarmantes, chegaram a produzir reportagens bastante favoráveis. Um engajamento direto, sincero e baseado na compreensão mútua, com os órgãos de imprensa, durante missões desta natureza, tende a produzir resultados positivos.
MAIS PROBLEMAS
A ausência de projetos de desenvolvimento constitui-se, para mim, sem dúvida, no maior desafio. O Haiti encontra-se econômica e socialmente destroçado, com índices de desemprego da ordem de 80% e com mais de 70% da população fazendo apenas uma refeição por dia. Quatro missões anteriores da ONU não produziram resultados concretos para a gente humilde. Por isso a MINUSTAH, já contava com certo ceticismo quanto aos resultados que poderia alcançar.
A esperança renasceu das promessas de doações advindas dos países mais desenvolvidos. Ocorre, contudo, que tais quantias não se materializaram em investimentos, apesar das freqüentes promessas e reuniões dos países doadores. Com isso, a parte mais visível (por vezes, a única) da Missão continuam sendo os militares no terreno. Conseqüentemente, as pressões sobre a tropa aumentam e as chances de sucesso prolongado diminuem, em função do nível de frustração da população.
Países como os Estados Unidos, França e Canadá (e mesmo a elite local haitiana) exercem forte pressão sobre o comando da Força para que se use mais violência na repressão aos diversos grupos armados. Apesar das pressões, a Força Militar tem utilizado a energia necessária na execução de suas tarefas, evitando o uso indiscriminado (ou político) da violência.
RESULTADOS ALCANÇADOS
Podemos considerar que o componente militar da MINUSTAH tem alcançado resultados bastante expressivos. Mesmo os críticos mais severos admitem que a situação no Haiti está longe de ser a ideal, mas que já teria se degradado por completo, e se transformado em uma guerra civil, não fosse pela sua presença e atuação.
É inegável, ainda, que as datas consideradas mais críticas, devido à possibilidade de grave perturbação da ordem, graças à atuação preventiva da MINUSTAH e da PNH, passaram sem que fossem registrados incidentes graves.
As principais ameaças à estabilidade foram neutralizadas pela Força de Paz: os ex-militares, como resultado direto da estratégia adotada, encontram-se neste momento sob controle; as favelas, com exceção de Cité Soleil, estão patrulhadas e calmas; a área "quente" de Bel Air retornou à vida normal pelo trabalho excelente da tropa brasileira.
Em que pese a existência de elementos desestabilizadores, hoje o Haiti reúne condições para conduzir o processo eleitoral. Atuando com moderação, procurando observar os princípios fundamentais que regem a atuação das forças militares em operações de paz e, principalmente, evitando o uso indiscriminado da violência, o componente militar da MINUSTAH vem contribuindo para a criação e manutenção de um ambiente seguro e estável no Haiti. A longo prazo, tudo dependerá da aplicação dos recursos prometidos em investimentos socioeconômicos.
Tudo isso demandou sacrifícios. Mais de 30 militares, brasileiros e de outros países, foram feridos em combate. Outros sete (dois do Nepal, dois do Sri Lanka, um das Filipinas, um do Uruguai e um da Jordânia) perderam suas vidas em serviço no Haiti.
PERSPECTIVAS
O planejamento inicial previa a gradativa redução do efetivo de tropas, à medida que os resultados dos investimentos em desenvolvimento e o efetivo emprego da PNH garantissem uma maior estabilidade. Como os investimentos prometidos não ocorreram e a PNH continua despreparada e insuficiente, ao final do primeiro ano, o CS foi obrigado a autorizar um aumento do efetivo da Missão.
Recentemente, em agosto de 2005, o Embaixador Valdés, durante visita ao Brasil, declarou que visualiza a necessidade de a Missão perdurar no país por, pelo menos, quatro anos. Tal declaração coincide com os compromissos públicos que a ONU assumiu, em termos da necessidade de um comprometimento de longo prazo.
Também em agosto de 2005, em reunião realizada na Argentina, todos os países americanos que atualmente contribuem com tropas ou policiais para a MINUSTAH declararam que estariam prontos a manter seus efetivos no Haiti pelo tempo que o governo haitiano e o Conselho de Segurança da ONU julgarem necessário.
Assim, no momento, fica difícil prever o que ocorrerá no futuro. É certo que se os investimentos tardarem, tão cedo não se poderá pensar em retirar tropas, sem que, imediatamente, se degrade a situação de segurança no país.
A continuidade ou não da participação brasileira envolve uma decisão política de alto nível. Até pouco tempo, o cenário apontava para a possível retirada de nossas tropas após as eleições. Com a posse do novo governo, ao final de fevereiro de 2006, caracterizar-se ia o final de uma importante fase no processo de recuperação do Haiti.
Entretanto, o quadro atual, sobretudo em função das negociações e das tomadas de posições conjuntas com os demais países sul-americanos, parece indicar uma permanência mais longa. Devemos, portanto, estar preparados para tal.
CONCLUSÕES PESSOAIS
Apesar de todas as dificuldades, o balanço da participação brasileira na MINUSTAH é altamente positivo.
Chegou ao Haiti nosso quarto contingente. São 4.800 militares testados e treinados em uma situação real de combate. Trata-se de uma experiência de valor inestimável.
Nos mais diversos níveis, desde o político-estratégico até o tático, as lições têm sido valiosas. Os que têm a ventura de participar dessa escola de vida desenvolvem seu potencial de liderança e o conhecimento individual de seus limites, ficando em condições de usá-los em todas as situações futuras.
Passamos a conhecer melhor o funcionamento da ONU estando mais bem preparados para defender os interesses do Brasil. Sentimos o valor do esmerado preparo dos oficiais e praças brasileiros, graças ao nosso primoroso sistema de ensino, preservado e priorizado pelas Forças Armadas, apesar de todas as restrições financeiras.
Constatamos a importância do estudo de idiomas na formação dos nossos profissionais militares;
No que tange ao relacionamento das nossas Forças Armadas com os parceiros regionais, creio que jamais atingimos um nível tão alto de integração e de comunhão de esforços e objetivos; comandantes e tropas de países como Brasil, Chile, Equador, Argentina, Uruguai e Peru têm operado juntos, com impecável sinergia.
No âmbito do nosso Ministério da Defesa, vivemos uma oportunidade inédita de integração das Forças e de aprimoramento de nossa doutrina de operações combinadas.
Várias vezes, externei minha discordância quanto à estratégia adotada pela "comunidade internacional" em relação ao Haiti. Fazia eco às manifestações de desapontamento do embaixador Juan Gabriel Valdés, representante especial do secretário-geral da ONU e chefe da missão, e dos governos de países latinos. Considero primordial que alguma coisa aconteça de prático e visível, em termos de reconstrução nacional.
Desejo que a elite intelectual e política do Haiti assuma o papel que lhe cabe. Que se una em torno de um pacto de go-vernabilidade, esqueça as desavenças e aproveite a presença estrangeira (bem-intencionada e financeiramente poderosa) para recuperar a estabilidade, incentivar os investimentos e o crescimento econômico. Espero que o fantástico e sofrido povo haitiano, pioneiro na conquista da sua independência, escolha os seus futuros governantes dentre aqueles haitianos capazes de restabelecer a democracia e o Estado de direito, de reconstruir o país e pavimentar um futuro melhor.
http://www.defesanet.com.br/panoramahai ... heleno.htm
http://www.defesanet.com.br/panoramahai ... leno_1.htm
Enviado: Sex Fev 03, 2006 3:46 am
Como va la situación en Haiti, no llegan noticias por acá,
Ya asumió el nuevo General de Brasil el comando de las tropas en Haiti?.
Saludos,
JRIVERA
Enviado: Sex Fev 03, 2006 3:48 am
Sim, já assumiu.
Enviado: Seg Fev 06, 2006 12:14 pm
06/02/2006 - 09h12
Candidato critica ação de tropas brasileiras no Haiti
CAROLINA GLYCERIO
da BBC Brasil, em Porto Príncipe
As tropas da ONU lideradas pelo Brasil no Haiti são “tolerantes demais” com as gangues armadas de Porto Príncipe, segundo o candidato a presidente Charles Henri Baker, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para as eleições desta terça-feira.
“Eu acho que é criminoso por parte da comunidade internacional e do governo interino não tomar conta do problema em Cité Soleil. Como eles podem manter 200 mil a 300 mil terroristas aterrorizando 150 mil a 200 mil pessoas e não fazer nada a respeito?”, disse Baker, em entrevista à BBC.
Cité Soleil, uma favela no norte de Porto Príncipe, é considerada o principal reduto de criminosos por trás da violência na capital haitiana.
Tanto o general José Elito Siquiera, que comanda as tropas da ONU, como o diplomata que lidera a missão de paz, Juan Gabriel Valdes, expressaram em entrevistas à BBC a preocupação com mortes de civis em uma operação em Cité Soleil.
Invasão
Baker, no entanto, defendeu que a única forma de vencer as gangues é entrar na favela com uma “força avassaladora”, usando tanques e helicópteros como fizeram os americanos logo após a queda do presidente Jean-Bertrand Aristide, em 2004.
“Eles deveriam perguntar aos fuzileiros navais americanos como eles entraram lá e não atiraram em uma só pessoa, não mataram uma só pessoa e em três horas restauraram o domínio da lei em Cité Soleil. Talvez eles aprendam alguma coisa”, disse Baker que, como os outros candidatos, não fez campanha em Cité Soleil por preocupações com a segurança.
O candidato também disse que, apesar das indicações da ONU de que poderia permanecer anos no Haiti, a população começa a ressentir-se da presença de tropas estrangeiras e não vai tolerá-la por muito tempo.
“Tenho recebido muitas perguntas de eleitores sobre quando vou tirá-los daqui”, disse Baker.
Representante da elite mulata e branca do país, ele insiste que a sua cor não vai impedir a sua vitória no país majoritariamente negro. "Sou meio branco, meio negro", diz Baker, nascido no Haiti e formado nos Estados Unidos.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ ... 0652.shtml
É complicado agradar todo mundo. Se morre alguém, há excesso. Se não matam, são tolerantes. Já passou da hora de voltar para casa. Durante as eleições, e depois, a situação vai pegar fogo.
Candidato critica ação de tropas brasileiras no Haiti
CAROLINA GLYCERIO
da BBC Brasil, em Porto Príncipe
As tropas da ONU lideradas pelo Brasil no Haiti são “tolerantes demais” com as gangues armadas de Porto Príncipe, segundo o candidato a presidente Charles Henri Baker, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para as eleições desta terça-feira.
“Eu acho que é criminoso por parte da comunidade internacional e do governo interino não tomar conta do problema em Cité Soleil. Como eles podem manter 200 mil a 300 mil terroristas aterrorizando 150 mil a 200 mil pessoas e não fazer nada a respeito?”, disse Baker, em entrevista à BBC.
Cité Soleil, uma favela no norte de Porto Príncipe, é considerada o principal reduto de criminosos por trás da violência na capital haitiana.
Tanto o general José Elito Siquiera, que comanda as tropas da ONU, como o diplomata que lidera a missão de paz, Juan Gabriel Valdes, expressaram em entrevistas à BBC a preocupação com mortes de civis em uma operação em Cité Soleil.
Invasão
Baker, no entanto, defendeu que a única forma de vencer as gangues é entrar na favela com uma “força avassaladora”, usando tanques e helicópteros como fizeram os americanos logo após a queda do presidente Jean-Bertrand Aristide, em 2004.
“Eles deveriam perguntar aos fuzileiros navais americanos como eles entraram lá e não atiraram em uma só pessoa, não mataram uma só pessoa e em três horas restauraram o domínio da lei em Cité Soleil. Talvez eles aprendam alguma coisa”, disse Baker que, como os outros candidatos, não fez campanha em Cité Soleil por preocupações com a segurança.
O candidato também disse que, apesar das indicações da ONU de que poderia permanecer anos no Haiti, a população começa a ressentir-se da presença de tropas estrangeiras e não vai tolerá-la por muito tempo.
“Tenho recebido muitas perguntas de eleitores sobre quando vou tirá-los daqui”, disse Baker.
Representante da elite mulata e branca do país, ele insiste que a sua cor não vai impedir a sua vitória no país majoritariamente negro. "Sou meio branco, meio negro", diz Baker, nascido no Haiti e formado nos Estados Unidos.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ ... 0652.shtml
É complicado agradar todo mundo. Se morre alguém, há excesso. Se não matam, são tolerantes. Já passou da hora de voltar para casa. Durante as eleições, e depois, a situação vai pegar fogo.
Enviado: Seg Fev 06, 2006 3:30 pm
Politiqueiro. Quer ganhar de qualquer forma. Parte da turminha que sempre ganhou com a miséria do povo e quer se manter assim. A presença da MINUSTAH atrapalha suas pretensões.
Enviado: Sex Fev 10, 2006 9:22 pm
Batalhão Haiti apóia as eleições - um dia histórico para o Haiti
Durante toda a jornada de 07 de fevereiro - um dia histórico para o Haiti - centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para exercer seu direito de voto nas eleições presidenciais e legislativas. Em Porto Príncipe, cumprindo o planejamento da MINUSTAH, a tropa brasileira executou todas as missões previstas. Atuou no controle de alguns distúrbios sem, entretanto, registrar nenhum incidente. A despeito do grande número de eleitores em alguns centros de votação, os militares brasileiros demonstraram preparo e tranqüilidade, fato que que contribuiu decisivamente para que o pleito transcorresse dentro da normalidade.
Fotos: atuação das tropas brasileiras nas ruas de Porto Príncipe
fonte: http://www.exercito.gov.br/04Maoami/mis ... icoes1.htm
Durante toda a jornada de 07 de fevereiro - um dia histórico para o Haiti - centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para exercer seu direito de voto nas eleições presidenciais e legislativas. Em Porto Príncipe, cumprindo o planejamento da MINUSTAH, a tropa brasileira executou todas as missões previstas. Atuou no controle de alguns distúrbios sem, entretanto, registrar nenhum incidente. A despeito do grande número de eleitores em alguns centros de votação, os militares brasileiros demonstraram preparo e tranqüilidade, fato que que contribuiu decisivamente para que o pleito transcorresse dentro da normalidade.
Fotos: atuação das tropas brasileiras nas ruas de Porto Príncipe
fonte: http://www.exercito.gov.br/04Maoami/mis ... icoes1.htm