Estratégia Nacional de Defesa

[Marino]

ESP:

Política, estratégia e coerência :: Luiz Eduardo Rocha Paiva


Luiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva
ex-comandante da ECEME

A Estratégia Nacional de Defesa (END), trabalho presidido pelo ministro da Defesa e coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, entrou em vigor em dezembro de 2008. Ela supre a lacuna existente entre a Política de Defesa Nacional (PDN), à qual se alinha, e a Estratégia Militar de Defesa, que deve ser revisada para se conformar à END. Os dois primeiros documentos são de âmbito nacional, enquanto o terceiro é mais afeito ao campo militar, embora não exclusivamente.

A END, sabiamente, avalizou muito do que já constava nos planejamentos das Forças armadas - estratégias, programas e objetivos -, em grande parte paralisados por falta de recursos. Louve-se a manutenção do serviço militar obrigatório e a proposta de um serviço civil, ao qual, a meu ver, deveriam concorrer cidadãos e cidadãs formados nos cursos técnicos e superiores do ensino público, pagos com os nossos impostos.

O maior mérito da END está no envolvimento dos diversos setores da Nação, particularmente do Poder Executivo, nas ações estratégicas que a põem em execução. Estas são ações voltadas para retomar o desenvolvimento tecnológico com autonomia, ressuscitar a indústria nacional de defesa, implantar o planejamento da mobilização nacional, ampliar a participação do meio acadêmico e de institutos afins nos assuntos de defesa e, ainda, para compatibilizar a infraestrutura do País com as necessidades da defesa nacional.

Para ser coerente com a PDN, a END não caracteriza claramente as ameaças prioritárias ao Brasil, por considerá-las, equivocadamente, difusas. As que realmente comprometem a soberania e integridade territorial se referem à Amazônia e ao Atlântico Sul. O único ator que pode concretizá-las são os EUA, isoladamente ou numa coalizão, sendo perfeitamente conhecidos o vulto do poder militar e a forma como é empregado, ameaçando de bloqueio, ocupação ou bombardeio áreas sensíveis da infraestrutura, a fim de pressionar o governo a aceitar imposições em qualquer ponto do território. Não há necessidade de dar nome aos atores, que podem ser designados como "uma potência ou uma coalizão de potências". Se a Nação não se conscientizar da magnitude da ameaça, não vai apoiar o emprego dos recursos para a redução do desnível de poder que nos afeta a segurança.

Há uma estratégia internacional tácita, de longo prazo e por meio de ações sucessivas, para impor a soberania compartilhada na Amazônia, que se intensificou no início dos anos 90, por pressões em todos os campos do poder. Segue um princípio de Sun Tzu que diz ser "a glória suprema vencer o inimigo sem lutar". Alguém duvida que, assim como os recursos e a posição geoestratégica do Oriente Médio, da Ásia Central e dos Bálcãs atraem as grandes potências, a Amazônia não esteja sendo alvo da projeção de poder daquelas nações?

A Nação não se pode iludir e crer que, ante essa ameaça, baste o simples aumento do poder militar. Só a ocupação racional com preservação, o desenvolvimento sustentável, a integração do indígena e a integração da região ao País neutralizarão tal ameaça, e isso não depende apenas do poder militar.

O maior desafio à END não foi sua elaboração, mas será a implantação, pois é muito comum estratégias brilhantemente planejadas morrerem em gavetas, ao não serem executadas ou perderem a impulsão por falta de apoio político. Estratégias de defesa visam a fazer frente a conflitos que podem ocorrer em médio ou longo prazos. Países sem visão de futuro, em que as lideranças só têm compromisso com a próxima eleição, e não com a nação, desistem de projetos que não rendam votos. Este é o retrato do Brasil a partir dos anos 90, portanto, temo pelo sucesso da END. O governo não estabeleceu uma parcela fixa do Orçamento capaz de viabilizar o reaparelhamento das Forças armadas e, se não o fizer, a END será mais uma iniciativa "pra inglês ver".

Por outro lado, um princípio fundamental à boa condução do Estado é o da coerência entre suas políticas e estratégias e as ações que efetivamente adota. Não é o que ocorre no Brasil no que concerne à Amazônia. Ao mesmo tempo que se estabelecem políticas e estratégias onde a região é destacada como prioridade de defesa, e enquanto algumas lideranças bravateiam, no estilo populista, dizendo "a Amazônia é nossa", as ações dos governos comprometem a soberania e a integridade territorial na região.

O Brasil curva-se a pressões internacionais na demarcação de terras indígenas (TIs), verdadeiros "cavalos de Troia". O País tem, hoje, soberania apenas nominal sobre algumas dessas TIs, pois as decisões que toma neste tema camuflam interesses estrangeiros que nos são impostos. O Brasil perdeu a altivez e a coragem para enfrentar conflitos no campo político e estratégico e aceita imposições, com prejuízo futuro da segurança nacional, em troca de interesses imediatos, particularmente nas negociações relacionadas com o comércio exterior. Em nossa liderança pontificam administradores, economistas e comerciantes, mas faltam estadistas. Eis, então, a nossa grande vulnerabilidade, impossível de ser compensada apenas com o poder militar, por mais forte que seja.

O desfecho da demarcação da TI Raposa-Serra do Sol no STF, que poderia contrariar interesses alienígenas, revelou a ingerência internacional nas diversas ações do príncipe herdeiro da coroa britânica, de ONGs europeias e da ONU, que enviou um representante, coincidentemente, na semana em que o ministro relator daria seu parecer sobre a questão.

As gerações futuras pagarão o preço pela omissão da sociedade, que não cobra uma postura patriótica e altiva de suas lideranças. Quem conhece a história da China no século 19 deve se preocupar com o que pode acontecer ao Brasil. Quem não a conhece pergunte à Grã-Bretanha, aos EUA, à Alemanha, ao Japão e a outras potências o que fizeram àquele país para impor seus interesses.

[jauro]

Tudo para "inglês ver"; esse é o perigoso resumo.

[jauro]

Como que o governo quer sonhar com Sv Civil Obrig (SCO), se no SMO já adotou um corte de 40% no efetivo a incorporar em 2009? E ainda de quebra, vai economizar no custeio (Luz, Água, Telefone, Infor, material burocrático e o Pcp: alimentação)!

[ciclope]

Boa pergunta essa.

[Marino]

PORTAL DO GOVERNO BRASILEIRO

EM QUESTÃO - ENTREVISTA
Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Forças armadas terão mais mobilidade e presença na fronteira
O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou nesta quinta-feira (5) do programa Bom Dia Ministro. Durante a entrevista com âncoras de rádios o ministro falou sobre a Estratégia Nacional de Defesa lançada pelo governo federal no final do ano passado, que estabelece diretrizes e ações de médio longo prazo para reorganizar e reorientar as Forças Armadas. O programa é produzido e coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo, via satélite, para emissoras de todo o País. Leia abaixo os principais trechos.

Estratégia - A Estratégia Nacional de Defesa não tem como objetivo único a compra de material para as Forças Armadas. A Estratégia tem como base a reorganização e modernização. Precisamos ter, por exemplo, a identificação dos pontos estratégicos sensíveis e ter uma locação de forças naquele ambiente. O que é fundamental em relação as nossas diretrizes, aprovadas pelo presidente da República, é a de dissuasão. Ou seja, evitar concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres ou nas águas jurisdicionais brasileiras. Nós temos 5.727 mil quilômetros de fronteiras terrestres e ainda as águas territoriais com 4,5 mil quilômetros quadrados. Nas diretrizes, vamos fortalecer o setor de importância estratégica que é o espacial, submerso e nuclear. Vamos unificar as operações das três forças muito além dos limites impostos pelos chamados exercícios conjuntos; vamos reposicionar o efetivo das três forças, tendo em vista a capacidade de poder estar presente no local necessário. Em relação ao Exército, nós teremos um núcleo modular que serão as brigadas e essas brigadas de deslocamento rápido, vamos adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e das Forças Aéreas nas fronteiras. Observe bem: se você olhar o mapa brasileiro vai verificar que a necessidade de presença e monitoramento está a oeste nos grande centros de aquaterlamento milites próximos ao litoral. Vamos também, expandir a Marinha. Hoje a Marinha concentra-se exclusivamente no Rio de Janeiro. E vamos ter que criar um local de armadas junto a entrada do Rio Amazonas.

Fronteiras - Uma das funções subsidiárias do Exército é ter o poder de polícia em zona de fronteira para crimes transacionais. A questão do tráfico de drogas é algo da competência da Polícia Federal. E queremos ter ações comuns (com a PF) e o Exército Nacional, que também tem funções de polícia na fronteira. Temos um desejo de montar operações, como já fizemos, regidas pelo Comando Militar do Sul. Nós temos que ter muita cautela política, muita habilidade para termos um grande entendimento, como já temos com as autoridades paraguaias, para ações conjuntas de fronteira. E não só ações de barreira internas no Brasil, mas sim, ações desenvolvidas no território brasileiro, por forças brasileiras, e no território paraguaio, por forças paraguaias. Aliás, eu vou propor nas discussões que teremos no Conselho de Defesa Sul-Americano, que já foi criado em janeiro deste ano, em um encontro de presidentes da Unasul. Na reunião em março, no Chile, vou propor que os países vizinhos possam ter operações conjuntas, cada um no seu território, exatamente na coibição dessas ações ilícitas em fronteiras.

Novos caças - Na última lista feita pela FAB, nós temos concorrendo o F-18 americano, o Rafalle francês e o Gripen sueco. Mas eu recebi a visita da Rosobonexport, que é a empresa russa do Sukhoi, o SU-35. Ela deseja complementos para ver a possibilidade desse avião ser examinado. Eu disse que era possível trazer esse material e que a FAB examinaria. O mesmo se passou com os europeus, em relação ao Euro-fighter. Ou seja, lá por julho ou agosto, nós vamos ter uma decisão final da escolha técnica, para depois tomar a decisão política. Nós assinamos no final do ano a compra de, em torno de 50 helicópteros, para construção no Brasil do H 725, o Super Cougar. O problema com as empresas estrangeiras nesta área é que o Brasil não é um comprador líquido. O Brasil é um parceiro. Ou seja, investe com uma condição de desenvolver a nossa indústria de defesa. Daí poder construir os helicópteros aqui no Brasil, na Helibras. E mais, assinamos com os franceses também com a participação da iniciativa privada brasileira a compra e construção no Brasil de submarinos Scorpéne.

Tarifas aéreas - A legislação brasileira determina a liberação de tarifas. Nós temos tarifas liberadas internamente, que está determinando a concorrência. Com a entrada da Azul em operação, a TAM e a Gol baixaram enormemente as tarifas de Campinas. Na América do Sul, as tarifas são liberadas. A discussão são as viagens internacionais. O brasileiro que compra uma passagem de ida e volta de São Paulo a Nova Iorque paga o dobro de um americano. Ou seja, nós, passageiros brasileiros que estamos dentro de uma tarifa mínima fixada pala Anac, estamos transferindo a possibilidade de que o passageiro estrangeiro seja financiado por nós mesmos. Então temos que estabelecer e caminhar para uma uniformização. O que queremos é que estas tarifas sejam também para os brasileiros. Não sejam somente para os estrangeiros.

Mais aeroportos - Nós já estamos com obras em andamento. Temos três problemas que estamos resolvendo, que surgiram com o Tribunal de Contas da União, que impugnou algumas licitações antigas de três grandes aeroportos: Vitória, Goiânia e parte de Guarulhos. Nós resolvemos Vitória e Goiânia. É preciso acertar agora Guarulhos. E em julho teremos ainda a formatação, que vai ser feita pelo BNDES e pela Anac, da forma de concessão dos aeroportos.

Aeroportos centrais - No cumprimento da lei que criou a Anac, não cabe a essa agência, não cabe à nós fixarmos limitações aos aeroportos. Cabe à Anac dizer: o aeroporto de Pampulha pode operar “X” vôos por hora, considerando seu terminal, considerando sua pista e considerando seu pátio. O aeroporto de Confins pode operar outros “X” vôos e as empresas é que concebem as suas malhas. Houve um fechamento, não autorizado pela lei, de Pampulha e de Santos Dumont. Nós vamos rever esse assunto, dentro de um entendimento com o governo dos estados. Agora, a situação de Belo Horizonte (MG) é completamente diferente do Rio de Janeiro (RJ), por uma razão simples. Confins já está saturado e Pampulha tem um terminal pequeno e vamos ter que compatibilizar este terminal com a pista. A Força Aérea vai sair de Pampulha. Nós vamos deslocar toda a estrutura da base aérea para um aeroporto no interior de Minas.

Operação Feliz 2009 - Nós tivemos uma reunião com as empresas aéreas antes para definir as ações a serem desenvolvidas na Operação Feliz 2009, e tivemos problemas com uma delas. Uma das empresas, que foi a Gol, teve problema de organização do seu sistema de integração de passagens Varig-Gol. E teve também uma redução dos seus funcionários.Isso deu um problema logo no início. Mas depois foi composto. Inclusive eu oficiei a cada uma das empresas, mostrando o seu desempenho durante o ano. Na verdade o melhor desempenho que tivemos naquele período foi da TAM.

Haiti - As forças brasileiras no Haiti têm demonstrado a imensa capacidade de separar o civil dos grupos armados. A nossa posição do Haiti é cômoda, mas agora pretendemos fazer uma alteração de estratégia, mantendo a situação de defesa e de permanência da ordem e paz. Nós queremos também começar o trabalho de infra-estrutura. Houve um aumento da participação de soldados do batalhão de engenharia do Exército que pretende, com recursos que poderão vir do Banco Mundial, fazer obras de infra-estrutura. Não podemos mais ficar no Haiti aguardando obras que não se realizam. E temos lá um batalhão de engenharia disposto a trabalhar aguardando recursos e projetos.

Serviço civil - O serviço civil não será obrigatório. Hoje, temos, no serviço militar obrigatório, em torno de 1,2 milhão de jovens que se escrevem, que já se qualificam aos 18 anos. Desse 1,2 milhão, a capacidade de absorção por parte das Forças Armadas é da ordem de menos de 10%, em torno de 100 mil. O serviço civil é a possibilidade daqueles jovens, que não forem aproveitados pelas Forças Armadas, serem voluntários para atender algumas necessidades do País como, por exemplo, na área da medicina. O Projeto Rondon hoje está na ordem de 2 mil estudantes que operam no período de 15 dias, nós queremos ampliar progressivamente o Projeto Rondon e, com a experiência, criar esse serviço civil. Quando falamos em serviço civil houve uma reação muito forte, e o curioso que a reação muito forte vem da alta classe média. A alta classe média, grande parte dela, não quer saber de nada de serviços sociais no País. A alta classe média, na maioria das vezes, quer serviços sociais para si no País.

Defesa Civil - Em Santa Catarina, os trabalhos que desenvolvemos, principalmente na Aeronáutica, foram excelentes, mas nós tivemos problemas de articulação e de comando. Eu propus ao presidente (Lula) que viéssemos examinar, junto à lei de mobilização nacional, uma forma de termos uma força unificada, para o atendimento dessas questões humanitárias. E eu quero dizer a você o seguinte: o Brasil tem uma capacidade imensa em ações humanitárias. A Força Aérea Brasileira, por exemplo, já atendeu problemas de enchentes na Bolívia. Outra coisa é a ação logística. Quando ocorrem esses desastres meteorológicos, principalmente, todo brasileiro se sente com uma disposição imensa de fazer doações. A solidariedade aparece, mas às vezes não tem distribuição. Nós estamos fazendo uma proposta de que essas doações sejam conduzidas de forma unificada e não como uma disputa entre autoridades municipais, estaduais e federais.

[ciclope]

E impressão minha ou o ministro esta confundindo ação conjunta com unificação?
Se ele por acaso esta pensando em unificar as três forças em uma só, por favor alguém aí avisa a ele que nunca será.

[jauro]

Defesa inicia debate com indústrias sobre a Estratégia Nacional de Defesa

Brasília (6/02/2009) - O secretário de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM), do Ministério da Defesa, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, discutiu nesta segunda-feira (2/02), com alguns representantes do setor de indústria, a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro último.

O decreto que aprovou a Estratégia Nacional de Defesa determina aos órgãos da administração federal que considerem, em seus planejamentos, ações destinadas ao fortalecimento da Defesa Nacional.

A reunião foi no Departamento da Indústria de Defesa da Federação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo. Durante o encontro, presidido pelo diretor do Departamento da Indústria de Defesa, Jairo Cândido, o general Elito falou sobre a importância da integração logística entre as Forças e as metas a serem atingidas com a Estratégia Nacional de Defesa. Entre os assuntos tratados, a criação do Comitê da Aeronáutica, o processo de aquisição das aeronaves (MI-35M) e ainda foi apresentado ao general o resultado da pesquisa sobre a inteligência comercial para a área da defesa.

O diretor de Logística, Brigadeiro Odil Martuchelli Ferreira, acompanhou os debates ao lado do general Elito. Também estavam presentes a reunião, o diretor do Centro de Logística da Aeronáutica, Brigadeiro Edgard de Oliveira Júnior; o diretor adjunto do Departamento da Indústria de Defesa, Fernando Botelho; o representante do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Ricardo Martins e o diretor da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, o engenheiro Walter Bartels.

Ainda em São Paulo, o general Elito esteve com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (ABIMDE), Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, também para tratar sobre a Estratégia Nacional de Defesa.

A Estratégia Nacional de Defesa estabelece diretrizes e ações de médio e longo prazo, divididas inicialmente em 23 itens, que têm o objetivo de reformular e dinamizar o setor de defesa do país. As propostas deverão ser apresentadas até dezembro de 2009. A Estratégia pretende modernizar a estrutura nacional de defesa atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

[jauro]

Redação
Contas Abertas*

Aparelhamento das Forças Armadas custará R$ 2 bilhões em 2009
Os programas de readequação e reaparelhamento das Forças Armadas irão custar pouco mais de R$ 2 bilhões aos cofres da União este ano. A rubrica engloba, por exemplo, a construção de unidades habitacionais destinadas aos militares e servidores civis, a modernização de equipamentos e a implantação de novos sistemas bélicos. No ano passado, R$ 1,9 bilhão foi desembolsado com as ações, valor 73% superior ao gasto em 2007. Mas, apesar do aumento, especialistas acreditam que é preciso investir mais para garantir a soberania e independência do Brasil, em meio aos "estranhos" e recentes movimentos na América Latina.

Os programas de reaparelhamento têm a finalidade de garantir a construção de unidades habitacionais destinadas a servidores das Forças Armadas, modernizar equipamentos e instalações militares e complementar necessidades existentes de imóveis. Desde 2003, foram gastos R$ 6,8 bilhões com o reaparelhamento e adequação das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Desde 2003, a Aeronáutica é a mais bem contemplada com o programa. Nos últimos seis anos, a Força Aérea desembolsou R$ 4,8 bilhões, enquanto o Exército teve gastos na casa dos R$ 773 milhões. Já a Marinha gastou R$ 1,3 bilhão nesse mesmo período, valor quase igual ao gasto pela FAB só no ano passado.

Para o deputado William Woo (PSDB-SP) é importante que o Brasil estruture seu armamento, pois, segundo ele, a América Latina tem sofrido “movimentos estranhos” que merecem atenção. “O reaparelhamento é igual a um seguro de carro. É um investimento que ninguém quer ter a necessidade de usar, mas é melhor possuir quando precisar”.

No ano passado, o deputado apresentou requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para a criação de uma Subcomissão Especial de Reaparelhamento das Forças Armadas. O objetivo, segundo o deputado, é ampliar a discussão sobre o assunto.

As ações que mais geraram despesas, dentro dos programas de reaparelhamento, foram as de aquisições de aeronaves, navios, submarinos, carros de combate, tanques, dentre outros meios de transporte. Em 2008, 38% do orçamento do programa ficou comprometido com as aquisições, que somaram R$ 732,9 milhões. Em média, são gastos R$ 600 milhões ao ano com a obtenção destes veículos de guerra. Desde 2003, foram desembolsados R$ 3,5 bilhões com essas aquisições.

Até o fechamento da matéria, o Ministério da Defesa não apresentou esclarecimento sobre a finalidade e destinação dos recursos do reaparelhamento das Forças.

Para Walter Bartels, presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, aparelhar as Forças Armadas é um dever constitucional do Estado. “A Constituição defende que o Brasil deve preservar sua soberania e independência nacional. Além disso, deve garantir o desenvolvimento nacional”, afirma Bartels.

Para ele, o crescimento econômico dos países está atrelado ao desenvolvimento tecnológico. “Nos últimos 25 anos, enquanto outros membros do BRIC, como a China e Índia, tiveram respectivamente o crescimento de 1000% e 400% em seu Produto Interno Bruto, o Brasil teve a evolução de apenas 85%”, destacou.

[jauro]

A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E SUAS
IMPLICAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO DO EXÉRCITO
(DIRETRIZ DE PLANEJAMENTO)
Em reunião do Conselho Nacional de Defesa,
realizada em 18 de dezembro de 2008, o Presidente da
República lançou oficialmente a Estratégia Nacional de
Defesa (END), fruto de trabalho presidido pelo Ministro
da Defesa e coordenado pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos, com a participação dos Comandantes das
Forças.
Esse evento revestiu-se de características marcantes.
Primeiro, por refletir o inédito engajamento de civis,
principalmente da área política, no sentido de dotar o
Brasil de estrutura de defesa compatível com sua
dimensão e importância no mundo atual e com capacidade
de evoluir para o futuro, além da compreensão de que o
sistema de defesa contribui significativa e decisivamente
para a evolução econômica, social, política e para o
desenvolvimento científico e tecnológico do País. E,
segundo, porque veio a preencher lacuna persistente entre
a Política de Defesa Nacional (PDN) e a Política Militar
de Defesa (PMD), ambas em vigor, compondo com elas o
nível mais elevado dos documentos da defesa nacional.
A END está totalmente embasada nos diplomas
legais que regem a existência e o funcionamento do
Exército.
A par de preservar a missão específica, os objetivos e os pressupostos de planejamento, mantém e reforça os valores cultuados pela Instituição.
Complementarmente, revela-se como oportunidade ímpar
de se obter a alocação adequada de recursos financeiros
para o prosseguimento de projetos até então paralisados e
de outros que se revelarem necessários à modernização da
Força.
O documento projeta a evolução do sistema de defesa em três eixos principais: a reorganização da estrutura das Forças, o desenvolvimento tecnológico com
progressiva independência por meio da reestruturação da
indústria de material de defesa e, por fim, a manutenção da
obrigatoriedade do serviço militar, ampliando a
participação da sociedade.
Complementarmente, busca a implantação de um
sistema de mobilização nacional, estimula a participação
da nação, particularmente do meio acadêmico, na
discussão dos assuntos de defesa e, ainda, preconiza a
compatibilização da infra-estrutura do País com as
necessidades da defesa nacional.
Tema de natural preocupação dos militares, a
questão dos recursos financeiros, essenciais à
concretização dos seus objetivos, não está contemplada
explicitamente no texto da END. Contudo, ao pretender
que os planos de articulação e de equipamento das Forças
Armadas sejam transformados em lei, cria a expectativa de
que se estabeleça uma maior previsibilidade, regularidade
e continuidade em sua alocação.
A alocação dos recursos financeiros está expressa
também ao atribuir à Casa Civil e aos Ministérios da
Defesa, Fazenda e Planejamento e Orçamentação a tarefa
de elaborar três dispositivos: o primeiro visa garantir a
alocação continuada de recursos financeiros específicos
para viabilizar o desenvolvimento integrado e a conclusão
de projetos relacionados à defesa nacional; o segundo com
o propósito de viabilizar investimentos nas Forças
Armadas a partir de receitas eventualmente geradas pelos
bens imóveis da União administrados pelas Forças; e o
terceiro pretende aplicar nas Forças Armadas recursos
provenientes do recolhimento de taxas e serviços.
Objetivos
O objetivo central da END é modernizar a estrutura
nacional de defesa, com foco em ações estratégicas de
médio e longo prazo, atuando em três eixos estruturantes:
a. reorganização das Forças Armadas,
particularmente, no que concerne à articulação e ao
equipamento;
b. reestruturação da Indústria Nacional de Material
de Defesa, com uma visão de maior autonomia em
produção e tecnologia; e
c. adoção de política de composição de efetivos das
FA, que preconize uma ampla participação de todas as
classes sociais, mantendo o Serviço Militar Obrigatório e
propondo a criação de um Serviço Civil de cunho social.
Intenções
Identifica-se na END, claramente, a intenção de
transformar as Forças Armadas, por meio de estratégias e
capacidades operacionais desenvolvidas com visão
prospectiva, preparando-as para melhor cumprir seu papel
constitucional; de envolver a nação nos assuntos de
defesa, particularmente os setores mais diretamente com
ela relacionados; de valorizar a participação do MD no
núcleo decisório do Estado; de ampliar a capacidade de
direção superior do MD sobre as Forças Armadas; e de
aumentar e consolidar a integração das Forças Armadas,
intensificando-a nos campos operacional e científicotecnológico,
no ensino, em seus níveis mais elevados e na
área administrativa.
Capacidade básicas
A END preconiza o trinômio
monitoramento/controle, mobilidade e presença como
capacidades básicas a serem desenvolvidas pelas Forças.
No contexto desse trinômio, a END prescreve o
desenvolvimento prioritário da aptidão para operações
conjuntas; apoio logístico integrado nos níveis estratégico
e operacional; e operação de estruturas de
Comando/Controle e Inteligência consolidadas e
integradas entre as Forças, possibilitando a atuação em
rede.
Devem, ainda, ser enfatizadas na Força Terrestre as
características de flexibilidade, compreendida como a
capacidade de adaptar-se à natureza dos conflitos e aos
múltiplos ambientes operacionais e elasticidade, que
implica o potencial de ampliação rápida das estruturas
operacionais.
Estabelece também que o combatente deverá aliar
um elevado nível de qualificação física e intelectual com
alto grau de iniciativa e grande rusticidade, para o combate
de qualquer natureza.
Por fim, preconiza que o preparo deve ocorrer em
torno do desenvolvimento de capacidades; admite a
recomposição dos efetivos, recomenda aperfeiçoamentos
pontuais na articulação atual; mantém a prioridade para a
Região Amazônica; e estabelece, como metas de
planejamento: o curto prazo até 2014, o médio prazo de
2015 a 2022 e o longo prazo de 2023 a 2030.
A Missão do EB
A tarefa imediata e direta que temos a empreender é
a de submeter ao MD, até 30 de junho, os Planos de
Articulação e de Equipamento, os quais devem conter uma proposta de distribuição espacial das instalações militares
e de quantificação dos meios necessários.

Com a mesma ênfase, deveremos também participar
ativamente do cumprimento das tarefas atinentes ao MD,
fornecendo subsídios nas áreas Ciência e Tecnologia,
Indústria Nacional de Defesa,
parcerias estratégicas com nações amigas,
recursos orçamentários investimentos,
Estrutura Militar de Defesa,
Planejamento Estratégico Operacional,
Serviço Militar e Serviço Civil,
Política de Ensino,
Mobilização,
aquisição de produtos de defesa,
fomento industrial e toda a legislação atinente a essas atividades.

Para atingir esses objetivos, o Estado Maior do
Exército deverá, com base nas prescrições desta END, do
Sistema de Planejamento do Exército, das Hipóteses de
Emprego e de demais documentos pertinentes, definir um
conceito estratégico que sirva de objetivo integrador e de
referência geral a todo o planejamento, desde já denominado Projeto Braço Forte.

Por fim, enfatizo que os planos deverão ser estruturados para que apresentem grande visibilidade e capacidade de constituírem-se em projetos mobilizadores;
que demonstrem claramente que o planejamento está calcado em projetos com caráter de racionalização, modernização e busca da eficiência; e que mantenham
permanente ligação com a Marinha, a Aeronáutica e o MD, a fim de assegurar a necessária integração ao longo de sua elaboração.

Considerações Finais
A END produzirá reflexos em todo o Exército, com visibilidade e efeitos crescentes à medida que avançarmos em direção ao horizonte de longo prazo. Portanto, há que
se enfatizar o esclarecimento dos públicos interno e
externo para que, em curto prazo, não se criem falsas
expectativas, passíveis de comprometer o engajamento de todos nesta iniciativa de cunho estratégico.
Essa empreitada exigirá, como fator essencial de sucesso, o comprometimento dos chefes em todos os escalões e a participação de todos os integrantes da Força,
considerando-se suas idéias e propostas na fase de
planejamento e estabelecendo uma sinergia decorrente do sentimento comum de co-responsabilidade.
A iniciativa do MD no sentido de levar o setor de defesa a ocupar, com peso específico, o espaço que lhe cabe no núcleo decisório do Governo, é uma oportunidade
impar para que as Forças Armadas, atuando integradas e sob a coordenação daquele Ministério, sejam ouvidas na mais alta instância decisória do País.
Por fim, enfatizo que cada integrante do Exército deve ter em mente que os planos que nos cabem desenvolver e implementar visam acima de tudo à
estrutura do Exército para 2030, ou seja, estaremos concebendo o Exército do qual fará parte a atual juventude militar brasileira, e que, com certeza, conterá a
Força Terrestre de um Brasil potência.

[ciclope]

vamos ver se vai sair do papel.

[jauro]

Especialistas criticam a END
Dos R$ 48.044 milhões (incluindo créditos suplementares) autorizados no orçamento do Ministério da Defesa até 31/12/2008, foram empenhados R$ 44.841 milhões e efetivamente gastos R$ 40.713 milhões (84,74% do total autorizado). Foi o menor percentual executado do orçamento daquela pasta nos últimos anos. Tal percentual foi de 87,90% em 2005, de 89,80% em 2006 e de 90,54% em 2007.

No Orçamento da União para 2009, a dotação de recursos originalmente autorizada para o Ministério da Defesa era de R$ 50,2 bilhões. À Marinha do Brasil estavam destinados R$ 2,627 bilhões, ao Exército Brasileiro, R$ 2,785 bilhões, e à Força Aérea Brasileira, R$ 4,515 bilhões, para despesas discricionárias.

Entretanto, no dia 27/1/2009, o governo anunciou o bloqueio de R$ 37,2 bilhões (25% do total) dos recursos para custeio e investimento no orçamento deste ano. O Ministério da Defesa, que contava com R$ 11,05 bilhões, passou a dispor de apenas R$ 4,484 bilhões (redução de 59,5% dos recursos).

A crise econômica mundial pode reforçar a tendência (já observada no final de 2008) de reversão no modesto aumento dos gastos com a defesa no Brasil, verificado entre 2005 e 2007. Tal perspectiva indica dificuldades para a realização de investimentos na área.

A modernização das Forças Armadas e a reorganização do Ministério da Defesa e da indústria de material de emprego militar estão previstas na Estratégia Nacional de Defesa (END). Se a recuperação da economia não for rápida, porém, este documento corre sério risco de tornar-se um “protocolo de intenções” inócuo.

Aprovado pelo Decreto 6.703, de 18/12/2008, o extenso documento é precedido de uma exposição de motivos, assinada pelos ministros da Defesa e de Assuntos Estratégicos, e divide-se em duas partes: Formulação Sistemática e Medidas de Implementação.

Pela quantidade de idéias que contém, a END é difícil de ser avaliada num só artigo. Desde a década de 20 do século passado, quando foram contratadas a Missão Militar francesa e a Missão Naval norte-americana, não se propunha algo tão ambicioso no Brasil. Por tratar-se de uma estratégia, e não de uma política, é um documento de planejamento militar que deveria resultar de um trabalho de estado-maior. Entretanto, sua elaboração não foi coordenada pelo Ministério da Defesa, mas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Talvez por isso, emprega apenas parcialmente o jargão militar tradicional.

Por não ser sigilosa, a nova estratégia está vulnerável a todo tipo de críticas. Tais críticas poderiam vir de grupos de extrema-esquerda, organizações pacifistas, setores da mídia ou grupos ligados ao sistema financeiro. A linguagem “politicamente correta” do documento sugere que este foi “suavizado”, para não ofender a setores mais sensíveis da opinião pública.

A nova END se propõe a mudar os paradigmas da defesa nacional no Brasil, dando origem a um novo modelo de Forças Armadas, o qual daria prioridade às operações conjuntas ou combinadas. Entretanto, deve-se evitar o excesso de centralização que a criação de um estado-maior geral do tipo prussiano poderia representar.

A proposta de ampliação da abrangência do serviço militar é outro aspecto a analisar. A seleção dos melhores conscritos ou voluntários para o serviço ativo nas Forças Armadas é conveniente. Contudo, devem ser tomados certos cuidados, a fim de evitar que, no futuro, ocorram problemas de disciplina causados pela desmotivação de recrutas incorporados contra a sua vontade.

Também foi proposta a criação de um serviço civil obrigatório, para os dispensados do serviço militar. Medidas desse tipo são válidas, em tempo de guerra ou de emergência nacional. Em época normal de paz, porém, são de difícil implementação e podem ser alvo de fortes críticas.

Num futuro não muito distante, a Marinha do Brasil talvez venha a ter uma segunda esquadra, sediada no litoral Norte/Nordeste do país. Esta nova esquadra poderia dar prioridade à tarefa de negação do uso do mar. Entretanto, não se deve esquecer que o Brasil necessita de um poder naval balanceado e polivalente, com capacidade oceânica.

Deve ser construída uma nova base naval nas proximidades da foz do Amazonas. A Baía de São Marcos, no Maranhão, é apontada por alguns especialistas como o local mais conveniente. Na região de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o acordo Brasil-França, assinado em 23/12/2008, prevê a instalação de um estaleiro construtor e de uma base para submarinos com propulsão nuclear.

O Exército Brasileiro deve dar prioridade à capacidade expedicionária de pronto emprego, em lugar da presença territorial. Isso tornaria necessário concentrar as forças, atualmente dispersas por todo o território nacional, na região central do país. Também deve ser priorizado o fortalecimento da defesa antiaérea, atualmente reduzida.

A Força Aérea Brasileira deve concentrar suas unidades de transporte aéreo, de modo a apoiar, com maior facilidade, o deslocamento de forças expedicionárias do Exército. A primeira linha da aviação de caça, constituída por três tipos de aeronave, deve ser gradualmente reequipada com um só tipo. Veículos aéreos não-tripulados e satélites de emprego militar também podem ser desenvolvidos.

A ciência e a tecnologia devem ser priorizadas, com destaque para os setores espacial, nuclear e de informática. A indústria nacional de defesa deve ser fortalecida, a fim de garantir a autonomia estratégica do Brasil na pesquisa, no desenvolvimento e na produção de equipamentos para as Forças Armadas. Os níveis de capacitação logística e de mobilização devem ser incrementados.

Embora tal meta não tenha sido incluída na END, seria perfeitamente razoável se, para disponibilizar os recursos necessários à modernização das Forças Armadas brasileiras, o orçamento anual de defesa fosse aumentado para aproximadamente 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, este percentual está em torno de 1,5%.

A defesa nacional, assim como as relações exteriores, deve ser vista como uma política de Estado, e não de governo. As discussões em torno do tema não podem ser influenciadas por diferenças de opinião relacionadas com a disputa pelo poder no âmbito interno. Os legítimos interesses nacionais devem ficar acima dos interesses eleitorais e partidários.

Autores: Eduardo Italo Pesce/Iberê Mariano da Silva

[ciclope]

Se esses cortes no orçamento continuarem....

[jauro]

vamos ver se vai sair do papel.

Disposições Finais
Documentos complementares e decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa

PRAZO................TAREFA A REALIZAR.....................................RESPONSÁVEL
1) 31/03/2009......Proposta de estabelecimento de ato legal que.......CC,MD, MF
..........................garanta a alocação, de forma continuada, de........MPOG e SA E
..........................recursos financeiros específicos, para viabilizar
..........................o desenvolvimento integrado e a conclusão de
...........................projetos relacionados à defesa nacional.
2) 30/06/2009........Planos de Equipamento e Articulação das...............MD e
...........................Forças Armadas (2009-2030). .............................Forças Armadas
3) 30/09/2009........Proposta de Projeto de Lei de Equipamento.............CC e MD
............................e Articulação da Defesa Nacional a ser
............................submetida ao Presidente da República.

A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E SEUS DOCUMENTOS DECORRENTES
SERÃO COMPLEMENTADOS POR ANEXOS. TAIS ANEXOS FORMULARÃO
PLANOS PARA DIVERSAS HIPÓTESES DE EMPREGO DAS
FORÇAS ARMADAS . SERÃO ELABORADOS, SOB A DIREÇÃO DO MINISTRO
DA DEFESA , PELO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS E PELOS ESTADOS-MAIORES DAS TRÊS FORÇAS .

Realizadas estas três tarefas, a END incrementará. A primeira é condicionante.

Para sair do papel o Governo e mais a CC, MD, MF, MPOG e SAE têm que cumprir a primeira TAREFA.

[jauro]

O Dia FORÇA MILITAR
ESTRATÉGIA DE DEFESA - Serviço Civil
Marco Aurélio Reis

Os jovens, moças e rapazes, que não forem aproveitados no serviço militar obrigatório, terão participação intensa em atividades sociais, no formato do serviço civil que será desenhado até a metade deste ano. Estudos apontam que, diferentemente dos cerca de 100 mil recrutas que anualmente recebem treinamento militar, esses jovens do serviço civil não ficarão comprometidos por longo período com a obrigação de servir à pátria. Atuarão apenas nos fins de semana de um semestre ou apenas no verão, dependendo da necessidade da cidade onde vão atuar. Inicialmente estão no foco do serviço civil recém-formados nas áreas de medicina, odontologia e enfermagem. Esses primeiros traços do serviço civil foram apresentados no Rio pelo secretário de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, general José Elito Siqueira, na segunda reunião do Fórum Empresarial de Defesa e Segurança da Firjan.

No encontro, o general lembrou que o Brasil absorve, por ano, apenas 100 mil homens no serviço militar obrigatório, dentro de um universo formado por 1 milhão de jovens. Ou seja, sobrará gente para o serviço civil. E trabalho não faltará se forem levadas em consideração as necessidades das cidades, por exemplo, nos surtos de dengue, como os que vêm se repetindo no Rio, ou em calamidades climáticas, como as enchentes em várias cidades do Estado de Santa Catarina. Como argumento para reações contrárias à convocação de mais jovens para o serviço à Nação, o general Elito Siqueira tem citado o Estado de Israel, onde os homens prestam serviço por três anos e as mulheres, dois anos. “E é uma honra para eles”, sublinha o general.

[ciclope]

Essa parte do plano tem a problemática do custo que isso pode acarretar ao estado com os deslocamentos dessa massa de gente pelo país.
Isso se for feito da forma como esta no END.