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P44 escreveu: E venderemos também loiça das caldas !!!!

Contas
Governo confirma desvio de 1,1% do PIB

Rita Paz
12/08/11 09:32
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Ministro das Finanças confirma que a 'troika' deu nota positiva na primeira avaliação a Portugal mas encontrou um desvio nas contas públicas.

"No decorrer da visita foi analisada em detalhe a situação orçamental do país, tendo-se confirmado a existência de um desvio previsível, face à meta estabelecida para o défice de 2011, de cerca de 1,1% do PIB", afirmou o ministro.

Vítor Gaspar falava numa curta declaração aos jornalistas antes da apresentação dos resultados da avaliação pela 'troika'.

Segundo o acordo firmado com a 'Troika', Portugal terá de cortar o seu défice público para 5,9% do PIB este ano face aos 9,1% de 2010.

Imposto (act.)
IVA sobre gás e electricidade sobe já este ano

Eudora Ribeiro
12/08/11 09:10


Vítor Gaspar anunciou hoje que o Governo decidiu antecipar para este ano a subida do IVA sobre gás natural e electricidade para 23%.

Ao falar no Ministério das Finanças, Vítor Gaspar anunciou o aumento da taxa de IVA sobre o gás natural e a electricidade, da taxa reduzida para a taxa normal já este ano, ou seja dos actuais 6% para 23%.

O Governo antecipa assim a aplicação desta medida, que estava previsto ser aplicada apenas em 2012, para o último trimestre deste ano, o que vai permitir uma receita adicional de cerca de 100 milhões de euros ainda em 2011.

O ministro das Finanças revelou também que será aplicado já em Setembro o congelamento das progressões no regime remuneratório no Ministério da Administração Interna e Defesa Nacional.

Numa curta declaração aos jornalistas sem direito a perguntas no final, Vítor Gaspar também destacou a "avaliação positiva da troika" à aplicação das medidas acordadas pelo Governo, no âmbito do resgate a Portugal.

"A missão valorizou a determinação do Governo na execução do programa acordado em Maio e anotou a determinação em executar medidas em áreas chave", afirmou o ministro.

Como o governo Sócrates gastou em viagens, carros e telemóveis
por Ana Sá Lopes, Publicado em 13 de Agosto de 2011 | Actualizado há 16 horas
Álvaro Santos Pereira ficou estupefacto com as contas de telemóveis, viagens e carros. As contas continuam a chegar

O gabinete do antigo secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, gastou numa viagem de uma semana a Lima e à cidade do México, em Março passado, 35 459,76 euros. O valor, discriminado numa factura enviada pela Abreu ao Ministério da Economia, revela que as passagens de avião custaram 20 669,76 euros, o alojamento 12 060 euros e 2730 euros foram gastos em serviços de aluguer de carros e motoristas.

A comitiva do ministério era composta apenas por três pessoas - o secretário de Estado e dois elementos do seu gabinete - mas as despesas pagas aos 20 empresários que foram "estabelecer contactos" para avaliar as possibilidades de exportações (um procedimento habitual em algumas deslocações oficiais) fez com que acabassem por sair 35 mil euros dos cofres públicos. A viagem tinha o objectivo "de apostar nas vendas e no investimento português numa região geográfica cuja economia continua a crescer a um ritmo mais elevado do que os mercados tradicionais portugueses, sobretudo aqueles da União Europeia". Fernando Serrasqueiro, o então secretário de Estado, que liderou a comitiva, apostava no Peru e no México por serem "países com uma dinâmica de crescimento que, para os valores europeus, são muito significativos em termos de crescimento do produto interno bruto (PIB), na ordem dos quatro e dos sete por cento, e são, por isso, de ter atenção", segundo declarações à Lusa, na véspera da viagem.

Depois de o ministro da Economia ter denunciado o "ambiente de ostentação que era uma ofensa para os portugueses" e com que se deparou quando chegou ao ministério, o i questionou os serviços para identificarem os gastos que traduziam, segundo o ministro, a tal "ostentação".

Os contratos de leasing, na altura referidos en passant por Álvaro Santos Pereira, que transitaram dos anteriores ministérios das Obras Públicas e Economia ascendem a 20 mil euros por mês, uma despesa de 241 mil euros por ano.

Curiosamente, o carro que mais encargos representa ainda não está no Ministério da Economia. Foi encomendado já em fim de ciclo, em Março, quando o governo já estava por um fio (caiu a 23 de Março, depois do chumbo do terceiro Plano de Estabilidade e Crescimento) pelo gabinete do então secretário de Estado da Energia e Inovação. Trata-se de um AOV (Aluguer Operacional de Viaturas) com contrato blindado que o ministério de Álvaro Santos Pereira não teve capacidade de romper: o custo do automóvel comprado em fim de festa vai custar ao Estado 95 mil euros nos próximos três anos.

O Ministério da Economia e do Emprego herdou também dos antecessores duas facturas no valor de 36 541,93 euros cada (ao todo, 73 083,72 euros), para pagamento de dois automóveis eléctricos Nissan Leaf, que têm de ser pagos até final de Setembro.

Ao Ministério da Economia continuam a chegar outra facturas de viagens, reparações de automóveis e contas de telemóvel. Agora o ministro decidiu estabelecer plafonds nos telemóveis, para evitar que se repita uma factura igual à que chegou da TMN, respeitante a Fevereiro, enviada ao gabinete de um ex-secretário de Estado no valor de 6737,77 euros. Outra, enviada pela Vodafone para o gabinete do ministro - também datada de Fevereiro -, exige um pagamento ao erário público no valor de 4637,96 euros.

Além destas "ostentações" havia outras: o motorista do ex-secretário de Estado Paulo Campos ganhava em média 4157,26 euros por mês. Destes, 3673,86 euros diziam respeito ao pagamento de horas extraordinárias. A esta remuneração acresciam ainda 483,40 euros mensais a título de subsídio de risco e de lavagem de viaturas.

Agora Álvaro Santos Pereira está empenhado em reduzir a despesa dos serviços que tem sob a sua tutela. MO facto de ter a chefe de gabinete mais bem paga do governo, cujo serviço de origem era a PT, acabou por se tornar uma arma de arremesso para a oposição.

O Governo e o homem com a segunda maior fortuna do país tiveram a mesma ideia: caridade.

O Plano de Emergência Social prevê a obrigatoriedade do trabalho gratuito, a distribuição de refeições e medicamentos em fim de prazo aos mais necessitados. É o regresso da sopa dos pobres e a oficialização da escravatura. A miséria causada pela austeridade nem se discute.

Já o Fundo de Emergência Social da Jerónimo Martins vai dar senhas de alimentação e cheques-saúde aos funcionários. Os seus salários, em média 540 euros, a razão pela qual não sobrevivem, também não se discutem. O Governo e Soares dos Santos pretendem o mesmo e não é coincidência: paliativos sem combater causas, culpando os pobres pela pobreza. Pior é que a estratégia funciona: o desespero da maioria leva a que trocar salários dignos pelo racionamento de vales seja visto como normal. E até algo a ser explorado comercialmente pelo marketing. Pois. Deve ser isto a "crise como oportunidade".

*Joana Amaral Dias

Governo assina pedido de registo e proteção para travar falsos "made in Portugal"



O Governo assinou o pedido de registo e proteção internacional dos símbolos nacionais, como o escudo e a bandeira, para evitar o seu uso indevido, nomeadamente em produtos contrafeitos, informou à Lusa fonte do Ministério de Paulo Portas.

A fonte adiantou que o registo de proteção dos símbolos da República Portuguesa, cujo pedido foi assinado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, deverá ser concretizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual até ao final de setembro.

Com este registo, deixa de ser autorizada a utilização dos símbolos nacionais em produtos que não tenham, de facto, origem portuguesa.



Produtos como o azeite, o vinho do Porto ou o vinho da Madeira têm sido, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, cada vez mais copiados em países como Brasil, Peru, Bolívia, Índia, Panamá, México, Ucrânia e Moldávia.



O Instituto Nacional da Propriedade Industrial já tinha alertado para o facto de Portugal ser dos poucos países que não têm registo de qualquer símbolo nacional.



A proteção internacional dos sinais e símbolos nacionais está prevista na Convenção da União de Paris.



Lusa