Diagnóstico e Terapia Macroeconômica
Posted on 27/11/2013 by Fernando Nogueira da Costa
Taxa Real de Juros 2001-2013
Fonte:
http://fernandonogueiracosta.wordpress. ... economica/
Nelson Barbosa, ex-Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, após sua “quarentena”, tem contribuído com sua capacidade analítica e seu conhecimento prático, adquirido no exercício desse importante cargo, com o debate sobre o diagnóstico da conjuntura macroeconômica e o ajuste necessário na política econômica. Expostas seja em entrevista, seja em palestra, resumiremos suas principais ideias.
A taxa real de juros no Brasil caiu para cerca de 2% aa, e retomou para ficar em torno de 4% aa, devendo ficar flutuando nessa faixa entre 2% e 6% aa, banda de juros bastante inferior à banda de 12% a 24% aa, ocorrido no ano de 2002. Mas o custo da dívida pública ainda não caiu, pois paga-se cerca de 4,5% do PIB na forma de juros sobre a dívida pública. Por quê? Segundo Barbosa, “porque o governo teve que emitir títulos públicos para comprar reservas internacionais e emprestar recursos aos bancos públicos, e isso fez com que a dívida bruta do setor público subisse mesmo em contexto de queda da taxa real de juro”.
Eu (FNC) critico a adoção inadequada da política de substituição de títulos de dívida pública pós-fixados (LFT), justamente em momento que esses propiciariam benefícios com a queda da taxa de juros e o alongamento do perfil dessa dívida, pelos títulos prefixados (LTN e NTN-B). Estes, devido à “marcação a mercado” com a reversão da tendência de queda da taxa de juros, levaram os investidores agora a exigirem maior taxa de juros, preventivamente, ou então fugir para debêntures pós-fixadas (% de CDI).
No caso das reservas internacionais, o Banco Central do Brasil comprou dólares e esterilizou essas operações com aumento da dívida pública, via operações compromissadas. Essa política foi adotada porque, quando ocorrer uma crise externa, o real se depreciará, propiciando queda da dívida líquida, e o governo terá espaço fiscal para enfrentar a crise, como ocorreu em 2008.
Diferentemente da era neoliberal, hoje, em contexto de crise externa, o Brasil não recorre à solicitação de recursos ao FMI. Pelo contrário, grandes obras de infraestrutura energética (Belo Monte, Pré-Sal, etc.) estão sendo financiadas, praticamente, sem endividamento externo. Porém, a política de acumulação de reservas também é muito cara, pois emite-se títulos pagando 10% aa, no mercado interno, e aplica-se recebendo 2% aa em ativos estrangeiros.
O resultado primário e a acumulação de reservas internacionais tem conseguido promover a redução gradual da dívida líquida, atingindo já 33,8% do PIB. Porém, a esterilização e o custo financeiro das reservas internacionais, juntamente com a expansão dos créditos da União às instituições financeiras oficiais, elevaram a dívida bruta do setor público em 5,8% do PIB, desde o final de 2010, alcançando, oficialmente, 59,1% do PIB em agosto de 2013. O FMI, com métrica distinta, contabiliza 10 pontos percentuais a mais e assusta os financiadores estrangeiros!
A maior parte dos ativos do setor público, suportados pelo endividamento bruto, consiste de reservas internacionais, que são necessárias, talvez não no mesmo volume dos anos passados, se não houver um forte ingresso de capitais no Brasil. Constituem um seguro para mitigar o risco de fuga de capital-choque cambial-choque inflacionário e dar autonomia à política macroeconômica. Em segundo lugar, aparecem os créditos a instituições financeiras oficiais, que aumentaram de 0,5% do PIB, em 2006, para 9,5% do PIB atualmente. Essas operações foram necessárias para combater a crise de 2008-09, espécie de “QE” – Quantitative Easing brasileiro, mas devem ser reduzidas de agora em diante.
Do lado dos bancos públicos, o governo também aumentou a dívida bruta para dar recursos ao sistema financeiro oficial. Isso ocorreu para combater os efeitos da crise de 2008. Houve uma contração muito forte da oferta de crédito privado. Para manter a economia rodando e sustentar o investimento, a União tomou recursos a taxas de mercado (+/- 10% aa), e emprestou esses recursos a uma taxa subsidiada ao BNDES (2,5% a 5% aa). Com isso, o BNDES teve capacidade de atender à demanda de crédito, sustentando o nível de atividade da economia.
Assim como no caso das reservas internacionais, os empréstimos da União aos bancos públicos foram corretos, mas com um grande custo financeiro. Diferentemente do caso das reservas internacionais, não é mais necessário continuar aumentando os empréstimos da União aos bancos públicos. A intenção governamental, portanto, é reduzir seus aportes no BNDES e, gradualmente, reduzir o custo financeiro da dívida pública e abrir espaço fiscal para aumentar outros gastos, como os gastos sociais.
Programa-se, então, uma redução gradual e seletiva dos créditos concedidos a instituições financeiras oficiais, com eliminação de empréstimos com taxa de juro (TJLP) abaixo do custo de captação da União. É possível adotar um novo modelo para o BNDES com captação no mercado de capitais via debêntures e incentivos creditícios explícitos via equalização de taxa de juro no OGU, aprovados pelo Congresso Nacional.
O governo encerrará, então, a atuação antidepressiva dos bancos públicos, com o objetivo de reduzir os sucessivos aportes do Tesouro Nacional. Manteve-se a solidez do sistema financeiro doméstico com o papel que foi atribuído aos bancos públicos, logo após a crise financeira global de 2008, quando as instituições privadas se retraíram e as estatais tiveram que prover a economia de crédito. A participação dos bancos públicos na concessão de crédito que era de 33% em 2008 saltou para 50,5% este ano até julho.
Com a normalização dessa situação, a orientação governamental é que essas instituições públicas retornem às suas vocações naturais. Trata-se, portanto, de um reposicionamento dos bancos públicos na expansão do crédito ao investimento, abrindo espaço para o aumento da participação do financiamento privado nos investimentos da infraestrutura no Brasil. Não é possível que uma expansão do porte da que a economia brasileira necessita seja feita sem a criação de outros instrumentos de captação nos mercados de capitais, inclusive externos, via o sistema financeiro privado.