Fórum Defesa Brasil

kurgan escreveu:Rio de Janeiro, 13 out (EFE).- O juiz espanhol Baltasar Garzón, que se destacou por seus processos contra crimes durante períodos de ditadura na América Latina, disse hoje que o Brasil pode usar as leis internacionais contra os torturadores que atuaram durante a ditadura (1964-1985) e estão protegidos pela Lei de Anistia.

"A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já se pronunciou sobre várias normas de anistia ao longo dos últimos anos em outros casos", afirmou Garzón em uma conferência que pronunciou nesta quarta-feira no Rio de Janeiro diante de dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Temos um causal de referência que pode servir como guia para interpretar a Lei de Anistia de outra forma", acrescentou o juiz espanhol, suspenso cautelarmente de suas funções na Audiência Nacional da Espanha por ter aberto uma investigação pelos crimes e desaparecimentos durante a ditadura de Francisco Franco.

A OAB lançou recentemente uma campanha para exigir o esclarecimento de vários crimes ocorridos durante o regime militar e a punição de agentes acusados de torturar e matar opositores, além dos responsáveis pelo desaparecimento de várias pessoas.

A campanha, porém, sofreu um revés em abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma reivindicação para que fosse revisada a Lei de Anistia de 1979 e permitir que fossem julgados os torturadores da ditadura.

Para Garzón, no entanto, os precedentes dos tribunais internacionais permitem revisar a Lei de Anistia.

"Do ponto de vista dos direitos das vítimas, que se transformaram atualmente no motor do direito internacional humanitário, não é admissível que haja normas que amparem a impunidade", afirmou o magistrado, que tem em seu currículo a ordem de deter o ditador chileno Augusto Pinochet.

Garzón citou o caso da Argentina, onde após a abolição de normas similares à brasileira, foram abertos cerca de 600 processos, com algumas pessoas já condenadas.

O secretário de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, afirmou que espera que esses argumentos sejam a base da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso aberto pela Corte da Organização dos Estados Americanos contra o Brasil pelo suposto desaparecimento forçado de 70 pessoas entre 1972 e 1975, no marco de uma operação para erradicar a chamada guerrilha do Araguaia.

Os familiares das vítimas apresentaram um processo em 1982 perante a justiça brasileira e, como nunca foram atendidos, em 1995 recorreram à CIDH, que em 2008 emitiu um relatório de recomendações no qual solicita, além do reconhecimento das vítimas por parte do Governo brasileiro, a abertura dos arquivos da ditadura e o pagamento de uma compensação financeira aos parentes das vítimas.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noti ... adura.jhtm

Guerra escreveu:

kurgan escreveu:Rio de Janeiro, 13 out (EFE).- O juiz espanhol Baltasar Garzón, que se destacou por seus processos contra crimes durante períodos de ditadura na América Latina, disse hoje que o Brasil pode usar as leis internacionais contra os torturadores que atuaram durante a ditadura (1964-1985) e estão protegidos pela Lei de Anistia.

"A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já se pronunciou sobre várias normas de anistia ao longo dos últimos anos em outros casos", afirmou Garzón em uma conferência que pronunciou nesta quarta-feira no Rio de Janeiro diante de dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Temos um causal de referência que pode servir como guia para interpretar a Lei de Anistia de outra forma", acrescentou o juiz espanhol, suspenso cautelarmente de suas funções na Audiência Nacional da Espanha por ter aberto uma investigação pelos crimes e desaparecimentos durante a ditadura de Francisco Franco.

A OAB lançou recentemente uma campanha para exigir o esclarecimento de vários crimes ocorridos durante o regime militar e a punição de agentes acusados de torturar e matar opositores, além dos responsáveis pelo desaparecimento de várias pessoas.

A campanha, porém, sofreu um revés em abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma reivindicação para que fosse revisada a Lei de Anistia de 1979 e permitir que fossem julgados os torturadores da ditadura.

Para Garzón, no entanto, os precedentes dos tribunais internacionais permitem revisar a Lei de Anistia.

"Do ponto de vista dos direitos das vítimas, que se transformaram atualmente no motor do direito internacional humanitário, não é admissível que haja normas que amparem a impunidade", afirmou o magistrado, que tem em seu currículo a ordem de deter o ditador chileno Augusto Pinochet.

Garzón citou o caso da Argentina, onde após a abolição de normas similares à brasileira, foram abertos cerca de 600 processos, com algumas pessoas já condenadas.

O secretário de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, afirmou que espera que esses argumentos sejam a base da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso aberto pela Corte da Organização dos Estados Americanos contra o Brasil pelo suposto desaparecimento forçado de 70 pessoas entre 1972 e 1975, no marco de uma operação para erradicar a chamada guerrilha do Araguaia.

Os familiares das vítimas apresentaram um processo em 1982 perante a justiça brasileira e, como nunca foram atendidos, em 1995 recorreram à CIDH, que em 2008 emitiu um relatório de recomendações no qual solicita, além do reconhecimento das vítimas por parte do Governo brasileiro, a abertura dos arquivos da ditadura e o pagamento de uma compensação financeira aos parentes das vítimas.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noti ... adura.jhtm

Que ponto a industria das indenizações esta chegando.
A OAB com os olhos esbugalhados e babando em cima do dinheiro público parece que esta disposta a vender até a soberenia brasileira para manter o filão.

PQD escreveu:Pela 1ª vez, ex-guerrilheiro é condecorado com a medalha do Dia da Vitória

Agência Brasil

Publicação: 08/05/2011 15:07 Atualização:

Rio de Janeiro – Pela primeira vez, um ex-integrante da guerrilha no Brasil foi condecorado com a Medalha da Vitória, na data em que se comemoram os 66 anos da atuação das Forças Aliadas que combateram na 2a Guerra Mundial, com a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), nos campos de batalha na Europa.

O condecorado com a Medalha da Vitória foi o ex-deputado federal José Genoino, que recentemente foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa e participou da Guerrilha do Araguaia na década de 70.

Sobre a homenagem, Genoino disse que o Brasil amadureceu. “Eu acho que o Brasil tem que definir bem os projetos de defesa para o futuro. O direito à memória faz parte da nossa história democrática e isso não deve atrapalhar a agenda do futuro.”

Genoino ainda brincou com o fato de ter sido agraciado com a medalha entregue pelo Ministério da Defesa a 284 personalidades e instituições que contribuíram para difundir a atuação do Brasil na 2a Guerra Mundial.

“Olha, já tem acontecido tanta coisa na minha vida e na história do Brasil que a gente só tem que acreditar no Brasil e no futuro, porque muita coisa surpreendente vem acontecendo positivamente.”

O ex-deputado que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados disse que tem “uma relação muito tranquila e democrática com as Forças Armadas”.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que a indicação de Genoino como um dos homenageados foi uma escolha pessoal e que não houve qualquer objeção ao nome do ex-parlamentar.

“Nós estamos todos olhando para frente, ou seja, o que nós estamos querendo fazer e que o Brasil deseja fazer é um grande ajuste de contas com o seu futuro. O Brasil não quer retaliar o seu passado”, disse o ministro

sapao escreveu:Olha,
nos bastidores do antigo e do atual governo ele foi um dos que mais ajudaram os militares.
Quem trabalha em BSB que sabe...

sapao escreveu:Olha,
nos bastidores do antigo e do atual governo ele foi um dos que mais ajudaram os militares.
Quem trabalha em BSB que sabe...

douglas escreveu: Vocês querem virgens num puteiro.

douglas escreveu:

sapao escreveu:Olha,
nos bastidores do antigo e do atual governo ele foi um dos que mais ajudaram os militares.
Quem trabalha em BSB que sabe...

Vocês querem virgens num puteiro.

PQD escreveu:

sapao escreveu:Olha,
nos bastidores do antigo e do atual governo ele foi um dos que mais ajudaram os militares.
Quem trabalha em BSB que sabe...

é por essas e outras que o pessoal fica nessa de dizer que quer a abertura dos docs, mas na verdade querem que fique tudo guardado, por mim pode jogar tudo pro alto deixar o vento levar...

sapao escreveu:

PQD escreveu:
é por essas e outras que o pessoal fica nessa de dizer que quer a abertura dos docs, mas na verdade querem que fique tudo guardado, por mim pode jogar tudo pro alto deixar o vento levar...

Excelente ponto que você tocou: estamos a 16 anos com governantes que eram abertamente a favor disso, e até hoje isso não aconteceu. Qual sera o tivo?