Em linhas gerais:Serio, quais pontos sao sensiveis? Poderia por favor me citar pelo menos um deles.
Os opositores rejeitaram a sessão da maioria governista por acontecer em um quartel e por causa da pauta programada, que não incluiu o debate sobre a sede do governo e o Parlamento, como os delegados tinham combinado.
Oficialmente, a cidade de Sucre ainda é a capital da Bolívia mas, na prática, as sedes do Poder Executivo e Legislativo ficam em La Paz. Eu mesmo, que não sou tão ruim assim em geografia, considerava e até certo ponto ainda considero La Paz como sendo a capital...
Ademais, a oposição também protesta contra a realização em Oruro da sessão que aprovou artigo por artigo do texto constitucional, já que na lei de convocatória da Assembléia, determinou-se que Sucre seria sua sede.
Mais ainda, o presidente do CNE, José Luís Exeni, argumenta que o referendo popular da constituição Boliviana não poderá ser realizado porque foi convocado por decreto e não através de um projeto de lei do Congresso Nacional lá deles, como deveria ser. Como se não bastasse, o projeto estabelece um Estado plurinacional, com autonomia das populações indígenas. Como Brasileiro e consciente de problemas análogos em nossa grande Nação, não posso concordar com essa sandice. Aliás, a partir daí passo a crer que AMBOS os lados estão decididos a balcanizar de vez a Bolívia...
Do blog do Juca Moreno:
A situação política na Bolívia caminha para o caos, sendo incerto o que ocorrerá com o governo Evo Morales. A Constituição que está sendo preparada acabou de ser aprovada em primeira votação dentro de um quartel da polícia. Situação mais símbólica é impossível.
Uma Constituição é um pacto que livremente uma sociedade ajusta para regular o seu funcionamento. Sua legitimidade decorre exatamente de ser um ajuste discutido e decidido livremente, razão pela qual todos estão obrigados a aceitá-lo.
Se a Constituição não foi livremente votada e decidida perde a legitimidade, vale dizer, não é regra social a ser obrigatoriamente seguida, eis que maculada por vício de origem.
É o que explica a durabilidade e respeito do povo por certas Constituições, como a norte-americana, e a descrença e mudança de outras a todo instante, como a brasileira, modificada sempre ao sabor das conveniências políticas do momento.
No nosso caso á situação é agravada ante a confissão do atual ministro da defesa, antes presidente do STF, de que incluiu dispositivos no texto que sequer foram votados na Assembléia Constituinte, o que lança uma dúvida sobre a totalidade da Carta Magna.
Por outro lado, se a sociedade é regida por um pacto ilegítimo surge naturalmente o direito a contestação e até a insurgência em situações limite. Ninguém está moralmente obrigado a suportar abuso sob a alegação de que ele é constitucional ...
As observações valem, além da Bolívia, para a Venezuela que está sendo objeto de um processo constitucional notoriamente viciado.
No Brasil penso que a situação é diversa. Nossa Constituição é produto de uma vontade não totalmente democrática, mas não patrocina a tirania. Ao contrário, com todos os seus defeitos assegura os direitos e garantias básicas à vida social. Assim, dos males o menor, razão pela qual devemos defendê-la.
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