NOTÍCIAS POLÍTICAS

[Túlio]

Uma hora chega "nele"...

[NettoBR]

[Sterrius]

eu nao usaria cambio pq nao é confiavel.

Eu usaria apenas a inflação da epoca mesmo ou a divisão por habitantes.

[Clermont]

Resta-nos a tarefa de falar mal de todos os bandidos.

Ricardo Noblat - Blog do Noblat, 18.09.12.

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse há pouco lá no Senado que há neste momento uma ação das elites brasileiras para prejudicar o PT. Ora, ora, ora...

Será que ele se refere ao julgamento do mensalão? O Supremo Tribunal Federal teria aderido aos que se opõem ao PT?

É isso? Ou ele se refere à má situação do PT nas eleições para prefeitos de capital?

O PT foi que não apresentou bons candidatos. E cometeu graves erros, como no Recife.

Talvez o senador queira se referire à publicação pela VEJA das revelações de Marcos Valério sobre o mensalão.

Ora, essa pauta era óbvia. Uma vez já condenado por vários crimes, nada mais lógico que a imprensa corresse atrás de Valério. A VEJA foi mais rápida.

A elite brasileira se deu tão bem no governo passado, ganhou tanto, por que retribuiria perseguindo Lula? Quanto os bancos não lucraram com a política de juros altos, altíssimos, do primeiro mandato de Lula?

O senador Jorge Viana (PT-AC) observa que a história do mensalão está mal contada. Bem, estamos sendo apresentados à história contada pelo Supremo Tribunal Federal. Um Supremo cuja maioria dos ministros foi nomeada por Lula e Dilma.

Provoca o senador Jorge Viana (PT-AC): os que cometeram os mesmos erros do PT não têm moral para falar mal do PT. Pode ser.

Resta-nos então a tarefa de falar mal de todos os bandidos, de todos os partidos. E muito. E sempre. Se não agirmos assim eles prevalecerão.

[Andre Correa]

eu nao usaria cambio pq nao é confiavel.

Eu usaria apenas a inflação da epoca mesmo ou a divisão por habitantes.

Pois, eu encontrei 2 situações adversas: com a depreciação do real frente ao dólar, dá-se uma diminuição no investimento por habitante, e comparando com o índice do IGP-M, dá-se um aumento de 34%.

Vou ver se mais alguém dá algum palpite.

[Sterrius]

problema de comparar frente ao dolar é o mesmo que tentar comparar nosso PIB em dolar.

não se avalia o real poder de compra. Principalmente em uma area que mistura produtos feitos no Brasil com produtos importados.

[Andre Correa]

problema de comparar frente ao dolar é o mesmo que tentar comparar nosso PIB em dolar.

não se avalia o real poder de compra. Principalmente em uma area que mistura produtos feitos no Brasil com produtos importados.

Então, pode-se afirmar que, dentro dos parâmetros que expus (inflação e desvalorização interna), houve um aumento de 34% entre o que era investido por habitante em 2000 e 2010.

[Andre Correa]

CONGRESSO - 18.setembro.2012 16:55:39
Tiririca está entre os melhores deputados do ano

Eleito após receber 1,3 milhões de “votos de protesto”, o palhaço Tiririca – que também responde pelo nome de Francisco Everardo Oliveira Silva – está surpreendendo em seu primeiro ano como deputado federal. O parlamentar do PR de São Paulo está entre os 25 melhores e disputa o prêmio Congresso em Foco, que elege os congressistas que melhor representam a população.

Participam da votação quase 200 jornalistas que cobrem o dia-a-dia do Congresso diariamente, e a posição de Tiririca na lista dependerá também da opinião dos internautas.

Mas os números são favoráveis ao parlamentar de primeira viagem. Somente ele e mais oito – de um total de 513 deputados – participaram das 171 sessões de votação na Câmara. Ele também compareceu a 90% das sessões da Comissão de Cultura e Educação.

Segundo a última parcial divulgada pelo Congresso em Foco, datada do dia 17 de setembro, Tiririca ocupa a 18ª posição entre os melhores deputados. Ele está atrás de parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que lideram a relação.

FONTE

[JT8D]

CONGRESSO - 18.setembro.2012 16:55:39
Tiririca está entre os melhores deputados do ano

Eleito após receber 1,3 milhões de “votos de protesto”, o palhaço Tiririca – que também responde pelo nome de Francisco Everardo Oliveira Silva – está surpreendendo em seu primeiro ano como deputado federal. O parlamentar do PR de São Paulo está entre os 25 melhores e disputa o prêmio Congresso em Foco, que elege os congressistas que melhor representam a população.

Participam da votação quase 200 jornalistas que cobrem o dia-a-dia do Congresso diariamente, e a posição de Tiririca na lista dependerá também da opinião dos internautas.

Mas os números são favoráveis ao parlamentar de primeira viagem. Somente ele e mais oito – de um total de 513 deputados – participaram das 171 sessões de votação na Câmara. Ele também compareceu a 90% das sessões da Comissão de Cultura e Educação.

Segundo a última parcial divulgada pelo Congresso em Foco, datada do dia 17 de setembro, Tiririca ocupa a 18ª posição entre os melhores deputados. Ele está atrás de parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que lideram a relação.

FONTE

Com todo respeito ao cidadão Tiririca, mas esta notícia diz mais sobre a incompetência de seus colegas do que sobre a sua própria competência. Se o Tiririca é um dos melhores então meus parabéns ao congresso nacional

[]´s,

JT

[Guerra]

Ele está atrás de parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que lideram a relação.

É castigo demais para um pais só! O inferno deve estar em reforma e o capeta deve ter arrendado o Brasil até o final da obra! Só pode ser isso!

[Sterrius]

partidos mais extremistas são +politizados, nenhuma novidade aqui.

[jumentodonordeste]

Ele está atrás de parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que lideram a relação.

É castigo demais para um pais só! O inferno deve estar em reforma e o capeta deve ter arrendado o Brasil até o final da obra! Só pode ser isso!

Minha vontade de cair fora é maior quando assisto a TV Senado e Câmara.

[Clermont]

(A piada do mês: o homem que foi um dos principais responsáveis por este último período de decadência moral do país, quando estuprou a Constituição brasileira, em benefício próprio, num momento de loucura egocêntrica, para aprovar a emenda da reeleição, agora vem falar em "recuperação moral do país"?

FHC pode falar de muita coisa: sobre a reorganização do estado, tornando-o mais eficiente; sobre o combate ao câncer inflacionário e a recuperação da economia, que permitiu os avanços sociais do período posterior - apesar das negativas de militantes petistas fanatizados.

Só de uma coisa FHC devia estar proibido de falar: moral.

Por isso que estou torcendo para que Russomano vença em São Paulo, independente de ser mais um destes politiqueiros oriundo dos meios de comunicação, do tipo Garotinho, ou Datena (no futuro próximo). Eu não gosto desta gente. Mas, se ele vencer, talvez pregue o último prego no caixão de FHC e José Serra. E isso será um bem para o Brasil. Enquanto o PSDB existir na atual forma, vamos estar condenados a escolha entre o PT de Inácio da Silva e o PSDB de FHC.

Acho que o Brasil merece mais do que isso.)

________________________________________


Ao lado de Serra, FHC prega 'recuperação moral do País'.

BRUNO BOGHOSSIAN - Agência Estado - 18.09.12.

Para fortalecer o embate com o PT nas eleições municipais de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) convocou artistas e intelectuais a um engajamento pela "recuperação moral" do Brasil, numa referência indireta ao julgamento do escândalo do mensalão. FHC liderou na tarde desta terça-feira um ato da campanha do candidato do PSDB a prefeito, José Serra. O ex-presidente reforçou o discurso ético adotado pela equipe tucana, que disputa com Fernando Haddad (PT) uma vaga no segundo turno.

"É um momento de chamamento que vai além do banal, além do usual, porque temos ao mesmo tempo uma possibilidade de recuperação. Embora digam que é melhor não entrar em determinadas questões porque elas não interessam ao eleitorado, é também um momento de recuperação moral", disse FHC.

Apesar de não citar especificamente o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federa (STF), que tem líderes do PT entre seus réus, o ex-presidente ouviu Serra e aliados ligarem o escândalo ao partido de Haddad. FHC preferiu mais discrição.

"Não é difícil perceber que nós vivemos um daqueles momentos de densidade histórica. Depois de vários anos em que o Brasil ganhou democracia, conseguiu avanços econômicos e avanços sociais, esta mesma democracia começa a ser minada por dentro pela falta de crença que advém da percepção que existe no País por práticas correntes e recorrentes", afirmou o ex-presidente.

Ao tomar o microfone, Serra atacou indiretamente o "fisiologismo" e o "aparelhamento" do governo federal pelo PT. E citou o julgamento no STF. "Essa questão que está no Supremo Tribunal Federal, esse julgamento, é o começo do fim da impunidade no Brasil", disse o candidato. "Temos que voltar a valorizar a ética e a moral."

[Paisano]

[Paisano]

Luiz Flávio Gomes: “Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”

Fonte: http://www.viomundo.com.br/politica/lui ... sicao.html

publicado em 18 de setembro de 2012 às 18:42

por Conceição Lemes

Desde o início do julgamento do “mensalão”, a sociedade assiste ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprir dois papéis. O de policial, pois participou de todo o processo de investigação. E o de julgador, já que vota também sobre o destino dos 38 acusados no processo.

Isso me chamou a atenção. Como leiga no assunto, me fiz várias perguntas: não haveria aí um conflito de interesse? É justo? Qual o procedimento adotado nos países desenvolvidos? A dupla-função não poderia contaminar o processo?

“Pelo artigo 230 do Regimento do Supremo, não há problema. Um mesmo ministro pode presidir a fase de investigação e julgar”, explica o advogado criminal Luiz Flávio Gomes. “Porém, por força da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quem preside a investigação, não pode participar depois do processo.”

“O regimento interno do Supremo é ultrapassado, autoritário, despótico”, ressalta. “Esse dispositivo de um mesmo ministro cumprir dois papéis é absurdo. Isso é da Idade Média. No tempo da Inquisição era assim: o juiz investigava e julgava.”

Durante 15 anos, Luiz Flávio Gomes foi juiz criminal em São Paulo. Depois, aposentou-se e advogou por dois anos. É fundador da maior rede de ensino à distância na área jurídica do país. Nesse ramo, é concorrente do ministro Gilmar Mendes, do STF. É considerado um estudioso do Direito. Por isso, segue a nossa entrevista na íntegra.

Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa presidiu a investigação do “mensalão” e está julgando o caso. Não há problema nisso?

Luiz Flávio Gomes — Pelo artigo 230 do Regimento Interno do Supremo, é legítimo, legal, não há nenhum problema. Porém, por força da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que fica em San José da Costa Rica, não pode.

A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz: quem preside a investigação não pode participar depois do processo, porque aí cumpre dois papéis. Um é o de investigador. E outro de juiz. E isso não pode. O juiz tem de ser imparcial; juiz não pode ter vínculos com as provas antes do julgamento.

Portanto, o regimento interno do nosso Supremo é ultrapassado, autoritário e absurdo, pois permite que o mesmo ministro cumpra dois papéis, como está acontecendo agora.

Viomundo – Pela Corte Interamericana, o ministro Barbosa não poderia acumular as duas funções?

Luiz Flávio Gomes – Não se trata especificamente do ministro Joaquim Barbosa. Qualquer que fosse o ministro do Supremo designado para a fase de investigação, ele não deveria julgar. Se o fizer, estará seguindo um dispositivo arcaico, ultrapassado e que não condiz com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Viomundo – O STF usa a mesma conduta para outros casos?

Luiz Flávio Gomes – Sim. É da tradição do Supremo, porque segue rigorosamente o artigo 230 do Regimento Interno. Porém, isso é do tempo do Brasil ditatorial. É uma regra que não condiz hoje com a democracia, com os valores de um juiz imparcial.

Viomundo – Essa norma vem da ditadura militar?

Luiz Flávio Gomes – É de bem antes. Antigamente, um caso ou outro caso ia para o Supremo. E num país racista, classista, como o nosso, gente de cima não ia a julgamento. Então nunca ninguém chamou atenção para isso.

Mas, de uns tempos para cá, com mais réus respondendo processo no Supremo, já se começa a perceber que a legislação do próprio Supremo é muito ultrapassada, está incorreta, não é justa. Eu não queria ser julgado por um juiz que investigou na fase anterior. Eu quero ser julgado por um juiz imparcial.

Viomundo – O juiz que investiga e julga ficaria contaminado?

Luiz Flávio Gomes – Perfeito! É essa a expressão correta. A doutrina italiana usa, inclusive, essa expressão. O juiz fica psicologicamente envolvido com o que ele faz antes e aí está contaminado para atuar depois no processo.

No caso do STF, o ministro que investiga é quem determina as provas, quebras de sigilo, oitiva dessa ou daquela pessoa e assim por diante. Ele preside tudo sozinho desde o começo. Essa é a norma. Os demais ministros só conhecem o resultado de tudo isso, o que está no papel. Esse é o regimento do STF. Porém, ele conflita com o regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Viomundo – Como funciona em outros países?

Luiz Flávio Gomes – Tem um caso famoso – Las Palmeras contra a Colômbia – que aconteceu algo igual ao que está ocorrendo aqui agora. Um juiz presidiu a investigação e depois participou do julgamento.

Esse caso foi para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que disse: não pode. O magistrado que cumpre o duplo papel de “parte” (investigador) e de juiz viola a garantia do juiz imparcial. Em função disso, a Corte anulou totalmente o julgamento realizado na Colômbia.

Respondendo então diretamente à sua pergunta: no mundo inteiro civilizado, o duplo papel não pode, pois conflita com o juiz imparcial.

Não é achismo meu, Luiz Flávio. É a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que o juiz não pode cumprir o papel de policial, investigador, e depois o de juiz.

Viomundo — Qual a diferença entre a investigação do procurador-geral da República e a do ministro do STF?

Luiz Flávio Gomes — O procurador também faz investigação. Ele tem o papel efetivo de acusar as pessoas. Ele investiga antes de tudo. Para ele acusar, ele tem de ter provas. O papel dele é esse mesmo.

O problema é que quem vai julgar depois tem de ser alguém que não tenha tido nenhum contato com este momento anterior, por já estar psicologicamente envolvido com tudo.

Viomundo – Que conseqüência esse duplo papel pode ter?

Luiz Flávio Gomes – Certamente o caso será levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que depois remeterá para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

É grande a possibilidade de esse processo ser anulado, como no caso da Colômbia. Já existe jurisprudência precedente naquela corte. Não é novidade para a Corte Interamericana. Além disso, deve mandar o Brasil fazer um novo julgamento, com juiz imparcial.

Viomundo — Como é a nossa relação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Luiz Flávio Gomes — Cada país adere ou não adere. E o Brasil aderiu em 1998. Portanto, quem adere, tem que cumprir o que a Corte determina. Por exemplo, a Maria da Penha, aquela senhora que apanhou do marido e quase foi morta. Ela para conquistar o que pleiteava teve de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque a Justiça brasileira não estava funcionando para o caso dela.

E o que aconteceu com a Maria da Penha? O Brasil acabou cumprindo direitinho tudo o que a Corte Interamericana determinou.

E por que o Brasil cumpriu? Porque aderiu. Existe uma expressão latina que nós usamos no campo do Direito que diz o seguinte: você não é obrigado a assinar nenhum documento, mas se assinou, tem de seguir.

Por isso existe uma grande possibilidade de esse caso ser remetido à Corte Interamericana.

Viomundo — Teria algum outro motivo para isso acontecer?

Luiz Flávio Gomes – Tem, sim. Dos 38 réus da Ação Penal 470, apenas três deles deveriam ser julgados pelo STF; os outros 35, não, pois não têm direito a recurso.

Viomundo – Por favor, explique melhor.

Luiz Flávio Gomes — Os que têm de ser julgados pelo STF são os três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henri (PP-SP). Até por causa do foro privilegiado, já que são parlamentares, têm que ser julgados pelo Supremo e não há nenhum órgão acima. Por isso são julgados uma só vez.

Já os outros 35 tinham de ir para a Justiça de primeiro grau, serem julgados e, aí, prosseguir o processo. É o que nós chamamos de duplo grau de recurso. Só que eles não tiveram direito a isso. O STF lhes negou.

E o que é pior. Neste final de semana, um jornal trouxe a informação de que o esse processo tem outros 80 réus. Só que esses 80 réus terão direito a duplo grau de recurso. E os 35 não terão. Esse tratamento desigual é absurdo.

Os 35 não têm por causa de três. Só que 80 do mesmo caso vão ter duplo grau de recurso porque o processo foi para outras instâncias. Os 35 estão sendo tratados de maneira desigual.

Dois pesos e duas medidas para uma mesmíssima situação. Portanto, esse é outro problema que com certeza vai acabar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Viomundo — Isso tudo vai ser decidido a curto prazo?

Luiz Flávio Gomes – O Supremo cumpre logo a sua função. Pelo que vimos, vai condenar praticamente todo mundo. Agora, ser condenado não significa que aqueles que terão penas de prisão irão automaticamente para cadeia. Haverá embargos. Aí, depois, transitará em julgado.

Viomundo – Indo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos o que acontecerá?

Luiz Flávio Gomes – Há duas coisas. Lá , o processo é moroso e não suspende o que foi resolovido aqui até a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se o Supremo mandar alguém para a cadeia, a pessoa irá para a cadeia normalmente.

Mas, no futuro, a Corte deverá anular o julgamento. Nessa altura, o pessoal já terá cumprido pena. De qualquer maneira, essas pessoas terão direito a indenização. E certamente a Corte vai mandar o STF refazer o seu regimento interno.

Viomundo – É esse o encaminhamento que imagina que vai ser dado?

Luiz Flávio Gomes – Sim. A Corte Interamericana vai mandar o Brasil refazer o seu regimento interno, pois é um dispositivo despótico. Isso é da Idade Média. Nos processos da Inquisição era assim: o mesmo juiz investigava e julgava. E isso inconcebível numa democracia, em pleno XXI.