Fórum Defesa Brasil

Túlio escreveu:Eles juram que alguém é IZQUÊRDYA nessa eleição...

Bem, talvez OS ELEITORES sejam...

É por ai. essa vai ser a maior decepção de todos so tempos!!

Luciano Martins Costa: a eleição em que a grande imprensa perdeu

Os principais jornais do país anunciam a vitória da candidata petista Dilma Rousseff como a última obra do presidente Lula da Silva. O Estado de S. Paulo é o mais explícito: "A vitória de Lula", diz a manchete.

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

O Globo se arrisca em adivinhações: "Lula elege Dilma e aliados já articulam sua volta em 2014", diz o jornal carioca. A intenção é claramente minimizar o cacife político da presidente eleita. Já a Folha de S.Paulo destaca o fato de o Brasil ter escolhido a primeira mulher e “primeira ex-guerrilheira" para a Presidência da República.

Lendo as edições do domingo e de segunda-feira (1/11), alguém que estivesse desembarcando no Brasil depois de três meses de viagem nem chegaria a desconfiar que a imprensa havia sido, até a véspera, protagonista das mais ativas na campanha eleitoral.


Desejo manifesto

Os jornais inauguram a semana pós-eleitoral com cara de jornais, não dos panfletos em que se transformaram nos últimos meses. Cada um conforme seus recursos, os diários tentam interpretar a vontade das urnas e adivinhar o que virá a ser o futuro governo. No entanto, alguns pontos em comum podem ser ressaltados.

A chamada grande imprensa procura afirmar que a oposição, apesar de derrotada na eleição principal, cresceu em número de eleitores, mesmo perdendo na maioria dos estados. A maioria feita pela candidata governista no Congresso Nacional seria equilibrada pela eleição de governadores oposicionistas nos estados mais populosos, segundo interpretam os jornais.

Como sempre, o viés ideológico direciona as escolhas da imprensa, que perdeu a disposição para arriscar opiniões fora da sua própria caixinha de convicções. Basta lembrar como foi a manada de adesões ao governo central nas duas eleições do presidente Lula da Silva para colocar em dúvida as afirmações dos jornais sobre a suposta solidez do bloco oposicionista.

Com o histórico do adesismo que marca a República desde a redemocratização, parece arriscado demais apostar em configurações de forças políticas com base no resultado quente das urnas. No caso, essas análises representam muito mais a manifestação dos desejos da imprensa, de não parecer assim tão derrotada pela realidade da votação, do que a expressão de uma visão realista do resultado eleitoral.


Dissimulando a derrota

Os jornais citam o desgaste que foi produzido nas bases da oposição por conta de divergências entre o candidato derrotado José Serra e o senador eleito de Minas Gerais Aécio Neves, considerado por analistas do próprio PSDB como o grande trunfo desperdiçado pela campanha oposicionista.

Sobram indícios de que os dois personagens criaram um fosso intransponível entre si, e que daqui para frente a consolidação da carreira de Aécio Neves implica a diminuição do papel a ser exercido por Serra.

Some-se a isso o fato de que Serra também tem divergências com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, para se construir uma análise muito menos animadora sobre o seu futuro como líder da oposição. Além disso, ainda resta dentro do armário o esqueleto do suposto dossiê que teria sido montado no período da escolha do candidato do PSDB, e que teve como objetos de bisbilhotices pessoas ligadas a José Serra.

Serra perdeu em Minas Gerais e ninguém sabe quanto desses votos foram para a candidata oposicionista como vingança dos mineiros pela maneira como ele passou por cima das ambições políticas de Aécio Neves.

A imprensa também destaca que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anda fazendo planos para se descolar de seus padrinhos políticos e prepara o lançamento de um novo partido, montado com os restos da liderança do peemedebista Orestes Quércia no estado.

Assim, em poucas linhas, pode-se observar que os principais jornais do país, que tiveram praticamente todo o final de semana para preparar suas análises pós-eleitorais, perderam a oportunidade de surpreender o eleitor explorando as amplas possibilidades que se armam nas relações políticas com a vitória de uma candidata que nunca havia disputado uma eleição, cuja biografia tinha tudo para reduzir suas chances de vitória – dado o conhecido conservadorismo da imprensa e de grande parte do eleitorado – e que foi vítima de uma campanha sórdida e preconceituosa.

Não há como dissimular o papel da imprensa tradicional no jogo sujo que termina. Também fica difícil disfarçar o ressentimento da imprensa com o resultado das urnas. Não há análise, por mais que se pretenda distanciada, que esconda o fato de que a imprensa tradicional foi fragorosamente derrotada nestas eleições.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Unesco recomenda regulação da mídia no Brasil



A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) recomendou ao Brasil para que o Congresso não tenha mais a incumbência de aprovar as concessões de emissoras de rádio e TV. Além disso, sugeriu a criação de um órgão independente para regular o conteúdo de mídia eletrônica do país.

A entidade internacional propôs a definição de cotas obrigatórias para a programação regional e produção independente em canais de televisão. Para a Unesco, as emissoras de TV teriam que fazer uma autorregulação para adaptar suas condutas à regulação oficial e evitar possíveis intervenções de um órgão regulador do Estado.

Na última terça, a instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou o estudo "Indicadores da Qualidade da Informação Jornalística", onde sugere que a autorregulamentação da mídia é a melhor forma de o veículos de comunicação garantirem a qualidade editorial. "Cabe às empresas do setor definir os padrões de qualidade", disse o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Guilherme Canela.

Durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, sediado em Brasília e que começou na última ontem (9), a Unesco apresentou um estudo sobre a radiodifusão no Brasil, feito após oito meses de pesquisas. As informações contidas no documento teriam sido mal recebidas pelos radiodifusores, entre eles, o vice-presidente da TV Bandeirantes, Frederico Nogueira, que disse que a instituição da ONU está mal informada sobre o setor.

O seminário, patrocinado pelo governo federal, discutirá propostas para regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos do país - rádio, TV e internet. O evento termina nesta hoje (10).

Postado por Cristiano Freitas Cezar às 18:51

UNESCO?

Orgão comuna, comedora de criancinhas que quer trazer a ditadura para o Brasil.

REGULAÇÃO EM DEBATE
Marco regulatório vs. liberdade da imprensa

Por Venício A. de Lima em 9/11/2010


Em entrevista concedida ao Jornal da Band, no último dia 2/11, a presidente eleita Dilma Rousseff tentou esclarecer, pela undécima vez, uma diferença que a grande mídia e seus aliados têm ignorado e, arriscaria a dizer, deliberadamente confundido: marco regulatório da mídia não tem nada a ver com qualquer restrição à liberdade da imprensa.

Diante da inescapável pauta sobre as "ameaças à democracia e à liberdade de expressão e de imprensa" que o país estaria enfrentando, o apresentador, Fábio Pannunzio, pergunta:

Apresentador – Esse é um assunto que, apesar de a senhora ter falado mil vezes disso, ainda não ficou claro o suficiente para que as pessoas possam entender. Então, vou insistir na pergunta. A senhora disse no seu discurso de anteontem [31/10] que prefere o barulho de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras, não é? A senhora estava se referindo a isso que se atribuí ao PT, que há uma tentativa de controlar a liberdade de imprensa no Brasil? (...)

Presidente eleita – Veja bem, você tem de distinguir duas coisas: marco regulatório de um controle do conteúdo na mídia. O controle social da mídia, se for de conteúdo, ele é um absurdo! É, de fato, um acinte à liberdade de imprensa, com esse acinte eu não compactuo. Jamais compactuarei.

Apresentador – A senhora vetaria se chegasse à sua mesa?

Presidente eleita – Se chegar na minha mesa qualquer tentativa de coibir a imprensa, no que se refere a divulgação de ideias, posições, propostas, opiniões, enfim, tudo que for conteúdo, eu acho que é isso que eu falei mesmo, o barulho da imprensa , seja que crítica for, ele é construtivo. Mesmo quando você discorda dele. Agora, isso não é um milhão de vezes, é infinitas vezes melhor que o silêncio das ditaduras. Isso é uma coisa.

Outra coisa diferente é a questão do marco regulatório. Porque o marco regulatório é outra questão. Vou tentar explicar, com alguns exemplos.

Apresentador – Para que a gente consiga entender, exatamente, a questão.

Presidente eleita – Com exemplos. Por exemplo: a participação do capital estrangeiro. Você tem todo o país regulamenta a participação do capital estrangeiro nas suas diferentes mídias. Outra questão, que é importantíssima, é o fato de que o mundo está mudando em uma velocidade enorme. Então, você vai ter de regular, de alguma forma, a interação entre as mídias, porque, hoje, quem faz isso não pode fazer aquilo, que não pode fazer aquele outro. O problema do cabo, o problema do sinal aberto, como é que junta tudo isso com internet; mesmo assim eu acho que a gente tem de ter muito cuidado.

Você tem de fazer um marco regulatório que permita que haja adaptações ao longo do tempo. Por quê? Porque, eu não sei se você lembra, em 80, nos anos 80, 90, a telefonia fixa era uma potência. Cada vez mais, com a base da internet, você tem a possibilidade, em cima da internet, de ter TV, telefonia, celular, enfim. O mundo está mudando, então até isso você vai ter de considerar. Você não pode ter, também, um marco regulatório que desconheça a existência da banda larga. E se você vai poder, ou não vai poder, fazer televisão, em que condições você vai fazer televisão. Isso o Brasil vai ter de regular minimamente, até porque tem casos que, se você não fizer isso, você deixa que haja uma concorrência meio desproporcional entre diferentes organismos.

Apresentador – Ok, muito obrigado pela resposta.

[Curiosamente essa parte da entrevista não consta do vídeo disponibilizado no site do Jornal da Band; a transcrição está disponível aqui.]

Confusão deliberada

Um marco regulatório se refere à regulação do mercado de mídia e à garantia de direitos humanos fundamentais. A regulação é necessária para impedir a propriedade cruzada e a concentração do controle nas mãos de umas poucas famílias e oligarquias políticas; garantir competição, pluralidade e diversidade. Para impedir a continuidade do "coronelismo eletrônico"; garantir o direito de resposta, inclusive o direito difuso, e o direito de antena. Em particular, marco regulatório se refere à radiodifusão (como se sabe, mas é sempre bom relembrar, uma concessão pública) e às novas tecnologias (internet, banda larga, telefonia móvel etc.).

Como diz a célebre frase do juiz Byron White da Suprema Corte dos Estados Unidos, "é o direito dos telespectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano".

É disso que se trata.

Pergunto ao eventual leitor(a) se ele acredita que em democracias como os Estados Unidos, a Inglaterra, a França, a Alemanha, Portugal, Espanha – para citar apenas alguns –, a liberdade da imprensa vive sob permanente ameaça? A comparação faz sentido no atual contexto brasileiro porque esses são países onde existe, há décadas, marco regulatório para o campo das comunicações, vale dizer, regulação da mídia.

A legislação ignorada

No Brasil, tanto a lei quanto a Constituição são cristalinas sobre a necessidade de fiscalização e regulação das concessões de radiodifusão. Ademais, os avanços tecnológicos das últimas décadas, que têm como marco a revolução digital e provocaram a chamada "convergência de mídias" pela diluição das fronteiras entre as telecomunicações e a radiodifusão, tornaram inevitável a regulação do setor.

Mais uma vez: é disso que se trata.

O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962) prevê no seu artigo 10:

Art. 10. Compete privativamente à União:

II – fiscalizar os Serviços de telecomunicações por ela concedidos, autorizados ou permitidos.

Além disso, o código admite a punição para o caso de abusos de concessionários. Está escrito na lei:

Art. 52. A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

Art. 53. Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprêgo dêsse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968)

Alguns exemplos de abusos citados na Lei:

e) promover campanha discriminatória de classe, côr, raça ou religião; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968)

(...)

g) comprometer as relações internacionais do País; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968)

Por outro lado, o Decreto n. 52.795 de 1963, que regulamenta os serviços de radiodifusão, antecipa normas e princípios que seriam, mais tarde, incorporados à Constituição de 1988. Está lá:

Art. 28 – As concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, além de outros que o Governo julgue convenientes aos interesses nacionais, estão sujeitas aos seguintes preceitos e obrigações: (Redação dada pelo Decreto nº 88067, de 26.1.1983)

11- subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão;

12 – na organização da programação:

a) manter um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes;

b) não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico;

c) destinar um mínimo de 5% (cinco por cento) do horário de sua programação diária à transmissão de serviço noticioso;

d) limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial;

e) reservar 5 (cinco) horas semanais para a transmissão de programas educacionais.

Por fim, a Constituição de 1988, prevê, especificamente, leis federais para a regulação de diferentes aspectos das comunicações, assim como a instalação de um Conselho para auxiliar o Congresso Nacional em qualquer assunto relativo ao capítulo "Da Comunicação Social".

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)

§ 3º – Compete à lei federal:

I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

§ 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

(...)

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Art. 222. (...)

§ 3º Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)

(...)

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

(...)

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Direito à comunicação

Como disse a presidente eleita, há que se distinguir "marco regulatório de um controle do conteúdo na mídia". Quem os confunde está, de fato, querendo evitar a regulação do mercado e a perda de privilégios históricos.

Insisto: regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais – e não menos – democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como um direito fundamental da cidadania.

É disso que se trata.

REGULAÇÃO EM DEBATE
A imprensa se faz de vítima

Por Luciano Martins Costa em 9/11/2010

Comentário para o programa radiofônico do OI, 9/11/2010

Mal ou bem, o noticiário sobre eventos para discutir a liberdade de imprensa começa a oferecer algo mais do que os repetitivos e mal fundamentados alertas sobre o risco de volta da censura no Brasil.

Tanto as reportagens a respeito do encerramento da 66ª Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa, que se realizou na cidade de Mérida, no México, quanto o seminário sobre o futuro das mídias, que se inicia na terça-feira (9/11) por iniciativa do governo, em Brasília, estão trazendo um pouco mais de informação sobre um tema que a imprensa brasileira tradicional tem mantido, propositadamente, na obscuridade.

Vejamos, primeiro, o que nos trazem os jornais sobre a assembléia da SIP. A entidade, que congrega mais de 1.300 empresas privadas de comunicação nas Américas, tem conflitos permanentes com o governo em alguns países – cuja natureza varia conforme o país – mas trata a todos esses governos como inimigos das liberdades civis.

Ao mesclar propositalmente as situações da Venezuela e do Brasil, por exemplo, e acusar genericamente outros países de promover a "bolivarização" das comunicações, a imprensa desinforma, confunde e atenta contra os interesses da sociedade cujos direitos diz defender.

Noticiário manipulado

Conforme observa o Estado de S.Paulo, ainda antes de encerrar-se o encontro no México representantes de governos criticados pelas empresas de comunicação faziam reparos aos documentos apresentados durante o congresso. O porta-voz do governo da Bolívia, por exemplo, comentou que "os membros da SIP, que no passado atuaram apoiando até mesmo ditaduras, estão equivocados".

O chanceler do Equador também se manifestou, recomendando que a imprensa de seu país faça a lição básica do jornalismo, de tentar se colocar do outro lado, para sentir a pressão e a manipulação enviesada da informação cometida pela imprensa contra o governo.

A choradeira da mídia, que no Brasil não tem qualquer justificativa, acaba por abrir espaço para algum esclarecimento no noticiário que, embora ainda manipulado, permite ao público tomar conhecimento de que, aqui como em outros países do continente, a imprensa não é simplesmente vítima de ditadores, mas protagonista ativa do jogo político.

Novas alternativas

Para uma abordagem jornalística do problema das relações da imprensa latino-americana com o poder público, é preciso recuar alguns anos e recordar que, no país onde esse conflito chegou ao grau máximo, a Venezuela, tudo começou com uma tentativa de golpe de Estado liderada por donos de empresas de comunicação.

Em alguns outros países, como a Bolívia, houve uma reação preconceituosa de empresários de origem hispânica à eleição de um governante de origem indígena, e parte da imprensa andou estimulando até mesmo aventuras separatistas.

No Brasil, a adesão da imprensa mais poderosa a um grupo político específico é oficial e contamina o jornalismo.

Na maior parte desses casos, ficou clara a dificuldade da mídia tradicional de lidar com contrariedades na escolha democrática dos eleitores e na execução de políticas diversas daquelas que historicamente eram produzidas por governantes aliados ou controlados pelas empresas de comunicação.

A partir do estabelecimento desse viés a priori, pode-se afirmar que quase tudo que se publica vem contaminado por esse desvio no caráter da imprensa.

Ao lado desse fenômeno deve-se observar que o rápido desenvolvimento das novas tecnologias de comunicação e informação oferece ao público alternativas mais abertas, retirando do círculo de influência da mídia até então predominante vastas porções da sociedade.

Só o jornalismo salva a imprensa

Quando se fala do público que consome informações através do jornalismo, já não se pode restringi-lo ao conceito de leitor de jornais ou revistas. De posse de uma informação, o cidadão pode rapidamente se transformar em protagonista do processo comunicacional, reproduzindo uma notícia por meio de seu aparelho eletrônico, acrescentando seu próprio comentário – que eventualmente corrige, completa, contradiz ou desmente a notícia original.

Portanto, o poder de influência da imprensa tradicional sobre a sociedade reduz-se gradualmente e tende a se concentrar sobre as instituições.

Nessa circunstância, não é partindo para o confronto e fazendo denúncias sobre ameaças que não existem que as empresas de comunicação vão recuperar alguma reputação. O que pode ajudar a imprensa não é a ação política direta ou diversionista – é apenas o jornalismo de qualidade.

REGULAÇÃO EM DEBATE
Quem tem medo do Conselho de Comunicação?

Por Ismar Capistrano em 9/11/2010


Nas últimas semanas, o Brasil assiste a um linchamento público contra o projeto de indicação, construído coletivamente por diversos movimentos sociais cearenses na Rede pela Comunicação e apresentado pela deputada estadual Rachel Marques (PT), que cria o Conselho Estadual da Comunicação Social do Ceará. Grandes meios de comunicação promovem uma cobertura midiática totalmente parcial, sem opinião favorável à iniciativa, nem direito de resposta para quem a defende. Debates sem opositores, reportagens sem a pluralidade das versões e notícias extremamente distorcidas é o que se acompanha na cobertura jornalística da maioria dos jornais. Por que tanto temor?

O Conselho é um instrumento de participação popular, no qual um governo transfere seu poder de decisão para representantes da sociedade civil. No caso do Conselho de Comunicação Social do Ceará, o projeto prevê sete representantes do poder público, oito dos empresários e dez dos consumidores e trabalhadores da área. Através de consultas ao Conselho, o governo do estado iria decidir sobre as políticas públicas de comunicação de sua gestão. Ao invés de tomar decisões isoladas, consultaria os segmentos sociais representados no Conselho. Apesar de uma competência restrita para atuar em políticas de comunicação, o estado decide sobre suas verbas publicitárias, sua TV Educativa e sua comunicação institucional. Essas seriam as principais áreas de atuação do órgão proposto. Por que isso incomoda os grandes meios de comunicação?

O incômodo reside no papel fiscalizador do Conselho, ou seja, na função de verificar e denunciar as irregularidades cometidas por uma mídia. Fiscalização é um direito e um dever de todo o cidadão. A atribuição dessa função a órgão colegiado institucionaliza a defesa da legalidade. O rádio e a televisão, por exemplo, possuem o papel constitucional de promover a informação plural, a cultura local e a educação. As emissoras cumprem essas previsões legais? O Conselho, verificando alguma irregularidade, poderia encaminhar relatórios e pareceres ao Ministério Público Federal, que deveria abrir investigação, oferecer denúncia, fazer composição ou arquivá-los. Será que por detrás do argumento da censura não está o temor das irregularidades cometidas por esses veículos virem à tona?

Interesse Público

REGULAÇÃO EM DEBATE
Conselho de Comunicação vai ser revigorado

Por Rosa Costa em 9/11/2010

Reproduzido do Estado de S. Paulo, 3/11/2010

Esvaziado nos últimos quatro anos, o Conselho de Comunicação Social (CCS) está em fase de remontagem com a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de pedir a entidades da mídia e sindicais que indiquem seus representantes. Previsto na Constituição como auxiliar do Congresso nas questões relacionadas à mídia, o conselho teve suas atividades deturpadas pelos seus primeiros integrantes, sobretudo os representantes sindicais. Eles sugeriram medidas controladoras, como a de brecar a importação de filmes americanos e a de interferir na atuação de empresas nacionais.

Seu primeiro presidente, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti, evita comentar os impasses provocados pela divulgação das propostas radicais. Mas reconhece que, para ter o funcionamento adequado, o conselho precisa ter "integrantes qualificados". "O momento é importante para o conselho voltar a funcionar e mostrar que a ideia de criar conselho de comunicação nos Estados é autoritária e absolutamente ilegal, é a cara do macarthismo", compara, referindo-se ao movimento de perseguição existente nos Estados Unidos nos anos 1950. "Mas para que funcione como deve ser, deve começar pelo critério na escolha de seus integrantes, pela qualificação dessas pessoas", afirma.

Constituição. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a atuação de "pelegos" tem de ser contida pela liberdade de expressão e de manifestação prevista na Constituição. "Se o conselho agir de forma contrária, estará desacreditando sua função e deverá ser extinto", afirma.

Composto por 13 representantes das entidades da mídia, sindicais e da sociedade civil, o CCS foi instalado em 2002. Seu esvaziamento foi paulatino, a ponto de ele ter tido uma única reunião em 2007. Em 2008, nem mesmo seus integrantes foram indicados.

***

Congresso vai reativar Conselho de Comunicação

Ranier Bragon e Maria Clara Cabral # reproduzido da Folha de S. Paulo, 2/11/2010

Enquanto alguns estados estudam implantar conselhos para monitorar a mídia, o Congresso Nacional se prepara para reativar o Conselho de Comunicação Social, órgão previsto desde 1988, mas que só funcionou por pouco tempo, de 2002 a 2006. Durante o recesso parlamentar de julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou cartas a dezenas de entidades anunciando a medida, e 21 delas já indicaram nomes para compor o órgão.

A função do conselho é auxiliar o Congresso em assuntos relativos à comunicação – como liberdade de expressão, outorga e renovação de concessões, programação da televisão e propaganda de cigarros e bebidas.

Diferentemente dos conselhos em gestação em Estados como o Ceará, o do Congresso Nacional não traz entre suas atribuições – estabelecidas pela lei 8.389/91 – a tarefa de monitoramento ou de fiscalização dos meios de comunicação. Trata-se apenas de um órgão consultivo, e não deliberativo, e está previsto na Constituição.

Críticas

As iniciativas estaduais – estimuladas pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado por convocação do governo Lula – foram criticadas pelas associações das empresas de comunicação e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob o argumento, entre outros, de que há uma tentativa de restrição da liberdade de imprensa.

Já em relação ao conselho do Congresso, entidades ouvidas pela Folha se manifestaram favoravelmente. "O Conselho de Comunicação Social previsto constitucional e legalmente é o federal. Os eventuais conselhos estaduais são criações de natureza eminentemente política e não terão eficácia", diz Paulo Tonet Camargo, diretor de Relações Governamentais da ANJ (Associação Nacional de Jornais).

Expectativas

O diretor-geral da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik, diz que a iniciativa do Congresso serve "para colocar as coisas nos devidos lugares" em relação às iniciativas estaduais, classificadas por ele como sendo um "tremendo retrocesso".

"A nossa expectativa [com relação ao conselho do Congresso] é que ele possa ajudar com propostas e colaborações significativas, sendo um órgão democrático. No caso [dos conselhos] das Assembleias [Estaduais] é diferente. Eles podem tomar providências que não sabemos aonde vão parar", disse Roberto Muylaert, presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas).

Composição

O Conselho de Comunicação Social do Congresso será composto por 13 pessoas eleitas pelos deputados federais e pelos senadores a partir da lista de indicados. Dentre os participantes, quatro serão ligados às entidades empresariais da mídia e outros quatro virão de órgãos sindicais -como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). As cinco vagas restantes vão para representantes da sociedade civil.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – que reúne entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Fenaj – afirma que o conselho do Congresso Nacional é uma oportunidade de a sociedade participar do debate sobre a comunicação, que segundo essas entidades estaria hoje "muito monopolizada" no Brasil.

Na última terça, a instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou o estudo "Indicadores da Qualidade da Informação Jornalística", onde sugere que a autorregulamentação da mídia é a melhor forma de o veículos de comunicação garantirem a qualidade editorial. "Cabe às empresas do setor definir os padrões de qualidade", disse o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Guilherme Canela.

Não vejo nada de errado nem qualquer forma de censura nisso.

Nadavê com o PNDH-3, este sim, arbitrário...

marcelo bahia escreveu:quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Unesco recomenda regulação da mídia no Brasil



A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) recomendou ao Brasil para que o Congresso não tenha mais a incumbência de aprovar as concessões de emissoras de rádio e TV. Além disso, sugeriu a criação de um órgão independente para regular o conteúdo de mídia eletrônica do país.

A entidade internacional propôs a definição de cotas obrigatórias para a programação regional e produção independente em canais de televisão. Para a Unesco, as emissoras de TV teriam que fazer uma autorregulação para adaptar suas condutas à regulação oficial e evitar possíveis intervenções de um órgão regulador do Estado.

Na última terça, a instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou o estudo "Indicadores da Qualidade da Informação Jornalística", onde sugere que a autorregulamentação da mídia é a melhor forma de o veículos de comunicação garantirem a qualidade editorial. "Cabe às empresas do setor definir os padrões de qualidade", disse o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Guilherme Canela.

Durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, sediado em Brasília e que começou na última ontem (9), a Unesco apresentou um estudo sobre a radiodifusão no Brasil, feito após oito meses de pesquisas. As informações contidas no documento teriam sido mal recebidas pelos radiodifusores, entre eles, o vice-presidente da TV Bandeirantes, Frederico Nogueira, que disse que a instituição da ONU está mal informada sobre o setor.

O seminário, patrocinado pelo governo federal, discutirá propostas para regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos do país - rádio, TV e internet. O evento termina nesta hoje (10).

Postado por Cristiano Freitas Cezar às 18:51

Palavra-chave do artigo: INDEPENDENTE.

Traduzindo em termos leigos: não aparelhada de petistas e outros setore políticos com tara pelo autoritarismo.

"A entidade internacional propôs a definição de cotas obrigatórias para a programação regional e produção independente em canais de televisão."

Vixi, detesto autoritarismo que se baseia no politicamente correto, pois é o que as pessoas engolem com mais facilidade.

Vídeo assustador: Globo de SC tem ódio de pobre

Esse vagabundo aí acima é mais despreparado que a Globo emprega! Querer dizer que a violência no trânsito é culpa do governo, porque os "miseráveis" passaram a ter dinheiro para comprar um automóvel é demais. Classe média alta não comete excessos no trânsito certamente... Hahahahaha!!! Que piada!! Que filho da puta!! Queria que ele agisse com tanta raiva contra o "filhinho de papai" que estuprou a menina e que é parente de um dos donos da RBS. Estou esperando a indignação dele!! Esse sujeito é da TFP de Santa Catarina. Vou dizer mais o quê??

Véio que pinta o cabelo raramente é gente em quem se confie...