GEOPOLÍTICA

[Marino]

Pressão de EUA prejudicou intercâmbio militar
Recusa brasileira de garantir imunidade a cidadãos americanos levou à redução de treinamento e exercícios
conjuntos
Cristina Azevedo
O Brasil sofreu intensa pressão para assinar acordos bilaterais que garantissem imunidade a cidadãos americanos,
fossem eles civis ou militares, diante do Tribunal Penal Internacional. Essa pressão resultou na redução de intercâmbio e o
treinamento militar entre Brasil e Estados Unidos, segundo telegramas confidenciais divulgados pelo grupo WikiLeaks, aos
quais O GLOBO teve acesso.
Datados de março de 2004 a dezembro de 2010, eles mostram as tentativas dos EUA de conseguirem um "acordo
sobre o Artigo 98" do TPI, como ficaram conhecidos os acordos de imunidade. Na criação do TPI para julgar crimes de
guerra e contra a Humanidade, esse artigo foi escrito para evitar conflitos com tratados internacionais. Segundo ele, o TPI só
pode suspender a imunidade (diplomática ou de Estado) com o consentimento do país de origem e deve respeitar acordos
sobre o tema. Os EUA assinaram o tratado, mas recuaram, passando a buscar acertos bilaterais para blindar seus cidadãos
diante da corte internacional.
Treinamentos com França e Reino Unido
Embora o governo brasileiro tenha sempre deixado claro ser contrário à assinatura do acordo, que em sua visão
enfraqueceria o TPI, funcionários pareciam deixar a porta entreaberta em conversas com diplomatas.
Num encontro em maio de 2004, coube ao secretário-assistente de Estado, Lincoln Bloomfield Jr., dizer aos
brasileiros que os EUA não reconheciam a autoridade do TPI sobre os americanos. O diplomata via o risco de americanos
serem vítimas de processos de fundo político. Para tranquilizá-lo, Achiles Zaluar, vice-chefe da Divisão para a ONU do
Ministério de Relações Exteriores, afirmou que o Brasil "poderia oferecer "garantias adicionais" se isso aliviasse as
preocupações", segundo os documentos. Ele teria declarado que em casos envolvendo americanos em território brasileiro,
"o Brasil extraditaria para os EUA", em vez de enviar ao TPI.
Em várias oportunidades, funcionários brasileiros argumentaram que os acordos ficariam mais fáceis se o texto se
referisse apenas à proteção a militares enviados ao exterior, e não a americanos em geral. "A situação seria diferente se
estivéssemos falando apenas de funcionários do governo e soldados", observou Zaluar. "Mas uma condição para todos os
americanos seria prejudicial ao TPI se aplicada por todos os países."
O tema voltou a ser assunto de um encontro em que o chefe da Divisão para a ONU do Ministério de Relações
Exteriores, Carlos Duarte, afirmou que o Brasil não iria contra suas obrigações com o TPI. "No entanto, a lealdade do Brasil
ao TPI, acredita Duarte, não exclui a possibilidade de uma alternativa ao Artigo 98", avalia o telegrama. "Duarte comentou
que nem ele nem seus superiores conseguiam conceber uma situação em que o Brasil sujeitasse cidadãos americanos em
solo brasileiro à jurisdição do TPI."
A pressão acabou por afetar o intercâmbio entre os países, sugere o telegrama de 29 de março de 2004. "Antes da
imposição das sanções do Artigo 98 em 1º de julho de 2003, o Ministério da Defesa advertiu que buscaria oportunidades de
treinamento e intercâmbio em outros lugares se isso fosse feito, e o Brasil ficaria sujeito a pagar todos os custos dos cursos
de treinamento militar." De acordo com o documento, nove meses depois o Brasil havia transferido a maior parte do
treinamento militar em instituições americanas para países como França e Reino Unido. A embaixada temia que, assim
como as relações para treinamento haviam enfraquecido, o mesmo ocorresse com as relações militares tradicionais.
"Dado ao orgulho militar ferido e ao alto custo do treinamento nos EUA, é duvidoso que o forte declínio em
treinamento e intercâmbio se reverta em breve. Apesar da perda valiosa de treinamento, nem o Ministério da Defesa nem o
governo brasileiro demonstram indício de suavizar sua posição quanto ao Acordo do Artigo 98", escreveu a embaixadora
Donna Hrinak, em 29 de março de 2004.
No ano seguinte, os EUA voltaram a pedir garantias para militares em exercícios. Segundo o telegrama, o governo
americano propôs que eles tivessem imunidade de nível técnico e administrativo - uma proteção mais ampla. Um funcionário
brasileiro chegou a dizer que o vice-presidente José Alencar, então ministro da Defesa, enviaria uma carta ao chanceler
Celso Amorim apoiando a medida. O almirante Miguel Angelo Davena, secretário para Assuntos Políticos, Estratégicos e
Internacionais, teria dito aos americanos que considerava um "fracasso pessoal" não conseguir persuadir os ministérios de
Relações Exteriores e Defesa a darem o status pedido, diz o documento.

[Sterrius]

se eles tiverem dispostos a fazer o mesmo por brasileiros nos EUA.... mas duvido que isso sequer passe pela cabeça deles

[Marino]

China convida África do Sul para integrar Bric, diz agência

Publicada em 24/12/2010 às 12h43m
Reuters/Brasil Online

JOHANNESBURGO (Reuters) - A China convidou a África da Sul para integrar o grupo de quatro países emergentes Bric, informou nesta sexta-feira a agência notícias da estatal chinesa Xinhua.

O ministro das Relações Exteriores chinês, Yang Jiechi, disse que o Bric aceita a África do Sul, maior economia da África, como membro pleno do grupo que atualmente inclui Brasil, Rússia, Índia e China, de acordo informações da Xinhua.

A China, principal parceira comercial da África do Sul, vai convidar o presidente sul-africano, Jacob Zuma, para participar da reunião de cúpula com líderes do Bric que Pequim vai organizar no próximo ano, completou a agência.

A África do Sul é a 31ª maior economia do mundo, segundo dados do Banco Mundial divulgados em 2009.

Os países-membros do Bric têm conquistado grande influência para o seu grupo.

A África do Sul entrou com pedido de entrada ao Bric durante a reunião de líderes do G20 em novembro em Seul, disse presidente da Rússia, Dmitry Medvedev, em uma reunião.

A economia sul-africana deve crescer cerca de 3% este ano, projetou o governo.

(Reportagem de Jon Herskovitz)

[brasil70]

Amigo Marino, como sei que você faz parte da MAB, eu gostaria de saber de você oque exatamente faz e aonde vai me levar o curso de "Aprendiz de Marinheiro"?
Estou em duvida entre EspCEx e o curso de Aprendiz, sendo assim, eu gostaria de saber mais sobre o assunto. Um amigo meu passou na prova esse ano e ano que vem viaja para o Ceará para realizar o curso!

desde já, obrigado!

[Marino]

Sou Oficial da Armada.
Se vc pretende fazer a EspCEx, sugiro pensar em fazer a prova para o Colégio Naval, ou a Escola Naval. A Escola de Aprendizes Marinheiros faz a formação das Praças, dos Marinheiros que guarnecerão as OM da MB.
De lá saem Marinheiros que, depois de fazerem sua especialização, são promovidos a Cabo; que ao fazerem concurso para a Escola de Sargentos, são promovidos a esta graduação; depois fazendo o Curso de Sob-Oficiais, são promovidos.
O Colégio Naval é o antigo 2º Grau, e dá acesso direto à Escola Naval, que forma os Oficiais da MB.
A EspCEx será transformada, e lá ocorrerá o 1º ano da AMAN, que passará a ter 5 anos. Se vc se preparou para este concurso, estará preparado para os da MB também.
Boa sorte.

[Marino]

China vira a 5ª maior investidora do mundo
País comprou mais terras, jazidas e empresas nos últimos 4 anos e ganhou 13 posições no ranking dos
maiores investidores globais
Jamil Chade
A China acelera seu avanço na compra de ativos, jazidas, terras e empresas pelo mundo, invertendo sua posição na
economia. Ontem, a China anunciou que já se tornou a quinta maior investidora no planeta e que começa a deixar para trás
o perfil apenas de ser um destino de recursos de multinacionais para também avançar em aquisições no exterior.
Dados oficiais do governo apontam que, entre 2006 e 2010, o país já investiu US$ 216 bilhões pelo planeta. Apenas
em 2010, a compra de minas de ferro, de poços de petróleo, de empresas e de terras para plantar deve atingir US$ 50
bilhões.
O volume é 3,5 vezes superior ao que o governo havia estabelecido como meta em 2006. Com uma expansão em
suas aquisições pelo mundo se elevando a um ritmo médio de 38,8% ao ano, a China passou de 18º maior investidor do
planeta entre 2001 e 2005 para o 5º lugar.
Avanço na crise. Enquanto o fluxo de investimentos diretos no mundo esteve estagnado em 2010, o avanço chinês
continuou, ainda que a uma taxa de um pouco mais de 10%. Em 2009, a China investiu no exterior US$ 43 bilhões.
Neste ano, um terço dos recursos foram usados para a aquisição de empresas no exterior. No total, foram US$ 17,5
bilhões usados na compra de empresas estrangeiras pelos chineses.
Grande parte está sendo usada para garantir não apenas importação de commodities. Mas na compra das próprias
fontes do abastecimento de energia, minérios e alimentos. A meta, assim, é garantir que a taxa de crescimento chinesa não
seja freada pela falta de matéria-prima.
A China se transformou em 2010 na segunda maior economia do mundo, no maior exportador do planeta. E, da Ásia
à África, passando pela América Latina e até a Europa, o desembarque dos investimentos chineses já se faz notar de forma
clara.
O avanço inclui desde minas de cobalto, cobre ou ouro na África, terras aráveis no Brasil, empresas à beira da
falência na Europa ou poços de petróleo no Oriente Médio. Hoje, a China já investe por ano no exterior mais do que o Brasil
recebeu no ano de 2010 de todos os seus parceiros internacionais, cerca de US$ 33,7 bilhões.
Os números chineses ainda estão distantes da liderança americana. Apenas em 2004, por exemplo, os americanos
investiram mais que a China em todo os últimos cinco anos. Mas a diferença começa a cair de forma importante,
principalmente depois da crise que atingiu a Europa e os EUA a partir de 2008. Em 2009, os americanos se mantinham
ainda na liderança, seguidos por Franca, Japão e Alemanha.
Estratégia. Nos últimos dez anos, a China foi de forma sucessiva o mercado preferido de multinacionais no exterior,
de olho no mercado consumidor local, mas especialmente em produzir a custos baixos e conseguir reexportar ao exterior de
forma mais competitiva. Em 2010, a estimativa do governo chinês é de que receberá US$100 bilhões em investimentos
estrangeiros.
Mas o governo chinês tinha outro plano: garantir que essa chegada de investimentos significasse também a
transferência de tecnologia para, em um segundo momento, começar a buscar sua própria competitividade. Com reservas
de US$ 2,6 trilhões e agora com tecnologia, o governo colocou em pratica uma política para incentivar empresas nacionais a
investir no exterior.
Para os próximos cinco anos, a meta é a de acabar com a diferença entre os investimentos recebidos e os feitos no
exterior e a ordem das autoridades é para que as empresas chinesas acelerem sua internacionalização. Até 2015, a
esperança é que, para cada dólar que entra no país vindo de uma empresa estrangeira, uma companhia chinesa fará o
mesmo no exterior.
Zonas industriais. O ministro do Comércio da China, Chen Deming, anunciou que, para 2011, o governo irá
implementar novas medidas para facilitar a ida de empresas chinesas ao exterior, promover construtoras do país pelo
mundo e estabelecer zonas industriais chinesas em terceiros países.
A China admite que isso deve ajudar a reduzir a tensão comercial com diversos governos que acusam Pequim de
apenas exportar a seus mercados, sem nada em troca.
Mas, para a China, o avanço pelo mundo será o próximo passo natural de seu desenvolvimento econômico.

[Marino]

Novo Congresso dos EUA deve focar AL
Sob comando republicano, Casa promete avanço em pontos importantes, como nos tratados de livre
comércio
Representante do sul da Flórida, deputada nascida em Cuba vai presidir a Comissão de Relações Exteriores
ANDREA MURTA
DE WASHINGTON
O Congresso americano que será inaugurado em janeiro promete novas disputas na discussão da política externa
americana. E, ao que tudo indica, a América Latina estará sob holofotes mais fortes -e sob mais pressão.
Republicanos que dominarão a Câmara dos Representantes levarão alguns de seus membros mais linha- -dura e
conservadores para lideranças das comissões e subcomissões da área.
Por um lado, o controle republicano traz chance de avanço em pontos importantes, como nos tratados de livre
comércio. Acordos com Panamá e Colômbia, parados há anos, têm mais chances de ser aprovados agora.
Por outro, a retórica certamente ficará mais ácida.
Um dos principais nomes em ascensão após a vitória republicana de novembro é o de Ileana Ros-Lehtinen, que
chefiará a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Ela nasceu em Cuba e representa o sul da Flórida, região de forte eleitorado anticastrista e de lobby poderoso contra
as esquerdas latinas.
Ros-Lehtinen já mostra há anos interesse forte na América Latina e provavelmente lhe dará atenção maior do que a
do antigo líder democrata da comissão, Howard Berman, que privilegiava Oriente Médio e Ásia.
Mas progressistas estão em alerta. "Ela é louca", disse à Folha Larry Birns, diretor do think tank Council on
Hemispheric Affairs. "Chegou a dizer que não se importaria em ver certos venezuelanos assassinados."
O foco na região será fortalecido por Connie Mack, também da Flórida, que assume a subcomissão para o Hemisfério
Ocidental. Ele é descrito como "arquiconservador", diz Peter Hakim, presidente emérito do think tank Diálogo
Interamericano.
CONCESSÕES
Hakim aponta que os republicanos, se não serão capazes de ditar a política externa -já que democratas seguem no
poder na Casa Branca e no Senado-, estarão em posição para "determinar o tema e o momento de audiências e
investigações".
A julgar pela história recente do Capitólio, a Venezuela será o primeiro alvo.
Ros-Lehtinen já deixou claro que pressionará a Casa Branca para endurecer a posição em relação a Caracas. E Mack
se destaca como uma das principais vozes anti-Hugo Chávez de Washington.
Republicanos também terão capacidade para bloquear as poucas e modestas propostas que o governo do presidente
Barack Obama ofereceu para a região até agora, como o leve afrouxamento das restrições a Cuba.
"Se Obama mantiver essa postura de concessões a oposição, vai abrir espaço para extremistas como o senador Jim
DeMint [republicano da Carolina do Sul]", diz Birns.
DeMint é um expoente do movimento ultraconservador Tea Party e, entre outras posições polêmicas, apoiou o golpe
em Honduras e emperrou por meses a nomeação do embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon.
E há incógnitas, como nas políticas de defesa para o continente. Enquanto favorecem posições militaristas fortes, por
exemplo na Colômbia, republicanos que prometem cortar gastos públicos poderão hesitar em manter recursos para algumas
iniciativas.

Especialistas preveem faíscas com Brasil
DE WASHINGTON
Assim como sua vizinhança, o Brasil poderá receber um pouco mais de atenção do Congresso americano com a
chegada de mais republicanos ao Capitólio.
O país não é nem deve se tornar prioridade para os EUA no continente. Mas, se ganhar mais olhares, a tendência é
de mais fricção.
Neste ano, boa parte das menções ao Brasil na Câmara dos Representantes veio acompanhada de críticas ou pela
posição cordata quanto ao Irã ou pela atuação do país em relação ao golpe em Honduras, ocorrido em 2009.
Os primeiros sinais de que isso poderá se acirrar foram dados pelo deputado Connie Mack, próximo líder da
subcomissão para o Hemisfério Ocidental. Em nota divulgada após a eleição de Dilma Rousseff, Mack advertiu o país a
mudar de curso.
"Rousseff deve decidir se vai continuar a relação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] com ladrões e autocratas
como Hugo Chávez, os irmãos Castro e o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad", afirmou.
"Sua eleição é uma oportunidade para o Brasil rejeitar a influência desestabilizadora de Chávez e Ahmadinejad no
hemisfério e fortalecer a liberdade, a segurança e a prosperidade da região."
Peter Hakim, presidente emérito do think tank Diálogo Interamericano, vê aí receita para conflitos.
"Se, como é esperado, Dilma mantiver a política externa do governo Lula, o Brasil poderá ver sua diplomacia
destacada e atacada pela liderança republicana da Câmara. [E os republicanos] devem pressionar por reações mais
robustas contra Brasília do que a Casa Branca ou o Departamento de Estado poderiam assumir", diz.
"A Casa Branca aguenta a pressão, mas as relações Brasil-EUA podem se tornar mais difíceis de gerenciar do que
foram nos últimos dois anos", completa.
Larry Birns, diretor do think tank Council on Hemispheric Affairs, não crê porém que a liderança republicana na
Câmara terá muito interesse em se focar no Brasil.
Ele diz que a próxima líder da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Ileana Ros-Lehtinen, se desviará pouco de
seus principais alvos, Venezuela e Cuba.
"[Mas] se ela atentar para o Brasil, dificilmente vai ser para construir uma relação mais amigável", declarou à Folha.
(AM)

[Hader]

Quem sabe vendo isso neguinho se convence que o tal "aval" do congresso americano para ToTs é tão sólido quanto um flato. O congresso muda de perfil muito rápido, com consequentes mudanças de rumo. Mas falar isso é ser "anti-americano" e neurótico.

[]'s

[Marino]

Quem sabe vendo isso neguinho se convence que o tal "aval" do congresso americano para ToTs é tão sólido quanto um flato. O congresso muda de perfil muito rápido, com consequentes mudanças de rumo. Mas falar isso é ser "anti-americano" e neurótico.

[]'s

Este tópico não é muito lido caro amigo.
Infelizmente.
É mais fácil ficar comparando o tamanho do brinquedo, do que pensar em algo sem ter o chão bem firme.
Infelizmente.

[Sterrius]

pode ser pouco lido mas as noticias aqui com certeza são algumas das mais interessantes do forum e otima leitura

[Penguin]

Um novo foco para lidar com o Irã

26 de dezembro de 2010 | 0h 00

CHRISTOPHER HILL - O Estado de S.Paulo

Durante 2010, o padrão das negociações envolvendo o programa nuclear do Irã se ateve ao formato esperado. Com o fracasso de praticamente todas as iniciativas diplomáticas, os esforços internacionais acabaram cedendo cada vez mais espaço a debates sobre sanções - e como deveria ser a composição de medidas capazes de finalmente obrigar o Irã a acatar os pedidos da comunidade internacional. Em 2011, um renovado foco na adoção de abrangentes sanções pode se mostrar a má ideia da vez, e talvez sejamos obrigados a adotá-la.

As sanções, é claro, possuem um currículo desanimador em se tratando do cumprimento de suas metas. De fato, com frequência elas se prestam mais a comprovar os efeitos da lei das consequências acidentais. Assim, pode ser útil dar um passo atrás e olhar mais uma vez para nosso difícil parceiro de negociações - o Irã - para definir os aspectos que merecem ser diplomaticamente enfatizados.

Negociar com o Irã não é nada fácil. Trata-se de um dos Estados mais antigos do Oriente Médio mais amplo, dono de uma cultura profunda. Apesar da sombria imagem pública de seus líderes, o Irã conhece o humanismo, como poderá atestar qualquer curdo que tenha escapado dos ataques com gás ordenados por Saddam Hussein ao longo da fronteira com o Iraque. Um país tão orgulhoso quanto este não vai se dobrar facilmente, e quebrar seu moral será um grande desafio.

Além disso, o Irã "não sabe brincar com os outros". A maioria dos americanos se lembra do país como o palco do sequestro de diplomatas americanos após a Revolução Islâmica de 1979, detendo-os sem motivo aparente por 444 dias. Nenhum diplomata americano foi instalado em Teerã desde então. A atitude dos americanos em relação ao Irã é provavelmente muito mais condicionada por esse episódio do que as pessoas se dão conta.

Rixas. O Irã apresenta também divisões internas. Seus mulás vivem envolvidos em pequenas rixas, aparentemente refletindo as divisões sociais mais amplas de todo o país. As autoridades civis iranianas parecem exercer um controle limitado sobre o Exército e os temidos serviços de segurança, que parecem responder apenas a si mesmos.

Além disso, a Revolução Islâmica se deparou com uma contradição familiar: a incapacidade de avançar seus objetivos sem aceitar a ocidentalização e a modernização. A jovem população do Irã - produto do grande número de nascimentos após a revolução - vê-se cada vez mais frustrada e deprimida; não surpreende que os jovens iranianos tenham atualmente a intenção de ter pouquíssimos filhos. Como mostraram os protestos transmitidos pela TV após as eleições de junho de 2009, a juventude urbana do Irã deseja desesperadamente pôr fim ao isolamento do país, mas descobre cada vez mais que a única maneira de escapar desse isolamento é procurar oportunidades de estudo ou trabalho no exterior - e nunca mais voltar.

E não se pode dizer que o Irã esteja cercado de vizinhos fáceis. A Turquia sabe ser uma boa vizinha, mas, feita a exceção a este país, os demais Estados que fazem fronteira com o Irã são hostis ao país. E apesar de seu vizinho ao oeste, o Iraque, ser também de maioria xiita, os xiitas árabes iraquianos não escondem o desprezo que sentem pelos persas e sua ambição de conquistar uma posição de proeminência entre os xiitas. Apesar da ignorância de boa parte do mundo, existe uma disputa sendo travada entre as cidades de Najaf, no Iraque, e Qom, no Irã, para determinar qual delas é a mais sagrada.

Poucos amigos. Pode-se dizer que o Irã não tem virtualmente nenhum amigo entre os países árabes sunitas. Como o mundo aprendeu recentemente com a divulgação de documentos diplomáticos americanos por parte do WikiLeaks, os líderes árabes sunitas mostram-se tão intolerantes diante da possibilidade de uma bomba nuclear iraniana quanto os EUA e seus aliados. A reação sunita ao Irã pode refletir suspeitas profundas em relação aos xiitas (basta reparar na indiferença da maioria dos sunitas diante do governo xiita no Iraque). Parece que os únicos amigos do Irã são aqueles mais interessados em seus recursos naturais - como a China - do que no seu povo.

Embora sanções possam piorar as condições de vida no Irã, é improvável que elas consigam superar o impasse diplomático envolvendo as armas nucleares. Mas, levando-se em consideração as reações cada vez mais infelizes do governo iraniano diante das aberturas diplomáticas e dos gestos de boa vontade, é improvável que haja algum interesse em amenizar as sanções. De fato, uma reação oposta deve se materializar - tentativas de tornar as sanções ainda mais agressivas.

Mas assim como os Estados Unidos adotaram uma abordagem de "bombardear e negociar" em relação aos sérvios durante o período final da Guerra da Bósnia, os americanos devem estar dispostos a "impor sanções e negociar" em se tratando do Irã, aumentando, assim, o espaço para uma possível estratégia diplomática.

Primeiro, os EUA devem considerar o estabelecimento de relações diplomáticas com o Irã e a instalação de diplomatas na república islâmica. Este processo não seria fácil, e pode muito bem enfrentar considerável resistência por parte dos iranianos. Mas o Irã mantém relações diplomáticas com outros membros do principal grupo de interlocutores nas negociações envolvendo seu programa nuclear, formado por China, França, Alemanha, Rússia, Grã-Bretanha e EUA e chamado de Grupo P-5+1. A restauração dos laços diplomáticos entre Irã e EUA encurtaria as linhas de comunicação e encerraria o capítulo de 444 dias de 1979-1981.

Segundo, mesmo que seja forjado um mecanismo bilateral, não devemos permitir que ele substitua a abordagem do P-5. A capacidade de seus membros de trabalhar em conjunto será crítica para a solução desta crise e dos episódios futuros.

Terceiro, os EUA devem dar prosseguimento às suas tentativas de encorajar os vizinhos do Irã a adotar medidas por conta própria. Embora a lenta entrada da Turquia na confusão em 2010 tenha sido indesejável, o interesse desse país em acalmar uma situação envolvendo um vizinho imediato é compreensível. Num aspecto mais problemático, os Estados árabes sunitas devem dedicar mais atenção à solução do problema, buscando a reconciliação de suas atitudes particulares e públicas.

O Irã, afinal, não está construindo uma bomba islâmica, e sim uma bomba iraniana ou, ainda pior, uma bomba xiita cuja fabricação os líderes árabes devem tentar impedir de maneira mais incisiva. Manifestações particulares de profunda preocupação não compensam a relutância em abordar diretamente estas questões (ou as tentativas de mudar de assunto e falar sobre Israel), e não podem ser consideradas a base de um bem-sucedido conjunto de medidas para um país cujas ambições nucleares podem ter um impacto catastrófico na região.

Finalmente, chineses e russos foram trazidos principalmente pelos EUA a um conjunto de medidas mais robusto, mas ainda se mostram relutantes. Por meio de suas próprias abordagens bilaterais, eles precisam transmitir ao Irã um sentido de urgência - e quem sabe até manifestar um pouco de raiva - diante da recusa do Irã em negociar com seriedade.

As sanções devem ser uma ferramenta da diplomacia, e não o contrário. Mesmo enquanto buscamos um aperto nas sanções contra o Irã em 2011, devemos fortalecer nossos esforços para o estabelecimento de uma expressiva trilha política e diplomática. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

É EX-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ÁSIA, ATUALMENTE É REITOR DA FACULDADE KORBEL DE ESTUDOS INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE DENVER

[Francoorp]

Especialistas preveem faíscas com Brasil
DE WASHINGTON
Assim como sua vizinhança, o Brasil poderá receber um pouco mais de atenção do Congresso americano com a chegada de mais republicanos ao Capitólio.
O país não é nem deve se tornar prioridade para os EUA no continente. Mas, se ganhar mais olhares, a tendência é de mais fricção.

Realmente os colegas tem razão, se os rumos do congresso USA mudarem realmente como na noticia, mais uma vez a melhor escolha para o FX2 é o Rafale, pois os embargos ou as ToT podem sofrer muitos reveses!!

[Cunha]

EUA podem fazer negócio com Irã. O Brasil, não

http://www.conversaafiada.com.br/econom ... rasil-nao/

Por que será que não me surpreendo com esta política do não faça o que eu faço, faça o que eu digo?

[Marino]

2010/12/26
A pirataria marítima: envolvente e cenários[1]
Alexandre Reis Rodrigues

Introdução

“Global commons”[2] é uma expressão que designa «os espaços que não
estão sob o controlo directo de qualquer estado mas que são vitais
para o acesso e ligação a quaisquer pontos do mundo». Na interpretação
actual[3], são as águas e espaço aéreo internacionais, o espaço
exterior (outer space) e o ciberespaço. No entanto, o termo abrange
também as zonas económicas exclusivas onde os respectivos estados
costeiros têm direitos sobre os recursos mas não têm competência sobre
como regular outras actividades de onde, por exemplo, possam surgir
ameaças.

Num contexto de segurança em que a utilização livre e segura desses
espaços está bem menos garantida do que estava no passado, este
assunto é da maior actualidade[4]. As razões são conhecidas; resultam
de um conjunto diversificado de ameaças opacas e difusas, provenientes
de grupos que operam à margem da comunidade internacional e cujos
alvos principais são as bases financeiras, económicas, políticas e
sociais em que assenta o funcionamento das nossas sociedades. Relembro
duas recentes evidências desta situação: a pirataria nas costas da
Somália e o ataque cibernético que sofreu a Estónia em 2007.

Estas circunstâncias obrigaram a rever a prioridade sob que devem ser
encaradas as ameaças convencionais à soberania e integridade
territorial e as ameaças não convencionais ao acesso e à livre
utilização dos “global commons”, as quais precisarão de receber, pelo
menos no futuro próximo, a maior parte da nossa atenção.

É aliás o que também nos diz o conceito estratégico da NATO, aprovado
a 19 de Novembro, embora não use esta terminologia e, mais curioso,
nunca mencione a palavra marítima. Faria bom sentido que a referisse
até porque, na descrição do ambiente de segurança, um dos pontos que o
conceito destaca é precisamente o facto de «todos os países cada vez
mais terem de confiar nas linhas de comunicação vitais, no transporte
e rotas de trânsito, de que estão dependentes o comércio
internacional, a segurança energética e a prosperidade». Ora isto é
essencialmente matéria de segurança marítima, faça-se ou não menção
expressa. É da utilização livre e segura desse “global common” que
depende, em grande parte, a continuação do processo de globalização,
em que a grande maioria dos países aposta para a sua prosperidade e de
que o mar é geralmente considerado o principal facilitador[5].

É sob esta perspectiva de segurança marítima, de visão do mar como
espaço de desenvolvimento económico que é preciso proteger de ameaças
que possam pôr em causa a passagem livre e segura dos navios em águas
internacionais, que pretendo enquadrar o tema da pirataria, afinal o
objectivo deste artigo.

Deixo de lado, por não respeitar a esse âmbito, as ameaças que visam o
uso do mar para outros tipos de actividades criminosas, por exemplo,
na área do tráfico de drogas, de pessoas ou de armamento, mal grado
estas ponham também problemas de segurança que podem afectar a
estabilidade necessária para que haja progresso.

A pirataria marítima

A pirataria marítima é algo que a opinião pública julgava desaparecido
mas que nunca deixou de existir; na verdade, apenas a sua importância,
em dimensão e impacto, tem variado ao longo dos tempos. Já era uma
preocupação no século 16; nos séculos 17 e 18 era um fenómeno quase
global e especialmente florescente em diversas áreas. Teve uma época
de ouro entre 1650 e 1720.

Começou a perder importância quando algumas potências da época,
designadamente a França e o Reino Unido, começaram a reconhecer o
comércio por via marítima como a principal fonte de riqueza dos países
e deixaram de considerar vantajoso e lucrativo apoiá-la quando
dirigida contra navios de países rivais (o “privateering” ou guerra de
curso). Hoje, constitui de novo um tema de geral preocupação de
políticos e responsáveis pela segurança marítima.

Quando, em 1982, foi finalmente aprovada a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar não se lhe deu suficiente atenção, porque já
não fazia parte das preocupações. Admitia-se que se voltasse a ser
problema seria facilmente resolvido com o maior número de meios
disponíveis e a maior capacidade de efectuar um controlo efectivo do
mar. No total dos 320 artigos da Convenção apenas sete foram dedicados
à pirataria e mesmo esses foram adoptados tal como tinham sido
previstos na Convenção do Alto Mar de 1958, onde aliás apareceu pela
primeira vez a definição de pirataria, circunscrevendo-a ao mar alto,
situação que se mantém[6].

Naturalmente, esta abordagem acabou por reflectir-se no direito
interno de vários países, entre os quais Portugal, que deixaram de
prever o crime de pirataria no seu ordenamento jurídico-legal. Esta
situação cria limitações às possibilidades de intervenção das marinhas
de guerra dos respectivos países mas a solução desta questão, através
de uma alteração ao Código Penal, como fez a Espanha, França e Japão,
não altera substancialmente a situação. Fica por resolver o problema
de se encontrar uma forma prática e eficaz de lidar com os piratas,
uma vez feitos prisioneiros, isto é, accionar a sua apresentação a
julgamento (e o subsequente cumprimento da pena aplicada). São duas
vertentes a ter em consideração: por um lado, as dificuldades
logísticas, administrativas do transporte e apresentação dos detidos
para julgamento no país que fez a detenção, um processo que, como
facilmente se adivinha, é inevitavelmente complexo, demorado e com
encargos financeiros pesados; por outro lado, a necessidade de um
ponto de apoio próximo em terra onde os detidos possam ser entregues
para ulterior encaminhamento para o país que os julgará. Este ponto de
apoio deve ser tão próximo quanto possível da área de operações para
que seja mínimo o impacto da deslocação do navio na manutenção do
dispositivo naval.

É fácil compreender, à luz do que se acaba de explicar, por que não se
encontra generalizada a prática de julgar os piratas detidos, mesmo
entre os países onde a pirataria já consta do respectivo direito
interno. Na realidade, apenas há registos de julgamentos em cinco
países (Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França e Holanda), e, mesmo
assim, numa base pontual (experimental), quando estiverem envolvidos
cidadãos nacionais[7].

Para resolver este problema, nas Nações Unidas, estão em análise sete
possíveis alternativas de criação de um tribunal ad hoc[8]. É
necessário que se faça brevemente uma opção e se proceda à sua
implementação no terreno porquanto a solução entretanto acordada pela
União Europeia com o Quénia, que se comprometeu, mediante apoios, a
fazer o julgamento dos piratas feito prisioneiros, encontra-se
suspensa desde Setembro.[9] Uma vez resolvido o problema, será então
necessário que a recomendação constante da Resolução n.º 1918 do
Conselho de Segurança para que a pirataria volte a ser incluída como
crime no direito interno nos países em que isso não se verifique, terá
que passar a ter uma resposta positiva generalizada por parte de todos
os países envolvidos.

A evolução recente

A forma como tem evoluído o fenómeno, e em particular como cresceu
exponencialmente nos últimos quatro anos, mostra-nos que as suas áreas
de actuação se têm deslocado em função da mudança da localização dos
centros de poder económico, da necessidade de apoios em terra e da
proximidade de zonas de grande densidade de navegação. O fenómeno como
que vai atrás do crescimento das economias, da importância das linhas
de navegação do tráfego petrolífero e da existência de Estados
incapazes de lhes negarem o “santuário” de que precisam em terra para
actuar no mar, que é precisamente a situação existente na Somália.

Depois de se desvanecer das Caraíbas no século 19, a pirataria tornou-
se mais importante no Pacífico no século 20; hoje, concentra-se na
costa oriental de África, mas existe em proporções também alarmantes
também na costa ocidental de África e no sul do Mar da China e
pontualmente noutras zonas.

O seu objectivo também se alterou; em vez de visar a posse dos navios
apreendidos e respectiva carga, passou a ser conseguir um pagamento
elevado pelo seu resgate[10].

Hoje, receia-se que comece a ter uma ligação com o terrorismo
marítimo, não obstante as diferentes motivações: ganhos materiais no
primeiro caso, objectivos políticos, religiosos ou ideológicos no caso
do terrorismo. É, aliás, neste ponto que se centram presentemente as
preocupações sobre a forma como poderá evoluir no futuro a segurança
marítima. Embora, de momento, se considere que a pirataria se compara
e associa melhor com o crime organizado do que com o terrorismo,
existem indícios de que esteja a financiar o último; na verdade, há
quem refira mesmo evidências, mas as opiniões dividem-se. É muito
possível que as organizações terroristas estejam a ver na pirataria
uma possibilidade de tornear as dificuldades de financiamento que
enfrentam devido à pressão que a comunidade internacional tem feito
para cortar, a quem apoia a sua actividade, o acesso a fontes de
financiamento externo.

Vários peritos têm alertado para a probabilidade de que o próximo
grande ataque terrorista venha por mar, depois de o primeiro ter vindo
por via aérea (11 de Setembro) e os segundos terem surgido por vias
terrestres (Metro de Londres e Estação de comboios em Madrid). Ninguém
consegue adivinhar o futuro. Sabemos, no entanto, que os terroristas,
regra geral, procuram o alvo mais fácil e, se possível, o mais
inesperado. O transporte marítimo, sendo o menos regulado entre todos
os meios de transporte e o que tem menos acompanhado a adopção de
medidas de segurança, pode, de facto, tornar-se o alvo ou instrumento
mais fácil para uma organização terrorista montar um golpe
espectacular, com muitas vítimas e grave perturbação do comércio
internacional.[11]

A actual dimensão

O que as estatísticas revelam, nas costas da Somália, é uma situação
preocupante mas, no entanto, sem dimensão estratégica. A taxa de
incidência de tentativas de ataque e de ataques bem-sucedidos é,
respectivamente, de 0,6% e 0,2% do total de 25000 navios que cruzam a
área.

Segundo um estudo da RAND Corporation, o prejuízo da actual situação
mantém-se em dois por cento do rendimento gerado anualmente pelo
comércio marítimo mundial. Provavelmente, seria maior se, por exemplo,
se os navios tivessem que substituir a passagem do Índico para o
Atlântico, feita presentemente através do Estreito de Bab el Mandeb e
Canal do Suez, pela volta ao continente africano, o que corresponderia
a mais quinze dias de viagem, a uma velocidade económica de 14 nós.

O International Maritime Board, que faz um registo dos incidentes
desde 1991, reportou uma média de cerca de 100 por ano (entre tentados
e consumados) até 1994 e depois um crescimento em espiral que em 2000
atingiu 469 ocorrências, pico depois repetido em 2003, ano em que os
piratas causaram 23 mortes entre tripulantes dos navios apresados.

A partir desse ano a média total baixou para menos de 400 incidentes
mas a partir de 2007 verifica-se um crescimento exponencial nas costas
da Somália e no Golfo de Aden, região onde passou a ocorrer a maioria
de apreensões de navios mercantes, incluindo super-petroleiros e
navios similares.

As estatísticas de 2008 e 2009 mostram o retomar do crescimento global
do fenómeno, 306 incidentes em 2008 (mais 8,5% do que em 2007), 406 em
2009 (mais 24,6% do que em 2008) .[12]

A Somália[13], sozinha, foi responsável por 88 dos 100 casos a mais
que aconteceram em 2009, o que significa que a sua quota-parte do
total global cresceu, em termos percentuais, de 43,8% em 2008 para
54.5% em 2009. No entanto, continuando a falar da Somália, ao
contrário deste crescimento de incidentes, o número de ataques bem-
sucedidos tem diminuído. Passou de 45,5% em 2008 para 26,5% em 2009;
isto é, enquanto em 2008, do total de 134 ataques verificados 73 não
se consumaram, em 2009, num total de 222 ataques houve 163 que não se
concluíram. Estas estatísticas mostram que o dispositivo naval na
Somália, embora não conseguindo impedir o crescimento da pirataria,
tem pelo menos conseguido manter o número de navios assaltados em
cerca de 0,2% dos 25000 que se estima cruzarem a área, por ano.
Naturalmente, estes resultados devem-se também a uma melhor preparação
dos navios mercantes para atravessar esta área perigosa[14].

Em outras partes do mundo em que a pirataria tem também dimensão
relevante, o sul do mar da China com 71 casos e a costa ocidental de
África com 46 em 2009, as percentagens de ataques consumados é muito
superior, respectivamente, 80% e 74%.

Como poderá evoluir a situação

Compreende-se a perplexidade com que alguma opinião pública encara as
dificuldades de se acabar, de uma vez por todas, com a pirataria na
Somália, tal a desproporção entre os meios sofisticados do dispositivo
naval e os equipamentos e armamento rudimentares dos piratas. No
entanto, o assunto tem fácil explicação; basta lembrarmo-nos de que,
tirando as especificidades de se passar no mar, a pirataria é apenas
mais um dos conflitos assimétricos como os outros que longamente
defrontamos em terra em várias partes do mundo. O da Somália não será
eliminado totalmente sem uma intervenção em terra que reponha a lei e
a ordem no país. O seu combate, na essência, nada difere da luta
contra o terror, o crime organizado, o tráfico de drogas, etc., nenhum
dos quais terá uma solução exclusivamente militar.

Também se compreende o comentário que se ouve fazer frequentemente em
defesa de uma postura mais “musculada” das unidades navais na forma de
lidar com os piratas. Este aspecto, no entanto, também tem a sua
explicação; a actuação dos navios é regulada por “regras de
empenhamento” que definem o modo de actuar e como deve ser usada a
força, o que por sua vez decorre da estrita observação do Direito
Internacional aplicável[15]. Não se vê como poderia ser diferente,
mas, como também se observou atrás, há passos a dar, em primeira
instância, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (na criação de
um tribunal ad hoc) e depois pelos países que ainda não
“criminalizaram” a pirataria (na revisão do seu Código Penal).

De facto, não obstante ter-se conseguido diminuir a percentagem de
ataques concretizados, o crescimento do número de ataques tentados,
verificado nos dois últimos anos, mostra que continua a faltar um
sistema de dissuasão que actue sobre a margem de impunidade com que os
piratas actuam.

Mais meios poderiam melhorar marginalmente o resultado do esforço
naval que a NATO, a UE[16] e outros países isoladamente têm estado a
fazer para conter a situação num baixo nível de risco para a navegação
na área, mas a relação custo/eficácia daí resultante não seria
atractiva. Hoje, é todo o oceano Índico e não apenas a costa oriental
de África que os piratas exploram, deslocando a sua área de actuação
em função da presença naval; um dos últimos apresamentos ocorreu
precisamente ao largo da Índia.

Se o fenómeno continuar a crescer e atingir um nível de impacto
estratégico que, como se disse atrás, hoje não tem, então certamente
outras medidas terão que surgir. As primeiras serão, com certeza,
desencadeadas pelas companhias de seguros[17] e pelos próprios
armadores na sequência da avaliação que fizerem dos custos e riscos de
apresamento dos seus navios. Até ao momento, os armadores têm-se
limitado a mandar evitar a proximidade das costas da Somália e a
arriscarem, em última instância, a possibilidade de terem negociar o
pagamento dos resgates exigidos.

Em qualquer caso, os EUA, que são o principal garante da segurança do
tráfego marítimo internacional, não deixarão de se antecipar se os
seus interesses na manutenção do controle do mar, uma das bases da sua
hegemonia militar e domínio económico, estiverem ameaçados.

Se a situação se agravar e forem necessárias medidas mais drásticas,
então poderá ser inevitável lidar directamente com as raízes do
problema, incluindo possivelmente uma intervenção em terra,
circunstância em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas terá
então que decidir o que é mais importante: se pôr termo à pirataria ou
respeitar a soberania do Estado de onde provem, não intervindo em
terra.

O objectivo de curto prazo, para além do que compete às Nações Unidas
e de continuar o esforço naval de contenção da situação, será melhorar
a cooperação internacional, começando pelo nível regional. A esperada
aprovação para breve de uma nova estratégia marítima da NATO virá
formalizar e dar maior realce a este aspecto e, em particular, à
participação da Aliança em tarefas de segurança marítima.

A NATO tem já um longo registo de participação neste tipo de tarefas.
A de maior dimensão ocorreu nos Balcãs, na primeira metade da década
de noventa, para implementação dos embargos marítimos decretados pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas às antigas Repúblicas da
Federação Jugoslávia[18]. A mais longa é a Operação “Active
Endeavour”[19] no Mediterrâneo, lançada a seguir ao 11 de Setembro
para controlo de navios suspeitos de colaborarem em actividades
terroristas, e que permanece activa ainda hoje. O envolvimento no
combate á pirataria nas costas da Somália começou em Outubro de 2008,
em resposta a um pedido das Nações Unidas para protecção dos navios
mercantes a participarem no World Food Program.

No entanto, daqui para a frente, já não se tratará apenas, como foi no
passado, de dar resposta a solicitações pontuais de empenhamento de
meios. Tratar-se-á de tomar a iniciativa de dinamizar parcerias de
colaboração regional[20] que ajudem a limitar o impacto económico,
financeiro e de segurança que as novas ameaças estão a criar no
domínio marítimo, procurando, numa primeira fase, pôr os seus
originadores na defensiva[21].

Como devem as Marinhas adaptar-se

Como se compreende, esta nova situação levanta interrogações sobre
como deve evoluir no futuro a configuração e composição das forças
navais, à vista do crescendo de ameaças assimétricas à utilização
segura e livre do mar. A principal questão que os planeadores navais
debatem é decidir como se deve combinar, num contexto de sérias
restrições orçamentais, o factor quantidade com o factor qualidade.

Quantidade é o que deve prevalecer em operações de segurança marítima
que se desenrolarão sobretudo no litoral e num contexto de ameaças
assimétricas, situações em que o potencial combatente das mais
modernas unidades navais não pode ser explorado em todas as suas
dimensões e não é geralmente de utilidade decisiva.

Qualidade (sofisticação tecnológica, armamento de precisão, poder de
combate à distância, etc.) é o factor onde estão a apostar as novas
potências emergentes, com destaque para a China e Índia, seguidas a
alguma distância pela Rússia, que tenta regressar ao mar, pelo Brasil
e outras potências asiáticas.

Como se definirá o equilíbrio entre estas duas concepções está
dependente da forma como se clarificarão as actuais incertezas sobre o
futuro da globalização das economias, tendo em conta a relação directa
que existe entre esta e o uso do mar para as trocas comerciais de que
o processo está quase totalmente dependente.

Estados incapazes de tirar benefícios da globalização, ou não
interessados em acompanhá-la, continuarão a ser fontes de conflito e
instabilidade, facilitando, ou não conseguindo impedir, a
interferência de actores fomentadores de instabilidade. Esta
possibilidade obrigará a planear para situações de ameaças
assimétricas, mas a eventualidade de conflitos entre estados, embora
mais remota, continuará como uma hipótese que os planeadores não
arriscarão excluir, principalmente no caso das grandes potências ou
países com importantes interesses marítimos.

[1] Texto em que se baseou uma apresentação feita no Instituto D. João
de Castro, a 9 de Dezembro 2010.

[2] Tenho hesitado sobre como traduzir a expressão para português.
Admito que “condomínio global” (ou “condomínios globais” uma vez que
há vários), consubstancie minimamente a ideia subjacente a espaço
comum que não pertence a ninguém especificamente mas que é preciso
conservar e proteger para bem de todos, neste caso a humanidade.

[3] “Securing Freedom in the Global Commons”, Scott Jasper.

[4] O assunto tornou-se tema de maior debate a partir de um artigo de
Barry Posen, professor no Instituto de Tecnologia de Massachuts, em
2001, em que defendia a tese de que a hegemonia dos EUA baseava-se na
sua capacidade militar de controlar os “global commons”. O artigo,
intitulado “The Command of the Commons – The Military Foundation of
the US Hegemony”, analisava as várias facetas das capacidades de
intervenção americanas nos “global commons” para moldar as
configurações político-económicas e militares de algumas regiões-chave
do mundo segundo modelos mais favoráveis aos interesses americanos.

[5] «This is a world which picks out continents, trade routes and
capital flows but ignores nations. It depends on sea-based trade which
is expected to double or triple over the next twenty years. But the
system, however sophisticated, has always been vulnerable, especially
now, with the “just enough, just in time” policy. Modern industries
plot the passage of containers in quartes of an hour», Geoffrey Till,
“Maritime Strategy in a globalizing world», Orbis, Fall 2007.

[6] Definição de pirataria de acordo com a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar: «1. todo o acto ilícito de violência ou de
detenção, ou todo o acto de depredação cometidos, para fins privados,
pela tripulação ou pelos passageiros de um navio ou aeronave privados,
e dirigidos contra: a) Um navio em alto mar ou pessoas ou bens a bordo
do mesmo; b) Um navio, pessoas ou bens em lugar não submetido à
jurisdição de algum estado; 2. Todo o acto de participação voluntária
na utilização de um navio ou de uma aeronave, quando aquele que a
pratica tenha conhecimento de factos que dêem a esse navio ou a essa
aeronave o carácter de navio ou aeronave pirata; 3. Toda a acção que
tenha por fim incitar ou ajudar intencionalmente a cometer um dos
actos enunciados na alínea 1. ou 2.».

No mar territorial, os actos de pirataria estão cobertos por
legislação ulterior da IMO (Resolução A.922(22) de 2001), sob a
designação de “Assaltos à mão armada contra navios”.

[7] Os EUA concluíram recentemente o julgamento de cinco piratas
capturados em Abril, o primeiro julgamento de um caso de pirataria
desde 1819. Um caso em julgamento na Alemanha é também o primeiro caso
nos últimos 400 anos. Globalmente, a 8 de Dezembro, mais de cem
piratas encontravam-se a aguardar julgamento. (Washington Post, 6 Dec,
“A case for trying pirates before a U.N. tribunal”).

[8] A pedido do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Resolução
1918 (2010) de 27 de Abril 2010), o Secretário-Geral apresentou, a 26
de Julho, um relatório em que desenvolve sete possíveis soluções para
tornar mais eficaz o processo de julgamento e prisão de pessoas
acusadas de actos de pirataria ou assalto armado a navios ao largo da
Somália. O assunto não teve ainda seguimento prático.

[9] A UE fez um acordo com o Quénia que permite a este país julgar os
piratas capturados por navios de guerra integrados na força naval
europeia (há outros países que beneficiam do mesmo acordo, por
exemplo, EUA, Canadá, Reino Unido, China, etc.) em que outros países.
Este acordo facilita os aspectos logísticos que de outra forma o
assunto exigiria, mas a forma de funcionamento dos tribunais não
inspira credibilidade. No entanto, em termos formais, este acordo
terminou a sua validade no passado dia 30 de Setembro. A partir dessa
data, só aceitam novos casos, em função da situação e após
negociações; o Supremo Tribunal do Quénia considera que o país não tem
jurisdição para julgar crimes de pirataria no alto mar.

[10] Na Somália existe uma organização muito sofisticada de divisão de
tarefas, com grupos especializados nos ataques aos navios, na sua
guarda e manutenção enquanto apresados e com ligações internacionais,
quer para as negociações dos resgates, quer para a obtenção de
informações sobre possíveis próximos navios alvos.

[11] Os dois casos de terrorismo no mar mais mediáticos num passado
recente são os sofridos pelo USS Cole e pelo super-petroleiro francês
Lindburg. O USS Cole foi atacado, enquanto atracado no porto de Áden,
em Outubro de 2000; morreram 17 marinheiros e 39 ficaram feridos. O
Lindburg foi atacado em 2002 também por uma pequena embarcação
carregada de explosivos e ao largo do Iémen. Em 2004, verificou-se um
novo ataque com características idênticas (neste caso três embarcações
carregadas de explosivos) contra um terminal petrolífero no norte do
Golfo Arábico (Iraqi Khawr al Amaya).

[12] Alguns elementos estatísticos adicionais sobre o ano de 2009
(dados correspondentes de 2008 entre parêntesis): 8 tripulantes de
navios mercantes mortos ((6); nove desaparecidos (38); 59 feridos
(42); 746 feitos prisioneiros (774); 2 navios desaparecidos (1); 56
navios apreendidos (51). Estima-se, no entanto, que o número de
ocorrências reportadas seja apenas 30 a 50 % do total verificado.

[13] O caso da Somália, quanto a pirataria, assumiu proporções
invulgarmente grandes pela conjugação de diversas circunstâncias que
foram “empurrando” o país para essa situação. O país teve uma marinha
entre 1965 e 1977, enquanto durou a presença soviética e o apoio que
foi dado para manter um dispositivo de vigilância em terra que incluía
quatro bases e uma estação de radar. Depois, ainda conseguiu manter um
patrulha adquirido aos EUA até 1991. A partir daí, sem qualquer forma
de vigiar as suas águas de jurisdição, o país ficou aberto à sobre-
exploração dos seus recursos de pesca por frotas estrangeiras; como se
isso não chegasse, o tsunami de Dezembro de 2004 acabou por provocar
entre 40 e 50000 mortos nas comunidades ribeirinhas e destruir os
barcos de pesca ainda existentes. Outros factores: 1. A continuada
inexistência de instituições do Estado para fazer cumprir a lei e
assegurar o controlo de todo o território; 2. As facilidades de
aquisição de armamento e o número elevado de homens experientes em
violência; 3. Geografia favorável, quer pelos contornos da própria
costa, abrigos que facilita, etc., quer pela proximidade de zonas de
confluência de navegação; 4. Pobreza (dois dólares em média de
rendimento diário per capita) e desemprego (taxa acima dos 50%); 5.
Razões de natureza cultural que levam a população a encarar a
pirataria como uma actividade aceitável, senão mesmo prestigiante.

[14] O Maersk Alabama, atacado em Abril de 2009, e que ficou conhecido
em todo o mundo pelo sequestro do seu capitão, mais tarde salvo por
atiradores especiais que atingiram os três piratas que o mantinham
cativo numa pequena embarcação, ao voltar a ser atacado sete meses
mais tarde conseguiu repelir os ataques, através de manobras evasivas
e graças à actuação de uma equipa de segurança a bordo com armamento
ligeiro e outros dispositivos dissuasores. Uma das mais recentes
tácticas usadas pelos navios mercantes, quando o ataque está iminente,
tem consistido em parar totalmente o navio e reunir toda a tripulação
num local secreto a bordo, devidamente protegido e com comunicações
para o exterior; os piratas, sem conhecimento de como manobrar o
navio, acabam por abandoná-lo. Esta táctica comporta sempre o risco de
o navio sofrer danos provocados pelos piratas, ser atingido por tiros
ou mesmo incendiado.

[15] Ao nível das três forças organizadas a operar nas costas da
Somália (NATO, UE e TF 151 (EUA) todas actuam sob regras de
empenhamento. É possível que ao nível de unidades navais não
integradas não exista um nível semelhante de controlo do uso da força;
há pelo menos um caso, tornado público por ter sido divulgado pela
Internet, que escapou a qualquer espécie de controlo.

[16] A UE estendeu recentemente o período da Operação Atalanta e
alterou parcialmente o mandato para permitir a detenção de suspeitos
de estarem à beira de cometer um acto de pirataria.

[17] O “Joint War Committee” da Lloyds, que em 2005 considerou o
Estreito de Malaca como a “war risk zone”, não deixará de actuar de
modo semelhante no Golfo de Aden se a situação assim o justificar.

[18] Operação “Sharp Guard”, no Adriático, entre 1992 e 1996; num
total de 74000 navios mercantes identificados e “seguidos”, cerca de
6000 navios mercantes foram inspeccionados no mar e 1500 no porto.

[19] É curioso que a Rússia participe na Operação “Active Endeavour”
no Mediterrâneo e não integre nenhuma das forças organizadas a operar
no Índico, não obstante tenha navios a combater a pirataria.

[20] Trata-se de não perder a iniciativa, o que implica ainda
coordenar melhor as actuações da NATO e da UE; na verdade, já se fez
muito melhor, por exemplo no Adriático, por altura do embargo às
Repúblicas da antiga Jugoslávia, quando se integraram todos os meios
numa organização conjunta; talvez assim fosse mais fácil acertar uma
acção comum com os países que não pertencem nem a uma nem a outra
organização.

[21] «The absence of a global threat from any particular state, and
the interest of many nations in maritime security and economic
stability, incresase the opportunity for sharing burdens and operating
in colaboration. Economic security amd maritime security require
ointernational cooperation and the maintenance of internatiobal law,
Timothy D. Hoyt,”The United States and Maritime Strategy: a Parochial
view from the U. S. Naval War College”, Orbis, fall 2007.

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[Rock n Roll]

Quem sabe vendo isso neguinho se convence que o tal "aval" do congresso americano para ToTs é tão sólido quanto um flato. O congresso muda de perfil muito rápido, com consequentes mudanças de rumo. Mas falar isso é ser "anti-americano" e neurótico.

[]'s

Este tópico não é muito lido caro amigo.
Infelizmente.
É mais fácil ficar comparando o tamanho do brinquedo, do que pensar em algo sem ter o chão bem firme.
Infelizmente.

Não se trata tanto de ser um topic mais ou menos frequentado,
mas digo que esse topic é a azeitona da minha empada. By the way...
No começo do ano conversei com dois colegas que operam no Golfo
Pérsico e fiz um post sobre as impressões e opiniões de quem está lá
na área atingida pela pirataria.
Só não faço a P... da mega sena.
Tempo ao tempo.