Royalties do petroleo

[Sterrius]

Ibsen: 'Governo federal jogou para a plateia', mas apoiou indiretamente a emenda

BRASÌLIA - Alvo principal dos manifestantes que tomaram o centro do Rio na quarta-feira,o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) mantém a defesa da emenda que leva seu nome e revê a atual política de distribuição de royalties no país e provocará, se promulgada, uma queda de R$ 7 bilhões na economia do Rio. Ele argumenta que ela promove a justiça fiscal no país e que ainda precisa ser complementada por uma outra, apresentada por ele, que estabelece uma transição que evitaria o colapso das contas dos estados produtores. A União pagaria essa compensação.

O deputado, ex-presidente da Câmara dos Deputados, acredita ter contado com o apoio velado do governo em todo o processo, pois ele nunca se empenhou verdadeiramente para derrotar sua proposta. "O governo jogou para a plateia", disse. Em tom conciliador, ele afirfma que a reação emocional do Rio é natural. Ele até concorda que o Rio tem direito a reclamar da não cobrança do ICMS do petróleo na origem e diz que, no final, voltará as boas com o povo fluminense.

O GLOBO. Quais as razões que o levaram a apresentar a emenda de redistribuição de royalties, ao lado dos deputados Humberto Souto e Marcelo Castro?

IBSEN PINHEIRO. Há um sentimento muito forte no Congresso Nacional há 20 anos de que o modelo de distribuição de receitas é injusto, centralizador e desequilibrado. A oportunidade é que é rara. No bojo de um projeto do governo com urgência, todos identificaram a oportunidade. Não por acaso essa emenda tem 258 apoiadores. É preciso um tratamento equânime das receitas que são comuns a todos os entes federados.

Por que o senhor diz que a emenda foi uma reação a um acordo feito por poucas pessoas?

IBSEN. Lamentavelmente a condução feita na Câmara excluiu a negociação. A matéria ficou restrita a uma Comissão Especial. Todo esforço feito naquela ocasião para uma negociação ampla que levasse aa distribuição equânime e a proteção dos estados beneficiários a partir de um período de transição, foram rejeitadas, inclusive pelo governador do Rio, que apostou no enfrentamento, dizendo numa entrevista que o Rio Estava sendo roubado.

O senhor tentou conversar com o governo federal antes de apresentar o texto?

IBSEN. Antes da apresentação da emenda, fui a três pessoas importantes. O líder do PMDB, o líder do PT e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Esqueceram de combinar com os russos. Não houve espaço para uma solução amigável.

Deputados e senadores terão dificuldade de votar contra sua emenda, em pleno ano eleitoral. Foi uma estratégia política apresentá-la na última hora, em plena votação no plenário?

IBSEN. Não. A estratégia de colocá-la em votação no plenário teria de ser do governo. Se não tem o interesse do governo, não tem essa votação. A matéria jamais chegaria no plenário, porque ela depende de urgência dos líderes.

Ou seja, o governo apoia de forma indireta sua emenda?

IBSEN. Vamos falar mais claro. O governo lutou contra minha emenda, acho eu, jogando para a plateia. Para poder dizer aos governadores: "olha companheiros, perdemos essa luta". A evidência disso é que em 24 estados a votação foi unãnime em torno da minha emenda. Isso jamais aconteceria se não fosse no bojo de um projeto do do governo

O senhor que dizer que governo não abriu espaço para essa discussão?

IBSEN. Acho que o presidente da República queria no início. A primeira declaração dele foi que ele mandaria uma rediscussão dos royalties. Na ocasião recebeu os governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung que cobraram a retirada dessa matéria da mensagem. Foi uma atitude imprudente. A negociação sempre é boa, mas se você é minoria, ela é mais do que boa, ela é indispensável.

E a ameaça de veto do presidente Lula? Ele disse hoje (ontem) que o senado é que terá de resolver a questão.

IBSEN. O presidente percebeu o óbvio, o que as vezes não é fácil. Como o presidente pode anunciar o veto de um texto que ele não conhece. Se chegar ao presidente o produto de uma guerra, não sei o que ele fará. MAs se chegar o produto de um amplo entedimento nas duas casas do Confgresso eu adivinho que teremos uma sanção festiva.

Mas, sua emenda causa uma redução muito grande das receitas dos estados produtores, particularmente o Rio. O que senhor previa esse problema?

IBSEN. Tinhamos clareza disso, tanto que tentamos uma fase de transição. Mas não se pode fazer uma transição que não seja negociada.
Alguns críticos dizem que sua segunda emenda é uma contradição em relação à emenda original.

EN. Fiz uma proposta no dia da votação da emenda: vamos aprovar do jeito que está e negociá-la no Senado. Se Senado mantiver o sistema como está hoje, a Câmara pode rever tudo. É preciso que os senadores e seus partidos concebam um texto que preserve a equanimidade, que proteja os estados que hoje tem uma receita significativa, que comuniquem aos líderes da Câmara. O que não vai passar é manter o atual modelo.

O senhor acredita que sua emenda, da forma em que está, representa um problema, na medida em que desequilibra a economia do Rio de Janeiro?

IBSEN. Não podemos ignorar que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo sofreriam um baque nas suas finanças. E também alguns municípios de São Paulo e cinco do Rio Grande do Sul. Se negociarmos um mecanismo de transição que preserve as finanças desses estados e municípios não há porque desrespeitar a regra da equanimidade: todos são iguais perante a lei.

O artigo 20 da Constituição diz que é assegurada aos Estados e aos Municípios participação no resultado da exploração de petróleo no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

IBSEN. A propriedade daquele patrimônio é da União. O termo "respectivo" está no singular e se refere a território. Mas não tem lógica atribuir que o mar territorial é carioca, gaúcho. Não é a respectiva plataforma continental.

Mas o que o senhor diz dos impactos econômicos e sociais?

IBSEN. Quanto ao impacto econômico e social ele é mais positivo que negativo. Traz empregos, plataformas, helicopteros. Mas, se houver um vazamento na plataforma, nada indica que a mancha de óleo vai correr para a costa que está defronte. É mais provável que ela corra para o sul ou para o norte.

Mas o senhor não leva em conta os impactos nas cidades?

IBSEN. Talvez se possa fazer um dispositivo legal sobre dano ambiental, quando ocorrer.

O Rio já distribui o crédito do petróleo por meio do ICMS que não é cobrado na origem. A questão não estaria assim equilibrada?

IBSEN. Nisso o Rio tem razão. Houve uma inversão sobre o destino e a origem no petróleo e na energia. O Rio tem direito moral, mas isso não está escrito. Eu não nego razão ao Rio e sou dos que lutam por uma reforma tributária. .

Como o senhor vê a reação da população do Rio e do governador Sérgio Cabral contra sua emenda?

IBSEN. Não se pode esquecer o poder que tem o Rio. O poder de comunicação e das empresas de comunicação que tem o Rio. Os veículos do Rio entraram nisso como se fosse uma guerra santa. O GLOBO é carioca. Eu compreendo isso. Os jornais gaúchos são gaúchos. E criou um clima emocional e eleitoral também.

Se o senhor fosse carioca faria a mesma coisa? Se o Rio Grande do Sul fosse um grande produtor, o senhor apresentaria a emenda?

IBSEN. Eu tenho aqui alguns municípios que foram prejudicados. O homem público que só faz o que agrada seus eleitores é dispensável. O deputado deve representar o povo de acordo com sua consciência e presta conta de quatro em quatro anos. O deputado não é despachante de seus eleitores.

O senhor passou a ser considerado "inimigo do Rio", por sua emenda. Isso o incomoda?

IBSEN. É claro que eu não gosto. Mas sinto que a vida pública que não tenha contrariedade não é vida pública. O grande poeta, Francisco Otaviano, nome de rua do nosso Rio de Janeiro, diz que quem passou pela vida e não sofreu só passou pela vida e não viveu.

O senhor é candidato à reeleição?

IBSEN. Já decidi e comuniquei ao meu partido, disse que não iria mais disputar a deputação. Vou pedir emprego. Sou homem de vida resolvida, porque sou procurador da justiça. Se aparece (trabalho) r no jornalismo ou na advocacia, estou no mercado a partir do ano que vem.

E o senhor vai ao Rio com tranquilidade?

IBSEN. Quando essa emenda passar compensando o Rio de Janeiro, vou pedir de volta minha medalha. Afinal, alguém teve que cuidar dos interesses do Rio na tramitação no Senado e eu fiz isso.

Vai ser dificil o rio reverter isso! Se realmente 24 estados estão a favor, seria melhor o rio ja ir atrás de compensações. Até pq no Senado é apenas 3 senadores pra cada Estado, piorando ainda mais a situação do rio que ja nao é boa.

[GDA_Fear]

Achei legal o protesto no Rio. Fazia um bom tempo que não via nada parecido.

Quero ver eles fazerem isso contra político corrupto, os Collor da vida que estão no Senado, Sarney...

Minha opinião é que esses royalties devem ser usados para impulsionar o BRASIL, vejo Rio de Janeiro e ES, um tanto egoístas afinal,com essas atitudes pensam no seu estado como se não fizesse parte de um país,não precisava desse estardalhaço isso tem que ser negociado, agora o Sérgio Cabral, fala "ah, assim inviabiliza a Copa do Mundo" tem nada haver, mas pensem o petróleo é do BRASIL e nenhum estado tem mais direito que outro, cade o slogan "Brasil um país de todos" ??

[PQD]

Achei legal o protesto no Rio. Fazia um bom tempo que não via nada parecido.

Quero ver eles fazerem isso contra político corrupto, os Collor da vida que estão no Senado, Sarney...

Minha opinião é que esses royalties devem ser usados para impulsionar o BRASIL, vejo Rio de Janeiro e ES, um tanto egoístas afinal,com essas atitudes pensam no seu estado como se não fizesse parte de um país,não precisava desse estardalhaço isso tem que ser negociado, agora o Sérgio Cabral, fala "ah, assim inviabiliza a Copa do Mundo" tem nada haver, mas pensem o petróleo é do BRASIL e nenhum estado tem mais direito que outro, cade o slogan "Brasil um país de todos" ??

como egoista? o pessoal ta confundindo as coisas o recurso é extraido, não se cobra icms pra quem compra (estados), quem paga é a população local (de cada estado para seu proprio estado quando compra gasolina e derivados do petroleo) cobrado por cada estado para sua propia população, o petroleo é do povo correto, o rio não ganha nada pelo barril comercial, ganha o royalt que uma compensação não o valor do barril em si, o dinheiro que MUITOS FALAM SER PARA O BRASIL JÁ É PAGO 40%, de tudo que é extraido e vai para UNIÃO, sendo assim a união DEVIA se encarregar de distribuir isso ai, outra parcela também já é distribuida para cada estado, o que se quer fazer é simplesmente retirar todo e qualquer centavo dos estados produtores. qQuem é o egoista?

[Bolovo]

GDA, o Rio principalmente e os outros Estados que se "deram mal" cresceram e foram estruturados na base dos royalties do petróleo, tirar isso de uma hora para a outra é loucura, você destrói tudo que esses Estados conquistaram com isso. Não tem nada ver com Copa e Olímpiadas. Tem haver com tudo. Tudo nesses estados é estruturado em volta desse dinheiro e não tem como arranjar esse dinheiro de outra fonte. Eu penso o seguinte, a maior parte dos royalties do petróleo sempre foi para a União, os Estados produtores ficavam com uma fatia maior, mas nunca era a maioria absoluta. Porque não pega a parte da União,que é bem grande, e distribuí melhor entre os Estados não-produtores, mantenho a proporção antiga pra os Estados produtores? Eu garanto a você que se fizerem isso, com certeza vai dar "para acabar com a fome das crianças miseráveis do Piauí" (Ibsen, 2010). Se tirarem os royalties dos Estados produtores do jeito que estão propondo, pode ter certeza que um dia no futuro irão dizer: "Poxa, se a gente não tivesse feito aquela cagada em 2010 daria para acabar com a fome das crianças miseráveis do Rio (que surgirão devido o caos que esses Estados ficarão sem os Royalties)" (Bolovo, 2010).

[Vinicius Pimenta]

Bolovo, o parabenizo especialmente, pois mesmo não sendo carioca/fluminense ou capixaba você tem uma clareza, uma lucidez que tem faltado a boa parte dos restantes do brasileiros.

Achei legal o protesto no Rio. Fazia um bom tempo que não via nada parecido.

Quero ver eles fazerem isso contra político corrupto, os Collor da vida que estão no Senado, Sarney...

Minha opinião é que esses royalties devem ser usados para impulsionar o BRASIL, vejo Rio de Janeiro e ES, um tanto egoístas afinal,com essas atitudes pensam no seu estado como se não fizesse parte de um país,não precisava desse estardalhaço isso tem que ser negociado, agora o Sérgio Cabral, fala "ah, assim inviabiliza a Copa do Mundo" tem nada haver, mas pensem o petróleo é do BRASIL e nenhum estado tem mais direito que outro, cade o slogan "Brasil um país de todos" ??

Ora, que absurdo. Você leu o que foi dito sobre ICMS que os produtores não recebem? "O petróleo é do Brasil"? Isso é demagógico, me desculpe.

O minério de ferro é do Brasil. O ouro é do Brasil. A energia elétrica é do Brasil. O petróleo é do Brasil. São coisas idênticas com regimes tributários e de compensações diferentes.

Você não acha que um estado produtor deva receber mais por isso? Ok, é uma lógica no mínimo estranha, mas tudo bem. Que tal então estender isso ao resto? Eu quero que o Rio receba dinheiro dos outros recursos naturais "do Brasil". Quero a grana do minério de ferro, do ouro, quero os royalties da energia elétrica e tudo mais. Combinados?

Senão é muito engraçado! Você quer que os produtores recebam os mesmos royalties que os não-produtores e continuem sem o imposto que deveria ser de direito?

Não tem cabimento!

[Wolfgang]

Sou a favor do Rio nessa contenda, no entanto, a questão não é essa. São Paulo vai querer algo em troca é na divisão do bloco de Santos.

[PQD]

Perda com ICMS é de R$ 8 bi, maior que a com royalties
Raquel Abrantes e Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil


RIO E BRASÍLIA - O Rio de Janeiro perde por ano de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo no estado de consumo, segundo declarou ao JB o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy. O valor supera o prejuízo de R$ 5 bilhões estimado pelo governo fluminense caso seja aprovada a Emenda Ibsen, que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, desfavorecendo os produtores.

No estado do Rio, a produção de óleo é de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões por ano e corresponde a 85% dos barris brasileiros, enquanto São Paulo é o maior consumidor nacional e, por isso, concentra o recebimento de 55% do ICMS pelo petróleo. A commodity (matéria-prima com cotação internacional) é a única mercadoria para a qual a incidência do imposto ocorre na fonte e não na origem, como os demais produtos.

– Se o Rio vender uma mercadoria qualquer para o Sudeste ou para o Sul, recebe 12% de ICMS. Se vender para o Nordeste, que tem subsídio, fica com 7%. Na média, nosso percentual da receita com o imposto é de 10%. Assim, partindo do valor da produção de petróleo, estimamos nossa perda entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, já que o ICMS fica com o estado consumidor neste caso – explica Levy.

Rio paga R$ 5,3 bi à União

Com o cálculo, o secretário evidencia a inviabilidade da redistribuição dos recursos do petróleo. Além disso, parte dos royalties precisam retornar à União, a título de indenização, como consta em contrato com o estado do Rio, que repassa R$ 1,8 bilhão por ano. Segundo Levy, mesmo sem receber os recursos pela produção de óleo, a partir da Emenda Ibsen, o governo fluminense continuaria com o compromisso por este pagamento.

O Rio também precisa repassar outros R$ 3,5 bilhões à União pelo pagamento de juros da dívida renegociada em 1999, com base na Lei 9.496 de 1997, que o estado contraiu a partir de perdas com a inflação durante o governo Collor.

– Não dá para ficar sem o ICMS e sem os royalties. Esta emenda é reconhecidamente inconstitucional por ferir o princípio do direito adquirido, com consequências sérias. Os primeiros pagamentos a ser suspensos serão os R$ 5,3 bilhões da União, porque não vamos tirar dinheiro dos aposentados (R$ 5,5 bilhões do Rioprevidência) nem da Polícia Militar (R$ 3 bilhões) – afirmou Levy.

De acordo com o secretário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o chamado “Controle de Constitucionalidade”, que dá o poder de exercer controle e derrubar uma lei indevida aprovada pelo Congresso.

A receita corrente líquida do estado do Rio (impostos, royalties e transferências) é de R$ 32 bilhões por ano, dos quais R$ 19 bilhões correspondem à arrecadação de ICMS de demais produtos.


Serão 89 municípios fluminenses prejudicados

Ao todo, 89 dos 92 municípios fluminenses serão prejudicados caso a Emenda Ibsen seja sancionada. Além das áreas de educação e saúde, infraestrutura e saneamento estão em risco. Os prefeitos alegam que o corte da renda proveniente dos royalties do petróleo inviabiliza a maioria dos projetos vigentes.

Campos deixaria de receber R$ 1,1 bilhão. Se tudo caminhar a favor de Ibsen, o município terá de se contentar com apenas R$ 1,5 milhão, ou menos de 0,5% do que recebeu em 2009. O dinheiro é suficiente para manter apenas um hospital na cidade, de 434 mil habitantes.

– Se a emenda for sancionada, teremos que paralisar projetos estruturantes, como o Bairro Legal, que já está em sete comunidades; a passagem a R$ 1 vai acabar; a vacina contra meningite também – lamentou a prefeita Rosinha Garotinho. – Os hospitais conveniados vão deixar de receber repasses da prefeitura, as reformas de escolas e postos de saúde vão parar – acrescenta.

Em Macaé, os royalties também são utilizados em infraestrutura, saúde e educação. Mas os serviços de iluminação pública, limpeza e manutenção ficarão comprometidos se a verba despencar dos atuais R$ 344 milhões para R$ 3 milhões, como prevê a emenda.

– Esta semana, deixamos de assinar alguns contratos, receosos da queda no orçamento – disse o prefeito Riverton Mussi.

Cabo Frio será obrigada a fechar as portas de quatro dos seis hospitais da cidade. “As obras de infraestrutura serão totalmente paradas”, disse o prefeito Marcos Mendes.

Deputados fluminenses alertam para quebra do pacto federativo

Deputados do Rio, que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, alertaram quinta-feira que a Emenda Ibsen Pinheiro pode quebrar o pacto federativo firmado à época na Comissão do Sistema Tributário onde, entre outros acordos, ficou definida a distribuição de compensações pela exploração de recursos naturais.

– O acordo seguiu a lógica federativa. O Rio ficou com os royalties do petróleo e São Paulo com o ICMS no destino, como compensação. O que está em risco é o que temos de mais precioso: o sistema federativo e o pacto firmado na Constituinte, que começa a ser arranhado por uma emenda que discute o dinheiro do petróleo – alerta o deputado Miro Teixeira (PDT), que prepara ação para derrubar a emenda Ibsen no Supremo Tribunal Federal (STF), se o Senado não fizer mudanças.

O pacto na distribuição de compensações é resultado de uma emenda apresentada em 1988 pelo então deputado José Serra. A emenda fixou na Constituição que, à exceção da energia elétrica e do petróleo e seus derivados, os demais produtos teriam o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) taxados no destino e não nos estados produtores. O Rio ficou com os royalties do petróleo como forma de compensar não apenas o meio ambiente e o impacto da produção em plataforma, mas também as demais despesas que os municípios produtores passariam a arcar. Na época as duas compensações eram baixas, mas ambas foram crescendo e hoje o ICMS que beneficia o governo de José Serra, em São Paulo, supera o volume de R$ 7 bilhões que a emenda Ibsen pretende retirar da economia do Rio.

– O pacto federativo já foi trincado com a emenda Ibsen – diz o deputado Edmilson Valentim (PCdoB) que, embora não tenha se envolvido diretamente nas discussões sobre as mudanças na arrecadação do ICMS, foi suplente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Fianças.


“Da parte de Serra, não houve ingenuidade”

O deputado Edmilson Valentim (PCdoB) diz: “Serra é economista, é do ramo. Quando apresentou a emenda, ele sabia que São Paulo, como maior consumidor de energia elétrica e derivados de petróleo, teria compensação financeira forte. Da parte dele, não houve ingenuidade", diz o parlamentar do PCdoB.

Valentim diz que, na efervescência da Constituinte, como o país saía de uma longa ditadura militar e tudo teria de ser revisto, as bancadas se dividiram em várias comissões, de acordo com o tema mais íntimo aos parlamentares. Na Comissão do Sistema Tributário, formada por 61 parlamentares, as compensações ficaram a cargo de dois especialistas do Rio: o ex-prefeito César Maia e o senador Francisco Dornelles.

– O mais grave, hoje, é que o dinheiro do petróleo se tornou muitíssimo relevante, e isso vai afetar a federação solidária construída na Constituinte. Estou preocupado com a integridade da federação, que está quebrada com a violência empregada pela Câmara. Foram 25 estados contra dois – lamenta Miro Teixeira, lembrando que os deputados optaram por retirar do Rio recursos já comprometidos em contratos e receitas.

Miro Teixeira alerta que o projeto do Brasil como nação está ameaçado.


.00:07 - 19/03/2010

[lelobh]

Concordo que deve ser aprovado uma nova distribuição de royalties para o pré-sal e os lotes ainda não licitados em outras áreas, nos moldes do proposto pelo Dep. Ibisen Pinheiro. O erro é redistribuir igualmente os royalties das áreas já licitadas, inclusive do pré-sal, o que realmente pode abalar de forma injusta os cofres do Rio de Janeiro, que já conta com essa renda em seu orçamento.

[Wolfgang]

Agora, os cariocas conscientes poderiam evitar cair nessa de crise federativa, ameaça à Federação porque aí já é demais, né?

[GustavoB]

Na verdade a discussão toda se deu no Congresso, e o Congresso brasileiro é o extrato da m. desse país.

[Túlio]

Passou agorinha aqui na frente de casa um carro de som com uma voz de mulher dizendo que amanhã, sábado, às dez horas, na ponte Tramandaí-Imbé vai haver um tale de 'ato pela defesa dos direitos de Tramandaí'. Como quem escreveu o texto deve ter se ligado que isso na prática não significa nada, a tia esclarece a seguir que diz respeito aos royalties do petróleo e que a Prefeitura Municipal de Tramandaí quer mais (da mesma forma que Osório, já recebe, pelos dutos de petróleo que cortam ambos os municípios). Encerra dizendo que vai ter ônibus grátis para a cambada, saindo do Parque Osório, aqui perto, às nove e meia...

[pafuncio]

Cara, vai rolar muita merd@ por causa disso !!! Mais do que esperamos, podicrê ...

[Túlio]

Sei lá, isso me parece kôza de COMUNAZZZ......

Mas fico pensando, se o Pré-Sal for tudo aquilo mesmo o Rio não vai acabar compensando suas perdas com o que ganhará do petróleo extraído no litoral de outros Estados? Do jeito que falam até aqui nos Pampas vamos virar Sheiks...

[GDA_Fear]

Bolovo, o parabenizo especialmente, pois mesmo não sendo carioca/fluminense ou capixaba você tem uma clareza, uma lucidez que tem faltado a boa parte dos restantes do brasileiros.

Quero ver eles fazerem isso contra político corrupto, os Collor da vida que estão no Senado, Sarney...

Minha opinião é que esses royalties devem ser usados para impulsionar o BRASIL, vejo Rio de Janeiro e ES, um tanto egoístas afinal,com essas atitudes pensam no seu estado como se não fizesse parte de um país,não precisava desse estardalhaço isso tem que ser negociado, agora o Sérgio Cabral, fala "ah, assim inviabiliza a Copa do Mundo" tem nada haver, mas pensem o petróleo é do BRASIL e nenhum estado tem mais direito que outro, cade o slogan "Brasil um país de todos" ??

Ora, que absurdo. Você leu o que foi dito sobre ICMS que os produtores não recebem? "O petróleo é do Brasil"? Isso é demagógico, me desculpe.

O minério de ferro é do Brasil. O ouro é do Brasil. A energia elétrica é do Brasil. O petróleo é do Brasil. São coisas idênticas com regimes tributários e de compensações diferentes.

Você não acha que um estado produtor deva receber mais por isso? Ok, é uma lógica no mínimo estranha, mas tudo bem. Que tal então estender isso ao resto? Eu quero que o Rio receba dinheiro dos outros recursos naturais "do Brasil". Quero a grana do minério de ferro, do ouro, quero os royalties da energia elétrica e tudo mais. Combinados?

Senão é muito engraçado! Você quer que os produtores recebam os mesmos royalties que os não-produtores e continuem sem o imposto que deveria ser de direito?

Não tem cabimento!

Se é assim eu não sei, mas eu creio que deveria ser assim recursos do Brasil para o Brasil e claro não quis desconsiderar a porcentagem dos produtores, mas a mídia ao invés de explicar da a entender que além da porcetagem dos estados produtores querem também uma fatia maior que os outros estados, mas o Bolovo(grande explicação ) esclareceu o assunto.

[pafuncio]

A questão agora está nas mãos do Senado. Em realidade, creio que surgiu mesmo uma crise POLÍTICA, com reflexos no federalismo brasileiro.

Bobear, a urgência dos projetos de lei do pré-sal (são 04, não?) pode ir para o limbo, justamente por esta questão gravíssima, com reflexos nas finanças públicas do RJ e ES.

Assim, corre-se o risco de inviabilização do novo marco regulatório do pré-sal, não se esquecendo que estamos em ano eleitoral.

Não descarto que toda essa nova regulamentação entre em estado de hibernação, talvez seja uma solução para acomodar os magnos interessem ora em colisão ...

(lembro que SC e Pr travam uma briga judicial de mais de 10 anos no STF, justamente para definição sobre qual litoral estará sediado uma plataforma de petróleo da Petrobrás (se não me engano, a plataforma está em frente de Itajaí, SC). Em caso, quer-se a decisão dos royalties, suprindo-se (ou não), as cartas náuticas e divisas interestaduais que estariam defasadas. Caso clássico de dissídio federativo, há uma tremenda demora no julgamento)