OE 2011
As seis condições do PSD para viabilizar o Orçamento
Francisco Teixeira
19/10/10 20:22
O PSD quer reduzir para metade o aumento do IVA que a proposta do Governo prevê para 2011.
Passos Coelho apresentou esta noite ao partido os seis pressupostos que impõe para dar a mão ao Governo.
São seis "os pressupostos" que o maior partido da oposição impõe para que os 81 deputados do partido viabilizem a 29 de Outubro o próximo Orçamento do Estado.
1. Aumento do IVA de apenas um ponto percentual
O PSD quer reduzir para metade o aumento do IVA que a proposta do Governo prevê para 2011. Em vez de serem dois pontos percentuais, os social-democratas exigem apenas um ponto percentual. Mas mesmo o ponto percentual que o Governo quer aumentar em 2011, o PSD exige que seja transitório e que ao longo do próximo ano o Governo assegure um novo corte na despesa prevista equivalente ao 1% de aumento de IVA.
2. Suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras
É um velho cavalo de batalha de Passos Coelho. O líder do PSD exige que o Governo suspenda as parcerias público-privadas (que equivalem à compra de "100 submarinos" nos próximos anos) e de grandes obras como o TGV.
3. Cabaz alimentar com IVA a 6%
O PSD quer manter o IVA dos produtos do cabaz alimentar nos 6%. O produto paradigma desta medida é o leite com chocolate que os social-democratas pretendem que não venha a ter um IVA de 23%.
4. Deduções fiscais pagas em títulos do tesouro
Passos Coelho tinha exigido que o Governo não aumentasse a carga fiscal por via da redução das deduções fiscais. Acaba por recuar mas mantém esta bandeira: pretende que, em 2011, os portugueses possam trocar a redução nas deduções fiscais que a proposta do Governo prevê por títulos do tesouro. Esta medida aplica-se apenas a despesas de saúde, educação e habitação.
5. Agência independente para as contas públicas
O PSD vai seguir o conselho do governador do Banco de Portugal e exigir a criação de uma agência independente que monitorize a evolução das contas públicas, alargando ao seu radar de análise todo o sector empresarial do Estado. No entanto, o PSD pretende que esta agência funcione no Parlamento e efectue controlos mensais das contas públicas.
6. Verdade das contas orçamentais
O PSD não baixa a guarda sobre o que se passou nas contas públicas deste ano. Pretende saber qual é o défice implícito a partir do qual o Governo pretende alcançar o défice de 4,6% em 2011. Isto é, Passos Coelho exige que o Governo esclareça, sem medidas adicionais, qual seria o défice do Estado em 2010. Assim como, o valor discriminado das medidas extraordinárias que terão reflexo nas contas públicas deste ano.
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Economista
Condições impostas pelo PSD "não desvirtuam" Orçamento
Económico com Lusa
20/10/10 10:01
Passos impôs seis condições para aprovar o Orçamento para 2011.
João Duque considera que as condições impostas pelo PSD para viabilizar o Orçamento "não desvirtuam" o documento do Governo.
"Estas propostas não desvirtuam o carácter essencial deste orçamento", declarou João Duque, referindo-se às condições apresentadas ontem pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para ponderar a possibilidade dos social-democratas se absterem na discussão orçamental, agendada para 29 de Outubro.
Entre as propostas lançadas por Passos Coelho aos conselheiros nacionais estão a subida do IVA de 21% para 22% (ao invés dos 23% defendidos pelo Governo), a suspensão das parcerias público-privadas e o reembolso das deduções com Saúde, Educação e Habitação em títulos de dívida pública.
"É possível acomodar estas propostas sem desvirtuar o Orçamento do Estado", repetiu o economista, considerando que existem "propostas óbvias" que representam cortes na despesa, como é o caso da suspensão das grandes obras públicas que, segundo João Duque, "serão mesmo suspensas" dada a dificuldade em se arranjar, no actual contexto económico, fontes de financiamento.
"Não estamos em condições de avançar com grandes obras. Nem agora, nem daqui a dois ou quatro anos", sublinhou.
Sobre a subida do IVA dos 21% para os 22%, João Duque declarou que a medida permitirá reduzir a receita em cerca de 450 milhões de euros, menos do que o que o Governo estima arrecadar se o imposto crescer até aos 23%, embora a perda possa ser compensada "noutros lados".
Em declarações à Lusa, João Duque considerou ainda que o aumento da receita é "a solução inevitável" para a crise actual, até porque uma alternativa, como a redução da despesa, teria "efeitos muito retardados".
Admitindo que o líder do PSD deu um passo atrás ao apresentar estas propostas, sobretudo depois de vários meses a recusar viabilizar um orçamento que configurasse um aumento de impostos, João Duque desvaloriza, contudo, a situação.
"Pedro Passos Coelho teve de ouvir os agentes dos mercados e reconhecer que teria de mudar", começou por afirmar o economista, acrescentando que este "não é o momento" para se invocar perdas ou ganhos dos partidos, sobretudo porque "está em causa Portugal, a estabilidade e a economia como a conhecemos".
"Portugal está sob o espectro da bancarrota e as pessoas não fazem ideia do que é um cenário desses. Quem anda a pensar que o partido x está a ganhar e o y a perder, deve pensar que a gravidade da situação deve privilegiar os ganhos", concluiu o economista.
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