Fórum Defesa Brasil

Túlio escreveu: ↑Sex Fev 24, 2023 5:33 pm

Juiz suspende CNH de condutora que não pagou dívida.

Juiz do Estado de São Paulo suspende CNH de mulher que não quitou dívidas; medida foi baseada em decisão recente do STF.

https://jcconcursos.uol.com.br/noticia/ ... %C3%ADculo.

Top.

abs

A briga que todo mundo ia querer ver:

O honesto , humilde que come pão com manteiga

https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... elle.ghtml

E dizer que tentei pegar 10k MGLU3 hoje no leilão e n consegui por UM CENTAVO!!!

(((Temo que venha a ser o centavo mais caro da minha vida, baita Trade )))

prp escreveu: ↑Sex Mar 03, 2023 9:15 pm O honesto , humilde que come pão com manteiga

https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... elle.ghtml

Destaque para o parágrafo em negrito..."reforma administrativa é para estimular o servidor, combater privilégios e economizar trilhões em centenas de anos... " ....confia

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, que estivera no Oriente Médio na comitiva do governo Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.

Ao saber que as joias foram apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega, e tentou usar o cargo para liberar as joias. Foi nesse momento que Albuquerque disse que o conjunto de diamantes era um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigação declarar à Receita Federal qualquer bem que entre no Brasil que passe de US$ 1 mil.

Nesta sexta-feira, procurado pela reportagem, o ex-ministro admitiu que trouxe para Michelle, mas afirmou que era um pacote fechado e não o que tinha dentro.

O Estadão apurou nos últimos dois meses que houve quatro tentativas frustradas de Bolsonaro de reaver as pedras preciosas, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares. A última ocorreu quando faltavam apenas três dias para deixar o mandato, em 29 de dezembro. Um funcionário do governo, identificado apenas como “Jairo”, pegou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias. O funcionário argumentava que “não pode ter nada do [governo] antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”, conforme relatos colhidos pelo jornal.

A reportagem localizou a solicitação para a FAB levar o chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, 1º sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, que foi para Guarulhos “para atender demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade e retornará em voo comercial no trecho Guarulhos-SP para Brasília

No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio presidente da República enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da “Ajudância de Ordem do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.

A apreensão ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas pelo raio x, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André dos Santos Soeiro, o assessor de Bento Albuquerque. Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Dentro dela, encontraram ainda o estojo com as joias trazidas para Michelle Bolsonaro, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega – e isso vale para itens com valor superior a US$ 1 mil ou mesmo joias milionárias – é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no País de forma ilegal.

No caso dos Bolsonaro, portanto, a retirada formal e correta das joias apreendidas e estimadas em R$ 16,5 milhões custaria nada menos que R$ 12,375 milhões. Como o pagamento estava fora de cogitação, o que restou foi recorrer aos órgãos próprio governo.

Depois de não conseguir retirar os itens na alfândega do aeroporto, o Ministério de Minas e Energia envolveu outro ministério na tentativa de reaver as joias para o presidente. Desta vez, o MME acionou, em 3 de novembro de 2021, o Ministério de Relações Exteriores. O Itamaraty, então, reforça a pressão sobre a Receita e pede “providências necessárias para liberação dos bens retidos”.

Por meio de uma “Nota Executiva”, porém, a Receita volta a negar e informa que o único procedimento a ser adotado é o pagamento da multa e do imposto

O comando da Receita à época também entrou na força-tarefa para liberar as joias. Os servidores da Receita, contudo, que têm estabilidade na função e são funcionários de Estado, resistiram às pressões e fizeram valer a lei.

A marca Chopard é uma das mais famosas e caras do mundo. De origem suíça, foi fundada em 1.860 e costuma ser utilizada nos tapetes vermelhos de Hollywood.

O governo brasileiro poderia ter recebido as joias, caso tivessem desembarcado como um presente oficial para o presidente da República e a primeira-dama. Os bens, porém, ficariam para o Estado brasileiro, e não com a família Bolsonaro.

Bento Albuquerque confirmou à reportagem do Estadão que as joias trazidas ao Brasil da Arábia Saudita eram, de fato, um presente para Michelle Bolsonaro.

Albuquerque, porém, afirmou que desconhecia o conteúdo do estojo de joias. Segundo o ex-ministro, os itens passaram pela alfândega saudita e embarcaram no voo comercial, sem que ele e sua comitiva fossem questionados sobre o conteúdo dos presentes. “Nenhum de nós sabíamos o que que eram aquelas caixas”, disse Albuquerque.

No ato da apreensão dos itens, ao ser questionado pelo agente da Receita Federal, Albuquerque relatou a quem se destinavam os presentes. “Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né... deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos.”

Agora, ligando lé com cré, será?

https://www.camara.leg.br/noticias/7670 ... lia-preco/

Valor de venda de refinaria da Petrobras é questionado em debate; TCU ainda avalia preço

Fonte: Agência Câmara de Notícias

gingerfish escreveu: ↑Dom Fev 19, 2023 7:52 pm

prometheus escreveu: ↑Dom Fev 19, 2023 7:25 pm Não sei onde postar... então acho q terá de ser aqui... mas, c todo respeito, acho q deveríamos abrir um tópico só sobre esse tema, pq é IMPORTANTÍSSIMO.



Não era preciso fazer necessariamente uma reforma administrativa para precarizar o serviço público como já está ocorrendo.. poderiam simplesmente congelar as remunerações por um tempo em torno do prol comum.. agora, cada vez + c esses reajustes, a tendência é piorar daqui 5 ou 10 anos porque eventualmente os servidores que aí estão abocanharão, atuarialmente, toda a fatia do bolo.. geralmente quando uma empresa está em péssimos momentos, ela foca em manter os empregos em vez de aumentar os salários... Agora que o presida é o Lula, um sindicalista nato, o governo deveria saber disso.....

Meu amigo, se é assim, temos que explodir o Brasil inteiro.
Olha o salário do Judiciário, MP, os cargos bonitinhos de BSB. Sem condição. Sem contar que políticos estão em "palácios" (eu sei que há quem ache que eles são princesos e que merecem isso).
Para ser sincero, os servidores públicos foram enganados, e têm uma responsabilidade de as coisas terem chegado aonde chegaram... cada um joga o seu jogo, velho. É cada um defendendo o seu. Se, para você isso é coisa imoral, eu só digo que é melhor escapar fedendo que morrer cheiroso. O governo está propondo pagar 8%. Mas deve mais que 30%!

CF/88, art. 37 (...)
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

A Constituição Federal diz "revisão geral anual", blá blá blá... desde o governo de Dilma Roussef os caras não recebem REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS (não é aumento), para evitar a corrosão de seu poder aquisitivo.

Pelo visto ser jovem será um fardo nesse país muito em breve... E tudo porque aqui é "salve-se quem puder". Depois reclamam de atentados em Brasilia.. agora é por ideologia, mas posteriormente não só poderão como serão de fato canalizados contra o que os franceses de fato pediam na rev francesa: a queda da bastilha (do sistema).

Gerações Y, Z e alfa terão problemas..... Quero saber como vai ficar a pirâmide daqui p frente.... Só se as máquinas ocuparem os espaços de PEA (população econ. ativa) p sustentar o afunilamento, desde que demonstrem contraprestação pecuniária. Criem impostos p máquinas individuais então, produzindo-as em larga escala. Resolvido. E aí, os servidores das receitas, por exemplo, que sequer têm trato c o contribuinte (uma servidora da receita federal picotou uma cópia de documento na frente de um conhecido e p retificar dados de homologação de partilha em sec estadual depende da "boa vontade" do computador), poderiam departamentalizar mais uma secretária só p isso e enviar a cambada velha tudo p lá... Olha que maravilha.....

Como o Brasil é uma bosta, melhor seria inicialmente isentar e renunciar tudo de vez contanto que demonstrada a competitividade da indústria 4.0 e aí, sim, uma vez consolidado, criar imposto sobre máquina "enquanto homem" p reduzir a desigualdade ocasionada por empresas e big techs do ramo. Sonho muito distante de um país como o nosso....... Não vejo alternativas... O que te falei da "reforma administrativa" (do estado falido) seria só um paliativo... Desde o séc XX os benefícios vêm sendo cortados mesmo e a DESPEITO do crescimento do pais. (desde a Grecia antiga isso ia vem, talvez até desde Adão e Eva ao Deus proibir que comessem do fruto proibido..), não é agora que isso teria de mudar por conta do novo estado de guerra hobbisbeano...

@prometheus

Isso já ocorreu. Os servidores do executivo estão sem reajuste, uma parte, desde 2017, outra, desde 2019. Isso dá uma redução real de cerca de 30% dos salários.

Claro que isso não afetou os marajás do judiciário, nem do legislativo. Aliás, nem militares que foram os únicos que receberam acima da inflação nos últimos 10 anos.

Outra coisa, a reforma da Previdência provocou mais uma redução de aprox. 5% dos salários dos servidores. O buraco da Previdência no setor público é quase exclusivo dos militares, que fizeram uma reforma se mentirinha.

O gasto com servidores é um dos menores em décadas em relação ao PIB. Sou a favor de uma reforma administrativa que arrume a bagunça de cargos, de remunerações indevidas, facilite a contratação em cargos que não são do Estado etc.

Mas há que se ter muito cuidado. Políticos adoram essa execração pública dos servidores, facilitam o trabalho deles no desmatamento, no trabalho escravo, passar a boiada na questão ambiental, destruir qualquer tipo de fiscalização que chegue perto deles e dos amigos do rei.

RECEITA FEDERAL BENEFICIOU ALIADOS E BLINDOU FAMILIARES EM 4 ANOS DE
BOLSONARO

Até então vista como uma das instituições mais poderosas do Estado
brasileiro, a Receita Federal foi, nos quatro anos de governo de Jair
Bolsonaro (PL), submetida às investidas do agora ex-presidente para
beneficiar aliados, blindar familiares e dar sustentação técnica a
medidas de caráter eleitoreiro.

Alvejado pelo Palácio do Planalto, o órgão também perdeu suas
defesas contra o Congresso Nacional e assistiu à concretização da
histórica vontade de grupos de interesse de reduzir seu poder de
fiscalização e cobrança, beneficiando grandes contribuintes em
julgamentos administrativos.

Parte desses mecanismos está sendo revisto agora pela equipe do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sob resistências de grupos
empresariais e do Legislativo.

A constante exaltação dos recordes na arrecadação federal,
vocalizada por Bolsonaro e seu então ministro Paulo Guedes
(Economia), contrastou com a sensação, entre técnicos do Fisco, de
sucateamento e desorganização pela falta de pessoal, orçamento e
governança na formalização de processos e tomadas de decisão.

O ato para ampliar a isenção tributária de pastores e lideranças
religiosas, editado em agosto de 2022 pelo então secretário especial
da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi um dos episódios apontados
por técnicos e até por pessoas ligadas a postos de comando durante a
gestão Bolsonaro como parte de uma lista de ataques ao órgão.

Procurado pela FOLHA, o ex-secretário discorda dessa avaliação e
argumenta que as isenções e anistias às entidades religiosas foram
instituídas em sucessivas mudanças na legislação ocorridas desde
2000. "As normas de interpretação buscam facilitar a aplicação da
lei, o que ajuda na prevenção e redução da litigiosidade, esforço
constante em nossa gestão", afirma.

Diz que, como órgão técnico, "composto por um corpo funcional
profissional e comprometido, a Receita Federal atua com autonomia".

Em resposta por e-mail, ainda em 2022, a assessoria de imprensa da
Receita forneceu dados que evidenciam a queda no número de
servidores, o corte no orçamento da instituição e a redução na
quantidade de fiscalizações tendo agentes públicos como alvo. O
órgão afirmou que "sempre buscou aprimorar seus processos de
trabalho". Procurada novamente neste ano, a instituição não quis
fazer comentários adicionais.

Por lidar com informações sensíveis de contribuintes, a Receita já
foi centro de acusações de interferência política no passado. Na
gestão anterior de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, a
então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff foi acusada pela
secretária do órgão Lina Vieira de pedir para aliviar uma
investigação que envolvia a família Sarney. Vieira deixou o cargo,
e Dilma negou a acusação.

No governo Bolsonaro, as interferências ganharam escala na
avaliação dos próprios técnicos, ouvidos pela reportagem sob
condição de anonimato.

Um dos poucos episódios em que os servidores conseguiram barrar a
pressão foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta
sexta-feira (3): agentes do órgão apreenderam em Guarulhos (SP)
joias de R$ 16,5 milhões que teriam sido presenteadas pelo governo da
Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e trazidas
ilegalmente ao país. Apesar das tentativas, Bolsonaro não conseguiu
reaver os itens valiosos.

As investidas do governo passado contra a Receita começaram em 2019,
quando o então secretário especial do órgão, Marcos Cintra, passou
a ser pressionado para "resolver o problema" das igrejas. Entidades
comandadas por pastores aliados de Bolsonaro acumulavam dívidas
bilionárias, devido a fiscalizações que miravam o pagamento de
bônus aos pastores sem o devido recolhimento de tributos.

Além de não ter acatado a ordem do Planalto, Cintra era defensor de
um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF,
que seria cobrado até sobre dízimo de igreja, como o então
secretário relatou à FOLHA em abril de 2019. A declaração
repercutiu mal entre apoiadores do então presidente e contribuiu para
a demissão de Cintra meses depois.

A pressão em favor das igrejas continuou sob a gestão de José
Barroso Tostes Neto, que assumiu o cargo na sequência. Ele chegou a
ser convocado por Bolsonaro para uma reunião sobre o tema no Planalto
em abril de 2020.

No encontro, incomum na rotina de um órgão técnico, Tostes ouviu de
parlamentares ligados às igrejas acusações de tratamento desigual e
perseguição. Ele defendeu a cobrança e disse que a imunidade
tributária das igrejas contemplava impostos, mas não contribuição
previdenciária.

Foi na gestão de Tostes que Bolsonaro também passou a pressionar a
Receita a cooperar na missão de livrar o senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), filho do ex-presidente, de investigação sobre suspeita de
rachadinha em seu gabinete quando ainda era deputado estadual pelo Rio
de Janeiro.

Flávio protocolou um pedido oficial para que o órgão apurasse
eventual ilegalidade no acesso e envio de seus dados fiscais ao Coaf,
órgão federal de inteligência que elaborou o relatório que
originou as investigações.

A apuração mobilizou cinco servidores durante quatro meses. Nenhuma
irregularidade foi encontrada, mas o embate expôs a ingerência no
órgão e deixou um rastro de demissões: primeiro, o então
corregedor da Receita, José Pereira de Barros Neto; depois, o
próprio Tostes, que resistiu a nomear um aliado de Flávio para o
comando da Corregedoria.

Entre dezembro de 2021 e o fim do governo passado, a Receita passou a
ser comandada por Julio Cesar Vieira Gomes. Seu título de
auditor-fiscal conferiu verniz técnico à nomeação, mas nos
bastidores era conhecida sua proximidade com Flávio e o
ex-presidente.

Após a posse, Gomes nomeou o auditor João José Tafner, simpatizante
da família Bolsonaro, para chefiar a Corregedoria —órgão-chave
para a defesa de Flávio. Como revelou a FOLHA nesta semana, Tafner,
cujo mandato vai até janeiro de 2025, agora acusa Gomes de tê-lo
pressionado a absolver um servidor que, enquanto chefe da
inteligência do órgão, acessou de forma imotivada dados fiscais
sigilosos de desafetos de Bolsonaro. O ex-secretário nega.

Gomes também foi quem executou o comando do Planalto para pôr fim à
cobrança das dívidas das igrejas, ampliando o alcance das isenções
por meio de um ato administrativo. Na avaliação de técnicos ouvidos
pela reportagem, o teor do documento sepultou de vez as
interpretações dos auditores que ainda respaldavam a continuidade
das cobranças.

"Todos os ADIs [Atos Declaratórios Interpretativos] editados
decorreram dessa necessidade [de facilitar a] aplicação da lei e
não inovaram no ordenamento jurídico", diz o ex-secretário.

Uma das pessoas ouvidas de forma reservada afirma que a Receita foi
"amansada" nos anos de governo Bolsonaro, com perseguições internas
a quem contrariasse os interesses políticos do ex-presidente e seus
aliados.

O número de fiscalizações tendo como alvo agentes públicos
(incluindo políticos, juízes, ministros e militares) caiu de 378 em
2019 para 213 em 2021 —uma queda de 43%. Em 2014, no auge da
Operação Lava Jato, essas apurações chegaram ao pico de 728. Nos
períodos seguintes, se mantiveram numa média de 395 ao ano.

Segundo a Receita, o processo de trabalho do grupo especial que cuida
da fiscalização de agentes públicos passou por "reformulação
interna", deflagrada "em razão de decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal)".

No início de 2019, o STF suspendeu uma investigação fiscal contra
133 contribuintes, após a divulgação de que o ministro Gilmar
Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Feitosa Mendes, estavam entre
os alvos. O magistrado acusou o órgão de "abuso de poder". Já a
Receita disse à época que a apuração era preliminar. Depois, o
Fisco argumentou que a decisão judicial "não impactou os resultados
alcançados na fiscalização desse segmento".

A interlocução dos quadros técnicos com o comando do órgão
também se deteriorou no governo Bolsonaro, na avaliação de pessoas
consultadas pela reportagem. Cintra enfrentou resistências por vir de
fora, mas era avaliado um "bom ouvinte" das ponderações técnicas.

Na gestão de Tostes, mesmo sendo ele um auditor-fiscal aposentado, os
atritos aumentaram. Ele chegou a ser alvo de uma "moção de
desconfiança" aprovada pela categoria. Sob Gomes, a insatisfação
era crescente com as determinações que chegavam prontas, sem espaço
para argumentação.

A Receita também foi criticada por órgãos de controle pelo grau de
informalidade em seu processo de tomada de decisão. Uma auditoria na
CGU (Controladoria-Geral da União) detectou que o Fisco, assim como
outras áreas no Ministério da Economia de Guedes, não documentou
como deveria os passos percorridos na elaboração de medidas. Isso
fragiliza o controle e a transparência ao dificultar a
identificação de quem tomou determinada decisão.

Técnicos reconhecem que o problema não é exclusivo do governo
Bolsonaro, mas cresceu nos últimos anos, sobretudo com as consultas e
solicitações que chegavam sob o selo de urgência —inclusive para
viabilizar cortes tributários usados pelo ex-presidente para agradar
à sua base de apoiadores e aplacar críticas da população.

O atropelo na tramitação se deu num momento em que os técnicos já
acusavam o sucateamento da estrutura da Receita. Entre 2017 e 2022, o
número de auditores em atividade caiu de 9.515 para 7.622 (redução
de 19,9%). O orçamento para custeio e investimentos minguou.

"É uma situação de desmonte", diz o auditor-fiscal Isac Falcão,
presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal). Segundo ele, os cortes reduzem as possibilidades de
atuação da fiscalização e da arrecadação, sufocando o órgão.

A Receita ainda sofreu uma derrota relevante no Congresso, que há
anos tentava, sem sucesso, extinguir o chamado voto de qualidade no
Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —tribunal
administrativo que julga conflitos tributários.

O voto de qualidade assegurava à Receita a manutenção da cobrança
em caso de empate, algo possível de ocorrer em um tribunal formado
por representantes do Fisco e dos contribuintes.

Sem linha de defesa no Legislativo, o órgão perdeu em 2020 o voto de
qualidade, beneficiando os contribuintes e gerando impacto sobre as
contas. "Criou uma situação inusitada, até então inédita no
direito tributário mundial: representantes dos contribuintes darem a
última palavra, em um tribunal administrativo, sobre autuações
fiscais perpetradas pelo órgão responsável pela fiscalização",
criticou a Receita.

Em janeiro, Lula e Haddad editaram uma MP (Medida Provisória) para
restabelecer o voto de qualidade. A medida, elogiada pelos auditores
fiscais, enfrentou resistências de contribuintes, que conseguiram
arrancar do governo um acordo para derrubar multas e juros nas
cobranças. No Congresso, onde a medida precisará ser aprovada para
ser convertida em lei, também há obstáculos.

De "metáfora" em "metáfora", até os camones da Bloomberg já estão se ligando...





BTW.................

Matheus escreveu: ↑Sáb Mar 04, 2023 6:48 am @prometheus

Isso já ocorreu. Os servidores do executivo estão sem reajuste, uma parte, desde 2017, outra, desde 2019. Isso dá uma redução real de cerca de 30% dos salários.

Claro que isso não afetou os marajás do judiciário, nem do legislativo. Aliás, nem militares que foram os únicos que receberam acima da inflação nos últimos 10 anos.

Outra coisa, a reforma da Previdência provocou mais uma redução de aprox. 5% dos salários dos servidores. O buraco da Previdência no setor público é quase exclusivo dos militares, que fizeram uma reforma se mentirinha.

O gasto com servidores é um dos menores em décadas em relação ao PIB. Sou a favor de uma reforma administrativa que arrume a bagunça de cargos, de remunerações indevidas, facilite a contratação em cargos que não são do Estado etc.

Mas há que se ter muito cuidado. Políticos adoram essa execração pública dos servidores, facilitam o trabalho deles no desmatamento, no trabalho escravo, passar a boiada na questão ambiental, destruir qualquer tipo de fiscalização que chegue perto deles e dos amigos do rei.

Mas é justamente esse o ponto do mérito: tem de deixar de reajustar mesmo, certíssimo. Como as remunerações, pela constituição, são irredutíveis, a única forma de reduzir isso é por meio do congelamento. Certo mesmo. O país tem outras prioridades. Por mais que se discuta que não há reajuste, sempre haverá alguma categoria que sairá, em algum momento, beneficiada em detrimento de outra e vice versa. E os argumentos são dos mais variados. Ora, o legislativo e o judiciário são poderes independentes, e têm nos seus quadros pessoal mais enxuto, é patente que serão mais bem remunerados mesmo senão as pessoas prestariam concurso pro executivo em vez disso e desincentivaria a autonomia do outro poder. Inclusive agentes políticos têm de possuir boa remuneração mesmo, caso contrário isso poderia afetar diretamente a estrutura do Estado... tome como exemplo um juiz mancomunado c o crime organizado, isso gera muito mais prejuízo que os 30 mil a medio/longo prazo. Inclusive, o executivo, por ser mais robusto, precisa reduzir mesmo proporcionalmente as remunerações em face da quantidade de pessoal... E milicos e policiais, por exemplo, mais ainda, visto que são carreiras de Estado até urgentes, a depender das políticas públicas de segurança pública... Mas, por aqui, geralmente só se "prioriza" aumentando salários em vez de abrir mais concursos p aumentar o pessoal. Em qualquer país, você pode reparar que, se o assunto é sensível, se prioriza primeiro a quantidade p depois a qualidade. Assim o tem de ser quando no nosso país a educação, saúde e segurança são deficitarias... as remunerações têm de ser delimitadas de acordo c as políticas públicas, c as agendas e programas, em um escalonamento que sopese as importâncias de cada area, e, dessa forma, atingir os servidores dessa area. E não baguncado a mercê da ou boa vontade politica ou do "ele ganha mais que eu". E mesmo sendo o gasto menor ou não em relação ao PIB, esse era o mínimo visto que 1) o PIB não acompanha mesmo as exigências de benefícios e 2) tem de ser menor mesmo p evitar o pior: o aprofundamento da desigualdade social.

E desculpe, mas mesmo sem a recomposição salarial de anos, os servidores públicos ainda são uma das classes mais privilegiadas do país (média de 9 mil por mês) sustentados, no final das contas, pela mais negligenciada: a pobre (c media de 2100), a qual sempre tem de arcar com os custos, direta ou indiretamente, de forma passiva, porquanto não tem ninguém p protege-la... Quer mesmo comparar as situações? É até gritante de absurdo. Não falo p desmerecer o funcionalismo público mas porque de fato temos de saber o que é mais importante p beneficiar de forma equilibrada a todos.

E mais, digo tudo sem me ater a políticos c cartilhas específicas, sejam neoliberais ou esquerdistas... Falo pensando no todo. A reforma administrativa é necessária sim, mas tem de saber o que vai beneficiar no conjunto e fazer uma nesses moldes... Por exemplo, aqui quase tudo é milico e o tempo todo militam a favor de verbas "livres" p equipamentos e etc, até acho legal, mas sabemos que, na atual conjuntura dentro do universo limitado do Estado, não é a prioridade do país... Por obvio que não mexerão c isso então, a menos que ocorra uma crise no continente. Mais emergente seria focar em segurança publica... o que, em certa medida, já está sendo delegada aos milicos... Mas, mesmo dentro desse universo """pacífico""", os milicos ainda são uns dos agentes públicos mais importantes dentro da estrutura estatal e é natural que benefícios "melhores" tenham sido concedidos a eles ao longo da historia em face das instabilidades sociopolíticas e económicas que nosso país sofreu tendo sido eles os "mediadores". Isso já é história, n é mais opinião... Agora, se vai mudar ou não, é daqui p frente.

Você - como servidor da receita -, e tendo sido ela reestruturada recentemente (se n me engano), não teria por que receber reajuste não, c todo respeito... Sei que é carreira típica de Estado e fundamental, inclusive tem PRECEDÊNCIA sobre as demais (quer benefício maior que esse?), mas agora não era o momento... Sobrecarregado por sobrecarregado todos estão, sobretudo o judiciário, por exemplo...

Então é isso: sou a favor de que a reforma se adeque às necessidades emergentes do pais. Como, por aqui, todos são contra todos e nada funciona bem a não ser na base da reprimenda e do bolso, sou a favor de atuar numa reforma administrativa que AFETE sim e PREJUDIQUE o funcionalismo público para que, uma vez o país já estando bem assentado e resolvido no que é de importante, focar em fazer uma nova reforma beneficiando o Estado dessa vez.

Matheus escreveu: ↑Sex Mar 03, 2023 10:38 pm

prp escreveu: ↑Sex Mar 03, 2023 9:15 pm O honesto , humilde que come pão com manteiga

https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... elle.ghtml

Destaque para o parágrafo em negrito..."reforma administrativa é para estimular o servidor, combater privilégios e economizar trilhões em centenas de anos... " ....confia

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, que estivera no Oriente Médio na comitiva do governo Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.

Ao saber que as joias foram apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega, e tentou usar o cargo para liberar as joias. Foi nesse momento que Albuquerque disse que o conjunto de diamantes era um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigação declarar à Receita Federal qualquer bem que entre no Brasil que passe de US$ 1 mil.

Nesta sexta-feira, procurado pela reportagem, o ex-ministro admitiu que trouxe para Michelle, mas afirmou que era um pacote fechado e não o que tinha dentro.

O Estadão apurou nos últimos dois meses que houve quatro tentativas frustradas de Bolsonaro de reaver as pedras preciosas, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares. A última ocorreu quando faltavam apenas três dias para deixar o mandato, em 29 de dezembro. Um funcionário do governo, identificado apenas como “Jairo”, pegou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias. O funcionário argumentava que “não pode ter nada do [governo] antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”, conforme relatos colhidos pelo jornal.

A reportagem localizou a solicitação para a FAB levar o chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, 1º sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, que foi para Guarulhos “para atender demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade e retornará em voo comercial no trecho Guarulhos-SP para Brasília

No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio presidente da República enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da “Ajudância de Ordem do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.

A apreensão ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas pelo raio x, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André dos Santos Soeiro, o assessor de Bento Albuquerque. Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Dentro dela, encontraram ainda o estojo com as joias trazidas para Michelle Bolsonaro, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega – e isso vale para itens com valor superior a US$ 1 mil ou mesmo joias milionárias – é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no País de forma ilegal.

No caso dos Bolsonaro, portanto, a retirada formal e correta das joias apreendidas e estimadas em R$ 16,5 milhões custaria nada menos que R$ 12,375 milhões. Como o pagamento estava fora de cogitação, o que restou foi recorrer aos órgãos próprio governo.

Depois de não conseguir retirar os itens na alfândega do aeroporto, o Ministério de Minas e Energia envolveu outro ministério na tentativa de reaver as joias para o presidente. Desta vez, o MME acionou, em 3 de novembro de 2021, o Ministério de Relações Exteriores. O Itamaraty, então, reforça a pressão sobre a Receita e pede “providências necessárias para liberação dos bens retidos”.

Por meio de uma “Nota Executiva”, porém, a Receita volta a negar e informa que o único procedimento a ser adotado é o pagamento da multa e do imposto

O comando da Receita à época também entrou na força-tarefa para liberar as joias. Os servidores da Receita, contudo, que têm estabilidade na função e são funcionários de Estado, resistiram às pressões e fizeram valer a lei.

A marca Chopard é uma das mais famosas e caras do mundo. De origem suíça, foi fundada em 1.860 e costuma ser utilizada nos tapetes vermelhos de Hollywood.

O governo brasileiro poderia ter recebido as joias, caso tivessem desembarcado como um presente oficial para o presidente da República e a primeira-dama. Os bens, porém, ficariam para o Estado brasileiro, e não com a família Bolsonaro.

Bento Albuquerque confirmou à reportagem do Estadão que as joias trazidas ao Brasil da Arábia Saudita eram, de fato, um presente para Michelle Bolsonaro.

Albuquerque, porém, afirmou que desconhecia o conteúdo do estojo de joias. Segundo o ex-ministro, os itens passaram pela alfândega saudita e embarcaram no voo comercial, sem que ele e sua comitiva fossem questionados sobre o conteúdo dos presentes. “Nenhum de nós sabíamos o que que eram aquelas caixas”, disse Albuquerque.

No ato da apreensão dos itens, ao ser questionado pelo agente da Receita Federal, Albuquerque relatou a quem se destinavam os presentes. “Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né... deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos.”

E tentativa de reforma administrativa sempre foi para permitir isso, que é tirar a estabilidade do servidor concursado para os poderosos terem o poder de fazer pressão e determinar o que quiserem. Reforma que só não ocorreu porque tinha uma pandemia no meio do caminho...

Marcelo Ponciano escreveu: ↑Dom Mar 05, 2023 12:28 pm

Matheus escreveu: ↑Sex Mar 03, 2023 10:38 pm

Destaque para o parágrafo em negrito..."reforma administrativa é para estimular o servidor, combater privilégios e economizar trilhões em centenas de anos... " ....confia

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, que estivera no Oriente Médio na comitiva do governo Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.

Ao saber que as joias foram apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega, e tentou usar o cargo para liberar as joias. Foi nesse momento que Albuquerque disse que o conjunto de diamantes era um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigação declarar à Receita Federal qualquer bem que entre no Brasil que passe de US$ 1 mil.

Nesta sexta-feira, procurado pela reportagem, o ex-ministro admitiu que trouxe para Michelle, mas afirmou que era um pacote fechado e não o que tinha dentro.

O Estadão apurou nos últimos dois meses que houve quatro tentativas frustradas de Bolsonaro de reaver as pedras preciosas, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares. A última ocorreu quando faltavam apenas três dias para deixar o mandato, em 29 de dezembro. Um funcionário do governo, identificado apenas como “Jairo”, pegou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias. O funcionário argumentava que “não pode ter nada do [governo] antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”, conforme relatos colhidos pelo jornal.

A reportagem localizou a solicitação para a FAB levar o chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, 1º sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, que foi para Guarulhos “para atender demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade e retornará em voo comercial no trecho Guarulhos-SP para Brasília

No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio presidente da República enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da “Ajudância de Ordem do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.

A apreensão ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas pelo raio x, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André dos Santos Soeiro, o assessor de Bento Albuquerque. Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Dentro dela, encontraram ainda o estojo com as joias trazidas para Michelle Bolsonaro, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega – e isso vale para itens com valor superior a US$ 1 mil ou mesmo joias milionárias – é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no País de forma ilegal.

No caso dos Bolsonaro, portanto, a retirada formal e correta das joias apreendidas e estimadas em R$ 16,5 milhões custaria nada menos que R$ 12,375 milhões. Como o pagamento estava fora de cogitação, o que restou foi recorrer aos órgãos próprio governo.

Depois de não conseguir retirar os itens na alfândega do aeroporto, o Ministério de Minas e Energia envolveu outro ministério na tentativa de reaver as joias para o presidente. Desta vez, o MME acionou, em 3 de novembro de 2021, o Ministério de Relações Exteriores. O Itamaraty, então, reforça a pressão sobre a Receita e pede “providências necessárias para liberação dos bens retidos”.

Por meio de uma “Nota Executiva”, porém, a Receita volta a negar e informa que o único procedimento a ser adotado é o pagamento da multa e do imposto

O comando da Receita à época também entrou na força-tarefa para liberar as joias. Os servidores da Receita, contudo, que têm estabilidade na função e são funcionários de Estado, resistiram às pressões e fizeram valer a lei.

A marca Chopard é uma das mais famosas e caras do mundo. De origem suíça, foi fundada em 1.860 e costuma ser utilizada nos tapetes vermelhos de Hollywood.

O governo brasileiro poderia ter recebido as joias, caso tivessem desembarcado como um presente oficial para o presidente da República e a primeira-dama. Os bens, porém, ficariam para o Estado brasileiro, e não com a família Bolsonaro.

Bento Albuquerque confirmou à reportagem do Estadão que as joias trazidas ao Brasil da Arábia Saudita eram, de fato, um presente para Michelle Bolsonaro.

Albuquerque, porém, afirmou que desconhecia o conteúdo do estojo de joias. Segundo o ex-ministro, os itens passaram pela alfândega saudita e embarcaram no voo comercial, sem que ele e sua comitiva fossem questionados sobre o conteúdo dos presentes. “Nenhum de nós sabíamos o que que eram aquelas caixas”, disse Albuquerque.

No ato da apreensão dos itens, ao ser questionado pelo agente da Receita Federal, Albuquerque relatou a quem se destinavam os presentes. “Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né... deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos.”

E tentativa de reforma administrativa sempre foi para permitir isso, que é tirar a estabilidade do servidor concursado para os poderosos terem o poder de fazer pressão e determinar o que quiserem. Reforma que só não ocorreu porque tinha uma pandemia no meio do caminho...

Marcelo Ponciano escreveu: ↑Dom Mar 05, 2023 12:28 pm

Matheus escreveu: ↑Sex Mar 03, 2023 10:38 pm

Destaque para o parágrafo em negrito..."reforma administrativa é para estimular o servidor, combater privilégios e economizar trilhões em centenas de anos... " ....confia

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, que estivera no Oriente Médio na comitiva do governo Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.

Ao saber que as joias foram apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega, e tentou usar o cargo para liberar as joias. Foi nesse momento que Albuquerque disse que o conjunto de diamantes era um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigação declarar à Receita Federal qualquer bem que entre no Brasil que passe de US$ 1 mil.

Nesta sexta-feira, procurado pela reportagem, o ex-ministro admitiu que trouxe para Michelle, mas afirmou que era um pacote fechado e não o que tinha dentro.

O Estadão apurou nos últimos dois meses que houve quatro tentativas frustradas de Bolsonaro de reaver as pedras preciosas, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares. A última ocorreu quando faltavam apenas três dias para deixar o mandato, em 29 de dezembro. Um funcionário do governo, identificado apenas como “Jairo”, pegou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias. O funcionário argumentava que “não pode ter nada do [governo] antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”, conforme relatos colhidos pelo jornal.

A reportagem localizou a solicitação para a FAB levar o chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, 1º sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, que foi para Guarulhos “para atender demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade e retornará em voo comercial no trecho Guarulhos-SP para Brasília

No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio presidente da República enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da “Ajudância de Ordem do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.

A apreensão ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas pelo raio x, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André dos Santos Soeiro, o assessor de Bento Albuquerque. Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Dentro dela, encontraram ainda o estojo com as joias trazidas para Michelle Bolsonaro, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega – e isso vale para itens com valor superior a US$ 1 mil ou mesmo joias milionárias – é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no País de forma ilegal.

No caso dos Bolsonaro, portanto, a retirada formal e correta das joias apreendidas e estimadas em R$ 16,5 milhões custaria nada menos que R$ 12,375 milhões. Como o pagamento estava fora de cogitação, o que restou foi recorrer aos órgãos próprio governo.

Depois de não conseguir retirar os itens na alfândega do aeroporto, o Ministério de Minas e Energia envolveu outro ministério na tentativa de reaver as joias para o presidente. Desta vez, o MME acionou, em 3 de novembro de 2021, o Ministério de Relações Exteriores. O Itamaraty, então, reforça a pressão sobre a Receita e pede “providências necessárias para liberação dos bens retidos”.

Por meio de uma “Nota Executiva”, porém, a Receita volta a negar e informa que o único procedimento a ser adotado é o pagamento da multa e do imposto

O comando da Receita à época também entrou na força-tarefa para liberar as joias. Os servidores da Receita, contudo, que têm estabilidade na função e são funcionários de Estado, resistiram às pressões e fizeram valer a lei.

A marca Chopard é uma das mais famosas e caras do mundo. De origem suíça, foi fundada em 1.860 e costuma ser utilizada nos tapetes vermelhos de Hollywood.

O governo brasileiro poderia ter recebido as joias, caso tivessem desembarcado como um presente oficial para o presidente da República e a primeira-dama. Os bens, porém, ficariam para o Estado brasileiro, e não com a família Bolsonaro.

Bento Albuquerque confirmou à reportagem do Estadão que as joias trazidas ao Brasil da Arábia Saudita eram, de fato, um presente para Michelle Bolsonaro.

Albuquerque, porém, afirmou que desconhecia o conteúdo do estojo de joias. Segundo o ex-ministro, os itens passaram pela alfândega saudita e embarcaram no voo comercial, sem que ele e sua comitiva fossem questionados sobre o conteúdo dos presentes. “Nenhum de nós sabíamos o que que eram aquelas caixas”, disse Albuquerque.

No ato da apreensão dos itens, ao ser questionado pelo agente da Receita Federal, Albuquerque relatou a quem se destinavam os presentes. “Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né... deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos.”

E tentativa de reforma administrativa sempre foi para permitir isso, que é tirar a estabilidade do servidor concursado para os poderosos terem o poder de fazer pressão e determinar o que quiserem. Reforma que só não ocorreu porque tinha uma pandemia no meio do caminho...

Não precisam fazer a reforma administrativa necessariamente, basta no mínimo a tributária... Se melhorarem as condições da classe mais pobre e ou empreendedora, já está ótimo.. porque são eles quem de fato pagam os servidores... Mas como por aqui os lobbys também são de servidores, no final vai sair um remendo de administrativa que vai aumentar os soldos absurdamente (em claro prejuizo às gerações futuras e aos próprios órgãos, atuarialmente falando) em troca de uma rigidez ou outra nas avaliações periódicas..... Só isso.