Re: ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2010, BRASIL
Enviado: Qui Ago 19, 2010 5:58 pm
Voto para a Dona Marina. Não ganha, verdade. Porém os dois candidatos da maioria são brochantes e não voto para nenhum deles. 
Durante o debate Folha/UOL, duas perguntas "de internautas" dirigidas para Serra – uma sobre o loteamento de cargos, outra sobre impostos – chamaram atenção, por parecer combinada, sob encomenda para o demo-tucano.
“Foram vocês que mandaram as perguntas, né?”, ironizaram os assessores de Dilma e Marina, para os de Serra.
Pois a ironia se confirmou.
O "internauta" Kleber Maciel Lage, escolhido entre milhares, para fazer uma pergunta a Serra, é "Assessor Técnico da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados", desde 2001.
Foi escolhido para fazer a singela pergunta, contra o "atual governo":
"A sua candidatura faz críticas ao aparelhamento do Estado e ao uso de cargos por parte do atual governo. É público e notório que as alianças políticas no passado recente da, aspas, democracia, são feitas na base do “toma-lá dá-cá” de cargos, como mudar esse cenário?"
Ironia das ironias, a pergunta sobre “toma-lá dá-cá” de cargos, foi feita justamente por alguém que ocupa cargo público na base do “toma-lá dá-cá”, na Câmara dos deputados, na liderança do PSDB.
E quanto à Folha/UOL, depois disso, ainda quer que a gente não ria quando falam que são "apartidários" e "isentos".
Para quem quiser mandar uma mensagem para o Kleber o email é esse: Liderança do PSDB na câmara: kleber.lage@camara.gov.brEsta é a versão em html do arquivo http://apache.camara.gov.br/portal/arqu ... A%20ed.pdf.
G o o g l e cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web.
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KLEBER MACIEL LAGEORÇAMENTO PÚBLICO: O PLANEJAMENTO FEDERALNO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIROPLANO PLURIANUAL 2004-2007Projeto de pesquisa apresentadoao Programa de Pós-Graduação doCefor como parte das exigências docurso de Especialização emInstituições e Processos Políticos doLegislativo.Brasília2006CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
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ORÇAMENTO PÚBLICO: O PLANEJAMENTO FEDERAL NO PROCESSOORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO................................................................................................. 1PLANO PLURIANUAL 2004-2007................................................................................................1BRASÍLIA.............................................................................................................................................12006..................................................................................................................................................11. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.............................................................................................................................. 42. APRESENTAÇÃO......................................................................................................................................................... 43. PROBLEMA................................................................................................................................................................... 54. OBJETIVOS................................................................................................................................................................... 65. JUSTIFICATIVA........................................................................................................................................................... 76. REVISÃO DA LITERATURA...................................................................................................................................107. METODOLOGIA.........................................................................................................................................................138. CRONOGRAMA..........................................................................................................................................................149. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................................................................... 14CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO2.
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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETOTítulo:Orçamento Público: O Planejamento Federal No Processo OrçamentárioBrasileiro - Plano Plurianual 2004-2007Autor:Kleber Maciel LageFinalidade/Natureza do projeto: avaliar a ausência de uniformidade metodológica eidentificar as mudanças de metodologia introduzidas no Plano Plurianualpara o período de 2004/2007Instituição: Câmara dos Deputados - CEFORData:18 / 08 / 2006Orientador: Ronaldo Lindimar José Marton2. APRESENTAÇÃODiante da atuação profissional desde meados de 1986, em serviço a Gabinete Parlamentar,defronta-se a partir de 1987 com trabalhos relacionados ao Orçamento Público, quando da discussãoe aprovação das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).Com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF88), o processo orçamentário e deplanejamento público passa a se sustentar em novas bases, com premissas expressas acerca daelaboração das peças orçamentárias e suas diretrizes, notadamente no âmbito do planejamento e doPlano Plurianual (PPA). A partir de 2001, com formação em Ciências Econômicas (1994), noexercício do cargo de Assessor Técnico da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados e noacompanhamento dos trabalhos junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos eFiscalização (CMO) do Congresso Nacional, destacadamente quanto ao PPA, percebe-se que oprocesso orçamentário e de planejamento previsto na CF88 ainda não se consolidou, assumindo umpapel indefinido a cada mandato de Presidente da República.Conseqüentemente, em cada um dos governos foi elaborado pelo executivo federal,discutido, votado e aprovado pelo Legislativo um Plano totalmente distinto dos seus subseqüentes,nos diversos aspectos legais, de conteúdo, princípios, técnicas e métodos.Em abril de 2004, a partir da formação no Curso MBA em Planejamento, Orçamento eGestão Pública, Pós-Graduação Latu Sensu em nível de Especialização, realizado pela FundaçãoCENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO3.
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Getúlio Vargas – FGV Management, Núcleo Brasília, foi apresentada a monografia “OrçamentoPúblico: O Planejamento Federal no Processo Orçamentário Brasileiro – Planos Plurianuais 1991-2003”, sob a orientação do Sr. Ronaldo Coutinho, Doutor em Políticas Públicas e especialista doInstituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA. À época de sua elaboração, encontrava-se emtrâmite a proposta de PPA para o período de 2004 a 2007, do atual governo federal, ficando semanálise uma das peças do processo orçamentário brasileiro que tão bem exprime a inescapávelrelação entre os poderes executivo e legislativo, o que aquele propõe e o que este aprova.3. PROBLEMAA obra monográfica supra citada, em suma, descreve individualmente os Planos Plurianuaisinstituídos a partir da Constituição Federal de 1988 e conclui da seguinte maneira:“O PPA 1991-1995 foi elaborado sob as expectativas e resultados a seremobtidos pelo choque heterodoxo proporcionado pela equipe econômica do GovernoFernando Collor no início de sua gestão, que objetivavam o controle inflacionário econseqüente "eliminação da 'ciranda financeira'" no curto prazo, como forma deestabelecer parâmetros financeiros e econômicos, bem como a credibilidadegovernamental. Este seria um "ambiente macroeconômico estável, propício aoplanejamento de ações no médio e longo prazos". O fracasso de choques econômicosconjunturais combinado com a turbulência política que culminou com o impeachmentdo Presidente da República, relevou ao Plano resultados pífios.O Plano Plurianual para o período de 1996 a 1999, sob a gestão do PresidenteFernando Henrique Cardoso, também foi elaborado sobre expectativas de obtenção deresultados favoráveis do Plano Real, de certa forma consolidados no controle dainflação e no estabelecimento de referenciais econômicos e financeiros. Isso permitiu ainstituição de um Plano mais factível, com diretrizes mais específicas e estratégias umpouco melhor definidas, ainda que de forma incipiente.O PPA 2000-2003 se mostrou ainda mais amadurecido enquanto peça deplanejamento para o médio/longo prazo, demonstrando ter sido elaborado sobre basestécnicas e metodológicas mais apuradas, estabelecendo Diretrizes Estratégicas,Macroobjetivos, Programas e Ações específicos. Ainda assim, nosso contatoCENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO4.
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profissional com as rotinas da discussão e análise do processo orçamentário e deplanejamento nos permite afirmar que se trata de um Plano que não alcançousatisfatoriamente seus intuitos, principalmente por ter-se apoiado em parâmetros evalores para o seu período de vigência que findaram por não acontecer - por exemplo,crescimento econômico anual entre 4%; 5% e inflação anual entre 6% e 3%;crescimento do emprego de 2,7% ao ano; para citar apenas os de maior difusão epercepção geral.”O Problema em questãoAssim, o que se propõe no presente Projeto de Pesquisa é abordar o PPA para o período de2004 a 2007, identificando se houve persistência da ausência de uniformidade metodológicaobservada nos planejamentos governamentais anteriores desde a promulgação da CF88 ou, ainda,quais as modificações metodológicas introduzidas, cristalizando, assim, o papel do CongressoNacional na formulação de políticas públicas e a sua relação com o poder executivo medianteaprovação pelo poder legislativo e a respectiva sanção do Presidente da República, na forma da Lein.º 10.933, de 11 de agosto de 2004.4. OBJETIVOSObjetivo Geral: analisar metodologicamente o Plano Plurianual para o período de2004/2007 – PPA 2004/2007, ante os PPAs anteriores desde a promulgação da Constituição Federalde 1988 – CF88.Objetivos Específicos:1.contextualizar brevemente o histórico do planejamento após a Constituição Federal de 1988,a partir dos Planos Plurianuais instituídos a partir de então e caracterizar a ausência deuniformidade metodológica no planejamento orçamentário do governo federal;2.delimitar os referenciais teóricos do planejamento público;3.identificar as modificações metodológicas e os aspectos legais e sistemáticos do PPA2004/2007;4.avaliar falhas metodológicas do PPA 2004/2007;CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO5.
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5.realizar inferências e conclusões acerca do PPA 2004/2007.Aspectos a serem abordados casualmente:a) Demonstrar aspectos legais estabelecidos para o processo de planejamento orçamentário,diante da ausência da lei complementar de regulamentação, previsto no inciso I do § 9.ºdo art. 165 da CF88 (“cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, avigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual”);b) Abordar a aplicação do que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF a respeito doplanejamento, principalmente no que diz respeito à avaliação e controle do PPA2004/2007;5. JUSTIFICATIVANotadamente a partir de meados do séc. XX, o desenvolvimento econômico brasileiro (areboque de uma tendência mundial) passou a ser fortemente influenciado pelas funções (alocativa,distributiva e estabilizadora) exercidas pelo Estado, com vistas ao atingimento do desenvolvimentonacional.Neste contexto, os orçamentos públicos constituíram-se em referência primordial daeconomia, em decorrência da capacidade de arrecadação e à destinação dos gastos governamentais.Assim, assumiu-se cada vez mais uma tendência de aproximar seus orçamentos do planejamentopúblicos, no intuito de alcançar o desenvolvimento sócio-econômico no curto, médio e longoprazos.Ocorre que, desde a promulgação da atual Carta Magna brasileira, em 1988, mesmo com aspremissas expressas em seu texto sobre a elaboração das peças orçamentárias e suas diretrizes,notadamente no âmbito do planejamento e do Plano Plurianual, o processo não se consolidou. Maisainda, não assumiu um papel definido. Se foram eleitos quatro Presidentes da República desdeentão, igual número de Planos Plurianuais foram elaborados pelo Executivo, discutidos, votados eaprovados pelo Legislativo, e em cada uma das Leis, um Plano foi totalmente distinto dos seussubseqüentes.Considerando-se a obra monográfica “Orçamento Público: o Planejamento Federal noCENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO6.
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Processo Orçamentário Brasileiro – PPAs 1991-2003”, de autoria deste proponente, na qualidade deEspecialista em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública, pela FGV Management/NúcleoBrasília, observou-se que a “falta de métodos estabelecidos nos revela que os Planos Plurianuais[...] instituídos tratam, primeiramente, de uma obrigação constitucional e, depois, de peças queprimam pelo descompromisso técnico e metodológico, subjugados aos anseios políticos dosgovernantes”. Senão, vejamos.PPA 1991-1995O primeiro PPA pós-Constituição de 1988, instituído pela Lei n.º 8.173/1991, extrapola asua simples condição de instituir o planejamento público para os cinco anos de sua vigência, poisconsta em seus Anexos (art. 1.º, § 2.º) os documentos delineadores dos rumos do referido Plano,donde observamos a metodologia adotada (ou a sua ausência).A sua idealização permeia os moldes doutrinários do Planejamento Normativo tradicional,muito embora seja de difícil percepção comprovar qual seria especificamente o problema ou osproblemas vigentes a serem diretamentamente equacionados. Igualmente obscura foi a intenção deidentificar o diagnóstico para tais problemas.Contudo, a questão mais grave da peça de planejamento é a dissociação entre os setores dasações de governo e entre os órgãos executores. Cada qual foi tratado isoladamente como se fossemuniversos independentes e como se um não desencadeasse reflexos sobre os demais.O que se vê no PPA 1991-1995 é uma verdadeira peça de ficção, inconsistente em seuspróprios argumentos, insustentável em seus próprios métodos.PPA 1996-1999A Lei n.º 9.276/1996 torna obscura a percepção dos problemas e diagnósticos quedesencadearam as diretrizes, objetivos e metas constantes do Plano. Intuímos que tal análise possater ocorrido na fase processual de sua elaboração, ressaltando a inexistência de base de dadosconsistentes para que isso tenha sido feito tecnicamente de forma correta e satisfatória e, porconseguinte, gerando as observações genéricas e subjetivas anteriormente citadas.Ainda assim, o segundo plano instituído após a Constituição de 1988 demonstra terCENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO7.
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amadurecido em relação àquele de 1991, principalmente ao tentar incluir o critério de Estratégias aoprocesso de planejamento, ora em estágio incipiente, diga-se de passagem, pois tal requisito exige aanálise dos demais atores sociais inseridos nas ambições do PPA – sob a égide dos preceitos doPlanejamento Situacional, cujo fiel defensor, o economista chileno Carlos Matus, das técnicas emétodos do planejamento estratégico contrapõe o Planejamento Normativo. E no PPA 1996-1999ocorreu exatamente o contrário, onde se consideram apenas as ações do, ainda que o principaldentre eles, mas não o único, Estado e da Administração Pública.PPA 2000-2003A Lei n.º 9.989/2000 inovou ao incluir ajustes a serem efetuados no Plano, estabelecendocritérios específicos e análogos ao da fase de sua elaboração, prevendo: o estabelecimento dediagnóstico que justifique a inclusão de um programa a ser executado em seu período de vigência,delimitando o problema a ser enfrentado ou a demanda da sociedade a ser atendida e a necessidadede indicar a fonte de recursos que o financiarão; no caso da alteração ou exclusão de programa, umasimples exposição de razões são suficientes para estimular a discussão e aprovação (ou não) peloPoder Legislativo.O importante desta evolução no processo é a previsão de que o Plano pode ser alterado nosentido de melhor executá-lo, para isso, a alteração foi condicionada à ampla discussão de sua realnecessidade, o que confere transparência a eventuais mudanças de trajetórias ou adequações denovos rumos do PPA.Neste novo contexto, os gestores e governantes se vêem subjugados a instrumentoresponsabilizador pelos critérios utilizados para balizarem as perspectivas do Plano e as dimensõesde suas ações, desestimulando planos impossíveis de serem executados e instigando-os aoplanejamento responsável.Portanto, a partir desta análise acerca dos Planos Plurianuais do período pós-ConstituiçãoFederal de 1988, a presente proposta de trabalho científico aspira complementar e abranger talabordagem ao atual PPA, contribuindo, assim, com aplicações teóricas sobre os textos legais queversaram sobre o planejamento público de médio e longo prazos para o período 2004/2007 oravigente.Ademais, o planejamento público possui amplo material técnico, elaborados pelos corposCENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO8.
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técnicos da própria Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, da Consultoria deOrçamento e Fiscalização Financeira, das Assessorias Técnicas das lideranças partidárias e dospróprios parlamentares, além das audiências públicas realizadas com técnico do Poder Executivo edemais organismos da sociedade. Mas estes documentos estão sempre relacionados a fatosconjunturais, a assuntos atinentes à discussão e aprovação de algum projeto específico. Portanto,não adquirem cunho científico, embora o assunto mereça ter abordagem mais metodológica parafirmar os mais variados conceitos e acepções.Nestas ocasiões, aplicam-se muitas das concepções teóricas à prática, mas por vezes, ou namaioria delas, o processo legislativo e as interferências políticas e de interesses findam por abreviaro desenvolvimento conceitual, técnico e científico. Para exemplificar, a própria Revisão de 2005 doPPA 2004/2007, a qual acompanhamos junto à Comissão Mista, que teve um cunho consolidatóriodas alterações de seu teor original (de 2004), não foi devidamente discutida, justamente por contada Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2006 ter sido aprovada antes, configurando umaaberração do ponto de vista do processo orçamentário, já que as ações do orçamento devem estarobrigatoriamente inseridas no PPA vigente, por mandamento constitucional, inclusive. O fato é quea discussão ficou muito, por demais, aquém do que deveria, ante a importância que deveria ser dadaà programação orçamentária plurianual.A presente proposta monográfica contribuiria sobremaneira para um eventual debate acercade Planos Plurianuais passados e de características dos Planos sucedâneos, inferindo sobre temaimportante do cenário sócio-político-econômico, por tocar diretamente a seara do programa degovernos e projetos nacionais, muito embora tantas outras abordagens ainda mereçam ser feitas,como os “programas de duração continuada” previstos constitucionalmente e que são de difícilacompanhamento, sem falar na inexistência de definição específica do que vem a ser taisprogramas.6. REVISÃO DA LITERATURAA Constituição Federal de 1988 determina que o Plano Plurianual – PPA será instituído porlei que “estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração públicafederal e outras delas decorrentes e para as relativas ao programas de duração continuada”.Osvaldo M. Sanches, advogado, Mestre em Administração Pública e Consultor deCENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO9.
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Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, editou obra1 consolidando verbetesque integram o jargão orçamentário, donde destacamos, para conceituar o preceituado pelaConstituição, o seguinte:“DIRETRIZES – [...] ação [...] em consonância com as pol~iticas públicasdefinidas, tendo em vista o atingimento dos macro-objetivos relacionados [...]. Asdiretrizes balizam o caminho a ser percorrido, num determinado período de tempo, comvistas a atingir os resultados mais expressivos visados pela ação da instituição. [...] Porexemplo, [...] no Plano Plurianual relativo ao período 1996-1999 (Lei n.º 9.726/96) asdiretrizes foram detalhadas, por setores de Governo, em ações (subprogramas),objetivos e metas.”PROGRAMA – Conjunto organizado de iniciativas particulares, masinterrelacionadas entre si, que, em seu conjunto, objetivam a realização de um propósitoou objetivo de um setor de governo."PROGRAMA (planejamento) – Constitui [...] categoria de planejamento quepermite reunir e sistematizar as várias ações que permite reunir e sistematizar as váriasações que se orientam para o atingimento de objetivos assemelhados ouintercomplementares no âmbito de um contexto econômico, político e social. Oprograma é, portanto, uma categoria de estruturação racional de ações planejadas [...].PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA – [...] No arcabouço jurídico-institucional ora vigente no País não existe nenhum delineamento legal sobre o que sedeva entender por tais programas. Nem mesmo nas normas técnicas utilizadas noâmbito do Poder Executivo para orientar a elaboração dos vários projetos de PPA jásubmetidos ao Congresso Nacional esse conceito foi objeto de caracterizaçõessatisfatórias. Em verdade, tais projetos têm praticamente ignorado essa relevantecomponente do Plano Plurianual. [...] Em nosso entender, até melhor delineamento,devem ser tidas como tais as programações [...] relativas ao exercício das funçõesbásicas do Estado (legislativa, judiciária, representação externa e ação regulatória sobreo setor privado).1 Sanches, Osvaldo M.; Dicionário de Orçamento e Planejamento e Áreas Afins. Brasília: Prisma/OMS, 2ª. ed., 2004,394 p.CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO1
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OBJETIVOS – Resultados concretos que se pretende obter e manter porintermédio de um certo empreendimento [...]. Fortemente relacionada à variável tempo,[...] devem ser expressos por meio de unidades de rendimento, de modo a evidenciar osbenefícios que propiciarão à comunidade.META – Elemento de desdobramento quantificado dos objetivos específicos deuma certa categoria programática (programa, projeto ou atividade), por meio do qual seexplicitam os produtos finais que se pretende produzir nesta ou nos seusdesdobramentos (subtítulos), no decorrer de um determinado exercício.AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS – Sistema ou processo orientado para adeterminação do nível de eficácia e de efetividade de programas de Governo, no que serefere a seus custos, processos, resultados, e efeitos sobre os problemas quefundamentaram à sua criação, que opera com base em métodos técnicos de pesquisa eavaliação e se utiliza de parâmetros e indicadores preestabelecidos (instrumentalmultidisciplinar). A avaliação de programas focaliza a sua atenção nos fatos e resultadosque tenham ocorrido ou estejam sendo observados, não se preocupando com avaliaçõesprospectivas. Não obstante essa sua orientação retrospectiva, as suas avaliações são degrande importância para a determinação dos futuros custos e resultados dos programas epara subsidiar o teste de consistência de programas similares no futuro. Em suacondição de instrumental de realimentação (‘feed back’) dos processos de planejamento,propicia elementos para a tomada de decisão sobre a manutenção, modificação,redimensionamento ou paralisação de determinados programas.”Carlos Matus, ao distinguir o planejamento público entre tradicional e estratégicosituacional2, propõe determinar novos rumos para alguns dos conceitos anteriormente relacionados.Matus contrapõe o enfoque tradicionalmente determinista do planejamento, fundado no cálculo dapredição – “com viés autoritário e tecnocrático” – ao planejamento que se propõe à previsão,mediante análises situacionais e condução de estratégias para a idealização de um Plano,“considerando o jogo político, econômico e social – de conflito e cooperação -, bem como seusatores – partidos políticos, governantes ou dirigentes de organizações públicas, empresariais esindicais”.2 Desenvolvimento conceitual retirado da obra: Entrevista com Carlos Matus – O Método PES; Huertas, Franco.Fundap, 1996.CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO1
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Osvaldo Sanches assim sintetiza o Planejamento Estratégico:“PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Aquele que se orienta para a definiçãodas ações da instituição (empresa ou entidade pública) no ambiente, com vistas aorientá-la e ajustá-la para a posição futura desejada. Envolve a realização delevantamentos e de avaliações sobre situações, com vistas à definição da estratégia daorganização para fazer frente aos problemas estruturais e aos desafios percebidos nofuturo, bem como para os fins de fixação dos objetivos e seleção dos instrumentos deintervenção sobre o ambiente. Esse tipo de planejamento possui duas componentesbásicas: a SITUACIONAL e a ESTRATÉGICA. A primeira orienta a organização dasanálises, propostas e ações na avaliação da situação, fundando-se no pressuposto de quea construção do futuro desejável requer uma atuação organizada no presente. Asegunda, baseada no pressuposto de que as ações orientadas para a modificação daspráticas atuais irão encontrar opositores (os que ganham com o atual status quo), seorienta para a formulação de estratégias destinadas à obtenção do apoio necessário à suaviabilização.”7. METODOLOGIANo intuito de aprimorar os estudos anteriores acerca dos Planos Plurianuais instituídos apósa Constituição Federal de 1988, a pretensa monografia permeará a pesquisa exploratória debibliografias técnicas e metodológicas afetas ao planejamento e dos documentos legais queinstituíram e alteraram o PPA 2004/2007, bem como a descrição das falhas que influenciaram amodificação metodológica do Plano verificada, apontando a ausência das técnicas e teoriasunificadoras do planejamento.Para tanto, serão coletadas as leis federais que trataram do PPA 2004/2007, destacadamentea que instituiu o Plano (Lei n.º 10.933/2004) e respectiva Mensagem do Poder Executivo tratandodos Vetos efetuados pelo Presidente da República, bem como aquelas de Revisão do PPA nos anos2004 e 2005 (Leis nºs. 11.044/2004 e 11.318/2006).Este estudo, subsidiariamente, abrangerá as Exposições de Motivos e as Mensagens doPoder Executivo sobre o teor das propostas no âmbito do PPA, as Mensagens do CongressoNacional comunicando a sua aprovação e envio à sanção e demais documentos argumentativosCENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO1
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oficiais que possam contextualizar e justificar os métodos de elaboração e aprovação de cada plano.Sob os termos da pesquisa explicativa, a pesquisa analisará programas, diretrizes e objetivos,identificará diagnósticos e especificará prognósticos de cada um dos Planos, confrontando-os àsdiferentes metodologias adotadas com as falhas identificadas pelo exame dos referenciais teóricosacerca do planejamento público.A análise dos dispositivos dos textos legais obedecerão os argumentos teóricos da pesquisadocumental, almejando interpretações com base teórica atinentes ao planejamento público econsiderações técnicas e seus respectivos desdobramentos práticos, transparecendo a metodologiaadotada pela peça orçamentária para o médio longo prazo.8. CRONOGRAMA2006AgostoAté dia 17Dia 18Dias 21 a 27 (7d)Delimitação e pesquisa de campoe elaboração do Projeto dePesquisa.Apresentação do Projeto dePesquisa.Levantamento bibliográfico edocumental.SetembroDe 1.º a 15 (15d)De 16 a 30 (15d)Breve contextualização histórica do planejamentono Brasil.Referenciais teóricos do planejamento público.OutubroDe 1.º a 22 (22d)De 23 a 31 (9d de 26d)Aspectos metodológicos legais e sistemáticos doPPA.Identificação de falhas metodológicas no PPA.NovembroDe 1.º a 17 (17d de 26d)De 18 a 24 (7d)De 25 a 29 (5d)Dia 30Identificação de falhasmetodológicas no PPA.Inferências e conclusõesacerca do PPA.Revisão de conteúdo eortográfica do trabalho.Entrega da Monografia.9. BIBLIOGRAFIADEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.GIACOMONI, James. Orçamento Público. 11ª Edição. São Paulo: Editora Atlas, 2002, 314 p.GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991.HUERTAS, Franco. Entrevista com Carlos Matus - O método PES. São Paulo: Fundap, 1996,139 p.LAGE, Kleber M. Orçamento Público: o Planejamento Federal no Processo OrçamentárioBrasileiro – PPAs 1991-2003”. Brasília: FGV Management/Núcleo Brasília, 2004, 73 f. Monografia(Pós-graduação em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública, em nível de Especialização). Nãopublicado.SANCHES, Osvaldo M. Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áres Afins. 2.ª Edição.Brasília: Prisma/OMS, 2004, 394p.CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO1
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