Re: Programa de Reaparelhamento da Marinha
Enviado: Seg Dez 07, 2009 3:25 pm
Apenas para os novos membros não ficarem perdidos. Vou publicar um documento básico sobre o PAEMB, este 100% aprovado pelo Lula da Silva. E que agora espera a aprovação do congresso, para virar lei.
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
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Em atenção à sua solicitação, recebida em 27 de agosto, participo a Vossa Senhoria os
seguintes fatos quanto ao sistema de monitoramento da Amazônia Azul e ao Plano de Articulação e
Equipamento da Marinha do Brasil:
Para que a Marinha do Brasil (MB) possa atender a destinação constitucional das Forças
Armadas e as atribuições subsidiárias de sua competência, são executados diversos tipos de
operações e ações.
Neste sentido, resumidamente, o planejamento das operações e das ações executadas pela
MB pode ser dividido em três aspectos: doutrinário, monitoramento e existência de meios navais.
O doutrinário foi formulado há muitos anos e vem sendo aperfeiçoado ao longo do tempo,
com atualizações constantes. Recentemente, foram incorporados novos conceitos, como por
exemplo, “guerra assimétrica”, “novas ameaças” e “consciência do domínio marítimo”.
O monitoramento compreende um conjunto de sensores de diversos tipos com o propósito
de fornecer um quadro real de tudo que está ocorrendo nas águas de interesse do Brasil, que vão
muito além do litoral brasileiro. Até a década passada, o monitoramento consistia, praticamente, em
sensores existentes nos navios da MB e em aeronaves de patrulha marítima da Força Aérea
Brasileira. Para evoluir nesse aspecto fundamental, a MB projetou e está desenvolvendo com
recursos próprios o “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul” (SisGAAz).
O SisGAAz compreende um conjunto de atividades ligadas ao mar, envolvendo, dentre
outros conhecimentos e aplicações, vigilância, segurança, prevenção à poluição, soberania, gestão
de recursos naturais e reação às situações adversas, integradas e coordenadas pela MB, na qualidade de Autoridade Marítima, conforme definida em Lei.
O SisGAAz contará com vários subsistemas. Alguns já se encontram em funcionamento,
outros estão sendo implantados e há, ainda, outros que foram planejados, mas não tiveram a
instalação iniciada por envolver altos custos e, também, outras organizações nacionais.
Assim, compreenderá o monitoramento e o controle das águas de interesse do Brasil,
contribuindo com a sua segurança, proteção e defesa, desde o tempo de paz, e terá a capacidade de
efetuar o monitoramento contínuo, a detecção, identificação e acompanhamento de alvos, com
integração, fusão, análise e disseminação das informações relevantes com a máxima agilidade; e
flexibilidade que permita a interação com órgãos governamentais extra-Marinha.
Quando o SisGAAz estiver implantado, o País contará, à semelhança do que já existe para a
Amazônia, pelo SIPAM, com um sistema que possibilitará, dentre outros:
a) monitorar as águas de interesse do Brasil, a fim de garantir a exclusividade dos recursos e
impedir a sua utilização não autorizada por outros países;
b) garantir o comércio marítimo pelo acompanhamento do tráfego mercante;
c) orientar as embarcações que necessitem de apoio, por meio da troca de informações e pela
presença naval em pontos focais;
d) reduzir ou eliminar os efeitos de incidentes que venham a poluir o ambiente marinho, bem
como aqueles consequentes de acidentes naturais;
e) garantir a segurança da navegação;
f) garantir a salvaguarda da vida humana, resgatando pessoas de maneira mais rápida;
g) combater os ilícitos transnacionais; e
h) prevenir fenômenos naturais extremos.
Para a implantação do SisGAAz é de importância, ainda, o desenvolvimento de radares de
vigilância de curto, médio e longo alcances baseados em terra, o sensoriamento remoto por radar
ativo, câmeras tipo CCTV nos principais portos, e a aviação de vigilância marítima. Para tanto, a
MB propõe que o SisGAAz torne-se um projeto nacional, à semelhança do SIPAM, com a sua
consequente inserção na agenda nacional e a contrapartida financeira para o seu pleno
desenvolvimento.
O terceiro aspecto refere-se à MB possuir no seu inventário meios (navais, aeronavais e de
fuzileiros navais) modernos e em quantidade adequada. Evidentemente, o segundo e o terceiro
aspectos estão intimamente relacionados, pois de nada adiantaria possuir um sistema eficiente de
monitoramento sem que dispuséssemos dos meios imprescindíveis para atuar no local e no
momento oportuno.
Verifica-se, com isso, que não se trata apenas de financiar e equipar as Forças Armadas para
o cumprimento de suas destinações legais, mas de transformá-las, o que inclui, entre outras
medidas, o estabelecimento de um Plano de Articulação e Equipamento das mesmas. Já foi
encaminhado ao Ministro da Defesa o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil
(PAEMB), contendo ações a respeito de instalações militares e de quantificação dos meios
necessários ao atendimento eficaz das sua possibilidades de emprego. A partir da consolidação dos
Planos de Articulação e Equipamento das Forças Armadas, o Ministério da Defesa remeterá um
plano único a órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, buscando o envolvimento da sociedade
brasileira com o tema Defesa Nacional.
A proposta apresentada no PAEMB engloba:
- PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos (construção de submarinos
convencionais e de propulsão nuclear, Base e Estaleiro associados; e transferência de tecnologia
para a construção de submarinos convencionais e para a parte não nuclear do submarino de
propulsão nuclear);
- implantação da segunda Esquadra e da segunda Divisão Anfíbia no N/NE do Brasil, o que
inclui Base Naval, Base Aérea Naval, Base de Fuzileiros Navais e Base de Abastecimento;
- implantação do Projeto "Amazônia Segura", com a criação e elevação de categoria de
Capitanias Fluviais e suas Delegacias e Agências, construção de navios de patrulha fluvial, navios
de transporte fluvial, navios de assistência médico-hospitalar, criação de Batalhões de Operações
Ribeirinhas;
- construção do núcleo principal do Poder Naval (escoltas, navios aeródromos, de propósitos
múltiplos, de apoio logístico, de transporte e apoio, navios-patrulha, aeronaves de asa fixa e móvel,
veículos aéreos não tripulados (VANT) e meios de Fuzileiros Navais para duas Divisões Anfíbias);
- desenvolvimento e implantação do Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul
(SisGAAz).
Enfim, a MB visualiza possuir uma Força moderna, equilibrada e balanceada, dispondo de
meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais compatíveis com a inserção político-estratégica do
nosso País no cenário internacional e, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira,
permanentemente pronta para atuar no mar e em águas interiores, de forma singular ou conjunta, de
modo a atender à destinação constitucional.
Atenciosamente, CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA