Fórum Defesa Brasil

Política



2007-07-09 - 00:00:00

Processo: Certidão retirada do caso ‘Portucale’
PJ investiga submarinos

A Polícia Judiciária (PJ) abriu uma investigação à compra dos dois submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), um contrato assinado em 21 de Abril de 2004 quando Paulo Portas era ministro da Defesa. Ao que o CM apurou, a PJ já tem em seu poder dezenas de pastas para analisar e existem indícios de graves irregularidades num negócio que implica um investimento superior a 1070 milhões de euros, com juros incluídos e que gerou polémica desde o início.

O inquérito à aquisição dos dois submarinos resultou de uma certidão retirada do processo ‘Portucale’, cuja investigação a PJ já terminou e onde estavam em causa suspeitas de ilegalidade sobre o abate de 2605 sobreiros num projecto turístico do Grupo Espírito Santo em Salvatera de Magos e sobre donativos de quase um milhão de euros depositados pelo CDS-PP no banco em Dezembro de 2004.

A elevada complexidade do processo indica que este inquérito à compra dos dois submarinos terá várias perspectivas de análise e, por conseguinte, não conhecerá conclusão rápida. Como frisa fonte conhecedora do processo, “foi por termos visto documento a documento [no caso do processo ‘Portucale’] que conseguimos abrir este inquérito”. Mesmo com as investigações ainda no início, não está excluída a possibilidade de as irregularidades abrangerem os processos de aquisição e de contrapartidas.

Para já, os dois submarinos serão entregues em 2010: um em Janeiro, o outro em Setembro. O processo de compra foi iniciado em 1998, quando Jaime Gama era ministro da Defesa, e sofreu vários sobressaltos: dos três submarinos admitidos no início, o Estado acabou por adquirir dois, apesar da forte polémica em torno do financiamento, das contrapartidas e da sua utilidade para Portugal. A construção dos dois submarinos seria adjudicada ao consórcio alemão GSC nos termos de uma resolução do Conselho de Ministros de 6 de Novembro de 2003, apesar dos protestos do concorrente francês.

Comprados em sistema de leasing, meio de financiamento já considerado lesivo para o Estado pelo Tribunal de Contas, os dois navios vão custar mais de 1070 milhões de euros, um investimento equivalente a um terço da despesa prevista para a Ota. E, segundo a Lei de Programação Militar (LPM), serão praticamente pagos até 2023.

Contactado pelo CM, Paulo Portas não quis comentar o assunto. Contudo, o candidato do CDS à Câmara de Lisboa, Telmo Correia, referiu-se ontem ao caso dizendo que o partido “está habituado a ser alvo de ataques” em período de campanha eleitoral. “Se há investigações em curso que investiguem. O normal é os investigadores investigarem e os políticos fazerem política”, afirmou.

CONTRATO DE 1210 MILHÕES

O presidente da Comissão de Contrapartidas, responsável por fazer cumprir os contratos de investimento estrangeiro obtidos com a compra de equipamento para as Forças Armadas, desloca-se em Setembro à Alemanha para renegociar o contrato com o consórcio GSC. “Há um certo marasmo que é preciso resolver”, afirmou ao CM Pedro Catarino, ex-embaixador de Portugal em Washington. Por isso, “vamos tentar obter novos projectos e criar uma nova dinâmica”. Em causa estão contrapartidas de 1210 milhões de euros, valor superior ao custo de aquisição dos submarinos para prevenir eventuais imprevistos no processo.

António Sérgio Azenha

Portugal



2007-07-09 - 00:00:00

Armada: Suplemento regularizado
Termina protesto a bordo de corveta

O porta-voz da Marinha, comandante Brás de Oliveira, assegurou ontem ao CM que o pagamento do suplemento de embarque aos marinheiros da guarnição da corveta ‘João Coutinho’ “já foi efectuado” e que o protesto da véspera estará resolvido.

Conforme o CM adiantou ontem em primeira mão, os praças e sargentos da guarnição (cerca de 30 marinheiros num total de meia centena) recusaram sair de licença durante a curta escala feita pela ‘João Coutinho’ em Portimão. O navio fez-se ao mar pouco antes das 00h00 de ontem, para uma acção de fiscalização no âmbito da missão de apoio a busca e salvamento. Esta missão, iniciada quinta-feira e prevista durar 15 dias, exige à guarnição um elevadíssimo estado de prontidão, que nunca esteve em causa.

Os marinheiros, segundo confirmou a Associação Nacional de Sargentos, decidiram não solicitar licença para sair durante a escala em Portimão, exigindo o pagamento do suplemento de embarque e protestando contra as condições de habitabilidade a bordo da corveta. O porta--voz da Marinha disse que o atraso no pagamento do suplemento de embarque – quantia variável mas que para um praça nesta missão representa cerca de 160 euros – deverá ter sido causado por um erro de processamento, talvez de natureza informática. Quanto às condições de habitabilidade no navio, Brás de Oliveira reconheceu que não são as melhores, por se tratar de uma embarcação com 35 anos de serviço.

O Chefe do Estado-Maior da Armada solicitou a abertura de um inquérito para averiguar o que correu mal nos pagamentos e como decorreu a manifestação a bordo. Em ambos os casos, no primeiro por eventual negligência e no segundo por eventual não cumprimento de ordens, pode haver sanções disciplinares. O inquérito deverá ficar concluído em cerca de mês e meio.

Fonte próxima da manifestação indicou ao CM que os marinheiros mais veteranos já começaram a ser interrogados a bordo.

Paulo Marcelino

UE/Presidência: Soldados portugueses em Paris transportam bandeira da União no 14 de Julho

Paris, 11 de Jul (Lusa) - Trinta e oito militares portugueses, fuzileiros, desfilaram hoje na Avenida dos Campos Elísios, em Paris, num ensaio para as comemorações do 14 de Julho.

É a primeira vez que militares estrangeiros participam no desfile comemorativo da tomada da Bastilha, que marcou o inicio à revolução francesa em 1789.

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, decidiu este ano convidar todos os 27 paises da União Europeia para as comemorações, e como Portugal detém a presidência da UE neste semestre, coube aos militares portugueses a honra especial de transportarem a bandeira da União Europeia.

"É uma grande honra em estar a desfilar e estamos a fazer o melhor para sermos os melhores", resume o capitão Antonio Tanganha, relações públicas do pelotão.

"Numa altura em que Portugal assume a presidencia da UE, vamos participar, em termos de disposiçao de forças, numa posiçao cimeira, à frente de todos os outros paises, o que nos dà maior destaque. Como tal, não só eu como todos os militares nacionais que participam no desfile estão orgulhosos", refere Tiago Catela, comandante do pelotão.

O protagonismo dos soldados portugueses, além do orgulho, acarreta também dificuldades: "O mais difícil foi adaptarmo-nos aos pelotões que estão ao nosso lado. Adaptámo-nos facilmente ao ritmo da música francesa, que é muito parecido com o nosso ritmo. Foi mais complicado adaptarmo-nos aos dois pelotões que estão ao nosso lado, a Alemanha e a Eslovénia", remata o Capitão Antonio Tanganha.

O primeiro-ministro português, José Socrates, chega a Paris na madrugada do dia 14 para se juntar ao presidente Sarkozy e ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na mesa de honra das festividades.

Einsamkeit escreveu:Sao navios lindos, espero que sejam incorporadas ainda neste seculo, assim como a Barroso

Lisboa, 2020

Prepe recebendo os convidados para a incorporaçao do primeiro NPO-2000

luis F. Silva escreveu:Einsamkeit escreveu:

Lisboa, 2020

Prepe recebendo os convidados para a incorporaçao do primeiro NPO-2000

Em 2020 já todos nós morremos sem ver os NPO a Barroso e o A 12 a navegar en pleno.

Actualidade



2007-07-20 - 00:00:00

Inquérito: O caso dos submarinos
Financiamento do PP na mira da investigação

Ministério Público admitiu, ao abrir a investigação à compra dos submarinos, que o dinheiro deste negócio possa ter financiado o CDS. O CM sabe que esta é a principal linha de investigação do inquérito que está aberto há um ano e que partiu dos indícios recolhidos no caso Portucale, incluindo duas escutas a Abel Pinheiro em conversas com Paulo Portas.

O próprio caso Portucale, um outro inquérito em que é investigada a viabilização de um projecto turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na herdade da Vargem Fresca, Benavente, começou com suspeitas de uma operação de branqueamento de dinheiro a partir de um depósito numa conta do CDS aberta numa agência do BES. O facto de a entidade beneficiária dos depósitos ser um partido político em que os seus responsáveis exerciam, à data dos factos, cargos políticos nos governos PSD/CDS, obrigou à abertura do inquérito.

Na prática, todo o caso Portucale nas suas diversas componentes – submarinos, projecto turístico de Benavente, alteração do PDM de Gaia para viabilizar construções em terrenos de sociedades do GES, Casino de Lisboa e Autodril/Grão-Pará – está relacionado com o financiamento do CDS e a sua relação com eventuais contrapartidas prestadas por membros dos governos PSD/CDS.

Os investigadores querem saber se o depósito de 1 060 250 (um milhão sessenta mil duzentos e cinquenta euros) nas contas do CDS em montantes que não ultrapassassem os 12 500, entre 27 e 30 de Dezembro de 2004, representou ou não uma vantagem para o partido pelo facto de Paulo Portas, líder do partido e ministro da Defesa à época dos factos, ter entregue o fornecimento dos submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consorcio (GSC). As notícias publicadas sobre a compra dos submarinos e os indícios recolhidos durante a investigação do Portucale suscitam aos procuradores a necessidade de aprofundar o caso na medida em que “são aproximadas no tempo” aos depósitos em numerário na conta do CDS. Esta dúvida é documentada com duas escutas telefónicas feitas a Abel Pinheiro, empresário e responsável pelas finanças do CDS, e Paulo Portas. As duas conversas escutadas são apontadas pelo Ministério Público como indiciadoras da existência de acordos ou de ‘compromissos secretos’ quanto ao concurso dos submarinos.

O despacho dos procuradores Rosário Teixeira e Auristela Pereira, que separou o caso dos submarinos do inquérito sobre o projecto turístico Portucale, em Julho do ano passado, assinala outros factos, para lá das escutas. A intervenção da Escom, empresa do Grupo Espírito Santo, no processo de negociação e angariação de contrapartidas relacionadas com a aquisição dos submarinos, e os 30 milhões de euros que recebeu por tais serviços, são também factos sob investigação.

PARA QUEM FORAM OS 30 MILHÕES PAGOS POR ALEMÃES?

A intervenção da ESCOM na qualidade de parceira e de promotora da candidatura do consórcio alemão de submarinos junto do Estado português suscita dúvidas por parte dos investigadores, que procuram esclarecer se houve ou não lugar ao pagamento de comissões. Um dos pontos de partida para esta frente da investigação está no facto de os montantes pagos pelo consórcio alemão à ESCOM ter ultrapassado os 30 milhões de euros, um valor aparentemente desproporcionado face àquilo que o Ministério Público considera ser a real intervenção da empresa no negócio.

A investigação constata que a ESCOM é administrada por um dos arguidos no inquérito Portucale, Luís Horta e Costa, que é, para o Ministério Público, um dos principais suspeitos no que chama promoção ilícita de interesses do grupo GES, liderado por Ricardo Salgado. Os investigadores querem saber se há uma ligação entre os submarinos e os depósitos na conta do CDS, sublinhando que foi preterida a proposta francesa e que esta teria melhores condições. É neste pano de fundo que cabem as escutas a conversas de Abel Pinheiro com Portas, que foram reforçar as suspeitas da existência de acordos ou de ‘compromissos secretos’.

Essas suspeitas estavam já presentes nas buscas feitas à ESCOM e à Espírito Santo Ressources, onde foi recolhida documentação do contrato dos submarinos e das contrapartidas. Esta documentação, apurou o CM, apontará no sentido de ter havido uma imposição da presença da ESCOM como intermediária desejada pelos representantes do Estado português. A documentação permitiu ainda identificar a utilização da ESCOM, sobretudo a empresa-mãe com sede nas ilhas Virgem britânicas, e outras participadas no Reino Unido e Portugal, para a ocultação dos intervenientes e dos beneficiários finais de negócios e de circuitos financeiros, em particular quanto ao pagamento de comissões com permanência no tempo e sem aparente explicação na lógica da associação entre a GSC e a ESCOM.

MP DIZ QUE HÁ MUITO POR ESCLARECER

Na análise feita há um ano aos factos recolhidos durante a investigação do caso Portucale o Ministério Público considerou haver “muito por esclarecer” no processo de aquisição e contrapartidas dos submarinos para a Marinha. Em consequência decidiu abrir um processo autónomo em relação ao inquérito do Portucale e ordenar mais diligências. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ordenaram à Polícia Judiciária que fosse analisada toda a documentação encontrada nas instalações da ESCOM e pedida ao Ministério da Defesa bem como que fosse solicitada a colaboração internacional a vários países com o objectivo de reconstituir o circuito financeiro das verbas recebidas pela ESCOM. O Ministério Público quer saber a natureza, valor e a quem foram feitos pagamentos a título de comissões e apreciar os trabalhos efectivamente desenvolvidos pela ESCOM na negociação de contrapartidas.

EMPRESAS ENVOLVIDAS

ESCOM

Esta empresa é a holding da família Espírito Santo para o sector não financeiro. Os seus circuitos financeiros e o dinheiro que recebeu são essenciais para a investigação dos submarinos.

ESPART

Esta é a empresa central do GES para o sector imobiliário e alguns dos seus administradores são arguidos no processo. Uma parte da intermediação dos interesses investigados tem a ver com negócios desta empresa no sector turístico.

E.S. RESSOURCES

As buscas feitas no âmbito do processo inicial que vieram a adquirir relevância para abrir o inquérito dos submarinos atingiram também a Espírito Santo Ressources, onde foi recolhida documentação relacionada com o contrato dos submarinos e respectivas contrapartidas.

PORMENORES

21

Telefones e telemóveis estiveram sob escuta. Os visados foram sobretudo Abel Pinheiro e um dos funcionários do CDS bem como administradores de várias empresas do Grupo Espírito Santo.

14

São os volumes do processo Portucale. Nos autos estão já milhares de documentos apreendidos, desde os recibos dos depósitos nas contas do PP ao contrato de aquisição dos submarinos.

166

Apensos ao processo Portucale englobam todo o material da transcrição das escutas telefónicas, um elemento central e decisivo dos dois inquéritos. Uma parte transitou para os submarinos.

44

São as testemunhas, incluindo os ex-ministros Morais Sarmento e Telmo Correia e Miguel Relvas. Os arguidos são 14 e alguns são suspeitos no caso dos submarinos, que ainda não tem arguidos.

PROTAGONISTAS DO INQUÉRITO

A investigação está centrada no CDS-PP e na liderança de Paulo Portas. Luís Nobre Guedes, Abel Pinheiro e Telmo Correia fazem parte do seu grupo mais restrito e pessoas de grande confiança política e pessoal.

PAULO PORTAS (Líder do CDS e ex-min. Defesa)

DECISÃO DE COMPRAR AOS ALEMÃES SOB ESCRUTÍNIO

Era ministro da Defesa e líder do partido à época dos factos. Nunca foi ouvido em nenhum dos processos - submarinos e Portucale - mas a sua decisão no primeiro caso está sob escrutínio do MP.

LUÍS NOBRE GUEDES (Ex-ministro do Ambiente)

DESPACHO CRITICA MAS ARQUIVA SUSPEITAS

Foi investigado no Portucale por corrupção e abuso de poder mas viu o caso ser arquivado. O MP critica a sua acção no despacho mas considera não haver relevância criminal nos factos apurados.

TELMO CORREIA (Ex-ministro do Turismo)

FIGURA CENTRAL NO CASO DO PROJECTO PORTUCALE

É uma das figuras centrais na viabilização do projecto Portucale mas sobre si não recai a proposta de constituição de arguido. O Ministério Público tem ainda de se pronunciar sobre se acusa ou não.

ABEL PINHEIRO (Responsável financeiro)

VISTO COMO INTERMEDIÁRIO DE INTERESSES

Principal figura desta investigação, e apontado como um intermediário de interesses entre o Grupo Espírito Santo e os ministros do CDS no Governo. Arguido no caso Portucale e suspeito nos submarinos.

OS HOMENS DO GES

No processo dos submarinos vão continuar a ser investigados os administradores José Manuel Sousa, Luís Horta e Costa e Carlos Calvário

OS CRIMES INVESTIGADOS

O Ministério Público quer saber se houve crimes de corrupção activa e passiva para acto ilícito, ainda sem ter suspeitos da eventual autoria desses crimes

INVESTIGAÇÃO COMPLEXA

A razão da separação dos dois processos está no carácter mais moroso e complexo que o Ministério Público atribui ao caso dos submarinos

Eduardo Dâmaso

luis F. Silva escreveu:Foto tirada nos estaleiros de Viana do Castelo ao NPO do mesmo nome,
que desde 2005 espera ser um dia entregue.

foto de Luis Miguel Correia:
http://bp3.blogger.com/_f1OZb7DL07k/Rp8 ... 18+032.jpg